Termos e Condições de Uso - METROPOLE 4

Termos e Condições de Uso - METROPOLE 4

A METROPOLE 4 PRODUCOES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 31.106.548/0001-44, com sede na xxx Xxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000, é uma plataforma online que conecta influenciadores digitais e/ou modelos com Marcas interessadas na utilização deste tipo de individuo para propósitos publicitários e de divulgação em geral.

Considera-se por “Influenciador” o usuário da plataforma da METROPOLE 4 que, através das redes e mídias sociais, faz a divulgação de produtos ou marcas ou serviços, desde que esteja de acordo com o presente documento e que seja aprovado pelos sócios.

Considera-se por “Marca” o Usuário da plataforma da METROPOLE 4, sendo pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ofertante de produto e/ou serviço, que busca a sua divulgação através do Influenciador.

Entende-se por “Postagem” uma publicação feita pelo Influenciador em suas redes sociais com conteúdo acordado entre o mesmo, a Marca e a agência METROPOLE 4.

1 - DIRETRIZES BÁSICAS – INFLUENCIADOR / MODELO

A idade mínima para utilização do serviço é de 18 (dezoito) anos, salvo autorização especial da METROPOLE 4.

No caso de menores de 18 (dezoito) anos, nos termos da legislação vigente, será necessária a autorização dos responsáveis.

O Usuário/influenciador é integralmente responsável por toda atividade dentro de sua conta, concordando em não vender, transferir, licenciar ou de qualquer forma dispor sobre os direitos de utilização de sua conta.

O Usuário declara que todas as informações por ele fornecidas são verdadeiras, podendo a METROPOLE 4 solicitar, a qualquer momento, documentos para comprovar qualquer tipo de informação veiculada pelo Usuário em sua conta.

O Xxxxxxx concorda que não irá solicitar, coletar ou usar as credenciais de login de outros Usuários da METROPOLE 4.

A METROPOLE 4 não se responsabiliza pela senha dos Usuários, devendo cada um deles proteger sua própria senha, não a fornecendo para terceiros.

O Usuário não pode usar o Serviço para nenhuma finalidade ilegal ou não autorizada, devendo concordar em obedecer a legislação vigente, incluindo, entre outras coisas, leis que versem sobre propriedade intelectual.

O Usuário é o único responsável por sua conduta e por qualquer dado, texto, arquivos, informação, nomes de Xxxxxxx, imagens, gráficos, fotos, perfis, clipes de áudio e vídeo, sons, trabalhos musicais, trabalhos de autoria, aplicativos, links e outro conteúdo ou materiais que o mesmo envie, publique ou exiba no Serviço ou por meio dele.

É vedado ao Usuário mudar, modificar, adaptar ou alterar o Serviço ou mudar, modificar ou alterar outro site de forma que fique implícito falsamente que ele está associado ao Serviço ou ao METROPOLE 4.

É expressamente proibido ao Usuário acessar a API privada da METROPOLE 4. O uso da API somente será permitido com autorização por escrito da METROPOLE 4.

É vedado ao Usuário usar nomes de domínio ou URLs da Web em seu nome de Usuário sem autorização prévia por escrito da METROPOLE 4.

O uso de quaisquer meios para interferir ou interromper o Serviço ou servidores e redes da METROPOLE 4 resultará em exclusão permanente do Usuário da plataforma, podendo ainda responder no âmbito cível ou criminal.

É proibido o uso de quaisquer outros meios senão o próprio Serviço da METROPOLE 4 para criar e administrar uma conta dentro da plataforma online.

A violação desses Termos de Uso pode, a exclusivo critério da METROPOLE 4, resultar no encerramento da sua conta do usuário.

O usuário declara que entende e concorda que a METROPOLE 4 não pode e não será responsável por condutas praticadas pelo mesmo, que venham a prejudicar ou lesar terceiros. Caso ocorra violação ao texto ou a intenção desses Termos de Uso, ou se, de outra forma, gerar risco ou possível exposição legal para a METROPOLE 4, a empresa poderá interromper o fornecimento do Serviço, na sua totalidade ou parcialmente, por tempo indeterminado.

O Usuário deverá se atentar também aos termos de uso das plataformas que utiliza para divulgação das suas postagens.

O influenciador é responsável por informar a METROPOLE 4 os dados resultantes de sua publicação.

O Influenciador declara não possuir vínculos de qualquer natureza senão a prevista nesses termos, sendo mero Usuário da plataforma disponibilizada pela METROPOLE 4.

2 - DIRETRIZES BÁSICAS – MARCA

A utilização do serviço por uma pessoa física ou jurídica na procura de influenciadores, “Marca” está sujeita a um controle prévio realizado pela METROPOLE 4.

Na medida de sua compatibilidade, todas as regras aplicadas ao influenciador também dizem respeito à Marca usuária do Serviço.

A METROPOLE 4 não realizará utilização da propriedade intelectual da Xxxxx, salvo para fins de publicidade e divulgação, de forma que a Marca deverá disponibilizar seu material de campanha diretamente ao influenciador, que realizará a postagem conforme a diretriz de Conteúdo desses termos.

Não haverá vínculo trabalhista, tributário, ou societário entre as Partes, estando a METROPOLE 4 livre de quaisquer ônus ou obrigações dessas naturezas ou de ordem previdenciária, junto à Xxxxx e ao pessoal por ela empregado ou contratado, inclusive de arcar com indenizações por acidentes eventualmente sofridos por seus empregados, prepostos ou por terceiros.

Os pagamentos efetuados pela Marca através do sistema da METROPOLE 4 serão repassados diretamente ao influenciador, salvo se houver descumprimento destes termos por parte dele.

Em caso de descumprimento do influenciador do definido no guia de Conteúdo e compactuado entre ele e a Marca, a segunda poderá solicitar o ressarcimento de seu pagamento em até 48 (quarenta e oito) horas após realizada a postagem pelo influenciador, devendo fazer o contato com a METROPOLE 4 por meio de correio eletrônico.

3 - CONDIÇÕES GERAIS E SANÇÕES

A METROPOLE 4 se reserva no direito de modificar ou encerrar o Serviço ou o acesso ao Serviço por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento e sem obrigações com o Usuário. O usuário pode desativar

sua conta da METROPOLE 4 fazendo login no Serviço e preenchendo o formulário disponível no SITE. Após o encerramento, todas as licenças e outros direitos concedidos ao Usuário nesses Termos de Uso cessarão imediatamente.

Os termos alterados entrarão em vigência em 30 (trinta) dias corridos após a sua publicação no Site. Os Usuários poderão, em um prazo de

5 (cinco) dias corridos após a publicação dos novos termos, comunicar a METROPOLE 4 via e-mail caso não concordem com os temos alterados. Caso isso ocorra, o vínculo contratual entre as partes será desfeito, sem prejuízo de prestações pendentes. Não havendo a manifestação tempestiva do Usuário, este haverá aceitado tacitamente os novos termos estipulados, mantendo-se o vínculo contratual entre as partes. As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

O Influenciador e Marca eximem a METROPOLE 4 de qualquer responsabilidade quanto a conteúdo veiculado pelo Influenciador e/ou pela Marca que venha a infringir os termos de uso das redes utilizadas pelos mesmos.

O Usuário é único responsável por sua interação com outros Usuários do Serviço, seja on-line ou off-line, concordando que a METROPOLE 4 não é responsável pela conduta de nenhum Usuário. A METROPOLE 4 se reserva o direito, mas não tem a obrigação, de monitorar ou envolver-se em disputas entre você e outros Usuários.

A METROPOLE 4 proíbe o rastreamento, scraping, armazenamento em cache ou, de qualquer outro modo, o acesso a qualquer conteúdo no Serviço através de meios automatizados, incluindo, entre outras coisas, perfis e fotos de Usuários (exceto como resultado de protocolos ou tecnologias de mecanismos de busca padrão com a autorização expressa da METROPOLE 4).

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a METROPOLE 4 poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário.

4 - DO CONTEÚDO

O conteúdo publicado pelo Usuário influenciador deverá seguir o que foi acordado por escrito com a METROPOLE 4, reservando a Marca o direito de não efetuar o pagamento ao Influenciador em caso de Postagem que não siga aquilo que foi estabelecido

5 - DO PAGAMENTO E TRIBUTAÇÃO

As Marcas que desejarem utilizar o Serviço deverão entrar em contato direto com a METROPOLE 4, de forma a contratar algum dos influenciadores.

O pagamento será realizado diretamente para METROPOLE 4, através de contrato realizado entres as partes, sendo a METROPOLE 4 responsável por repassar a parte combinada ao influenciador.

A METROPOLE 4 não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre os Usuários. Assim, o Usuário Influenciador que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

6 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL; RESIGNAÇÃO

A METROPOLE 4 não se responsabiliza pelas obrigações decorrentes do âmbito fiscal, trabalhista, consumerista ou de qualquer outra natureza, sendo estas exclusivamente imputadas ao Usuário (Influenciador ou Marca).

O Xxxxxxx declara e reconhece que na hipótese de a METROPOLE 4 ou qualquer parceira do Site vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário que deu causa.

A METROPOLE 4 não se responsabiliza por erros, falhas no sistema, invasões ou quaisquer outras situações que venham a ocorrer por fatores externos que gerem danos a seus Usuários.

7 - RESTRIÇÕES TERRITORIAIS

As informações fornecidas dentro do Serviço não são destinadas à distribuição para, ou uso por, qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seja contrário à legislação ou norma ou que sujeite a METROPOLE 4 a qualquer exigência de cadastro dentro de tal jurisdição ou país.

A METROPOLE 4 se reserva no direito de limitar a disponibilidade do Serviço ou qualquer parte do Serviço, para qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, e a limitar a quantidade de qualquer conteúdo, programa, produto, serviço ou outro recurso fornecido pela METROPOLE 4.

8 - EXCLUSÃO DE DADOS

Se você deseja que as informações da sua conta do Simple Media Kit sejam sejam completamente removidas dos nossos servidores, a qualquer momento solicite exclusão de suas informações acessando a plataforma e selecionando a opção no menu principal: excluir conta ou envie um em email para xxxxxxx@xxxxxxxxx0.xxx com o assunto EXCLUIR CONTA.

9 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos

e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais