PROJETO PARQUE SINO DA PAZ TERMO DE REFERÊNCIA
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PROJETO PARQUE SINO DA PAZ TERMO DE REFERÊNCIA
1.INTRODUÇÃO
Este Termo de Referência tem por finalidade estabelecer normas, critérios, as principais condições contratuais e fornecer informações que permitam a apresentação de propostas e, posteriormente, a celebração de contrato para serviços especializados para elaboração dos projetos da Capela Ecumênica, Biblioteca/Administração, Instalações Sanitárias, Praça de Eventos, Espaço Cultural e reforma do Portal de Acesso, a serem construídas em terrenos previamente indicados pelo município de Frei Rogério, consolidado no Estudo Preliminar do Projeto de Concepção da Ocupação, composto por conceito geral e principais diretrizes, Plano Diretor, novos equipamentos e descrições específicas, operação e manutenção, assim como os anteprojetos, com as diretrizes para os projetos básicos e executivos.
1.1 Caracterização da Área de Abrangência
A área do Parque pertencente ao senhor Xxxxxx Xxxxx, que cedeu para a prefeitura municipal de Frei Rogério por regime de comodato, com aproximadamente 26.000 metros quadrados. São requisitos do comodato a gratuidade, a não fungibilidade, a não consumibilidade do bem e a temporariedade.
1.2 Estrutura Existente
O Parque do Sino da Paz é dedicado a lembrar às futuras gerações a realidade da destruição causada pela bomba atômica e a transmitir a importância da paz mundial. Localizado no município de Frei Rogério, o Parque é uma das primeiras realizações do Movimento pela Paz. Simbolizando a convivência pacífica entre as nações, pretende sensibilizar e transmitir às futuras gerações o compromisso de cada um com a paz mundial. Entre as edificações, destaca-se, no ponto mais alto do Parque, o Monumento da Paz, símbolo do parque que abriga o sino, símbolo da paz da cidade de Nagasaki.
O parque, no seu projeto original, contava com Monumento da Paz (1), portal (2), museu e recepção* (3) que foram consumidos por incêndio, estacionamento para visitantes
(4) e área de paisagismo (5) onde podem ser encontradas espécies diversas, tais como como buchinho, ipê amarelo, azaleia, cerejeiras, angico preto, além de grama São Carlos.
Além do monumento, o parque conta, atualmente, com portal de entrada, estacionamento e lagos.
XXXXXXX Xxxxxxxx de
forma digital
SANTOS por XXXXXXX
DOS SANTOS:5198
SANTOS DOS
SANTOS: 9433049
Dados:
5198943 2022.05.30
3049
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*Em 2016 o centro de recepção de visitantes/museu foi consumido por um incêndio e tal estrutura não existe mais.
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A pavimentação das vias no parque é feita por meio de aterro com revestimento de paralelepípedo de alto tráfego, rejuntado com cimento de 7cm de espessura.
A pequena praça existente possui uma placa de implantação. Porém encontra-se em mal estado.
O portal é estruturado em madeira Angico Preto, feito com sapata, concreto armado, viga de baldrame. O telhado é de cerâmica tipo capa e canal com duas águas. Sua estrutura está em bom estado, porém precisa ser ajustada.
Na área onde estava o Museu há pontos de luz e água que precisam ser verificados antes da construção, devido ao tempo das instalações.
1.3. Aspectos Ambientais
XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX:51989433049
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX:51989433049 Dados: 2022.05.30 09:25:19
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• VEGETAÇÃO: Assim como o município, o Parque Sino da Paz e seu entorno está inserido na Mata Atlântica. Apesar da paisagem bastante modificada e não ser tão significativa em termos de biodiversidade, alguns remanescentes vegetais são encontrados, principalmente junto aos cursos de água na região.
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• RELEVO: O relevo da área do Parque é, no geral, acidentado. O destaque é o Monumento que, por estar localizado numa cota alta do terreno, transforma-se num ponto focal. Com isso, este elemento é singular, podendo ser visto a partir de diferentes locais do parque.
Dentre as partes planas, encontram-se o lago, a área do museu e do estacionamento. Contudo, mesmo acidentado, o relevo não configura quebras na composição da paisagem. Isto é, não é um limite ou barreira física, mas sim parte da composição da paisagem.
• ASPECTOS ANTRÓPICOS: Segundo o macrozoneamento definido pelo PDM de Xxxx Xxxxxxx (2010) em seu código de posturas, o Parque encontra-se na MR: Macrozona Rural, que corresponde às áreas localizadas fora do perímetro urbano com característica agropecuária, que tem por objetivo, conforme Art. 40:
I - Garantir o uso racional dos recursos do solo e dos recursos hídricos; II - Garantir a proteção dos mananciais;
III - Garantir a preservação ambiental e o uso cuidadoso dos recursos naturais; IV
- Promover o desenvolvimento econômico sustentável;
V - Incentivar o desenvolvimento das atividades agropecuárias; VI
- Promover e incentivar a diversificação da Propriedade Rural.
Há também, no mesmo documento, na Seção II: Do Mobiliário e Equipamento Urbano Art. 25. Parágrafo Único: A instalação de equipamentos em parques, praças, largos e jardins pÚblicos, dependem da anuência prévia da Municipalidade. Portanto não há, a princípio, nenhum impedimento para a realização da etapa proposta neste documento.
• USO DO SOLO: A área em geral é composta por atividades rurais onde se desenvolve a agricultura e fruticultura, como caqui e pera.
Apesar da paisagem bastante modificada, alguns remanescentes vegetais são encontrados, principalmente junto a cursos de água na região.
Próximo ao parque, a cerca de 5km a sudeste, encontra-se o Parque Sakura, também importante na região, junto com a ponte de madeira sobre o Rio Marombas.
Além disso, a cerca de 6km ao nordeste, encontra-se o Salto Rio Correntes, com uma ponte de madeira e próximo às cachoeiras.
Nesse sentido, nota-se um potencial na região para atividades de turismo e lazer.
• ACESSIBILIDADE: ANBR 9050 que trata de Acessibilidade, atualizada emagosto de 2020, no item Parques, praças e locais turísticos, diz que caso possuam pavimentação, mobiliário ou equipamentos edificados ou montados, devem ser dotados de rotas acessíveis. As rotas acessíveis segundo a mesma NBR, são os
XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX:519894 33049
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX:51989433049 Dados: 2022.05.30
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caminhos ou circulação que pode ser horizontal e vertical. A circulação vertical pode ser realizada por escadas, rampas ou equipamentos eletromecânicos e é considerada acessível quando atender no mínimo a duas formas de deslocamento vertical.
Para tanto, a concepção do espaço arquitetônico ou urbanístico, também deve fundamentar-se nos conceitos de acessibilidade, na interação entre o indivíduo com o espaço, de forma a contribuir com o desenho de ambientes adequados ao usuário nas suas formas eusos.
O parque atualmente não possui rampas de acesso, bem como demais equipamentos de acessibilidade.
2.OBJETO
2.1. Descrição
Contratação de empresa especializada na área da engenharia e da arquitetura, que se constituem do conjunto dos procedimentos, serviços e obras necessárias para a realização da requalificação do Parque dos Sinos.
Complementarmente, a empresa contratada deverá disponibilizar apoio técnico para planejamento, gerenciamento, consultoria, assessoria técnica, elaboração de projetos executivos, orçamentos e suporte na alimentação de sistemas de gestão de convênios, de contratos de repasse e/ ou qualquer outro tipo de termo de cooperação.
A elaboração do orçamento deve seguir o modelo da planilha mÚltipla da Caixa Econômica Federal, tendo como tabela referencial de preços do SINAPI. Compõem o orçamento completo os seguintes documentos:
• Planilha de relação de materiais de todos os projetos;
• Planilha orçamentária conforme Padrão CAIXA;
• Cronograma Físico-Financeiro padrão CAIXA;
• Composições complementares, quando houver, padrão CAIXA;
• Apresentar as cotações/ propostas de serviços terceirizados de insumos e serviços, conforme modelo da planilha mÚltipla da CAIXA;
• Planilha orçamentária organizada, Curva ABC de serviços e insumos;
• Composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) padrão CAIXA;
• Apresentar ART/RRT de elaboração de orçamento quitada, com comprovante de pagamento;
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Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX XXX
DOS
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SANTOS:519 49
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Dados: 2022.05.30
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• Apresentar memorial de cálculo e memorial das atividades contempladas pelo orçamento.
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2.2. Motivação
Ampliação, melhoria, reforma e reconstrução parcial das estruturas do Parque Sino da Paz, situada no município de Frei Rogério, estado de Santa Catarina.
O Parque é uma das primeiras realizações do Movimento pela Paz. Simbolizando a convivência pacífica entre as nações, pretende sensibilizar e transmitir às futuras gerações o compromisso de cada um com a paz mundial.
XXXXXXX Xxxxxxxx de
SANTOS forma digital
DOS
por XXXXXXX XXXXXX XXX
SANTOS:5 SANTOS:51989
433049
19894330 Dados:
49 09:24:25 -03'00'
2022.05.30
No seu projeto original o parque contava com Monumento da Paz (1), portal (2), museu e recepção (3) que foram consumidos por incêndio, estacionamento para visitantes (4) e área de paisagismo (5).
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2.3. Descrição das obras previstas:
PORTAL DO PARQUE: atualmente é apoiado em sapatas, viga baldrame. O telhado é de cerâmica tipo capa e canal com duas águas. Sua estrutura madeira Angico Preto está
em bom estado, porém precisa ser ajustada devido a um acidente que provocando sua desativação até a reforma e melhoria. Prevista a instalação de um portão e guarita para o controle de acesso de veículos ao estacionamento externo da entrada.
CAPELA ECUMÊNICA: Construção de uma capela ecumênica para todas as religiões com aproximadamente 80m²; prevista área coberta, área de exposição, almoxarifado, bancos e área para armazenar e expor o sino.
PRAÇA DE EVENTOS: Criação de grande espaço para eventos regionais e locais com estrutura de apoio. Área prevista de 3.000m², pavimentação parcial, percurso acessível, utilizando materiais como bloco intertravado de concreto (paver), concreto e grama. Local para realização de grandes eventos com possibilidade de instalação de grandes tendas ou outras estruturas. Considerar a implantação de mobiliário urbano.
ESPAÇO CULTURAL: Com área prevista de 500m², para receber eventos culturais de grande porte, com estrutura de apoio prevista e local coberto fixo; praça de alimentação com venda de produtos típicos da região; estrutura do palco em concreto; implantação de mobiliário urbano (iluminação externa, pontos elétricos, pontos de água, drenagem, bancos, lixeiras e sinalização); banheiros com acessibilidade universal, de acordo com a NBR 9050/2020; estrutura de apoio com energia bifásica, pontos hidráulicos; tratamento de esgoto com sistema anaeróbico.
CENTRO DE REFERÊNCIA: Estrutura modular prevendo ampliação futura. É previsto para o local uma recepção, depósito, administração, 2 salas de aula e sala de reuniões (capacitação) de 50m² e banheiros acessíveis.
PALCO ABERTO: Disposto de forma aberta, um palco estruturado para receber eventos, shows e apresentaçõesdiversas.
PAISAGISMO: Incluindo a distribuição dos setores, percursos, rotas, estacionamento, arborização e vegetação, revitalização dos espaços, edificações e monumento existentes; conforme projeto de planejamento urbano.
Assinado de
JULIANO forma digital por
JULIANO
SANTOS
DOS
XXXXXX XXX XXXXXX:519894
SANTOS:51 33049
Dados:
989433049 2022.05.30
09:24:09 -03'00'
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3.CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços de campo relativos aos levantamentos topográficos (planialtimétrico), geotécnicos e estudos específicos serão contratados à parte e entregues ao contratado.
3.1. Projeto básico
Acompanhamento técnico, por parte da contratada, de todo o processo de solicitação e obtenção da licença prévia (ou de localização);
Elaboração dos Projetos Básicos de engenharia, em conformidade com o anteprojeto/projeto básico geral elaborado nos Estudos Preliminares, que é parte integrante deste Termo de Referência independente de sua transcrição e com base nos serviços de campo.
XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX:51989 433049
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX:51989433049 Dados: 2022.05.30
09:23:52 -03'00'
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3.2. Projeto Executivo
Elaboração dos projetos executivos e complementares das obras com base nos projetos básicos aprovados e licenciados na etapa anterior;
Acompanhamento técnico, por parte da contratada, de todo o processo de solicitação e obtenção da licença de instalação de cada um dos empreendimentos previstos no presente Contrato.
4.ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES
O escopo dos produtos, objeto deste TR contempla a elaboração de projeto básico, projeto executivo de engenharia e estudos específicos para o licenciamento ambiental, até a emissão da licença de instalação, possibilitando a implantação de obras para um sistema integrado dos resíduos sólidos urbanos nas áreas priorizadas, compreendendo:
4.1. Projeto Básico
Estudos de Campo e Ambientais Específicos para a obtenção da licença prévia (ou de localização) de cada um dos empreendimentos previstos;
Acompanhamento técnico, por parte da contratada, de todo o processo de solicitação e obtenção da licença prévia (ou de localização);
Elaboração dos Projetos Básicos de engenharia, das alternativas selecionadas na Etapa 1 e com base nos serviços de campo da Etapa 2.
4.2. Projeto Executivo Completo
Elaboração dos projetos executivos das obras com base nos projetos básicos e nas licenças ambientais aprovados nas etapas anteriores;
Acompanhamento técnico, por parte da contratada, de todo o processo de solicitação e obtenção da licença de instalação de cada um dos empreendimentos previstos no presente Contrato.
Elaboração de minuta de Xxxxxx e Termo de Referência para contratação das obras.
4.3. Orientações complementares
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Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX:51989433049
SANTOS:51 09:23:36 -03'00'
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Dados: 2022.05.30
A apresentação dos desenhos técnicos integrantes do projeto básico deverá ser feita por meio de cópia impressa, em 2 (duas) vias, na escala de 1:50 ou outra, e em meio digital, no formato DWG / Auto CAD - Versão 2010. A entrega deste produto inicial será realizada em reunião previamente marcada entre as partes, especificamente para essa
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finalidade, devendo necessariamente contar com a presença do coordenador do projeto por parte da CONTRATANTE.
Os projetos básicos (edificações e urbanísticos) deverão ser adequadamente compatibilizados entre si, desde sua concepção, tendo em vista a correta solução dos eventuais pontos de conflito entre os diversos componentes construtivos, responsabilizando-se a CONTRATADA pelo atendimento a esta exigência.
Tanto os projetos gráficos, quanto suas memórias de cálculo, planilhas detalhadas de especificação, quantificação e orçamento e o cronograma físico-financeiro, deverão conter a explicitação dos responsáveis técnicos por sua elaboração e estar acompanhadas das respectivas anotações de responsabilidade técnica (ART) junto ao CREA e ou CAU.
Os diversos projetos específicos integrantes do projeto executivo serão recebidos em caráter provisório, para verificação de sua consistência com as recomendações e especificações básicas definidas pela CONTRATANTE. Caso seja constatado que alguma dessas exigências não tenha sido cumprida, o projeto em questão será devolvido e considerado não entregue. Nessa hipótese, deverá a CONTRATADA efetuar as alterações e compatibilizações necessárias no projeto executivo como um todo, até o integral atendimento aos requisitos básicos estabelecidos pela CONTRATANTE.
A CONTRATADA ficará obrigada, a qualquer tempo e hora, a prestar esclarecimentos sobre dÚVidas geradas quanto à elaboração de cada projeto específico, quanto à incompatibilidade entre eles, ou à falta de clareza em seu detalhamento, implicando, inclusive, na possibilidade da exigência de revisões e/ou complementações dos projetos elaborados, a partir de solicitações circunstanciadas por escrito pela CONTRATANTE, sem ônus para esta.
5. ELABORAÇÃO DE PROPOSTA
As propostas deverão conter as informações e os documentos, de acordo com o detalhamento estabelecido neste Termo de Referência, segundo os quais a licitante se propõe a executar os serviços, pelo preço apresentado para a contraprestação destes.
5.1. Apresentação da proposta financeira
- Resumo dos principais itens integrantes da proposta, com o valor total evidenciado, na primeira folha, em algarismos e por extenso, sem rasuras, entrelinhas, emendas ou repetições;
- Declaração expressa de que o prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da assinatura do Contrato.
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Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX:51989433049 Dados: 2022.05.30 09:23:20
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5.2. Preços Propostos
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | VALOR MÁXIMO |
1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, OBJETIVANDO A REQUALIFICAÇÃO URBANA DO PARQUE SINO DA PAZ, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO, ABRANGENDO PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA TÉCNICA EM PLANEJAMENTO URBANO – LEI 14.133/2021. | R$108.000,00 |
Os preços propostos deverão contemplar as despesas necessárias para realização dos serviços, como: impostos, tributos, taxas, tarifa, encargos sociais, seguros, mão-de-obra e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, na execução desses. Em caso de omissão, serão consideradas inclusas nos preços.
6.ANEXOS
- Caderno Parque Sino da Paz.
Xxxx Xxxxxxx/SC, 27 de maio de 2022
SANTOS:51989433
XXXXXXX XXXXXX DOS
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX:51989433049 Dados: 2022.05.30 09:23:00
049
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Xxxxxxx Xxxxxx
CEO e Gerente de Projetos
Storage Doc - Serviços de Assessoria e Projetos Ltda
Observação I: Responsável Técnica Pelo Termo de Referência – Arquiteta e Urbanista Xxxxxxx Xxxxxxxxx –
CAU: A122578-2 – RRT: 11920916.
Observação II: Responsavel Técnica Formatação e Edição – Xxxxx Xxxxxx – CPF: 000.000.000-00 –
Consultora e Projetista.