Contrato

Contrato

de Conta e Cartão

A gente nasceu pra resolver o porre que é cuidar de dinheiro.

Não faria sentido que nossos contratos fossem um porre, né? Então a gente simplificou BASTANTE. Tudo pra ser mais fácil a jornada com a sua primeira fincare.

Nosso Contrato está aqui com uma linguagem mais acessível e menos “juridiquês”. Assim, você consegue ter mais tranquilidade, agilidade e transparência ao usar a sua Conta N26 e seu Cartão.

Para começar: toda vez que houver menção aos termos “você”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você mesmo.

E ficar com dúvida é normal. Se esse for o caso, antes de aceitar o Contrato, fale com a gente pelo chat disponível no nosso app ou, se preferir, pelo e-mail xxxxx@x00xxxxxx.xxx. Nós queremos que os termos do Contrato estejam 100% claros para você!

Não esqueça de ler nossos Termos de Uso e Política de Privacidade, eles também são aplicáveis a você, ok?

Vamos ao Contrato de Conta e Cartão

O Contrato de Conta e Cartão (“Contrato”) é a forma em que fazemos todos os combinados da nossa relação daqui pra frente. Por isso, leia com atenção antes de ativar e usar a sua conta digital e também de habilitar e desbloquear o seu cartão gerenciados pela N26 Sociedade de Crédito Direto S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.867.163/0001-90 (somos nós, a “N26”, prazer!).

Esse Contrato fica valendo depois que a N26 analisar e aprovar as informações enviadas por você no momento do cadastro. Então tenha certeza de que todos os dados estão corretos e atualizados.

Você precisa aceitar esse Contrato, o que significa que você concorda com todas as regras aqui, ok? Não esqueça que estamos por aqui em caso de dúvidas, tá?

Canais de Atendimento:

Telefone: 0000 000 0000, de SEG a SEX, das 9h às 18h

E-mail: xxxxx@x00xxxxxx.xxx,

E ainda tem o chat disponível no nosso app.

1. Começando sua vida com mais fincare

Abrindo a sua Conta N26: se você é uma pessoa física plenamente capaz, você pode ter a Conta N26, que é uma conta de pagamento digital pré-paga gerenciada pela N26. Você faz o cadastro, registra sua senha e já sai com o número da conta. Fácil assim, já pode fazer as movimentações que precisar. Vale lembrar que a sua senha é pessoal e não deve ser compartilhada com ninguém. Segurança acima de tudo!

O app é seu melhor amigo. Lá, você pode acompanhar todas as suas movimentações diretamente pelo seu smartphone.

Para depositar dinheiro na sua Conta N26, faça um PIX ou mande uma transferência. Não vai ser possível fazer depósitos em dinheiro ou cheques. É tudo digital, ok?

O mesmo vale para a retirada de dinheiro da conta - tudo digital e a qualquer momento, direto pelo app, sempre observando os prazos para disponibilização do dinheiro, salvo em casos de bloqueios previstos neste Contrato ou na legislação vigente aplicável.

Você também vai poder tirar o dinheiro da sua Conta N26 por saque usando o seu

Cartão, na função débito ou crédito.

O que podem ser esses bloqueios? Podem ser sistemas que você mesmo autoriza, configura e habilita na sua Conta N26, para sua própria organização e planejamento. Você pode instalar, alterar ou cancelar esses bloqueios a hora que quiser pelo app.

Caso a gente note algo suspeito, como crimes financeiros ou alguma inconsistência cadastral ou uso fora do padrão, aí a sua conta pode ser bloqueada pela N26. Isso vale

também para ações que estejam fora dos nossos combinados ou da legislação vigente, ok? Nesses casos, a sua Conta N26 somente será liberada depois que tudo estiver resolvido. Não havendo essa regularização, sua Conta - e, consequentemente, seu Cartão - serão cancelados.

2. Funcionalidades da Conta N26

Deu tudo certo com o depósito na sua conta? Então partiu fazer transferências, pagar contas e boletos e realizar compras no Brasil. Lembre-se que algumas dessas funções, como pagamento de boletos, cartões e transferências, dependem de parceiros e, por isso, você também deve estar atento aos Termos e Condições desses parceiros. E, claro, fique de olho porque pode ocorrer alguma indisponibilidade de serviço para algumas transações.

Para as suas transferências pelo app, vale qualquer conta corrente ou de pagamento registrada no Brasil - pode ser uma outra conta N26, ou de outra instituição, e a transferência fica valendo tanto para pessoa física quanto jurídica.

E se você tiver um cartão, também vai poder usá-lo conforme a gente fala mais abaixo neste contrato.

Pra segurança de todo mundo, a gente pode criar limites de valor e horários de transações e pagamentos na Conta N26. Então fique atento aos valores mínimos e máximos para dar tudo certo. Vale lembrar que compras, transferências e saques na função débito só acontecem se a sua Conta N26 tiver o valor disponível. Se o saldo for menor, a operação será cancelada.

3. O seu Cartão

Quando você abre a conta, já pode ativar o seu cartão com a gente.

O cartão é o instrumento que serve para fazer o pagamento de compras de bens e/ou serviços, seja na função crédito e/ou na função débito, a depender da contratação feita.

Nós temos 3 opções de cartão (“Cartão”):

a. Cartão da Conta: Ele é um cartão virtual que você pode usar nas lojas virtuais ou aplicativos, na função débito. O valor da compra é descontado na hora do valor disponível na sua Conta N26.

b. Cartão de Crédito: Ele é um cartão virtual, que você pode usar normalmente na função crédito nas lojas virtuais ou aplicativos até o limite de crédito que a gente combinar. Os valores gastos deverão ser pagos por você até a data de vencimento da sua fatura. Assim, você ganha um tempinho a mais para pagar a sua compra e pode realizar parcelamentos de compra, quando disponível na loja.

c. Cartão N26: Esse é o mais completo de todos! Além de um design lindo todo

N26, ele é o seu cartão físico. Ele terá (1) sempre habilitada, a função débito, que

você pode usar normalmente como débito nas lojas e já desconta na hora o valor da compra do valor disponível na sua Conta N26 ou ainda para retirar o dinheiro já depositado na sua Conta N26 (saque); e (2) quando aprovada, a função crédito, que você pode usar normalmente como crédito nas lojas ou ainda para retirar dinheiro (saque) nas redes credenciadas, em qualquer caso até o limite de crédito que a gente combinar, ok?

Fique tranquilo que, se precisar, você poderá bloquear o seu Cartão a qualquer momento pelo app.

A questão de segurança também vale aqui: a N26 poderá eventualmente limitar e/ou restringir o uso do seu Cartão. Como e por que a N26 pode fazer isso?

No caso de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora do seu padrão de uso, utilização indevida que desrespeite qualquer um dos nossos combinados aqui neste Contrato e/ou da legislação vigente aplicável. Nesses casos, o seu Cartão fica bloqueado para qualquer tipo de transação e só é liberado depois que tudo estiver resolvido.

4. Usando o seu Cartão

Seu Cartão só vale no Brasil e (1) para compras à vista ou à prazo, no caso da função crédito; (2) retirar recursos (saque) nas redes credenciadas, na função débito ou crédito; (3) ou para movimentação da sua Conta N26, no caso da função débito; sempre observando o prazo de validade do seu Cartão e os limites de crédito combinados.

A utilização do seu Cartão, tanto na função crédito quanto na função débito, em lojas físicas ou rede credenciada, é formalizada com a sua Senha de 4 dígitos ou, conforme o caso, por outros meios que demonstram sua expressa vontade e concordância com a operação em questão, incluindo sem limitar pagamentos realizados por aproximação do Cartão ao equipamento de venda do estabelecimento por meio da tecnologia

“contactless”, assinatura do comprovante de venda, inserção dos dados do seu Cartão e confirmação da transação quando acontecer pelos canais eletrônicos (telefone e internet); ou ainda por meio de e-wallets (carteiras digitais).

Quando for realizar compras online, em lojas virtuais ou aplicativos, aí você usa o seu CVC junto com os outros dados do seu Cartão.

Vale lembrar que é importante confirmar se o seu Cartão é aceito nos lugares onde quiser fazer compras ou sacar, já que essas restrições não são de nossa responsabilidade, ok?

E fica proibido o uso do seu Cartão em operações não permitidas por lei, como jogos de azar. Caso o Cartão seja usado de forma irregular, inadequada, ou suspeita, em qualquer função contratada, a N26 poderá suspender imediatamente o uso do Cartão ou cancelá- lo e, ainda, aplicar as sanções legais e contratuais cabíveis.

Em caso de cancelamento de qualquer compra ou pré-autorização na função crédito,

você deve pedir, no ato, o comprovante de cancelamento da compra diretamente no

lugar onde foi feita a compra com o seu Cartão.

Não se esqueça que se você tiver feito uma compra com o seu Cartão fora da loja, seja pela internet ou pelo telefone, é seu direito desistir da compra dentro de 7 dias. Nesse caso, e conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, você deve pedir o cancelamento da compra diretamente no lugar onde foi feita a compra com o seu Cartão.

Para que haja o estorno de um valor ou não lançamento de uma transação na sua fatura, cujo pagamento na função crédito já tenha sido realizado, o lugar onde foi feita a compra com o seu Cartão deverá avisar a gente sobre o ocorrido.

5. Usando o seu Cartão na função débito

Quando você abre a Conta N26, você já pode ativar seu Cartão da Xxxxx e/ou Cartão N26, na modalidade débito. Você pode usar normalmente seu Cartão da Conta e/ou Cartão N26, na modalidade débito, para fazer compras no Brasil e/ou retirar dinheiro depositado na sua Conta N26 (saque) nas redes credenciadas. Eles descontarão na hora o valor da sua compra do valor disponível na sua Conta N26. Assim, você se organiza como preferir.

Para usar o seu Cartão, na modalidade débito, você precisa ter o valor da compra disponível na sua Conta N26. Se o seu saldo for menor, a operação será cancelada. Você deverá conferir todas as transações lançadas no seu app. Caso discorde de algum lançamento, você poderá questionar e deverá nos avisar pelos canais de comunicação, no prazo de até 90 dias contados da data do processamento da transação. Caso você não nos avise nesse prazo, vamos entender que você reconhece e aceita todas as despesas lançadas no seu app, ok?

Caso haja o questionamento por você, a gente pode pedir alguma documentação para analisar o caso da melhor forma. Caso você não apresente a documentação pra gente em até 10 dias do nosso pedido, vamos entender que você reconhece e aceita a despesa que tinha sido questionada. As transações contestadas estão sujeitas às regras de resolução de disputa da bandeira, que é a empresa responsável pela marca e sistema que permite a emissão do seu Cartão e uso nos estabelecimentos (“Bandeira”).

Lembrando que o uso do Cartão, na função débito, não gera a aprovação automática da função crédito. A função crédito depende de prévia análise e contratação específica com a gente, tá bom?

5.1. Posso sacar dinheiro usando meu Cartão N26, na função débito?

Sim! Você poderá sacar o dinheiro depositado na sua Conta N26 usando o seu Cartão N26, na função débito, nas redes credenciadas no Brasil.

Para uma maior segurança, nós e a rede credenciada podemos aplicar alguns limites para você fazer saques (valores e frequência). Lembramos que não será possível sacar dinheiro da sua Conta N26, com o seu Cartão N26, na função débito, acima do valor

disponível na sua Conta N26. Se o seu saldo for menor, a operação será cancelada. Para manter o nosso compromisso com a transparência, nós cobramos sim uma tarifa para esse serviço, como você pode encontrar no nosso site: x00xxxxxx.xxx.

6. Usando o seu Cartão na função crédito

A aprovação e a utilização da função crédito do Cartão depende de prévia análise da N26. Caso haja algum impedimento para a aprovação imediata da função para você, a gente pode fazer uma nova análise no futuro e, caso aprovada, o seu limite de crédito será disponibilizado no Cartão N26 já emitido e/ou você poderá emitir o seu Cartão de Crédito virtual pelo app. Mas fique tranquilo, sempre vamos te avisar antes de disponibilizar esse serviço, ok?

Com o seu Cartão de Crédito e/ou Cartão N26, com a função crédito habilitada, você poderá fazer compras à vista ou parceladas, com ou sem juros, caso o local da sua compra disponibilize tais opções, ou ainda sacar dinheiro nas redes credenciadas.

O parcelamento de suas compras na função crédito é uma operação oferecida só por estabelecimentos no Brasil. O número de parcelas e as demais informações relacionadas ao parcelamento são de total responsabilidade do local em que você estiver comprando.

Ao efetuar compras parceladas, de qualquer tipo, o valor total da compra será debitado do seu limite de crédito e o valor de cada parcela será lançado para pagamento

nos respectivos vencimentos. O restabelecimento do seu limite de crédito ocorrerá conforme o reconhecimento do pagamento de cada parcela nos termos deste Contrato. Dependendo do método de pagamento da sua fatura, a gente pode levar alguns dias para reconhecer o pagamento e, consequentemente, restabelecer o seu limite de crédito, ok?

Caso você deixe de atender os nossos critérios de crédito, nós podemos cancelar a função crédito do seu cartão.

6.1. Posso sacar dinheiro usando meu Cartão N26, na função crédito?

Sim! Você poderá sacar dinheiro usando o seu Cartão N26, na função crédito, nas redes credenciadas no Brasil. O saque será uma operação de empréstimo contratada por você.

Diferente do que acontece na função débito, aqui você não irá usar o dinheiro depositado na sua Conta N26, mas sim irá contratar uma modalidade de empréstimo, com cobrança de juros, tributos / impostos sobre o saque realizado. Esse empréstimo poderá ser feito por nós N26 e/ou por outra instituição autorizada a funcionar, considerando o previsto na Cláusula 11 abaixo.

O limite para o saque, na função crédito, está sujeito à nossa avaliação de crédito no momento da contratação do seu Cartão e estará disponível na sua fatura. Fique atento, pois o seu limite para saque será menor que o limite do seu Cartão.

Ainda, o valor total sacado, na função crédito, e os tributos/impostos deverão ser

pagos por você no lançamento da sua fatura. Para uma maior segurança, nós e a rede credenciada podemos aplicar alguns limites para você fazer saques (valores e frequência).

Para manter o nosso compromisso com a transparência, nós cobramos sim uma tarifa para esse serviço, como você pode encontrar no nosso site x00xxxxxx.xxx. Ainda, lembramos que por ser uma operação de crédito serão cobrados juros, cujo valor está disponível para consulta no app da N26, e tributos (IOF crédito) sobre o valor sacado.

7. O que é limite de crédito?

O limite de crédito é o valor máximo, em reais (R$), disponibilizado pela N26 para você, claro, se você tiver contratado e habilitado um Cartão com a função crédito. Você vai poder usar o seu cartão na função crédito até o valor do seu limite de crédito contratado.

Se for o seu caso, Você deve sempre acompanhar o seu limite de crédito, bem como realizar ajustes, caso entenda necessário. Lembrando que a N26 negará a compra com o uso do seu Cartão na função crédito, caso não haja limite de crédito disponível suficiente para pagar a compra.

Você poderá ajustar o seu limite de crédito na barra de Limite de Crédito do seu app ou por outros canais de comunicação com a N26. Ainda, a gente pode reduzir seu limite de crédito, sem restrições, nos termos da legislação aplicável.

Por outro lado, a gente também pode oferecer para você o aumento do seu limite de crédito pelo nosso app ou outros canais de comunicação. Nesses casos, você será informado do aumento e, caso não concorde, deverá informar a gente a esse respeito, por meio dos nossos canais de atendimento. Nós vamos entender que você concordou com

o aumento, por exemplo, caso você (a) ajuste o limite na barra de limite de crédito no app; (ii) concorde por qualquer canal de comunicação com a N26; ou (iii) use o Cartão na função crédito, depois da gente ter te oferecido o aumento. É muito importante que você nos avise caso não concorde com o aumento do limite de crédito, ok?

Importante lembrar que o seu limite de crédito será comprometido pelo valor total de: (i) gastos e despesas do uso do seu Cartão na função crédito, inclusive compras

parceladas; (ii) pré-autorizações de operações com o seu Cartão na função crédito; (iii) saques realizados; (iv) juros, tributos e demais despesas, de acordo com este Contrato;

(v) financiamentos contratados, inclusive para pagamento parcelado de faturas; (vi) renegociação das condições de pagamento do Cartão na função crédito; e (vii) outros pagamentos devidos à N26 nos termos deste Contrato.

O seu limite de crédito está disponível para consulta no app da N26 ou ainda nos canais de atendimento da N26. Não se esqueça que o seu limite para saque será menor e descontará do seu limite de crédito do Cartão N26.

Lembrando que, dependendo do método de pagamento da sua fatura, a gente pode levar alguns dias para reconhecer o pagamento e, consequentemente, restabelecer o seu limite de crédito.

8. Fatura do Cartão de crédito

Se você tiver contratado e habilitado um Cartão com a função crédito, a qualquer momento, você pode consultar sua fatura pelo app, é só clicar em “detalhes das faturas”. Nela você vai encontrar:

(i) o valor de todos os gastos e despesas incorridos em razão da utilização do seu Cartão na função crédito, as datas em que cada um dos gastos ou despesas foram incorridos, inclusive quando parcelados;

(ii) o valor dos pagamentos já realizados;

(iii) o valor sacado usando o Cartão N26, na função crédito;

(iv) o valor para pagamento mínimo e o valor dos encargos a serem cobrados no mês seguinte no caso de se optar pelo pagamento mínimo;

(v) a data de vencimento da fatura;

(vi) todas as tarifas e encargos aplicáveis, se for o caso e conforme descrito na tabela de tarifas disponível em x00xxxxxx.xxx;

(vii) o Custo Efetivo Total (CET), expresso na forma de taxa percentual anual e/ ou mensal e calculado conforme as normas aplicáveis, que corresponde aos encargos, tributos, tarifas e eventuais outras despesas incidentes sobre as operações especificadas neste Contrato;

(viii) os tributos e demais encargos incidentes sobre as transações realizadas e sobre a fatura emitida, informados de forma segregada de acordo com os tipos de operações realizadas por meio do seu Cartão;

(ix) os valores de juros moratórios e multa por atraso que poderão incidir;

(x) as opções de parcelamento da fatura disponíveis, bem como as taxas aplicáveis para a contratação do financiamento, nos termos abaixo;

(xi) o seu limite de crédito total e individual para cada tipo de operação;

(xii) eventuais cobranças ou créditos referentes a contratações suas com a N26 e/ ou instituições autorizadas.

Você precisa conferir todas as despesas lançadas na sua fatura. Caso discorde de algum lançamento na fatura, você poderá questionar e deverá nos avisar pelos canais de comunicação, no prazo de até 90 dias contados da data do processamento da transação. Caso você não nos avise nesse prazo, vamos entender que você reconhece e aceita todas as despesas da fatura, ok?

Caso haja o questionamento por você, a gente pode pedir alguma documentação para

analisar o caso da melhor forma. Caso você não apresente a documentação pra gente em até 10 dias do nosso pedido, vamos entender que você reconhece e aceita a despesa que tinha sido questionada.

Em caso de questionamento de despesas lançadas na fatura, a N26 pode suspender a cobrança dos valores questionados. Ainda, até o resultado da nossa análise, o seu limite de crédito ficará comprometido pelo valor da soma das despesas contestadas por você. Lembrando que as transações contestadas estão sujeitas às regras de resolução de disputa da Bandeira.

Caso seja apurado que os valores questionados são de sua responsabilidade, esses valores serão lançados na sua fatura aberta para pagamento.

Lembre-se que, de qualquer forma, você precisa pagar os demais valores lançados na fatura. Você deve consultar os nossos canais de atendimento e seguir as instruções de pagamento disponíveis. O não recebimento da fatura não exclui a sua obrigação de

pagamento na data de vencimento. Sua fatura sempre estará disponível no app, podendo ser acessada a qualquer tempo e paga até a data de vencimento.

Caso a data de vencimento da sua fatura não seja um dia útil na Cidade de São Paulo, local da nossa sede, a data de vencimento será prorrogada para o próximo dia útil.

9. Pagamento da Fatura

Você poderá pagar a sua fatura até a data do vencimento através da sua Conta N26. Preste muita atenção: o pagamento não será por boleto. Assim, nunca pague um boleto enviado por um site que não seja o nosso ou alguém que se faça passar por nós. Se tiver qualquer dúvida, entre em contato com a gente antes de fazer qualquer pagamento, ok?

Ainda, a cada mês, você receberá a sua fatura e poderá optar por uma das opções abaixo:

a. Pagamento integral da fatura. Pagar, até a data de vencimento da sua fatura, a quantia total dos lançamentos referentes ao seu Cartão, na função crédito, efetuados entre a data de abertura e a data de fechamento da fatura. Essa é sempre a melhor opção, pois não existirá nenhum saldo em aberto, passível de cobrança de multas e/ou juros;

b. Não pagamento integral da fatura - crédito rotativo. Com o não pagamento integral da fatura, você financiará o saldo restante de sua fatura com a N26, na modalidade de “crédito rotativo”. Haverá incidência de juros e tributos sobre o saldo financiado. Nesse caso, serão cobrados na próxima fatura os seguintes valores: (1) saldo financiado na modalidade rotativo + (2) juros correspondentes sobre o saldo financiado proporcional, de acordo com o período aplicável + (3) IOF + (4) valor dos novos lançamentos realizados com o Cartão, na função crédito.

Até o vencimento da sua fatura subsequente, você terá contratado o crédito na modalidade rotativo junto à N26. A qualquer momento até o vencimento de sua

próxima fatura, você poderá acionar a N26 pelos canais de atendimento e contratar um financiamento na modalidade “parcelamento”, em condições mais vantajosas para você do que aquelas praticadas na modalidade de “crédito rotativo”, conforme dispõe a

Resolução no 4.549, de 26 de janeiro de 2017 do Banco Central do Brasil, tendo seu saldo devedor parcelado no número de parcelas definidas pela N26, sendo certo que haverá incidência de juros e tributos/impostos sobre o saldo financiado, incluídos em parcelas fixas que vencerão mensalmente no mesmo dia de vencimento da sua fatura.

Caso você tenha contratado o financiamento na modalidade “parcelamento”, serão cobrados na próxima fatura os seguintes valores: (1) saldo financiado + (2) juros correspondentes sobre o saldo financiado proporcional, de acordo com o período aplicável

+ (3) IOF + (4) valor dos novos lançamentos realizados com o Cartão na função crédito.

Após o vencimento da fatura subsequente, caso você não tenha quitado integralmente o valor devido ou já tenha contratado o financiamento na modalidade parcelado, você automaticamente financiará o saldo restante de sua fatura junto à N26, na modalidade “parcelado”, e haverá incidência de juros e tributos/impostos sobre o saldo financiado. Seu saldo será automaticamente parcelado no número de vezes definido pela N26.

Sobre o valor total parcelado serão devidos juros e tributos correspondentes à modalidade “parcelamento”, incluídos em parcelas fixas que vencerão mensalmente no mesmo dia de vencimento da sua fatura. Nesse caso, serão cobrados na próxima datura os seguintes valores: (1) parcela do saldo financiado + (2) juros correspondentes a esta modalidade sobre o saldo financiado proporcional, e de acordo com o período aplicável +

(3) IOF + (4) valor dos novos lançamentos realizados com o Cartão na função crédito.

10. Atraso ou falta de pagamento da Fatura

Caso, em qualquer mês, você não efetue a quitação de, pelo menos, o pagamento mínimo, até a data de vencimento da sua fatura, você estará em atraso. Para realizar o pagamento da fatura em atraso, você deve consultar, no app ou nos nossos canais

de atendimento, qual é o valor atualizado do seu saldo devedor na data do pagamento. Este valor será composto por: (i) valor total dos lançamentos em aberto; (ii) juros remuneratórios correspondentes aos juros da modalidade “rotativo” e/ou “parcelamento”, conforme o caso; (iii) juros moratórios de 1% ao mês ; (iv) tributos; e (v) multa de 2% sobre o saldo devedor.

Para pagamento da sua fatura após o vencimento, você deverá consultar os nossos canais de atendimento para obter o valor atualizado do seu saldo devedor (valor da fatura mais encargos) na data do pagamento.

Se você optar por pagar valor inferior ao saldo devedor atualizado, a diferença será financiada pela N26, nos termos descritos na cláusula acima.

O atraso no pagamento de qualquer obrigação devida por conta deste Contrato ou qualquer outro contrato mantido com a N26 ou empresas do grupo da N26, poderá ocasionar o bloqueio ou o cancelamento do Cartão, independentemente de notificação ou qualquer outra formalidade.

Em caso de atraso, você poderá ter seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e suas obrigações futuras poderão vencer antecipadamente. Quando você comprovar

o pagamento do débito em atraso decorrente deste Contrato, a gente entrará em contato com os órgãos de proteção ao crédito para que tais órgãos possam providenciar

o cancelamento do respectivo registo em seus cadastros, sendo que as quitações realizadas com o uso de boleto bancário, transferência interbancária ou outro meio sujeito a confirmação, dependerão do efetivo ingresso do dinheiro na nossa conta.

Ainda, em caso de não pagamento da fatura no vencimento, você autoriza expressamente a N26 a efetuar o débito do valor mínimo indicado na fatura da sua Conta N26, desde que haja saldo disponível suficiente. Se o seu Cartão for cancelado em razão de atraso no pagamento da fatura, você autoriza expressamente que o valor do respectivo saldo devedor seja debitado da sua Conta N26, sem prejuízo da cobrança do restante do saldo devedor em aberto.

Você desde já reconhece que o valor das despesas lançadas na sua fatura constitui dívida líquida, certa e exigível e que este Contrato, acompanhado do extrato da Conta N26, constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Esta Cláusula subsistirá e prevalecerá, ainda que a Conta N26 e/ou o Cartão sejam bloqueados ou cancelados e, consequentemente, subsistirá e prevalecerá ao término deste Contrato.

Caso a gente tenha que cobrar quaisquer valores em atraso devidos em decorrência deste Contrato, todas as despesas incorridas, tais como, sem limitação, postagem, taxas de órgãos de proteção ao crédito, ligações telefônicas, custas extrajudiciais e judiciais e honorários advocatícios, serão cobradas de você.

Os juros dos financiamentos (sejam na modalidade “crédito rotativo”, na modalidade “parcelamento” ou em caso de atraso de pagamento, conforme aplicável) devidos serão calculados sobre o saldo devedor, desde a data da contratação até a data de seu

pagamento, capitalizados diariamente, com base em um fator diário considerando-se um mês de 30 dias. Os juros e tributos aplicados em cada mês para as hipóteses trazidas nesta cláusula comprometerão o seu limite de crédito e deverão ser integralmente pagos na data de vencimento da sua fatura. Em caso de não pagamento na data do vencimento, os juros e tributos serão incorporados ao seu saldo devedor.

As taxas de juros, percentuais de tributos, e números mínimos e máximos de parcelas aplicáveis a cada operação de financiamento prevista neste Contrato serão informadas previamente na sua fatura, no app ou por meio dos nossos canais de atendimento.

Você poderá pagar os valores devidos referentes a qualquer eventual financiamento antecipadamente, com desconto proporcional dos juros, se houver. O valor presente das parcelas antecipadas será calculado aplicando uma taxa de desconto igual à taxa de juros pactuada para o financiamento.

O Custo Efetivo Total (“CET”) das operações de financiamento será informado pela N26 nas faturas e em outros meios de comunicação colocados à sua disposição, na forma de taxa percentual anual ou mensal.

O cálculo do CET de cada operação considerará todos os juros, tributos, tarifas e outras despesas devidas nos termos deste Contrato em cada operação, sendo que para o cálculo do CET do financiamento de despesas, informado na fatura, será considerado o valor do limite de crédito menos o valor do pagamento mínimo de cada mês e o prazo de 30 dias.

11. Cláusula Mandato e Financiamentos

Para que a gente possa te oferecer o Cartão, na função crédito, a opção de obtenção de financiamento de compras parceladas, saques na modalidade crédito e do saldo da sua fatura (na modalidade “crédito rotativo”, “parcelamento” e/ou em caso de atraso de pagamento nos termos abaixo, conforme aplicável), você desde já nomeia a N26 como sua procuradora com poderes especiais para, em seu nome e por sua conta, negociar e obter crédito com a N26, perante outras instituições financeiras autorizadas a operar e/ou fundos de investimento em direito creditórios, outorgando-lhe poderes especiais para assinar contratos de financiamento, abrir conta para movimentar os valores financiados, acertar prazos, juros e ônus da dívida, repactuar taxas de juros, emitir títulos representativos do débito com a N26, instituições financeiras e/ou fundos de

investimento em direito creditórios, bem como ceder créditos, substabelecer em todo ou em parte os poderes aqui outorgados.

12. Tarifas da sua Conta N26 e Cartão

Fique tranquilo! A N26 não cobra tarifa de manutenção da sua Conta N26 ou manutenção e emissão da 1º via do seu Cartão.

Cumprindo com a nossa missão de sermos transparentes, todas as nossas tarifas estão disponíveis no nosso site, x00xxxxxx.xxx. Para a emissão da 2ª via do Cartão N26, o saque e a avaliação emergencial de crédito nós podemos cobrar tarifas.

Lembramos que pode haver cobrança de tarifas por parte das empresas responsáveis pela rede credenciada utilizada, caso você queira sacar dinheiro da sua Conta N26 e/ou usando o seu Cartão. Nós não coordenamos, controlamos e/ou fazemos a gestão dessas tarifas, ok?

13. Para sua Segurança

Toda movimentação de sua Conta N26 e Xxxxxx exige sua identificação (senha ou PIN). Para ser ainda mais seguro, a N26 pode solicitar a você 1 (um) ou mais fatores de autenticação para a efetivação de uma transação.

De olho na segurança: ao aceitar os termos previstos neste Contrato, você precisa seguir os seguintes combinados do seu lado:

a. Ao receber o seu Cartão N26, se responsabilizar por conferir os seus dados pessoais impressos no cartão. Por medida de segurança, a gente sempre envia o seu Cartão N26 bloqueado para utilização, em qualquer das funções contratadas. O desbloqueio deve ser realizado por você pelo app.

b. Manter seu e-mail, telefone e dados cadastrais sempre atualizados para que possamos realizar procedimentos de segurança necessários à prestação dos serviços. Isso acontece para protegê-lo de tentativas de uso indevidas de sua conta e cartão.

c. Se responsabilizar pela movimentação da sua conta e cartão. Não passe sua senha e seu PIN a ninguém. As transações feitas com o seu PIN e senha são de sua exclusiva responsabilidade, ok?

d. Manter seu smartphone em lugar seguro e com mecanismo restritivo de acesso aos seus app.

e. Proteger suas senhas e PINs para acesso ao app da N26, sua Conta N26 e seu cartão, nunca as divulgando e/ou permitindo seu uso por terceiros. Suas senhas e PIN são pessoais e intransferíveis, sendo que devem ser mantidas em sigilo por você!

f. Não permitir eventual acesso a terceiros à sua conta de e-mail, app da N26, Conta N26 ou Cartão.

g. Informar imediatamente a N26 e solicitar o bloqueio da sua Conta N26 e Cartão, caso ocorra furto, roubo, extravio, suspeita de fraude, perda ou suspeita de utilização indevida do seu smartphone com acesso ao app N26 e/ou do seu Cartão. Relate o fato pelo e-mail xxxxx@x00xxxxxx.xxx ou pelo telefone 0000 000 0000. Com isso, após você nos avisar, a gente já bloqueia todo acesso à sua conta e cartão para evitar potenciais transações indevidas. Você deverá, ainda, informar por escrito o ocorrido para a gente, acompanhado de um Boletim de Ocorrência Policial, quando for solicitado. Caso seja comprovado que você agiu de má-fé, fraudando a sua Conta N26 e/ou Xxxxxx sob sua responsabilidade, você será

o único responsável por quaisquer despesas incorridas com o uso do Cartão e transações realizadas na Conta N26, mesmo depois de avisar a gente, ok?

h. Confirmar suas informações sempre que a N26 solicitar, para garantir a segurança no caso de uso do app em um smartphone diferente. A N26 pode não autorizar a utilização do app no seu novo celular, ou até mesmo bloquear a sua Conta N26 e seu Cartão preventivamente, caso as informações de identidade não sejam confirmadas.

i. Manter o app da N26 sempre atualizado de acordo com a última versão disponível nas lojas oficiais de apps do seu smartphone (App Store ou Google Play Store).

j. Ter um smartphone com os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do app da N26. Por medidas de segurança, dois clientes da N26 não poderão usar o mesmo smartphone para acessar suas Contas N26.

k. Conferir todas as despesas do seu cartão e conta no app da N26. Se suspeitar de algo ou discordar de algum lançamento, você pode questioná-lo, no prazo de até 90 dias, contados da data de processamento da transação. As transações contestadas estão sujeitas às regras de resolução de disputa instituídas pela Bandeira do seu Cartão. O não exercício deste direito implicará que você reconhece e aceita a exatidão da compra/despesa realizada.

Tudo entendido? Você declara-se ciente e se obriga a cumprir as disposições da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e demais normativos relacionados à prevenção e

combate aos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores; bem como a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 que trata da responsabilização

de atos praticados contra a Administração Pública (Lei de Anticorrupção); assim como do Decreto nº 8.003, de 15 de maio de 2013, relacionado ao acordo firmado entre

os governos brasileiro e norte-americano para intercâmbio de informações relativas a tributos e atividades financeiras de contribuintes norte-americanos no exterior denominado FATCA – Foreign Account Tax Compliance Act, e concorda que a N26 proceda e atue de acordo com as disposições constantes das referida leis e demais regulamentações aplicáveis.

14. Isenção de Responsabilidade N26

Dito tudo isso, quando você aceita os termos previstos neste Contrato, você isenta a

N26 de qualquer responsabilidade decorrente de:

a. Transações não realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros.

b. Movimentações realizadas por terceiros não autorizados caso você não avise a N26 imediatamente para o bloqueio da sua Conta N26 e/ou Cartão após furto, roubo, extravio, suspeita de fraude, perda e/ou suspeita de uso indevido do seu

smartphone e/ou Cartão. A gente não se responsabiliza por movimentações feitas antes de você nos avisar sobre o ocorrido e bloquearmos a sua conta e/ou cartão, ok?

c. Transações realizadas por terceiros com o uso do seu PIN e/ou senhas cadastrados na N26. Não passe seu acesso para alguém.

d. Eventual acesso não autorizado à sua conta de e-mail, app da N26 e/ou número de telefone.

e. De pagamentos, compras ou transferências não realizados em função de saldo insuficiente na sua Conta N26. Verifique sempre seu saldo antes de movimentar sua conta e/ou usar o seu Cartão. Além disso, a N26 não se responsabiliza pelos termos e condições de terceiros aplicados em serviços contratados por você.

f. Características, peculiaridades, navegabilidade, segurança e demais aspectos do seu celular e acesso à internet.

g. Qualquer perda, dano, custo ou despesa, incluindo, sem se limitar, lucro cessantes, sofridos por você ou terceiros, caso a internet fique sem conexão, aconteçam falhas e/ou intervenções de qualquer entidade estatal, de concessionária de serviços de telecomunicações ou de serviços prestados por terceiros, inoperância ou utilização inadequada da Conta N26 e/ou Cartão.

h. Do estado, quantidade, qualidade, entrega e/ou diferença de preços de produtos e/ou serviços que você tenha comprado usando sua Conta N26 ou Cartão. Esses problemas você deve ver diretamente com o lugar onde fez a compra, ok?

15. O que pode alterar no Contrato?

Antes de tudo: os nossos combinados estão aqui neste Contrato. A proposta de xxxxxx e as comunicações enviadas pra você pela N26 fazem e farão parte deste Contrato.

Outros combinados de alguma promoção específica, programa de incentivo e outros benefícios terão documentos e regulamentos separados, ok?

Outras coisas podem mudar? Sim! Pode ser que a utilização da sua Conta N26 e/ou do seu cartão seja ampliada para integrar novos serviços e produtos, ou então descontinuar algum deles.

A gente só pode mudar algum termo deste contrato depois de avisar a você com 15 dias de antecedência. Caso você não concorde, você pode solicitar o cancelamento da sua Conta N26 e/ou Xxxxxx imediatamente. Se depois desses 15 dias de aviso você não cancelar a sua conta e/ou cartão, a gente entende que você deu o aceite nos novos termos, ok? Por isso, fique atento: esses serão os nossos novos combinados!

16. Prazo e Término do Contrato

Este Contrato terá início na data da sua adesão, ou seja, assim que você solicitar a abertura da Conta N26 e a N26 aprovar o seu cadastro. Ele fica valendo por prazo indeterminado. Mas fique tranquilo, a qualquer momento, você pode rescindir este contrato pelo xxxxx@x00xxxxxx.xxx. Com isso, sua conta e/ou cartão serão cancelados.

Quem pode rescindir o Contrato ou cancelar o seu cartão, em qualquer das funções? Primeiro, você. É só mandar um comunicado em um dos nossos canais de atendimento.

A N26 também pode rescindir o Contrato e/ou cancelar o seu cartão, em qualquer das funções contratadas, comunicando pra você com pelo menos 5 dias de antecedência, sem a necessidade de especificar o motivo. E também podemos fazer o cancelamento imediato, sem aviso prévio, caso seu Cartão e/ou Conta N26 sejam usados fora dos nossos combinados, seja aqui no Contrato, pela lei ou em outro documento; sejam feitas operações fora do padrão de uso; haja suspeita de crimes financeiros; existam restrições cadastrais ou creditícias em seu nome, inconsistências cadastrais ou você

deixe de atender o pedido de envio de novos documentos ou a análise cadastral não seja satisfatória por discricionariedade da N26; caso você use de forma indevida propriedade intelectual da N26 ou por uso de linguagem ofensiva; caso você tenha um Cartão na função crédito e não realize, ao menos, o pagamento mínimo na data de vencimento da sua fatura; seja constatada a comercialização não autorizada, sob qualquer modalidade e em qualquer meio, de indicações da N26 para aquisição do Cartão.

Se o seu cartão não for utilizado por 12 meses consecutivos, a N26, a seu exclusivo critério, poderá cancelar seu cartão. No caso de Cartões, na modalidade crédito, a N26 poderá, ainda, cancelar seu limite de crédito disponível após esse prazo. Se a sua Conta N26 não for utilizada por 12 meses consecutivos, a N26 também poderá cancelar sua conta e cartões. Ainda, se ocorrer falecimento, insolvência civil ou interdição judicial do titular da conta, a Conta N26 e/ou o Cartão também serão cancelados.

Se a gente finalizar nosso contrato, é importante que você transfira seu dinheiro depositado antes de encerrar a sua conta. Caso o contrato seja rescindido pela N26, aí você deve mandar os dados de uma outra conta para que a gente possa te transferir o saldo, deduzidas eventuais tarifas devidas por você à N26.

Ah, caso esse Contrato seja encerrado, o seu Cartão também será cancelado pela N26. Nesse caso, você deverá (i) caso tenha contratado a função crédito, pagar a totalidade do seu saldo devedor com a gente, incluindo as parcelas futuras dos financiamentos e compras parceladas; e (ii) qualquer que seja a função contratada, destruir o Cartão N26, o qual será cancelado pela N26.

17. O que é Propriedade Intelectual?

É todo o conteúdo, inteligência e sistema operacional disponibilizado em nossa plataforma que é de propriedade da N26.

Ao aceitar esse Contrato, você reconhece que é de titularidade da N26 toda a propriedade intelectual usada no app da N26, no cartão, no site e seus subdomínios, assim como em qualquer material criado e/ou disponibilizado pela N26.

Com isso, você se compromete a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, os materiais da N26. E também fica combinado que você não vai utilizar qualquer propriedade intelectual da N26 para quaisquer finalidades além das previstas nesse Contrato e permitidas por lei.

18. Sobre Tratamento de Dados

A N26 realiza o tratamento de seus dados de acordo com a Política de Privacidade N26, que você pode consultar no nosso site x00xxxxxx.xxx no link “Política de Privacidade”.

De acordo com a nossa Política de Privacidade, a N26 e empresas do mesmo grupo econômico poderão consultar suas informações - incluindo dados pessoais, histórico de crédito, entre outros - em órgãos reguladores, bureaus de crédito, serviços de

compensação, Cadastro Positivo e entidades que prestam serviços para fins de proteção

ao crédito. Podemos também coletar, tratar e compartilhar os seus dados cadastrais, financeiros e pessoais com as instituições e/ou fundos de investimento, pertencentes ou não ao grupo da N26, para obtenção de financiamentos, como previsto acima.

Assim, a gente também pode te consultar por qualquer meio, inclusive telefônico,

e-mail, SMS, WhatsApp e correspondência, para enviar comunicações a respeito da Conta N26, Xxxxxx, para prevenção de fraudes, cobrança ativa de valores devidos e outras finalidades. A N26 poderá, ainda, enviar mensagens via SMS, WhatsApp, malas diretas, e-mails para te contar sobre as novidades em produtos ou serviços da N26.

Claro que você pode cancelar, a qualquer momento, o recebimento de notificações não obrigatórias.

Ainda, a N26 comunicará ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores).

Ah, vale lembrar que o Sistema de Informação de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR) é o sistema de registro e consulta de informações sobre as operações de crédito e limites de crédito concedidos por instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas no Brasil. A finalidade do SCR é fornecer ao Banco Central do Brasil informações sobre operações de crédito para supervisão do risco de crédito e troca de informações entre instituições financeiras.

Assim, a N26 poderá a qualquer tempo, mesmo após o encerramento desse Contrato,

(i) consultar eventuais informações a seu respeito existentes no Sistema de Informações de Crédito (SCR), mantido pelo Banco Central do Brasil; e (ii) compartilhar com o Banco Central do Brasil seus dados e as informações relacionadas ao valor de seu limite de crédito, a fim de que passe a integrar o SCR. Você poderá ter acesso, a qualquer tempo, aos dados do SCR pelos meios colocados à sua disposição pelo Banco Central do Brasil. Você declara que eventual consulta anterior, para fins de celebração deste Contrato, contou com a sua prévia autorização.

Em caso de divergência nos dados do SCR fornecidos pela N26, você poderá pedir sua correção, exclusão ou registro de anotação complementar, mediante solicitação para a N26.

19. Combinados Gerais

Pelos nossos combinados aqui, você declara que todas as informações fornecidas no momento da abertura e ativação da sua Conta N26 e da solicitação do seu cartão são verídicas, especialmente sobre sua residência fiscal. você também concorda que

manterá a N26 informada a respeito de quaisquer alterações nos seus dados cadastrais, inclusive na ocorrência da obtenção de cidadania em outros países e/ou alteração da sua residência fiscal. Essa comunicação deverá ser feita em, no máximo, 10 dias contados da referida alteração, por meio de qualquer um dos nossos canais de atendimento.

Além disso, a N26 pode pedir a atualização de seus dados e/ou informações sempre que

entender necessário ou quando exigido por lei.

É de sua inteira responsabilidade manter a N26 atualizada sobre seus dados cadastrais, sendo que a N26 poderá bloquear a sua Conta N26 e/ou Cartão, caso entenda que não houve o cumprimento das obrigações previstas nesta parte.

Em caso de atraso de pagamento, você autoriza a N26, à exclusivo critério da N26, a realizar o débito em sua Conta N26, para fins de pagamento de valores devidos por você à N26. A N26 também poderá suspender ou bloquear serviços contratados por você com a N26 e/ou outras empresas do grupo até o pagamento da dívida.

A gente não cobra taxas de manutenção da Conta N26, mas saiba que alguns serviços vêm com impostos - como no caso do IOF para operações de crédito. Mas somos muito transparentes com relação a isso: sempre vamos deixar bem claro no app e em sua fatura quais cobranças correspondem a impostos e do que se trata, sendo que alguns serão pagos diretamente por você e outros nós iremos reter.

Os avisos e notificações relacionadas ao Contrato serão considerados válidos quando enviados por carta, e-mail, app ou qualquer outro canal de comunicação com você.

Ainda, você concorda e autoriza, expressamente, que a N26 ceda a terceiros os direitos sobre os créditos decorrentes da utilização do Cartão.

Em caso de necessidade, teremos o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para resolver quaisquer questões desse Contrato, sem prejuízo de você poder optar pelo foro de seu domicílio.

E para outras solicitações, pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, você poderá entrar em contato com a N26 pela nossa Central de Atendimento no telefone 0000 000 0000, pelo e-mail xxxxx@x00xxxxxx.xxx, ou pelo chat no app. Todos esses canais estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

A gente ainda tem a Ouvidoria, caso você não esteja satisfeito com as soluções apresentadas por esses canais. O telefone é 0000 000 0000 e funciona também em dias úteis, das 9h às 18h, horário de Brasília.

Você pode acessar esse Contrato sempre que quiser. A íntegra do documento está disponível no site da N26: x00xxxxxx.xxx.

Agora, sim: Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas neste

Contrato ;)