ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 36/2018


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 36/2018


Gestora da Ata: Siliane do Xxxxx Xxxxxxxx Quintão - Secretária de Administração CONTRATANTE

O MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ: 16.796.872/0001-48

localizada à Xxxxx XX, 000 – Xxxxxx- Xxxxxxxxx/XX, neste instrumento representado pelo Prefeito Municipal, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, portador da carteira de Identidade nº: M- 3.320.407/SSPMG - CPF: 000.000.000-00, residente e domiciliado em Marliéria, doravante denominado CONTRATANTE.


CONTRATADO (A)

OLIVEIRA & CARVALHO LTDA – ME, CNPJ nº 08.504.258/0001-37, localizada Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx/XX, XXX: 00000-000, neste instrumento representado por seu Representante Legal, Senhor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, CPF: 000.000.000-00 e RG M-6.403.547 doravante denominado CONTRATADO (A), celebram a presente Ata para futuras aquisições de materiais de limpeza, higiene e descartáveis mediante as cláusulas e condições seguintes:


CLÁUSULA PRIMEIRA – PRESSUPOSTOS JURÍDICO-ADMINISTRATIVOS

1.1. A presente ata decorre de procedimento licitatório, modalidade Pregão Presencial no Registro de

preços nº: 23/2018 do dia 13/07/.2018, julgado em 26/07/2018 e homologado em 09/08/2018, regido pelo disposto na Lei nº 10.520 de 17/07/2002.


CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. A presente Xxx tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS futuras aquisições de materiais de

limpeza, higiene e descartáveis, conforme características, especificações e quantidades constantes do

ANEXO VI do Pregão nº: 23/2018, e da Proposta da Contratada.


CLÁUSULA TERCEIRA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS:

3.1. A presente ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua

assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.


CLÁUSULA QUARTA – PREÇO

4.1 - A presente Xxx tem o seu valor total de R$ 27.162,22 (vinte e sete mil, cento e sessenta e dois

reais e vinte e dois centavos) com os seguintes valores:

Fornecedor: OLIVEIRA E CARVALHO LTDA


Item

Código Descrição do Material / Serviço

Uni.

Quantidade

V. Unitário

V. Total

00005

Marca:

011954 AMACIANTE DE ROUPAS 2 LITROS PIN SOFT

UNIDADE

230,0000

4,2000

966,0000

00006

Marca:

005662 BALDE,PLÁS.,RESISTENTE,ALÇA EM METAL,15 L ARCPLAST

UNIDADE

50,0000

4,6900

234,5000

00008

Marca:

011956 CERA LIQUIDA: INCOLOR ,AUTO BRILHO 850 ML START

UNIDADE

500,0000

2,6300

1.315,0000

00011

Marca:

008125 COLHER PLASTICA DESC. C/50UN PLAZAPEL

PACOTE

300,0000

2,5000

750,0000


00012

Marca:

011958 CONJ. LIXEIRA P/COLETA SELETIVA 04 BOJOS, 50 L

MARFIMENTAL

KIT

15,0000

590,4000

8.856,0000

00016

011961 CUMBUCA DESCAR. ISOPOR 15CM PCT C/20 UN

PACOTE

500,0000

3,8400

1.920,0000

Marca:

COPOBRAZ





00017

011962 CUMBUCA DESCAR. PLAS., 15 CM. PAC C/ 10 UNIDADES.

PACOTE

300,0000

0,9600

288,0000

Marca:

COPOZAN





00019

008122 DESINFETANTE 5L

UNIDADE

25,0000

8,3800

209,5000

Marca:

QUINTANA





00022

011964 ESCADA DE ALUMINIO COM 3 DEGRAUS

UNIDADE

4,0000

70,0000

280,0000

Marca:

MAESTRO





00023

011965 ESCADA DE ALUMINIO COM 7 DEGRAUS

UNIDADE

6,0000

136,3200

817,9200

Marca:

MOR





00029

010643 FILTRO BARRO

UNIDADE

5,0000

89,0000

445,0000

Marca:

SAO JOAO





00031

008124 GARFO PLASTICO GRANDE DESC. C/50UN

PACOTE

200,0000

2,7000

540,0000

Marca:

PLASUTIL





00033

011966 GARRAFA TERMICA1 LITRO

UNIDADE

10,0000

11,8700

118,7000

Marca:

SOPRANO





00034

010645 GARRAFA TERMICA 9 LITROS

UNIDADE

5,0000

79,5600

397,8000

Marca:

SOPRANO





00035

011967 GUARDANAPOS PAPEL BRANCO PCT. C/ 50 UNID.

UNIDADE

300,0000

0,5900

177,0000

Marca:

BELLEVUE





00036

011968 ISQUEIRO A GAS

UNIDADE

80,0000

2,5800

206,4000

Marca:

CRICKET





00039

008126 LIXEIRA PLASTICA C/TAMPA, ALÇA E PEDAL 60LTS

UNIDADE

20,0000

77,4000

1.548,0000

Marca:

ARCPLAST





00040

008127 LIXEIRA BASCULANTE, RETANGULAR C/ PEDAL 35LTS

UNIDADE

20,0000

22,0800

441,6000

Marca:

RAINHA





00043

011971 LIXEIRA PLASTICA, TELADA, SEM TAMPA, 8 LITROS

UNIDADE

40,0000

2,1600

86,4000

Marca:

PLASLIDER





00050

005678

PANO DE LIMPAR CHÃO

UNIDADE

300,0000

1,6100

483,0000

Marca:

CCA






00052

011976

PANO MULTIUSO 30 CM. ROLO, DE 30 METROS.

ROLO

100,0000

17,4000

1.740,0000

Marca:

NOBRE






00056

008129

PRATO PLASTICO DESCARTAVEL Nº 18

PACOTE

350,0000

0,9600

336,0000

Marca:

COPOZAN





00057

011979 PRATO PLÁST. RASO, DESCARTÁVEL Nº15 CAIXA C/1000

CAIXA

10,0000

79,0000

790,0000

Marca:

TERMOPOT





00070

011991 SACO PLAST. RESIS. P/CESTA BASICA 50X80 - C/ 30 UNID.

PACOTE

100,0000

16,1500

1.615,0000

Marca:

EMBALIXO





00071

010657 TAPETE PISO

UNIDADE

50,0000

8,1600

408,0000

Marca:

JACGUARD





00074

011992 TOALHA DE ROSTO 44 X 70CM 100% ALGODAO

UNIDADE

120,0000

5,4300

651,6000

Marca:

NOBRE





00075

011993 VASSOURA NYLON C/ CABO MADE. REVES. EM PLÁST,

UNIDADE

80,0000

5,6400

451,2000



BASE 30CM





Marca:

SAMARITANO





00077

003574 VASSOURA DE PÊLO SINTÉTICO

UNIDADE

80,0000

8,6400

691,2000

Marca:

SAMARITANO





00080

000148 Vela para Filtro de Barro

UNIDADE

120,0000

3,3200

398,4000



Marca: SAO JOAO

Total do Lote: 27.162,2200 Total do Fornecedor: 27.162,2200


CLÁUSULA QUINTA – FORNECIMENTO E PAGAMENTO

5.1. A aquisição de produtos licitados deve ser fornecida nos quantitativos e marcas determinados na

NAF, compatível com a proposta de preços, entregue no almoxarifado do CONTRATANTE, situado na Xxxxx X.X., 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX: 35.185-000, a expensas do CONTRATADO OU NO LOCAL ESTIPULADO PARA ENTREGA.

5.2 – O pagamento da compra realizada será efetuado em até trinta dias subsequentes à entrega da Nota Fiscal, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade, observadas as demais exigências a seguir indicadas.

5.2.1 – Em caso de irregularidade(s) na(s) nota(s) fiscal(is) / fatura(s), o prazo de pagamento será contado a partir da(s) correspondentes(s) regularização (ões).

5.2.2 – Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

5.2.3 – Para receber seus créditos o contratado deverá comprovar a regularidade fiscal e tributária que lhe foram exigidas quando da habilitação

5.3 – A Administração da Prefeitura Municipal de Marliéria reserva o direito de reter o pagamento de faturas para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros.

5.4 – Nenhum outro pagamento será devido pela Contratante à Contratada, seja a que título for, nem direta, nem indiretamente, sendo certo que a Contratada é a única responsável pelo cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentares que se produzirem na execução deste contrato.


CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DAS PARTES

6.1. São obrigações da (o) Contratada (o):

6.1.1 – Fornecer os produtos licitados de acordo com o edital e conforme apresentado na proposta, no prazo de até 05(cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento (NAF) com validade mínima de 06(seis) meses.

6.1.2 – Manter durante todo o período de vigência da Ata as mesmas condições exigidas para habilitação.

6.1.3 – O reconhecimento dos direitos do CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei 8.666/93.

6.1.4 – Responder pelos prejuízos materiais ou pessoais causados por eventuais danos causados por negligência, imprudência, imperícia ou dolo próprio ou de funcionário da contratada.

6.1.5 – Arcar com os tributos federais, estaduais ou municipais, que por ventura incidam ou venham a incidir sobre o respectivo contrato, bem como os encargos sociais, trabalhista e previdenciários do mesmo.

6.1.6 – Providenciar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, o saneamento de qualquer irregularidade no funcionamento dos equipamentos;

6.2. São obrigações do Contratante:

6.2.1 – Efetuar os pagamentos na forma desta Ata e do edital.

6.2.2 – Modificar unilateralmente a presente Ata para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do CONTRATADO;

6.2.3 – Rescindir unilateralmente a presente Ata nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei 8.666/93.

6.2.4 – Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;



6.2.5 – Acompanhar e fiscalizar todas as atividades da contratada pertinentes ao objeto a ser celebrado, o que não exime esta da responsabilidade por danos causados.


CLÁUSULA SÉTIMA – ALTERAÇÕES

7.1 – Para atender a seus interesses, o Município de Marliéria reserva-se o direito de alterar os

quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados obedecidos aos limites estabelecidos no art. 65, § 1º da Lei Federal 8.666/93.


CLÁUSULA OITAVA – PENALIDADES

8.1 – Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, o CONTRATANTE poderá

aplicar ao CONTRATADO, sanções previstas no Artigo 87 da Lei 8.666/93, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal cabíveis e poderá acarretar as seguintes sanções:

a. Advertência;

b.Multa compensatória no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total estimado da Ata, pela recusa em assiná-lo, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87 da Lei Federal n° 8.666/93;

c.Multa de mora no percentual correspondente a 0,5% (meio por cento) calculada sobre o valor total estimado da Ata, por dia de inadimplência, até o limite de 02 (dois) dias úteis, na entrega total do objeto deste, caracterizando a inexecução parcial;

d.Multa compensatória no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total estimado da Ata pela inadimplência além do prazo de 02 (dois) dias úteis, caracterizando a inexecução parcial do mesmo;

e.Suspensão do direito de contratar e participar de licitação com a Administração Municipal de Marliéria - MG pelo período de até 05 (cinco) anos.

8.2 – A aplicação das sanções previstas nesta Ata não exclui a possibilidade da aplicação de outras, previstas na Lei Federal n° 10.520/02 e na Lei Federal n° 8.666/93, inclusive a responsabilidade da contratada por eventuais perdas e danos causados à Administração.

8.3 – A multa deverá ser recolhida na Prefeitura Municipal de Marliéria no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados da data de recebimento da notificação.

8.4 – O valor da multa poderá ser descontado na nota fiscal ou crédito existente.

8.5 – As sanções aqui previstas são independentes entre si podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

8.6 – Em qualquer hipótese e aplicação de sanções será assegurado ao CONTRATADO o contraditório e a ampla defesa.


CLÁUSULA NONA – RESCISÃO CONTRATUAL

9.1 – A presente Xxx poderá ser rescindida na forma do disposto nos artigos 77 a 80 da Lei 8.666/93,

sem prejuízo às sanções aplicáveis.


CLÁUSULA DÉCIMA – DO ORÇAMENTO

10.1 – As despesas decorrentes da presente Ata correrão no presente exercício à conta da seguinte

dotação orçamentária e fonte de recurso:


00.000.0000.0000

3.3.90.30.00

FICHA 46

FONTE 1.00.00

00.000.0000.0000

3.3.90.32.00

FICHA 182

FONTE 1.00.00

00.000.0000.0000

3.3.90.30.00

FICHA 198

FONTE 1.02.00

00.000.0000.0000

3.3.90.30.00

FICHA 252

FONTE 1.01.00

00.000.0000.0000

3.3.90.30.00

FICHA 352

FONTE 1.00.00


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO REAJUSTE

11.1 – Os preços ofertados são fixos e irreajustáveis no período de vigência da proposta (60 dias).

11.2 – Para restabelecer a relação que as parte pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração do objeto licitado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobreviverem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – PUBLICAÇÃO

12.1 – A eficácia do presente instrumento está vinculada à publicação do extrato no DIÁRIO OFICIAL

da Prefeitura Municipal, sendo esta de responsabilidade do contratante.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 – A Ata deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as

normas da Lei 8.666/93, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

13.2 – A Ata vincula-se as suas próprias cláusulas, ao Edital, às normas e princípios de Direito Público, as regras da Lei 10520/02 e 8.666/93, aplicando-se subsidiariamente as normas de Direito Civil.

13.3 – O regime jurídico desta Ata administrativo é instituído pela Lei 10.520/02 e 8.666/93.

13.4 – Fica eleito o FORO da Comarca de Timóteo/MG para dirimir quaisquer dúvidas quanto à execução do presente Contrato.

13.5 – E, por estarem justas, as partes firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.


Marliéria, 21 de agosto de 2018.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIERIA

Xxx.Xxxxx: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Prefeito Municipal

Contratante

OLIVEIRA & CARVALHO LTDA – ME

CNPJ: 08.504.258/0001-37

Xxx.Xxxxx: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Contratada



Testemunhas:

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Quintão Secretária de Administração


1)                CPF:           

2)                CPF:           

Document Metadata

Filed: August 23rd, 2018