TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DOCÊNCIA

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DOCÊNCIA

As partes abaixo qualificadas celebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no que couber, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais disposições aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DADOS DO IFRS – CÂMPUS RESTINGA

CNPJ: 10.637.926/0008-12 Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx Xxxxxx - XX Telefone: (00) 0000-0000 Representante Legal: Xxxxxxx Xxxxxx	xx	Xxxxxxxxxx	CEP: 91791-5 E-mail: estagi Cargo: Diretor	08 xx@xxxxxxxx.xxxx.xxx.xx Geral
Professor Orientador: Telefone: (00) 0000-0000	E-mail:

DADOS DA CONCEDENTE

Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ/CART. PRODUTOR Ramo de Atividade: Endereço completo: Telefone: Representante Legal:	RURAL:	E-mail: Cargo:
Supervisor do Estágio: Formação: Telefone:	E-mail: Cargo:

DADOS DO ESTAGIÁRIO

Nome:

Carteira de Identidade: CPF:

Endereço: Telefone:

Órgão Expedidor: Data xx Xxxxxxxxxx:

Data de expedição:

, Bairro Tel.: Celular:

, CEP:

E-mail:

, Cidade:

Estado:

Curso: Licenciatura em Letras Português-Espanhol Período letivo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – A oportunidade de Estágio ( ) Obrigatório ( ) Não Obrigatório, objeto deste TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, configura-se de acordo com as seguintes condições:

Período de estágio:	/ /   a   / /
Horário de estágio:	: às   : totalizando   horas semanais
Atividades a serem
desenvolvidas:

As partes supra qualificadas celebram o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DOCÊNCIA – TCE-D, o qual tem o objetivo de particularizar a relação jurídica especial entre o Estagiário, a Concedente e a Instituição de Ensino, caracterizando-se como sem vínculo empregatício.

Parágrafo Único – O Estágio é parte integrante do processo pedagógico do curso e do itinerário formativo do aluno e poderá ser obrigatório ou não obrigatório.

CLÁUSULA SEGUNDA – A jornada de atividade em estágio deverá compatibilizar-se com o horário acadêmico do estagiário e com o horário da CONCEDENTE.

CLÁUSULA TERCEIRA – Na vigência do presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, o estagiário estará incluído na cobertura do seguro de acidente pessoais, proporcionada pela Apólice nº 0101.82.00.00000085, da seguradora Federal de Seguros S/A.

CLÁUSULA QUARTA – O IFRS – CAMPUS RESTINGA deverá comprometer-se a:

a) celebrar, com cada aluno, este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, zelando por seu cumprimento; reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento destas normas;

b) gerenciar os CONVÊNIOS e os TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, organizando a documentação relacionada aos estágios, encaminhando aos interessados as vias respectivas e mantendo arquivada uma via no IFRS – CAMPUS RESTINGA;

c) dispor sobre programação, orientação, supervisão e avaliação dos estágios;

d) indicar um professor orientador da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;

d) prestar informações acerca da vida acadêmica do estagiário.

CLÁUSULA QUINTA – Cabe ao ORIENTADOR de estágio do IFRS – CAMPUS RESTINGA:

a) cumprir o papel de orientar o estagiário e avaliar seu aprendizado;

b) avaliar, quando possível, as instalações da CONCEDENTE e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;

c) manter contatos regulares com o SUPERVISOR de estágio da CONCEDENTE;

d) visitar o estagiário na CONCEDENTE.

CLÁUSULA SEXTA – A CONCEDENTE deverá comprometer-se a:

a) celebrar, com cada estagiário, este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, zelando por seu cumprimento;

b) indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para supervisionar o estagiário;

c) oferecer condições para que os estagiários sejam supervisionados por servidores do IFRS – CAMPUS RESTINGA;

d) ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

e) aplicar a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho;

f) efetuar o controle da assiduidade dos estagiários;

g) autorizar o início do estágio somente após a assinatura, pelas partes envolvidas, deste TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO;

h) não alterar as atividades do estagiário sem prévia comunicação e anuência do IFRS – CAMPUS RESTINGA;

i) manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

XXXXXXXX XXXXXX – Cabe ao SUPERVISOR de estágio da CONCEDENTE:

a) supervisionar o estagiário acerca das atividades a serem desenvolvidas;

b) supervisionar o estagiário sobre aspectos comportamentais e normas da CONCEDENTE, inclusive no que se refere à postura e vestuário adequados;

c) acompanhar profissionalmente o estagiário, de modo especial no que se refere à verificação da existência de correlação entre as atividades desenvolvidas pelo mesmo e as exigidas pelo IFRS – CAMPUS RESTINGA;

d) avaliar o desempenho do estagiário;

e) manter contatos regulares com o ORIENTADOR de estágio do IFRS – CAMPUS RESTINGA;

f) estimular a produção de novos conhecimentos, bem como a reflexão crítica quando da análise de situações, visando o aprendizado da atuação profissional do estagiário;

g) comunicar ao IFRS – CAMPUS RESTINGA sobre a eventual alteração de SUPERVISOR de estágio na CONCEDENTE.

CLÁUSULA OITAVA – O ESTAGIÁRIO deverá comprometer-se a:

a) zelar pelo cumprimento deste TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO;

b) cumprir com empenho a programação de estágio;

c) cumprir as normas de trabalho estabelecidas pela CONCEDENTE, com responsabilidade, empenho e atenção, especialmente aquelas que resguardam sigilo às informações a que tenha acesso em decorrência do estágio;

d) informar quando suas atividades de estágio estiverem em desacordo com as atividades descritas neste TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO ou com seu curso de formação;

e) ser pontual, assíduo e responsável;

f) portar-se com urbanidade, respeito e cordialidade;

g) zelar pelos equipamentos e bens em geral da CONCEDENTE;

h) racionalizar o uso do material da CONCEDENTE, evitando desperdícios;

i) procurar elevar sempre o nome do IFRS – CAMPUS RESTINGA;

j) procurar os responsáveis pelo seu estágio sempre que necessário.

CLÁUSULA NONA – Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO poderá ser alterado mediante TERMO ADITIVO; ou rescindido, de comum acordo entre as partes, ou unilateralmente, mediante notificação escrita, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

CLÁUSULA DEZ – Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela CONCEDENTE e pelo IFRS

– CAMPUS RESTINGA.

CLÁUSULA ONZE – Fica eleito o foro da Justiça Federal de Porto Alegre-RS como competente para dirimir qualquer questão proveniente deste TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, eventualmente não resolvida no âmbito administrativo.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento, em 04 (quatro) vias, na presença das testemunhas abaixo, que também o subscrevem.

         ,   de           de 20__.

CONCEDENTE

(assinatura do representante legal e carimbo da concedente)

DIRETOR-GERAL DO IFRS – CAMPUS RESTINGA

ESTAGIÁRIO REPRESENTANTE OU ASSISTENTE LEGAL

(se necessário)

TESTEMUNHA-Professor Orientador

Nome:

RG: Órgão emissor: Data de expedição:

CPF:

TESTEMUNHA-Supervisor na concedente

Nome:

RG: Órgão emissor: Data de expedição:

CPF: