Edição N° 1032 Quinta-feira - 12 de Julho de 2012 Florianópolis/SC Sumário Timbó 150Três Barras 151Vidal Ramos 152Videira 152Vitor Meireles 161 ConsórciosARIS 163CINCO 164CITMAR 164 Água Doce Prefeitura Extrato do Contrato Nº. 14/2012FUNDO MUNICIPAL...


Edição N° 1032 Quinta-feira - 12


de Julho de 2012 Florianópolis/SC

Xxxxxxx

Xxxxx 150

Três Barras 151

Vidal Ramos 152

Videira 152

Vitor Meireles 161


Consórcios

ARIS 163

CINCO 164

CITMAR 164


Água Doce



             Prefeitura        


Extrato do Contrato Nº. 14/2012

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXX XXXX

XXXXXXX XX XXXXXXXX Xx 14/2012


CONTRATANTE : Fundo Municipal de Saúde do Município de Água Doce

CONTRATADO : CESS - Centro Especializado de Saúde SS Ltda PROCESSO: Processo Licitatório nº. 14/2012 - Pregão Presencial nº. 5/2012


OBJETO : Prestação de serviços especializados na área de saúde mental para atendimento no CAPS Microrregional.

PREÇO : O valor total acertado é de R$ 93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reais)

PAGAMENTO : O pagamento será até o dia 5 do mês subseqüente

ao vencido.

REAJUSTE : O preço ora acertado não sofrerá reajuste. PRAZO : O prazo do presente contrato será até 31.12.2012. DATA : 10.05.2012

SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxxxxx pelo Fundo Municipal de Saúde e Ja- son Xxxxx pela contratada.


Extrato do Contrato Nº. 15/2012

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXX XXXX

XXXXXXX XX XXXXXXXX Xx 15/2012


CONTRATANTE : Fundo Municipal de Saúde do Município de Água Doce

CONTRATADO : Construcórdia Construções Ltda

PROCESSO: Processo Licitatório nº. 16/2012 - Tomada de Preço

Municípios

Água Doce 1

Xxxxxxx Xxxxxx 3

Arroio Trinta 4

Biguaçu 4

Braço do Trombudo 9

Caçador 28

Campo Alegre 34

Campos Novos 36

Canoinhas 53

Capinzal 53

Chapadão do Lageado 53

Concórdia 54

Corupá 55

Curitibanos 56

Xxxxx Xxxxx 00

Xxxxxxxxxxxx 00

Xxxxxxxxx 57

Garopaba 60

Xxxxxx 62

Guaramirim 65

Herval d’Oeste 65

Imbituba 66

Iomerê 69

Irineópolis 69

Xxxxxxxxxx 00

Xxxxxx 00

Xxxxxxx 74

Lages 79

Lebon Regis 79

Xxxxxxxx Xxxx 84

Luzerna 85

Macieira 87

Maracajá 103

Massaranduba 103

Meleiro 103

Monte Carlo 104

Navegantes 105

Nova Trento 106

Novo Horizonte 109

Palhoça 110

Xxxxx Xxxxx 120

Pinheiro Preto 122

Xxxxx Xxxx 000

Xxxxx Xxxxx 000

Xxx xx Xxx 127

São Bento do Sul 127

São Lourenço do Oeste 137

Schroeder 137

Siderópolis 146

CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal

Xxxx Xxxxx - Presidente ● Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Diretor Executivo

Xxxxxxx Xxxxx - Gerente de Tecnologias da Informação ● Xxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx X. X. xx Xxxxx - Diagramadores Rua Xxxxxx Xxxxxxx, nº 1546, Estreito - CEP 88070-101 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (00) 0000 0000 xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 2

nº. 2/2012

CONTRATANTE : Município de Água Doce


CONTRATADO : Concretos Água Doce Ltda ME

OBJETO : Contratação de serviços para obras de reforma e repa-

PROCESSO: Processo Licitatório nº. 59/2012 - Tomada de Preço

ros das unidades de saúde do município de Água Doce, conforme

nº. 8/2012

convênio firmado com o Ministério da Saúde.


PREÇO : O valor total acertado é de R$ 196.520,01 (cento e no-

OBJETO : Execução de obra de construção de salas de aula e am-

venta e seis mil quinhentos e vinte reais e um centavo)

pliação da creche Estrelinha Azul, conforme firmado com BADESC.

PAGAMENTO : O pagamento será de acordo com a execução da

PREÇO : O valor total acertado é de R$ 131.395,66 (cento e trinta

obra.

e um mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis cen-

REAJUSTE : O preço ora acertado não sofrerá reajuste.

tavos)

PRAZO : O prazo do presente contrato será 90 dias.

PAGAMENTO : O pagamento será conforme a execução da obra.

DATA : 15.06.2012

REAJUSTE : O preço ora acertado não sofrerá reajuste.

SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxxxxx pelo Fundo Municipal de Saúde e Ro-

PRAZO : O prazo do presente contrato será de 120 dias.

semar Marmitt pela contratada.

DATA : 04.07.2012


SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxxxx Trento Bortolini pelo Município de


Água Doce e Xxxxx Xxxxx Luchese Piaia pela contratada.

Extrato do Contrato Nº. 16/2012


XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX


XX XXXXXXXXX XX XXXX XXXX

Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xx. 62/2012

EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2012

MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE


EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2012

CONTRATANTE : Fundo Municipal de Saúde do Município de Água


Doce

CONTRATANTE : Município de Água Doce

CONTRATADO : Construtora AM Vargas Ltda

CONTRATADO : Paróquia Nossa Senhora da Paz

PROCESSO: Processo Licitatório nº. 17/2012 - Tomada de Preço


nº. 3/2012

OBJETO : Locação pela contratante do espaço de salão de festa e


benfeitorias para realização dos eventos em comemoração aos 54

OBJETO : Contratação de serviços para obras de instalação de

anos de Emancipação do Município de Água Doce.

academia da saúde com área de 290m² no município de Água

PREÇO : O valor total acertado é de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos

Doce, conforme convênio firmado com o Ministério da Saúde.

reais)

PREÇO : O valor total acertado é de R$ R$ 94.357,04 ( noventa e

PAGAMENTO : O pagamento será em 24 de julho de 2012 em

quatro mil trezentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos)

parcela única.

PAGAMENTO : O pagamento será de acordo com a execução da

REAJUSTE : O preço ora acertado não sofrerá reajuste.

obra.

PRAZO : O prazo do presente contrato será até 31 de julho de

REAJUSTE : O preço ora acertado não sofrerá reajuste.

2012.

PRAZO : O prazo do presente contrato será 120 dias.

DATA : 29.06.2012

DATA : 15.06.2012

SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxxxx Trento Bortolini pelo Município de

SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxxxxx pelo Fundo Municipal de Saúde e Anil-

Água Doce e padre Xxxxxx Xxxxxx pela contratada.

xxx Xxxxxx pela contratada.



Extrato do Contrato Nº. 58A/2012

Extrato do Contrato Nº. 63/2012

MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE

MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 63/2012

EXTRATO DO CONTRATO Nº 58A/2012



CONTRATANTE : Município de Água Doce

CONTRATANTE : Município de Água Doce

CONTRATADO : Martinazzo Produções e Eventos Ltda

CONTRATADO : Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx

PROCESSO: Processo Licitatório nº. 64/2012 - Convite nº. 17/2012

PROCESSO: Processo Licitatório nº. 63/2012 - Inexigibilidade nº.


4/2012

OBJETO : Contratação de promotor de eventos para promoção e


gerenciamento de shows musicais para atender eventos em come-

OBJETO : Contratação de apresentação artística show radical com

moração aos 54 aniversário de emancipação político administrati-

moto, bicicleta e kart para apresentação no dia 01 de julho de

va do município de Água Doce.

2012, evento “ vi passeio trilha do vento” em comemoração ao

PREÇO : O valor total acertado é de R$ 22.480,00 (vinte e dois mil

aniversário de 54 anos do município de Água Doce.

quatrocentos e oitenta reais)

PREÇO : O valor total acertado é de R$ 7.300,00 (sete mil e tre-

PAGAMENTO : O pagamento será em duas parcelas.

zentos reais)

REAJUSTE : O preço ora acertado não sofrerá reajuste.

PAGAMENTO : O pagamento será em até duas horas após o show.

PRAZO : O prazo do presente contrato será até 28.07.2012.

REAJUSTE : O preço ora acertado não sofrerá reajuste.

DATA : 29.06.2012

PRAZO : O prazo do presente contrato será até 02.07.2012.

SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxxxx Trento Bortolini pelo Município de

DATA : 14.06.2012

Xxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx pela contratada.

SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxxxx Trento Bortolini pelo Município de


Água Doce e Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx pela contratada.



Extrato do Contrato Nº. 61/2012


MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE


EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2012



12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 3

Xxxxxxx Xxxxxx



             Xxxxxxxxxx        


Lei Nº 1.391/2012

LEI Nº 1.391/2012

Denomina ruas no Município e dá outras providências.


XXXXXXX XXXXX, Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:

Art. 1º Fica por esta lei denominada RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, a via pública com início no lado ímpar da Rua Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, bairro Santa Maria, tendo gabarito de 10,00m de largura e 1.345,00m de comprimento.


Art. 2º Fica por esta lei denominada RUA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, a via pública com início no lado ímpar da Rua Nossa Se- nhora das Graças, bairro Santa Maria, tendo gabarito de 10,00m de largura e 4.630,00m de comprimento, tendo seu final logo após o campo do Olímpico.


Art. 3º Fica por esta lei denominada RUA XXXXXXXXX XXXX, a via pública com início no final da Rua Nossa Senhora da Glória, bairro Morro da Glória, tendo gabarito de 10,00m de largura e 1.412,00m de comprimento, sendo seu final na propriedade de Xxxxxxx Xxx- ges.


Art. 4º Fica por esta lei denominada RUA SCHWAMBACH, a via pú- blica com início no lado ímpar da Rua Nossa Senhora das Graças, bairro Santa Maria, tendo gabarito de 6,00m de largura e 350,00m de comprimento.


Art. 5º Fica por esta lei denominada RUA XXXX XXXXXXX XXXXXXX, a via pública com início no lado ímpar da Rua Nossa Senhora da Glória, bairro Morro da Glória, entre a residencia de Xxxxxxx Xxxx, com largura de 10,00m e comprimento de 2.431,00m, até a divisa do município de São Pedro de Alcântara.


Art. 6º Fica por esta lei denominada RUA XXXXXX XXXXX, a via pública com início no lado par da Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xxxxxx Xxxxx, subida para o bairro Morro da Glória, tendo gabarito de 10,00m de largura e 1.260,00m de comprimento, até encontra com a Rua Nossa Senhora da Glória.


Art. 7º Fica por esta lei denominada RUA XXXXXXXXX, a via públi- ca com início no lado par da Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, bairro Morro da Glória, tendo 6,00m de largura e 400,00m de comprimento.


Art. 8º Fica por esta lei denominada RUA PEQUENO PRÍNCIPE, a via pública com início no lado impar da Servidão Madre Xxxxxxx, tendo 12,00m de largura e 360,00m de comprimento.


Art. 9º Fica por esta lei denominada RUA PROGRESSO, a via pú- blica com início no lado par da Avenida Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, tendo 10,00m de largura e 66,14 m de comprimento, rua esta oriunda do Loteamento Paraíso.


Art. 10º Fica por esta lei denominada RUA DA AMIZADE, a via pública com início no lado par da Rua Proguesso tendo 12,00m de largura e 162,00m de comprimento, rua esta oriunda do Lote- amento Paraíso.


Art. 11º Fica por esta lei denominada RUA XXXXXXXX XXXX, a via pública com início no lado par da Avenida Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, possuindo gabarito de 7,00m de largura e 37,75m de comprimento

no seu primeiro trecho e 12,00m de largura e 150,00m de compri- mento no seu segundo trecho, conforme projeto do Loteamento Paraíso.


Art. 12º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento fiscal vigente.


Art. 13º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 14º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Xxxxxxx Xxxxxx, 10 de julho de 2012.

XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


Lei Nº 1.392/2012

LEI Nº 1.392/2012

Autoriza a Suplementação e Anulação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.


XXXXXXX XXXXX, Prefeito Municipal de Xxxxxxx Xxxxxx, faz saber a todos os habitantes que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Fica Suplementada na importância de R$ 280.000,00 (du- zentos e oitenta mil reais) a Dotação da Verba do Orçamento vi- gente abaixo relacionado:


06.01 - SECRETARIA DE TRANSP., OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1.022 - 4.4.90.00.00.00.0.1.000 - Pavimentação de Ruas

113 - Aplicações Diretas R$ 280.000,00


Art. 2º A Despesa resultante do disposto no Artigo anterior correrá à conta da Anulação da seguinte Dotação:


04.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2.011- 3.3.90.00.00.00.0.1.000 - Apoio aos Estudantes do Ensino Médio

52 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00


05.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.019 - 4.4.90.00.00.00.0.1.000 - Construção de Casas Populares 102 - Aplicações Diretas

R$ 10.000,00


1.020 - 3.3.90.00.00.00.0.1.000 - Auxílio Material de Construção 103 - Aplicações Diretas

R$ 10.000,00


06.01 - SECRETARIA DE TRANSP., OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

1.033 - 4.4.90.00.00.00.0.1.000 - Aquisição de Equipamentos Ro- doviários

148 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00


2.031 - 4.4.90.00.00.00.0.1.000 - Manutenção dos Serviços de Trânsito

108 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00

07.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

1.028 - 4.4.90.00.00.00.0.1.000 - Aquisição de Equip. e Imple- mentos Agrícolas

133 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00


10.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

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1.039 - 4.4.90.00.00.00.0.1.000 - Aquisição de Veículo para Pla- nejamento

164 - Aplicações Diretas R$ 40.000,00


Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário.

Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Xxxxxxx Xxxxxx, 10 de Julho de 2012.

XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


Aviso de Licitação Nº 105/2012

AVISO DE LICITAÇÃO


Processo Licitatório: nº. 105/2012; Modalidade: Pregão Presen- cial nº. 070/2012; Tipo: Menor Preço Global; Objeto: aquisição de peças e serviços de mão de obra para revisar e recuperar partes danificadas da Motoniveladora (Patrola I) Huber Warco 130M da Frota de Veículos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Xxxxxxx Xxxxxx, conforme descrito no edital e seus anexos; Abertura: dia 25/07/2012 as 09:00 (nove) horas.

Obtenção dos Editais e informações, no setor de licitações da Pre- feitura Municipal de Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx xx. 00, Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx, XX, das 7:30 as 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas. Fone (00) 0000-0000. Ou no e-mail: administracao@antoniocar- xxx.xx.xxx.xx


Xxxxxxx Xxxxxx, 11 de Julho de 2012. XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


Extrato de Contrato Nº 132/2012

EXTRATO DE CONTRATO


Contrato nº. 132/2012; Origem: Processo Licitatório nº. 096/2012

- Pregão Presencial nº. 066/2012; Contratante: Prefeitura Munici- pal de Xxxxxxx Xxxxxx; Contratada: JMC Junkes Materiais de Cons- trução Ltda EPP; Objeto: aquisição de materiais para tratamento de esgoto para uso da Secretaria de Obras e Serviços Públicos na Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxx do Município de Antônio Carlos; Valor: R$ 11.480,00 (Onze mil quatrocentos e oitenta reais).


Antônio Carlos, 09 de Julho de 2012. XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Arroio Trinta



             Prefeitura        


Decreto Nº 1482, de 10 de Julho de 2012.

DECRETO Nº 1482, de 10 de julho de 2012. Decreta Ponto Facultativo.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO TRINTA, Estado de Santa

Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município e demais normas legais aplicáveis,


DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 13 de julho de 2012 (sexta-feira), em todas as repartições públicas Municipais.


Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente de- creto serão por conta de dotações próprias do orçamento muni- cipal.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Arroio Trinta - SC, 10 de julho de 2012. XXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal


Biguaçu



             Prefeitura        


Decreto Nº 135/2012

DECRETO N° 135/2012 DE 02 DE JULHO DE 2012.

CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS NOS TERMOS DA LEI Nº 2932, DE 29 DE JUNHO DE 2010, À ENTIDADE DECLARADA DE UTILI- DADE PÚBLICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Prefeito Municipal de Biguaçu, Esta- do de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformi- dade com o disposto nos arts 1º e 2º da Lei nº 2.932, de 29 de junho de 2010, combinado com os arts 253, 257, 258, 259, 260,

261, 262, e 263, da Lei Complementar nº 003, de 13 de dezembro

de 2007, e:


- Considerando a Lei Municipal nº 2.293/2006, no seu art. 1º que declara de utilidade pública CASA DE APOIO PASSAGEM E RECU- PERAÇÃO VIDA NOVA;


- Considerando a Lei Municipal nº 2.932/2010, que autoriza o che- fe do Poder Executivo a conceder isenção de impostos e de taxas exigíveis, decorrentes do exercício do poder de polícia, a entidades declaradas de utilidade pública por lei municipal, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida isenção a Casa de Apoio Passagem e Recu- peração Vida Nova - inscrita no CNPJ sob o nº 06.745.782/0001- 74, estabelecido à XX 000 Xx 000, xx 0000, Xxxxx, Xxxxxxx, XX, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da vigência deste Decreto, do seguinte tributo:


I - Taxa de Licença para funcionamento de Estabelecimento (TLIF),

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de 2012 e exercícios seguintes.


Parágrafo único - Findo o prazo assinalado no caput, a pessoa jurídica beneficiária, deverá requerer a renovação da isenção, comprovando que mantém as condições para usufruir o direito à isenção prevista neste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Biguaçu, 02 de julho de 2012.

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal Reg.publ.n/data

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

Gerente de Protocolo e Expediente


Portaria 1749 de 09 de Julho de 2012

PORTARIA 1749 de 09 de julho de 2012

AUTORIZA SERVIDORES MUNICIPAIS A DIRIGIR VEÍCULOS DAS SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito Municipal, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, visando o bom fun- cionamento dos servidores e,

CONSIDERANDO que os motoristas do Município devem atender prioritariamente as atividades de maior urgência ou aquelas que envolvam alguma particularidade de transporte;

CONSIDERANDO os expedientes anexos, encaminhados acerca de autorização para conduzir veículos por servidor de cargo diverso; CONSIDERANDO que a administração municipal dispõe em seu quadro de funcionários de motoristas de todas as categorias; CONSIDERANDO o que dispõe o prejulgado do TCE/SC nº 0984: “Compete à legislação local fixar as regras para a condução dos veículos do Município, disciplinando as condições e responsabilida- des pelos atos cometidos no exercício dessa atividade, podendo prever a condução por servidores habilitados não ocupantes de cargos específicos de motoristas, se assim entender o interesse público”.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar os servidores:

ACLICI JOÃO DE CAMPOS, ocupante do Cargo Comissionado de Diretor Administrativo Regional de Santa Catarina;

XXXXXXX XXXXXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Dire- tor Geral de Orçamento Participativo;

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, ocupante do Cargo efetivo de Vigia; XXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX; ocupante do Cargo Temporá- rio de Atendente da Criança e do Adolescente;

ALMECI XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, ocupante do Cargo Comis- sionado de Chefe de Gabinete do Vice Prefeito;

XXXXXXXX OPUSZKA XXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Es- criturário, da Secretaria Municipal da Fazenda;

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Diretor Geral da Secretaria de Integração Regional;

XXXXX XXXXXXX XXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Ge- rente de Empreendedorismo;

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Opera- dor de Máquinas;

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Secretário de Transporte e Trânsito;

XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, ocupante do Cargo Comissiona- do de Diretor Geral do Gabinete;

ASSIS XXXXXX DO AMARAL, Agente de Saúde Pública à disposi- ção;

XXXXX XXXXX XX XXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Ge- rente da Saúde Bucal;

XXXXX XXXXX XXXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Assessor de Tributos;

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, ocupante do Cargo de Es- criturária;

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, ocupante do Cargo Comis- sionado de Gerente de Infra-Estrutura e Obras;

XXXXXX XXXXXXXX XXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Diretor de Transito da Secretaria de Transportes;

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, ocupante do cargo de Conselheiro

Tutelar,

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Gerente de Comunicação Social;

XXXXXXX XXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Transportes Públicos;

XXXXXXX XXXXXXXX DANTAS, ocupante do Cargo Efetivo de Mé- dico Veterinário;

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Escritu- rário, da Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura; CONCEIÇÃO XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, ocupante do Cargo

Comissionado de Secretária Municipal de Agricultura;

XXXXXX XXXXX XX XXXXX, ocupante do Cargo de Agente de En- demias;

DAVI JANATTAS DA CUNHA, ocupante do Cargo Efetivo de Opera- dor de Roçadeira Costal;

XXXXX XXXX, ocupante do Cargo de Agente de Endemias;

XXXXX XXXXXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Fiscal de Tribu- tos 2;

XXXXX XXXXXXXX XXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Escritu- rário;

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Conselheiro Tutelar;

DIVO PRAZERES, ocupante do Cargo Efetivo de Escriturário, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação; XXXXXXXX XXXXXXX JUNIOR, ocupante do Cargo Comissionado de Diretor Administrativo Regional de Santa Catarina;

DULCIMAR XXXXXXX XXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Pro- fessor;

XXXXXXX XX XXXXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Mecânico;

XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico Agrícola;

XXXXXXX XXXXX XXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Escritu- rário, da Secretaria Municipal de Administração;

XXXXXXX XXXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Operador de Máquina;

ELTON XXXXXXX XXXXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Gerente de Cadastro Técnico;

XXXXXXX XXXX XXXXX, ocupante do cargo não provido de Opera- dor de Máquina;

XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXX, ocupante do Cargo de Agente de Endemias;

XXXXXXX XXXX XXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Diretor do Projeto do Hospital Regional de Biguaçu;

XXXXXXX XXXXX XXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais - Servente;

XXXXX XXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Mecânico; XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de To- pógrafo;

XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, ocupante do Cargo de Escri- turária;

XXXXXXXX XXXXXXX, ocupante do Cargo efetivo de Jardineiro, XXXXXX XXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Topógrafo; XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Jardineiro;

XXXXXX XXXXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Engenheiro Ci- vil;

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Téc- nico em Edificações;

XXXXXXX XXXXXX XXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Di- retor de Orçamentos e Projetos;

GREICE ITAMARO HEIDEN, ocupante do Cargo Temporário de

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Odontóloga da Família;

XXXXXX XXXXX XXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Médico Veterinário;

HERON XXXXXXX XXXXXXX, ocupante do Cargo de Superintendente de Saúde;

ISOLETE SCHLEMPER WALTER, ocupante do Cargo Efetivo de Fis- cal de Tributos II;

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Coordenador de Gestão e Manutenção de Frota;

XXXX XXXXX XXXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Operário Braçal;

JEDILSON XXXXX XXXXXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Pro- fessor;

XXXXXX XXXX XXXXXXX, ocupante do Cargo Temporário de Enfer- meira da Família;

XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Engenheiro Civil;

XXXX XXXXXXX XXXXX, ocupante do cargo Efetivo de Operário Bra- çal;

XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, ocupante do Cargo de Agente de Endemias;

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Cal- ceteiro;

XXXX XXXXXXX XXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Di- retor de Manutenção da Secretaria Municipal de Obras;

XXXX XXXXX XXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Dire- tor Administrativo;

XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal,

XXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, ocupante do Cargo em Comis- são de Chefe de Divisão da Maricultura,

JUCÉLIA XXXXX XXXXXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Coordenador de Abrigo Institucional;

JUCÉLIO XXXXXXXX XX XXXXX, ocupante do Cargo comissionado de Gerente Operacional;

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, ocupante do Cargo Comissio- nado de Diretor Geral de Agricultura e Pesca;

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, ocupante do Cargo Comissiona- do de Secretário Municipal de Saúde;

XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Administração do Cemitério;

XXX XXXXXX XXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Diretor Geral de Tributos;

XXX XXXXXXX XXXXXXX, ocupante do Cargo de Agente de Ende- mias, da Secretaria Municipal de Saúde;

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Gerente de Transporte Escolar;

XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Gerente de Assuntos Administrativos da Educação;

XXXX XXXXXX XXXXXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Moto- rista;

XXXX XXXXXXXX XXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Médico Veterinário;

XXXX XXXXXXXX XX XXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Diretor de Planejamento Urbano;

XXXX XXXXXXX XX XXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Gerente de Inovação Tecnológica;

XXXX XXXXXXXX XXXXXX, ocupante do Cargo Temporário de Ope- rário Braçal;

XXXXXX XXXXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Secre- tário Municipal da Fazenda;

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Veterinário;

XXXXXXX XXXX XXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Engenhei- ro Civil;

XXXXXX XXXXX, ocupante do Cargo Temporário de Enfermeira da Família;

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Professora;

XXXXX XXXXXXX XXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Di- retor de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer;

MATIAS ARLINDO NAU, ocupante do Cargo Temporário de Calce- teiro;

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, ocupante do Cargo Comissiona- do de Procurador Adjunto;

XXXXXX XXXXX XX XXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Gerente de Manutenção de Equipamentos Urbanos;

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico em Edificações;

NEI XXXXXXX XX XXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Superintendente de Relações Institucionais;

XXXXXX XXXXXXX XX XXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Vi- gia;

OSLI XXXXXXX XX XXXXX, ocupante do cargo não provido de Operador de Máquina;

OSMAR XXXX XXXXXXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Ope- rador de Máquinas;

XXXXXXX XX XXXX XXXXXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Mé- dica Veterinária;

XXXXX XXXX, ocupante do Cargo Temporário de Carpinteiro; XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, ocupante do Cargo Temporário de Endemias;

XXXXX XXXX XX XXXXXXX, ocupante do Cargo Temporário de Calceteiro;

XXXXXXX XXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Fiscal de Tributos II;

XXXXXXXX XXXXXXXX, ocupante do Cargo Temporário de Enfer- meira da Família;

XXXXXX XXXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado Chefe de Di- visão Operacional;

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Me- cânico;

XXXXXXX XXXXXXXX XXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Operá- rio Braçal,

ROBSON TRAGIBO DE CAMPOS, ocupante do Cargo Efetivo de Operador de Máquinas;

XXXX XXXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Diretor Geral; XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Assistente Social;

XXXX XX XXXXX XXXXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Gerente de Lazer;

XXXX XXXXXXX XX XXXXX, servidor cedido pelo Estado;

XXXXX XXXXX XXXXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Carpin- teiro;

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Diretor de Apoio à Educação;

SUENY SELL, ocupante do Cargo Efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental;

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Fis- cal de Vigilância Sanitária e Ambiental;

THIAGO VINÍCIUS NAHAS, ocupante do Cargo Efetivo de Fiscal de Tributos I;

XXXXX XXXXXXXX, ocupante do Cargo Efetivo de Engenheiro Civil; XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Gerente de Núcleo de Transportes;

VALDIR DE XXXXX XXXXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Gerente de Obras e Manutenção de Escolas;

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, ocupante do Cargo Temporário de Atendente da Criança e do Adolescente;

VERGINIO XXXXXX XXXXX, ocupante do Cargo Comissionado de Gerente de Turismo;

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, ocupante do Cargo Comis- sionado de Gerente de Turismo;

VILMAR DE ASSUNÇÃO, ocupante do Cargo Efetivo de Operador de Máquina;

WANDERLEY DELLA GUSTINA, ocupante do Cargo Efetivo de Ope- rador de Máquinas;

XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX, ocupante do cargo temporário

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 7

de Atendente da Criança e do Adolescente;

ZELI ZILDA MANES, ocupante do Cargo Efetivo de Telefonista. Art. 2º. A presente autorização restringe-se aos veículos da citada Secretaria e em situações considerações especiais, tais como a urgência do serviço e a indisponibilidade de motoristas.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Biguaçu, 09 de julho de 2012. Por Delegação

REGINA EVALDT

Secretária Municipal de Administração


Portaria Nº 1739 de 09 de Julho de 2012

PORTARIA nº 1739 de 09 de julho de 2012

Exonera o(a) Servidor(a) Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, ocupante do cargo comissionado de Diretor Geral, na Secretaria Municipal da Pesca e Maricultura, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 98 inciso I da Lei Orgânica do Município de 06 de setembro de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o(a) servidor(a) Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, detentor(a) do cargo de provimento comissionado de Diretor Ge- ral, nível CC-2, na Secretaria Municipal da Pesca e Maricultura, inscrito(a) na matrícula funcional nº 8330, a partir de 01/07/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos passam a vigorar a partir de 01/07/2012.


Biguaçu, 09 de julho de 2012. XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal


Portaria Nº 1740 de 09 de Julho de 2012

PORTARIA nº 1740 de 09 de julho de 2012

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, para exercer o cargo em comis- são de Secretário Municipal da Pesca e Maricultura, na Secretaria Municipal da Pesca e Maricultura, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 98 inciso I da Lei Orgânica do Município de 06 de setembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, brasileiro, inscrito no CPF 000.000.000-00, para exercer o cargo em comissão de Secre- tário Municipal da Pesca e Maricultura, nível CC-1, na Secretaria Municipal da Pesca e Maricultura, a partir de 02/07/2012.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e

seus efeitos são retroativos a 02/07/2012.


Biguaçu, 09 de julho de 2012. XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal


Portaria Nº 1741 de 09 de Julho de 2012

PORTARIA nº 1741 de 09 de julho de 2012

Admitir o (a) Servidor (a) SUELLEN XXXXX XXXXXXXXX, de acordo com a Lei nº 1528/2001, para ocupar o cargo temporário de AU- XILIAR DE SALA, na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 98 inciso VII da Lei Orgânica do Município de 06 de setembro de 2010 e diante da comprovada e

justificada necessidade de excepcional interesse público, RESOLVE:

Art. 1º Admitir o (a) servidor (a) SUELLEN XXXXX XXXXXXXXX, de acordo com a Lei nº 1528/2001, para ocupar o cargo tempo- rário de AUXILIAR DE SALA, com jornada de 30 horas semanais, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 06/07/2012 a 21/12/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e

seus efeitos são retroativos a 06/07/2012.


Biguaçu, 09 de julho de 2012.

Por delegação

REGINA EVALDT

Secretária Municipal de Administração


Portaria Nº 1742 de 09 de Julho de 2012

PORTARIA nº 1742 de 09 de julho de 2012

Admitir o (a) Servidor (a) XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, de acor- do com a Lei nº 1528/2001, para ocupar o cargo temporário de PROFESSORA LICENCIATURA PLENA, na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 98 inciso VII da Lei Orgânica do Município de 06 de setembro de 2010 e diante da comprovada e justificada necessidade de excepcional interesse público, RESOLVE:

Art. 1º Admitir o (a) servidor (a) XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, de acordo com a Lei nº 1528/2001, para ocupar o cargo temporário de PROFESSORA LICENCIATURA PLENA, com regência de classe e jornada de 30 horas semanais, na Secretaria Municipal de Educa- ção, a partir de 26/06/2012 a 13/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e

seus efeitos são retroativos a 26/06/2012.


Biguaçu, 09 de julho de 2012.

Por delegação

REGINA EVALDT

Secretária Municipal de Administração


Portaria Nº 1743 de 09 de Julho de 2012

PORTARIA nº 1743 de 09 de julho de 2012

Admitir o (a) Servidor (a) XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX- RA, de acordo com a Lei nº 1528/2001, para ocupar o cargo tem- porário de PROFESSORA NORMALISTA, na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 98 inciso VII da Lei Orgânica do Município de 06 de setembro de 2010 e diante da comprovada e justificada necessidade de excepcional interesse público, RESOLVE:

Art. 1º Admitir o (a) servidor (a) XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, de acordo com a Lei nº 1528/2001, para ocupar o car- go temporário de PROFESSORA NORMALISTA, com regência de classe e jornada de 20 horas semanais, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15/06/2012 a 05/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e

seus efeitos são retroativos a 15/06/2012.


Biguaçu, 09 de julho de 2012.

Por delegação

REGINA EVALDT

Secretária Municipal de Administração

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 8

Portaria Nº 1744 de 09 de Julho de 2012

PORTARIA nº 1744 de 09 de julho de 2012

Admitir o (a) Servidor (a) XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, de acordo com a Lei nº 1528/2001, para ocupar o cargo temporário de PROFESSORA LICENCIATURA PLENA, na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 98 inciso VII da Lei Orgânica do Município de 06 de setembro de 2010 e diante da comprovada e justificada necessidade de excepcional interesse público, RESOLVE:

Art. 1º Admitir o (a) servidor (a) XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, de acordo com a Lei nº 1528/2001, para ocupar o cargo tempo- rário de PROFESSORA LICENCIATURA PLENA, educação infantil, com regência de classe e jornada de 20 horas semanais, na Secre- taria Municipal de Educação, a partir de 12/06/2012 a 27/06/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos são retroativos a 12/06/2012.


Biguaçu, 09 de julho de 2012.

Por delegação

REGINA EVALDT

Secretária Municipal de Administração


Portaria Nº 1745 de 09 de Julho de 2012

PORTARIA nº 1745 de 09 de julho de 2012

Admitir o (a) Servidor (a) XXXXX XXXXXX XXXX, de acordo com a Lei nº 1528/2001, para ocupar o cargo temporário de PROFESSO- RA LICENCIATURA PLENA, na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 98 inciso VII da Lei Orgânica do Município de 06 de setembro de 2010 e diante da comprovada e justificada necessidade de excepcional interesse público, RESOLVE:

Art. 1º Admitir o (a) servidor (a) XXXXX XXXXXX XXXX, de acordo com a Lei nº 1528/2001, para ocupar o cargo temporário de PRO- FESSORA LICENCIATURA PLENA, com regência de classe e jorna- da de 30 horas semanais, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 29/06/2012 a 13/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos são retroativos a 29/06/2012.


Biguaçu, 09 de julho de 2012.

Por delegação

REGINA EVALDT

Secretária Municipal de Administração


Portaria Nº 1746 de 09 de Julho de 2012

PORTARIA nº 1746 de 09 de julho de 2012

Admitir o (a) Servidor (a) XXXXXXX APARECIDA DALPRÁ, de acor- do com a Lei nº 1528/2001, para ocupar o cargo temporário de PROFESSORA NORMALISTA, na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 98 inciso VII da Lei Orgânica do Município de 06 de setembro de 2010 e diante da comprovada e justificada necessidade de excepcional interesse público, RESOLVE:

Art. 1º Admitir o (a) servidor (a) XXXXXXX APARECIDA DALPRÁ, de acordo com a Lei nº 1528/2001, para ocupar o cargo temporário de PROFESSORA NORMALISTA, com regência de classe e jornada de 20 horas semanais, na Secretaria Municipal de Educação, a

partir de 25/06/2012 a 09/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e

seus efeitos são retroativos a 25/06/2012.


Biguaçu, 09 de julho de 2012.

Por delegação

REGINA EVALDT

Secretária Municipal de Administração


Portaria Nº 1747 de 09 de Julho de 2012

PORTARIA nº 1747 de 09 de julho de 2012

Admitir o (a) Servidor (a) XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX DE CAS- TRO, de acordo com a Lei nº 1528/2001, para ocupar o cargo temporário de PROFESSORA LICENCIATURA PLENA, na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 98 inciso VII da Lei Orgânica do Município de 06 de setembro de 2010 e diante da comprovada e justificada necessidade de excepcional interesse público, RESOLVE:

Art. 1º Admitir o (a) servidor (a) XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, de acordo com a Lei nº 1528/2001, para ocupar o cargo temporário de PROFESSORA LICENCIATURA PLENA, com regência de classe e jornada de 30 horas semanais, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 26/06/2012 a 11/12/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e

seus efeitos são retroativos a 26/06/2012.


Biguaçu, 09 de julho de 2012.

Por delegação

REGINA EVALDT

Secretária Municipal de Administração


Portaria Nº 1748 de 09 de Julho de 2012

PORTARIA nº 1748 de 09 de julho de 2012

Admitir o (a) Servidor (a) XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, de acor- do com a Lei nº 1528/2001, para ocupar o cargo temporário de PROFESSORA LICENCIATURA PLENA, na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 98 inciso VII da Lei Orgânica do Município de 06 de setembro de 2010 e diante da comprovada e justificada necessidade de excepcional interesse público, RESOLVE:

Art. 1º Admitir o (a) servidor (a) XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, de acordo com a Lei nº 1528/2001, para ocupar o cargo tempo- rário de PROFESSORA LICENCIATURA PLENA, com regência de classe e jornada de 40 horas semanais, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 25/06/2012 a 22/10/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e

seus efeitos são retroativos a 25/06/2012.


Biguaçu, 09 de julho de 2012.

Por delegação

REGINA EVALDT

Secretária Municipal de Administração


Portaria Nº 1750 de 09 de Julho de 2012

PORTARIA nº 1750 de 09 de julho de 2012

Admitir o (a) Servidor (a) XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, de acor- do com a Lei nº 1528/2001, para ocupar o cargo temporário de PROFESSORA LICENCIATURA PLENA, na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 9

O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 98 inciso VII da Lei Orgânica do Município de 06 de setembro de 2010 e diante da comprovada e justificada necessidade de excepcional interesse público, RESOLVE:

Art. 1º Admitir o (a) servidor (a) XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, de acordo com a Lei nº 1528/2001, para ocupar o cargo temporário de PROFESSORA LICENCIATURA PLENA, com regência de classe e jornada de 20 horas semanais, na Secretaria Municipal de Educa- ção, a partir de 25/06/2012 a 09/07/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e

seus efeitos são retroativos a 25/06/2012.


Biguaçu, 09 de julho de 2012.

Por delegação

REGINA EVALDT

Secretária Municipal de Administração


Contrato Nº 10.150/2012 - Dl Nº 81/2012 - FMS

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BIGUAÇU SECRETARIA DE SAÚDE

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES E CONTRATOS


CONTRATO NÚMERO 10. 150/2012/FMS PROCESSO: 81/2012


OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS VETERI- NÁRIOS PARA A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (CONTROLE DE ZOONOSES) DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU. A REFERENTE COMPRA É JUSTIFICÁVEL POIS NO PROCESSO PP 38/2012 NÃO ACUDIRAM INTERESSADOS. CONVÉM DESTACAR QUE ESTA DISPENSA SE DÁ NO FORMA DO ART 24, INCISO V, DA LEI Nº 8666/93.


Contratado: XXXXXXX XXXXX XXXXXXX ME


Valor: R$ 1027,25 (Um mil e vinte e sete reais e vinte e cinco

centavos).


Prazo de vigência: 31/12/2012.


XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX - POR DELEGAÇÃO

Secretário Municipal de Saúde.


Braço do Trombudo



             Prefeitura        


Ata Resultado Julgamento Cc 2/2012

Resultado de Julgamento Proposta Processo Administrativo 31/2012 Concorrência Pública 2/2012.


O município de Braço do Trombudo, torna público aos interessa- dos, que divulga o resultado do julgamento proposta referente a Concorrência Pública 2/2012 com a finalidade de execução de obras relativas à construção da etapa 01 da prefeitura municipal de Braço do Trombudo e Câmara de Vereadores, com o forneci- mento de todo material e mão de obra necessária. A comissão constatou que a empresa Angra Engenharia Ltda EPP, não apre- sentou a proposta e nem a planilha retificada de acordo com as exigências impostas na Ata de nº 43/2012, sequência 003 e 004, ficando assim desclassificada do certame. De acordo com a or- dem de classificação a comissão decidiu em declarar vencedora

do certame a empresa Construtora Ipê Amarelo Ltda EPP com o valor de R$ 872.363,40 (oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta centavos).


Braço do Trombudo, em 11 de julho de 2012. XXXXXXXX XXXXXX SCHOVINDER

Prefeito Municipal

12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 10



ESTADO DE SANTA CATARINA


Ata de Registro de Preço 1/2012 FMS


Página: 1/18

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XX XXXXXXXX XXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX Xx: 1/2012


Número do Registro de Preços: 1/2012 Data do Registro: 12/01/2012 Válido até: 12/01/2013 Objeto da Compra: Aquisição de medicamentos para distribuição na unidade sanitária de saúde aos pacientes.

Item

Especificação

Unid.

Fornecedor

Marca Ofer.

Descto. (%)

Preço Unitário

Classif.


1

FINASTERIDA 5 MG (1467)

COMP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

aurobindo

0

0,1800

1




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

SANVAL

0

0,2800

2

2

Salbutamol 2mg/ml xarope 80 ml (1844)

FR

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

HIPOLABOR

0

0,6700

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

NEOQUIMICA

0

0,7000

2




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

HIPOLABOR

0

0,7000

3

3

Deltametrina schampoo 20mg fr c/100ml (1845)

FR

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Santa Terezin

0

0,9900

1




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

STA TEREZIN

0

1,0500

2




CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (6237)

SANTA T.

0

1,1100

3

4

Dexclorfeniramina 0.4mg/ml 120ml (1585)

FR

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Teuto

0

0,8000

1




CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (6237)

TEUTO

0

0,8300

2




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

NATULAB

0

0,9000

3

5

METOCLOPROPAMIDA 10 MG (225)

COMP

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

HIPOLABOR

0

0,0200

1




PRODIET FARMACEUTICA LTDA. (6262)

BELFAR

0

0,0400

2




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

BELFAR

0

0,0400

3




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Sanofi Aventis

0

0,0400

4




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

BELFAR

0

0,0400

5

6

Sais para reidratação, envelope 27.9g (1586)

ENV

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

NATULAB

0

0,2400

1




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,2600

2

7

AMINOFILINA 100MG (1703)

COMP

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

VITAPAN

0

0,0200

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

VITAPAN

0

0,0250

2

8

ÁCIDO FÓLICO 5MG (1704)

COMP

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

TKS

0

0,0200

1




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PRATI

0

0,0200

2




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0200

3




PRODIET FARMACEUTICA LTDA. (6262)

PRATI DONAD

0

0,0200

4




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0200

5

9

CIMETIDINA 200 MG (152)

CP

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0290

1




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PRATI

0

0,0300

2

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1/2012

DOM/SC - Edição N° 1032


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Número do Registro de Preços: 1/2012 Data do Registro: 12/01/2012 Válido até: 12/01/2013 Objeto da Compra: Aquisição de medicamentos para distribuição na unidade sanitária de saúde aos pacientes.

Item

Especificação

Unid.

Fornecedor

Marca Ofer.

Descto. (%)

Preço Unitário

Classif.


10

OMEPRAZOL 20MG (881)

COMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,0370

1




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0400

2




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PRATI

0

0,0400

3




PRODIET FARMACEUTICA LTDA. (6262)

MULTILAB

0

0,0400

4




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0400

5




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PRATI

0

0,0400

6

11

Dimeticona emulsão oral 75ml/ml frasco com 15 ml (1848)

FR

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

NATIVITA

0

0,6000

1




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Teuto

0

0,6400

2

12

PARACETAMOL 500 MG (1144)

COMP

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PRATI

0

0,0250

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

BALM-LABOR

0

0,0260

2




CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (6237)

BALM LABOR

0

0,0300

3




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

BALM-LABOR

0

0,0300

4




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0300

5




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

TKS

0

0,0300

6




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,0300

7

13

AMPICILINA 500mg (COMP) (96)

COMP

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

MULTILAB

0

0,0800

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,0900

2

14

DEXODIF+FIBRINO+CLORANFENICOL TB X/ 00 XX (869)

TB

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

CRISTALIA

0

23,6300

1




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

CRISTALIA

0

26,9000

2

15

Sulfametoxazol+trimetropina 4%mg+0,8% 50ml (1593)

FR

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

TEUTO

0

0,6800

1




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PRATI

0

0,8300

2

16

TIMOLOL, MALEATO 0,5% SOLUÇÃO OFTALMICA (1719)

FR

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

TEUTO

0

1,0590

1




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

teuto

0

1,0600

2




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Teuto

0

1,1400

3

17

Benzoato de benzila 200mg/ml 100ml (1856)

FR

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Santa Terezin

0

0,8400

1

18

MEBENDAZOL 100 MG (1152)

COMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,0290

1




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

SOBRAL

0

0,0300

2




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Sobral

0

0,0300

3

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1/2012

DOM/SC - Edição N° 1032


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Número do Registro de Preços: 1/2012 Data do Registro: 12/01/2012 Válido até: 12/01/2013 Objeto da Compra: Aquisição de medicamentos para distribuição na unidade sanitária de saúde aos pacientes.

Item

Especificação

Unid.

Fornecedor

Marca Ofer.

Descto. (%)

Preço Unitário

Classif.



ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

SOBRAL

0

0,0300

4

19

METRONIDAZOL CREME VAGINAL 100 MG/G BISNAGA X/ 00 XXXXXX C/ APLICADOR (1720)

BISN

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

1,1700

1




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

1,1800

2




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

X.XXXXXXXX

0

1,2000

3




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PRATI

0

1,2800

4

20

Aciclovir 50mg/g creme - bisnaga 10 gramas (1860)

BISN

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

X.XXXXXXXX

0

0,7990

1




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,8000

2




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,8300

3

21

CLORPROPAMIDA 250 MG (1721)

COMP

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Neo Quimica

0

0,0400

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

NEOQUIMICA

0

0,0500

2

22

Anlodipina 10mg (1865)

COMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

GEOLAB

0

0,0400

1




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

GEOLAB

0

0,0400

2




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

GEOLAB

0

0,0400

3




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Vitapan

0

0,0400

4




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

vitapan

0

0,0400

5

23

CAPTOPRIL 25 MG (830)

COMP

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

BALM-LABOR

0

0,0170

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,0180

2




PRODIET FARMACEUTICA LTDA. (6262)

GEOLAB

0

0,0200

3




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PRATI

0

0,0200

4




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0200

5




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0200

6




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,0200

7

24

Captopril 50mg (1866)

COMP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,0200

1




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

GEOLAB

0

0,0300

2




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,0300

3




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PRATI

0

0,0300

4




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PRATI

0

0,0300

5




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0300

6

25

CARVEDILOL 6,25 MG (1371)

COMP

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Torrent

0

0,1100

1

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Número do Registro de Preços: 1/2012 Data do Registro: 12/01/2012 Válido até: 12/01/2013 Objeto da Compra: Aquisição de medicamentos para distribuição na unidade sanitária de saúde aos pacientes.

Item

Especificação

Unid.

Fornecedor

Marca Ofer.

Descto. (%)

Preço Unitário

Classif.


26

CARVEDILOL 12,5 MG (1372)

COMP

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Torrent

0

0,1100

1

27

PROPANOLOL 40 MG (1145)

COMP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

osorio

0

0,0100

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,0180

2




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PRATI

0

0,0200

3




PRODIET FARMACEUTICA LTDA. (6262)

VITAPAN

0

0,0200

4




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PRATI

0

0,0200

5




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0200

6

28

AMIODARONA 100 MG (1375)

COMP

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

GEOLAB

0

0,1090

1




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Geolab

0

0,1100

2




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

GEOLAB

0

0,1200

3

29

ISOSSORBIDA, MONIDRATO 20MG (1727)

COMP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

biosintetica

0

0,0700

1




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

E.M.S

0

0,0900

2




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

BIOSINTETIC

0

0,1100

3

30

ISOSSORBIDA, MONIDRATO 10MG (1728)

COMP

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

E.M.S

0

0,1200

1

31

Clorhidrato de prometazina 50mg/2ml solução injetável - ampola 2 ml (1871)

AMP

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Sanval

0

0,7000

1




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

CRISTALIA

0

0,8000

2




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

CRISTALIA

0

1,3300

3

32

Cetoprofeno 100mg/2ml solução injetável - ampola 2ml (1872)

AMP

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

União Quimica

0

1,0500

1




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

cristalia

0

1,0600

2




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

UNIÃO QUIMI

0

1,0900

3




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

CRISTALIA

0

1,1300

4




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

U.QUIMICA

0

1,1500

5

33

Dipirona sódica 500mg/ml solução injetável - ampola 2ml (1873)

AMP

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

TEUTO

0

0,2690

1




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

santisa

0

0,2700

2




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

SANTISA

0

0,2900

3

34

Butilbrometo de escopolamina/dipirona sódica 20/2500mg/5ml solução injetável - ampola 5ml (1875)

AMP

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

HIPOLABOR

0

0,5090

1




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

teuto

0

0,5100

2




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

HYPOFARMA

0

0,5500

3




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Farmace

0

0,5600

4

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1/2012

DOM/SC - Edição N° 1032


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Número do Registro de Preços: 1/2012 Data do Registro: 12/01/2012 Válido até: 12/01/2013 Objeto da Compra: Aquisição de medicamentos para distribuição na unidade sanitária de saúde aos pacientes.

Item

Especificação

Unid.

Fornecedor

Marca Ofer.

Descto. (%)

Preço Unitário

Classif.


35 Succinato sódico de hidrocortisona pó liófilo 500mg (1876)

AMP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

aspen

0

2,0800

1



ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Teuto

0

2,4300

2

36 Cloreto de potássio 19,1% solução injetável - ampola de 10ml (1878)

AMP

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

SAMTEC

0

0,1400

1



PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

FARMACE

0

0,1500

2



ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Isofarma

0

0,1500

3

37 Cloridrato de dobutamina 250mg/20ml solução injetável - ampola 20ml (1879)

AMP

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Neo Quimica

0

1,8200

1

38 Aminofilina 240mg/10ml solução injetável - ampola de 10ml (1880)

AMP

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

TEUTO

0

0,3900

1



PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

FARMACE

0

0,4600

2



ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Teuto

0

0,4800

3

39 Epinefrina 1g/1000ml solução injetável - ampola de 1ml (1881)

AMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

HIPOLABOR

0

0,4500

1



PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

HYPOFARMA

0

0,4600

2



ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Hipolabor

0

0,7100

3

40 Furosemida 10mg/ml solução injetável - ampola de 2ml (1882)

AMP

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Teuto

0

0,2200

1



Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

HIPOLABOR

0

0,2300

2



ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

TEUTO

0

0,2600

3

41 Sulfato de atropina 0,25mg/1ml solução injetável - ampola de 1ml (1883)

AMP

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Isofarma

0

0,1900

1



Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

FARMACE

0

0,2500

2

42 Benzilpenicilina benzatina pó para suspensão injetável 600.000UI (1885)

AMP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

teuto

0

0,6000

1



ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Teuto

0

0,6600

2

43 Benzilpenicilina procaína + benzilpenicilina potássica pó para suspensão injetável 300.000UI+100.000UI (1886)

AMP

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

TEUTO

0

0,7900

1



ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Teuto

0

1,0500

2

44 IODETO DE POTASSIO 100 ML (1142)

FR

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

SOBRAL

0

0,9400

1



Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

SOBRAL

0

1,0000

2



ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Sobral

0

1,0300

3

45 SINVASTATINA 20MG (882)

COMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

LABORIS

0

0,0470

1



DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PHARLAB

0

0,0500

2



XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

pharlab

0

0,0500

3

46 Alopurinol 100mg (1839)

COMP

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0290

1

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1/2012

DOM/SC - Edição N° 1032


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Número do Registro de Preços: 1/2012 Data do Registro: 12/01/2012 Válido até: 12/01/2013 Objeto da Compra: Aquisição de medicamentos para distribuição na unidade sanitária de saúde aos pacientes.

Item

Especificação

Unid.

Fornecedor

Marca Ofer.

Descto. (%)

Preço Unitário

Classif.



Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,0300

2

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PRATI

0

0,0300

3

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PRATI

0

0,0300

4

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0300

5

47

Etinilestradiol+levonorgestrel comprimido 0,03mg+0,15mg cartela com 21 comprimidos. (1841)

CART

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

HYPERMARC

0

0,5000

1




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

MABRA

0

0,5900

2

48

DEXAMETASONA 0,1% CREME TB X/ 00 XX (870)

TB

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

MULTILAB

0

0,4900

1




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Multilab

0

0,5000

2

49

METOCLOPROPAMIDA 4MG/ML 10ML (1701)

FR

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Mariol

0

0,3200

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

MARIOL

0

0,3300

2




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

MARIOL

0

0,3300

3

50

PREDNISONA 5 MG (254)

COMP

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

SANVAL

0

0,0200

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,0300

2




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PRATI

0

0,0300

3




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0300

4




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0300

5

51

COMPLEXO B (POLIVITAMÍNICO) (1706)

COMP

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

BELFAR

0

0,0490

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

BELFAR

0

0,0500

2




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

BELFAR

0

0,0500

3




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Belfar

0

0,0500

4

52

Complexo B (polivitamínico) frasco c/ 30ml (1846)

FR

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

BELFAR

0

1,3000

1




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

BELFAR

0

1,3100

2




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Belfar

0

1,3800

3

53

Sulfato ferroso sol. oral 25mg/ml 30ml (1590)

FR

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

NATULAB

0

0,7000

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

NATULAB

0

0,8900

2

54

IBUPROFENO 300 MG (1296)

COMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

VITAPAN

0

0,0490

1




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

TEUTO

0

0,0500

2

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1/2012

DOM/SC - Edição N° 1032


Página: 7/18

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Número do Registro de Preços: 1/2012 Data do Registro: 12/01/2012 Válido até: 12/01/2013 Objeto da Compra: Aquisição de medicamentos para distribuição na unidade sanitária de saúde aos pacientes.

Item

Especificação

Unid.

Fornecedor

Marca Ofer.

Descto. (%)

Preço Unitário

Classif.


55

Ibuprofeno 600mg (1853)

COMP

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

(6136)

MULTILAB

0

0,0590

1




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

teuto

0

0,0600

2

56

PARACETAMOL 750 MG (587)

COMP

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0300

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,0380

2




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PRATI

0

0,0400

3




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

HIPOLABOR

0

0,0400

4




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0400

5




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,0400

6

57

DICLOFENACO DE RESINATO GTS FR 10ML (1712)

FR

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

HIPOLABOR

0

1,2800

1




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

nova quimica

0

1,6900

2




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

VITAPAN

0

1,8000

3

58

Nimesulida 50mg/ml 15ml (1591)

FR

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,5690

1




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

teuto

0

0,5700

2

59

AMOXICILINA 500 MG (1136)

COMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

X.XXXXXXXX

0

0,0590

1




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

aurobindo

0

0,0600

2

60

CEFALEXINA 250 MG SUSP. 60ML (1716)

FR

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Teuto

0

1,7500

1




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

teuto

0

1,8000

2

61

CEFALEXINA 500 MG (153)

COMP

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

TEUTO

0

0,1090

1




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

teuto

0

0,1100

2

62

NEOMICINA + BACITRACINA 10 GR (1718)

BISN

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Multilab

0

0,7000

1

63

NORFLOXACINO 400MG (880)

COMP

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0990

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

MULTILAB

0

0,1000

2

64

Cetoconazol 200mg (1594)

COMP

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

HIPOLABOR

0

0,0600

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,0700

2




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

HIPOLABOR

0

0,0700

3




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0700

4




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,0800

5

65

METRONIDAZOL 250 MG (162)

COMP

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PRATI

0

0,0390

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,0400

2

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1/2012

DOM/SC - Edição N° 1032


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Número do Registro de Preços: 1/2012 Data do Registro: 12/01/2012 Válido até: 12/01/2013 Objeto da Compra: Aquisição de medicamentos para distribuição na unidade sanitária de saúde aos pacientes.

Item

Especificação

Unid.

Fornecedor

Marca Ofer.

Descto. (%)

Preço Unitário

Classif.



DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

(6331)

PRATI

0

0,0400

3

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0400

4

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0400

5

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,0400

6

66

GLIBENCLAMIDA 5 MG (1722)

COMP

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

MEDQUIMICA

0

0,0100

1




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0100

2




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

medquimica

0

0,0100

3

67

Glimepirida 4mg (1861)

COMP

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

CIFARMA

0

0,0790

1




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

CIFARMA

0

0,0800

2




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

cifarma

0

0,0800

3

68

ANLODIPINA 5 MG (1378)

COMP

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

TEUTO

0

0,0190

1




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

GEOLAB

0

0,0200

2




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

vitapan

0

0,0200

3

69

CARVEDILOL 25 MG (1373)

COMP

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Torrent

0

0,1700

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

NEOQUIMICA

0

0,3300

2




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

E M S

0

0,3600

3

70

ENALAPRIL, MALEATO 10MG (1723)

COMP

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

ROYTON

0

0,0200

1

71

METILDOPA 250MG (878)

COMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

LABORIS

0

0,0750

1




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

LABORIS

0

0,0800

2




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

SANVAL

0

0,0800

3




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

TKS

0

0,0800

4




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

tks

0

0,0800

5

72

METILDOPA 500 MG (326)

COMP

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

LABORIS

0

0,1300

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

LABORIS

0

0,1350

2




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Laboris

0

0,1400

3

73

AMIODARONA 200 MG (1374)

COMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

GEOLAB

0

0,0990

1




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Royton

0

0,1000

2

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARINA

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Número do Registro de Preços: 1/2012 Data do Registro: 12/01/2012 Válido até: 12/01/2013 Objeto da Compra: Aquisição de medicamentos para distribuição na unidade sanitária de saúde aos pacientes.

Item

Especificação

Unid.

Fornecedor

Marca Ofer.

Descto. (%)

Preço Unitário

Classif.



DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

GEOLAB

0

0,1100

3

74 ESPIRONOLACTONA 25 MG (1462)

COMP

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

ASPEN

0

0,0900

1



Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

GERMED

0

0,0950

2

75 HIDROCLOROTIAZIDA 50 MG (1141)

COMP

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PRATI

0

0,0190

1



Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

GEOLAB

0

0,0200

2



DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

GEOLAB

0

0,0200

3



ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Geolab

0

0,0200

4

76 PROPATILNITRATO 10MG (1729)

COMP

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Farmoquimica

0

0,4300

1

77 Diclofenaco sódico 75mg solução injetável - ampola 3ml (1870)

AMP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

teuto

0

0,2000

1



DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

TEUTO

0

0,2400

2

78 DOXAZOSINA 2 MG (1376)

COMP

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

E.M.S

0

0,1100

1



DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

E M S

0

0,1500

2

79 Levotiroxina sódica 100mg (1838)

COMP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

merck

0

0,1100

1



Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

MERCK

0

0,1300

2



ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

MERCK

0

0,1400

3

80 SINVASTATINA 40 MG (1377)

COMP

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

LABORIS

0

0,0900

1



Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

LABORIS

0

0,1000

2

81 Carbonato de cálcio+colecalciferol 500mg CaCO3+400UI (1849)

COMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

NATULAB

0

0,7200

1

82 ALBENDAZOL SUSP. 4% 10 ML (1135)

FR

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

TEUTO

0

0,5500

1



XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

teuto

0

0,5800

2



ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Teuto

0

0,5900

3



PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,6000

4

83 CLORIDRATO DE AMILORIDA + HIDROCLOROTIAZIDA 5MG + 50MG (1725)

COMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

VITAPAN

0

0,0590

1



XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

vitapan

0

0,0600

2



DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

VITAPAN

0

0,0700

3



ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

VITAPAN

0

0,0700

4



ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Vitapan

0

0,0700

5

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1/2012

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Número do Registro de Preços: 1/2012 Data do Registro: 12/01/2012 Válido até: 12/01/2013 Objeto da Compra: Aquisição de medicamentos para distribuição na unidade sanitária de saúde aos pacientes.

Item

Especificação

Unid.

Fornecedor

Marca Ofer.

Descto. (%)

Preço Unitário

Classif.


84 Cloridrato de amilorida + Hidroclorotiazida 5mg+25mg (1869)

COMP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

ems

0

0,0800

1



ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

E.M.S

0

0,0900

2

85 BENZILPENICILINA BENZATINA PÓ P/SOL. INJ 1.200.000 (1208)

FR

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Teuto

0

0,6700

1



XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

teuto

0

0,7200

2

86 DEXCLORFENIRAMINA 2 MG (1204)

COMP

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

GEOLAB

0

0,0190

1



Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

NEOQUIMICA

0

0,0200

2



DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

HYPERMARC

0

0,0200

3



ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

NEOQUIMICA

0

0,0200

4



ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Sanval

0

0,0200

5

87 GINKGO BILOBA 40 MG (1699)

COMP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

tks

0

0,0500

1



ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

VITAMED

0

0,0700

2

88 Acetato de medroxigesterona 150mg/ml inj. c/1 seringa pré-enchida de 1ml (1843)

AMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

E.M.S.

0

13,0700

1



DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

GERMED

0

14,6800

2



ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

SIGMA

0

15,9900

3

89 ACIDO ACETILSALICILICO 100 MG (1134)

COMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

IMEC

0

0,0090

1



DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

SOBRAL

0

0,0100

2



PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

IMEC

0

0,0100

3



ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Geolab

0

0,0100

4

90 SULFATO FERROSO 40 MG (1708)

COMP

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0300

1

91 Ácido acetilsalicilico 500 mg (1847)

COMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

SOBRAL

0

0,0280

1



ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

SOBRAL

0

0,0290

2



PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

IMEC

0

0,0300

3



DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

SOBRAL

0

0,0400

4



ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Green Pharma

0

0,0400

5

92 DIMETICONA 40MG (1460)

COMP

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0390

1



Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,0400

2



DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PRATI

0

0,0400

3

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1/2012

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Número do Registro de Preços: 1/2012 Data do Registro: 12/01/2012 Válido até: 12/01/2013 Objeto da Compra: Aquisição de medicamentos para distribuição na unidade sanitária de saúde aos pacientes.

Item

Especificação

Unid.

Fornecedor

Marca Ofer.

Descto. (%)

Preço Unitário

Classif.



ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR

LTDA (6213)

PRATI

0

0,0400

4

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0400

5

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,0400

6

93

PARACETAMOL 200 MG C/10 ML (1070)

UND

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Sobral

0

0,4300

1




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

SOBRAL

0

0,4400

2




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

NATULAB

0

0,4400

3




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

NATULAB

0

0,4500

4




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX DE FREITAS - ME (6015)

natulab

0

0,4500

5

94

DICLOFENACO DE POTÁSSIO 50MG (871)

COMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

CIMED

0

0,0190

1




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

GEOLAB

0

0,0300

2




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

GEOLAB

0

0,0300

3




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

GEOLAB

0

0,0300

4




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Geolab

0

0,0300

5

95

NIMESULIDA 100 MG (1292)

COMP

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

VITAPAN

0

0,0270

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

VITAPAN

0

0,0280

2




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

VITAPAN

0

0,0300

3




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

CIMED

0

0,0300

4




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Vitapan

0

0,0300

5




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

vitapan

0

0,0300

6

96

AZITROMICINA 600MG SUSP (1715)

FR

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PHARLAB

0

2,6990

1




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

2,7000

2

97

ALBENDAZOL 400MG (1554)

COMP

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,1390

1




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,1400

2




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

X.XXXXXXXX

0

0,1500

3

98

IVERMECTINA 6MG (876)

COMP

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

VITAPAN

0

0,2200

1




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

vitapan

0

0,2300

2




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

VITAPAN

0

0,2800

3

99

Metronidazol (benzoilmetronidazol) suspensão oral 200mg/5ml frasco com 80 ml (1857)

FR

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

1,2800

1




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PRATI

0

1,3000

2

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1/2012

DOM/SC - Edição N° 1032


Página: 12/18

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Número do Registro de Preços: 1/2012 Data do Registro: 12/01/2012 Válido até: 12/01/2013 Objeto da Compra: Aquisição de medicamentos para distribuição na unidade sanitária de saúde aos pacientes.

Item

Especificação

Unid.

Fornecedor

Marca Ofer.

Descto. (%)

Preço Unitário

Classif.



Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

1,3300

3

100

Nistatina suspensão oral 100.000UI/ml frasco com 50ml+conta gotas (1858)

FR

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

1,2200

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

X.XXXXXXXX

0

1,3900

2




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Teuto

0

1,4000

3

101

SECNIDAZOL 100MG (883)

COMP

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PRATI

0

0,3500

1




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,3700

2

102

Aciclovir 200mg (1859)

COMP

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PRATI

0

0,0690

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,0700

2




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0700

3




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0700

4

103

METFORMINA 500 MG (654)

CP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,0500

1




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PRATI

0

0,0600

2




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0600

3




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0600

4

104

Enalapril, maleato 20mg (1598)

COMP

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

ROYTON

0

0,0300

1

105

NIFEDIPINA 20 MG (1724)

COMP

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

GEOLAB

0

0,0290

1




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

GEOLAB

0

0,0300

2




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Geolab

0

0,0300

3

106

Atenolol 25mg (1599)

COMP

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0190

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,0200

2




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PRATI

0

0,0200

3




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PRATI

0

0,0200

4




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0200

5

107

DIGOXINA 0,25 MG (164)

COMP

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PHARLAB

0

0,0200

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

PHARLAB

0

0,0300

2




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

VITAPAN

0

0,0300

3




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

VITAPAN

0

0,0300

4




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Vitapan

0

0,0300

5

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1/2012

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Número do Registro de Preços: 1/2012 Data do Registro: 12/01/2012 Válido até: 12/01/2013 Objeto da Compra: Aquisição de medicamentos para distribuição na unidade sanitária de saúde aos pacientes.

Item

Especificação

Unid.

Fornecedor

Marca Ofer.

Descto. (%)

Preço Unitário

Classif.



XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

teuto

0

0,0300

6

108 HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG (511)

COMP

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PHARLAB

0

0,0190

1



Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,0200

2



DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

TEUTO

0

0,0200

3



PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0200

4



ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0200

5



XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,0200

6

109 Cloridrato de metoclopramida 10mg/2ml solução injetável - am (1874)

AMP

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Isofarma

0

0,1900

1



XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

teuto

0

0,2000

2

110 Succinato sódico de hidrocortisona pó liófilo 100mg (1877)

AMP

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Teuto

0

0,8000

1



XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

teuto

0

0,8300

2

111 Bloqueador solar FPS 50 frasco com no mínimo de 120 a 200 ml (1889)

UND

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)


0

10,0000

1



XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

sunnyday

0

11,2500

2

112 Ginkgo biloba 80mg (1837)

COMP

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Multilab

0

0,0800

1

113 LEVOTIROXINA SÓDICA 25MG (877)

COMP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

merck

0

0,1100

1



Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

MERCK

0

0,1400

2



DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

MERCK

0

0,1500

3

114 LEVOTIROXINA SODICA 50 MG (1289)

COMP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

merck

0

0,1300

1



Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

MERCK

0

0,1500

2



DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

MERCK

0

0,1500

3

115 Alopurinol 300mg (1840)

COMP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,0900

1



ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,1000

2

116 PREDNISONA 20 MG (834)

COMP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,0500

1

117 CINARIZINA 75 MG (217)

COMP

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

GEOLAB

0

0,0390

1



DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

GEOLAB

0

0,0400

2



ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

GEOLAB

0

0,0400

3



ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Geolab

0

0,0400

4

118 Clopidrogel 75mg (1587)

COMP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

medley

0

0,4500

1

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1/2012

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Número do Registro de Preços: 1/2012 Data do Registro: 12/01/2012 Válido até: 12/01/2013 Objeto da Compra: Aquisição de medicamentos para distribuição na unidade sanitária de saúde aos pacientes.

Item

Especificação

Unid.

Fornecedor

Marca Ofer.

Descto. (%)

Preço Unitário

Classif.


119

HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 100ML (1707)

FR

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Sobral

0

0,8700

1

120

Dipirona gts 10ml (1850)

FR

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

FARMACE

0

0,4200

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

FARMACE

0

0,4500

2




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

SOBRAL

0

0,4500

3

121

DIPIRONA 500MG (1709)

COMP

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PRATI

0

0,0390

1




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PRATI

0

0,0400

2




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0400

3




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0400

4




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,0400

5

122

DIPIRONA SÓDICA 259MG+BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA 10MG (1710)

COMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

PHARLAB

0

0,0900

1




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PRATI

0

0,1100

2




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,1100

3

123

Ibuprofeno suspensão oral 50mg/ml (1852)

FR

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

medquimica

0

0,7300

1




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

MULTILAB

0

0,8400

2

124

DICLOFENACO DE SÓDIO 50MG (1711)

COMP

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0190

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

VITAMED

0

0,0200

2




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

VITAMED

0

0,0200

3




PRODIET FARMACEUTICA LTDA. (6262)

PRATI DONAD

0

0,0200

4




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

VITAMED

0

0,0200

5




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Vitamed

0

0,0200

6




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

vitamed

0

0,0200

7

125

PIROXICAN 20 MG (1468)

COMP

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

GEOLAB

0

0,0590

1




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,0600

2

126

AMOXICILINA 250 MG SUSP 60ML (1713)

FR

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

TEUTO

0

1,1900

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

NEOQUIMICA

0

1,2000

2




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PRATI

0

1,2000

3




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

1,2600

4

127

AMPICILINA 250MG SUSP 60ML (1714)

FR

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

1,4000

1

12/07/2012 (Quinta-feira)


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Número do Registro de Preços: 1/2012 Data do Registro: 12/01/2012 Válido até: 12/01/2013 Objeto da Compra: Aquisição de medicamentos para distribuição na unidade sanitária de saúde aos pacientes.

Item

Especificação

Unid.

Fornecedor

Marca Ofer.

Descto. (%)

Preço Unitário

Classif.



DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PRATI

0

1,4500

2

128

AZITROMICINA 500 MG (1381)

COMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,3700

1




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PRATI

0

0,3900

2




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PRATI

0

0,3900

3




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,3900

4




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,4000

5

129

SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA 400 MG + 80MG (1075)

UND

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

SANVAL

0

0,0490

1




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0500

2




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0500

3




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,0500

4

130

Amoxicilina+clavulanato de potássio comprimido 500mg+125mg (1854)

COMP

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

GSK

0

0,6890

1




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

GLAXO

0

0,6900

2

131

Amoxicilina+clavulanato de potássio suspensão oral 50mg+12,5/ml (1855)

FR

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

sandoz

0

5,0000

1

132

CIPROFLOXACINO 500 MG (527)

COMP

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PRATI

0

0,0800

1

133

FLUCONAZOL 150 MG (1140)

COMP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,1700

1

134

Mebendazol 20mg/ml 30ml (1595)

FR

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

SOBRAL

0

0,4900

1




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

NATULAB

0

0,5100

2




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

SOBRAL

0

0,5200

3

135

Nistatina creme vaginal 100.000 UI/4g 60gr c/ aplicador (1597)

XXXX

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

bergamo

0

1,0500

1




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

TEUTO

0

1,1200

2

136

METFORMINA 850 MG (328)

CP

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PRATI

0

0,0490

1




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PRATI

0

0,0500

2




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0500

3




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0500

4




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,0500

5

137

VERAPAMIL 80 MG (1147)

COMP

PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0490

1

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1/2012

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Número do Registro de Preços: 1/2012 Data do Registro: 12/01/2012 Válido até: 12/01/2013 Objeto da Compra: Aquisição de medicamentos para distribuição na unidade sanitária de saúde aos pacientes.

Item

Especificação

Unid.

Fornecedor

Marca Ofer.

Descto. (%)

Preço Unitário

Classif.



Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,0500

2

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

TEUTO

0

0,0500

3

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0500

4

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,0500

5

138

Losartana potássica 100mg (1867)

COMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,2400

1

139

Losartana potássica 50mg (1868)

COMP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

prati

0

0,0200

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

LABORIS

0

0,0450

2

140

ATENOLOL 50 MG (865)

COMP

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0190

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,0200

2




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PRATI

0

0,0200

3




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

GEOLAB

0

0,0200

4

141

ATENOLOL 100 MG (1361)

COMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

P.DONADUZZ

0

0,0290

1




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

PRATI

0

0,0300

2




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

PRATI

0

0,0300

3




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0300

4




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0300

5

142

Ciprofibrato 100 mg (2619)

COMP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

neo quimica

0

0,4400

1

143

Acido acetilsalicílico tamponado 100mg (2620)

COMP

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

E M S

0

0,3400

1




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

ems

0

0,3780

2




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

E.M.S.

0

0,4000

3

144

Acido acetilsalicílico tamponado 200mg (2621)

COMP

Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

E.M.S.

0

0,4500

1




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

E.M.S

0

0,5000

2

145

Rosuvastatina cálcica 10 mg (2622)

CPM

ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Torrent

0

0,6700

1




XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

sandoz

0

0,6800

2




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

GERMED

0

1,0000

3

146

Levotiroxina 75 mg (2623)

COMP

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

merck

0

0,1400

1




Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda (6648)

MERCK

0

0,1700

2




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

MERCK

0

0,1900

3




ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

ACHE

0

0,1900

4

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1/2012

DOM/SC - Edição N° 1032


Página: 17/18

Página 26


Número do Registro de Preços: 1/2012 Data do Registro: 12/01/2012 Válido até: 12/01/2013 Objeto da Compra: Aquisição de medicamentos para distribuição na unidade sanitária de saúde aos pacientes.

Item

Especificação

Unid.

Fornecedor

Marca Ofer.

Descto. (%)

Preço Unitário

Classif.


147

Óxido de zinco+retinol+colecalciferol (150 mg+5000UI+900 UI) G pomada, bisnaga de 45g. (2624)

BISN

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

MULTILAB


multilab

0


0

1,0900


1,1000

1


2




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

MULTILAB

0

1,1200

3

148

Alendronato de sódio 70mg comprimido, cartela com 4 comprimidos. (2625)

CART

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)

elofar

0

1,1800

1

149

FUROSEMIDA 40 mg (109)

COMP

ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (6213)

HIPOLABOR

0

0,0190

1




DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (6331)

HIPOLABOR

0

0,0200

2




CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (6237)

GEOLAB

0

0,0200

3




PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (6136)

PRATI

0

0,0200

4




ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA (6039)

Prati Donaduz

0

0,0200

5

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1/2012

DOM/SC - Edição N° 1032


Página: 18/18

Página 27


Número do Registro de Preços: 1/2012 Data do Registro: 12/01/2012 Válido até: 12/01/2013 Objeto da Compra: Aquisição de medicamentos para distribuição na unidade sanitária de saúde aos pacientes.

Item

Especificação

Unid.

Fornecedor

Marca Ofer.

Descto. (%)

Preço Unitário

Classif.

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME (6015)


geolab 0


0,0200 6


(PARTICIPANTES POR PROCESSO - LEGENDA)

REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2012 PROCESSO N° 10/2011

(6015) - XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX - ME


(6039) - ALTERMED XXX.XX. HOSPITALAR LTDA


(6136) - PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA


(6213) - ANGEOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA


(6237) - CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.


(6262) - PRODIET FARMACEUTICA LTDA.


(6331) - DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA


(6648) - Dimerios Materiais Cirúrgicos Ltda


BRACO DO TROMBUDO , 12 de Janeiro de 2012.

12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 28


Caçador






V.V. Xxxxxxx






xx Xxxxx –





12- EMEB Alto

atribuição





Bonito

de exercício





12-EMEB Henri-

VV Xxxxxx





que X Xxxxxx

Xxxxx, Lic.





03- EMEB Pieri-

Sem Venc.





na S. Perret

V Transi-





03- EMEB Mora-

tória





da do Sol

V Transi-

06/02/2012

Xxxx Xxxxxx de

Profª geo-


06-EMEB Maria

tória

a

Lima

grafia

36

Xxxxx Xxxxxxx

V Excedente

21/12/2012


Auxiliar



Vaga

06/02/2012

Irene Meireles

Creche


CMEI Sonho

Transitória,

a

Prestes Pasa

Berçário

40

Encantado

Convênio

21/12/2012





Vaga Exce-






dente






VV Neusa






Pelegri-





16-EMEB Maria

ni, Atrib.





Xxxxx Xxxxxxx

Exercício

06/02/2012

Ladir Thibes

Profª Xxxx-


00-XXXX Xxxxx

na EMEB

a

Pereira

mática

38

G. Xxxxx

Xxxxxx

21/12/2012





V Excedente





20-EMEB Hilda

VV Xxxxxxx





X. Xxxxx

Xxxxxxxx,

16/02/2012

Xxxxxx Xxxxxx-

Orientador


20-EMEB Ir.

direção

a

xxx xx Xxxxx

Educacional

40

Venâncio

Escola

21/12/2012

Xxxxxxxx Xxxxxx-



Centro Educa-


02/02/2012

ck Ferreira de

Auxiliar de


cional Multidisci-

Vaga transi-

a

Xxxxxxx

Biblioteca

40

plinar

tória

21/12/2012





15-VV Rose-






li Sizera do






Amaral






06- Vaga






Excedente





EMEB Xxxxx X.

12- VV. Xxx-





Xxxxx

ce Fornari –

06/02/2012

Xxxxxx Xxxx da

Profª de

33

XXXX Xxxxxxxx

direção de

a

Silva

História


J. Berger

Escola

21/12/2012






03/02/2012

Xxxxxx Xxxxx-

Servente da


EMEB Alto

Vaga exce-

a

cida Pires

Educação

44

Bonito

dente

21/12/2012

             Prefeitura        


Portaria Nº 21.809

PORTARIA Nº 21.809, de 05 de julho de 2012.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competên-

cia delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, e de conformidade com o art. 79, inciso VIII, da Lei Orgânica do município de Ca- çador, mais o previsto no art. 42 da Lei Complementar nº 07, de 27/12/1999, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos profissio- nais do Magistério Público Municipal,


RESOLVE:

ALTERAR TEMPORARIAMENTE A CARGA HORÁRIA da Servidora

Pública Municipal da Secretaria de Educação, abaixo relacionada, especificando: código, nome, cargo, carga horária antiga, carga horária atual, motivo e período da alteração:


Cód.

Nome

Cargo

c.h. antiga

c.h. atual

Motivo

Período


11926

Andrielli das Gra- ças Xxxxx xx Xxxxxxx


Professora


15


35

v.v. Sheila

B. Anciutti

- licen- ça trat. saúde


02/07/12

a 16/07/12


Registre-se e Publique-se.


Gabinete do Secretário da Administração de Caçador, em 05de julho de 2012.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Da Administração.


XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário Da Educação.


Portaria Nº 21.810

PORTARIA Nº 21.810, de 05 de julho de 2012.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competên-

cia delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caçador, mais o previsto na Lei Comple- mentar nº 163, de 24/02/2010, que dispõe sobre a contratação em caráter temporário, e dá outras providências


R E S O L V E:

ALTERAR a Portaria nº 21.376, de 10/02/2012, que CONTRATOU, por tempo determinado, diversos(as) cidadãos(ãs), para atuarem junto a Secretaria de Educação, no que se refere aos contratos dos servidores abaixo relacionados, que passam a ser:


Nome

Cargo

CH

Atuação

Razão

Período

Xxxxxxx Xxx- xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx


Administra- xxxx Xxxxxxx


40


EMEB Xxxxx X xx Xxxxx


Xxxx Exce- dente

02/02/2012

a 21/12/2012


Xxxxxx Xxxx Xxxxx


Orientadora

Educacional


40

EMEB Pd. Xxxx Xxxxxx


EMEB Xxxxx X. xx Xxxxx


VV Cleci Faganello – atribuição de exercício


02/02/2012

a 21/12/2012


Registre-se e Publique-se.


Gabinete do Secretário da Administração, em 05 de julho de 2012.. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Da Administração.


XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário Da Educação.


Portaria Nº 21.811

PORTARIA Nº 21.811, de 05 de julho de 2012.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competên-

cia delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caçador, mais o previsto na Lei Comple- mentar nº 163, de 24/02/2010, que dispõe sobre a contratação em caráter temporário, e dá outras providências


RESOLVE:

ALTERAR a Portaria nº 21.709, de 06/06/2012, que CONTRATOU, por tempo determinado, diversos(as) cidadãos(ãs), para atuarem junto a Secretaria de Educação, no que se refere ao contrato da

12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 29














Nome

Cargo

CH

Atuação

Razão

Período


Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx


Profª de 2º ao 5º


20


EMEB Irmão Xxxxxxxx Xxxx

v.v. Xxxxxxx Xxxxxxx

- a disposição

do Laboratório Informática EMEB Irmão Venâncio José


03/04/2012

a 21/12/2012

Nome

Cargo

CH

Atuação

Razão

Período

Xxxxx Xxxxx- xx Xxxxxxx

Supervisora Escolar


40

XXXX

Xxxxx X. xx Xxxxx

20h v.v. Rosangela

Ribas

20h vaga excedente

01/06/12 a

21/12/12

servidora abaixo relacionada, que passa a ser:















Registre-se e Publique-se.


Gabinete do Secretário da Administração, em 05 de julho de 2012.. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Da Administração.


XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário Da Educação.


Portaria Nº 21.812

PORTARIA Nº 21.812, de 05 de julho de 2012.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competên-

cia delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caçador, mais o previsto na Lei Comple- mentar nº 163, de 24/02/2010, que dispõe sobre a contratação em caráter temporário, e dá outras providências


RESOLVE:

Nome

Cargo

CH

Atuação

Razão

Período

Xxxxxxx Xxx- recida Xxxxxx Xxxxxx

Prof 1º ao 5º ano

5ª a 8ª série


20

EMEB Wal-

sin Nunes

Garcia

v.v. Xxxx Xxxxxx

- atribuição de

exercício

01/03/2012

a 21/12/2012

Xxxxx Xxx- deiro

Profª Xx. Infantil


40

EMEB Hilda

G. xx Xxxxx

VV Xxxxxxxx X. xx Xxxxx, Lic. Maternidade

01/03/2012

a 16/08/2012

ALTERAR a Portaria nº 21.439, de 01/03/2012, que CONTRATOU, por tempo determinado, diversos(as) cidadãos(ãs), para atuarem junto a Secretaria de Educação, no que se refere a vinculação e data final dos contratos dos servidores abaixo relacionados, que passam a ser:





















Registre-se e Publique-se.


Gabinete do Secretário da Administração, em 05 de julho de 2012.. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Da Administração.


XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário Da Educação.


Portaria Nº 21.813

PORTARIA Nº 21.813, de 05 de julho de 2012.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competên-

cia delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caçador, mais o previsto na Lei Comple- mentar nº 163, de 24/02/2010, que dispõe sobre a contratação em caráter temporário, e dá outras providências


RESOLVE:

ALTERAR a Portaria nº 21.539, de 02/04/2012, que CONTRATOU, por tempo determinado, diversos(as) cidadãos(ãs), para atuarem junto a Secretaria de Educação, no que se refere a vinculação do contrato da servidora abaixo relacionada, que passa a ser:


Registre-se e Publique-se.


Gabinete do Secretário da Administração, em 05 de julho de 2012.. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Da Administração.


XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário Da Educação.


Portaria Nº 21.814

PORTARIA Nº 21.814, de 05 de julho de 2012.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competên-

cia delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caçador, mais o previsto na Lei Comple- mentar nº 163, de 24/02/2010, que dispõe sobre a contratação em caráter temporário, e dá outras providências


RESOLVE:

Nome

Cargo

CH

Atuação

Razão

Período

Xxx Xxxxx

Xxxxxxxxxx

Profª de 1º ao 5º ano


20

EMEB Espe- rança

v.v. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx - licença sem vencimentos

06/03/2012

a 21/12/2012


Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx


Profª 1º ao 5º ano


20


EMEB Alto

Bonito

v.v. Jaqueline S. Xxxxxx - disposi- ção Laboratório de Informática EMEB Esperança


01/03/2012

a 21/12/2012

ALTERAR a Portaria nº 21.443, de 12/03/2012, que CONTRATOU, por tempo determinado, diversos(as) cidadãos(ãs), para atuarem junto a Secretaria de Educação, no que se refere a vinculação dos contratos das servidoras abaixo relacionadas, que passa a ser:





















Registre-se e Publique-se.


Gabinete do Secretário da Administração, em 05 de julho de 2012.. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Da Administração.


XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário Da Educação.


Portaria Nº 21.815

PORTARIA Nº 21.815, de 05 de julho de 2012.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competên-

cia delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos da Lei Orgânica do Município de Caçador, mais o previsto na Lei Comple- mentar nº 163, de 24/02/2010, que dispõe sobre a contratação em caráter temporário, e dá outras providências


RESOLVE:

ALTERAR a Portaria nº 21.468, de 12/03/2012, que CONTRATOU,

por tempo determinado, diversos(as) cidadãos(ãs), para atuarem

12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 30






























































Cód.

Nome

Secretaria

Nº horas

10451

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Ass. Social

40

11707

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx

Infra-Estrutura

58

09

Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx

Infra-Estrutura

25

286

Xxxxxxx Xxxxxxxx

Infra-Estrutura

58

11712

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx

Infra-Estrutura

59

8318

Giovani Lipka

Infra-Estrutura

59

3411

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Infra-Estrutura

60

41

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Infra-Estrutura

57

2522

Xxxxxx Xxxxxxxx

Infra-Estrutura

57

3517

Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

Infra-Estrutura

59

11709

Xxxxxx Xxxxxx Tibes

Infra-Estrutura

58

10099

Xxxxx Xxxxxxxx

Infra-Estrutura

57

11336

Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx

Sec. Saúde

10

11105

Xxxxxx Xxxxxxx das Neves

Sec. Saúde

40

Nome

Cargo

CH

Atuação

Razão

Xxxxxxx


Xxxxxx xx

Xxxxx Xxx


Profª de 2º ao 5º


20


EMEB Espe- rança

v.v. Elay E. Paloschi - disposição Laboratório de Informá- tica EMEB Esperança


12/03/2012

a 21/12/2012

junto a Secretaria de Educação, no que se refere a vinculação do contrato da servidora abaixo relacionada, que passa a ser:















Registre-se e Publique-se.


Gabinete do Secretário da Administração, em 05 de julho de 2012. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Da Administração.


XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário Da Educação.


Portaria Nº 21.818

PORTARIA Nº 21.818, de 05 de julho de 2012.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competên-

cia delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, e de conformidade com o art. 79, inciso VIII, da Lei Orgânica do município de Ca- çador, mais o previsto no art. 42 da Lei Complementar nº 7, de 27/12/1999,


RESOLVE:

Cód.

nome

cargo

c.h. antiga

c.h. atual

A contar de


11565

Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Junior


Professor


22


12


05/07/2012

REDUZIR, a pedido, a CARGA HORÁRIA do Servidor Público Muni- cipal, da Secretaria de Educação, abaixo relacionado, especifican- do código, nome, cargo, carga horária antiga, carga horária atual:















Registre-se e Publique-se.


Gabinete do Secretário da Administração de Caçador, em 05 de julho de 2012.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Da Administração.


XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário Da Educação.


Portaria Nº 21.821

PORTARIA nº 21.821, de 05 de julho de 2012.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competên-

cia delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos do art. 179, da Lei Complementar nº 056/2004- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caçador,


RESOLVE:

CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, abaixo relaciona- dos, lotados nas diversas Secretarias Municipais, o pagamento do serviço extraordinário, HORAS EXTRAS, prestados durante o me- ses de maio e junho de 2012, especificando código, nome dos servidores, Secretaria e quantidade de horas, conforme segue:


Registre-se e Publique-se.


Gabinete do Secretário da Administração, em 05 de julho de 2012. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Da Administração.


Portaria Nº 21.822

PORTARIA nº 21.822, de 05 de julho de 2012.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competên-

cia delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, e de conformidade com o art. 101, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Caçador e art. 99, da Lei Complementar nº 056, de 20/12/2004- Estatuto dos servidores Públicos Municipais de Caçador,


RESOLVE:


Cód


Nome


Cargo


Sec.

Xxxx de afasta- mento


A contar de

6949

Xxxxxxx Xxx

Xxxxxx

Servente

005

30

28/06/12


10432

Xxxxxxxx Xxx- ner da Costa Bender

Aux. Creche e Berçário


005


30


03/07/12

147

Xxxx Xxxxxxxxx

xx Xxxxx

Professora

005

10

19/06/12

11679

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Professora

005

30

01/07/12


4262

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Zardo

Nutricio- nista


005


30


19/06/12

6532

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Servente

005

30

27/06/12

6955

Xxxxxxx Xxxxxxxx- to Anciutti

Professora

005

15

02/07/12

3557

Sidinéia Domi- niak

Professora

005

90

02/07/12

CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, abaixo relacio- nados, licença para tratamento de saúde, especificando: código, nome, cargo, secretaria de lotação e período de afastamento, con- forme segue:

























































Registre-se e Publique-se


Gabinete do Secretário da Administração, em 05 de julho de 2012. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Da Administração.

12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 31


Portaria Nº 21.823

PORTARIA Nº 21.823, de 05 de julho de 2012.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competên-

cia delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, mais o previsto no art. 114, da Lei complementar nº 056, de 20/12/2004- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caçador e com nova redação dada pela Lei Complementar nº 137/2008,


RESOLVE:

Cód.

Nome

Cargo

Sec.

Data Início

3294

Xxxxxx Xxxxxxx

Professora

Educação

25/06/2012

CONCEDER a Servidora Pública Municipal, abaixo relacionada, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, especificando: códi- go, nome, cargo, secretaria de lotação e data do início da licença, conforme segue:













Registre-se e Publique-se.


Gabinete do Secretário da Administração, em 05 de julho de 2012. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Da Administração.


Portaria Nº 21.824

PORTARIA Nº 21.824, de 05 de julho de 2012.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competên-

cia delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos do art. 79, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Caçador, mais o previsto no art. 166, da Lei Complementar nº 056/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caçador,


RESOLVE:

Cód.

Nome

Cargo

Dia nascimento

3294

Xxxxxx Xxxxxxx

Professora

22/06/2012

CONCEDER a Servidora Pública Municipal abaixo relacionada, 01 (um) vencimento mínimo do serviço público como auxílio-natalida- de, em virtude do nascimento de sua filha, especificando código, nome, cargo, dia do nascimento, conforme segue:











Registre-se e Publique-se.


Gabinete do Secretário da Administração, em 05 de julho de 2012. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Da Administração.


Portaria Nº 21.828

PORTARIA Nº 21.828, de 09 de julho de 2012.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competên-

cia delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, e de conformidade com o art. 79, inciso VIII, da Lei Orgânica do município de Ca- çador, mais o previsto no art. 42 da Lei Complementar nº 07, de 27/12/1999, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos profissio- nais do Magistério Público Municipal,


RESOLVE:

ALTERAR TEMPORARIAMENTE A CARGA HORÁRIA dos Servidores

Públicos Municipais da Secretaria de Educação, abaixo relaciona- dos, especificando: código, nome, cargo, carga horária antiga, carga horária atual, motivo e período da alteração:
























Cód.

Nome

Cargo

c.h.

antiga

c.h.

atual

Motivo

Período


00000


Xxxxxxxxx Tesser


Prof. Artes


12


25

v.v. Xxxxxx Xxxxxx- shaus - licença concorrer a cargo eletivo

09/07/12

a 05/10/12


11650


Xxxxx Xxxxxxxxx


Prof. Mate-

mática


20


38

v.v. Claudio Cordeiro - licença concorrer a cargo eletivo

09/07/12

a 05/10/12

Registre-se e Publique-se.


Gabinete do Secretário da Administração de Caçador, em 09 de julho de 2012.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Da Administração.


XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário Da Educação.


Portaria Nº 21.829

PORTARIA nº 21.829, de 09 de julho de 2012.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competên-

cia delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, e de conformidade com o art. 101, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Caçador e art. 99, da Lei Complementar nº 056, de 20/12/2004- Estatuto dos servidores Públicos Municipais de Caçador,


RESOLVE:

















































CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, abaixo relacio- nados, licença para tratamento de saúde, especificando: código, nome, cargo, secretaria de lotação e período de afastamento, con- forme segue:


Cód

Nome

Cargo

Sec.

Xxxx de afas- tamento

A contar de


11456

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Auxiliar

Biblioteca


005


10


04/07/12

11385

Xxxx Xxxxx

Xxxxxxxx Xxxxxx

005

15

28/06/12

3615

Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Servente

005

10

29/06/12

1514

Xxxx Xxxxxx

Xxxxxx

Servente

005

30

27/06/12

3304






11530

Xxxxxxx Xxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxxx

Professora

005

15

03/07/12

622

Tânia Pe- trykoski Martins

Servente

005

15

04/07/12


Registre-se e Publique-se


Gabinete do Secretário da Administração, em 09 de julho de 2012. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Da Administração.


XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário Da Educação.

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 32

Portaria Nº 21.831

PORTARIA Nº 21.831, de 09 de julho de 2012.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando das suas atribui- ções legais, nos termos do inciso V, art. 79, da Lei Orgânica do Mu- nicípio de Caçador, mais o previsto na Lei Complementar nº 203, de 23/02/2011, que dispõe sobre plano de cargos, vencimentos, carreira do Servidor Público Municipal, e Lei Complementar nº 237, de 22/03/2012, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 209 que dispõe sobre a organização administra- tiva da Prefeitura Municipal, e dá outras providências


RESOLVE:

EXONERAR, a cidadã XXXXXXX XXXXXXXXXX, do Cargo em Comis- são de Secretária Executiva do Prefeito, pertencente ao “Grupo Ocupacional Comissão”, do Poder Executivo Municipal, Ref. CC-5, a contar de 03 de julho de 2012.


Registre-se e Publique-se.


Gabinete do Prefeito Municipal de Caçador, em 09 de julho de

2012.

XXXX XXXXX

Prefeito Municipal.


Portaria Nº 21.832

PORTARIA Nº 21.832, de 09 de julho de 2012.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando das suas atribui- ções legais, nos termos do inciso V, art. 79, da Lei Orgânica do Mu- nicípio de Caçador, mais o previsto na Lei Complementar nº 203, de 23/02/2011, que dispõe sobre plano de cargos, vencimentos, carreira do Servidor Público Municipal, e Lei Complementar nº 237, de 22/03/2012, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 209 que dispõe sobre a organização administra- tiva da Prefeitura Municipal, e dá outras providências


RESOLVE:

NOMEAR, a cidadã XXXXXXX XXXXXXXXXX, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessora de Comunicação Social, pertencente ao “Grupo Ocupacional Comissão”, do Poder Executivo Municipal, Ref. CC-2, a contar de 04 de julho de 2012.


Registre-se e Publique-se.


Gabinete do Prefeito Municipal de Caçador, em 09 de julho de

2012.

XXXX XXXXX

Prefeito Municipal.


Aviso de Licitação Pr 61-2012 Prefeitura

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇADOR-SC SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO


EDITAL: PREGÃO PRESENCIAL Nº 61/2012 TIPO: MAIOR DESCONTO POR LOTE


OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM APLICAÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

ENTREGA DOS ENVELOPES: 14h00min do dia 31/07/2012.

ABERTURA DOS ENVELOPES: 14h10min do dia 31/07/2012.

Maiores Informações e o Edital Completo poderão ser obtidos na Diretoria de Licitações e Contratos, Sito Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 000, e-mail:xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, no horário de expediente em vigor.


Caçador, 10 de Julho de 2012. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário da Administração


Aviso Licitação Pr 28-2012 Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

Solicitar este Edital pelo e-mail: xxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.

br


EDITAL: Pregão Presencial nº 28/2012 - FMS TIPO: Menor Preço Por Item


OBJETO: AQUISIÇÃO DE 03 MOTOCICLETAS DESTINADAS A VI- GILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.

ENTREGA DOS ENVELOPES: 14:00 Horas do Dia 25/07/2012. ABERTURA DOS ENVELOPES: 14:05 Horas do Dia 25/07/2012.

Maiores Informações e o Edital Completo poderão ser obtidos na Coord. de Licitações e Contratos do Fundo Municipal de Saúde, Sito Xxx Xxxxxxxx, 0.000, e-mail:xxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xx.xxx. br, dás 13:00 às 19:00 horas ou pelo site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx


Caçador, 10 de julho de 2012. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Saúde


Edital de Convocação 001 - Especialista/Servente/ Merendeira

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001, de 05 de julho de 2012.

Convoca aprovados em Processo Seletivo para Contratação de Pessoal em Caráter Temporário para atuar no Magistério Público Municipal - Edital nº 06/2012.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competên-

cia delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos do art. 79, da Lei Orgânica do Município de Caçador,


C O N V O C A:

Os cidadãos, abaixo relacionados, classificados no Processo Se- letivo para Contratação de Pessoal em Caráter Temporário para atuar no Magistério Público Municipal - Edital nº 06/2012, para TOMAREM POSSE NOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS, conforme

seqüência de classificação:


ESPECIALISTA

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Munhões Dirce Stiegler

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx


SERVENTE

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Aparecida Xxxxxxx


MERENDEIRA

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx


a) Os cidadãos deverão se apresentar junto ao Departamento


12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 33

de Pessoal, na Secretaria de Educação, munidos de identidade e comprovante de escolaridade no ato da escolha, no prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis, a contar da data de publicação deste Edital, sob pena de não o fazendo perderem o direito ao Contrato.


b) A posse e o exercício dar-se-ão nas condições da legislação e regulamentos específicos.


c) Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.


Registre-se e Publique-se.


Gabinete do Secretário da Administração, em 05 de julho de 2012. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Da Administração.


Edital de Convocação 013 - Acts Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013, de 05 de julho de 2012.

Convoca aprovados em Processo Seletivo para Contratação de Pessoal em Caráter Temporário para atuar no Magistério Público Municipal - Edital nº 04/2011.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competên-

cia delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 5.238, de 23 de maio de 2012, nos termos do art. 79, da Lei Orgânica do Município de Caçador,


C O N V O C A:

Os cidadãos, abaixo relacionados, classificados no Processo Se- letivo para Contratação de Pessoal em Caráter Temporário para atuar no Magistério Público Municipal - Edital nº 04/2011, para TOMAREM POSSE NOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS, conforme

seqüência de classificação:


AUXILIAR DE CRECHE E BERÇÁRIO:

Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Pares Xxxxxxxx Xxxxxx

Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx


EDUCAÇÃO INFANTIL

Cici Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Eger

Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Xxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx

Xxxxxx Xxxxxxxxx

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Xxxxxx xx Xxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

Xxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxx Frigotto

Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Liria de Xxxxxx Xxxxxx

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx

Dovani Aparecida dos Santos


1º ANO

Jamile Aparecida Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx

Xxxxx Xxxxxxxxxx

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx

Xxxxxxx das Graças Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Zmijevski

Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx Salete Padilha Cristiane Sanefuzi Prim

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Maristela Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Aparecida de Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx


2º ao 5º ANO Xxxxxxx xx Xxxxx

Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx do Prado

Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx


AUXILIAR DE BIBLIOTECA

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx


SECRETÁRIO ESCOLAR

Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx


a) Os cidadãos deverão se apresentar junto ao Departamento de Pessoal, na Secretaria de Educação, munidos de identidade e comprovante de escolaridade no ato da escolha, no prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis, a contar da data de publicação deste Edital, sob pena de não o fazendo perderem o direito ao Contrato.


b) A posse e o exercício dar-se-ão nas condições da legislação e regulamentos específicos.


c) Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.


Registre-se e Publique-se.


Gabinete do Secretário da Administração, em 05 de julho de 2012. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Da Administração.

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 34

Campo Alegre



             Prefeitura        


Lei Nº 3.855 de 10 de Julho de 2012

LEI Nº 3.855 DE 10 DE JULHO DE 2012

“HOMOLOGA TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS PAC 2 MDA MODALIDADE INDIVIDUAL”.


O Prefeito Municipal de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art.1º) Fica homologado o Termo de Doação com Encargos PAC 2 MDA Modalidade Individual, de recebimento do seguinte equi- pamento: UMA RETRO 4X4, MOTOR SCOUT NAT, ASP CANOPY RETROESCAVADEIRA E PÁ CARREGADEIRA FRONTAL, MARCA JCB MODELO 3C, FABRICAÇÃO NACIONAL, TRAÇÃO, 4X4, MOTOR- DIESEL, POTÊNCIA BRUTA 85 HP, PNEUS TRASEIROS 19,5X24 L2 12L, PNEUS DIANTEIROS 14X17,5 10L, CABINE ABERTA TIPO “ROPS” E FOPS C/PARA-BRISA FRONTAL, CAÇAMBA FRONTAL 1,1 M³, DENTES, RETROESCAVADEIRA COM CAÇAMBA 24”, BRAÇO

FIXO, CHASSIS 0X0000X00XXXX0000, o qual deverá integrar o Patrimônio Público Municipal, o referido Termo de Doação é parte integrante da presente LEI:

§1º) O equipamento descrito no caput deste artigo foi recebido pelo valor de R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil, qui- nhentos reais), conforme nota fiscal nº 000022144 Série I anexa à presente LEI.

§2º) A doação efetuada pela União, por intermédio do Ministé- rio do Desenvolvimento Agrário, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.612.452/0001-97, situado na Xxxxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxx X, 0x Xxxxx, Xxxxxxxx/XX, representado por seu Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado de Santa Catarina, con- forme Portaria de Delegação nº 85, de 08 de dezembro de 2011.


Art.2º) Fica o Município de Campo Alegre/SC, autorizado a efetuar despesas com manutenção e conserto do equipamento descrito no artigo 1º desta LEI.

Art.3º) As despesas decorrentes da execução da presente Lei, cor- rerão por conta de Dotação do Orçamento Vigente.


Art.4º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre “SC”, 10 de julho

de 2012.

XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Administração Interina


Publicada e registrada na forma da Lei Municipal nº 2.416 em:

10/07/2012


XXXXX XXXXXXXX DOS SANTOS JUNIOR

Chefe de Gabinete do Prefeito


Portaria Nº 9.172 de 10 de Julho de 2012

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 9.172 DE 10 DE JULHO DE 2012 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.


O Prefeito do Município de Campo Alegre, Estado de Santa

Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial aos Artigos 133 da Lei Complementar Municipal nº 006 de 19 de setembro de 2002; RESOLVE:

Art.1º) Conceder Licença Prêmio a Odontóloga - XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX FAVORETO, Matricula Funcional nº 000180, Registro no Sistema sob nº 47900, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social, referente ao período aquisitivo de 11 de maio de 2007 a 01 de maio de 2012.


Art.2º) A servidora gozará sua Licença Prêmio no período de 09 de julho de 2012 á 08 de agosto de 2012.


Art.3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito do Município de Campo Alegre/SC, 10 de

março de 2012.

XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal


AURIENE ROEPKE

Secretária Municipal de Administração Interina


Publicada e registrada na forma da Lei Municipal nº 2.416 em:

10/07/2012


XXXXX XXXXXXXX DOS SANTOS JUNIOR

Chefe de Gabinete do Prefeito


Ata Circunstanciada (Processo Licitatório Nº 17/2012) - Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE ATA CIRCUNSTANCIADA

(Processo Licitatório nº 17/2012)


Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, na cidade de Campo Alegre, ás dez horas, na Xxx Xxx. Xxxxx Xxxxxx, 000, reuniram-se em sessão pública, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Prego- eira Municipal, Xxxxxxx Xxxxxxx Cubas e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, membros da equipe de apoio (nomeados através do De- creto Municipal 6.820 de 16 de janeiro de 2012), responsáveis pelo Processo Licitatório nº 17/12012, modalidade Pregão (na forma presencial), para procederem a abertura e julgamento das propostas apresentadas na referida licitação, que tem por objeto a aquisição de equipamentos odontológicos e equipamentos ambu- latoriais para os postos de saúde do município. Inicialmente a Pre- goeira declarou aberta a sessão, nominando os presentes, passan- do ao recebimento dos envelopes (proposta e documentos) das empresas proponentes: JD Equipamentos Médicos Ltda, Prhodent Com. Repr. Prod. Hosp. Dent. Ltda, Silme´s Comércio de Produtos Odontológicos Ltda Me, Altermed Material Médico Hospitalar Ltda, Logitex Distribuidora Ltda Me, Dental Alta Mogiana Comércio de Produtos Odontológicos Ltda, Kavo do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Betaniamed Comercial Ltda, Qualymedic Comércio e Assis- tência Técnica Ltda EPP, Sanders do Brasil Ltda, Olsen Industria e Comercio S/A, BS Equipamentos Ind. e Comércio Ltda EPP e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Krause Me. Passou-se ao credenciamento dos licitantes, sendo Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, represen- tante da empresa Prhodent Com. Repr. Prod. Hosp. Dent. Ltda, Sr. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, representante da empresa Silme´s Comércio de Produtos Odontológicos Ltda Me, Sr. Xxxxxx Xxx- xxxxx Xxxx, representante da empresa Altermed Material Médico Hospitalar Ltda, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxx, representante da empresa Logitex Distribuidora Ltda Me, Sr. Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, repre- sentante da empresa Dental Alta Mogiana Comércio de Produtos Odontológicos Ltda, Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, representante da empresa Betaniamed Comercial Ltda, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, representante da empresa Qualymedic Comércio e

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 35

Assistência Técnica Ltda EPP, Sr. Jamir João Ballock, representante da empresa Olsen Industria e Comercio S/A, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, representante da empresa BS Equipamentos Ind. e Comércio Ltda EPP, Sr. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, representante da empresa Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Me. As empresas JD Equipa- mentos Médicos Ltda, Sanders do Brasil Ltda e Kavo do Brasil Indústria e Comércio Ltda não se fizeram representar na sessão. A empresa Kavo do Brasil Indústria e Comércio Ltda apresentou documento para credenciamento (procuração) sem firma reconhe- cida em cartório, em desacordo com o edital, não sendo aceito, porém foram recebidos os envelopes (documentos e proposta) pois a empresa apresentou a declaração de cumprimentos dos requisitos de habilitação. A empresa Sanders do Brasil Ltda não apresentou o documento constitutivo (contrato social) junto com a procuração para o credenciamento de sua representante, descum- prindo o edital, não podendo credenciar representante na sessão, também foram recebidos os envelopes (documentos e proposta) pois a empresa apresentou a declaração de cumprimentos dos re- quisitos de habilitação. Recebeu-se a Declaração de Cumprimento de Habilitação de todas as empresas licitantes. As empresas Mar- lene Rawietsch Krause Me, Betaniamed Comercial Ltda, Qualyme- dic Comércio e Assistência Técnica Ltda EPP, Silme´s Comércio de Produtos Odontológicos Ltda Me e JD Equipamentos Médicos Ltda, apresentaram documento que comprova o enquadramento como microempresa/empresa de pequeno porte, para valerem-se da Lei Complementar 123/2006. Após, procedeu-se à abertura dos envelopes da proposta comercial. A proposta da empresa Kavo do Brasil Indústria e Comércio Ltda foi desclassificada considerando que a assinatura da proposta é do representante não credenciado. A proposta da Xxxxxxx do Brasil Ltda também foi desclassificada por não conter assinatura e não ter representante credenciado na sessão. O critério de julgamento é o menor preço UNITÁRIO por item. Após o julgamento de cada ITEM, procedeu-se a abertura do envelope contendo a documentação da empresa 1ª classificada, no respectivo item, obtendo o seguinte resultado:



Qualymedic

235,00

212,00

1ª

HABILITADA


Logitex

225,00

213,00

2ª

-------------

JD

215,00

215,00

3ª

-------------

ITEM 05: Caneta de alta rotação

EMPRESA

(classificada para o

lance verbal)

Valor proposta inicial

Valor pro- posta após lances

SITUAÇÃO CLASSIFICA- ÇÃO


SITUAÇÃO HABILITAÇÃO

Qualymedic

198,00

198,00

1ª

HABILITADA

JD

215,00

215,00

2ª

-------------

Logitex

225,00

225,00

3ª

-------------

ITEM 06: Caneta contra ângulo baixa rotação

EMPRESA

(classificada para o

lance verbal)

Valor proposta inicial

Valor pro- posta após lances

SITUAÇÃO CLASSIFICA- ÇÃO


SITUAÇÃO HABILITAÇÃO

Logitex

225,00

225,00

1ª

HABILITADA

Dental Alta Mogiana

237,00

237,00

2ª

-------------

Qualymedic

242,00

242,00

3ª

-------------

ITEM 07: Aparelho de Raio X

EMPRESA

(classificada para o

lance verbal)

Valor proposta inicial

Valor pro- posta após lances

SITUAÇÃO CLASSIFICA- ÇÃO


SITUAÇÃO HABILITAÇÃO

Dental Alta Mogiana

3.240,00

3.240,00

1ª

HABILITADA

Logitex

3.450,00

3.450,00

2ª

-------------

Silme´s

3.480,00

3.480,00

3ª

-------------

ITEM 08: CONJUNTO GINECOLÓGICO

EMPRESA

(classificada para o

lance verbal)

Valor proposta inicial

Valor pro- posta após lances

SITUAÇÃO CLASSIFICA- ÇÃO


SITUAÇÃO HABILITAÇÃO


ITEM 01: Equipo odontológico completo


Logitex

2.940,00

2.940,00

1ª

HABILITADA


EMPRESA (classificada

para o lance verbal)

Valor proposta inicial

Valor pro- posta após lances

SITUAÇÃO CLASSIFICA- ÇÃO


SITUAÇÃO HABILITAÇÃO

Qualymedic

3.358,00

3.358,00

2ª

-------------

Altermed

4.410,61

4.410,61

3ª

-------------

Betaniamed

6.100,00

5.900,00

1ª

HABILITADA

ITEM 09: Autoclave horizontal

Silme´s

6.380,00

6.090,00

2ª

-------------

EMPRESA

(classificada para o

lance verbal)

Valor proposta inicial

Valor pro- posta após lances

SITUAÇÃO CLASSIFICA- ÇÃO


SITUAÇÃO HABILITAÇÃO

Logitex

6.450,00

6.450,00

3ª

-------------

ITEM 02: Compressor de ar

BS

2.000,00

2.000,00

1ª

HABILITADA

EMPRESA

(classificada para o

lance verbal)

Valor proposta inicial

Valor pro- posta após lances

SITUAÇÃO CLASSIFICA- ÇÃO


SITUAÇÃO HABILITAÇÃO

Silme´s

2.221,40

2.221,40

2ª

-------------

JD

2.330,00

2.330,00

3ª

-------------

Qualymedic

1.527,00

1.389,00

1ª

HABILITADA

ITEM 10: Carro Curativo Hospitalar

Prhodent

1.531,50

1.390,00

2ª

-------------

EMPRESA

(classificada para o

lance verbal)

Valor proposta inicial

Valor pro- posta após lances

SITUAÇÃO CLASSIFICA- ÇÃO


SITUAÇÃO HABILITAÇÃO

Silme´s

1.524,53

1.445,00

3ª

-------------

ITEM 03: Fotopolemirizador

Logitex

472,50

470,00

1ª

HABILITADA

EMPRESA

(classificada para o

lance verbal)

Valor proposta inicial

Valor pro- posta após lances

SITUAÇÃO CLASSIFICA- ÇÃO


SITUAÇÃO HABILITAÇÃO

Silme´s

507,50

507,50

2ª

-------------

JD

890,00

890,00

3ª

-------------

Dental Alta Mogiana

565,00

565,00

1ª

HABILITADA

ITEM 11: Óximetro de Pulso

JD

605,00

605,00

2ª

-------------

EMPRESA

(classificada para o

lance verbal)

Valor proposta inicial

Valor pro- posta após lances

SITUAÇÃO CLASSIFICA- ÇÃO


SITUAÇÃO HABILITAÇÃO

Silme´s

672,51

672,51

3ª

-------------

A empresa Qualymedic pediu desclassificação deste item por não atender

as exigências do edital, sendo aceito pela Pregoeira

Altermed

286,74

259,99

1ª

HABILITADA

JD

260,00

260,00

2ª

-------------

ITEM 04: Caneta micro motor intra

EMPRESA

(classificada para o

lance verbal)

Valor proposta

inicial

Valor pro- posta após

lances

SITUAÇÃO CLASSIFICA-

ÇÃO


SITUAÇÃO HABILITAÇÃO

Qualymedic

325,00

325,00

3ª

-------------









12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 36


do Brasil Indústria e Comércio Ltda e Olsen Industria e Comercio S/A não retornaram a sessão, portanto não assinam esta ata. O representante da empresa Dental Alta Mogiana Comércio de Pro- dutos Odontológicos Ltda não aguardou o encerramento da sessão para assinar a ata. As empresas primeiras classificadas (conforme informado na tabela constante desta Ata) foram declaradas ven- cedoras desta licitação, nos respectivos ITENS. A Pregoeira abriu espaço para manifestação de intenção de recurso, não havendo manifestação. Nada mais a tratar encerrou-se a sessão com a la- vratura desta ata, que vai assinada por todos os presentes:


ITEM 12: Conjunto de Laringoscópio


EMPRESA

(classificada para o

lance verbal)

Valor proposta inicial

Valor pro- posta após lances

SITUAÇÃO CLASSIFICA- ÇÃO


SITUAÇÃO HABILITAÇÃO

JD

610,00

610,00

1ª

HABILITADA

Silme´s

823,17

823,17

2ª

-------------

Qualymedic

1.487,00

1.487,00

3ª

-------------

O representante da empresa Silme´s pede para acompanhar a entrega do item 12, para conferir se a marca cotada pela empresa JD atende o edital, no quesito “fibra ótica”

ITEM 13: Reanimador de silicone Adulto

Campos Novos

EMPRESA

(classificada para o

lance verbal)

Valor proposta inicial

Valor pro- posta após lances

SITUAÇÃO CLASSIFICA- ÇÃO


SITUAÇÃO HABILITAÇÃO


             Prefeitura        


Decreto N° 6.568/2012 de 09/07/2012

DECRETO N° 6.568/2012 DE 09/07/2012

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SAMAE - SERÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito do Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e;


Com amparo no artigo 6º Da Lei nº 3.713 de 16 de dezembro de 2011;


DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no orça- mento/2012 do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, nos seguintes projetos/atividades:


I - 17.512.0036.1.036 - Reequipamento do Sistema de Capta- ção Tratamento e Rede de

distribuição de água

4.4.90.00.00.00.00.00.0245 - aplicações diretas - R$ 45.000,00


II - 17.512.0036.1.038 - Obras, ampliação e reformas no siste- ma de captação,

Tratamento e distribuição de água

4.4.90.00.00.00.00.00.0245 - aplicações diretas - R$ 100.000,00


III - 17.512.0036.2.059 - Manutenção do sistema de operação e

manutenção do

sistema de água

3.3.90.00.00.00.00.00.0245 - aplicações diretas - R$ 250.000,00


Art. 2º - para a cobertura do crédito adicional suplementar previs- to no art. 1º, serão utilizados os recursos originários do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2011, no montante de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais).


Prefeitura de Campos Novos, registrado e publicado o presente Decreto em,

09 de julho de 2012 XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal


Lei Complementar Nº09/12 de 10/07/2012

LEI COMPLEMENTAR Nº09/12 DE 10/07/2012

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E EXTINGUE CARGO TEMPORÁ- RIO/EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Silme´s

132,16

132,16

1ª

HABILITADA

JD

138,00

138,00

2ª

-------------

Altermed

144,77

144,77

3ª

-------------

ITEM 14: Reanimador de silicone Infantil

EMPRESA

(classificada para o

lance verbal)

Valor proposta

inicial

Valor pro- posta após

lances

SITUAÇÃO CLASSIFICA-

ÇÃO


SITUAÇÃO HABILITAÇÃO

Qualymedic

115,00

115,00

1ª

HABILITADA

Silme´s

132,16

132,16

2ª

-------------

JD

138,00

138,00

3ª

-------------

ITEM 15: Purificador de água

EMPRESA

(classificada para o

lance verbal)

Valor proposta

inicial

Valor pro- posta após

lances

SITUAÇÃO CLASSIFICA-

ÇÃO


SITUAÇÃO HABILITAÇÃO

Xxxxxxx

447,98

445,00

1ª

HABILITADA


ITEM 16: Carrinho de limpeza

EMPRESA

(classificada para o

lance verbal)

Valor proposta

inicial

Valor pro- posta após

lances

SITUAÇÃO CLASSIFICA-

ÇÃO


SITUAÇÃO HABILITAÇÃO

Xxxxxxx

598,70

590,00

1ª

HABILITADA

Logitex

675,00

675,00

2ª

-------------

JD

980,00

980,00

3ª

-------------

ITEM 17: Longarinas

EMPRESA

(classificada para o

lance verbal)

Valor proposta

inicial

Valor pro- posta após

lances

SITUAÇÃO CLASSIFICA-

ÇÃO


SITUAÇÃO HABILITAÇÃO

Xxxxxxx

286,31

260,00

1ª

HABILITADA

Logitex

270.00

270.00

2ª

-------------

Prhodent

396,90

396,90

3ª

-------------

ITEM 18: Autoclave horizontal digital 42 litros

EMPRESA

(classificada para o

lance verbal)

Valor proposta

inicial

Valor pro- posta após

lances

SITUAÇÃO CLASSIFICA-

ÇÃO


SITUAÇÃO HABILITAÇÃO

BS

4.000,00

3.990,00

1ª

HABILITADA

Betaniamed

4.000,00

4.000,00

2ª

-------------

Silme´s

4.405,10

4.405,10

3ª

-------------

Prhodent

4.518,35

4.518,35

4ª

-------------


Após julgamento do item 02 a Pregoeira suspendeu a sessão, para almoço, retornando aos trabalhos às 13h10min. Os representantes das empresas Prhodent Com. Repr. Prod. Hosp. Dent. Ltda, Kavo

12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 37


Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito do Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no Art. 100, inciso VIII da Lei Orgânica,


FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE SANCIONA A PRESENTE LEI:

Cargo

Número de Vagas que estão sendo Ampliadas

Farmacêutico

2

Art. 1º - Fica ampliada as vagas do seguinte cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, incorporando-as na Lei Com- plementar nº 10/2011 de 19 de outubro de 2011:







Art. 2º - Os vencimentos, o grupo, o nível, a carga horária, o enquadramento e as atribuições do cargo que teve as vagas am- pliadas pelo Artigo 1º desta Lei, são os constantes da Lei Comple- mentar nº 10/2011 e suas alterações.


Art. 3º - Fica extinto o Cargo e as duas vagas de Farmacêutico PSF., criados pela Lei Complementar nº 05/2012 de 25/04/2012.


Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas sob a rubrica própria do orçamento do Município.


Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário.


Cargos de Provi- mento Efetivo

Vagas Ampliadas

Vagas Total *

Jornada

Farmacêutico

02

04

40

ANEXO I - Nº DE VAGAS AMPLIADAS DE CARGOS DE PROVIMEN- TO EFETIVO POR ESTA LEI











* Vagas Total considerando o número de vagas ampliadas por esta LEI.


Prefeitura de Campos Novos, registrada e publicada a presente Lei Complementar em, 10 de julho de 2012.

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal


Lei Complementar Nº10/12 de 10/07/2012

LEI COMPLEMENTAR Nº10/12 DE 10/07/2012

altera quadro permanente de cargos da fundação hospitalar dr. xxxx xxxxxxxxx.


Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito do Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no Art. 100, inciso VIII da Lei Orgânica,


FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE SANCIONA A PRESENTE LEI:


Art. 1º. O Anexo II – Quadro permanente de cargos da Fundação Hospitalar Dr. Xxxx Xxxxxxxxx, criado pela Lei Complementar nº 10 de 19 de outubro de 2011, passará a vigorar com a redação dada por esta Lei Complementar.


Art. 2º. Os encargos decorrente desta Lei Complementar serão suportados por rubricas orçamentárias – classificadas como des- pesas de pessoal, constantes nas leis 3.713 de 16/12/2011; 3.645 de 01/06/2011 – LDO; 3.454 de 22/10/2009 – PPA.


Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura de Campos Novos, 13 de junho de 2012. XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Grupo

Cargo

Horas

Nível

Vagas

Vencimento


I

Auxiliar de Serviços Gerais


40


1


40


702,00


I


Porteiro


40


1


4


702,00


I


Cozinheira


40


1


4


702,00


I


Costureira


30


1


1


702,00


II

Auxiliar de Farmácia


40


1


6


838,00


II

Auxiliar de Enferma- gem


40


2


70


910,00


II

Auxiliar Administra- tivo


40


2


13


910,00


II


Telefonista


40


3


3


955,00


III

Técnico em Enferma- gem


40


1


15


1.155,00


III


Faturista


40


1


2


1.155,00


III

Técnico em

Raio X


40


2


6


1.178,00


IV


Bioquímico


40


1


1


2.152,00


IV

Assistente

Social


40


1


1


2.152,00


IV


Enfermeiro


40


1


8


2.152,00


IV

Nutricio- nista


40


1


1


2.152,00


IV

Farmacêu- tico


40


1


1


2.152,00


IV


Psicólogo


40


1


1


2.152,00


IV

Fisiotera- peuta


40


1


1


2.152,00


IV

Enfermeiro

Obstetra


40


2


2


2.152,00


IV


Contador


40


3


1


3.088,00

Prefeito Municipal


ANEXO II

QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. XXXX XXXXXXXXX

































































































































Prefeitura de Campos Novos, registrada e publicada a presente Lei

Complementar,

em 10 de julho de 2012. XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal


ANEXO I


CARGO: PSICÓLOGO E PSICÓLOGO/SAÚDE


GRUPO/CATEGORIA:

Atividades de nível su- perior

HABILITAÇÃO:

Portador do certificado de conclusão de curso superior na área de atuação com registro

no respectivo órgão fiscalizador do exercício

profissional.

CARGO: FISIOTERAPEUTA


GRUPO/CATEGORIA:

Atividades de nível

superior

HABILITAÇÃO:

Portador do certificado de conclusão de Curso Superior na área de atuação com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profis- sional.

ATRIBUIÇÕES

CARGO: NUTRICIONISTA


GRUPO/CATEGORIA:

Atividades de nível

superior

HABILITAÇÃO:

Portador do certificado de conclusão de Curso Superior na área de atuação com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profis- sional.

ATRIBUIÇÕES

12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 38


Avaliar pacientes, utilizando métodos e técnicas próprias, analisando, diagnosticando e emitindo parecer técnico, para acompanhamento, aten- dimento ou encaminhamento a outros serviços especializados;

Elaborar e aplicar testes, utilizando seu conhecimento e prática dos métodos psicológicos, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais, possí- veis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica e recomenda a terapia adequada;

Prestar atendimento psicológico de ordem psicoterápica e ou de curso preventivo, através de sessões individuais e grupais;

Participar das atividades relativas ao processo de recrutamento, seleção, acompanhamento, treinamento e reciclagem de servidores e estagiários, quando solicitado pela Administração Municipal, utilizando métodos e técnicas apropriadas aos objetivos da Prefeitura Municipal;

Diagnosticar a existência de possíveis problemas na área de psicomo- tricidade, disfunções cerebrais mimicas, disritmias, dislexias e outros distúrbios psíquicos, aplicando e interpretando provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades;

Participar de programa de saúde mental, através de atividade com a

comunidade, visando o esclarecimento e coparticipação.

Colaborar nos serviços de assistência social, analisando e diagnosticando

casos na área de sua competência;

Participar na elaboração de normas pragmáticas de materiais e de instru- mentos necessários a realização de atividades da área, visando dinamizar e padronizar serviços para atingir objetivos estabelecidos;

Encarregar=se dos aspectos psicológicos dos programas e medidas de

prevenção de acidentes nas atividades;

Participar da equipe multiprofissional, em atividades de pesquisas e de projetos, de acordo com padrões técnicos propostos, visando o incre- mento, aprimoramento e desenvolvimento de áreas de trabalho e de interesse do município;

Colaborar nas atividades de readaptação de indivíduos incapacitados por acidentes e outras causas;

Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

ATRIBUIÇÕES

Planejar e elaborar cardápios, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de preparação dos mesmos;

Prestar assistência dietoterápica hospitalar e ambulatorial de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos;

Acompanhar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionado o preparo, distribuição de refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição;

Zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, obser- vando e analisando o ambiente interno, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando medidas adequadas para solucionar os problemas pertinentes, para oferecer alimentação sadia e o aproveita- mento das sobras de alimento;

Realizar auditoria, consultoria, assessoria e palestras em nutrição e dietética;

Atualizar diariamente as dietas de pacientes, mediante prescrição médi- ca;

Preparar listas de compras de produtos utilizados, baseando-se nos cardápios e no numero de refeições a serem servidas e no estoque existente;

Zelar pela conservação dos alimentos estocados, providenciando as con- dições necessárias para evitar deterioração e perdas;

Participar, conforme a politica interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Participar de programa de treinamento, quando convocado;

Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtivida- de, higiene e preservação ambiental;

Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipa- mentos e programas de informática;

Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 39


Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizan- do testes musculares e funcionais;

Fazer pesquisas de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados;

Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, sequelas de acidentes vascular-cerebral e outros;

Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós- parto, fazendo demonstrações e orientando a parturiente para facilitar o trabalho de parto;

Prestar atendimento a pessoas com membros amputados, fazendo treina- mento nas mesmas, visando a movimentação ativa e independente com o uso das próteses;

Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; Manipular aparelhos de utilidade fisioterápica;

Controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos utilizados, para elaborar boletins estatísticos;

Ensinar exercícios corretivos, orientando e treinando o paciente em exer- cícios ginásticos especiais, para promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; Supervisionar e avaliar atividades dos auxiliares, orientando-os na execu- ção das tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples;

Assessorar autoridades superiores em assuntos de fisioterapia preparan- do informes, relatórios, documentos e pareceres;

Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal


Lei Complementar Nº11/12 de 10/07/2012

LEI COMPLEMENTAR Nº11/12 DE 10/07/2012

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO/EMPREGO PÚBLI- CO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito do Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no Art. 100, inciso VIII da Lei Orgânica,


FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE SANCIONA A PRESENTE LEI:


Art. 1º. Fica o município autorizado a participar e credenciar-se junto ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) do Ministério da Saúde.


Cargo

Carga horária/semanal

Vagas

Vencimento


Psicóloga


40


1


2.152,00


Nutricionista


40


1


2.152,00


Fisioterapeuta


40


1


2.152,00


Assistente Social


40


1


2.152,00

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL


GRUPO/CATEGORIA:

Atividades de nível

superior.

HABILITAÇÃO:

Portador do certificado de conclusão de Curso Superior na área de atuação com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profis- sional.

ATRIBUIÇÕES

Estudar e analisaras causas de desajustamento social, estabelecendo planos de ação que busquem o restabelecimento da normalidade do comportamento dos indivíduos em relação a seus semelhantes ou ao meio social;

Aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional para conseguir o seu ajustamento ao meio social;

Promover o auxilio as pessoas que estão em dificuldades decorrentes de problemas psicossociais, como menores carentes ou infratores, quanto à agilização de exames, fornecimento de medicamentos e outros fatores que facilitem e auxiliem a recuperação de pessoas com problemas de saúde;

Elaborar diretrizes, atos normativos e programas de assistência social, promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso e melhoria do comportamento individual;

Assistir às famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico ou de outra natu- reza, para melhorar a situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros;

Organizar programas de planejamento familiar, materno-infantil, aten- dimento a hansenianos e desnutridos, bem como demais enfermidades graves;

Elaborar e emitir pareceres socioeconômicos, relatórios mensais de planejamento familiar e relação de material e medicamentos necessários para atender a demanda dos atendimentos;

Participar de programas de reabilitação profissional, integrando equipes técnicas multiprofissionais, para promover a integração ou reintegração profissional de pessoal física ou mentalmente deficiente por doenças ou acidentes decorrentes do trabalho;

Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo

superior imediato.

Art. 2º. Para a execução do previsto no artigo anterior, fica criado no quadro de provimento temporário instituído pela Lei Comple- mentar nº 07/07 os seguintes cargos:























Art. 3º. A categoria, habilitação e atribuições dos cargos criados pelo artigo 2º estão definidas nos anexos desta lei.


Art. 4º. Os encargos decorrentes desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas sob rúbrica própria do orça- mento vigente.

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Campos Novos, registrada e publicada a presente Lei

Complementar,

em 10 de julho de 2012. XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal


ANEXO I


CARGO: PSICÓLOGO E PSICÓLOGO/SAÚDE


GRUPO/CATEGORIA:

Atividades de nível

superior

HABILITAÇÃO:

Portador do certificado de conclusão de curso superior na área de atuação com registro no res- pectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.

ATRIBUIÇÕES

CARGO: FISIOTERAPEUTA


GRUPO/CATEGORIA:

Atividades de nível

superior

HABILITAÇÃO:

Portador do certificado de conclusão de Curso Superior na área de atuação com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profis- sional.

ATRIBUIÇÕES

CARGO: NUTRICIONISTA


GRUPO/CATEGORIA:

Atividades de nível

superior

HABILITAÇÃO:

Portador do certificado de conclusão de Curso Superior na área de atuação com registro no res- pectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.

ATRIBUIÇÕES

12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 40


Avaliar pacientes, utilizando métodos e técnicas próprias, analisando, diagnosticando e emitindo parecer técnico, para acompanhamento, aten- dimento ou encaminhamento a outros serviços especializados;

Elaborar e aplicar testes, utilizando seu conhecimento e prática dos métodos psicológicos, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais, possí- veis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica e recomenda a terapia adequada;

Prestar atendimento psicológico de ordem psicoterápica e ou de curso preventivo, através de sessões individuais e grupais;

Participar das atividades relativas ao processo de recrutamento, seleção, acompanhamento, treinamento e reciclagem de servidores e estagiários, quando solicitado pela Administração Municipal, utilizando métodos e técnicas apropriadas aos objetivos da Prefeitura Municipal;

Diagnosticar a existência de possíveis problemas na área de psicomo- tricidade, disfunções cerebrais mimicas, disritmias, dislexias e outros distúrbios psíquicos, aplicando e interpretando provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades;

Participar de programa de saúde mental, através de atividade com a

comunidade, visando o esclarecimento e coparticipação.

Colaborar nos serviços de assistência social, analisando e diagnosticando

casos na área de sua competência;

Participar na elaboração de normas pragmáticas de materiais e de instru- mentos necessários a realização de atividades da área, visando dinamizar e padronizar serviços para atingir objetivos estabelecidos;

Encarregar=se dos aspectos psicológicos dos programas e medidas de

prevenção de acidentes nas atividades;

Participar da equipe multiprofissional, em atividades de pesquisas e de projetos, de acordo com padrões técnicos propostos, visando o incre- mento, aprimoramento e desenvolvimento de áreas de trabalho e de interesse do município;

Colaborar nas atividades de readaptação de indivíduos incapacitados por acidentes e outras causas;

Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

Planejar e elaborar cardápios, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de preparação dos mesmos;

Prestar assistência dietoterápica hospitalar e ambulatorial de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos;

Acompanhar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionado o preparo, distribuição de refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição;

Zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, obser- vando e analisando o ambiente interno, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando medidas adequadas para solucionar os problemas pertinentes, para oferecer alimentação sadia e o aproveita- mento das sobras de alimento;

Realizar auditoria, consultoria, assessoria e palestras em nutrição e dietética;

Atualizar diariamente as dietas de pacientes, mediante prescrição médi- ca;

Preparar listas de compras de produtos utilizados, baseando-se nos cardápios e no numero de refeições a serem servidas e no estoque existente;

Zelar pela conservação dos alimentos estocados, providenciando as con- dições necessárias para evitar deterioração e perdas;

Participar, conforme a politica interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Participar de programa de treinamento, quando convocado;

Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtivida- de, higiene e preservação ambiental;

Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipa- mentos e programas de informática;

Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 41


Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizan- do testes musculares e funcionais;

Fazer pesquisas de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados;

Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, sequelas de acidentes vascular-cerebral e outros;

Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós- parto, fazendo demonstrações e orientando a parturiente para facilitar o trabalho de parto;

Prestar atendimento a pessoas com membros amputados, fazendo treina- mento nas mesmas, visando a movimentação ativa e independente com o uso das próteses;

Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; Manipular aparelhos de utilidade fisioterápica;

Controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos utilizados, para elaborar boletins estatísticos;

Ensinar exercícios corretivos, orientando e treinando o paciente em exer- cícios ginásticos especiais, para promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; Supervisionar e avaliar atividades dos auxiliares, orientando-os na execu- ção das tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples;

Assessorar autoridades superiores em assuntos de fisioterapia preparan- do informes, relatórios, documentos e pareceres;

Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.


CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

HABILITAÇÃO:

Portador do certificado de conclusão de Curso GRUPO/CATEGORIA: Superior na área de atuação com registro no Atividades de nível respectivo órgão fiscalizador do exercício profis- superior. sional.

ATRIBUIÇÕES

Estudar e analisaras causas de desajustamento social, estabelecendo planos de ação que busquem o restabelecimento da normalidade do comportamento dos indivíduos em relação a seus semelhantes ou ao meio social;

Aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional para conseguir o seu ajustamento ao meio social;

Promover o auxilio as pessoas que estão em dificuldades decorrentes de problemas psicossociais, como menores carentes ou infratores, quanto à agilização de exames, fornecimento de medicamentos e outros fatores que facilitem e auxiliem a recuperação de pessoas com problemas de saúde;

Elaborar diretrizes, atos normativos e programas de assistência social, promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso e melhoria do comportamento individual;

Assistir às famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico ou de outra natu- reza, para melhorar a situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros;

Organizar programas de planejamento familiar, materno-infantil, aten- dimento a hansenianos e desnutridos, bem como demais enfermidades graves;

Elaborar e emitir pareceres socioeconômicos, relatórios mensais de planejamento familiar e relação de material e medicamentos necessários para atender a demanda dos atendimentos;

Participar de programas de reabilitação profissional, integrando equipes técnicas multiprofissionais, para promover a integração ou reintegração profissional de pessoal física ou mentalmente deficiente por doenças ou acidentes decorrentes do trabalho;

Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal


Lei Nº 3.762 de 10/07/2012

LEI Nº 3.762 DE 10/07/2012

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE CAMPOS NOVOS.


Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito do Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no Art. 100, inciso VIII da Lei Orgânica,


FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE SANCIONA A PRESENTE LEI:

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no orça- mento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Campos Novos, no valor de R$ 101.208,00 (cento e um mil, du- zentos e oito reais) no projeto e na atividade abaixo discriminado:


ÓRGÃO: 11 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA UNIDADE: 01 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECU- ÁRIA

PROJETO/ATIVIDADE: 1.023 - Reequipamento do Fundo Agrope- cuário

Elementos de despesa: 2-4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.0 - Aplicações Diretas R$ 101.208,00


Art. 2º - Para a cobertura do crédito previsto no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:


ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBA- NISMO

UNIDADE: 25 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E APOIO OPE- RACIONAL

PROJETO/ATIVIDADE: 1.099 - Realização de Obras e Ref. na Sec. de Transp. e Obras e Urbanismo

Elementos de despesa: 40-4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.0 - Aplicações Diretas R$ 101.208,00


Art. 3º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário.


Prefeitura de Campos Novos, registrada e publicada a presente Lei em,

10 de julho de 2012. XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal


Decreto Nº 6.569 de 10/07/2012 DECRETO Nº 6.569 DE 10/07/2012 REGULAMENTA LEI Nº 3.762/2012


Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito do Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo Art. 100, inciso VIII da Lei Orgânica,


DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orça- mento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Campos Novos, no valor de R$ 101.208,00 (cento e um mil, du- zentos e oito reais), na rubrica constante no Art. 1º da Lei nº 3.762/2012.


Art. 2º. Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar previsto

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 42

no Art. 1º, fica anulada parcialmente a dotação orçamentária constante do Art. 2º da referida LEI.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura de Campos Novos, registrado e publicado o presente Decreto em

10 de julho de 2012. XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal


Aviso de Licitação Pr 32 /2012

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2012


O Município de Campos Novos torna público que fará realizar no dia 27/07/2012 às 14:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitu- ra, Pregão Presencial do Tipo Menor Preço por item, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS PESADAS SECRETARIA DE OBRAS DE CAMPOS NO-

VOS. Conforme proposta padronizada. O Edital que está amparado na lei de licitações encontra-se à disposição dos interessados no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou na sede da Prefeitura, loca- lizado na Rua Expedicionário,323, no horário das 13:00 min às 17:30 horas diariamente.


Campos Novos, 12 de julho de 2012. XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal


          Câmara Municipal      


Extrato de Contrato Nº 10/2012 EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2012 - ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAM- POS NOVOS

CONTRATADA: BETHA SISTEMAS LTDA.


OBJETO: LOCAÇÃO DO SITEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES EM AMBIENTE WINDOWS

VALOR MENSAL: R$ 157,70 VALOR TOTAL: R$ 1.892,40 DATA: 02/07/2012 VIGENCIA: 01/07/2013


12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 43



SANTA CATARNA

CAMARA MUNCPAL DE CAMPOS NOVOS

Balancete de Verificação - 2012

Balanecete Junho/2012


Betha Sistemas

Exercício de 2012

Junho Página: 1/10


Máscara

Sist. Contábil

Descrição

Saldo Anterior

Débitos

Créditos

Saldo Atual


1


ATIVO

4.197.11875D

693.44404

432.62412

4.457.93867D

1.1


ATIVO CIRCULANTE

318.69497D

202.63418

144.24444

377.08471D

1.1.1


DISPONIVEL

318.69497D

202.63418

144.24444

377.08471D

1.1.1.1


DISPONIVEL EM MOEDA NACIONAL

318.69497D

202.63418

144.24444

377.08471D

1.1.1.1.2


BANCOS CONTA MOVIMENTO

318.69497D

202.63418

144.24444

377.08471D

1.1.1.1.2.99


OUTRAS CONTAS

318.69497D

202.63418

144.24444

377.08471D

1.1.1.1.2.99.04


CAIXA ECONOMICA FEDERAL

318.69497D

202.63418

144.24444

377.08471D

1.1.1.1.2.99.04.01


CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MOVIMENTO

318.69497D

202.63418

144.24444

377.08471D

1.1.1.1.2.99.04.01.00.0001 (10792)

F

CAIXA ECONCOMICA FEDERAL

318.69497D

202.63418

144.24444

377.08471D

1.1.2


CREDITOS EM CIRCULACAO

000

000

000

000

1.1.2.1


CREDITOS A RECEBER

000

000

000

000

1.1.2.1.9


CREDITOS DIVERSOS A RECEBER

000

000

000

000

1.1.2.1.9.01


SALARIO-FAMILIA

000

000

000

000

1.1.2.1.9.02


SALARIO-MATERNIDADE

000

000

000

000

1.4


ATIVO PERMANENTE

442.77848D

000

000

442.77848D

1.4.2


IMOBILIZADO

442.77848D

000

000

442.77848D

1.4.2.1


BENS MOVEIS E IMOVEIS

442.77848D

000

000

442.77848D

1.4.2.1.1


BENS IMOVEIS

209.17260D

000

000

209.17260D

1.4.2.1.1.92 (9917)

P

INSTALAÇÕES

209.17260D

000

000

209.17260D

1.4.2.1.2


BENS MOVEIS

233.60588D

000

000

233.60588D

1.4.2.1.2.06 (9927)

P

APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO

11.08800D

000

000

11.08800D

1.4.2.1.2.12 (9930)

P

APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS

37900D

000

000

37900D

1.4.2.1.2.18 (9934)

P

COLECOES E MATERIAIS BIBLIOGRAFICOS

88200D

000

000

88200D

1.4.2.1.2.33 (9943)

P

EQUIPAMENTOS PARA AUDIO VIDEO E FOTO

16.50680D

000

000

16.50680D

1.4.2.1.2.34 (9944)

P

MAQUINAS UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

44.90426D

000

000

44.90426D

1.4.2.1.2.35 (9945)

P

EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS

37.32991D

000

000

37.32991D

1.4.2.1.2.36 (9946)

P

MAQUINAS INSTALACOES E UTENS. DE ESCRITORIO

37.77242D

000

000

37.77242D

1.4.2.1.2.42 (9950)

P

MOBILIARIO EM GERAL

81.76449D

000

000

81.76449D

1.4.2.1.2.87 (9967)

P

MATERIAL DE USO DURADOURO

1.02900D

000

000

1.02900D

1.4.2.1.2.99 (9979)

P

OUTROS BENS MOVEIS

1.95000D

000

000

1.95000D

1.9


ATIVO COMPENSADO

3.435.64530D

490.80986

288.37968

3.638.07548D

1.9.2


FIXACAO ORCAMENTARIA DA DESPESA

2.406.98188D

000

000

2.406.98188D

1.9.2.1


DOTACAO ORCAMENTARIA

2.406.98188D

000

000

2.406.98188D

1.9.2.1.1


DOTACAO INICIAL

2.406.98188D

000

000

2.406.98188D

1.9.2.1.1.01


CREDITO INICIAL

2.406.98188D

000

000

2.406.98188D

1.9.2.1.1.01.01 (10308)

O

ORIGINARIO DO ORCAMENTO

2.406.98188D

000

000

2.406.98188D

1.9.3


EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA

1.024.65942D

490.15986

287.52968

1.227.28960D

1.9.3.2


DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS

1.024.65942D

490.15986

287.52968

1.227.28960D

1.9.3.2.9


OUTRAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS

1.024.65942D

490.15986

287.52968

1.227.28960D

1.9.3.2.9.02


DISPONIBILIDADES POR FONTE DE RECURSOS

1.024.65942D

490.15986

287.52968

1.227.28960D

1.9.3.2.9.02.01 (18397)

C

DISPONIBILIDADES POR FONTE DE RECURSOS-A UTILIZAR

310.51320D

202.63418

143.27724

369.87014D

1.9.3.2.9.02.02 (18398)

C

DISPONIBILIDADES POR FONTE DE RECURSOS-COMPROMETID

8.22323D

143.28124

144.24844

7.25603D

1.9.3.2.9.02.03 (18399)

C

DISPONIBILIDADES POR FONTE DE RECURSOS-UTILIZADA

705.92299D

144.24444

400

850.16343D

12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 44



SANTA CATARNA

CAMARA MUNCPAL DE CAMPOS NOVOS

Balancete de Verificação - 2012

Betha Sistemas

Exercício de 2012

Junho Página: 2/10



Máscara

Sist. Contábil

Descrição

Saldo Anterior

Débitos

Créditos

Saldo Atual


1.9.9


COMPENSACOES ATIVAS DIVERSAS

4.004,00D

650,00

850,00

3.804,00D

1.9.9.1


RESPONSABILIDADES POR VALORES, TITULOS E BENS

4.004,00D

650,00

850,00

3.804,00D

1.9.9.1.1


RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS

4.004,00D

650,00

850,00

3.804,00D

1.9.9.1.1.99


OUTRAS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS

4.004,00D

650,00

850,00

3.804,00D

1.9.9.1.1.99.00.01


RESPONSAVEIS POR ADIANTAMENTOS

4.004,00D

650,00

850,00

3.804,00D

1.9.9.1.1.99.00.01.00.0003 (10801)

C

IDERNEI ANTOXXX XXXXX

0.004,00D

0,00

0,00

3.804,00D

1.9.9.1.1.99.00.01.00.0007 (15369)

C

JOÃX XXXXXXXX XX XXXXX

0,00

100,00

100,00

0,00

1.9.9.1.1.99.00.01.00.0010 (18352)

C

ADAVILSON TELLES

100,00D

100,00

200,00

0,00

1.9.9.1.1.99.00.01.00.0011 (18353)

C

JOSÉ ADELAR CARPES

100,00D

100,00

200,00

0,00

1.9.9.1.1.99.00.01.00.0012 (18359)

C

JOSÉ JAIR FAGUNDES ANTUNES

0,00

150,00

150,00

0,00

1.9.9.1.1.99.00.01.00.0018 (31623)

C

RAQUXX XX XXXXX XXXXXX

0,00

200,00

200,00

0,00

12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 45



SANTA CATARNA

CAMARA MUNCPAL DE CAMPOS NOVOS

Balancete de Verificação - 2012

Betha Sistemas

Exercício de 2012

Junho Página: 3/10



Máscara

Sist. Contábil

Descrição

Saldo Anterior

Débitos

Créditos

Saldo Atual


2


PASSIVO

3.874.21854C

592.23386

794.67708

4.076.66176C

2.1


PASSIVO CIRCULANTE

10886C

165.73127

165.74431

12190C

2.1.1


DEPOSITOS

10886C

23.51897

23.53201

12190C

2.1.1.1


CONSIGNACOES

10886C

21.46979

21.48283

12190C

2.1.1.1.1


PREVIDENCIA SOCIAL

000

6.36061

6.36061

000

2.1.1.1.1.02 (10048)

F

INSS

000

6.36061

6.36061

000

2.1.1.1.4


TESOURO ESTADUAL E MUNICIPAL

16666C

8.15751

8.20658

21573C

2.1.1.1.4.02 (10055)

F

ISS

16666C

000

4907

21573C

2.1.1.1.4.04 (10056)

F

IRRF A RECOLHER PARA OS COFRES PUBLICOS DO EXECUTI

000

8.15751

8.15751

000

2.1.1.1.9


OUTROS CONSIGNATARIOS

5780D

6.95167

6.91564

9383D

2.1.1.1.9.99


OUTROS CONSIGNATARIOS

5780D

6.95167

6.91564

9383D

2.1.1.1.9.99.00.00.00.0002 (10808)

F

EMPRESTIMO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

000

6.85784

6.85784

000

2.1.1.1.9.99.00.00.00.0006 (15255)

F

TIM - CELULARES

5780D

9383

5780

9383D

2.1.1.4


DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS

000

2.04918

2.04918

000

2.1.1.4.9


DEPOSITOS PARA QUEM DE DIREITO

000

2.04918

2.04918

000

2.1.1.4.9.01 (10062)

F

DEPOSITOS DE TERCEIROS

000

2.04918

2.04918

000

2.1.2


OBRIGACOES EM CIRCULACAO

000

142.21230

142.21230

000

2.1.2.1


OBRIGACOES A PAGAR

000

142.21230

142.21230

000

2.1.2.1.1


FORNECEDORES

000

24.02501

24.02501

000

2.1.2.1.1.01


DO EXERCICIO

000

24.02501

24.02501

000

2.1.2.1.1.01.00.01


FORNECEDORES DO EXERCICIO

000

24.02501

24.02501

000

2.1.2.1.2


PESSOAL A PAGAR

000

93.48447

93.48447

000

2.1.2.1.2.01


PESSOAL A PAGAR DO EXERCICIO

000

93.48447

93.48447

000

2.1.2.1.9


DEBITOS DIVERSOS A PAGAR

000

24.70282

24.70282

000

2.1.2.1.9.08


BENEFÍCIOS A PAGAR

000

24.70282

24.70282

000

2.1.2.1.9.08.01


DO EXERCÍCIO

000

24.70282

24.70282

000

2.4


PATRIMONIO LIQUIDO

438.46438C

000

000

438.46438C

2.4.1


PATRIMONIO/CAPITAL

438.46438C

000

000

438.46438C

2.4.1.1 (9524)

P

PATRIMONIO

438.46438C

000

000

438.46438C

2.9


PASSIVO COMPENSADO

3.435.64530C

426.50259

628.93277

3.638.07548C

2.9.2


EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA

2.406.98188C

425.65259

425.65259

2.406.98188C

2.9.2.1


DISPONIBILIDADES DE CREDITO

1.844.74586C

425.64859

283.44836

1.702.54563C

2.9.2.1.1 (9744)

O

CREDITO DISPONIVEL

1.714.59008C

141.22806

400

1.573.36602C

2.9.2.1.3


CREDITO UTILIZADO

130.15578C

284.42053

283.44436

129.17961C

2.9.2.1.3.01 (10141)

O

CREDITO EMPENHADO A LIQUIDAR

8.07291C

142.21230

141.23206

7.09267C

2.9.2.1.3.02


CREDITO LIQUIDADO

122.08287C

142.20823

142.21230

122.08694C

2.9.2.1.3.02.01 (10457)

O

CREDITO EMPENHADO - LIQUIDADO

122.08287C

142.20823

142.21230

122.08694C

2.9.2.4


EXECUCAO DA DESPESA

562.23602C

400

142.20423

704.43625C

2.9.2.4.1


EMISSAO DE EMPENHO

562.23602C

400

142.20423

704.43625C

2.9.2.4.1.04


EMPENHOS POR CREDOR

562.23602C

400

142.20423

704.43625C

2.9.2.4.1.04.03 (10484)

O

VALORES PAGOS

562.23602C

400

142.20423

704.43625C

2.9.3


EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA

1.024.65942C

000

202.63018

1.227.28960C

2.9.3.2


DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS

1.024.65942C

000

202.63018

1.227.28960C

12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 46



SANTA CATARNA

CAMARA MUNCPAL DE CAMPOS NOVOS

Balancete de Verificação - 2012

Betha Sistemas

Exercício de 2012

Junho Página: 4/10



Máscara

Sist. Contábil

Descrição

Saldo Anterior

Débitos

Créditos

Saldo Atual


2.9.3.2.9 (18401)

C

Controle das disponibilidades de recursos

1.024.659,42C

0,00

202.630,18

1.227.289,60C

2.9.9


COMPENSACOES PASSIVAS DIVERSAS

4.004,00C

850,00

650,00

3.804,00C

2.9.9.1 (9543)

C

VALORES, TITULOS E BENS SOB RESPONSABILIDADE

4.004,00C

850,00

650,00

3.804,00C

12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 47



SANTA CATARNA

CAMARA MUNCPAL DE CAMPOS NOVOS

Balancete de Verificação - 2012

Betha Sistemas

Exercício de 2012

Junho Página: 5/10



Máscara

Sist. Contábil

Descrição

Saldo Anterior

Débitos

Créditos

Saldo Atual


3


DESPESA

684.31889D

142.20830

400

826.52319D

3.3


DESPESAS CORRENTES

680.00479D

142.20830

400

822.20909D

3.3.1


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

551.28143D

118.18729

000

669.46872D

3.3.1.9


Aplicacoes Diretas

551.28143D

118.18729

000

669.46872D

3.3.1.9.0.01


Aposentadorias e Reformas

119.85442D

24.70282

000

144.55724D

3.3.1.9.0.01.01 (26418)

F

Proventos - Pessoal Civil

119.85442D

24.70282

000

144.55724D

3.3.1.9.0.11 (26356)

F

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

351.00713D

77.03189

000

428.03902D

3.3.1.9.0.13


Obrigacoes Patronais

79.43075D

16.27137

000

95.70212D

3.3.1.9.0.13.02 (28897)

F

Contribuições Previdenciárias - INSS

79.43075D

16.27137

000

95.70212D

3.3.1.9.0.16


Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

98913D

18121

000

1.17034D

3.3.1.9.0.16.44 (28907)

F

Serviços Extraordinários

98913D

18121

000

1.17034D

3.3.3


OUTRAS DESPESAS CORRENTES

128.72336D

24.02101

400

152.74037D

3.3.3.9


Aplicacoes Diretas

128.72336D

24.02101

400

152.74037D

3.3.3.9.0.14


Diarias - Civil

42.04000D

9.44000

000

51.48000D

3.3.3.9.0.14.14 (30048)

F

Diárias no País - Civil

42.04000D

9.44000

000

51.48000D

3.3.3.9.0.30


Material de Consumo

22.40577D

3.51560

000

25.92137D

3.3.3.9.0.30.01 (30065)

F

Combustíveis e Lubrificantes Automotivos

3.66966D

98024

000

4.64990D

3.3.3.9.0.30.16 (30080)

F

Material de Expediente

93703D

15660

000

1.09363D

3.3.3.9.0.30.21 (30085)

F

Material de Copa e Cozinha

1.72407D

000

000

1.72407D

3.3.3.9.0.30.22 (30086)

F

Material de Limpeza e Produção de Higienização

54161D

1.15876

000

1.70037D

3.3.3.9.0.30.23 (30087)

F

Uniformes Tecidos e Aviamentos

000

1.01000

000

1.01000D

3.3.3.9.0.30.26 (30090)

F

Material Elétrico e Eletrônico

16018D

000

000

16018D

3.3.3.9.0.30.39 (30103)

F

Material para Manutenção de Veículos

1.47886D

21000

000

1.68886D

3.3.3.9.0.30.49 (30113)

F

Bilhetes de Passagens

10.46970D

000

000

10.46970D

3.3.3.9.0.30.99 (30117)

F

Outros Materiais de Consumo

3.42466D

000

000

3.42466D

3.3.3.9.0.36


Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

1.63348D

65000

400

2.27948D

3.3.3.9.0.36.96 (30182)

F

Outros Serviços de Terc-Pessoa Fisica-Pagto Antec

1.53348D

65000

400

2.17948D

3.3.3.9.0.36.99 (30183)

F

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10000D

000

000

10000D

3.3.3.9.0.39


Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

50.73411D

7.86541

000

58.59952D

3.3.3.9.0.39.01 (30198)

F

Assinatura de Periódicos e Anuidades

51000D

000

000

51000D

3.3.3.9.0.39.08 (30205)

F

Manutenção de Software

2.80030D

56420

000

3.36450D

3.3.3.9.0.39.11 (30208)

F

Locação de Softwares

3.07907D

61901

000

3.69808D

3.3.3.9.0.39.19 (30214)

F

Manutenção e Conservação de Veículos

52050D

000

000

52050D

3.3.3.9.0.39.43 (30232)

F

Serviços de Energia Elétrica

4.08680D

75173

000

4.83853D

3.3.3.9.0.39.44 (30233)

F

Serviços de Água e Esgoto

39154D

7915

000

47069D

3.3.3.9.0.39.47 (30236)

F

Serviços de Comunicação em Geral

4.78000D

000

000

4.78000D

3.3.3.9.0.39.48 (30237)

F

Serviços de Seleção e Treinamento

4.58000D

1.80000

000

6.38000D

3.3.3.9.0.39.50 (30239)

F

Serviços Médico-Hospitalar Odontológico e Labor

51000D

000

000

51000D

3.3.3.9.0.39.58 (30246)

F

Serviços de Telecomunicações

14.15982D

2.55087

000

16.71069D

3.3.3.9.0.39.63 (30251)

F

Serviços Gráficos e Editoriais

1.64000D

000

000

1.64000D

3.3.3.9.0.39.77 (30265)

F

Vigilância Ostensiva/Monitorada

51278D

10585

000

61863D

3.3.3.9.0.39.90 (30275)

F

Serviços de Publicidade Legal

1.64300D

7500

000

1.71800D

3.3.3.9.0.39.99 (30282)

F

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

11.52030D

1.31960

000

12.83990D

12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 48



SANTA CATARNA

CAMARA MUNCPAL DE CAMPOS NOVOS

Balancete de Verificação - 2012

Betha Sistemas

Exercício de 2012

Junho Página: 6/10



Máscara

Sist. Contábil

Descrição

Saldo Anterior

Débitos

Créditos

Saldo Atual


3.3.3.9.0.46


Auxilio-Alimentacao

11.910,00D

2.550,00

0,00

14.460,00D

3.3.3.9.0.46.01 (30286)

F

Auxilio-Alimentação em Pecúnia

11.910,00D

2.550,00

0,00

14.460,00D

3.4


DESPESAS DE CAPITAL

4.314,10D

0,00

0,00

4.314,10D

3.4.4


INVESTIMENTOS

4.314,10D

0,00

0,00

4.314,10D

3.4.4.9


Aplicacoes Diretas

4.314,10D

0,00

0,00

4.314,10D

3.4.4.9.0.52


Equipamentos e Material Permanente

4.314,10D

0,00

0,00

4.314,10D

3.4.4.9.0.52.06 (31202)

F

Aparelhos e Equipamentos de Comunicação

1.847,80D

0,00

0,00

1.847,80D

3.4.4.9.0.52.35 (31218)

F

Equipamentos de Processamento de Dados

899,00D

0,00

0,00

899,00D

3.4.4.9.0.52.42 (31224)

F

Mobiliário em Geral

1.567,30D

0,00

0,00

1.567,30D

12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 49



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Balancete de Verificação - 2012

Betha Sistemas

Exercício de 2012

Junho Página: 7/10



Máscara

Sist. Contábil

Descrição

Saldo Anterior

Débitos

Créditos

Saldo Atual

4 RECEITAS

0,00

0,00 0,00

0,00

12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 50



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Balancete de Verificação - 2012

Betha Sistemas

Exercício de 2012

Junho Página: 8/10



Máscara

Sist. Contábil

Descrição

Saldo Anterior

Débitos

Créditos

Saldo Atual


5


RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCICIO

438.464,38D

0,00

0,00

438.464,38D

5.2


RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO

438.464,38D

0,00

0,00

438.464,38D

5.2.2


INTERFERENCIAS PASSIVAS

438.464,38D

0,00

0,00

438.464,38D

5.2.2.3


MOVIMENTOS DE FUNDOS A CREDITO

438.464,38D

0,00

0,00

438.464,38D

5.2.2.3.3


MOVIMENTOS DE FUNDOS PROPRIOS

438.464,38D

0,00

0,00

438.464,38D

5.2.2.3.3.07


AJUSTE DE SISTEMAS CONTABEIS

438.464,38D

0,00

0,00

438.464,38D

5.2.2.3.3.07.03 (10545)

P

AJUSTE DE SISTEMAS CONTABEIS - NAO FINANCEIRO

438.464,38D

0,00

0,00

438.464,38D

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Betha Sistemas

Exercício de 2012

Junho Página: 9/10



Máscara

Sist. Contábil

Descrição

Saldo Anterior

Débitos

Créditos

Saldo Atual


6


RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCICIO

1.445.68348C

000

200.58100

1.646.26448C

6.1


RESULTADO ORCAMENTARIO

1.007.21910C

000

200.58100

1.207.80010C

6.1.2


INTERFERENCIAS ATIVAS

1.002.90500C

000

200.58100

1.203.48600C

6.1.2.1


TRANSFERENCIAS RECEBIDAS

1.002.90500C

000

200.58100

1.203.48600C

6.1.2.1.2


REPASSE RECEBIDO

1.002.90500C

000

200.58100

1.203.48600C

6.1.2.1.2.00.00.01


TRANSFERENCIA DE FINANCEIRA RECEBIDA

1.002.90500C

000

200.58100

1.203.48600C

6.1.2.1.2.00.00.01.00.0100 (10867)

F

Transferência recebida (duodécimo)

1.002.90500C

000

200.58100

1.203.48600C

6.1.3


MUTACOES ATIVAS

4.31410C

000

000

4.31410C

6.1.3.1


INCORPORACAO DE ATIVOS

4.31410C

000

000

4.31410C

6.1.3.1.1


AQUISICOES DE BENS

4.31410C

000

000

4.31410C

6.1.3.1.1.02


BENS MOVEIS

4.31410C

000

000

4.31410C

6.1.3.1.1.02.01 (10585)

P

BENS MOVEIS DE USO PERMANENTE

4.31410C

000

000

4.31410C

6.2


RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO

438.46438C

000

000

438.46438C

6.2.2


INTERFERENCIAS ATIVAS

438.46438C

000

000

438.46438C

6.2.2.3


MOVIMENTOS DE FUNDOS A DEBITO

438.46438C

000

000

438.46438C

6.2.2.3.3


MOVIMENTOS DE FUNDOS PROPRIOS

438.46438C

000

000

438.46438C

6.2.2.3.3.07


AJUSTES DE SISTEMAS CONTABEIS

438.46438C

000

000

438.46438C

6.2.2.3.3.07.03 (10587)

X

XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX - XXX XXXXXXXXXXX

000.000x38C

000

000

438.46438C

12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 52



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Exercício de 2012

Junho Página: 10/10



Máscara

Sist. Contábil

Descrição

Saldo Anterior

Débitos

Créditos

Saldo Atual

9 DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

0,00 0,00

0,00

TOTAL:

1.427.886,20

1.427.886,20


CAMPOS NOVOS, 09/07/2012


JOSE XXXXXX XXXXXX XXXSIDENTE CAMAXX

XXELXX X. XXX

CONTADORA CRC/SC 26419/O-6

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 53

Canoinhas



             Prefeitura        


Publicação do Edital de Pregão Presencial Nº PMC 57/2012

MUNICÍPIO DE CANOINHAS ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º PMC 104/2012 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º PMC 57/2012 REGISTRO DE PREÇOS


O Município de Canoinhas-SC, CNPJ n.º 83.102.384/0001-80, sito à Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 00, xxxxxx, xxxx realizar no dia 27/07/2012, às 14h05min, a abertura das propostas para registro de preços de horas de serviço trabalhada, para execução de pequenos reparos em instalações elétricas, lógicas, hidráulicas e de construção civil, destinadas as diversas Secretarias desta Prefeitura. Informações

(00) 0000-0000. Edital disponível no site xxx.xxx.xx.xxx.xx no link licitações.


LEOBXXXX XXXXXXX

Xxxfeito


Capinzal



             Prefeitura        


Decreto 064/2012

DECRETO Nº 064, DE 11 DE JULHO DE 2012

Aprova o Projeto do Condomínio Empresarial, de propriedade do Município de Capinzal, na forma que especifica.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, Estado de Santa Cata-

rina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 58, V, da Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei Complemen- tar nº 140, de 1º de junho de 2011, que dispõe sobre o Código de Parcelamento de Solo Urbano do Município de Capinzal;


DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Projeto do Condomínio Empresarial, de propriedade do Município de Capinzal, inscrito no CNPJ sob nº 82.939.406/0001-07, representado por uma área de 67.001,44m² (sessenta e sete mil e um vírgula quarenta e quatro metros qua- drados), denominada de Gleba nº 02, do reassentamento rural coletivo Capinzal, matriculada na Serventia de Registro de Imóveis desta Comarca sob o nº 17.947, às Fls.036 164 do Livro nº 2 - AAO, conforme planta topográfica, memorial descritivo, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e projetos técnicos anexos, partes integrantes deste processo, mantidos os ônus eventual- mente existentes e/ou constantes nas certidões representadas:


I - Área Total da Escritura (Matrícula 17.947) 67.001,44m²: II - Área Total dos Lotes (43 Lotes e 05 Quadras) 50.531,41m²;

III - Área Total ocupada pelas Ruas 14.750,03m²; IV - Área Verde 1.720,00m²

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Capinzal, em 11 de julho de 2012.

LEONXX XXXXXXXX

Xxxfeito Municipal

Registrado e publicado o teor do presente Decreto na data supra. EDSOX XXXXXXX XXXXXXXX

Xxxretário da Administração e Finanças


PMC = Processo Licitatório Nº 0094/2012 - Pregão Presencial Nº 0037/2012.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº 0094/2012 Pregão Presencial Nº 0037/2012


OBJETO: Contratação de 250 (duzentos e cinquenta) horas de serviços de manutenção da frota de máquinas e de 150 (cento e cinquenta) horas de serviços de manutenção em equipamentos agrícolas da Municipalidade, com o fornecimento de peças pelo contratado, sem exclusividade, com prévia aprovação do órgão/ entidade contratante do orçamento das peças a serem substituí- das, nos termos do Prejulgado Nº 0803, do Tribunal de Constas do Estado de Santa Catarina, recursos próprios.


ENTREGA E ABERTURA: Propostas e Documentos até as 09:00 horas, para abertura às 09:05 horas do dia 26/07/2012.

MENOR PREÇO POR LOTE

INFORMAÇÕES E ENTREGA DO PROCESSO LICITATÓRIO: Centro

Administrativo Prefeito Silvxx Xxxxxx, xxla de Licitações, RUA CAR- MELLO ZOCOLLI, 155.

No sítio: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx

HORÁRIO: Das 8:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas. TELEFONE No (0  00)0000-0000, FAX No 0000-0000


CAPINZAL, 12 de julho de 2012. PAULX XXXXXXX XXXES

Pregoeiro


Chapadão do Lageado



             Prefeitura        


Portaria N° 290/2012

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO PORTARIA N° 290/2012

“ALTERA PORTARIA Nº 456/2011 QUE DISPÕE SOBRE A COM- POSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEA- DO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina, no uso de sua competência legal que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Chapadão do Lageado - SC, Lei Munici- pal Lei Municipal n° 0332 de 17.04.2007 e de acordo com a Ata nº 41 de 05.07.2012,


RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os incisos V e VII do art. 1º da Portaria nº 456/2011, de 24.02.2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 1º ”


12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 54

“V - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁ- SICA PÚBLICA


Titular:

Suplente:


Titular:

Suplente: José Hasse


VIII - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR


Titular:

Suplente: Edelvira Anacleto”


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3° Fica revogado a portaria nº 281/2012 e demais disposições em contrário.


Prefeitura do Municipio de Chapadao do Lageado, 05 de julho de

2012.

JOSÉ BRAULIO INÁCIO

Prefeito Municipal


Portaria Nº 291/2012

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO PORTARIA N° 291/2012


O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 70, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Leis Municipais nº 0013 de 23.01.97 e nº 0054 de 08.04.98, e

Ata nº 67 de 11.07.2012,


RESOLVE:

Art. 1° Alterar o inciso II, do parágrafo único do art. 1º da Portaria nº. 405/2009 de 18.12.2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Parágrafo único


II - ELOINA PORTES DOS SANTOS; ”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a partir de 12.07.2012.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrario.


Prefeitura do Município de Chapadão do Lageado, 11 de julho de

2012.

JOSÉ BRAULIO INÁCIO

Prefeito Municipal


          Câmara Municipal      


Portaria N15/2012 de 10.07.2012

Estado de Santa Catarina

Câmara Municipal de Vereadores de Chapadão do Lageado PORTARIA Nº015/2012 de 10/07/2012.


ARLIXXX XXXXX, Xxesidente da Câmara de Vereadores do Municí- pio de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais de acordo com o que prevê a lei n°0294 30.03.2006.

RESOLVE:

CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL


a funcionária ELAIXX XXXRECIDA FRANX XX XXXXXXXX, xxupante do cargo efetivo de Contxxxxx, Xxxigo 1.1.03 do Nível V para o Ní- vel VI, a partir do dia 20 (vinte) de julho de 2012, conforme dispõe o anexo VI da Lei n°508 de 27.05.2011, Art. 10 da Lei n°0294 de 30.03.2006 e Lei Complementar n°008 de 23.12.99.


Câmara de Vereadores de Chapadão do Lageado 10 de julho de

2012.

ARLIXXX XXXXX

Xxxsidente


Concórdia



             Prefeitura        


Aviso Edital de Tomada de Preços Nº 45/2012 - PMC

MUNICIPIO DE CONCÓRDIA - SC

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 45/2012 - PMC


Objeto: Contratação de empresa, em regime de empreitada por preço unitário (material, mão de obra e equipamentos), para exe- cução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Rua Ceneda, localizada no Bairro Guilxxxxx Xxxxx x xa Xxx Xxxx- xxxxxx, xxxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx, ambas neste Município, de acordo com o Memorial Descritivo e Projeto Básico constante no Anexo “D” do Edital.


Recebimento das propostas: até as 16h00min do dia 02/08/2012. Abertura: dia 03/08/2012, às 08h30min

Informações complementares: o Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados na home page xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx. br, link “Licitações”. Quaisquer informações poderão ser obtidas na Diretoria de Compras da Prefeitura Municipal de Concórdia, situa- da à Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 00, 0x xxxxx, Xxxxxx, de 2ª a 6ª feira, das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min, ou pelo telefone (00) 0000-0000.


Concórdia, SC, 11 de julho de 2012. BEATXXX XXXXXX X. XX SILVX XXXX

Xxxretária Municipal de Administração

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 55

Corupá



             Prefeitura        


Lei Nº 2.070/12

LEI Nº 2.070/12

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORUPÁ, RECEBER POR DOAÇÃO E INCLUIR NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, UM GERADOR A DIE- SEL 140/126 KVA - ABERTO DA EMPRESA “RF REFLORESTADORA LTDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LUIZ XXXXXX XXXXXXXX, Xxefeito municipal de Corupá, Estado de Santa Catarina, no uso e exercício de suas funções faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal em nome do Município de Corupá, autorizado a receber em doação através da nota fiscal eletrônica nº 1282 - série 1, da empresa “RF REFLO- RESTADORA LTDA”, inscrita no CNPJ/MF 13.772.125/0007-77, es-

tabelecida a Estrada Sertão, snº, neste município, o seguinte bem móvel, com a seguinte descrição:


a) UM GRUPO GERADOR A DIESEL 140/126 KVA - ABERTO, NO VALOR DE R$ 55.000,00.


Art. 2º - Fica ainda autorizado a Chefe do Poder Executivo Muni- cipal, a tomar todas as medidas necessárias para a inclusão do mesmo no patrimônio público municipal.


Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação e instalação de bem previsto na presente lei, correrão à conta do orçamento mu- nicipal vigente.


Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito Municipal de Corupá, 05 de Junho de 2012. LUIZ XXXXXX XXXXXXXX

Xxxfeito Municipal


Sancionada, Registrada e Publicada a presente Lei, nesta Secre- taria de Administração e Fazenda aos cinco dias do mês de Junho de 2012.


Publicada e Registrada na Forma da Lei nº 1.891 de 10 de Março de 2009.


Portaria Nº 2013/12 - Determina Como Responsável Pela Chefia do Setor de Divisão de Tributos, o Sr. Rodoxxx Xxxxxxxx Xxxxxx.

XXRTARIA Nº 2013/12

DETERMINA COMO RESPONSÁVEL PELA CHEFIA DO SETOR DE DIVISÃO DE TRIBUTOS, O SR. RODOXXX XXXXXXXX XXXXXX.


XXIZ XXXXXX XXXXXXXX, Xxefeito municipal de Corupá, Estado de Santa Catarina, no uso e exercício de suas funções, e com base no item VII, do art. 66 e art. 74 e 76 da Lei Orgânica Municipal,


RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado como responsável e Chefe do Setor de Divisão de Tributos, o Sr. RODOXXX XXXXXXXX XXXXXX, xxra que dentre as suas atribuições funcionais, responderá interinamente pela chefia do setor de Divisão de Tributos, vedado o acumulo de remuneração, junto a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Corupá/SC, 06 de julho de 2012. LUIZ XXXXXX XXXXXXXX

Xxxfeito Municipal


Publicada e Registrada na Forma da Lei nº 1.891 de 10 de Março de 2009.


Portaria Nº 2014/12 - Concede Função Gratificada

Fg - 2, A Servidora Aparecida Inêx Xxxxxx.

XXRTARIA Nº 2014/12

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA FG - 2, A SERVIDORA APARE- CIDA INÊZ CORREA.


LUIZ XXXXXX XXXXXXXX, Xxefeito municipal de Corupá, Estado de Santa Catarina, no uso e exercício de suas funções, e com base no item VII, do Art. 66, da Lei Orgânica Municipal e amparado no § 1º do artigo 22 da Lei Complementar nº 014/09 de 15 de dezembro de 2009.


RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a Função Gratificada, com denominação de FG - 2, a servidora APARECIDA INÊX XXXXXX, xxra responder pela Coordenação da Estratégia Saúde da Família, junto a Secre- taria Municipal de Saúde.


Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Corupá, 06 de julho de 2012. LUIZ XXXXXX XXXXXXXX

Xxxfeito Municipal


Publicada e Registrada na Forma da Lei nº 1.891 de 10 de Março de 2009.


Pregão Presencial 036/12 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ AVISO DE LICITAÇÃO -

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 036/12


OBJETO: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas de MATERIAL IMPRESSO, PARA USO EM DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ-SC,

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09 horas do dia 12/07/2012, às 09h00min do dia 24/07/2012.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h30min do dia

24/07/12.

TIPO: Menor Preço.

INFORMAÇÕES E ENTREGA DO PROCESSO LICITATÓRIO: No en-

dereço Prefeitura Municipal de Corupá - Av. Getúlio Vargas, 443 e também no site Xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx.

HORÁRIO: Das 08h às 12hs e das 14h às 17hs

Telefone (00) 0000-0000

Para recebimento do edital é imprescindível que a licitante retire o arquivo de itens junto ao setor de licitações pelo email: compras@ xxxxxx.xx.xxx.xx.


Corupá, 12 de Julho de 2012. LUIZ XXXXXX XXXXXXXX

Xxxfeito Municipal

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 56

Curitibanos



             Prefeitura        


Anulação do Processo de Licitação Nº 136/2012.

ANULAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 136/2012.


Considerando o interesse administrativo, fica anulado na sua tota- lidade do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 136/2012 da Prefeitura Municipal de Curitibanos.


Curitibanos, 09 de julho de 2012. ADAIXXXX XXXXX

Xxxxxxxxx


Xx acordo


WANDXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Xxxfeito


Edital de Pregão Presencial Nº 138/2012

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2012


O Município de Curitibanos, por intermédio de seu Pregoeiro e sua Equipe de Apoio torna público que se encontra aberta licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento Pelo Menor Preço Global, regida pela Lei Federal 10.520/02, pela Lei 8.666/93, entre outros dispositivos legais aplicados a espécie, com o fim específico de escolher a proposta mais vantajosa a esta ad- ministração, para prestação de serviço de um plano de avaliação continuada, com ênfase em comunicação, marketing, criatividade e relacionamento, para melhorar a performance da Administração Municipal e os índices de satisfação da população com os serviços prestados pelo poder público municipal, conforme anexo I deste Edital.


Os interessados em participar do certame deverão entregar o envelope contendo a Proposta de Preços e o envelope conten- do a Documentação de Habilitação até as 16:30 horas do dia 01/08/2012, no Setor de Protocolo da Prefeitura de Curitibanos, sito a Rux Xxx. Xxxxx Xxxxx, 000.


A partir das 17:00 horas do dia 01/08/2012, será realizada sessão pública para a classificação das propostas e em seguida a fase de lances das propostas classificadas,no setor de Licitações da Prefeitura.


O inteiro teor deste ato convocatório e de seus anexos encontram- se à disposição dos interessados que o solicitarem no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura de Curitibanos no horário de expediente e na pagina da Prefeitura xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.


Curitibanos, 10 de Julho de 2012. WANDXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Xxxfeito


ADAIXXXX XXXXX

Xxxxxxxxx

Xxxal Velho



             Prefeitura        


Extrato de Edital de Pregão 024/2012

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO PODER EXECUTIVO

Processo Licitatório n° 041/2012

Edital de Pregão Presencial n° 024/2012


Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza. Data e horário: a abertura dos envelopes de “proposta comer- cial” e “documentação de habilitação” será às 09h00min do dia 25/07/2012.

Local: setor de Compras e Licitações, situado na Prefeitura Muni- cipal de Erval Velho, Rux Xxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx/ XX, XXX 00000-000 xesmo local onde pode ser lido e obtido o Edital na integra, das 8h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min. Maiores informações podem ser obtidas no telefone

(000) 0000-0000 email: xxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou no en- dereço citado.


LENITA DADALT FONTANA

Prefeita Municipal.


Forquilhinha



Prefeitura


Decreto Nº. 72 de 20 de Junho de 2012

DECRETO Nº. 72 DE 20 DE JUNHO DE 2012 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES


VANDXXXXX XXXXXXXXX, Xxefeito Municipal de Forquilhinha, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no artigo 13, da Lei Municipal 1.737/2011;


DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha, no montante de R$ 260.200,00 (Duzentos e sessenta mil e duzentos reais), distribuí- dos nas seguintes contas:


Órgão 05 - Secretaria de Educação

2.011 Manutenção Centro de Educação Infantil

46 - 3350 - Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucra- tivos R$ 108.000,00


Órgão 07 - Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano

2.033 Manutenção Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano 101 - 4490 - Aplicações Diretas R$ 64.000,00


Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde

2.052 Programa Atenção Básica - PAB

30 - 4490 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00


2.060 Programa Núcleo de Apoio a Saúde Familiar - NASF 57 - 4490 - Aplicações Diretas R$ 13.200,00


Órgão 18 - Fundo Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 57

2.072 Manutenção do Meio Ambiente

19 - 4490 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00


2.073 Manutenção e Readequação do Parque Ecológico e Horto Florestal

21 - 4490 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00


TOTAL R$ 260.200,00


Art. 2º - Para Atender ao montante do crédito adicional suple- mentar de que trata o artigo 1º, serão utilizados como fonte de recursos, as anulações de valores de dotações orçamentárias, que relacionamos a seguir:


Órgão 05 - Secretaria de Educação

2.011 Manutenção Centro de Educação Infantil

45 - 3350 - Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucra- tivos R$ 20.000,00

50 - 4490 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00

44 - 3190 - Aplicações Diretas R$ 83.000,00


Órgão 07 - Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano

2.033 Manutenção Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano 96 - 3390 - Aplicações Diretas R$ 64.000,00


Órgão 17 - Fundo Municipal de Saúde

2.052 Programa Atenção Básica - PAB

29 - 3390 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00


2.060 Programa Núcleo de Apoio a Saúde Familiar - NASF 56 - 4490 - Aplicações Diretas R$ 13.200,00


Órgão 18 - Fundo Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

2.072 Manutenção do Meio Ambiente

18 - 3390 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00


2.073 Manutenção e Readequação do Parque Ecológico e Horto Florestal

20 - 4490 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00


TOTAL R$ 260.200,00


Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 20 de junho de 2012. XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Xxxxxxxx Municipal

Publicado e Registrado em 20 de junho de 2012. XXXXXXXXX XXXXXXX DONATO

Chefe do Departamento de Governo

Fraiburgo



             Prefeitura        


Portaria Nº 1426/2012

PORTARIA Nº 1.426, DE 11 DE JULHO DE 2012.

Concede Licença a Servidor Público.


O Prefeito Municipal de Fraiburgo, no uso de suas atribuições le- gais, e em conformidade com o art. 87 da Lei Complementar nº 0109, de 03 de Março de 2010; e em conformidade com o Proces- so Administrativo nº 3.708, de 11 de junho de 2012;


RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, brasilei- ra, casada, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, nomeada no cargo de provimento efetivo de PROFESSOR GRUPO OCUPA- CIONAL MAGISTÉRIO, com carga horária de 20 horas semanais, licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares, no período de 16 de julho de 2012 até 30 de junho de 2014.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Fraiburgo, 11 de julho de 2012. XXXXXX XXXX

Prefeito Municipal


XXXXX XXXX XX XXXXXXXX

Secretário de Administração e Planejamento


Portaria Nº 1427/2012

PORTARIA N.º 1.427, DE 11 DE JULHO DE 2012.

Rescinde o contrato administrativo por prazo determinado


XXXXXX XXXX, Prefeito Municipal de Fraiburgo, no uso de suas atribuições legais;


RESOLVE:

Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato de XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº. 000.000.000-00, contratada em caráter temporário na função de PROFESSOR - FILOSOFIA OU TEOLOGIA, com carga horária de 24 horas semanais, a partir de 27 de julho de 2012.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Fraiburgo, 11 de julho de 2012. XXXXXX XXXX

Prefeito Municipal


XXXXX XXXX XX XXXXXXXX

Secretário de Administração e Planejamento


Portaria Nº 1428/2012

PORTARIA N.º 1.428, DE 11 DE JULHO DE 2012.

Rescinde o contrato administrativo por prazo determinado


XXXXXX XXXX, Prefeito Municipal de Fraiburgo, no uso de suas atribuições legais;


RESOLVE:

Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato de XXXXXXXX XXXXXXX

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 58

XXXXX, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº. 161.771.358- 97, contratada em caráter temporário na função de PROFESSOR

- ARTES, com carga horária de 20 horas semanais, a partir de 31 de julho de 2012.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Fraiburgo, 11 de julho de 2012. XXXXXX XXXX

Prefeito Municipal


XXXXX XXXX XX XXXXXXXX

Secretário de Administração e Planejamento


Portaria Nº 1429/2012

PORTARIA Nº 1.429, DE 11 DE JULHO DE 2012.

Exonera servidor público municipal


XXXXXX XXXX, Prefeito Municipal de Fraiburgo, no uso de suas atribuições legais;


RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido a servidora TACIANA MARILÉIA RI- XXXXX XX XXXXXXXX, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, nomeada no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE SETOR, com carga horária de 40 horas sema- nais, em 31 de julho de 2012.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Fraiburgo, 11 de julho de 2012. XXXXXX XXXX

Prefeito Municipal


XXXXX XXXX XX XXXXXXXX

Secretário de Administração e Planejamento


Portaria Nº 1430/2012

PORTARIA Nº 1430, DE 11 DE JULHO DE 2012.

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI- PLINAR E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DISCIPLINAR.


O Prefeito Municipal de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente Lei Complementar

n. 0109/2010; considerando as informações e as decisões conti- das no Processo Administrativo nº 3933/2012;


RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apu- ração dos atos e fatos atribuídos a servidora pública ROSILENE XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXX, fixando o prazo de 60(ses- senta) dias para conclusão, podendo ser prorrogado.


Art. 2º. Nomear, nos termos da Lei Complementar nº. 109, de 03 de março de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fraiburgo), para integrarem a Comissão Especial Disciplinar, os seguintes servidores públicos municipais:

I - XXXX XXXXXX XXXXXXX - Presidente;

II - XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX- Xxxxxx;

III - XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XXXX - Se-

cretária.

Parágrafo único. Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades funcionais durante os trabalhos de coleta de provas em geral, bem como para a elaboração do relatório final.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito

Fraiburgo, SC, 11 DE JULHO DE 2012. XXXXXX XXXX

Prefeito Municipal


XXXXX XXXX XX XXXXXXXX

Secretário de Administração e Planejamento


Portaria Nº 1431/2012

PORTARIA Nº 1431, DE 11 DE JULHO DE 2012.

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI- PLINAR E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DISCIPLINAR.


O Prefeito Municipal de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente Lei Complementar

n. 0109/2010; considerando as informações e as decisões conti- das no Processo Administrativo nº 3934/2012;


RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apura- ção dos atos e fatos atribuídos a servidora pública IBANÊS APARE- CIDA DE XXXXXXXX XXXX XXXXXXX, fixando o prazo de 60(ses- senta) dias para conclusão, podendo ser prorrogado.


Art. 2º. Nomear, nos termos da Lei Complementar nº. 109, de 03 de março de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fraiburgo), para integrarem a Comissão Especial Disciplinar, os seguintes servidores públicos municipais:

I - XXXX XXXXXX XXXXXXX - Presidente;

II - XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX- Xxxxxx;

III - XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XXXX - Se-

cretária.

Parágrafo único. Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades funcionais durante os trabalhos de coleta de provas em geral, bem como para a elaboração do relatório final.


Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito

Fraiburgo, SC, 11 DE JULHO DE 2012. XXXXXX XXXX

Prefeito Municipal


XXXXX XXXX XX XXXXXXXX

Secretário de Administração e Planejamento


Portaria Nº 1432/2012

PORTARIA N.º 1.432, DE 11 DE JULHO DE 2012.

Nomeia Servidor Público Municipal em cargo de Provimento Efe- tivo


XXXXXX XXXX, Prefeito Municipal de Fraiburgo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o regime jurídico esta- tutário instituído pela Lei Complementar n.º 109, de 03 de março de 2010; Lei Complementar n.º 110, de 03 de março de 2010; de acordo com o Edital de Concurso Público 001/2011, homologado pelo decreto 278/2011;


RESOLVE:

Art. 1º Nomear XXXXX XXXXX XXX XXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.000-00, no cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração fixada em Lei, a partir de 12 de julho de 2012.

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 59

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Fraiburgo, 11 de julho de 2012. XXXXXX XXXX

Prefeito Municipal


XXXXX XXXX XX XXXXXXXX

Secretário de Administração e Planejamento


Aviso da Concorrência Pública Nº 0004/2012

MUNICÍPIO DE FRAIBURGO - SC AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 0174/2012 - PMF CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0004/2012 - PMF


Objeto: Contratação de empresa para construção do Complexo Educacional - BLOCO I, na Avxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx Xxxxxx xxx Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX. Modalidade: Concorrência Pú- blica. Tipo: Menor Preço Global. Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário. Protocolo dos Envelopes: Até às 09:00 horas do dia 15.08.2012. Abertura do Certame: No mesmo dia às 09:15 horas. O Edital poderá ser retirado na Prefeitura Municipal de Frai- burgo, na Av. Xxx xxx Xxxxx, 000 x no Site: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx. br/. Informações pelo fone (00) 0000-0000, ramais 3023/3039. Email: xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.


Fraiburgo(SC), 11 de julho de 2012. NELMAR PINZ

Prefeito Municipal


Aviso do Pregão Presencial Nº 0099/2012 - Rp 0046

- PMF

MUNICÍPIO DE FRAIBURGO - SC AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0099/2012 - PMF REGISTRO DE PREÇOS 0046/2012


Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisições futuras de telas para alambrados e outras, para uso do Órgão Gerenciador (Mu- nicípio de Fraiburgo) e dos Órgãos Participantes (SANEFRAI, FME E FMS). Validade da Ata: julho a dezembro de 2012. Julgamen- to: Menor Preço POR LOTE. Entrega/Protocolo dos Envelopes e Credenciamento: até as 9:15 horas do dia 24.07.2012. Abertura: às 9:15 horas do mesmo dia. Informações e/ou cópia na íntegra deste Edital: Avxxxxx Xxx xxx Xxxxx, xx 000. Fone (00) 0000 0000

- Ramais 3023/3039/3001. Site: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.


Fraiburgo (SC), 10 de julho de 2012. XXXXXX XXXX

Prefeito Municipal


Aviso do Pregão Presencial Nº 0100/2012-PMF

MUNICÍPIO DE FRAIBURGO - SC AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0100/2012 - PMF


Objeto: Aquisição de mesas, cadeiras, armário e arquivos para uso na sala de atendimento do Programa Bolsa Família do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Julgamento: Menor Preço por LOTE. Entrega/Protocolo dos Envelopes e Cre- denciamento: Até as 9:15 horas do dia 30.07.2012. Abertura: Às 9:15 horas do mesmo dia. Informações e/ou cópia na íntegra des- te Edital: Avxxxxx Xxx xxx Xxxxx, xx 000. Fone (00) 0000 0000

- Ramais 3023/3039/3001. Site: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. E-mail:

xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.


Fraiburgo(SC), 11 de julho de 2012. NELMAR PINZ

Prefeito Municipal


Dispensa de Licitação Nº 0008/2012 - PMF

MUNICÍPIO DE FRAIBURGO

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 0171/2012 - PMF DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0008/2012 - PMF


O Prefeito de Fraiburgo (SC), torna público a Dispensa de Licitação nº 0008/2012, nos seguintes termos: Objeto: Contratação da em- presa brasileira de correios e telégrafos para prestação de serviços e venda de produtos. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , inscrita no CNPJ sob nº 34.028.316/0028-23 Prazo de Vigência: pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Funda- mento Legal: Art. 24, VIII, da Lei n° 8.666/93.


Fraiburgo(SC), 10 de julho de 2012. XXXXXX XXXX

Prefeito Municipal


Resultado do Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços Nº 0028/2012-PMF

MUNICÍPIO DE FRAIBURGO

RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 0028/2012 - PMF


O Prefeito Municipal de Fraiburgo torna público que na licitação em epígrafe cujo objeto é a contratação de empresa do ramo para execução dos serviços de pavimentação asfáltica CAUQ em trecho da Avenida Xxxxx X. Gianello, no Bairro São Miguel, nesta cidade de Fraiburgo, com área total a pavimentar de 3.446,56 m², de acordo com os Projetos, Memorial Descritivo e Quantitativo (ANE- XOS ao PAL), houve a participação da empresa ATERPLAN SERVI- ÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, a qual, pela apresentação regular de todos os documentos de acordo com o Edital, restou HABILITADA pela Comissão quando da abertura de seu Envelope de Habilita- ção. Desta forma, está habilitada para a fase subsequente, qual seja, julgamento da fase da PROPOSTA DE PREÇOS nesta mesma data, nos termos do Art. 43 Inciso III da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.


Fraiburgo (SC), 10 de julho de 2012. XXXXXX XXXX

Prefeito Municipal


Resultado do Julgamento da Proposta de Preços - Tomada de Preços Nº 0028/2012-PMF

MUNICÍPIO DE FRAIBURGO

RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO TOMADA DE PREÇOS Nº 0028/2012 - PMF


O Prefeito Municipal de Fraiburgo torna público que na licitação em epígrafe cujo objeto é a contratação de empresa do ramo para execução dos serviços de pavimentação asfáltica CAUQ em trecho da Avenida Xxxxx X. Xxxxxxxx, no Bairro São Miguel, nesta cida- de de Fraiburgo, com área total a pavimentar de 3.446,56 m², de acordo com os Projetos, Memorial Descritivo e Quantitativo (ANEXOS ao PAL), quando do julgamento da PROPOSTA DE PRE- ÇOS, da empresa habilitada, após desistência na interposição de Recursos contra o julgamento da HABILITAÇÃO, nos termos do

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 60

art. 43, inc. III da Lei n° 8.666/93 e nos termos do item 6.5 do Edital, o que autorizou que este julgamento fosse na mesma data do julgamento da habilitação, restou classificada pela Comissão, sagrando-se vencedora a seguinte licitante: ATERPLAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor global de R$ 308.604,07 (trezen- tos e oito mil, seiscentos e quatro reais e sete centavos) ficando este valor menor do que o estipulado pelo Município no item 2.4 do Edital, cumprindo, portanto, regularmente com todas as con- dições editalícias.


Fraiburgo (SC), 10 de julho de 2012. XXXXXX XXXX

Prefeito Municipal


Garopaba



             Prefeitura        


Lei N.º 1.648/2012

LEI N.º 1.648, DE 06 DE JULHO DE 2012.

DENOMINA RUA NO BAIRRO AMBRÓSIO DO MUNICÍPIO DE GA- ROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LUIZ CARLOS LUIZ, Prefeito Municipal de Garopaba, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º. A Rua existente situada na localidade de Ambrósio, que se inicia na lateral Leste extremando com a Rua do Travessão, com testada numa extensão de 10,00m (dez metros), cujo vértice sentido Norte está a uma distância de 40,00m (quarenta metros), até a Rux X (Xxxxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx); e sentido Sul numa distância de 156,00 (cento e cinquenta e seis metro) até a Rua Ni- colau Xxxxxx xx Xxxxx. A partir de testada inicial seguindo sentido Oeste numa distancia de 120,00m (cento e vinte metros), chega ao limite com seu termino numa propriedade particular, mantendo a largura de 10,00 (dez metros), segue a recomendação para a referida seja utilizada medida de 7,00 (sete metros), de pista de rolamento, e 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) de pas- seio em ambas as laterais, passa a ser denominada RUA ANTOLI- NO ANSELMO CONSTANTE, conforme croqui em anexo.


Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário.


Garopaba, 06 de Julho de 2012. XXXX XXXXXX XXXX

Xxxxxxxx Municipal


Publicada a presente Lei no DOM/SC em 12/07/2012, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.


LÉIA C. A. VIEIRA

Secretária de Administração


Errata: Portarias N.° 433/2012, 434/2012, 435/2012, 436/2012, 437/2012,e 438/2012 e

439/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS


ERRATA: Portarias n.° 433/2012, 434/2012, 435/2012, 436/2012, 437/2012,e 438/2012 e 439/2012

A Prefeitura Municipal de Garopaba por sua Secretaria de Admi- nistração e Diretoria de Recursos Humanos, no uso de suas atri- buições, torna público a seguinte alteração nas Portarias Muni- cipais n.° 433/2012, 434/2012, 435/2012, 436/2012, 437/2012,

438/2012 e 439/2012, datadas de 28 de junho de 2012: No artigo 2°, onde se lê :

“Art. 2º. O candidato nomeado ocupará vaga dos quadros per- manentes, criada através da Lei n.º 655, 24 de agosto de 1999 e alterações, com atribuições de executar atividades de limpeza e higiene na cozinha e no preparo e distribuição da merenda escolar, com vencimento previsto na Lei de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Garopaba.”


Leia-se:


“Art. 2º. O candidato nomeado ocupará vaga dos quadros per- manentes, criada através da Lei n.º 655, 24 de agosto de 1999 e alterações, com atribuições de ministrar aulas; orientar a apren- dizagem do aluno no desenvolvimento de suas capacidades; par- ticipar no processo de planejamento das atividades das unidades de trabalho; organizar as operações inerentes ao processo ensi- no-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; executar outras tarefas semelhantes, com vencimento previsto na Lei de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Garopaba.”


Garopaba, 11 de Julho de 2012 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

Secretaria de Administração


Portaria N.º 444/2012

PORTARIA N.º 444, DE 02 DE JULHO DE 2012

CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, EM CARÁTER INTEGRAL, NOS TERMOS DO ART. 6° DA EMEN- DA CONSTITUCIONAL Nº. 41/2003, E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DA SERVIDORA XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX XX XXXXXX.


LUIZ CARLOS LUIZ, Prefeito do Município de Garopaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Munici- pal, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Garopaba Lei Municipal 655/99 e alterações, Lei Municipal n.º 1.120/2007,


RESOLVE:

Art.1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em ca- ráter integral, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional nº. 41/2003, à servidora XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX XX XXXXXX, por- tadora do CPF nº. 000.000.000-00 e do PASEP n°. 1201893454-8,

detentora da matrícula funcional nº. 0066, ocupante do cargo de provimento efetivo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação.


Art. 2º Autorizar o pagamento dos proventos de aposentadoria por tempo de contribuição, em caráter integral, correspondente a 100% (cem por cento) de sua remuneração-de-contribuição, per- fazendo o montante de R$ 878,55 (oitocentos e setenta e oito re- ais com cinqüenta e cinco centavos) que será pago mensalmente pelo IPREGOBA.


Art. 3º Declarar a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no art. 54, inciso III da Lei municipal nº 1000/2005 - Es- tatuto dos Servidores Públicos Municipais.


Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e

estabelece seus efeitos a partir de 01/07/2012.

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 61

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.


Garopaba, 02 de julho de 2012. XXXX XXXXXX XXXX

Xxxxxxxx Municipal


Publicada a presente Portaria no DOM/SC em 12/07/2012, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.


Portaria N.º 485/2012.

PORTARIA N.º 485, DE 06 DE JULHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.


LUIZ CARLOS LUIZ, Prefeito do Município de Garopaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Munici- pal, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Garopaba e demais legislação vigente,


RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, sem

prejuízo de remuneração. Nos termos do art. 118, da Lei Munici- pal n.º 1000/2005, ao servidor EDSON XXXX XX XXXXX, Motorista Caminhão/Auto/Ônibus, matrícula funcional n.º 0730.


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Garopaba, 06 de julho de 2012. XXXX XXXXXX XXXX

Xxxxxxxx Municipal


Publicada a presente Portaria no DOM/SC em 12/07/2012, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.


Portaria N.º 486/2012

PORTARIA N.º 486, DE 06 DE JULHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.


LUIZ CARLOS LUIZ, Prefeito do Município de Garopaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Munici- pal, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Garopaba e demais legislação vigente,


RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, sem

prejuízo de remuneração. Nos termos do art. 118, da Lei Municipal n.º 1000/2005, a xxxxxxxxx XXXXXXXX XXXXXX, Professor, matrí- cula funcional n.º 0806.


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Garopaba, 06 de julho de 2012. XXXX XXXXXX XXXX

Xxxxxxxx Municipal


Publicada a presente Portaria no DOM/SC em 12/07/2012, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.

Portaria N.º 487/2012.

PORTARIA N.º 487, DE 06 DE JULHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.


LUIZ CARLOS LUIZ, Prefeito do Município de Garopaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Munici- pal, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Garopaba e demais legislação vigente,


RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, sem

prejuízo de remuneração. Nos termos do art. 118, da Lei Municipal n.º 1000/2005, ao servidor XXXXXX XXXX XXXXXXXXX, Motorista Caminhão/Auto/Ônibus, matrícula funcional n.º 3697.


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Garopaba, 06 de julho de 2012. XXXX XXXXXX XXXX

Xxxxxxxx Municipal


Publicada a presente Portaria no DOM/SC em 12/07/2012, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.


Portaria N.º 488/2012.

PORTARIA N.º 488, DE 06 DE JULHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.


LUIZ CARLOS LUIZ, Prefeito do Município de Garopaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Munici- pal, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Garopaba e demais legislação vigente,


RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, sem

prejuízo da remuneração. Nos termos do art. 118, da Lei Municipal n.º 1000/2005, ao servidor XXXX XXXXXXX XX XXXXX, Técnico de Enfermagem - SAMU, matrícula funcional n.º 4253.


Art. 2º. Esta Licença tem efeitos a partir de 06/07/2012 até o final do seu contrato de trabalho de n°. 372/2011, em 19/09/2012.


Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Garopaba, 06 de julho de 2012. XXXX XXXXXX XXXX

Xxxxxxxx Municipal


Publicada a presente Portaria no DOM/SC em 12/07/2012, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.


Portaria N.º 493/2012.

PORTARIA N.º 493, DE 10 DE JULHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA N.º 536/2011.


LUIZ CARLOS LUIZ, Prefeito do Município de Garopaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Munici- pal e demais legislação vigente, e

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 62

CONSIDERANDO a Conclusão do Relatório da Comissão Sindican- te, Portaria n.º 536/2011;


RESOLVE,

Art. 1º. Publicar a conclusão da Sindicância instituída pela Portaria n.º 536/2011, nos seguintes termos:


I - DETERMINO nos termos do art. 173, III, da Lei Municipal n.º 1.000/2005, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Garopaba, 10 de julho de 2012. XXXX XXXXXX XXXX

Xxxxxxxx Municipal


Publicada a presente Portaria no DOM/SC em 12/07/2012, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.


Portaria N.º 494/2012.

PORTARIA N.º 494, DE 10 DE JULHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA N.º 261/2012.

LUIZ CARLOS LUIZ, Prefeito do Município de Garopaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Munici- pal e demais legislação vigente, e


CONSIDERANDO a Conclusão do Relatório da Comissão Sindican- te, Portaria n.º 261/2012;


RESOLVE,

Art. 1º. Publicar a conclusão da Sindicância instituída pela Portaria n.º 261/2012, nos seguintes termos:


I - DETERMINO nos termos do art. 173, III, da Lei Municipal n.º 1.000/2005, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Garopaba, 10 de julho de 2012. XXXX XXXXXX XXXX

Xxxxxxxx Municipal


Publicada a presente Portaria no DOM/SC em 12/07/2012, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.

Xxxxxx



             Xxxxxxxxxx        


Decreto Nº 5.089, de 06 de Julho de 2012.

DECRETO Nº 5.089, DE 06 DE JULHO DE 2012.

NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE ENSI- NO INFANTIL, A XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXX.


XXXXX XXXXX XXXXX, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº

3.224 de 09 de junho de 2010,


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, a partir de 09 de julho, a servidora XXXXXX XXXXXXXX XXXX, portadora do CPF nº 935.479.359/20, ao cargo em comissão de Diretora de Ensino Infantil, Nivcel CC, ref. 55, com 40 horas semanais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Xxxxxx, 06 de julho de 2012.

XXXXX XXXXX XXXXX

Prefeito do Município de Gaspar


Decreto Nº 5.090, de 09 de Julho de 2012.

DECRETO Nº 5.090, DE 09 DE JULHO DE 2012.

NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADJUNTA DO CENTRO EDUCATIVO XXXXX XXXXXXXXX, A XXXXXXXXX XX- XXXXXX APARECIDA XXX XXXXXX.


XXXXX XXXXX XXXXX, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº

3.224 de 09 de junho de 2010,


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, a partir de 09 de julho, a servidora ROSALI- NA APARECIDA DOS SANTOS, portadora do CPF nº 693.136.529-

00, ao cargo em comissão de Diretora Adjunta do Centro Educa- tivo Xxxxx Xxxxxxxxx, Nível CC, Ref. 45, com 40 horas semanais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Xxxxxx, 09 de julho de 2012.

XXXXX XXXXX XXXXX

Prefeito do Município de Gaspar


Decreto Nº 5.091, de 09 de Julho de 2012.

DECRETO Nº 5.091, DE 09 DE JULHO DE 2012.

NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO CEN- TRO EDUCATIVO XXXXX XXXXXXXXX, A XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXX.


XXXXX XXXXX XXXXX, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº

3.224 de 09 de junho de 2010,


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, a partir de 09 de julho, a servidora ROSAN- GELA XXXXX XXXXXX XXXX, portadora do CPF nº. 000.000.000-00

e da CI nº. 24865389 SSP/SC, ao cargo em comissão de Diretora

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 63

do Centro Educativo Xxxxx Xxxxxxxxx, Nível CC, Ref. 55, com 40 horas semanais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Xxxxxx, 09 de julho de 2012.

XXXXX XXXXX XXXXX

Prefeito do Município de Gaspar


Decreto Nº 5.093, de 10 de Julho de 2012.

DECRETO Nº 5.093, DE 10 DE JULHO DE 2012.

AUTORIZA ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA.


XXXXX XXXXX XXXXX, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 10 da Lei Municipal nº 1.357, de 28 de maio de 1992,


DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder adiantamento de numerário ao servidor Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, matrícula nº 8.354, portador do CPF nº 000.000.000-00 e da CI nº 1.489.019-4, ocupante do cargo em comissão de Secretário de Ad- ministração e Finanças - no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)

-, dentro dos limites estabelecidos na Lei Municipal nº 1.248/1990 e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Instrução Normativa nº 14/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Art. 2ª O referido adiantamento será aplicado nos casos expressa- mente definidos em lei, dentre eles:

I - Compra de combustíveis ou lubrificantes e efetivação de even- tuais reparos para viaturas oficiais, quando em viagem de serviço: II - Pagamento de despesas de viagem, diretamente relacionadas ao objeto do serviço, não vinculadas às diárias de alimentação e hospedagem.

III - Despesas de pequeno vulto.

Parágrafo único: Consideram-se despesas de pequeno vulto e de pagamento imediato, para os efeitos deste decreto, as que se re- alizarem com:

I - Selos postais, telegramas, radiogramas, lavagem de roupas; II - Com transportes em geral;

III - Custas judiciais incluindo despesas com certidões, distribui- ções, honorários de perito, serventuário de Justiça, entre outros e despesas com Cartórios como autenticações, reconhecimento de firma, registros, procurações, entre outras;

IV - Pagamento de licenciamentos, taxas e outras despesas, exi- gidas por lei, em relação a entidades públicas da Administração Direta ou Indireta;

V - Aquisição de livros e periódicos de necessidade imediata;

VI - Inscrições de servidores em cursos de qualificação de curta duração;

VII - Atendimento de despesas decorrentes de ordem judicial; VIII - Outras despesas, de pequeno vulto e de necessidade ime- diata, desde que devidamente justificadas;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;


Gaspar, 10 de julho de 2012. XXXXX XXXXX XXXXX

Prefeito do Município de Gaspar


Decreto Nº 5.094, de 10 de Julho de 2012.

DECRETO Nº 5.094, DE 10 DE JULHO DE 2012.

DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FI- NANÇAS PARA MOVIMENTAR CONTA MANTIDA EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

XXXXX XXXXX XXXXX, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 10 da Lei Municipal nº 1.357, de 28 de maio de 1992,


DECRETA:

Art. 1º Delega ao Secretário de Administração e Finanças, servidor Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, portador do CPF nº. 000.000.000-00 e da CI nº 1.489.019-4, Matrícula nº 8.354, o qual foi nomeado pelo decreto nº 3.899/2010, poderes exclusivos para realizar todos os atos pertinentes à movimentação da Conta Corrente nº 178-3, Agência nº 1073, Operação 006, Caixa Econômica Federal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Xxxxxx, 10 de julho de 2012.

XXXXX XXXXX XXXXX

Prefeito do Município de Gaspar


Decreto Nº. 5.078, de 04 de Julho de 2012.

DECRETO Nº. 5.078, DE 04 DE JULHO DE 2012.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABER- TURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O EXERCÍCIO DE 2012.


XXXXX XXXXX XXXXX, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, conforme autorizado pelo artigo 6º, inciso V, da Lei Municipal nº. 3.381, de 02 de dezembro de 2011,


DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suple- mentar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 226.840,00 (duzentos e vinte e seis mil oitocentos e quarenta reais) para a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Transportes e Obras Unidade: 13 - Secretaria Municipal de Transportes e Obras Função Programática: 00015.00452.00014 Gestão da Secretaria de Transportes e Obras

Projeto: 1.100051 Aquisição de Veículos Dotação: 523 3.4.4.9.0 Aplicações Diretas Contrapartida: 1.202 - Excesso de Arrecadação

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.9.0 - Aplicações diretas R$ 226.840,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Xxxxxx, 04 de julho de 2012.

XXXXX XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


Decreto Nº. 5.092, de 09 de Julho de 2012.

DECRETO Nº. 5.092, DE 09 DE JULHO DE 2012.

SUPLEMENTA SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO OR- ÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.


XXXXX XXXXX XXXXX, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, conforme autorizado pelo artigo 6º, inciso II e VI, da Lei Municipal nº. 3.381, de 02 de dezembro de 2011,


DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado, por superávit financeiro, nos valores indicados, os saldos das seguintes dotações do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação:

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 64

Órgão: 4 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 6 - Educação Infantil

Funcional Programática: 00012.00365.00009 Gestão de Educação

Infantil

Atividade: 2.200038 Manutenção da Educação Infantil Dotação: 524 - 3.3.3.9.0 Aplicações Diretas R$ 5.000,00 Unidade: 7 - Educação Fundamental

Funcional Programática: 00012.00361.00010 Gestão de Educação

de Ensino Fundamental

Projeto: 1.100029 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas, Quadras Esportivas, Laboratórios e Salas Multifuncionais.

Dotação: 525 3.4.4.9.0 Aplicações Diretas R$ 2.547,06

Dotação: 344 3.4.4.9.0 Aplicações Diretas R$ 103.000,00 Total da Unidade: R$ 105.547,06

Total do Órgão: R$ 110.547,06

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Xxxxxx, 09 de julho de 2012.

XXXXX XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


              SAMAE       


Portaria N º 48/2012 - SAMAE

PORTARIA Nº 48 DE 11 DE JULHO DE 2012

NOMEIA CHEFE DE SERVIÇOS EXTERNOS DO SERVIÇO AUTÔ- NOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE O SERVIDOR XXXXX XXXXXXXXX.


XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, Diretor Presidente do Serviço Autô- nomo Municipal de Água e Esgoto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor,


RESOLVE:

Art. 1o - Fica nomeado, a partir do dia 11 de julho de 2012, o ser- vidor XXXXX XXXXXXXXX, portador do CPF nº. 000.000.000-00 e da CI nº. 2.642.447-9 para o cargo de Chefe de Serviços Externos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, Nível CC, Ref. 50, com 40 horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xxxxxx (SC) em, 11 de julho de 2012

LOVÍDIO XXXXXX XXXXXXXX

Xxxxxxx-Presidente


Portaria N º 49/2012 - SAMAE

PORTARIA Nº 49 DE 11 DE JULHO DE 2012

NOMEIA ENCARREGADA DO ALMOXARIFADO DO SERVIÇO AUTÔ- NOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE A SERVIDORA INDIANARA XXXXXXXXX XXXXXX.


XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, Diretor Presidente do Serviço Autô- nomo Municipal de Água e Esgoto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor,


RESOLVE:

Art. 1o - Fica nomeada, a partir do dia 11 de julho de 2012, a servidora INDIANARA XXXXXXXXX XXXXXX, portadora do CPF nº. 000.000.000-00 e da CI nº. 4.772.671-7 para o cargo de Encarre- gada do Almoxarifado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, Nível CC, Ref. 50, com 40 horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Xxxxxx (SC) em, 11 de julho de 2012. LOVÍDIO XXXXXX XXXXXXXX

Diretor-Presidente


Extrato do Contrato Nº 16/2012 - SAMAE

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

- EXTRATO CONTRATOS / 2012


Número do contrato: 16/2012 Data vigência: 10/07/2012 Data vencimento: 31/12/2012

Número da Licitação: 26/2012 - Modalidade: Pregão

Contratante: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SA- MAE

Contratado: DIGICROM ANALÍTICA LTDA. - CNPJ/CPF do contra- tado:60.160.546/0001-31


Objeto: Aquisição de colorímetro para análise de cor em águas, a serem utilizados nas Estações de Tratamentos.

Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais).


Xxxxxx (SC), em 10 de julho de 2012. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Diretor Presidente


Resumo da Ata de Registro de Preços Nº 15/2012 Oriunda do Pregão Presencial Nº 27/2012 SAMAE RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 15/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 27/2012


Aos dez dias do mês de julho do ano de 2012, no Departamento de Compras, localizado no Serviço Autônomo Municipal de àgua e Esgoto - SAMAE, em face da classificação da proposta apresen- tada no Pregão Presencial nº. 27/2012, conforme registrada na Ata de Sessão homologada em 10/07/2012, RESOLVE registrar o preço da empresa, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por elas alcançadas, atendendo as condições previs- tas no Edital de Licitação e seus Anexos, e em conformidade com as disposições a seguir.

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de areia industrial, para reposição de camadas de vias municipais e reaterro quando da abertura de valas para reparos nas tubulações de água e ligações de esgotos, conforme especifi- cações constantes no Anexo V do Edital de Pregão Presencial nº. 27/2012. As licitantes registradas para os itens cotados são as seguintes:


TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES CAIBI LTDA. (79.390.175/0001-

02)


Item:

Unidade de medida:

Descrição do item:

Quantidade

registrada:

Valor unitário

registrado:

Valor total

registrado:



1

Areia Industrial Utilizada para reaterro de valas e aplicação em

vias composta de mistura de materiais britados ou produtos provenientes de britagem, com adição de

argila de no máximo 3%


2.000


R$ 22,40


R$ 44.800,00


Valor total registrado do Licitante: R$ 44.800,00 (quarenta e qua- tro mil e oitocentos reais).


Valor total registrado da licitação: R$ 44.800,00 (quarenta e

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 65

quatro mil e oitocentos reais).

Guaramirim

Este instrumento não obriga o SAMAE a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para a aquisição do objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de for- necimento, em igualdade de condições, nos termos do Artigo 15, Parágrafo 4º. da Lei nº. 8.666/93.

VIGÊNCIA: A presente Ata vigorará por 12 (doze) meses, contados

de sua assinatura.

ENTREGA: Após efetuada sua solicitação, os objetos licitados de- verão ser entregues no prazo máximo de até 04 (quatro) horas, nas condições estipuladas no presente Edital e seus Anexos, no seguinte local: no almoxarifado do SAMAE, sito na Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxxxx, Xxxxxx/XX ou nos locais das obras em que se fizerem necessários, na margem direita do Rio Itajaí Açú, dentro do Município.

PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até o 5º quinto dia do mês subsquente ao fornecimento, mediante a apresentação da Nota Fiscal/fatura devidamente atestada e assinada pelo Diretor Geral Técnico, observado o cumprimento integral das disposições contidas neste Edital; através de depósito na conta corrente da licitante vencedora.


Xxxxxx (SC), em 10 de julho de 2012.



             Prefeitura        


Errata de Contrato Nº28/2012-FMS

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO CONVITE n.º 15/2012


Objeto: CONSTRUÇÃO DA ÁREA EXTERNA DA ESTRATÉGIA DE SAÚDEDA FAMÍLIA DO BAIRRO CORTICEIRA.

Modalidade de Licitação: CARTA CONVITE n.º 15/2012.

Órgão Gestor: Prefeitura Municipal de Guaramirim/SC - Fundo Mu- nicipal de Saúde

Onde se lê: Início: 25/06/2012 Término: 31/06/2012. Leia-se: Início: 25/06/2012 Término: 25/10/2012.


Guaramirim-SC, 11 de julho de 2011 XXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

COMISSÃO:

IVONETE MAIS DOS SANTOS – Pregoeira

XXX XXXXX XXXXXX – Equipe de Apoio XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX – Equipe de Apoio

Herval d’Oeste


             Prefeitura        


Portaria Nº 748/2012

PORTARIA Nº 748/2012


Xxxxxx Xxxxxxxx, Prefeito Municipal de Herval d’ Oeste (SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica Municipal,


RESOLVE:

NOMEAR a Senhora KARISE XXXXXXX XXXXXXXX, a partir de 09 de julho de 2012, aprovada e classificada em 2º lugar através do Concurso Público 001/2012, de conformidade com o Decreto Nº 3.039/2012 de 24 de maio de 2012, para ocupar o Cargo de Pro- vimento Efetivo de Assistente Social, Nível - 12/1, Referência “A”, 30 horas semanais, constante do Quadro Específico de Pessoal da Secretaria de Assistência Social, instituído pela Lei Complementar Nº. 292/2011. Sendo que seu contrato será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Herval D´Oeste, assegu- rada pelo Regime Próprio de Previdência Social (IPREVI).


Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.


Herval d’Oeste (SC), em 09 de Julho de 2012. XXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal



Portaria Nº 749/2012

PORTARIA Nº 749/2012


Xxxxxx Xxxxxxxx, Prefeito Municipal de Herval d`Oeste (SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, da Lei Orgânica Municipal,

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 66

RESOLVE:

CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde, a contar de 14 de Junho de 2012 por prazo indeterminado, com fulcro nos Artigos 111 a 115, da Lei Complementar Nº 281/2011, à Servidora MAR- CIA REGINA MASSIGNANI LUNARDELLI (Matr. 3492), a qual exer-

ce as funções de Monitor Social - ABRIGO, Nível - 4/2, Referência “A”, 40 horas semanais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, conforme determina a Legislação Específica do Regime Geral de Previdência Social (INSS).


Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.


Publique-se e cumpra-se.


Herval d’Oeste (SC), em 10 de Julho de 2012. XXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal


Portaria Nº 750/2012

PORTARIA Nº 750/2012


Xxxxxx Xxxxxxxx, Prefeito Municipal de Herval d’ Oeste (SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas por LEI,

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria nº 744/2012 que passa a ser redigida da seguinte forma:


Contratar em Caráter Temporário, a Senhora JUREMA REZENDE DE LIMA (Matr. 3597), a partir de 09 de julho de 2012, para exer- cer as funções de Agente de Serviços Gerais, Nível - 3, Referência “A”, 40 horas semanais, em substituição à servidora Bernadete Xxxxx Xxxxx, a qual se encontra afastada em licença para exercer Atividade Política, aprovada e classificada em 68º lugar pelo Pro- cesso Seletivo 001/2011 - SMECE/SMAS/HO de 28 de dezembro de 2011, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Mu- nicipal, de conformidade com o que preceitua a Lei Complementar Nº 124/2001. Sendo que seu contrato de trabalho será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Herval d`Oeste.


Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário.


Publique-se e cumpra-se.


Herval d’Oeste (SC), em 10 de Julho de 2012. XXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal


Imbituba



             Prefeitura        


Publicação de Extrato de Dispensa 04/2012 (SEDESTH)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA SEDESTH

PROCESSO Nº 22/2012 DISPENSA Nº 04/2012


Objeto: Aquisição de 745 (setecentos e quarenta e cinco) conjun- tos de fotos 3x4 com 08 fotos para os usuários do plantão social e casos especiais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação.

Empresa: Xxxxxx Xxxxx Fotografia Ltda - Me. Valor Total: R$ 5.960,00

Fundamento: Artigo 24, II da Lei 8.666/93, e suas alterações.


Imbituba, 12 de julho de 2012.

VALÉRIA XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretaria Municipal


Publicação de Extrato de Dispensa 05/2012 (Saúde)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA SAÚDE

PROCESSO Nº 43/2012 DISPENSA Nº 05/2012


Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo de transporte pessoal, tipo motocicleta, zero km, ano de fabricação 2012/2012, fabricação nacional, movido a gasolina dotado de todos os equipamentos exigidos pelo Código Nacional de Trânsito para uso do programa de combate e controle de endemias do programa dengue da Vigi- lância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.

Empresa: Valmorzinho Motos Ltda. Valor Total: R$ 5.490,00.

Fundamento: Artigo 24, V da Lei 8.666/93, e suas alterações.


Imbituba, 12 de julho de 2012.

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Secretaria da Saúde


          Câmara Municipal      


Resolução N° 004, de 10 de Julho de 2012.

RESOLUÇÃO N° 004, DE 10 DE JULHO DE 2012.

Dispõe sobre abertura de Comissão Especial Processante.


O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE IMBITUBA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos da legislação em vigor, promulgo a seguinte Resolução:


Art. 1º Fica criada a Comissão Especial Processante com a função de apurar as irregularidades narradas no Requerimento de autoria do munícipe Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, datado de 05 de julho de 2012, com referência à “oferta de cargo público e de uma quantia em dinheiro pelo Vereador Xxxxxx Xxxxxxx, supostamente em troca de voto para a coligação do PMDB com o PSD para as elei- ções majoritárias”.


Art. 2° A Comissão Especial Processante terá o prazo de 90 (no- venta) dias, a partir da notificação do acusado, para apresentar o relatório final.


Art. 3º Os atos praticados pela Comissão Especial Processante se- rão públicos e realizados, preferencialmente, no Plenário da Câ- mara Municipal de Imbituba.


Art. 4° A composição da Comissão atenderá ao princípio da pro- porcionalidade, previsto na Constituição Federal e no Art. 51 do Regimento Interno.


Art. 5° A Mesa Diretora editará portaria nomeando os membros da

Comissão Especial Processante.

Art. 6° Esta Resolução entra em vigor após sua publicação oficial. Sala das Sessões, 10 de julho de 2012.

ELÍSIO SGROTT

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 67

Presidente da Câmara Municipal de Imbituba


Registre-se e Publique-se

Registrada, publicada, e afixada no Mural de Atos da Câmara Mu- nicipal de Imbituba em 10/07/2012 e no Diário Oficial dos Municí- pios de Santa Catarina - DOM/SC.


GLYCÉLIA DE CASTRO ROCHA

Secretária Administrativa


Portaria CMI - Leg Nº 002/2012

PORTARIA CMI - LEG Nº 002/2012

Constitui a Comissão Especial Processante da Câmara de Verea- dores de Imbituba, criada pela Resolução n° 004, de 10 de julho de 2012.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de

suas atribuições legais e regimentais, em especial aquelas conferi- das pelo Art. 35, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal, resolve designar os seguintes membros para compor a Comissão Especial Processante, criada pela Resolução n° 004, de 10 de Ju- lho de 2012:


a) Presidente: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx (PSDB);

b) Vice-Presidente: Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx (PPS); e

c) Relator: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx (PMDB).


Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Sala das Sessões, ¬¬¬¬10 de Julho de 2012. ELÍSIO SGROTT

Presidente da Câmara Municipal de Imbituba


Registre-se e Publique-se

Registrada, publicada, e afixada no Mural de Atos da Câmara Mu- nicipal de Imbituba em 10/07/2012 e no Diário Oficial dos Municí- pios de Santa Catarina - DOM/SC.


GLYCÉLIA DE CASTRO ROCHA

Secretária Administrativa


Portaria CMI - Leg Nº 003/2012

PORTARIA CMI - LEG Nº 003/2012

Altera a composição das Comissões Permanentes para a 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Imbituba, instituída pela Portaria CMI - LEG n° 001/2012.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de

suas atribuições legais e regimentais, em especial aquelas conferi- das pelo Art. 35, VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, resolve designar os seguintes Vereadores, para as respectivas fun- ções, nas seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Imbituba.


I - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final:

a) Xxxx Xxxxxxx Xxxxx (PSDB) - Presidente;

b) Christiano Lopes de Oliveira (PSD) - Vice-Presidente; e

c) Xxxx Xxxxx (DEM) - Membro.


II - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização:

a) Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (PSDB) - Presidente;

b) Xxxxxx Xxxxxxx (PMDB) - Vice-Presidente; e

c) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx (PSDB) - Membro.


III - Comissão de Educação, Tecnologia, Informática, Comuni- cação, Turismo, Cultura, Desportos, Meio Ambiente, Saúde e

Assistência Social:

a) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx (PSDB) - Presidente;

b) Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx (PPS) - Vice-Presidente; e

c) Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx (PMDB) - Membro.


Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CMI - LEG n° 001, de 14 de fevereiro de 2012.


Sala das Sessões, ¬¬¬¬10 de julho de 2012. ELÍSIO SGROTT

Presidente da Câmara Municipal de Imbituba


Registre-se e Publique-se

Registrada, publicada, e afixada no Mural de Atos da Câmara Mu- nicipal de Imbituba em 10/07/2012 e no Diário Oficial dos Municí- pios de Santa Catarina - DOM/SC.


GLYCÉLIA DE CASTRO ROCHA

Secretária Administrativa

12/07/2012

(Quinta-feira)



DOM/SC - Edição N° 1032




Página 68


Ato da Presidência Nº 25/12

Ato da Presidência nº 25/12


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de

suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a ORDEM DO DIA da 23ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, a realizar- se no dia 09 de julho de 2012 (segunda-feira), às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.



PROPOSIÇÃO

REGIME


Mensagem

Modalidade/Nº

Data

Origem

Autoria

Ementa

Tramitação

Discussão

Votação


57


PL n°

4.282/2012


09/07/12


Executivo Municipal


Xxxx Xxxxxxx

Xxxxxxx

Dispõe prorrogação de abono aos profissionais do Pro- grama de Saúde da Família – PSF, que estejam vincula- dos ao plano de prevenção ao Vírus da Gripe A (H1N1) da Secretaria da Saúde, e dá outras providências.


Urgência Especial


Única


1ª/2ª


A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).


Gabinete da Presidência, 09 de julho de 2012.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Presidente Vice-Presidente

XXXX XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXX

Primeiro-Secretário Segundo-Secretário


Ato da Presidência Nº 26/12

Ato da Presidência nº 26/12


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de

suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a ORDEM DO DIA da 24ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, a realizar- se no dia 12 de julho de 2012 (quinta-feira), às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.



PROPOSIÇÃO

REGIME


Mensagem

Modalidade/Nº

Data

Origem

Autoria

Ementa

Tramitação

Discussão

Votação


56


PL n°

4.281/2012


09/07/12


Executivo Municipal


Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.


Urgência Especial


Única 1ª


/2ª


A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).


Gabinete da Presidência, 10 de julho de 2012.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Presidente Vice-Presidente

XXXX XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXX

Primeiro-Secretário Segundo-Secretário










12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 69



Iomerê


Item

Período

Descrição

Valor ori-

ginal R$

Valor rea-

justado R$



             Prefeitura        


Edital de Pregão Presencial Nº 0001/2012 - FMS

Prefeitura Municipal de Iomerê

Edital de Pregão Presencial 0001/2012 - FMS


O Prefeito Municipal de Iomerê, SC, torna público a realização de Pregão Presencial nº 0001/2012 para aquisição de material de higiene e limpeza para o segundo semestre de 2012 para Unidade Sanitária e Posto de Saúde. A abertura das propostas se dará no dia 24/07/2012 ás 09h00min na sede da Prefeitura Municipal.

Cópia do Edital ou mais informações podem ser adquiridos no site: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, ou pelo fone (00) 0000-0000.


Iomerê, 09 de julho de 2012. XXXXXXXXX XXXXXXXXXX

Prefeito Municipal


Edital de Pregão Presencial Nº 0002/2012 - FMS

Prefeitura Municipal de Iomerê

Edital de Pregão Presencial 0002/2012 FMS


O Prefeito Municipal de Iomerê, SC, torna público a realização de Pregão Presencial nº 0002/2012 para aquisição de material de expediente para Unidade Sanitária e Posto de Saúde, para o se- gundo semestre de 2012. A abertura das propostas se dará no dia 24/07/2012 ás 14h na sede da Prefeitura Municipal.

Cópia do Edital ou mais informações podem ser adquiridos no site: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, ou pelo fone (00) 0000-0000.


Iomerê, 10 de julho de 2012 XXXXXXXXX XXXXXXXXXX

Prefeito Municipal


Irineópolis



             Prefeitura        


Extrato de Contrato 112/2012 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEOPOLIS CONTRATO Nº 112/2012


1° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 81/2011, na área de seguros de veículos que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Irineópolis e a empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. CLÁUSULA PRIMEIRA - Facultado pelo artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, consolidada e Cláusula Quarta do Contrato n.º 81/2011, fica de comum acordo prorrogado o prazo de sua vigência até 12.07.2013. CLÁUSULA SEGUNDA - Facultado pelo artigo 65, inciso I, alínea b c/c § 1º, da Lei nº 8.666/93, con- solidada, pela execução do objeto aditado, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 8.900,98 (oito mil novecentos reais e noventa oito centavos), sendo a diferença reajustada de R$ 269,65 (duzentos e sessenta nove reais e sessenta cinco cen- tavos), conforme detalhamento a seguir:


01


12 meses

Seguro de um veiculo marca Fiat, modelo Palio Fire – placas MEK 7292, ano de fabricação/ modelo 2004/2004, chassi nº. 0XX00000000000000, código

Renavam 825847664, capacidade

para 05 passageiros, 04 portas. Com validade de 01 ano (doze me- ses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 110% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF – Respon- sabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros

R$ 150.000,00 (Cento e cinqüen- ta mil reais), danos corporais R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais); Xxxxx Xxxxxx R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Acidentes Pessoais de Passageiros – APP R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e Invalidez R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Sem perfil. Com assistência 24 horas, guincho de 400 km. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (pára-brisa, laterais e traseiros); Cobertura de Faróis dianteiros e

traseiros, e lanterna. Bônus 8


386,03


624,82


02


12 meses

Seguro de um veiculo marca Fiat, modelo Ducato Combinato – placas MFY 8432, ano de fabricação/ modelo 2006/2006, chassi nº.

00X000X0000000000, Código

Renavam 878978496, capacidade

para 10 passageiros, 04 portas. Com validade de 01 ano (doze me- ses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 110% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF – Respon- sabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros

R$ 150.000,00 (Cento e cinqüen- ta mil reais), danos corporais R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais); Xxxxx Xxxxxx R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Acidentes Pessoais de Passageiros – APP R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e Invalidez R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Sem perfil. Com assistência 24 horas, guincho de 400 km. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (pára-brisa, laterais e traseiros); Cobertura de Faróis dianteiros e

traseiros, e lanterna. Bônus 3


1.002,66


1.620,44


12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 70





03


12 meses

Seguro de um veiculo marca Fiat, modelo Palio Fire – placas MEH 1502, ano de fabricação/ modelo 2004/2004, chassi nº. 0XX00000000000000, Código

Renavam 825206103, capacidade

para 05 passageiros, 02 portas. Com validade de 01 ano (doze me- ses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 110% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF – Respon- sabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros

R$ 150.000,00 (Cento e cinqüen- ta mil reais), danos corporais R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais); Xxxxx Xxxxxx R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Acidentes Pessoais de Passageiros – APP R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e Invalidez R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Sem perfil. Com assistência 24 horas, guincho de 400 km. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (pára-brisa, laterais e traseiros); Cobertura de Faróis dianteiros e

traseiros, e lanterna. Bônus 8


386,00


609,77




05


12 meses

Seguro de um veiculo marca Fiat, modelo Uno Mille Economy Flex – placas MGI 2054, ano de fabri- cação/modelo 2009/2010, chassi nº. 0XX00000XX0000000, Código

Renavam 137022662, capacidade

para 05 passageiros, 02 portas. Com validade de 01 ano (doze me- ses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 110% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF – Respon- sabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros

R$ 150.000,00 (Cento e cinqüen- ta mil reais), danos corporais R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais); Xxxxx Xxxxxx R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Acidentes Pessoais de Passageiros – APP R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e Invalidez R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Sem perfil. Com assistência 24 horas, guincho de 400 km. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (pára-brisa, laterais e traseiros); Cobertura de Faróis dianteiros e

traseiros, e lanterna. Bônus 3


518,39


767,48



04


12 meses

Seguro de um veiculo marca Fiat, modelo Uno Mille Economy Flex – placas MGZ 4773, ano de fabri- cação/modelo 2009/2010, chassi nº. 0XX00000XX0000000, Código

Renavam 132779676, capacidade

para 05 passageiros, 02 portas. Com validade de 01 ano (doze me- ses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 110% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF – Respon- sabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros

R$ 150.000,00 (Cento e cinqüen- ta mil reais), danos corporais R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais); Xxxxx Xxxxxx R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Acidentes Pessoais de Passageiros – APP R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e Invalidez R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Sem perfil. Com assistência 24 horas, guincho de 400 km. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (pára-brisa, laterais e traseiros); Cobertura de Faróis dianteiros e

traseiros, e lanterna. Bônus 3


518,39


767,48


06


12 meses

Seguro de um veiculo marca Fiat, modelo Uno Mille Fire – placas MCA 7219, ano de fabricação/ modelo 2001/2002, chassi nº.

0XX00000000000000, código

Renavam 769418767, capacidade

para 05 passageiros, 02 portas. Com validade de 01 ano (doze me- ses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 110% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF – Respon- sabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros

R$ 150.000,00 (Cento e cinqüen- ta mil reais), danos corporais R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais); Xxxxx Xxxxxx R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Acidentes Pessoais de Passageiros – APP R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e Invalidez R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Sem perfil. Com assistência 24 horas, guincho de 400 km. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (pára-brisa, laterais e traseiros); Cobertura de Faróis dianteiros e

traseiros, e lanterna. Bônus 2


515,18


664,60



12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 71





07


12 meses

Seguro de veiculo marca VW Volkswagen, caminhão, mode- lo 23.220 – placas MCN 8665, ano de fabricação/modelo 2004/2004, capacidade para 03 passageiros, 02 portas, bascu- lante, capacidade 16,3T, chassi 0XX0X00XX0X000000 e Código

Renavam 834151332 – Respon- sabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 150.000,00 (Cento e cinqüen- ta mil reais), danos corporais R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais); Danos Morais R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Acidentes Pessoais

de Passageiros – APP R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e Invalidez R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Sem perfil. Com assistência 24 horas,

guincho de 400 km. Bônus 2


1.704,41


580,29




10


12 meses

Seguro de um veiculo marca GM, modelo Corsa Sedan Classic – placas MCI 2043, ano de fabri- cação/modelo 2004/2004, chassi nº. 0XXXX00X00X000000, código

Renavam 828385092, capacidade

para 05 passageiros, 04 portas. Com validade de 01 ano (doze me- ses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 110% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF – Respon- sabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros

R$ 150.000,00 (Cento e cinqüen- ta mil reais), danos corporais R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais); Xxxxx Xxxxxx R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Acidentes Pessoais de Passageiros – APP R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e Invalidez R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Sem perfil. Com assistência 24 horas, guincho de 400 km. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (pára-brisa, laterais e traseiros); Cobertura de Faróis dianteiros e

traseiros, e lanterna. Bônus 8


360,77


397,49



08


12 meses

Seguro de veiculo marca VW Volkswagen, caminhão, modelo

23.210 motor MWM – placas MGW 1160, ano de fabricação/modelo 2004/2005, capacidade para 03 passageiros, 02 portas, bascu- lante, capacidade 16,4 T, chassi 0XXXX00X00X000000 e Código Renavam 844859788. RCF – Res- ponsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 150.000,00 (Cento e cinqüen- ta mil reais), danos corporais R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais); Xxxxx Xxxxxx R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Acidentes Pessoais

de Passageiros – APP R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e Invalidez R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Sem perfil. Com assistência 24 horas,

guincho de 400 km. Bônus 4


1.676,48


397,49


11


12 meses

Seguro de um veiculo marca Fiat, modelo Doblo Cargo – placas MEM 2072, ano de fabricação/ modelo 2004/2004, chassi nº.

0XX00000000000000, código

Renavam 826073310, capacidade

para 02 passageiros, 03 portas. Com validade de 01 ano (doze me- ses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 110% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF – Respon- sabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros

R$ 150.000,00 (Cento e cinqüen- ta mil reais), danos corporais R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais); Xxxxx Xxxxxx R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Acidentes Pessoais de Passageiros – APP R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e Invalidez R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Sem perfil. Com assistência 24 horas, guincho de 400 km. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (pára-brisa, laterais e traseiros); Cobertura de Faróis dianteiros e

traseiros, e lanterna. Bônus 1


545,63


702,86


09


12 meses

Seguro de veiculo marca VW Volkswagen, caminhão, modelo

24.220 EURO3 WORKER – placas MFQ 2374, ano de fabricação/mo- delo 2008/2008, capacidade para 03 passageiros, 02 portas, bascu- lante, capacidade 23,00T, chassi 0XX0000X00X000000 e Código Renavam 971363285. RCF – Res- ponsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 150.000,00 (Cento e cinqüen- ta mil reais), danos corporais R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais); Xxxxx Xxxxxx R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Acidentes Pessoais

de Passageiros – APP R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e Invalidez R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Sem perfil. Com assistência 24 horas,

guincho de 400 km. Bônus 9


217,31


397,49






12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 72



14


12 meses

Seguro de um veiculo marca IMP/ GM, modelo Corsa GLS WD – placas MBO 0247, ano de fabri- cação/modelo 2000/2001, chassi nº. 0XXXX00X00X000000, código

Renavam 743812336, capacidade

para 05 passageiros, 04 portas. Com validade de 01 ano (doze me- ses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 110% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF – Respon- sabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros

R$ 150.000,00 (Cento e cinqüen- ta mil reais), danos corporais R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais); Xxxxx Xxxxxx R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Acidentes Pessoais de Passageiros – APP R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e Invalidez R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Sem perfil. Com assistência 24 horas, guincho de 400 km. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (pára-brisa, laterais e traseiros); Cobertura de Faróis dianteiros e

traseiros, e lanterna. Bônus 5


365,46


515,79



12


12 meses

Seguro de veiculo marca VW Volkswagen, caminhão, modelo

15.180 EURO3 WORKER – placas MIY 1222, ano de fabricação/ modelo 2009/2010, capacidade para 03 passageiros, 02 portas, basculante, capacidade 14,5 T, chassi 0000000X0XX000000 e Código Renavam 322819547. Res- ponsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 150.000,00 (Cento e cinqüen- ta mil reais), danos corporais R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais); Danos Morais R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Acidentes Pessoais

de Passageiros – APP R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e Invalidez R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Sem perfil. Com assistência 24 horas,

guincho de 400 km. Bônus 1


217,31


397,49


13


12 meses

Seguro de veiculo marca VW Volkswagen, caminhão, modelo

15.180 EURO3 WORKER – placas MIY 1132, ano de fabricação/ modelo 2010/2010, capacidade para 03 passageiros, 02 portas, basculante, capacidade 14,5 T, chassi 0000000X0XX000000 e Código Renavam 322818010. Res- ponsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 150.000,00 (Cento e cinqüen- ta mil reais), danos corporais R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais); Danos Morais R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Acidentes Pessoais

de Passageiros – APP R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e Invalidez R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Sem perfil. Com assistência 24 horas,

guincho de 400 km. Bônus 1


217,31


397,49

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais cláu- sulas do mencionado instrumento.

E, por estarem justos e contratados, as partes assinam o presen- te instrumento contratual, por seus representantes legais, em 05 (cinco) vias de igual teor e forma e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo. Irineópolis, 10 de julho de 2012.


Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais XXXXXX XXXXXX DE MENDONÇA

Contratada

Município de Irineópolis WANDERLEI LEZAN

Contratante


Extrato de Contrato 88/2012

sua vigência até 19.06.2013. CLÁUSULA SEGUNDA - Pela execu- ção do objeto aditado, a Contratante informa à Contratada, con- forme exigido na Clausula Décima Segunda, Parágrafo Segundo, conforme detalhamento a seguir:


PRO- GRAMA DE TRABA- LHO

FON- TE DE RE- CUR- SOS


ELEMENTO DE DESPESA


NÚMERO DE EMPE- NHO


DATA DE EMPENHO


VALOR (R$)

2057

204

4.4.90.52.52.00.00.00.00

1994/2012

13/04/2012

441.720,00

- Os recursos serão alocados neste exercício, à conta da CONTRA- TANTE, na seguinte classificação orçamentária:















CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas as demais cláu- sulas do mencionado instrumento. E, por estarem justos e contra- tados, as partes assinam o presente instrumento contratual, por seus representantes legais, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.


Irineópolis, 19 de junho de 2012.

Municipio de Irineópolis

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 73

WANDERLEI LEZAN


MAN LATIN AMERICA

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA


Itaiópolis



             Prefeitura        


Processo Licitatório N° 45/2012

Tomada de Preços nº 9/2012, Objeto: contratação de empresa para construção da Quadra de Esportes, junto a Escola Municipal Rio da Estiva, com fornecimento de mão-de-obra e materiais. Data e Horário para Entrega dos Envelopes: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, 0x Xxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx - XX, no Departamento de Com- pras e Licitações, no dia 02 de Agosto de 2012, até às 09hs15min. Abertura dos Envelopes: no dia 02 de Agosto de 2012, às 09hs- 30min. O Edital estará à disposição dos interessados no endereço acima mencionado ou pelo Site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.


Itaiópolis, 10/07/2012

XXXXX XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.


Processo Licitatório Nº 46/2012

Tomada de Preços nº 10/2012, Objeto: contratação de empresa para reforma da Escola Rural Secção Schneider, com fornecimen- to de mão-de-obra e materiais. Data e Horário para Entrega dos Envelopes: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, 0x Xxxx, Xxxxxx, Xxxxxxx- lis - SC, no Departamento de Compras e Licitações, no dia 02 de Agosto de 2012, até às 10hs30min. Abertura dos Envelopes: no dia 02 de Agosto de 2012, às 11:00 horas. O Edital estará à dis- posição dos interessados no endereço acima mencionado ou pelo Site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.


Itaiópolis, 10/07/2012

XXXXX XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.


Itapoá



             Prefeitura        


Portaria N.º 549/2012

PORTARIA N.º 549/2012

“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor XXXX XX XXXXX”


O Diretor Executivo do IPESI - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de ITAPOÁ, Estado de SC, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com Art. 20, I, da Lei Com- plementar Municipal nº 011/2005 de 05 de dezembro de 2005, que rege a previdência municipal, Lei Municipal nº 076/2001, que dispõe sobre estatuto do servidor público do município e Lei Mu- nicipal 155/2003, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimento resolve:


Art. 1º Conceder o benefício APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ao servidor Sr. XXXX XX XXXXX, efetivo no cargo de AUXILIAR DE

SERVIÇOS GERAIS, lotado na SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINAN-

ÇAS, com proventos integrais conforme processo administrativo do IPESI, nº 2012.03.0002P, a partir de 02 de junho de 2012.


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se, cumpra-se.


ITAPOA - SC, 29 de junho de 2012. XXXX XXXXXX XX XXXXX

Diretor Executivo


Homologo: Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

Prefeito Municipal


Portaria N.º 550/2012

PORTARIA N.º 550/2012

“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor XXXXXX XXXXXX XX XXXXX”


O Diretor Executivo do IPESI - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de ITAPOÁ, Estado de SC, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com Art. 20, II, da Lei Com- plementar Municipal nº 011/2005 de 05 de dezembro de 2005, que rege a previdência municipal, Lei Municipal nº 076/2001, que dispõe sobre estatuto do servidor público do município e Lei Mu- nicipal 155/2003, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimento resolve:


Art. 1º Conceder o benefício APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, à servidora Sra. XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, efetiva no cargo de AU- XILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, lotado na SEC. DE SAÚDE,

com proventos proporcionais conforme processo administrativo do

IPESI, nº 2012.03.0003P, a partir de 02 de junho de 2012.


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se, cumpra-se.


ITAPOA - SC, 29 de junho de 2012. XXXX XXXXXX XX XXXXX

Diretor Executivo


HOMOLOGO: XXXXX XXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal


12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 74

Joaçaba



             Prefeitura        


Extrato Homologação Cc 6/2012/PMJ - PL 41/2012/ PMJ

PREFEITURA DE JOAÇABA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 41/2012/PMJ


O Prefeito de Joaçaba, XXXXXX XXXXX, no uso de suas atribuições, resolve:

1) HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 41/2012/PMJ,

- Modalidade: CC 6/2012/PMJ.

Objeto: permissão de uso de salas comerciais localizadas em imó- veis de propriedade do Município de Joaçaba, em conformidade com as especificações descritas no Anexo I deste Edital.

- Empresas Vencedoras:

AUTOVIAÇÃO CATARINENSE LTDA - Itens 4 e 5 do edital

- Valor total: R$ 768,00 (setecentos e sessenta e oito reais) men- sais;

UNESUL TURISMO LTDA - Item 3 do edital.

- Valor total: R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais) men- sais;

REJANE CALZA - Item 6 do edital.

- Valor total: R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais) men- sais;

MORGANA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Item 6 do edital.

- Valor total: R$ 376,00 (trezentos e setenta e seis reais) mensais; XXXXX XXXXXXX ME - Item 13 do edital.

- Valor total: R$ 671,00 (seiscentos e setenta e um reais) mensais; REUNIDAS TURISMO S.A.

- Valor total: R$ 2.065,00 (dois mil e sessenta e cinco reais) men- sais - sala do item 10, 376,00 (trezentos e setenta e seis reais) mensais - sala do item 11, totalizando 2.441,00 (dois mil, quatro- centos e quarenta e um reais) mensais para os dois itens


Joaçaba (SC), 11 de julho de 2012. XXXXXX XXXXX

Prefeito


Extrato Termo de Permissão de Uso 947/2012/PMJ EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 000/0000/XXX XX 41/2012/PMJ - CC 6/2012/PMJ


PERMITENTE: MUNICÍPIO DE JOAÇABA PERMISSIONÁRIA: UNESUL TURISMO LTDA


OBJETO: A Empresa supra qualificada, obteve por parte do Muni- cípio de Joaçaba (SC), a Permissão de Uso das Salas Comerciais correspondentes ao item 12 do Anexo I do Edital de Concorrência nº 6/2012/PMJ, localizado no Terminal Rodoviário Avenida XV de Novembro, 1349, visando a exploração de venda de passagens, de acordo com o estabelecido no referido Edital e seus Anexos. VALOR TOTAL CONTRATADO: O valor inicial pactuado é aquele constante da proposta apresentada pela PERMISSIONÁRIA, e im- porta a quantia de R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais) mensais, para o uso, manutenção e exploração da sala descrita no objeto deste instrumento.

VIGÊNCIA: 31/12/2012

DATA DE ASSINATURA: 11//07/2012.

Extrato Termo de Permissão de Uso 948/2012/PMJ EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 000/0000/XXX XX 41/2012/PMJ - CC 6/2012/PMJ


PERMITENTE: MUNICÍPIO DE JOAÇABA PERMISSIONÁRIA: REJANE CALZA ME


OBJETO: A Empresa supra qualificada, obteve por parte do Mu- nicípio de Joaçaba (SC), a Permissão de Uso da Sala Comercial correspondente ao item 6 do Anexo I do Edital de Concorrência nº 6/2012/PMJ, localizado no Terminal Rodoviário Avenida XV de Novembro, 1349, visando a exploração de venda de presentes/ souvenirs, de acordo com o estabelecido no referido Edital e seus Anexos.

VALOR TOTAL CONTRATADO: 3.1. O valor inicial pactuado é aquele constante da proposta apresentada pela PERMISSIONÁ- RIA, e importa a quantia de R$ 384,00 (trezentos e oitenta e qua- tro reais) mensais, para o uso, manutenção e exploração da sala descrita no objeto deste instrumento.

VIGÊNCIA: 31/12/2012

DATA DE ASSINATURA: 11//07/2012.


Extrato Termo de Permissão de Uso 949/2012/PMJ EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 000/0000/XXX XX 41/2012/PMJ - CC 6/2012/PMJ


PERMITENTE: MUNICÍPIO DE JOAÇABA PERMISSIONÁRIA: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA


OBJETO: A Empresa supra qualificada, obteve por parte do Muni- cípio de Joaçaba (SC), a Permissão de Uso das Salas Comerciais correspondentes aos itens 4 e 5 do Anexo I do Edital de Concor- rência nº 6/2012/PMJ, localizados no Terminal Rodoviário Avenida XV de Novembro, 1349, ambos, visando a exploração de venda de passagens, de acordo com o estabelecido no referido Edital e seus Anexos.VALOR TOTAL CONTRATADO: O valor inicial pactuado é aquele constante da proposta apresentada pela PERMISSIONÁ- RIA, e importa a quantia de R$ 384,00 (trezentos e oitenta e qua- tro reais) mensais, para cada um dos itens dos itens, totalizando R$ 768,00 (setecentos e sessenta e oito reais) mensais para o uso, manutenção e exploração das salas descritas no objeto deste instrumento.

VIGÊNCIA: 31/12/2012

DATA DE ASSINATURA: 11//07/2012.


Extrato Termo de Permissão de Uso 950/2012/PMJ EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 000/0000/XXX XX 41/2012/PMJ - CC 6/2012/PMJ


PERMITENTE: MUNICÍPIO DE JOAÇABA

PERMISSIONÁRIA: MORGANA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA


OBJETO: A Empresa supra qualificada, obteve por parte do Muni- cípio de Joaçaba (SC), a Permissão de Uso das Salas Comerciais correspondentes ao item 12 do Anexo I do Edital de Concorrência nº 6/2012/PMJ, localizado no Terminal Rodoviário Avenida XV de Novembro, 1349, visando a exploração de venda de passagens, de acordo com o estabelecido no referido Edital e seus Anexos. VALOR TOTAL CONTRATADO: O valor inicial pactuado é aquele constante da proposta apresentada pela PERMISSIONÁRIA, e im- porta a quantia de R$ 376,00 (trezentos e setenta e seis reais) mensais para o uso, manutenção e exploração da sala descrita no objeto deste instrumento.

VIGÊNCIA: 31/12/2012

DATA DE ASSINATURA: 11//07/2012.

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 75

Extrato Termo de Permissão de Uso 951/2012/PMJ EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 000/0000/XXX XX 41/2012/PMJ - CC 6/2012/PMJ


PERMITENTE: MUNICÍPIO DE JOAÇABA PERMISSIONÁRIA: XXXXX XXXXXXX ME


OBJETO: A Empresa supra qualificada, obteve por parte do Muni- cípio de Joaçaba (SC), a Permissão de Uso das Salas Comerciais correspondentes ao item 13 do Anexo I do Edital de Concorrência nº 6/2012/PMJ, localizado no Terminal Rodoviário Avenida XV de Novembro, 1349, visando a exploração de banca de revistas, de acordo com o estabelecido no referido Edital e seus Anexos.

VALOR TOTAL CONTRATADO: O valor inicial pactuado é aquele constante da proposta apresentada pela PERMISSIONÁRIA, e im- porta a quantia de R$ 376,00 (trezentos e setenta e seis reais) mensais para o uso, manutenção e exploração da sala descrita no objeto deste instrumento.

VIGÊNCIA: 5 anos, a contar da data de assinatura do termo. DATA DE ASSINATURA: 11/07/2012


Extrato Termo de Permissão de Uso 952/2012/PMJ EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 000/0000/XXX XX 41/2012/PMJ - CC 6/2012/PMJ


PERMITENTE: MUNICÍPIO DE JOAÇABA PERMISSIONÁRIA: REUNIDAS TURISMO S.A


OBJETO: Empresa supra qualificada, obteve por parte do Muni- cípio de Joaçaba (SC), a Permissão de Uso das Salas Comerciais correspondentes aos itens 10 e 11 do Anexo I do Edital de Concor- rência nº 6/2012/PMJ, localizado no Terminal Rodoviário Avenida XV de Novembro, 1349, ambos visando a exploração de venda de passagens, de acordo com o estabelecido no referido Edital e seus Anexos.

VALOR TOTAL CONTRATADO: O valor inicial pactuado é aquele constante da proposta apresentada pela PERMISSIONÁRIA, e im- porta a quantia de R$ 2.065,00 (dois mil e sessenta e cinco reais) mensais para o uso, manutenção e exploração da sala do item 10, descrita no objeto deste instrumento e 376,00 (trezentos e seten- ta e seis reais) mensais para o uso, manutenção e exploração da sala do item 11, descrita no objeto deste instrumento, totalizando 2.441,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais) mensais para os dois itens.

VIGÊNCIA: 31/12/2012.

DATA DE ASSINATURA: 11/07/2012


12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 76



              IMPRES       

Balancete Financeiro Junho 2012 - IMPRES

SANTA CATARINA

INST. DE PREV. DOS SERV.PUB. DO MUNIC. DE JOACABA

Balancete Financeiro - Por Categoria Econômica


Mês/Ano : Junho/2012


Receita

Despesa

Títulos

Valor

Títulos

Valor


Receita Orçamentária

758.618,47

Despesa Orçamentária

373.868,49


RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

136.980,48

RECEITA PATRIMONIAL

110.615,32

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

130.296,95

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAME

273.725,72

OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇA

107.000,00

Despesas exceto Intra-orçamentárias

373.868,49

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

366.995,94

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

6.872,55


Receita Extra - Orçamentária

426.775,25

Despesa Extra - Orçamentária

429.282,87

DEPOSITOS

52.906,76

DEPOSITOS

51.281,98

CONSIGNACOES

52.906,76

CONSIGNACOES

51.281,98

PENSAO ALIMENTICIA

2.005,87

PENSAO ALIMENTICIA

2.599,78

TESOURO ESTADUAL E MUNICIPAL

8.739,34

TESOURO ESTADUAL E MUNICIPAL

8.739,34

PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA M

14.184,36

PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA

14.184,36

EMPRESTIMOS 22.349,00

OUTROS CONSIGNATARIOS 5.628,19

OBRIGACOES EM CIRCULACAO 373.868,49 OBRIGACOES A PAGAR 373.868,49

EMPRESTIMOS

OUTROS CONSIGNATARIOS OBRIGACOES EM CIRCULACAO

FORNECEDORES

2.019,42

PESSOAL A PAGAR

3.335,67

OBRIGACOES TRIBUTARIAS

3.778,93

DEBITOS DIVERSOS A PAGAR

364.734,47

OBRIGACOES A PAGAR

20.130,31

5.628,19

378.000,89

378.000,89


FORNECEDORES

2.019,42

PESSOAL A PAGAR

3.335,67

OBRIGACOES TRIBUTARIAS

6.231,07

DEBITOS DIVERSOS A PAGAR

366.414,73


Saldos anteriores

28.630.796,44

Saldos atuais

29.013.038,80

Aplicações do RPPS BANCO C/ MOVIMENTO INVESTIMENTOS DO RPPS TESOURARIA GERAL

28.621.312,87

9.483,57

0,00

0,00

Aplicações do RPPS 29.010.529,78

BANCO C/ MOVIMENTO 2.509,02

INVESTIMENTOS DO RPPS 0,00

TESOURARIA GERAL 0,00


Total

29.816.190,16

Total

29.816.190,16



JOACABA, 10/07/2012


MARCIO ROBERTO PICCOLI CONTADOR CRCSC 025688/O

ELISABET M. Z. SARTORI DIRETORA PRESIDENTE


12/07/2012 (Quinta-feira)



DOM/SC

-

Edição

N°

1032

Página 77


               SIMAE        

Homologação CV 008/2012 - SIMAE


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO


O Diretora Presidente, Elisabet Maria Zanela Sartori, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:


01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: a ) Processo Nr.: 47/2012

b ) Licitação Nr.: 8/2012-CV

c ) Modalidade: Convite p/ Obras e Serv. Engenharia d ) Data Homologação: 12/07/2012

e ) Data da Adjudicação: 12/07/2012 Sequência: 0

f ) Objeto da Licitação CONTRATRAÇÃO DE EMPRESA ESPECILALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA EAT 008 DE PROPRIEDADE DO SIMAE SITUADO NA RUA SÃO ROQUE ATÉ O NOVO RAP 0008 SITUADO NO BAIRRO SAÕ FRANCISCO EM LUZERNA.


(em Reais R$)

g ) Fornecedores e Itens Vencedores: Qtde de Itens Média Descto (%) Total dos Itens


- 006727 - ANDRADE CONSTRUCOES LTDA 1 0,0000 73.162,61

1 73.162,61


02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).


Dotação(ões): 1.051.4.4.90.00.00.00.00.00 (25) Saldo: 1.188.260,74



Joaçaba,


12


de Julho


de


2012.


--------------------------------------------------------------------------

Elisabet M. Z. Sartori - Diretora Presidente



ESTADO DE SANTA CATARINA

SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CONVITE Nr.: 8/2012 - CV

CNPJ: 84.591.890/0001-43

Processo Administrativo:

47/2012

Rua Tiradentes, 123

Processo de Licitação:

47/2012

C.E.P.: 89600-000 - Joaçaba - SC

Data do Processo:

11/06/2012


Folha: 1/1


12/07/2012 (Quinta-feira)



DOM/SC

-

Edição

N°

1032

Página 78

Homologação TP 0006/2012 - SIMAE


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO


O Diretora Presidente, Elisabet Maria Zanela Sartori, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:


01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: a ) Processo Nr.: 44/2012

b ) Licitação Nr.: 6/2012-TP

c ) Modalidade: Tomada de Preço p/ Obras e Serv. Engenharia d ) Data Homologação: 12/07/2012

e ) Data da Adjudicação: 12/07/2012 Sequência: 0

f ) Objeto da Licitação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO TANQUE REATOR UASB DA ETE LUZERNA, DE PROPRIEDADE DO SIMAE.


(em Reais R$)

g ) Fornecedores e Itens Vencedores: Qtde de Itens Média Descto (%) Total dos Itens


- 008054 - GRATT INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA 1 0,0000 58.500,00

1 58.500,00


02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).


Dotação(ões): 1.052.4.4.90.00.00.00.00.00 (26) Saldo: 104.643,99



Joaçaba,


12


de Julho


de


2012.


--------------------------------------------------------------------------

Elisabet M. Z. Sartori - Diretora Presidente


ESTADO DE SANTA CATARINA

SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

TOMADA DE PREÇO Nr.: 6/2012 - TP

CNPJ: 84.591.890/0001-43

Processo Administrativo:

44/2012

Rua Tiradentes, 123

Processo de Licitação:

44/2012

C.E.P.: 89600-000 - Joaçaba - SC

Data do Processo:

01/06/2012


Folha: 1/1

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 79

Resumo Contrato JHL 0082/2012 - SIMAE

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

Lebon Regis

JOAÇABA-HERVAL D´OESTE E LUZERNA-SANTA CATARINA


EXTRATO DE CONTRATO JHL Nº 0082/2012

TERMO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0057/2011


             Prefeitura        

PREGÃO PRESENCIAL 0026/2011


PROCESSO LICITATÓRIO 0037/2011 PROTOCOLO JHL 1661/2011

Data: 11/07/2012

Decreto 084/2012

DECRETO Nº. 0084/2012, de 09 de julho de 2012

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇA-

Objeto: RENOVAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, REAJUSTE DOS VALORES E ACRÉSCIMO DA QUANTIDADE DE SERVIÇOS CON-

MENTO VINGENTE DO HOSPITAL E MAT. MUNIC. SANTO ANTO- NIO DE LEBON REGIS.

TRATADO.

Contratado: HEXIS CIENTÍFICA LTDA

Valor do Contrato: R$ 12.787,51 ( Doze mil, setecentos e oitenta e

sete reis e cinquenta e um centavos).

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0028.2061.

ELEMENTO: 3.3.90.39.17

Prazo de vigência: 21/07/2012 a 20/07/2013

Elisabet Maria Zanela Sartori - Diretora Presidente do SIMAE.

LUDOVINO LABAS, Prefeito Municipal de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e conforme Inciso II do art. 10, da Lei Municipal nº 1380/2011 de 01 de Dezembro de 2011;

DECRETA:

Art. 1º - Fica o departamento de contabilidade da Prefeitura Mu- nicipal de Lebon Régis, autorizado a proceder à suplementação no Orçamento do Hospital e Maternidade Munic. Santo Antonio


com Iduso, Fonte e detalhamento de recursos no valor de R$

Lages

130.000,00 (cento e trinta mil reias ), na seguinte dotação orça-

mentária:


             Prefeitura        

Órgão Unidade Função Sub função Programa Proj/Atividade Ele- mento Fonte Recurso Valor R$.


94 10 10 302 0029 2065 3190 00.01.0002 130.000,00

PP 44-2012 PML

Art. 2º - Para suporte do crédito adicional suplementar de que

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LAGES

trata o artigo 1º deste decreto, fica utilizado no mesmo valor re-

ESTADO DE SANTA CATARINA

cursos da anulação da seguinte dotação orçamentaria.

Setor de Licitação


AVISO DE LICITAÇÃO

Órgão Unidade Função Sub função Programa Proj/Atividade Ele-

Modalidade: PP 44-2012 PML

mento Fonte Recurso Valor R$.


94 10 10 302 0029 2065 3190 00.01.0071 130.000,00

Objeto: Prestação de Serviços de Decoração do Brilho de Natal


2012

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Tipo: Menor Preço Global

revogadas as disposições em contrário.

Abertura: 25/07/2012 às 15:30


Valor Estimado: R$ 482.580,00

Gabinete do Prefeito, em 09 de Julho de 2012.


LUDOVINO LABAS

A retirada obter-se-á no Setor de Licitações, ao custo de R$ 10,00

Prefeito Municipal

ou pelo site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, sem ônus. Maiores informações


pelo telefone (49) 3221-1169.

Publicado o presente Decreto em 09 de Julho de 2012, nesta Se-


cretaria de Administração e Finanças.

Lages, 10 de julho de 2012.


ANTÔNIO CESAR ALVES DE ARRUDA

CLEUZA M. R. TOMACHEUSKI

Secretário de Administração

Secretário de Administração e Finanças



Decreto Nº 079/2012


DECRETO Nº 079/2012, de 3 de julho de 2012.


“Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de acompanha-


mento e fiscalização do concurso público municipal e do assessor


jurídico 01/2012 e dá outras providências”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE LEBON RÉGIS, Estado de Santa Cata-


rina no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica


Municipal;


DECRETA


Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial de Licitação - CPL do


Município de Lebon Regis - SC, para acompanhamento e julga-


mento dos atos do Processo Licitatório com objeto: contratação de


empresa especializada para realização de concurso público para


provimento de cargos públicos do Poder executivo do Município de


Lebon Régis, que será composta pelos seguintes membros:


- Lilian Kindermann do Nascimento- Presidente


- Franciele Moreira dos Santos- Equipe apoio

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 80

- Angelita Aparecida dos Santos - Equipe apoio

Decreto Nº 082/2012


DECRETO Nº 082/2012 - de 09 de Julho de 2012.

Art. 2º. Compete a Comissão Especial de Licitação - CPL, ora cons-

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇA-

tituída:

MENTO VINGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEBON

- Receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimen-

tos relativos à licitação;

REGIS.

- Desenvolver outras atividades relacionadas em sua área de atu-

LUDOVINO LABAS, Prefeito Municipal de Lebon Régis, Estado de

ação.

Santa Catarina, no uso de suas atribuições e conforme art. 1º, da


Lei Municipal nº 1401/2012 de 18 de Maio de 2012;

Art. 3º. A Comissão Especial de Licitação - CPL reunir-se-á sempre

DECRETA

que necessário.

Art. 1º - Fica aberto crédito especial no orçamento do Fundo Mu-

Art. 4º. Fica designado o senhor Ederson Luiz Bastiani para atuar

nicipal de Saúde do município de Lebon Régis no valor de R$

como assessor jurídico no acompanhamento do processo referido

38.000,00 (trinta e oito mil reais ) com as seguintes classificações

no artigo primeiro.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

orçamentárias:


Órgão: 91 FUNDO MUNIC. DE SAUDE - LEBON REGIS

Registre-se e Publique-se.

Unidade: 10 FUNDO MUNIC. DE SAUDE - LEBON REGIS

Lebon Régis, 03 de julho de 2012.

Proj./Ativ. 2043 - Aplicação Recursos do PACS

LUDOVINO LABAS

3.3.90.00 - Aplicações Diretas R$. 22.000,00

Prefeito Municipal

Fonte de Recurso 00.03.0064


Proj./Ativ. 2043 - Aplicação Recursos do Procis

Publicada em 03 de julho de 2012 nesta Secretaria de Administra-

3.1.90.00 - Aplicações Diretas

ção e Finanças.

Fonte de Recurso 00.03.0064 R$. 16.000,00

CLEUZA MARIA R. TOMACHEUSKI

Art. 2º - Para cobertura de crédito especial no valor de R$.

Secretária de Administração e Finanças

38.000,00 (trinta e oito mil reais) serão utilizados recursos do


Superavit Financeiro do exercício financeiro de 2011 da seguinte

Decreto Nº 081/2012

fonte de Recurso:

DECRETO Nº. 0081/2012, de 9 de Julho de 2012

Fonte de Recurso 00.01.0064 R$. 38.000,00

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇA-


MENTO VINGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LEBON REGIS.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,


revogadas as disposições em contrário.

LUDOVINO LABAS, Prefeito Municipal de Lebon Régis, Estado de


Santa Catarina, no uso de suas atribuições e conforme Inciso II

Registre-se e Publique-se.

do art. 10, da Lei Municipal nº 1380/2011 de 01 de Dezembro de


2011;

Lebon Régis, 09 de Julho de 2012.


LUDOVINO LABAS

DECRETA:

Prefeito Municipal

Art. 1º - Fica o departamento de contabilidade da Prefeitura Muni-


cipal de Lebon Régis, autorizado a proceder à suplementação no

Registrada e Publicada nesta Secretaria na mesma data

Orçamento da Prefeitura Municipal com Iduso, Fonte e detalha-


mento de recursos no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e duzen-

CLEUZA MARIA R. TOMACHEUSKI

tos reais ), na seguinte dotação orçamentária:

Secretária de Administração e Finanças

Órgão Unidade Função Sub função Programa Proj/Atividade Ele-


mento Fonte Recurso Valor R$.


02 80 15 451 0018 1013 4490 00.01.0000 15.500,00

Decreto Nº 083/2012

Art. 2º - Para suporte do crédito adicional suplementar de que

DECRETO Nº 083, de 10 de julho de 2012.

trata o artigo 1º deste decreto, fica utilizado no mesmo valor re-

“Regulamenta o acesso a informação pública pelo cidadão (Lei

cursos da anulação da seguinte dotação orçamentária.

Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Executivo Municipal,

Órgão Unidade Função Sub função Programa Proj/Atividade Ele-

mento Fonte Recurso Valor R$.

cria normas de procedimentos e dá outras providências.”

02 80 15 451 0018 1013 4490 00.01.000 15.500,00

O Prefeito Municipal de Lebon Régis, usando das atribuições le-

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

gais;


Decreta

Gabinete do Prefeito, em 09 de Julho de 2012.

Art. 1º O acesso à informação pública garantido no inciso XXXIII

LUDOVINO LABAS

do art. 5º e no inciso II do § 3º do art. 37 e § 2º do art. 216 da

Prefeito Municipal

Constituição Federal se dará, no âmbito da administração direta


e indireta do Poder Executivo Municipal de Lebon Régis, segundo

Publicado o presente Decreto em 09 de Julho de 2012, nesta Se-

ditames da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e

cretaria de Administração e Finanças.

deste decreto.

CLEUZA M. R. TOMACHEUSKI

§ 1º Sujeitam-se ao disposto neste Decreto os órgãos da adminis-

Secretária de Administração e Finanças

tração direta e indireta do Município de Lebon Régis.


§ 2º Para efeitos deste decreto considera-se administração indire-


ta além das autarquias, fundações públicas, consórcios públicos,

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 81

empresas públicas e sociedades de economia, as entidades priva- das sem fins lucrativos que recebam recursos públicos ou subven- ções sociais do Município de Lebon Régis, ou com este mantenha contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.


§ 3º Nos casos de repasse de recurso público, subvenções sociais ou celebração de contrato de gestão, convênio, acordo com enti- dade privada sem fins lucrativos esta deverá ser alertada formal- mente da responsabilidade pelo acesso a informação.


Art. 2o Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Municipal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei Federal no 12.527/2011.


Art. 3o A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, res- salvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.


Parágrafo único. Está isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei no 7.115, de 29 de agosto de 1983


Art. 4o O acesso à informação disciplinado neste Decreto não se aplica aos casos de documentos sigilosos, como:


I - a ficha cadastral com os dados pessoais do servidor público; II - os dados fiscais repassados pelo contribuinte para efeitos de cadastramento e lançamento fiscal;

III - o conteúdo dos envelopes para habilitação e propostas em processos licitatórios de qualquer natureza enquanto a lei exigir que permaneçam lacrados; e

IV - o prontuário médico de pacientes e as notificações compulsó- rias contendo a identificação de pacientes com doenças infecto- contagiosas.


Parágrafo único. Havendo dúvida quanto ao sigilo da informação em hipóteses diferentes das exemplificadas nos incisos, o acesso será permitido após a concordância do titular do órgão.


Art. 5º A título de orientação, praticidade e segurança na execu- ção das normas ditadas por este Decreto, reproduz-se as defini- ções para os termos utilizados, dadas no art. 4º da Lei Federal 12.527/11, a saber:


I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utiliza- dos para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural iden- tificada ou identificável;

V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazena- mento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informa- ção;


VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser co- nhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas au- torizados;

VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido pro- duzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indiví- duo, equipamento ou sistema;

VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclu- sive quanto à origem, trânsito e destino;

IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.


Art. 6o É dever dos órgãos da administração direta e indireta, inde- pendente de requerimento, a divulgação em seus sítios na internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observados as normas de publicações e as exce- ções previstos neste decreto e na Lei Federal n.º 12.571/2011.

Parágrafo único. As informações poderão ser disponibilizadas por meio de ferramenta de redirecionamento de página na internet, quando estiverem disponíveis em outros sítios governamentais.


Art. 7º O serviço de informações ao cidadão no âmbito da Admi- nistração direta e indireta do Poder Executivo municipal será coor- denado pela Secretaria Municipal de Lebon Régis a quem compete orientar, cobrar e fiscalizar a efetividade por parte dos órgãos pú- blicos e suas unidades na prestação deste serviço, devendo:


I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação; II - receber e registrar pedidos de acesso à informação;

III - encaminhar o pedido recebido ao órgão ou unidade responsá- vel pelo fornecimento da informação, quando couber; e

IV - informar sobre a tramitação de documentos.


§ 1º Todos os órgãos da Administração municipal elencados nos

§§ 1º e 2º do art. 1º deste Decreto ficam subordinados a Secre- taria de Administração no que se referir à eficiência e eficácia no cumprimento das normas estabelecidas neste decreto.


§ 2º Cada órgão da Administração direta e indireta do Município deverá ser convocado pela Secretaria de Administração para de- signar servidor titular com um substituto, lotados no órgão, que serão responsáveis por responder a solicitação da informação cor- respondente ao seu setor ou que estiver a sua disposição, bem como disponibilizá-la ao interessado no tempo, modo e forma aqui regulamentado.


§ 3º O servidor designado como substituto atenderá nos impedi- mentos do titular.


§ 4º Os servidores designados para este trabalho serão perma- nentemente capacitados para atuarem na implementação e corre- to funcionamento desta política de acesso à informação.


Art. 8º Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pe- dido de acesso à informação.


§ 1o O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibili- zado no setor de protocolo geral, no sítio na internet do Município ou conforme o anexo I deste decreto.


§ 2o É facultado a apresentação de pedidos de acesso à infor- mação por qualquer outro meio legítimo, como correspondência eletrônica ou física, desde que atendidos os requisitos do Art. 9. deste Decreto.


§ 3o O prazo de resposta será contado a partir da data de apre- sentação e protocolo do pedido.

Art. 9º. O pedido de acesso à informação deverá conter: I - nome do requerente;

II - número de documento de identificação válido;

III - especificação, de forma clara e precisa, da informação

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 82

requerida; e

IV - endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.


Parágrafo único. A falta de um dos requisitos previstos no caput deste artigo exime o fornecimento da informação e implica na devolução do requerimento pelo mesmo meio em que foi feito, sugerindo-se a complementação do dado faltoso ou incompleto.

Art. 10. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: I - genéricos;

II - desproporcionais ou desarrazoados; ou

III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.


Parágrafo único. São vedadas exigências relativas aos motivos do

pedido de acesso à informação, ou a falta deles.


Art. 11. Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato.


§ 1o Caso não seja possível o acesso imediato, o órgão ou unidade deverá, no prazo de até vinte dias:

I - enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado; II - comunicar data, local e modo para realizar consulta à informa- ção, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação; III - comunicar que não possui a informação ou que não tem co- nhecimento de sua existência;

IV - indicar, caso tenha conhecimento, o órgão ou entidade res- ponsável pela informação ou quem a detenha; ou

V - indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso.


§ 2º O prazo para resposta do pedido poderá ser prorrogado por dez dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias.


Art. 12. Caso a informação esteja disponível ao público em forma- to impresso, eletrônico ou em outro meio de acesso universal, o órgão ou unidade deverá orientar o requerente quanto ao local e modo para consultar, obter ou reproduzir a informação.


§ 1º Na hipótese do caput o órgão ou unidade desobriga-se do fornecimento direto da informação, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para consultar, obtiver ou reproduzir a infor- mação.


§ 2º No caso de o interessado desejar cópia de documento, esta somente poderá ser entregue depois de autenticada pelo servidor responsável pelo fornecimento, ficando a cargo do solicitante o pagamento do seu custo.


§ 3º Se o volume de documentos solicitados for significativo e o solicitante tiver urgência em tê-los poderá indicar, no requeri- mento, a empresa especializada neste serviço para a extração das cópias, desde que sediada neste Município.


§ 4º Igual procedimento previsto no parágrafo anterior se dará, neste caso obrigatoriamente, quando o documento desejado es- tiver fora dos parâmetros da capacidade de extração do equipa- mento existente na Prefeitura.


§ 5º Nas hipóteses previstas nos parágrafos anteriores o original

do documento


público somente sairá do órgão por ele responsável sob a guar- da de um servidor público que acompanhará a extração da(s)

cópia(s). Neste caso as cópias serão entregues ao interessado

independentemente da autenticação prevista no §2º deste artigo.


Art. 13. Quando o fornecimento da informação implicar reprodu- ção de documentos, observado o prazo de resposta ao pedido, será disponibilizado ao requerente Guia de Recolhimento - GR ou documento equivalente, para pagamento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.


Parágrafo único. A reprodução de documentos ocorrerá no prazo de dez dias, contados da comprovação do pagamento pelo reque- rente ou da entrega de declaração de pobreza por ele firmada, nos termos da Lei no 7.115, de 1983, ressalvadas hipóteses justifica- das em que, devido ao volume ou ao estado dos documentos, a reprodução demande prazo superior ou em conformidade com o prazo do § 1º do Art. 11.


Art. 14. Negado o pedido de acesso à informação, será enviada ao requerente, no prazo de resposta, comunicação com:

I - razões da negativa de acesso e seu fundamento legal;

II - possibilidade e prazo de recurso, com indicação da autoridade que o apreciará.


Art. 15. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o reque- rente apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação.


Art. 16. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilida- de do agente público:


I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos deste decreto, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê- la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; II - utilizar indevidamente, subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encon- tre sob sua guarda, a que tenha acesso ou sobre que tenha conhe- cimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;

III - agir com dolo ou má-fé na análise dos pedidos de acesso à informação;

IV - divulgar, permitir a divulgação, acessar ou permitir acesso

indevido às informações previstas no art. 4º deste decreto. Disposições Finais

Art. 17. Os órgãos da administração pública direta e indireta do Município adequarão suas políticas de gestão da informação, pro- movendo os ajustes necessários aos processos de registro, proces- samento, trâmite e arquivamento de documentos e informações.


Art. 18. Fica a Secretaria Municipal de Administração responsável pela disponibilização da informação do local e horário de funcio- namento do protocolo para recebimento dos pedidos feitos por meio físico e da divulgação do endereço eletrônico para os pedidos feitos através da internet, bem como a disponibilização do modelo de requerimento.


Art. 19. Ao final de cada mês e até o quinto dia do mês subsequen- te, todos os órgãos da Administração direta ou indireta do Poder Executivo Municipal remeterão à Secretaria controladora dos ser- viços de acesso à informação relatório de atendimento do mês, para fins estatísticos


Art. 20. Aplicam-se subsidiariamente as demais normas estabe- lecidas pela Lei 12.527/2011, aos procedimentos previstos neste decreto.

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Art. 21. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito.


Lebon Régis, 10 de julho de 2012. LUDOVINO LABAS

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto na mesma data na secretaria. CLEUZA MARIA REDOLFI TOMACHEUSKI

Secretária de Administração e Finanças


ANEXO I

PEDIDO DE INFORMAÇÃO


Caro Sr(a) Secretário de Administração.


Eu   inscrito no RG e/ou CPF nº   com base nos artigos 10,11 e 12 da Lei nº 12.527/2011- a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas e so- bre a égide do Decreto 083/2012 - dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte:

O requerente solicita saber e/ou ter acesso aos determinados do- cumentos: (Descrição detalhada, clara, precisa e objetiva da infor- mação ou nome do documento)





Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço

                         . Atenciosamente,

Lebon Régis,   de       de    .


ASSINATURA DO REQUERENTE


Portaria Nº 209/2012 - Hospital e Maternidade Munic. Sto. Antonio

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE LEBON RÉGIS

HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL S. ANTONIO

PORTARIA N°. 0209/2012 de 05 de julho de 2012.


O Presidente do Conselho Superior de Administração do Hospital e Maternidade Municipal Santo Antonio de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de con- formidade com o Artigo 4º, Alínea f do Regimento Interno desta Instituição, de 14 de Maio de 1979, e lei complementar 76/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).


RESOLVE:

ART. 1° - CONCEDER, para o funcionário ALBERTH HEINE CARLIN BARRETO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, LICEN- ÇA PARA CONCORRER AO PLEITO ELEITORAL (remunerado) com

lotação no Hospital e Maternidade Municipal Santo Antonio, com carga horária de 40 horas semanais, com vencimentos consigna- dos em lei a partir de 05 de Julho de 2012.


ART 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se e Publique-se


Hospital e Maternidade Municipal Santo Antonio, em 05 de julho

de 2012.

MOACIR GALENO VARELA FURTADO

Presidente


Portaria Nº 210/2012 - Hospital e Maternidade Munic. Sto. Antonio

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE LEBON RÉGIS

HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL S. ANTONIO PORTARIA N°. 0210/2012 de 05 de Julho de 2012.


O Presidente do Conselho Superior de Administração do Hospital e Maternidade Municipal Santo Antonio de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de con- formidade com o Artigo 4º , Alínea f do Regimento Interno desta Instituição, de 14 de Maio de 1979, e de conformidade com a lei complementar nº 060 de 10/12/20009.


RESOLVE:

ART. 1° - EMPOSSAR, IVONEI APARECIDA GRANEMANN para ocu-

par o cargo em comissão de CHEFE DE ENFERMAGEM no Nível CC-4, do Anexo II do Quadro de Servidores Municipais, á partir desta data com os provimentos da lei.


ART 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se e Publique-se


Hospital e Maternidade Municipal Santo Antonio, em 05 de Julho

de 2012.

MOACIR GALENO VARELA FURTADO

Presidente


Portaria Nº 441/2012

PORTARIA Nº 441 DE 06 DE JULHO DE 2012 CONTRATA FUNCIONÁRIO


O Prefeito Municipal de Lebon Régis, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII e XI da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Complementar 76/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),


RESOLVE:

CONTRATAR ABEL CORRÊA DE SOUZA, para o cargo de MOTO-

RISTA, com lotação na Secretaria de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, em substituição ao Sr. Paulo Pepes Bez, vencimentos consignados em Lei, a partir de 06/07/2012.


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Registre-se e Publique-se.


Lebon Régis, 06 de julho de 2012. LUDOVINO LABAS

Prefeito Municipal


Publicada em 06 de julho de 2012 nesta Secretaria de Administra- ção e Finanças.


CLEUZA MARIA REDOLFI TOMACHEUSKI

Secretária de Adm. e Finanças

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 84

Portaria Nº208/2012 - Hospital e Maternidade Munic. Sto. Antonio

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE LEBON RÉGIS

HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL S. ANTONIO PORTARIA N°. 0208/2012 de 02 de Julho de 2012.


O Presidente do Conselho Superior de Administração do Hospital e Maternidade Municipal Santo Antonio de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de con- formidade com o Artigo 4º, Alínea f do Regimento Interno desta Instituição, de 14 de Maio de 1979, e de conformidade com a lei complementar nº 060 de 10/12/20009.


RESOLVE:

ART. 1° - EMPOSSAR, JULIANA MARA CAMPOS DA ROCHA KO-

JIKOSKI, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE EN- FERMAGEM no Nível CC-4, do Anexo II do Quadro de Servidores Municipais, á partir desta data com os provimentos da lei.


ART 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se e Publique-se


Hospital e Maternidade Municipal Santo Antonio, em 02 de Julho

de 2012.

MOACIR GALENO VARELA FURTADO

Presidente


Extrato de Contrato

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 26/2011.

Processo Licitatório nº 12/2011 - Tomada de Preços nº 1/2011 Contratante: Fundo de Saúde do Município de Lebon Régis-SC. Contratado: TUCANO OBRAS E SERVIÇOS LTDA


Objeto: O presente termo aditivo ao contrato n.26, tem por finali- dade aumento de valor contratual pelo IPCA/IBGE, com alteração de 4, 9157 nos últimos 12 meses alterando-se os valores unitários estabelecidos na clausula Segunda.

Amparo Legal: O amparo legal do presente Termo Aditivo, encon- tra-se consubstanciado no art. 57, inciso IV e art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n. 8.666/93, bem como no Processo em epigrafe. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditados.Lebon Régis, 11 de Julho de 2012. Depto de Compras e Licitações.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 01/2012.

Processo Licitatório nº 01/2012 - Inexibilidade nº 1/2012 Contratante: Fundo de Assistência Social do Município de Lebon Régis-SC.

Contratado: CLOCI APARECIDA DE OLIVEIRA PIERDONÁ


Objeto: O presente termo aditivo ao contrato n.01/2012 tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato até 31 de Dezembro de 2012.

Amparo Legal: O amparo legal do presente Termo Aditivo, encon- tra-se consubstanciado no art. 57, inciso IV, da Lei n. 8.666/93, bem como no Processo em epigrafe.

Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditados. Lebon Régis, 11 de Julho de 2012. Depto de Compras e Licitações.

Leoberto Leal



             Prefeitura        


Decreto Nº 66/2012

DECRETO Nº 66, DE 10 DE JULHO DE 2012

“TRANSFERE PARA 30 DE JULHO O FERIADO DO DIA DO COLONO E DO MOTORISTA DE 2012.”


TATIANE DUTRA ALVES DA CUNHA, Prefeita do Município de Leo- berto Leal, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 66, VII, da Lei Orgânica do Município, tendo ouvido os responsáveis pelos órgãos públicos estaduais e federais, esta- belecimentos de crédito, sindicatos, comércio e indústrias munici- pais e considerando que a quarta-feira é imprópria para comemo- rações, festividades e BAILE DO COLONO, que sempre implicam na utilização de parte do dia anterior e posterior para os prepara- tivos e mobilização pessoal e pública, sendo período de preparo e plantio dos principais produtos agrícolas de Leoberto Leal, a comemoração do DIA DO COLONO em 25 de julho prejudicará os trabalhos agrícolas e ofuscará as festividades alusivas à data, DECRETA:

Art. 1º Fica transferido o feriado de 25 (vinte e cinco) de julho de 2012, quarta-feira, feriado municipal, alusivo ao DIA DO COLONO e MOTORISTA, fixado pela Lei Municipal nº 546 de 23 de abril de 2007, para o dia 30 (trinta) de julho de 2012, segunda-feira, a fim de não serem prejudicados os trabalhos rurais, bem como os preparativos e a mobilização das festividades alusivas a tão impor- tante homenagem.

Art. 2º Fica determinada a entrega pessoal de cópia deste Decreto aos responsáveis pelos órgãos públicos Estaduais e Federais do Município, bem como pelos estabelecimentos comerciais, indus- triais, sindicatos e serviços.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.


Leoberto Leal, 10 julho de 2012. TATIANE DUTRA ALVES DA CUNHA

Prefeita Municipal


Processo Licitatório Nº 071/2012 Pregão Presencial Nº 059/2012 PMLL

MUNICÍPIO DE LEOBERTO LEAL

Divisão de Licitações e Compras PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2012


TIPO: Menor Preço (por item). OBJETO: Objetiva-se a aquisição de 01 (um) automóvel utilitário zero quilômetro, com capacidade para 09 pessoas, conforme especificação constante do Anexo I do Edital de Licitação nº 059/2012. LEGISLAÇÃO: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 23/2007, Lei nº 8.666/93, Lei Orgânica e o Edital. ABERTURA: Prefeitura Municipal, localizada na Rua Mainol- vo Lehmkuhl, 20, Leoberto Leal/SC, às 09:00 (nove horas), do dia 24 de julho de 2012. Cópia do Edital pode ser obtida no endereço acima citado. Informações fone: (48) 3268 1212. Em 11/07/2012.


TATIANE DUTRA ALVES DA CUNHA

Prefeita Municipal.

12/07/2012 (Quinta-feira) DOM/SC - Edição N° 1032 Página 85

Luzerna



             Prefeitura        


Extrato de Portaria Nº 077.12

EXTRATO DE PORTARIA

2012


Portaria nº 077/12 de 09/07/12 - “Acata pedido de dispensa de servidora que especifica” (MAGDA ROSANA GARBIN BARCARO, das funções de Agente Comunitário de Saúde no Programa Agen- tes Comunitários de Saúde/PACS, 40 horas semanais, a partir de 09/07/12).


Extrato de Portaria Nº 078.12

EXTRATO DE PORTARIA

2012


Portaria nº 078/12 de 10/07/12 - “Nomeia servidora que especifi- ca” (DEBORA TAIS MENLAK, para exercer o emprego público efe- tivo de Técnico Administrativo, 40 horas semanais, Nível 1, Classe “A”, do Grupo III - Atividades de Administração Geral/AAG, a partir de 10/07/12).


Extrato - 2º Termo Aditivo - Contrato Nº PML.004.12

EXTRATOS DE CONTRATOS PML 2012

EXTRATO DE CONTRATO Nº: pml.004.12 - Segundo Termo Aditivo CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUZERNA

CONTRATADA: LB COMÉCIO E SERVIÇOS LTDA


OBJETO: com a concordância de ambas as partes, alterar a pla- nilha orçamentária do Contrato pml.004.12, pela necessidade de execução de 36,72m² a mais de pavimentação, itens ( 4.01,4.02 e 4.03), a não execução de 01 unidade do item 1.01 (Placa de obra modelo padrão do convênio), 04 unidades do item 2.01 do contra- to (Fornecimento de bocas de lobo com tijolos maciços rebocados) e 209 metros lineares do item 3.01(Fornecimento e assentamento de meio fio moldado “ in loco” 12x30cm com dois aço 5/16”), em virtude de tais alterações haverá um ACRÉSCIMO de R$ 1.777,56 (um mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis cen- tavos) e uma SUPRESSÃO de R$ 3.988,00 (três mil, novecentos e oitenta e oito reais), no valor do referido contrato que passará de R$ 109.935,83 ( Cento e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos) para R$ 107.725,39 ( Cento e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos), e conseqüentemente alterando o item 1.1 da Cláusula Primeira e

2.1. da Cláusula Segunda.


Luzerna(SC), 22 de junho de 2012. NORIVAL FIORIN

Prefeito Municipal

CONTRATANTE


LAURECI BITTENCOURT

LB COMÉCIO E SERVIÇOS LTDA CONTRATADA


12/07/2012 (Quinta-feira)

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 86


Balancete Financeiro FMS


[ www . c p li n f o rma ti ca . c om. b r ] { 0

FUNDO MUNI CI PAL DE SAÚDE DE LUZERNA - FMS ANEXO T

ESTADO DE SANTA CATARINA Ba l a n ce t e F i n a n ce i r o d e 06 / 2012 Emi ss ã o : 30 / 06 / 2012

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


> TITULOS V A L O R > TITULOS V A

RECE I TA ORCAMENTAR IA

60 . 167 , 46

RECE I TA CORRENTE

60 . 167 , 46

RECE I TA TRIBUTÁRIA

186 , 83

RECE I TA PATRIMONIAL

1 . 669 , 94

TRANSFERÊNC IAS CORRENTES

58 . 310 , 69

DESPESA ORCAMENTAR IA 173 . 391 , 66

SAÚDE 173 . 391 ,



RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 175 . 657 , 93


> DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA


21 . 167 , 94


CREDI TOS DIVERSOS A RECEBER 1 . 576 , 96

CREDI TOS DIVERSOS A RECEBER

1 . 576 , 96

SALARIO- FAMI L IA 220 , 00

SALARIO- FAMI L IA


220 , 0

SALARIO-MATERNIDADE 1 . 356 , 96

SALARIO-MATERNIDADE

1 . 356 , 96

PREVIDENCIA SOCIAL 6 . 651 , 16

PREVIDENCIA SOCIAL

6 . 651 , 16

INSS 6 . 651 , 16

INSS


6 .

TESOURO ESTADUAL E MUNI CI PAL 5 . 627 , 09

TESOURO ESTADUAL E MUNI CI PAL

11 . 337 , 27


I SS 24 , 35

I SS



I RRF / GDF 5 . 602 , 74

I RRF / GDF


11 . 21

I RRF RENDIMENTOS PESSOA F I S ICA

5 . 496 , 41

I RRF RENDIMENTOS PESSOA F I S ICA

10 . 968 , 86

I RRF RENDIMENTOS PESSOA JURIDICA

106 , 33

I RRF RENDIMENTOS PESSOA JURIDICA

248 , 06

EMPREST IMOS E F INANC IAMENTOS CNP J , CPF , 1 . 648 , 06 EMPREST IMOS E F INANC IAMENTOS CNP J , CPF , 1 . 447 , 89

Emp r e s timo Con s i gn açã o Fo l h a - Be s c

875 , 68

Emp r e s timo Con s i gn açã o Fo l h a - Be s c

839 , 99


Emp r e s timo Con s i gn açã o Fo l h a - CEF

772 , 38

Emp r e s timo Con s i gn açã o Fo l h a - CEF

607 , 90


DIVERSOS CONS IGNATAR IOS

126 , 52

DIVERSOS CONS IGNATAR IOS


126 , 52

>


ASSOCIACOES CNP J , CPF , UG , IG OU 999 126 , 52 ASSOCIACOES CNP J , CPF , UG , IG OU 999 126 , 52

Con t r i bu i çã o ASM 126 , 52 Con t r i bu i çã o ASM 126 , 52 DEPOS I TOS RET IDOS SOBRE FORNECEDORES CNP 28 , 14 DEPOS I TOS RET IDOS SOBRE FORNECEDORES CNP 28 , 14

Tu ca no Ob r a s e Se r v i ç o s L t d a 28 , 14 Tu ca no Ob r a s e Se r v i ç o s L t d a 28 , 14 REPASSE RECEBIDO FONTE DE RECURSOS 160 . 000 , 00

REPASSE RECEBIDO DA PREFE I TURA MUNI CI PA 160 . 000 , 00


> DESPESA EMPENHADA

173 . 391 , 66

> DESPESA PAGA

191 . 787 , 21

CREDI TO EMPENHADO A L IQUIDAR CELULA DES

173 . 391 , 66

CREDI TO L IQUIDADO

191 . 787 , 21

CREDI TO EMPENHADO - L IQUIDADO CELULA DE 191 . 787 ,


> SALDOS ANTERIORES 491 . 715 , 71 > SALDOS ATUAI S 514 . 585 , 95

APL ICACOES F INANCE IRAS 491 . 715 , 71 APL ICACOES F INANCE IRAS 514 . 585 , 95


> TOTAL 900 . 932 , 76 > TOTAL 900 . 93

___________________________________ ___________________________________

GESTOR DO FMS Con t a do r a 20394 / 0 - 8 WALMOR S . DRESCH NETO STROHER MAR IA INÊS DALLOLMO


ASSINADO DIGITALMENTE


xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

12/07/2012 (Quinta-feira)


Macieira



               Prefeitura         

DOM/SC - Edição N° 1032

Página 87



ESTADO DE SANTA CATARNA

Relação de Compras Mensais Prefeitura


Página: 1/13

PREFETURA MUNCPAL DE MACERA

Relação das Compras Efetuadas no Mês de: Junho/2012

(Artigo 16 da Lei Nr. 8.666/93)



Fornecedor

Especificação do Material

Empenho

Qtde Adquirida

Preço Unitário

Preço Total


AGRO MATERIAL GIUL LTDA


abraçadeira


1420


1000


17500


175

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Adaptador

1420

5000

60000

3000

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Adaptador 50mm

1420

3000

120000

3600

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Anti ferrugem

1270

6000

55000

3300

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Apá c/ cabo

1270

1000

165000

1650

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Barra cano 20

1417

1000

89500

895

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

BICO

1270

1000

20000

200

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Botina

1270

2000

365000

7300

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Botina

1420

2000

365000

7300

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Braçadeira

1417

1000

17500

175

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Broca

1270

1000

49000

490

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Broca

1270

4000

35000

1400

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Cabo

1420

1000

125000

1250

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Cadeado 30mm

1270

3000

105000

3150

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Cadeado 30mm

1420

1000

220000

2200

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Cadeado 30mm

1420

1000

140000

1400

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Cadeado 30mm

1420

2000

150000

3000

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Cadeados

1270

1000

125000

1250

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Cano 100

1420

1000

350000

3500

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Cerra p/ cortar ferro

1270

10000

37500

3750

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Chave 1060

1270

2000

90000

1800

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Chave 1060

1270

2000

110000

2200

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Chave Combinada

1270

2000

80000

1600

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

CHAVE COMBINADA 11

1270

2000

90000

1800

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Chave geral 1060

1270

2000

65000

1300

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Cola _ 40g

1417

1000

40000

400

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Cola _ 40g

1417

1000

95000

950

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Cola de cano 75g

1420

5000

95000

4750

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Disco

1420

15000

45000

6750

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Emenda 3/4

1420

10000

07500

750

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Emenda 3/4

1420

10000

07500

750

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Emendas

1420

1000

37500

375

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Enxada

1420

2000

150000

3000

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Enxada

1420

1000

289000

2890

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

FECHADURA

1420

1000

295000

2950

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Fio

1270

5000

19500

975

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Fita isolante

1420

4000

45000

1800

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

folha de lixa

1270

5000

11500

575

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Joelho 100

1417

1000

15000

150

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Joelho 25mm

1417

4000

07500

300

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Jogo de chave Allen 15 a 10

1270

1000

790000

7900

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Lima

1270

1000

39500

395

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARNA PREFETURA MUNCPAL DE MACERA

Relação das Compras Efetuadas no Mês de: Junho/2012

(Artigo 16 da Lei Nr. 8.666/93)

DOM/SC - Edição N° 1032


Página: 2/13

Página 88


Fornecedor

Especificação do Material

Empenho

Qtde Adquirida

Preço Unitário

Preço Total


AGRO MATERIAL GIUL LTDA


Luvas


1270


1000


32500


325

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Mangueira

1417

10000

15000

1500

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

PARAFUSO

1420

8000

05000

400

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

PINO

1420

1000

150000

1500

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Plug

1270

2000

98000

1960

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Plug fêmea

1270

1000

40000

400

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Plug macho

1270

1000

30000

300

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Prego

1420

1000

65000

650

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Rastel

1420

1000

129000

1290

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Redução

1417

2000

15000

300

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Registro 25

1417

1000

70000

700

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Serrinha

1417

1000

37500

375

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

T

1417

2000

15000

300

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Tinta Spray

1420

1000

100000

1000

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Torneira

1417

2000

27500

550

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Torneira

1420

1000

27500

275

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

VASSOURA

1420

1000

195000

1950

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

VASSOURA DE RUA GRANDE

1270

2000

195000

3900

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Veda rosca

1420

1000

20000

200

AGRO MATERIAL GIUL LTDA

Veneno

1420

3000

150000

4500

AUTO ELITE LTDA

FLUÍDO DE FREIO

1265

1000

258600

2586

AUTO ELITE LTDA

Mancal borrac

1265

2000

700000

14000

AUTO ELITE LTDA

Mancal borrac

1265

2000

405000

8100

AUTO ELITE LTDA

MÃO DE OBRA

1266

10600

657900

69740

AUTO ELITE LTDA

Rolamento suspensão

1265

1000

1133200

11332

AUTO ELITE LTDA

Vela de ingnição

1265

4000

200000

8000

AUTO POSTO GIUL LTDA

Aditivo p/ radiador

1398

1000

145000

1450

AUTO POSTO GIUL LTDA

FILTRO

1253

2000

180000

3600

AUTO POSTO GIUL LTDA

FILTRO DE AR

1253

1000

595000

5950

AUTO POSTO GIUL LTDA

filtro de diesel

1399

1000

375000

3750

AUTO POSTO GIUL LTDA

filtro de diesel

1402

1000

170000

1700

AUTO POSTO GIUL LTDA

PALHETA DO LIMPADOR

1329

1000

250000

2500

AUTO POSTO GIUL LTDA

Terminal de direção

1285

2000

60000

1200

CASA DAS BATERIAS CAÇADOR LTDA ME

Bateria

1252

1000

4600000

46000

CASA DAS BATERIAS CAÇADOR LTDA ME

BATERIA 60 AMPERES

1246

1000

1490000

14900

CASA DO SABER

Fazendo arte kirigami

1400

1000

690000

6900

CASA DO SABER

Letramento com arte

1400

1000

690000

6900

CASA DO SABER

Manual Pedagógico

1400

1000

670000

6700

CASA DO SABER

Manual prático da administração pública

1401

1000

1910000

19100

COMPE INFORMATICA LTDA

Fita Impressora cheque ponto

1233

1000

480000

4800

CONSTRUTORA VIDEIRENSE LTDA

CONSTRUÇÃO DO CRAS


1000

113.8611000

113.86110

DISMACENTER INFORMATICA

Bobina

1281

1000

250000

2500

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARNA PREFETURA MUNCPAL DE MACERA

Relação das Compras Efetuadas no Mês de: Junho/2012

(Artigo 16 da Lei Nr. 8.666/93)

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Página 89


Fornecedor

Especificação do Material

Empenho

Qtde Adquirida

Preço Unitário

Preço Total


FLORKAR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA


Serviço de torno


1332


1000


500000


5000

FRANCA ELETR. PARA VEICULOS

Bateria 170 amperes

1294

1000

5500000

55000

FRANCA ELETR. PARA VEICULOS

Buzina

1294

1000

250000

2500

FRANCA ELETR. PARA VEICULOS

Cabo

1294

1000

390000

3900

FRANCA ELETR. PARA VEICULOS

Chave do limpador

1294

1000

1159000

11590

FRANCA ELETR. PARA VEICULOS

Chave do pisca

1294

1000

785000

7850

FRANCA ELETR. PARA VEICULOS

Chave universal

1294

1000

1280000

12800

FRANCA ELETR. PARA VEICULOS

Espaguete Corrugado 3/16

1294

1000

35000

350

FRANCA ELETR. PARA VEICULOS

LAMPADA

1294

1000

15000

150

FRANCA ELETR. PARA VEICULOS

Ponteira

1294

2000

75000

1500

FRANCA ELETR. PARA VEICULOS

Serviço de instalaçao

1295

1000

1570000

15700

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Abacaxi Pérola.


5000

41000

2050

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Acelga.


4000

25900

1036

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Acelga.


1000

25900

259

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Açucar pacote com 5 kg.


1000

99300

993

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Açucar pacote com 5 kg.

1299

3000

99300

2979

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Açucar pacote com 5 kg.

1339

2000

99300

1986

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Açucar refinado branco.


1000

98500

985

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Açucar refinado branco.


2000

98500

1970

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Açucar refinado branco.


1000

98500

985

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Açucar refinado branco.


3000

98500

2955

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Açucar refinado branco.


3000

98500

2955

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Açucar refinado branco.


1000

98500

985

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Álcool 1 litro 90


6000

34800

2088

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Álcool 1 litro 90

1264

4000

34800

1392

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Álcool 1 litro 90

1299

3000

34800

1044

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Álcool 1 litro 90

1321

5000

34800

1740

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Álcool 1 litro 90

1337

3000

34800

1044

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Álcool 1 litro 90

1338

3000

34800

1044

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Álcool 1 litro 90

1348

5000

34800

1740

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Álcool 1 litro 90

1404

3000

34800

1044

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Álcool 1 litro 90

1406

5000

34800

1740

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Bebida láctea fermentada.


13000

18300

2379

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Bebida láctea fermentada.


25000

18300

4575

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Bebida láctea fermentada.


30000

18300

5490

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Biscoito doce tipo laminado de leite.


4000

44900

1796

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Biscoito doce tipo rosquinha de coco


10000

42100

4210

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Biscoito doce tipo rosquinha de coco


6000

42100

2526

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

café em pó 500 gs empacotado a vácuo 1ª qualidade


3000

56000

1680

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

café em pó 500 gs empacotado a vácuo 1ª qualidade

1299

8000

56000

4480

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

café em pó 500 gs empacotado a vácuo 1ª qualidade

1321

1000

56000

560

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

café em pó 500 gs empacotado a vácuo 1ª qualidade

1348

5000

56000

2800

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARNA PREFETURA MUNCPAL DE MACERA

Relação das Compras Efetuadas no Mês de: Junho/2012

(Artigo 16 da Lei Nr. 8.666/93)

DOM/SC - Edição N° 1032


Página: 4/13

Página 90


Fornecedor

Especificação do Material

Empenho

Qtde Adquirida

Preço Unitário

Preço Total


ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME


café em pó 500 gs, empacotado a vácuo 1ª qualidade


1404


5,000


5,6000


28,00

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Café torrado moído tradicional.


1,000

6,2100

6,21

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Café torrado moído tradicional.


1,000

6,2100

6,21

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Café torrado moído tradicional.


2,000

6,2100

12,42

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Café torrado moído tradicional.


1,000

6,2100

6,21

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Caldo de galinha.


2,000

2,4000

4,80

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Caldo de galinha.


2,000

2,4000

4,80

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Caldo de galinha.


2,000

2,4000

4,80

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Caldo de galinha.


2,000

2,4000

4,80

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Caldo de galinha.


2,000

2,4000

4,80

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Canela em casca - 10 Gr o pacote

1337

1,000

1,0000

1,00

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Canjica de milho.


6,000

1,9000

11,40

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Canjica de milho.


8,000

1,9000

15,20

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Chá de camomila.


1,000

2,0000

2,00

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Chá.


4,000

1,9900

7,96

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Chuchu.


4,000

1,5900

6,36

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Chuchu.


4,000

1,5900

6,36

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Chuchu.


6,000

1,5900

9,54

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Cobertor de solteiro tipo pulgueira.

1348

1,000

14,0000

14,00

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Copo plástico p/ café c/100 unidades


2,000

0,9300

1,86

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Copo plástico p/ café c/100 unidades

1299

10,000

0,9300

9,30

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Cravo da índia.


1,000

0,9000

0,90

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Doce de frutas.


2,000

9,9900

19,98

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Doce de frutas.


1,000

9,9900

9,99

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Doce de leite.


4,000

5,9900

23,96

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Ervilha enlatada.


5,000

0,9900

4,95

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Ervilha enlatada.


4,000

0,9900

3,96

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Escova de plástico p/ lavar roupa

1348

4,000

1,8900

7,56

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Fermento químico em pó.


3,000

4,6900

14,07

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Fermento químico em pó.


1,000

4,6900

4,69

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Fermento químico em pó.


1,000

4,6900

4,69

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Fermento químico em pó.


1,000

4,6900

4,69

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Fermento químico em pó.


1,000

4,6900

4,69

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Lâmpadas 200 wats

1264

2,000

2,7900

5,58

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Lâmpadas 200 wats

1348

5,000

2,7900

13,95

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Leite UHT integral longa vida.


48,000

1,9200

92,16

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Leite UHT integral longa vida.


12,000

1,9200

23,04

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Leite UHT integral longa vida.


24,000

1,9200

46,08

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Leite UHT integral longa vida.


36,000

1,9200

69,12

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Leite UHT integral longa vida.


12,000

1,9200

23,04

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Leite UHT integral longa vida.


12,000

1,9200

23,04

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Leite UHT integral longa vida.


24,000

1,9200

46,08

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARNA PREFETURA MUNCPAL DE MACERA

Relação das Compras Efetuadas no Mês de: Junho/2012

(Artigo 16 da Lei Nr. 8.666/93)

DOM/SC - Edição N° 1032


Página: 5/13

Página 91


Fornecedor

Especificação do Material

Empenho

Qtde Adquirida

Preço Unitário

Preço Total


ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME


Luvas descartáveis látex tamanho M



1,000


3,2000


3,20

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Luvas descartáveis látex tamanho M

1264

2,000

3,2000

6,40

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Luvas descartáveis látex tamanho M

1320

2,000

3,2000

6,40

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Luvas descartáveis látex tamanho M

1338

1,000

3,2000

3,20

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Maça fuji.


30,000

2,1900

65,70

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Maça fuji.


10,000

2,1900

21,90

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Maça fuji.


25,000

2,1900

54,75

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Maça fuji.


10,000

2,1900

21,90

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Maça fuji.


20,000

2,1900

43,80

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Macarrão com ovos, tipo cabelo de anjo.


4,000

2,3000

9,20

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Macarrão com ovos, tipo cabelo de anjo.


2,000

2,3000

4,60

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Macarrão com ovos, tipo cabelo de anjo.


4,000

2,3000

9,20

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Macarrão com ovos, tipo cabelo de anjo.


6,000

2,3000

13,80

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Mamão.


10,000

2,7900

27,90

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Mamão.


20,000

2,7900

55,80

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Maracujá.


2,000

6,5000

13,00

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Milho verde enlatado.


9,000

1,1000

9,90

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Milho verde enlatado.


4,000

1,1000

4,40

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Multi Uso

1327

6,000

4,5000

27,00

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Multi uso;


6,000

2,8900

17,34

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Multi uso;

1263

4,000

2,8900

11,56

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Multi uso;

1320

4,000

2,8900

11,56

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Multi uso;

1337

4,000

2,8900

11,56

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Multi uso;

1348

5,000

2,8900

14,45

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Multi uso;

1404

5,000

2,8900

14,45

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Oleo de soja refinado.


5,000

3,1900

15,95

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Oleo de soja refinado.


3,000

3,1900

9,57

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Oleo de soja refinado.


2,000

3,1900

6,38

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Oleo de soja refinado.


4,000

3,1900

12,76

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Oleo de soja refinado.


10,000

3,1900

31,90

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Oleo de soja refinado.


3,000

3,1900

9,57

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Pano de prato pronto.


4,000

2,4800

9,92

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Pedra p/ vaso sanitário.

1299

4,000

0,8500

3,40

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Pedra p/ vaso sanitário.

1338

1,000

0,8500

0,85

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Pedra p/ vaso sanitário.

1339

5,000

0,8500

4,25

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Pepino.


6,000

2,0000

12,00

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

pilha alcalina AA 1,5v 1,5v.

1264

5,000

2,0000

10,00

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Querosene - 800 ml

1320

2,000

6,4900

12,98

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Querosene - 800 ml

1339

10,000

6,4900

64,90

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Querosene - 800 ml

1348

5,000

6,4900

32,45

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Querosene - 800 ml

1406

1,000

6,4900

6,49

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Rodo de borracha 40 cm.

1337

1,000

4,4900

4,49

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARNA PREFETURA MUNCPAL DE MACERA

Relação das Compras Efetuadas no Mês de: Junho/2012

(Artigo 16 da Lei Nr. 8.666/93)

DOM/SC - Edição N° 1032


Página: 6/13

Página 92


Fornecedor

Especificação do Material

Empenho

Qtde Adquirida

Preço Unitário

Preço Total


ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME


Rodo de borracha 40 cm.


1348


2,000


4,4900


8,98

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Rodo de espuma 30 cm.

1339

2,000

4,4800

8,96

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Rodo de espuma 30 cm.

1348

3,000

4,4800

13,44

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Sabão em pó.


2,000

4,1000

8,20

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Sabão em pó.

1321

1,000

4,1000

4,10

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Sabão em pó.

1337

2,000

4,1000

8,20

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Sabão em pó.

1339

5,000

4,1000

20,50

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Sabão em pó.

1348

10,000

4,1000

41,00

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Sabão em pó.

1406

1,000

4,1000

4,10

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Salsicha a granel.


2,000

15,0000

30,00

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Salsicha a granel.


2,500

15,0000

37,50

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Saponáceo pó 300 gs

1321

1,000

2,0000

2,00

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Saponáceo pó 300 gs

1348

5,000

2,0000

10,00

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Tapete tipo capacho anti derrapante tipo capacho 1,50mx0,60m


2,000

14,9000

29,80

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Tapete tipo capacho anti derrapante tipo capacho 1,50mx0,60m

1339

5,000

14,9000

74,50

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Tapete tipo capacho anti derrapante tipo capacho 1,50mx0,60m

1348

2,000

14,9000

29,80

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Toalha de banho.

1299

2,000

5,0000

10,00

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Toalha de banho.

1339

10,000

5,0000

50,00

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Toalha de banho.

1348

5,000

5,0000

25,00

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Toalha de banho.

1404

3,000

5,0000

15,00

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Toalha de banho.

1406

2,000

5,0000

10,00

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Toalha de rosto.


4,000

3,9900

15,96

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Toalha de rosto.

1321

4,000

3,9900

15,96

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Toalha de rosto.

1339

5,000

3,9900

19,95

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Toalha de rosto.

1348

4,000

3,9900

15,96

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Vassoura.

1264

1,000

5,9900

5,99

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Vassoura.

1339

3,000

5,9900

17,97

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Vassoura.

1348

2,000

5,9900

11,98

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Vinagre tinto.


1,000

1,4000

1,40

ITACIR ANTONIO SERIGHELLI - ME

Vinagre tinto.


1,000

1,4000

1,40

MACIOESTE LTDA ME

Aparelho de telefone

1418

1,000

510,0000

510,00

MACIOESTE LTDA ME

Balão pacote c/50 unidades


1,000

6,9000

6,90

MACIOESTE LTDA ME

Caderno de linguagem pequeno c/ 48 folhas


60,000

1,1000

66,00

MACIOESTE LTDA ME

Caneta azul cx c/ 50 unidades


2,000

30,0000

60,00

MACIOESTE LTDA ME

CD virgem


30,000

1,5000

45,00

MACIOESTE LTDA ME

Clips nº 3 c / 500 g


1,000

9,9000

9,90

MACIOESTE LTDA ME

Cola bastão grosssa 11,3 mmx


1,000

32,5000

32,50

MACIOESTE LTDA ME

Cola branca 40g c/ 12 unidades


3,000

7,9000

23,70

MACIOESTE LTDA ME

Encadernação

1344

266,000

4,0000

1.064,00

MACIOESTE LTDA ME

Folha de eva colorida 40x50


4,000

2,0000

8,00

MACIOESTE LTDA ME

Folha papel cartão colorido


52,000

1,0000

52,00

MACIOESTE LTDA ME

Folha papel cartolina colorido


10,000

0,6000

6,00

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARNA PREFETURA MUNCPAL DE MACERA

Relação das Compras Efetuadas no Mês de: Junho/2012

(Artigo 16 da Lei Nr. 8.666/93)

DOM/SC - Edição N° 1032


Página: 7/13

Página 93


Fornecedor

Especificação do Material

Empenho

Qtde Adquirida

Preço Unitário

Preço Total


MACIOESTE LTDA ME


Folha papel dupla face colorido



6000


08000


480

MACIOESTE LTDA ME

Giz branco antialérgico não tóxico com 64 un.


10000

25500

2550

MACIOESTE LTDA ME

Giz colorido antialérgico não tóxico com 64 unidades


10000

41000

4100

MACIOESTE LTDA ME

GRAMPEADOR


1000

155000

1550

MACIOESTE LTDA ME

Grampo para grampéador 26 x 6 com 5.000 un.


2000

55000

1100

MACIOESTE LTDA ME

Lápis de cor grande - cx com 12 unidades


12000

41000

4920

MACIOESTE LTDA ME

Livro ponto com 100 fls pequeno capa dura


1000

115000

1150

MACIOESTE LTDA ME

Papel almaço com pauta - pacote com 400 fls


8000

305000

24400

MACIOESTE LTDA ME

Papel crepom colorido


10000

08000

800

MACIOESTE LTDA ME

Pasta A/B elástica de papelão


20000

17500

3500

MACIOESTE LTDA ME

Pincel p/ quadro branco


5000

62000

3100

MACIOESTE LTDA ME

TNT bobina com 50 m x 140 de largura -


10000

699000

69900

MANGUEIRAS E VEDAÇÕES HIDRAULICAS LTDA

Cabeçote

1282

1000

3250000

32500

MANGUEIRAS E VEDAÇÕES HIDRAULICAS LTDA

Elemento filtro

1282

1000

1320000

13200

MANGUEIRAS E VEDAÇÕES HIDRAULICAS LTDA

Mangueira

1282

1000

3950000

39500

MANGUEIRAS E VEDAÇÕES HIDRAULICAS LTDA

Terminal de direção

1282

2000

1450000

29000

MECANICA FARENZENA LTDA

Automático

1267

1000

1500000

15000

MECANICA FARENZENA LTDA

Balanceamento

1293

4000

70000

2800

MECANICA FARENZENA LTDA

bucha aranque

1415

1000

50000

500

MECANICA FARENZENA LTDA

Capa

1333

2000

100000

2000

MECANICA FARENZENA LTDA

Correia

1292

1000

1760000

17600

MECANICA FARENZENA LTDA

Correia Dentada

1292

1000

450000

4500

MECANICA FARENZENA LTDA

Filtro de óleo

1292

1000

170000

1700

MECANICA FARENZENA LTDA

Fio

1267

1000

02500

025

MECANICA FARENZENA LTDA

Geometria

1293

1000

350000

3500

MECANICA FARENZENA LTDA

Impulsor motor de parida

1267

1000

780000

7800

MECANICA FARENZENA LTDA

Mangueira

1333

1350

322200

4350

MECANICA FARENZENA LTDA

MÃO DE OBRA

1268

1000

1000000

10000

MECANICA FARENZENA LTDA

MÃO DE OBRA

1293

2000

550000

11000

MECANICA FARENZENA LTDA

MÃO DE OBRA

1416

1000

800000

8000

MECANICA FARENZENA LTDA

Pára_choque

1292

1000

2400000

24000

MECANICA FARENZENA LTDA

PORTA ESCOVA

1267

1000

420000

4200

MECANICA FARENZENA LTDA

Serviço de socorro

1268

1000

300000

3000

MECANICA FARENZENA LTDA

Terminais 7123

1333

2000

270000

5400

MECANICA FARENZENA LTDA

terminais de fio

1267

1000

05000

050

MECANICA ZAGO

BORRACHA MANCAL ESTABILIZADOR

1286

2000

216400

4328

MECANICA ZAGO

junta

1286

1000

169900

1699

MECANICA ZAGO

Lona de freio

1286

1000

1726500

17265

MECANICA ZAGO

Lona de freio

1286

2000

1726500

34530

MECANICA ZAGO

Lona de freio

1419

0500

1548000

7729

MECANICA ZAGO

MÃO DE OBRA

1287

6000

360000

21600

MECANICA ZAGO

Pino de centro

1288

2000

74500

1490

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARNA PREFETURA MUNCPAL DE MACERA

Relação das Compras Efetuadas no Mês de: Junho/2012

(Artigo 16 da Lei Nr. 8.666/93)

DOM/SC - Edição N° 1032


Página: 8/13

Página 94


Fornecedor

Especificação do Material

Empenho

Qtde Adquirida

Preço Unitário

Preço Total


MECANICA ZAGO


Pino de centro


1288


2,000


7,8900


15,78

MECANICA ZAGO

Porca Lisa

1288

4,000

0,8500

3,40

MECANICA ZAGO

Rebites

1286

336,000

0,1200

40,32

MECANICA ZAGO

Reparo cilindro de freio

1419

1,000

32,1500

32,15

MECANICA ZAGO

Retentor

1419

1,000

18,9900

18,99

MECANICA ZAGO

Soldar flange da rotativa do lubrificante

1283

1,000

75,0000

75,00

MECANICA ZAGO

Tubo de cola

1286

1,000

95,0000

95,00

MECANICA ZAGO

Valvula reguladora pressao wabco

1286

1,000

225,5200

225,52

MEPITA MECANICA PESADA LTDA

Conjunto de plato recond, rolamento novo, disco novo, e vola

1278

1,000

3.150,0000

3.150,00

MEPITA MECANICA PESADA LTDA

MOTONIVELADORA HUBER WARCO 140S


1,000

15.900,0000

15.900,00

MERCEARIA RIBEIRO TERÊNCIO LTDA

Água sanitária - 5 litro


1,000

6,7900

6,79

MERCEARIA RIBEIRO TERÊNCIO LTDA

Água sanitária - 5 litro

1260

3,000

6,7900

20,37

MERCEARIA RIBEIRO TERÊNCIO LTDA

Desinfetante -5 litros

1260

3,000

8,3900

25,17

MERCEARIA RIBEIRO TERÊNCIO LTDA

Desinfetante -5 litros

1301

1,000

8,3900

8,39

MERCEARIA RIBEIRO TERÊNCIO LTDA

Detergente - 5 litros Contém tensoativos biodegradável

1260

2,000

9,7200

19,44

MERCEARIA RIBEIRO TERÊNCIO LTDA

Erva mate pacote de 1 kg


6,000

3,9900

23,94

MERCEARIA RIBEIRO TERÊNCIO LTDA

Erva mate pacote de 1 kg

1259

10,000

3,9900

39,90

MERCEARIA RIBEIRO TERÊNCIO LTDA

Erva mate pacote de 1 kg

1260

5,000

3,9900

19,95

MERCEARIA RIBEIRO TERÊNCIO LTDA

Erva mate pacote de 1 kg

1301

20,000

3,9900

79,80

MERCEARIA RIBEIRO TERÊNCIO LTDA

filtro para bomba de chimarrão pacote c/ 3 unidades

1260

5,000

1,5000

7,50

MERCEARIA RIBEIRO TERÊNCIO LTDA

filtro para bomba de chimarrão pacote c/ 3 unidades

1301

2,000

1,5000

3,00

MERCEARIA RIBEIRO TERÊNCIO LTDA

Fósforo maço c/ 10 caixas.

1260

5,000

1,4900

7,45

MERCEARIA RIBEIRO TERÊNCIO LTDA

Leite em pó.

1301

5,000

6,1900

30,95

MERCEARIA RIBEIRO TERÊNCIO LTDA

Limpeza Pesada / Cloro ativo

1260

10,000

3,3000

33,00

MERCEARIA RIBEIRO TERÊNCIO LTDA

Saco p/ lixo 100 l. pacote c/ 5 unidades


2,000

1,3900

2,78

NITROSEMEN PROD. AGROP.

Nitrogênio líquido

1330

68,100

4,9000

333,69

PAVIMAQUINAS COM PECAS E SERV

Filtro Transmissão

1254

1,000

263,5300

263,53

PAVIMAQUINAS COM PECAS E SERV

Tampa tanque de combustivel

1254

1,000

26,7000

26,70

RADIADORES VIDEIRA

Consertar radiador

1284

1,000

1.580,0000

1.580,00

REINBOLD LTDA ME

cartuchos n. 22 original para impressora hp

1296

1,000

58,0000

58,00

REINBOLD LTDA ME

Conserto de impressora

1297

1,000

115,0000

115,00

REINBOLD LTDA ME

Recarga de tonner para impressora Lexmark e 120

1297

1,000

60,0000

60,00

REINBOLD LTDA ME

Recarga de tonner xérox 3350

1298

1,000

70,0000

70,00

RESTAURANTE E PANIFICADORA KARPINSKI LTDA

Pão integral.


26,400

6,0000

158,40

RESTAURANTE E PANIFICADORA KARPINSKI LTDA

Pão integral.


23,880

6,0000

143,28

S.V.I - SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS AMBIENTA

Pinturas de faixas

1362

15,000

200,0000

3.000,00

SALTONET COM. MAT. P/ INFORMÁTICA LTDA

HD SATA

1397

1,000

184,0000

184,00

SALTONET COM. MAT. P/ INFORMÁTICA LTDA

IDENTIFICADOR

1397

1,000

27,0000

27,00

SALTONET COM. MAT. P/ INFORMÁTICA LTDA

MB ASUS

1397

1,000

228,0000

228,00

SALTONET COM. MAT. P/ INFORMÁTICA LTDA

MB ASUS.

1397

1,000

199,0000

199,00

SALTONET COM. MAT. P/ INFORMÁTICA LTDA

MEM DDR2

1397

1,000

167,0000

167,00

SALTONET COM. MAT. P/ INFORMÁTICA LTDA

MONITOR LCD

1397

1,000

378,0000

378,00

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARNA PREFETURA MUNCPAL DE MACERA

Relação das Compras Efetuadas no Mês de: Junho/2012

(Artigo 16 da Lei Nr. 8.666/93)

DOM/SC - Edição N° 1032


Página: 9/13

Página 95


Fornecedor

Especificação do Material

Empenho

Qtde Adquirida

Preço Unitário

Preço Total


SALTONET COM. MAT. P/ INFORMÁTICA LTDA


PROCESSADOR CORE2


1397


1,000


390,0000


390,00

SALTONET COM. MAT. P/ INFORMÁTICA LTDA

PROCESSADOR DUAL

1397

1,000

214,0000

214,00

SANTA FE COM. EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Recarga Co² 4kg

1343

2,000

50,0000

100,00

SANTA FE COM. EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Recarga de extintor

1343

1,000

70,0000

70,00

SANTA FE COM. EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

recarga extintor 12 k

1343

1,000

95,0000

95,00

SAVIAN ADMINISTRADORA LTDA

Argila

1328

15,000

1,5000

22,50

SPERANDIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

FILTRO DE AR

1414

1,000

98,5000

98,50

SPERANDIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

FILTRO DE AR

1414

1,000

67,6000

67,60

SPERANDIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

filtro de diesel

1414

1,000

124,3500

124,35

SPERANDIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

filtro separador de água

1414

1,000

167,5300

167,53

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Abobrinha.


2,000

1,7900

3,58

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Achocotado em pó instantâneo.


4,000

2,9400

11,76

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Achocotado em pó instantâneo.


2,000

2,9400

5,88

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Achocotado em pó instantâneo.


2,000

2,9400

5,88

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Achocotado em pó instantâneo.


4,000

2,9400

11,76

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Água mineral- 20 l.

1261

1,000

5,9400

5,94

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Água mineral- 20 l.

1322

1,000

5,9400

5,94

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Água mineral- 20 l.

1393

4,000

5,9400

23,76

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Alface.


10,000

0,7900

7,90

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Alho.


2,000

2,3900

4,78

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Alho.


0,005

2,3900

0,01

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Amendoim.


1,000

3,4500

3,45

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Anies para chimarrão pacote com 100mg

1300

2,000

2,4800

4,96

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Arroz integral.


2,000

3,4500

6,90

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Arroz integral.


2,000

3,4500

6,90

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Arroz parboilizado tipo 1, longo fino.


1,000

7,6900

7,69

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Arroz parboilizado tipo 1, longo fino.


1,000

7,6900

7,69

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Arroz parboilizado tipo 1, longo fino.


1,000

7,6900

7,69

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Balde - 20 l.

1403

1,000

7,4900

7,49

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Banana Caturra.


8,000

1,0800

8,64

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Banana Caturra.


20,000

1,0800

21,60

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Banana Caturra.


6,000

1,0800

6,48

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Banana Caturra.


15,000

1,0800

16,20

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Banana Caturra.


35,000

1,0800

37,80

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Batata Inglesa.


20,000

1,3900

27,80

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Batata Inglesa.


3,000

1,3900

4,17

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Batata Salsa.


1,000

4,4900

4,49

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Beterraba.


4,000

2,0400

8,16

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Beterraba.


4,000

2,0400

8,16

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Biscoito salgado, tipo cream cracker com gergilim.


4,000

3,3900

13,56

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Biscoito salgado, tipo cream cracker com gergilim.


4,000

3,3900

13,56

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Biscoito salgado, tipo cream cracker integral.


10,000

3,1800

31,80

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARNA PREFETURA MUNCPAL DE MACERA

Relação das Compras Efetuadas no Mês de: Junho/2012

(Artigo 16 da Lei Nr. 8.666/93)

DOM/SC - Edição N° 1032


Página: 10/13

Página 96


Fornecedor

Especificação do Material

Empenho

Qtde Adquirida

Preço Unitário

Preço Total


SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME


Canela em pó.



1,000


1,4800


1,48

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Carga de gás - 13 kg

1261

1,000

46,9800

46,98

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Carga de gás - 13 kg

1322

1,000

46,9800

46,98

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Carga de gás - 13 kg

1323

1,000

46,9800

46,98

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Carga de gás - 13 kg

1340

2,000

46,9800

93,96

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Carga de gás - 13 kg

1403

1,000

46,9800

46,98

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Carne bovina moída .


10,000

7,8900

78,90

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Carne bovina moída .


8,000

7,8900

63,12

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Cebola branca.


2,000

1,3900

2,78

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Cebola branca.


4,000

1,3900

5,56

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

CERA LIQUIDA

1261

1,000

4,9900

4,99

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

CERA LIQUIDA

1341

2,000

4,9900

9,98

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Cera líquida 750 ml


2,000

2,6900

5,38

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Cera líquida 750 ml

1323

2,000

2,6900

5,38

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Cereal matinal de milho com açucar,


5,000

8,8900

44,45

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Chá de maça.


2,000

2,4500

4,90

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Chá mate.


2,000

2,1900

4,38

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Chá mate.


2,000

2,1900

4,38

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Chá mate.


2,000

2,1900

4,38

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Copo de vidro tamanho M c/ 100/u 180 ml

1405

1,000

1,1800

1,18

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Copo plástico tamanho c/ 100/u 180 ml


1,000

1,9800

1,98

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Copo plástico tamanho c/ 100/u 180 ml

1300

5,000

1,9800

9,90

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Coxa e sobre coxa congeladas.


15,000

3,9800

59,70

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Coxa e sobre coxa congeladas.


10,000

3,9800

39,80

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Coxa e sobre coxa congeladas.


15,000

3,9800

59,70

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Coxa e sobre coxa congeladas.


10,000

3,9800

39,80

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Coxa e sobre coxa congeladas.


5,000

3,9800

19,90

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Coxa e sobre coxa congeladas.


10,000

3,9800

39,80

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Esponja de aço 100% ecológica pacote c/ 8 unidades


2,000

1,7800

3,56

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Esponja de aço 100% ecológica pacote c/ 8 unidades

1340

6,000

1,7800

10,68

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Esponja de aço 100% ecológica pacote c/ 8 unidades

1342

3,000

1,7800

5,34

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Esponja.


4,000

0,8900

3,56

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Esponja.

1261

4,000

0,8900

3,56

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Esponja.

1323

2,000

0,8900

1,78

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Esponja.

1341

1,000

0,8900

0,89

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Esponja.

1342

10,000

0,8900

8,90

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Esponja.

1405

2,000

0,8900

1,78

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Extrato de tomate.


1,000

5,4400

5,44

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Extrato de tomate.


2,000

5,4400

10,88

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Extrato de tomate.


2,000

5,4400

10,88

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Farinha de milho (fubá de milho amarelo.


1,000

7,8400

7,84

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Farinha de milho (fubá de milho amarelo.


1,000

7,8400

7,84

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARNA PREFETURA MUNCPAL DE MACERA

Relação das Compras Efetuadas no Mês de: Junho/2012

(Artigo 16 da Lei Nr. 8.666/93)

DOM/SC - Edição N° 1032


Página: 11/13

Página 97


Fornecedor

Especificação do Material

Empenho

Qtde Adquirida

Preço Unitário

Preço Total


SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME


Farinha de milho (fubá de milho amarelo.



1,000


7,8400


7,84

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Farinha de trigo especial,


1,000

6,8400

6,84

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Farinha de trigo especial,


1,000

6,8400

6,84

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Feijão preto tipo 1.


4,000

2,7400

10,96

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Filtro p/ café nº. 103 c/ 40 unidades

1300

2,000

2,0800

4,16

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Filtro p/ café nº. 103 c/ 40 unidades

1340

1,000

2,0800

2,08

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Granola.


3,000

63,9800

191,94

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Laranja Pêra.


25,000

1,6900

42,25

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Laranja Pêra.


15,000

1,6900

25,35

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Limpa vidros 500 ml.


2,000

2,7400

5,48

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Limpa vidros 500 ml.

1300

3,000

2,7400

8,22

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Limpa vidros 500 ml.

1341

1,000

2,7400

2,74

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Manteiga.


0,500

11,4900

5,75

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Melão.


20,000

3,0900

61,80

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Melão.


10,000

3,0900

30,90

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Melão.


15,000

3,0900

46,35

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Melão.


10,000

3,0900

30,90

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Milho p/ pipoca.


5,000

1,2900

6,45

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Orégano.


2,000

3,8900

7,78

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Ovo de galinha.


2,000

2,7900

5,58

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Ovo de galinha.


2,000

2,7900

5,58

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Papel higiênico branco c/ 60 m fardo c/ 64 rolos

1261

3,000

34,9700

104,91

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Papel higiênico branco c/ 60 m fardo c/ 64 rolos

1300

1,000

34,9700

34,97

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Papel higiênico branco c/ 60 m fardo c/ 64 rolos

1323

1,000

34,9700

34,97

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Papel higiênico branco c/ 60 m fardo c/ 64 rolos

1403

1,000

34,9700

34,97

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Peito de frango congelado.


10,000

5,9900

59,90

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Peito de frango congelado.


6,000

5,9900

35,94

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Peito de frango congelado.


5,000

5,9900

29,95

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Presunto fatiado.


2,000

9,8700

19,74

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Presunto fatiado.


2,000

9,8700

19,74

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Proteína de soja.


1,000

4,7400

4,74

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Proteína de soja.


2,000

4,7400

9,48

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Queijo muzzarela fatiado.


4,000

14,3900

57,56

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Queijo muzzarela fatiado.


2,000

14,3900

28,78

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Sabão em barra c/ 5 unidades totalizando 1 kg


1,000

3,8400

3,84

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Sabão em barra c/ 5 unidades totalizando 1 kg

1261

1,000

3,8400

3,84

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Sabão em barra c/ 5 unidades totalizando 1 kg

1262

1,000

3,8400

3,84

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Sabão em barra c/ 5 unidades totalizando 1 kg

1300

1,000

3,8400

3,84

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Sabão em barra c/ 5 unidades totalizando 1 kg

1342

5,000

3,8400

19,20

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Sabão em barra c/ 5 unidades totalizando 1 kg

1405

1,000

3,8400

3,84

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Saco p/ lixo 30 l. pacote c/ 10 unidades


4,000

1,3800

5,52

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Saco p/ lixo 30 l. pacote c/ 10 unidades

1262

5,000

1,3800

6,90

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARNA PREFETURA MUNCPAL DE MACERA

Relação das Compras Efetuadas no Mês de: Junho/2012

(Artigo 16 da Lei Nr. 8.666/93)

DOM/SC - Edição N° 1032


Página: 12/13

Página 98


Fornecedor

Especificação do Material



Empenho

Qtde Adquirida

Preço Unitário

Preço Total


SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME


Saco p/ lixo 30 l. pacote c/


10


unidades


1300


3,000


1,3800


4,14

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Saco p/ lixo 30 l. pacote c/

10

unidades

1322

5,000

1,3800

6,90

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Saco p/ lixo 30 l. pacote c/

10

unidades

1323

2,000

1,3800

2,76

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Saco p/ lixo 30 l. pacote c/

10

unidades

1340

3,000

1,3800

4,14

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Saco p/ lixo 30 l. pacote c/

10

unidades

1341

2,000

1,3800

2,76

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Saco p/ lixo 30 l. pacote c/

10

unidades

1342

10,000

1,3800

13,80

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Saco p/ lixo 30 l. pacote c/

10

unidades

1405

3,000

1,3800

4,14

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Saco p/ lixo 50 l. pacote c/ 10 unidades

1300

3,000

1,3800

4,14

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Saco p/ lixo 50 l. pacote c/ 10 unidades

1323

2,000

1,3800

2,76

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Saco p/ lixo 50 l. pacote c/ 10 unidades

1341

2,000

1,3800

2,76

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Saco p/ lixo 50 l. pacote c/ 10 unidades

1405

3,000

1,3800

4,14

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Sal refinado e iodado.


1,000

1,2400

1,24

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Sal refinado e iodado.


1,000

1,2400

1,24

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Sal refinado e iodado.


1,000

1,2400

1,24

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Sal refinado e iodado.


2,000

1,2400

2,48

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Sal refinado e iodado.


1,000

1,2400

1,24

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Sal refinado e iodado.


1,000

1,2400

1,24

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Sal refinado e iodado.


1,000

1,2400

1,24

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

SAPÓLIO LÍQUIDO


1,000

2,4800

2,48

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

SAPÓLIO LÍQUIDO

1262

3,000

2,4800

7,44

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

SAPÓLIO LÍQUIDO

1300

5,000

2,4800

12,40

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

SAPÓLIO LÍQUIDO

1323

3,000

2,4800

7,44

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

SAPÓLIO LÍQUIDO

1341

3,000

2,4800

7,44

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

SAPÓLIO LÍQUIDO

1342

5,000

2,4800

12,40

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

SAPÓLIO LÍQUIDO

1405

3,000

2,4800

7,44

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Tempero verde (salsinha e cebolinha).


2,000

1,0900

2,18

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Tempero verde (salsinha e cebolinha).


2,000

1,0900

2,18

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Toalha de papel fardo c/ 1.000 folhas cor creme

1261

1,000

5,8400

5,84

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Toalha de papel fardo c/ 1.000 folhas cor creme

1262

1,000

5,8400

5,84

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Toalha de papel fardo c/ 1.000 folhas cor creme

1323

2,000

5,8400

11,68

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Toalha de papel fardo c/ 1.000 folhas cor creme

1341

2,000

5,8400

11,68

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Tomate.


8,000

2,1900

17,52

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Tomate.


5,000

2,1900

10,95

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Tomate.


3,000

2,1900

6,57

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Tomate.


5,000

2,1900

10,95

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Tomate.


5,000

2,1900

10,95

SUPERMAIS BERTOTTO LTDA ME

Vassoura de palha,

1323

1,000

9,8800

9,88

VIA BRASIL CALÇADOS LTDA

BOLA

1302

2,000

55,9000

111,80

VIA BRASIL CALÇADOS LTDA

Calção jogo

1302

18,000

11,9000

214,20

VIA BRASIL CALÇADOS LTDA

Calção jogo

1302

15,000

11,9000

178,50

VIA BRASIL CALÇADOS LTDA

Calção jogo

1302

14,000

19,9000

278,60

VIA BRASIL CALÇADOS LTDA

Camisa goleiro

1302

1,000

9,9000

9,90

12/07/2012 (Quinta-feira)


ESTADO DE SANTA CATARNA PREFETURA MUNCPAL DE MACERA

Relação das Compras Efetuadas no Mês de: Junho/2012

(Artigo 16 da Lei Nr. 8.666/93)

DOM/SC - Edição N° 1032


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Fornecedor

Especificação do Material

Empenho

Qtde Adquirida

Preço Unitário

Preço Total


VIA BRASIL CALÇADOS LTDA


Camisa goleiro


1302


1,000


35,9000


35,90

VIA BRASIL CALÇADOS LTDA

Camisa goleiro

1302

3,000

10,0000

30,00

VIA BRASIL CALÇADOS LTDA

Camisa jogo

1302

18,000

19,9000

358,20

VIA BRASIL CALÇADOS LTDA

Camisa jogo

1302

15,000

19,9000

298,50

VIA BRASIL CALÇADOS LTDA

Camisa jogo

1302

14,000

20,9000

Document Metadata

Filed: August 12th, 2009