EDITAL DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

PREÂMBULO

Solicitante:	Secretaria de Administração e Finanças
Critério de Julgamento das Propostas:	Menor Preço por Item
Credenciamento e Recebimento dos Envelopes:	Dia: 26 de fevereiro de 2016 Hora: até as 08h30min Horário de Brasília
Início da Sessão Pública:	Dia: 26 de fevereiro de 2016 Hora: às 08h40min Horário de Brasília
Local:	Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos

XXXX XXXXXX XXXXXXX, PREFEITO DE DOIS VIZINHOS, faz saber pelo presente EDITAL que, se encontra aberta a Licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E DE ÁUDIO E VÍDEO – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA.

O presente certame licitatório reger-se-á pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Complementar n.º 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e Lei Municipal nº 1994/2015, Decreto n.º 3.555/2000, Decretos Municipais 6135/2006 e 12070/2015, e demais legislações aplicáveis e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus Anexos.

A sessão de processamento do Pregão será realizada nas dependências da Prefeitura Municipal, localizada na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx xx Xxx, 000 – Xxxxxx, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná na sala de licitações e será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados pela Portaria n.º 006/2016.

OS PARTICIPANTES AO CHEGAREM À PREFEITURA DEVERÃO ENCAMINHAR-SE IMEDIATAMENTE À SALA DE LICITAÇÕES. EM CASO DE REUNIÕES OU AGLOMERAÇÕES DE LICITANTES, DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA, SERÁ CONSIDERADO CONLUIO E AS EMPRESAS ENVOLVIDAS NÃO PODERÃO PARTICIPAR DO CERTAME.

Será de responsabilidade dos interessados acompanharem no site do Município xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e outros meios de comunicação, qualquer alteração de data e horário, adendo modificar, errata e esclarecimentos.

DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis.

Decairá do direito de impugnar os termos do presente edital de licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação, conforme § 2º do art. 41 da lei n.º 8.666/93.

Serão apreciados apenas os pedidos de impugnação de edital que forem protocolados no Setor de Protocolo, na sede da Prefeitura de Dois Vizinhos, sendo vedada a interposição por qualquer outro meio.

A impugnação feita tempestivamente pela proponente não a impedirá de participar do processo licitatório, ao menos até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, sendo corrigido o ato convocatório.

1. DO OBJETO

1.1. A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E DE ÁUDIO E VÍDEO – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA – Anexo I deste edital.

1.2. O Município de Dois Vizinhos não está obrigado a adquirir os produtos cotados pelos proponentes vencedores e nem as quantidades indicadas no ANEXO I. O consumo será conforme a necessidade.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Não poderão participar da presente Licitação:

a) As que não se enquadrem como ME ou EPP, nos termos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, ou que, nessa condição, estejam inclusas em alguma das excludentes hipóteses do parágrafo 4º da mencionada Lei Complementar;

b) As microempresas e empresas de pequeno porte interessadas que não atenderem a todas as condições e exigências estabelecidas para este certame, ou não apresentarem os documentos nela exigidos;

c) As microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública estadual, nos termos do art. 87, Incisos III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

d) Servidor de qualquer órgão ou entidade pública vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;

e) Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Administração Pública, será elegível para participar deste processo licitatório.

2.2. A apresentação de propostas para participar desta licitação implica na aceitação plena e irrevogável pelos interessados, das condições constantes neste Edital e em seus Anexos.

2.3. Somente poderão participar do presente certame as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.

2.4. A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório.

2.5. Cada empresa licitante poderá ter apenas um representante oficial no certame licitatório. O representante da empresa poderá ser um dos seus dirigentes contratuais ou estatutários legalmente identificados, ou pessoa física habilitada, mediante apresentação do instrumento de procuração ou de credenciamento, com poderes para tratar de assuntos pertinentes ao certame licitatório.

3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

3.1. A documentação referente ao “credenciamento” deverá ser apresentada fora dos envelopes de PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO acompanhada de documento de identidade. Sendo:

Declaração de Pleno Atendimento (conforme modelo - Anexo III), assinatura com firma reconhecida em cartório;

Certidão Simplificada (emitida pela Junta Comercial do respectivo Estado), de que está enquadrada como micro empresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, expedida a menos de 180 (cento e oitenta) dias;

No caso de Cooperativa – Declaração emitida e assinada por contador de que a cooperativa se enquadra nas condições estabelecidas pela Lei Complementar 123/2006.

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (emitida pelo Portal do Empreendedor).

3.2. O credenciamento será efetuado da seguinte forma:

3.2.1. Se representante legal, deverá apresentar: o estatuto social, contrato social com todas as alterações ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

3.2.2. Se procurador deverá apresentar: Instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante devidamente reconhecida em cartório, devendo constar o nome da empresa outorgante e também o nome do outorgado, constando ainda a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública, e acompanhado do estatuto social, contrato social com todas as alterações ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial;

3.3. Declaração de “Pleno atendimento aos requisitos da proposta e dos documentos de habilitação” (assinatura com firma reconhecida em cartório).

3.3.1. Pela não apresentação da declaração de “Pleno atendimento aos requisitos da proposta e dos demais documentos necessários para o credenciamento” fora dos envelopes nºs 1 e 2, a empresa será automaticamente eliminada do certame.

3.3.2. A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO DIVERGENTE DO MODELO EM ANEXO NO EDITAL, ACARRETARÁ NO NÃO CREDENCIAMENTO DO LICITANTE.

3.4. Importante: Para exercer o direito de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatório à presença do licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas referente à licitação. Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.

3.5. Ficam as empresas cientes de que somente serão admitidas na fase de lances verbais e na prática de todos os demais atos inerentes ao certame aquelas que se encontrarem devidamente credenciadas nos termos do Item 3–DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO.

3.6. Após a entrega dos envelopes para participação da licitação o representante da licitante não poderá se ausentar da sala, salvo autorização do Pregoeiro, e devem manter-se em silêncio, manifestando-se somente nos respectivos lances ou por questão de ordem, sob pena de desclassificação.

3.7. No caso de envio dos envelopes, via correio ou outro meio, também deverá ser enviada a declaração de “Pleno atendimento aos requisitos da proposta e os demais documentos necessários para o credenciamento”, fora dos envelopes nºs1 e 2. Na falta deste documento a empresa será automaticamente eliminada do certame, a critério do pregoeiro, obedecendo ao princípio da competitividade.

3.8. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

ENVELOPE N° 01 – PROPOSTA DE PREÇOS

EMPRESA (Identificação da empresa proponente) PREGÃO PRESENCIAL N.º 025/2016

ENVELOPE N° 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

EMPRESA (Identificação da empresa proponente) PREGÃO PRESENCIAL N.º 025/2016

4. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES

4.1. No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes à Sessão Pública do Pregão, o Pregoeiro, receberá os Envelopes de Nº01 - PROPOSTAS DE PREÇOS E Nº 02 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

4.2. Em seguida se fará o credenciamento dos representantes legais para participar e dar lances.

4.3. Encerrado o prazo estabelecido para credenciamento, mas não sendo possível o termino do credenciamento dos licitantes, o pregoeiro, informando aos presentes poderá continuar o credenciamento, visando sanar pequenas falhas, desde que nenhuma proposta de preços tenha sido conhecida pelos presentes.

4.4. A licitante, cujo representante apresentar-se ao local de realização da sessão pública após início da sessão de disputa do lote que for participar, será considerada retardatária. Nesta hipótese admitir-se-á sua participação tão-somente como ouvinte.

5. DA PROPOSTA DE PREÇOS

5.1. O ENVELOPE/INVÓLUCRO N.° 01 DEVERÁ CONTER:

PROPOSTA IMPRESSA EM PAPEL A-4, CONFORME ARQUIVO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO, COM ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL PELA EMPRESA COM CARIMBO QUE CONSTE O NÚMERO DO CNPJ DA MESMA E O PROSPECTO DO EQUIPAMENTO COTADO NA PROPOSTA DE PREÇOS.

ARQUIVO DE PROPOSTA EM MEIO DIGITAL (CD-R ou PEN-DRIVE), PARA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE APURAÇÃO, COM TODOS OS DADOS DA PROPOSTA DEVIDAMENTE PREENCHIDOS, FICANDO A CRITÉRIO DA EMPRESA A OPÇÃO DA MÍDIA A SER UTILIZADA.

5.1.1. Na proposta de preços a ser preenchida DEVERÁ CONSTAR QUANDO FOR PRODUTO A MARCA E QUANDO FOR SERVIÇOS A PROCEDÊNCIA (FORNECEDOR) dos produtos ou serviços licitados.

5.1.1.1. No caso da não informação da marca, quando o objeto licitado for “serviços”, o pregoeiro poderá manter a proposta mediante informação em ata, e a marca a ser adotada será considerada como a razão social de empresa.

5.1.2. A NÃO APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL (CD-R ou PEN-DRIVE), SE ESTE ESTIVER INCOMPLETO, OU NÃO FOR POSSÍVEL EFETIVAR A LEITURA DOS DADOS, IMPLICARÁ NA DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA A CRITÉRIO DO PREGOEIRO.

5.1.3. A empresa deverá apresentar o arquivo digital armazenado em mídia em bom estado, bem acondicionada, para que não sofra danos.

5.1.4. Recomenda-se que a empresa no momento da abertura do certame, possua cópia alternativa do arquivo digital.

5.2. Todas as propostas terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias.

5.3. A Proposta de Preços deverá ser preenchida com 02 (duas) casas decimais.

5.4. Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas.

5.5. O arquivo com a Proposta de Preços estará disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, na guia Serviços / Licitações, onde também se encontram disponíveis o manual para preenchimento da proposta e o Programa ESPropostas que disponibiliza o preenchimento da mesma.

5.6. A Proposta de Preços Impressa e a mídia com o arquivo digital deverão ser acondicionadas no ENVELOPE nº 01, que deverá ser entregue no ato do credenciamento devidamente fechado no qual se identifiquem, externamente, o nome do licitante, o número do Pregão, conforme o exemplo constante no item 3.8.

5.7. No preço unitário por item do objeto licitado, deverá constar até 02 (duas) casas decimais, valor total e valor total do item, expressos em moeda corrente nacional, não superior ao preço máximo estabelecido no ANEXO I;

5.8. Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas.

Nota 1: nos preços propostos estarão previstos, além do lucro, todos os custos diretos e indiretos relativos ao cumprimento integral do objeto do Pregão, envolvendo, entre outras despesas, tributos de qualquer natureza, frete, embalagem etc.

5.9. A apresentação da(s) proposta(s) implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, o autor da oferta de Menor Preço por Item e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superior àquela, poderão fazer lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor.

6.2. Não havendo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no item 6.1, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.

6.3. No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor.

6.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentarem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances, seguindo os critérios da Lei Federal 123/2006.

6.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços.

6.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.

6.7. Caso não se realize lance verbal, será verificado a conformidade entre a proposta escrita e o valor estimado para a contratação, podendo, o Pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

6.8. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

6.9. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste edital, com o preço de mercado.

6.10. Serão desclassificadas:

a) as propostas que não atenderem as exigências contidas no objeto desta licitação; as que contiverem opções de preços alternativos; as que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos deste edital;

b) as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

6.11. No caso de empate fica assegurado a critério do pregoeiro método de sorteio se assim desejar para declaração do vencedor do certame.

6.12. Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos.

6.13. As empresas que não forem vencedoras terão seus Envelopes de N.º 02, referente à documentação, devolvidos após o encerramento da sessão pública, e será constado em ata.

6.14. A sessão Pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas e quaisquer informações acerca do objeto a serem esclarecidas previamente junto ao Departamento de Administração, conforme previsto neste Edital.

7. DOCUMENTOS DA HABILITAÇÃO

7.1. NO ENVELOPE N.º 02 DEVERÃO SER ACONDICIONADOS OS DOCUMENTOS SEGUINDO RIGOROSAMENTE A ORDEM ABAIXO DESCRITA:

7.1.1	CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, EXPEDIDO CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 001/2013, emitido pela Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, em plena validade. Pela apresentação do Certificado, a empresa fica ISENTA de apresentar os documentos relacionados no item 7.1.2 ao 7.1.13, por já terem sido exigidos na efetivação do Cadastro. (O Certificado de Registro Cadastral não é obrigatório para a Habilitação).
7.1.2	Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ/MF, expedido a menos de 60 (sessenta) dias da data da abertura da licitação;
7.1.3	Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual CICAD, (ou conforme modelo padrão de cada Estado). Caso a empresa não esteja Cadastrada no Estado deverá apresentar prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal (ALVARÁ), relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
7.1.4	* Certidão Conjunta de Regularidade a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União, na forma da Lei. (Deverá conter o endereço eletrônico no rodapé da página) e Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social – INSS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, dentro do seu prazo de validade;*
7.1.5	Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual do domicilio ou sede do licitante, na forma da lei;
7.1.6	Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal no domicilio ou sede da empresa licitante, na forma da Lei, aceita pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, contados da data de sua emissão, se outro prazo de validade não constar do documento;
7.1.7	Prova de Regularidade relativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, dentro do seu prazo de validade;
7.1.8	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida a menos de 180 (cento e oitenta) dias;
7.1.9	Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. (Registrado nos órgãos competentes); Quando a empresa licitante for constituída por prazo inferior a 1 (um) ano, o balanço anual será substituído por balanço parcial (provisório ou balancetes) e demonstrações contábeis relativas ao período de seu funcionamento. (Registrado nos órgãos competentes);
7.1.10	Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Execução Patrimonial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, expedida a menos de 90 (noventa) dias da data da abertura da licitação;
7.1.11	Declaração que não Emprega Menores de 18 (dezoito) anos em trabalhos noturnos e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e Lei n.º 9.854/99 (conforme modelo – Anexo IV);
7.1.12	Declaração de Idoneidade, devidamente preenchida, carimbada e assinada pelo responsável legal do proponente (conforme modelo – Anexo V);
7.1.13	Declaração contendo nome e CPF do Responsável Legal pela empresa e número da inscrição municipal (conforme modelo – Anexo VI);

7.1.14	Declaração, pelo responsável legal ou titular da pessoa jurídica, de que NENHUM sócio da proponente exerce cargo ou função pública impeditiva de relacionamento comercial com a Administração Pública. (Não é substituída pelo Certificado de Registro Cadastral). (Conforme modelo – Anexo VII);
7.1.15	Declaração de que a empresa não contratará empregados com incompatibilidade com as autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direção ou de assessoramento até o terceiro grau, na forma da Súmula Vinculante nº 013 do STF (Supremo Tribunal Federal). (Esta Declaração não é substituída pelo Certificado de Registro Cadastral). (Conforme modelo – Anexo VIII);
7.1.16	Declaração com dados do fornecedor (e-mail e telefone atualizados), (conforme modelo – Anexo IX).
7.1.17	Declaração de Indicação do Responsável designado pela empresa para Controle da Ata de Registro de Preços e sua execução, o qual procederá aos atos de comunicação formais e informais junto às Secretarias e Departamentos da Administração Municipal, (conforme modelo – Anexo X).

* Em virtude da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil de 22 de outubro de 2014, ficam unificadas em um único documento, a prova de regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da receita Federal quanto no âmbito da procuradoria da Fazenda Nacional. A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF nº 358, de 5 de setembro de 2014, alterada pela Portaria MF nº 443, de 17 de outubro de 2014.

IMPORTANTE:

7.2. A não apresentação dos documentos mencionados no item 7 (DOCUMENTOS DA HABILITAÇÃO) acarretará na inabilitação do licitante.

7.2.1. A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES DIVERGENTES DOS MODELOS EM ANEXO NO EDITAL, ACARRETARÁ NA INABILITAÇÃO DO LICITANTE.

7.3. Tendo sido apresentadas as Declarações com informações incompletas, conceder-se-á o prazo de 1 (um) dia útil para a retificação do documento, devendo tal retificação ser feita pelo representante legal da empresa, no próprio documento apresentado para a Habilitação.

7.4. O Edital de Chamamento 001/2013, está disponível às empresas no endereço xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, Serviços/Certificado de Registro Cadastral. As empresas deverão fazer a juntada de documentos em atendimento ao edital de Chamamento supracitado e entregar no Departamento de Compras deste Município para emissão/liberação do Certificado de Registro Cadastral.

7.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

7.5.1. A não regularização da documentação, no prazo previsto no item 7.5 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, e/ou aquisição, ou revogar a licitação.

7.6. Todos os documentos solicitados neste Pregão deverão ser apresentados em original ou por cópias xerográficas devidamente autenticadas em cartório ou por servidor municipal designado para tal, e estarem em plena validade até a data de abertura da licitação, não serão autenticados documentos das proponentes após o início do certame;

7.7. Poderão ser aceitos documentos emitidos via INTERNET, neste caso, o Pregoeiro e Equipe de Apoio, antes da Habilitação da proponente, poderão comprovar a veracidade das informações contidas no documento, através da própria INTERNET.

7.8. Acaso todos os licitantes sejam inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, o MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas fundadas das causas referidas no art. 48 da Lei Federal 8.666/93.

8. DA ADJUDICAÇÃO

8.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.

8.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o Pregoeiro inabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

8.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro proclamará a vencedora, proporcionando, a seguir, a oportunidade aos licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte do licitante. Constará na ata da Sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 3 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo.

9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

9.1. Tendo o licitante manifestado motivadamente a intenção de recorrer na Sessão Pública do Pregão, terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.

9.2. Os demais licitantes, já intimados na sessão Pública supracitada, terão o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentarem as contra razões, que começará a correr do término do prazo da recorrente.

9.3. A manifestação na sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.

9.4. As razões e contra razões do recurso deverão ser protocoladas no Setor de Protocolo, na sede da Prefeitura de Dois Vizinhos, encaminhadas ao Pregoeiro, no prazo de 03 (três) dias corridos, sendo vedada a apresentação por qualquer outro meio.

9.5. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.

10. DO VALOR

10.1. O valor total estimado para esta licitação será de R$ 407.186,50 (quatrocentos e sete mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), conforme Anexo I – Termo de Referência.

11. FORMA DE PAGAMENTO

11.1. O pagamento será efetuado pela Secretaria de Administração e Finanças, em até 30 (trinta) dias, após a entrega e aceitação dos produtos ou serviços (entrega parcial ou total), mediante apresentação da Nota Fiscal, com as necessárias anotações e carimbo do Termo de Recebimento e Aceitação, conforme Decreto nº 11946/2015 com visto do responsável.

11.1.2. A nota fiscal deverá estar acompanhada das certidões negativas do INSS e do FGTS, devidamente válidas, bem como as guias de recolhimento de INSS e FGTS para que seja efetuado o pagamento, sendo que é de responsabilidade da contratada, manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas na licitação (regularidade fiscal), conforme prevê o Art. 55 da Lei 8.666/93.

11.1.3. O Município efetuará o desconto do INSS, ISSQN e IRRF do valor contratado, neste edital, conforme Legislação vigente.

11.2. Deverá constar na Nota Fiscal o Número da Licitação, do Contrato, e se houver, do Termo Aditivo.

11.3. Se a empresa for optante do Simples Nacional, deverá constar na Nota Fiscal.

11.4. A data para entrega das Notas Fiscais será até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, após esta data, deverão ser encaminhadas a partir do primeiro dia do mês subsequente.

11.5. O município receberá apenas notas fiscais emitidas eletronicamente, conforme legislação vigente, exceto para prestação de serviços.

11.5.1. As empresas com sede em outros Estados que ainda não se adequaram ao sistema de Notas eletrônicas, poderão emiti- las conforme legislação vigente no Estado sede.

12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1. Os recursos destinados ao pagamento do objeto de que trata o presente Edital correrão por conta das seguintes dotações:

DOTAÇÕES
Exercício da despesa	Conta da despesa	Funcional programática	Destinação de recurso
2016	01510	06.001.04.122.0003.2044	00000

13. DA VIGÊNCIA

13.1. A presente Ata de Registro de preços terá a duração de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

14. PRAZO E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

14.1. A vencedora deverá assinar a Ata de Registro de Preços, após a publicação da homologação do certame, junto ao Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, sita à Xxxxxxx Xxx xxxxxx xx Xxx, 000 – xxxxxx, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, CEP: 85.660-000, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a convocação.

14.2. O MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS poderá quando o adjudicatário não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo, de conformidade com o presente ato convocatório, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei no 8.666/93.

15. FORMA DE UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

15.1. Para utilização da Ata de Registro de Preços, o Departamento de Compras e Licitações deverá requisitar do(s) detentor(res) da Ata, obedecida a ordem de classificação, os produtos ou serviços registrados mediante requisição padronizada pela Administração Municipal contendo no mínimo:

a) número da Ata;

b) número da Licitação;

b) identificação da empresa;

c) número do item e descrição;

d) quantidade;

d) valor constante da Ata;

e) data

f) nome e assinatura do solicitante.

16. FORMALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO

16.1. O Contrato, no caso do presente PREGÃO, será substituído pela nota de empenho de despesa na forma do artigo 62 da Lei nº. 8.666/93.

16.2 .O compromisso de fornecimento dos produtos, apenas estará caracterizado a partir do recebimento, pelo Detentor da Ata de Registro de Preços, de Requisição de Compra da unidade requisitante ou Nota de Empenho, decorrente da Ata que substitui o Termo de Contrato.

16.3. O ato de fornecimento decorrente da Ata de Registro de Preços será formalizado através de Nota de Empenho, pelo(s) seu(s) detentores.

16.4. O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade do Departamento de Compras designado como requisitante autorizado pela Secretaria de Administração e Finanças do Município de Dois Vizinhos, de forma parcelada.

16.5. Como condição para emissão da Nota de Xxxxxxx, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória com validade perante, à Fazenda Federal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

17. ENTREGA: PRAZO, LOCAL, ENTREGA e GARANTIA

17.1. O objeto desta licitação, deverá ser entregue (sem ônus de entrega), no horário de atendimento da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.

17.2. A empresa vencedora deverá atender as solicitações da Secretaria de Administração e Finanças/Departamento de Compras, no prazo máximo de 08 (oito) dias, contados a partir do momento de recebimento da requisição de compras de produtos.

17.3. A garantia do objeto deverá atender às exigências de qualidade, observadas os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial – ABNT, INMETRO, etc. – atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições do art. 39, inciso VIII da Lei n° 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

17.4. O Departamento de Compras e Licitações não receberá os produtos se no momento da entrega não estiverem de acordo com a requisição de compras.

17.5. Comprovado que o produto fornecido não corresponde às especificações constantes na proposta ou apresente algum defeito, será o mesmo devolvido ao contratado, obrigando-se este a substituí-lo no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sem qualquer ônus para a Administração e sem prejuízo das sanções previstas no presente edital.

18. GESTÃO E CONTROLE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

18.1. A Administração Municipal designa o servidor Xxxxxx Xxxxxxxx, do Departamento de Compras e Licitações como gestor da Ata de Registro de Preços que será responsável pelos pedidos efetuados, pelo acompanhamento e fiscalização de sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetros os resultados previstos na Ata de Registro de Preços, conforme previsto no Art. 67 da Lei 8.666/93. Entre suas atribuições está a de apurar a ocorrência de quaisquer circunstâncias que incidam especificamente no art. 78 e 88 da Lei 8.666/93 que trata das Sanções Administrativas para o caso de inadimplemento contratual e cometimento de outros atos ilícitos.

19. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E REEQUILÍBRIO CONTRATUAL

19.1. O Gestor responsável pela Ata de Registro de Preços deverá acompanhar periodicamente os preços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento, podendo para tanto, valer-se da pesquisa de preços ou de outro processo disponível;

19.2. O Departamento de Compras e Licitações, na qualidade de gerenciador da Ata de Registro de Preços, monitorará, pelo menos trimestralmente, os preços dos produtos e avaliará o mercado constantemente, podendo rever os preços registrados a qualquer tempo, convocando os fornecedores para negociar os valores nos termos do art.17 do Decreto 7892/2013, combinado com o disposto no art. 65 da Lei 8.666/93.

20. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DOS PREÇOS

20.1. Os preços registrados poderão ser suspensos ou cancelados nos seguintes casos:

a) pelo Município de Dois Vizinhos, quando for por este julgado que o fornecedor esteja definitiva ou temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências da licitação que deu origem ao registro de preços ou pela não observância das normas legais;

b) pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, demonstrar que está definitiva ou temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências da licitação e devidamente aceito pela Administração Municipal de Dois Vizinhos, nos termos legais;

c) por relevante interesse do Município de Dois Vizinhos, devidamente justificado.

21. DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

21.1. Constituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados.

21.2. Constituem obrigações da CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar à CONTRATADA as condições necessárias para a execução do Contrato;

21.3. Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) entregar o objeto do Contrato no prazo e forma ajustados;

b) atender aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do presente Contrato;

c) manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação solicitadas no edital;

d) apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do Contrato, documentos que comprovem estarem cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.

22. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

22.1. No caso de não cumprimento do prazo de entrega do objeto, será aplicável à CONTRATADA multa moratória de valor equivalente a 0,20% (vinte centésimos percentuais), sobre o valor total adjudicado, por dia de atraso, até o 10º (décimo) dia, limitada a 2% (dois por cento) do valor contratual.

22.2. Pela inexecução total ou parcial do Contrato, a CONTRATANTE poderá garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no art. 87 da Lei n.º 8.666/93, sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato.

22.3. A aplicação das sanções administrativas não exclui a responsabilização do licitante por eventuais perdas ou danos causados ao MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS.

23. DA RESCISÃO

23.1. O presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art. 78 e seguintes da Lei n.º 8.666/93.

23.2. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77, da Lei n.º 8.666/93.

23.3. Verificada qualquer infração do Contrato, o Município independentemente de notificação judicial, poderá rescindir o Contrato.

24. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

24.1. O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições da Lei 8 Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Complementar n.º 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e Lei Municipal nº 1994/2015, Decreto n.º 3.555/2000, Decreto Municipal 6135/2006 e 12070/2015, e demais legislações aplicáveis e, ainda pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado e demais legislação pertinente a matéria.

25. CASOS OMISSOS

25.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e dos princípios gerais de direito.

26. DISPOSIÇÕES FINAIS

26.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes da interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito ao Município de Dois Vizinhos, Departamento de Administração aos cuidados do senhor Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, ou fone 46 3536 8848, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para o recebimento dos envelopes.

26.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Departamento de Administração.

26.3. Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente subsequentes aos ora fixados.

26.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax e telefone e o e-mail.

26.5. Administração poderá revogar a licitação por interesse pública, devendo anula – lá por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar.

26.6. Fazem parte integrante deste Edital:

- Anexo I – Termo de Referência;

- Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços (contrato);

-Anexo III – Declaração de Pleno Atendimento (assinatura com firma reconhecida em cartório);

-Anexo IV – Declaração de Regularidade no Ministério do Trabalho em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;

-Anexo V – Declaração de Idoneidade;

-Anexo VI – Declaração de Responsabilidade Legal e dados sobre a Empresa;

-Anexo VII – Declaração de que nenhum sócio exerce cargo ou função pública;

-Anexo VIII – Declaração de Incompatibilidade;

-Anexo IX – Declaração com Dados do Fornecedor.

-Anexo X - Declaração indicando o Responsável para acompanhamento da Ata de Registro de Preços.

26.7. O Edital relativo ao objeto desta licitação encontra-se à disposição dos interessados também na Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos - Departamento de Administração.

26.8. Todas e quaisquer alterações referentes a este edital estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxx@xx.xxx.xx.

26.9. O pregoeiro, mediante juízo de razoabilidade poderá interpretar as cláusulas constantes no presente edital de forma abrangente, objetivando escolher a proposta mais vantajosa à Administração, respeitando o Princípio da Competitividade, bem como o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o particular.

Dois Vizinhos, 15 de fevereiro de 2016.

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Prefeito

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

Pregoeiro

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

PREGÃO PRESENCIAL, para o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E DE ÁUDIO E VÍDEO – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, por um período de 12 (doze) meses.

2. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

O presente instrumento apresenta a especificação, quantidade, e valor máximo estimado para cada item objeto do PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2016. Deverão ser rigorosamente atendidas às especificações constantes na tabela abaixo e observados dos esclarecimentos constantes deste anexo:

Lote 001
Item	Código do produto/ serviço	Nome do produto/serviço	Qtde	UN	Preço máximo	Preço máximo total
1	31516	ALMOFADA DE OXFORD OU GORGURINHO COLORIDAS almofada de oxford ou gorgurinho coloridas, com zíper nas medidas 0,45x0,45m, enchimento em fibra siliconizada.	30,00	UN	57,00	1.710,00
2	31526	APARELHO DE SOM MICRO SYSTEM aparelho de som micro system, entrada para USB e para cartão de memória, rádio AM e FM estéreo com sintonia digital, potência 50w.	6,00	UN	189,00	1.134,00
3	31442	AR CONDICIONADO SPLIT 12000 BTU Ciclo Quente e frio (reverso) Potência - Refrigeração: 1190 W; - Aquecimento – 1160 W. Eficiência energética classe B Modos de operação Refrigera Aquece Material - unidade interna: plástico resistente; - unidade externa: metal com proteção anticorrosão. Velocidades 4 + Função Jet Cool. Vazão de ar - Interno Max m3/min 08; - Externo Max m3/min 25. Temperatura 16ºC a 30ºC. Controle Remoto sim Tamanho do ambiente (m²) 20 m². Recursos Funções especiais pode reter micro-particulados e poeiras muito finas (que passam pelo filtro de malha-fina), além de combater vírus, alergênicos, fungos e bactérias; Ajustes automáticos Deflexão de ar acima e abaixo. Compressor Rotativo. Saída de arruma na parte inferior da vaporadora. Direcionadores de ar Swing - Tecnologia CAOS Swing - direcionamento vertical automático; - Direcionamento horizontal manual. Alimentação 220 Volts Consumo aproximado de energia 1190 W.	10,00	UN	1.997,00	19.970,00
4	31443	AR CONDICIONADO SPLIT 24000 BTU Ciclo Quente e frio (reverso) Eficiência energética classe B Modos de operação Automático Aquece Climatiza Ventila Refrigera Desumidifica Controle Remoto sim Recursos Filtro sim Timer sim Ajustes automáticos Sim, reinício automático. Compressor Rotativo. Direcionadores de ar Vertical Horizontal Alimentação 220 Volts Peso aproximado Peso do produto- Unidade Interna: 13 kg; - Unidade Externa: 56 kg. Peso do produto com embalagem- Unidade Interna: 16 kg; - Unidade Externa: 58 kg.	8,00	UN	3.744,00	29.952,00
5	31505	ARMARIO ALTO armário alto em aço, 04 prateleiras e 02 portas com chave. medidas: 1,21m de largura x 0,40m de profundidade x 2,00m de altura.	5,00	UN	760,00	3.800,00

6	31772	ARMARIO ALTO 4 PORTAS Com puxador metálico, 100% MDF com 2 prateleiras de 20mm de espessura, pintura em ultra violeta com cobertura protetora de duas camadas de verniz. Medidas 2,30m de altura x 2,50m de largura x 0,56m de profundidade.	1,00	UN	2.560,00	2.560,00
7	7299	ARMÁRIO DE AÇO Armário escritório, material aço, quantidade portas 2, quantidade prateleiras 5, largura 1,20cm, altura 1,98cm, profundidade 0,40cm, características adicionais com chapa 26 e fechadura, na cor cinza.	12,00	UN	698,00	8.376,00
8	31465	ARMARIO GUARDA VOLUMES Armário guarda volume em Aço com 16 portas com chave Chapa 26, Largura 1230mm x Altura Padrão 1980mm x Profundidade 400mm na cor cinza.	4,00	UN	738,00	2.952,00
9	31487	ARMARIO PARA IMPRESSORA Xxxxxx em MDF 15 mm Inovatta, frontais em MDF 15 mm Narita, corrediças telescópicas, puxador perfil em alumínio, dobradiças caneca 35 mm, com rodapé. Este armário esta composto de duas gavetas de 58.6cm de largura, 32,4cm de altura e 50,4cm de profundidade, três portas com prateleiras internas, painel para recado.	1,00	UN	1.856,00	1.856,00
10	31488	ARMARIO PARA PASTA SUSPENSA Xxxxxx em MDF 15 mm na cor Inovatta, frontais em MDF 15 mm na cor Narita, corrediças telescópicas, suporte para pasta suspensa, puxador perfil em alumínio, dobradiças caneca 35 mm, armário com rodapé, armário com divisórias internas duplas, 48 gavetas para pasta suspensa com: 50 cm de largura, 32,4 cm de altura e com profundidade de 50,4 cm, três portas com prateleiras internas compondo o armário. Medidas totais do armário: 4,30 Metros de largura, 2,13 metros de altura e 50,4 cm de profundidade.	1,00	UN	11.000,00	11.000,00
11	12518	ARQUIVO DE AÇO com 4 gavetas para pastas suspensas, fabricado em chapa 26, com chaves, medindo aproximadamente 1,33m de altura, 47 cm de largura e 60 cm de profundidade.	15,00	UN	550,00	8.250,00
12	31445	BACIA PARA PIA - INOX Pia de aço inoxidável; - 1 válvula 4 ½ ; - 1 folheto com instruções de montagem. Comprimento 1,20m Largura 0,55m Espessura 0,03m Peso 5,7 Kg.	2,00	UN	250,00	500,00
13	31462	BALCAO Balcão c/ 02 Portas Balcão baixo com duas portas e uma prateleira interna com suporte de prateleira em metal, os puxadores são em poliestireno com acabamento na cor aluminizado, possui sapatas reguláveis ¼, e fechaduras, produto fabricado em MDP, revestido por material melamínico de baixa pressão (BP) de 15mm, possui sistema de fechadura com travamento simultâneo para todas as gavetas. Tampo, Base, prateleiras, Laterais, Travessa, rodapés e Portas- Confeccionado em MDP, revestido por material melamínico de baixa pressão (BP) espessura de 15mm, com fita PVC 0,5mm de espessura fixadas pelo sistema HOT-MELT . Fundo- Fundo do móvel em HDF (high density fiberboard, ou seja, chapa de fibra de alta densidade) com 2.8mm de espessura uma face com acabamento em pintura à base d'água e secagem ultravioleta mantendo a mesma tonalidade de cor do laminado melamínico fixado ao móvel através de canais de encaixe e fixadores de fundo, permitindo maior segurança e durabilidade ao móvel. - Medidas Finais Largura – 800mm Profundidade – 400mm Altura – 730mm Cor Platina.	12,00	UN	650,00	7.800,00

14	30382	BALCÃO Material em MDF, na cor branca, medindo 130 cm de largura x 60 cm de profundidade x 100 cm de altura, contendo 2 portas e 3 gavetas com chave. com tampo em MDF.	9,00	UN	320,00	2.880,00
15	31444	BALCAO PARA PIA Material MDP 1.20 material da estrutura MDP 12 mm Material das portas MDF 15 mm Material das prateleiras MDP 12 mm, Acabamento U.V. Acompanha tampo Não Escala de brilho Brilhante, Quantidade de portas 2 Quantidade de gavetas 3quantidade de prateleiras1 Tipo de puxador Plástico ABS Tipo de dobradiça Metálica 26 mm, Quantidade de pés 5 Tipo de pé Plástico ABS com regulagem, Tamanho ideal do tampo ou pia120 cm, Possui espelho Peso máximo que suporta Prateleira: 12 Kg / Gaveta: 8 Kg, Peso do produto 30.00 kg com 2 portas e 3 gavetas.	2,00	UN	389,00	778,00
16	23336	BANHEIRA Infantil, produzida em material resistente, plástico, fundo composto por ondulações, que evitam que o bebê deslize com facilidade, medindo 0,70 cm x 0,45 cm, com profundidade 0,30 cm.	1,00	UN	46,00	46,00
17	30368	BASE PARA MONITOR LCD ou Convencional Suporta até 40Kg Ajustável para até 17cm de altura, Para até 4 níveis de ajuste Altura Máxima: 17cm | Mínima: 4.5cm Cor: Preto Pés Desmontáveis Melhor Postura e menos lesões corporais Forma: Quadrado.	15,00	UN	78,00	1.170,00
18	18778	BEBEDOURO INOX Capacidade 6,01/h (gelada). Equipado com compressor, fornecimento de água gelada, vedante em material atóxico, reservatório em material atóxico, tubulação de água em material atóxico, torneira latão forjado, gabinete em aço inox. Tensão 127v e 220v, frequência 60Hz. Consumo de energia 10kwh/mês, potência 105w e 110w. Dimensões (AxLxP): 97cmx35cmx30cm, peso 20kg. 1 ano de Garantia.	2,00	UN	990,00	1.980,00
19	31503	BERÇOS com grades em MDF na cor branca acetinada, medindo 130 cm de comprimento x 60 cm de largura, com estrado ajustável, sem gavetas; sendo o espaçamento das grades laterais no máximo 6,5cm e o espaçamento entre as grades e o estrado deverá ter no máximo 2,5cm. os cantos, partes protuberantes, cantoneiras, dobradiças e suportes devem ser chanfrados, ou seja, não devem ter pontas nem arestas.	20,00	UN	760,00	15.200,00
20	7418	CADEIRA FIXA Cadeira Secretária Fixa com estas especificações: Assento 420x405x40 e Encosto: 260x405x35 Confeccionado com compensado multi-laminado de 12 milímetros de espessura moldado anatomicamente, possui espuma laminada de densidade 22 com 15 milímetros de espessura e para melhor acabamento, nas bordas são utilizados perfil Xxxxxxx para total proteção. Estrutura: Confeccionado com tubo redondo ¾ chapa 20 (0,9 milímetros de espessura), são dobradas com máquinas específicas e soldas pelo sistema de solda MIG (Metal Inerte Gás). Possui tratamento anti-ferrugem a base de imersão em banhos de fosfato e pintura eletrostática utilizando tinta em pó epóxi, curada a estufa a 150°C. Na extremidade de cada pé são fixadas sapatas internas para não danificar o piso, Profundidade Largura Alt. Min. / Max 450x470x833, na Cor Azul.	50,00	UN	135,00	6.750,00

21	31441	CADEIRA FIXA ALTA Cadeira caixa (secretária) anatômica, c/ cachimbo fixo, espuma injetada 30mm, base giratória com capa e sapata fixa preta.	30,00	UN	230,00	6.900,00
22	6161	CADEIRA GIRATORIA SECRETÁRIA Assento 395x420x45: Confeccionado em MDP cru de 15 mm de espessura, possui espuma laminada de densidade 22 com 3 centímetros de espessura. Como acabamento final é utilizado perfil Xxxxxxx para total proteção das bordas, Encosto 310x380x45: Estrutura do encosto confeccionado em MDP cru de 15 mm de espessura, possui espuma laminada de densidade 22 com 3 centímetros de espessura. Contra encosto com espuma densidade 22 com 0,8 de espessura e revestimento. Como acabamento final é utilizado perfil Francis para total proteção das bordas, Junção: A estrutura da junção é confeccionado com tubo oblongo 16x30 chapa 14 (1,9 milímetros de espessura), possuindo tratamento anti-ferrugem a base de imersão em banhos de fosfato e pintura eletrostática utilizando tinta em pó epóxi, curada a estufa a 150°C. Para o acabamento final é colocada sanfona modelo secretária A base possui 3 partes sendo cada uma delas: - Cabeça: confeccionado com chapa de aço de 3 milímetros (chapa 11), chapa de 1,9 milímetros (chapa 14) e ferro liso redondo 5/16 com um puxador na extremidade. A chapa é estampada para dar resistência e soldada pelo sistema MIG (Metal Inerte Gás). Possui tratamento anti-ferrugem a base de imersão em banhos de fosfato e pintura eletrostática utilizando tinta em pó epóxi, curada a estufa a 150°C, Pistão: acionado através de um botão localizado na parte superior da aranha, os pistões possui o sistema de regulagem a gás (pneumático). São confeccionados com tubos, molas, arruelas de aço, para maior resistência. Possui telescópico de 01 estagio para melhor acabamento. - Aranha: confeccionado com tubo quadrado 25 x 25 chapa 18 (1,2 milímetros de espessura) e tubo redondo 2 chapa 14 (1,9 milímetros de espessura), também são soldadas pelo sistema de solda MIG. Possui 5 patas e em cada extremidade, são fixadas buchas 25x25 e rodízios. Sua estrutura metálica possui tratamento anti-ferrugem a base de imersão em banhos de fosfato e pintura eletrostática utilizando tinta em pó epóxi, curada a estufa a 150°C. Profundidade Alt. Min. / Max. Largura 540x810/940x545, Cor Azul.	25,00	UN	145,00	3.625,00
23	31773	CADEIRA PARA ALIMENTAÇÃO Com bandejas removíveis com garras laterais facilmente acionáveis. Deverá possuir pedanas (apoio para os pés da criança) em plástico, encosto e assento em tecido plástico laminado colorido e acolchoado de fácil limpeza. Estrutura tubular em ferro de 3/4 com pintura eletrostática na cor branca, projetada para manter a estabilidade e travas em arco para maior sustentação. Cinto de segurança de cinco pontos em nylon lavável.	20,00	UN	324,00	6.480,00
24	30374	CADEIRA PLÁSTICA Cadeira Tipo Poltrona Características do Produto, Cadeira plástica branca tipo poltrona em polipropileno , Suporta até 120Kg, Conforme norma ABNT NBR 14113, Poltrona empilhável com braços, Possui antiderrapantes, Dimensões L x P x A: 55x 41x 80cm.	20,00	UN	66,00	1.320,00
25	30153	CAMA BELICHE Estrutura reforçada, travessa em madeira dura , dupla furação para colchões 78cm e 88cm de largura. Possui escada com proteção em madeira maciça. Medindo	10,00	UN	390,00	3.900,00

		aproximadamente 1,60x 94,0 x 1,98, peso aproximado do produto 44,40 Kg.
26	31450	CAMERA DIGITAL 20.1 MP Especificações: Sensor: - Tipo: Super HAD CCD tipo 1/2,3 (7,76 mm) - Pixels Reais: 20.1MP Lente: - Tipo: Lentes - Número F: F3,2 (W) - 6,4 (T) - Distância Focal: f = 4,6 a 23 mm Zoom: - Óptico: 5x - Digital (Imagem estática): Até 40x (VGA) - Digital (filme): Aprox. 10 Estabilização da imagem: - Steady Shot: IES (sem GYRO) Focagem: - Modo de Foco: AF multiponto, AF ponderado ao centro, focagem de monitoramento, focagem de monitoramento de face - Alcance: 5 cm até o infinito (W), 0,6 m até o infinito (T) - Modo de medição da luz: Multipadrão Flash Externo: - Alcance: ISO automático: Aprox. 0,4m a 3,5m (1,3 pés a 11,5 pés) (W) /aprox. 0,6m a 1,76 m (1,96 pés a 5,77 pés) (T), ISO3200: até aprox.7 m (23 pés) (W) /aprox.3,5 m (11,5 pés) (T) Exposição: - Automático - Flash ligado - Sincronização lenta Flash desligado - Flash avançado LCD: - Tipo de tela: 2,7" (6,7 cm) (4:3) / 230.400 pontos / Xtra Fine / LCD TFT - Controle de brilho: 5 (brilhante) / 4 / 3 / 2 / 1(escuro) Obturador: - Velocidade: iAuto (2 - 1/1500) - Programa Auto (1 - 1/1500) Equilíbrio de Brancos: - Automático - Luz do dia – Nublado - Fluorescente: Equilíbrio de brancos 1 / 2 / 3 – Incandescente – Flash Mídia de armazenamento: - Interna: Aprox. 29 MB Interface: - Terminais de Entrada e Saída: Multi (AV/USB), USB de alta velocidade (USB 2.0) Conteúdo da Embalagem: - Câmera Digital - Pacote de baterias recarregáveis (NP-BN) - Adaptador CA (AC-UB10C) - Alça de pulso - Cabo multi-USB - Manual de Instruções.	8,00	UN	745,00	5.960,00
27	31511	CAMINHA EMPILHÁVEL caminha empilhável, consiste em duas cabeceiras produzidas em polipropileno copolímero de alto impacto, oito borrachas antiderrapantes. contém dois pés localizados na parte central. possui dois tubos oblongos 16x30 em aço, espessura de 1,90mm cada. sistema de encaixe empilhável, com espaço de 5cm entre uma tela e outra, tela vazada com sistema de ventilação, antitranspirante e lavável, confeccionada em tecido 100% poliéster empastado com PVC. sistema de fixação entre cabeceira/tela através de presilha e parafusos para plástico flangeado. comprimento 1,25m, largura 59cm e altura 12cm.	24,00	UN	297,00	7.128,00
28	21386	COBERTOR composição de poliéster antialérgico, macio, leve e inodoro, com motivos infantis Medidas 2,00m de comprimento e 1,50m de largura.	44,00	UN	75,00	3.300,00
29	31470	COFRE Especificações: Porta Maciça 12mm, com travamento (pinos) horizontal e vertical; Cofre com fechadura mecânica ou digital; Construído em chapa de aço 2 mm com 02 chapas, caixão interno e externo, preenchido com concreto de dura resistência, com blindagem de 80mm nas 4 faces; 02 gavetas com 01 prateleira fixa e 02 prateleira removível; Opção de rasgo, coletor, alçapão ou passa-malotes. Medidas externas: Altura: 80.00 cm; Largura: 50.00 cm; Profundidade: 46.00 cm; Peso: 250.00 kg. Medidas externas: Altura: 60.00; Largura: 34.00; Profundidade: 30.00.	1,00	UN	4.650,00	4.650,00
30	31504	COLCHÃO para berço nas medidas de 1,30 m de comprimento x 0,60 m de largura e 0,12 m de espessura com densidade d18. O	20,00	UN	185,00	3.700,00

		colchão deverá ser revestido de kourino na cor azul, ou capa de kourino.
31	31528	COLCHONETE PARA TROCADOR colchonete para trocador, nas medidas de 1,00 m de comprimento x 0,60 m de largura e 3 cm de espessura, a camada interna deve ser feita com lâmina de fibra de poliéster, com revestimento externo resistente em kourino azul, que permita lavagem e secagem rápida, deverá ser utilizado nas duas faces.	4,00	UN	118,00	472,00
32	31769	CORTINA Tecido oxford ou gorfurinho com barrado em algodão e com desenhos infantis.	400,00	M2	56,00	22.400,00
33	971	DESCANSO PARA PÉS Com regulagem, Madeira MDF, tubo de aço com pintura epox e pés de borracha antiderrapante, Atende a norma de regulação 17 (NR17)	20,00	UN	80,00	1.600,00
34	20295	ESCOVA PARA LAVAR MAMADEIRA material plástico.	4,00	UN	27,00	108,00
35	2873	ESTANTE METÁLICA Material aço, altura 1,98cm, largura 0,92cm, profundidade 0,30cm, tipo prateleiras reguláveis, quantidade prateleiras 6, tratamento superficial pintura esmaltada, acabamento superficial pintura eletrostática, cor cinza, características adicionais confeccionada em chapa de aço 26.	15,00	UN	165,00	2.475,00
36	6168	FERRO ELÉTRICO VAPOR Ultragliss Eco 55 • Tensão (Voltagem): 127 V/220 V. • DIM. (MM): 130 x 320 x 300 (L x A x P). • PESO LÍQ.: 1,29 Kg. • Peso Bruto: 1,35 Kg. • Potencia : 1570/2010W (127/220V) Consumo: 12,5/19,2 kWh/mês* (127/220V).	2,00	UN	175,00	350,00
37	20567	FOGÃO Funcionamento a gás, acendimento automático, uso doméstico, características adicionais 04 bocas, forno elétrico com capacidade de 46 litros.	2,00	UN	1.360,00	2.720,00
38	31448	FORNO ELETRICO 44 litros Tipo de forno Elétrico Potência 1750 Watts. Certificação do INMETRO BRA HO 12/1050. Características do forno Abertura da porta Lateral Capacidade 44 l Funções Grelha Gratina Esquenta Doura Assa Temperatura de 50ºC a 320ºC. Duplo não Material grade cromada, parte frontal em termoplástico, corpo externo em aço pintado, vidro duplo serigrafado, corpo interno em easy clean, isolamento térmico total em alumínio. Prateleiras01 removível. Base antiderrapante sim Porta-fio não Recursos Espeto giratório não Isolamento térmico total sim controle independente de calor superior e inferior sim Desligamento automático não Timer não Grill sim Vapor não Iluminação Sistema de iluminação lâmpada interna incandescente com rosca E-14 de 15 Watts, Luz indicadora de funcionamento sim os indicadores luminosos indicam que o forno está ligado e quais resistências estão em funcionamento. Consumo aproximado Energia0,60 kW/h. Resistências blindadas sim Alimentação 110 Volts Largura 57,70 cm. Altura 36,5 cm. Profundidade50 cm. Dimensões da embalagem Largura60 cm. Altura 39,50 cm. Profundidade53,5 cm.	2,00	UN	475,00	950,00
39	30927	FORNO MICROONDAS Capacidade (litros): 23 Litros Consumo (kw/h): 1300W Potência de saída: 800W Cor: Branco Timer: Sim Display digital: Sim Relógio: Sim	1,00	UN	568,00	568,00

		Luz interna: Sim Termostato: Não Autolimpante: Não Prateleiras: Não Prato giratório: Sim Teclas pré-programadas: Sim Trava de segurança: Sim Dupla emissão de ondas: Não Temporizador: Não Grill: Não Voltagem: 110V e 220V (não é bivolt) Dimensões aproximadas do produto - cm (AxLxP): 29,7x48,7x37,9cm Peso aproximado do produto (Kg): 13,7Kg Garantia do fornecedor: 12 meses Frequência(MHz): 2450; Diâmetro do prato: 28,8cm Modelo: MEF33
40	31447	FORNO MICROONDAS 31 litros Informações técnicas Potência 1000 W Certificação do INMETRO 004317/2013. Recursos Receitas pré-programadas6- Menu Kids: - Xxxxx Xxxx: a tecla 0 por 4 segundos e o som de "bip" desaparece. - Tecla Relógio: Tecla que facilita no acerto da hora no display. - Tecla ligar + 30s: Com apenas um toque, seu micro-ondas já está funcionando. A programação de tempo é descomplicada e fácil. - Meu Prato: Programa e grava na memória do micro-ondas sua receita favorita. - Controle Numérico: Função grill sim Menu Grill: Níveis de potência10 níveis de potência: Relógio sim trava de segurança sim Alimentação 110 Volts Peso aproximado Peso do produto 16 kg. Peso do produto com embalagem17 kg. Dimensões do produto Largura 52 cm. Altura 32,5 cm. Profundidade42,2 cm. Dimensões da embalagem Largura 53,5 cm. Altura33,5 cm. Profundidade 45,5 cm.	2,00	UN	661,00	1.322,00
41	31455	FRAGMENTADORA DE PAPEL Características do Produto Cor: Preta Abertura de Inserção: 245mm Nº máximo de folhas (75g) 30 folhas Tipo de fragmentação(em mm) Tiras de 6,2mm/ cartão/CD/DVD Nível de Segurança 02 Velocidade de Fragmentação 2,5m/min Capacidade média de fragmentação 70 Kg/h Acionamento Botão e Sensor eletrônico Reversão Manual e no botão Potência 400w Tempo de funcionamento 25 min ligado 15 min desligado A partir do 2º acionamento 4 min ligado 4 min desligado Nível de Ruído 65db (A) Volume da lixeira 31 litros Sensor de segurança para lixeira Sim Com rodízios Sim Voltagem 110v Dimensões (em mm)/ Peso 385x 270x 680 Peso :106 kg.	4,00	UN	1.900,00	7.600,00
42	31514	FRONHA AVULSA fronha avulsa , xxxx, cor lilás, 100% algodão nas medidas 30cm x 40cm.	44,00	UN	12,00	528,00
43	30331	GELADEIRA Características Sistema de refrigeração Frost Free, Cor Branco, Display digital Sim Eficiência energética A, Controle de temperatura externo Sim, Dispenser interno de água Não Dispenser interno de gelo Não, Dispenser na porta externo de água Não, Dispenser na porta externo de gelo Não, Capacidade Total Líquida 300 Litros, Capacidade de armazenamento Freezer 47 Litros, Capacidade de armazenamento Refrigerador 253 Litros	6,00	UN	1.560,00	9.360,00

		Até 300 Litros Sim, Altura 153.9 cm, Largura 61.6 cm, Comprimento 69.1 cm, Peso 48 kg, Garantia 12 meses.
44	31458	GPS Principais Características Visor: 1,43" L x 2,15" A (3,6 x 5,5 cm); 2,6" de diagonal (6,6 cm) Resolução do Visor: 160 x 240 pixels Tipo do Visor: Tela TFT sensível ao toque colorida transreflexiva Tipo de Bateria: 2 baterias AA (não inclusas); recomendável NiMH ou lítio Duração da Bateria: 20 horas À Prova d'água: sim (PIX7) Receptor de alta Sensibilidade Interface: UBS Cálculo de área Tabelas de marés Informações sobre o sol e a lua Calendário de caça/pesca Mapa Base Memória interna: 850 MB Capacidade de incluir mapas Rotas: 50 Registros de Trajetos: 10.000 pontos, 200 trajetos salvos Dimensões da Unidade (LxAxP): 2,2" x 3,9" x 1,3" (5,5 x 10 x 3,3 cm) Peso do produto: 148,8 g com baterias Outros Diferenciais Paradas/Favoritos/Localizações: 1000 Pode ser facilmente usado para geocaching: sim (informatizado) Roteamento automático (roteamento em estradas curva a curva): sim (com mapeamento opcional para estradas detalhadas) Tela sensível ao toque Compatível com mapas personalizados POIs personalizados (capacidade de incluir outros pontos de interesse) Compatível com Garmin Connect™ (comunidade on-line onde é possível analisar, categorizar e compartilhar dados) Conteúdo da Embalagem GPS Dakota 10Passadeira Cabo USB Manual do proprietário em disco Manual de início rápido.	3,00	UN	1.320,00	3.960,00
45	30369	LAVADORA DE ALTA PRESSÃO Características: Válvulas de aço inox, Cabeçote de alumínio, Carrinho para transporte, Motor com protetor térmico, Medidor externo do nível de óleo da bomba, Gatilho profissional com trava de segurança Bomba com: 3 pistões revestidos de cerâmica, Engate rápido ao sistema de sucção de água, Mangueira de alta pressão com trama de aço de 6,3 m, Peso 22,2 kg Largura 39 cm, Altura 86 cm, Comprimento 63 cm, Pressão máxima lb/pol², 1600 lbf/pol² / 110 bar / 11 MPa, Pressão de operação mínima (psi), 2400 lbf/pol² / 166 bar/ 17 MPa, Vazão de água, 7,5 L/min / 450 L/h Potência Consumida 2290 w, Motor 2,5 cv.	5,00	UN	875,00	4.375,00
46	30373	LAVADORA DE ROUPA Tipo Tanquinho Características Gerais Lava até 10kg de roupas, Sistema de drenagem, Função Reaproveitar Água, 2 dispensers, um para sabão e outro para amaciante, Filtro cata-fiapos, Batedor gigante, 3 níveis de água: mínimo, médio e alto, 2 molhos e desligamento automático, Timer com programação de 0 a 20 min., 10 programas de lavagem Baixo consumo de energia, Tipo Semi-automática, Capacidade (kg de roupas) 10, Acesso ao cesto Superior, Níveis de água Baixo, Médio, Alto, Centrifugação Não, Lava e seca Não, Água quente Não, Elimina fiapos Sim - através do filtro, Dispenser para sabão Sim, Dispenser para amaciante Sim, Dispenser para alvejante Não, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, Controles Mecânicos, Acabamento do cesto Plástico, Cor Branco, Azul, Consumo (kWh) 0,146 kWh/ciclo Max, Tensão/Voltagem 110V, 220V Garantia 12 meses.	2,00	UN	650,00	1.300,00
47	31527	LENÇÓIS DE BERÇO COM ELÁSTICO lençóis de berço com elástico em malha nas medidas 1,30m de comprimento x 0.60m de largura.	20,00	UN	36,00	720,00

48	31521	LIXEIRA COM TAMPA BASCULANTE lixeira com tampa basculante, capacidade 2,7l composição polipropileno, cor cinza. Dimensões: 210x175mm	4,00	UN	26,00	104,00
49	31519	LIXEIRA DE BANHEIRO PARA CHÃO lixeira de banheiro para chão, em plástico, com tampa, pedal e balde interno, capacidade 5l, cor cinza. Dimensões 24 x 24,5 x 17,5 cm.	10,00	UN	28,00	280,00
50	31520	LIXEIRA INOX lixeira inox, balde interno removível, elevação através de pedal emborrachado com alça externa, capacidade 12l.	4,00	UN	112,00	448,00
51	30375	LONGARINA 3 LUGARES Com Espuma Injetada Anatômica Sem Braço Junção sem Regulagem de Altura Corino Azul.	15,00	UN	330,00	4.950,00
52	30376	LONGARINA 4 LUGARES Com Espuma Injetada Anatômica Sem Braço Junção sem Regulagem de Altura Corino Azul.	15,00	UN	499,00	7.485,00
53	30372	MÁQUINA DE LAVAR ROUPA 11KG Cor Branca, capacidade de roupa seca 11 kg, características: Classificação energética Classe A, Material cesto Aço Inox Potência 880 W, Água fria, Alças laterais p/ transporte, Tipo de abertura Superior Tipo de lavadora Superior, Tipo de painel Eletrônico Dispenser p/ sabão, Amaciante, Aproveitamento de sabão, Enxágue, Filtro papa- fiapos, Funções 3, Lava edredons , Molho, Pré-lavagem , Tira manchas, Trava de segurança, Visualizador das etapas de lavagem, Altura 104 cm, Largura 62 cm, Comprimento 64.5 cm, Peso 40.2 kg, Garantia 12 meses.	2,00	UN	1.933,00	3.866,00
54	7444	MESA COM GAVETEIRO Com 2 Gavetas: Gaveteiro suspenso com 02 gavetas com puxadores com acabamento na cor aluminizado e corrediças deslizantes em poliestireno, produto fabricado em MDP, revestido por material melamínico de baixa pressão (BP) de 15mm com sistema de fechadura frontal da gaveta, Largura 350 Profundidade 390 Altura 210. Mesa Tampo- Confeccionado em MDP, revestidos em BP 15mm de xxxxxxxxx.xxx acabamento nas duas faces em laminado ela mínicoexturizado (BP), com cantos arredondados de forma ergonômica com perfil PVC tipo ergosoft 180º. Painel- Painéis em MDP, revestidos em BP 15mm de espessura. fixada pelo sistema Hot-Melt. Toda a Borda recebe perfeito acabamento respeitando a espessura e a tonalidade de cor do laminado melamínico. Estrutura (pés)- Pés em formato largo de metal tipo calha para passagem de cabos e fiação, fixada por meio de solda MIG (Metal Inerte Gás), possui sapatas reguladoras com bucha e rosca ¼ na cor preta, parafusos auto-atarrachantes. Toda a estrutura metálica possui tratamento antiferrugem à base de imersão em banhos de fosfato e acabamento em tinta na cor cinza (Epóxi), Pintura da estrutura metálica com tinta em pó híbrida eletrostática, polimerizada em estufa a 220°C, com espessura mínima de camada de 40 mícrons - Medidas Finais (em milímetros) Largura 1520 Profundidade 620 Altura 750.	20,00	UN	299,00	5.980,00
55	30379	MESA COM GAVETEIRO Com 2 Gavetas: Gaveteiro suspenso com 02 gavetas com puxadores com acabamento na cor aluminizado e corrediças deslizantes em poliestireno, produto fabricado em MDP, revestido por material melamínico de baixa pressão (BP) de 15mm com sistema de fechadura frontal da gaveta, Largura 350 Profundidade 390 Altura 210. Mesa Tampo- Confeccionado em MDP, revestidos em BP 15mm de xxxxxxxxx.xxx acabamento nas duas faces em laminado	30,00	UN	330,00	9.900,00

		elamínico texturizado (BP), com cantos arredondados de forma ergonômica com perfil PVC tipo ergosoft 180º. Painel- Painéis em MDP, revestidos em BP 15mm de xxxxxxxxx.xxx acabamento nas duas faces em laminado melamínico texturizado Hot-Melt. Toda a Borda recebe perfeito acabamento respeitando a espessura e a tonalidade de cor do laminado melamínico.Estrutura (pés)- Pés em formato largo de metal tipo calha para passagem de cabos e fiação, fixada por meio de solda MIG (Metal Inerte Gás), possui sapatas reguladoras com bucha e rosca ¼ na cor preta, parafusos auto-atarrachantes. Toda a estrutura metálica possui tratamento antiferrugem à base de imersão em banhos de fosfato e acabamento em tinta na cor cinza (Epóxi), Pintura da estrutura metálica com tinta em pó híbrida eletrostática, polimerizada em estufa a 220°C, com espessura mínima de camada de 40 mícrons - Medidas Finais (em milímetros) Largura - 1220 Profundidade - 620 Altura - 750.
56	31463	MESA COM TAMPO EM L Mesa com tampo em “L” para composição de estações de trabalho. Tampo- Confeccionado em MDP revestidos em BP 15mm de espessura. com acabamento nas duas faces em laminado melamínico texturizado (BP), com cantos arredondados de forma ergonômica com perfil PVC tipo ergosoft 180º. Possui passagem de fiação na cor cinza Painel- Painéis em MDP, revestidos em BP 15mm de espessura. com acabamento nas duas faces em laminado melamínico texturizado (BP), Borda inferior com acabamento em fita de borda em PVC com espessura de 0,5mm, fixada pelo sistema Hot-Melt. Toda a Borda recebe perfeito acabamento respeitando a espessura e a tonalidade de cor do laminado melamínico. Estrutura (pés)- Pés em estrutura tubular composta por tubo quadrado 20x20 chapa # 20 (0,90mm) e tudo 20x40 chapa #20 (0,90mm) fixada por meio de solda MIG (Metal Inerte Gás), possui sapatas reguladoras com bucha e rosca ¼ na cor preta. Possui um painel de MDP BP com 15mm de espessura, com acabamento com fita de borda PVC 05 de espessura colada pelo sistema HOT-MELT. O painel é fixado por parafusos auto-atarrachantes. Pé Tubular - Pé em estrutura tubular composto por um Tubo Redondo 2” ½, com uma aba metálica confeccionada em chapa 18 (1,20mm), com sapatas de 2” ½ Ponteira interna. - Toda a estrutura metálica possui tratamento antiferrugem à base de imersão em banhos de fosfato e acabamento em tinta (Epóxi), Pintura da estrutura metálica com tinta em pó híbrida eletrostática, polimerizada em estufa a 220°C, com espessura mínima de camada de 40 mícrons. Medidas Finais Largura – 1200 Profundidade – 620 Altura – 750 Cor Platina.	20,00	UN	490,00	9.800,00
57	30380	MESA EM L COM GAVETEIRO De 2 Gavetas, Gaveteiro suspenso com 02 gavetas com puxadores com acabamento na cor aluminizado e corrediças deslizantes em poliestireno, produto fabricado em MDP, revestido por material melamínico de baixa pressão (BP) de 15mm com sistema de fechadura frontal da gaveta, Largura 350 Profundidade 390 Altura 210. Mesa Tampo- Confeccionado em MDP, revestidos em BP 15mm de xxxxxxxxx.xxx acabamento nas duas faces em laminado ela mínicoexturizado (BP), com cantos arredondados de forma ergonômica com perfil PVC tipo ergosoft 180º. Painel- Painéis em MDP, revestidos em BP 15mm de xxxxxxxxx.xxx acabamento	25,00	UN	689,00	17.225,00

		nas duas faces em laminado melamínico texturizado (BP), Hot- Melt. Toda a Borda recebe perfeito acabamento respeitando a espessura e a tonalidade de cor do laminado melamínico. Estrutura (pés)- Pés em formato largo de metal tipo calha para passagem de cabos e fiação, fixada por meio de solda MIG (Metal Inerte Gás), possui sapatas reguladoras com bucha e rosca ¼ na cor preta, parafusos auto-atarrachantes. Toda a estrutura metálica possui tratamento antiferrugem à base de imersão em banhos de fosfato e acabamento em tinta na cor cinza (Epóxi), Pintura da estrutura metálica com tinta em pó híbrida eletrostática, polimerizada em estufa a 220°C, com espessura mínima de camada de 40 mícrons, Medidas Finais (em milímetros) Largura 1220 Profundidade 620 Altura 750, por Largura 920 Profundidade 620 Altura 750 mais Conexão (canto) - Medidas Finais (em milímetros) Largura 620 Profundidade 620 Espessura 15mm.
58	31466	MESA PARA REUNIAO Mesa para reunião VE-23P – Mesa para Reuniões painel - Tampo reto confeccionado em MDP BP com 25mm de espessura com acabamento nas duas faces em com medida de 2000mm de comprimento e 1100mm de profundidade. Bordas laterais retas revestidas com fita de proteção em PVC com 2mm de espessura. - Painel frontal com medida, confeccionado em MDP BP 15mm de espessura com acabamento nas duas faces em laminado melamínico texturizado (BP), Borda inferior com acabamento em fita de borda em PVC com espessura de 0,5mm, fixada pelo sistema Hot-Melt. Toda a Borda recebe perfeito acabamento respeitando a espessura e a tonalidade de cor do laminado melamínico. - Estrutura de sustentação pé painel de MDP BP de 25mm de espessura com acabamento nas duas faces, bordas de 2mm de espessura nas faces laterais e 0,5mm na face inferior. Possui sapatas reguláveis. Fixada no tampo por meio de cantoneiras com parafusos auto atarraxastes e no painel por parafusos auto atarraxastes. Medidas Finais Largura – 2000, Profundidade – 1100, Altura – 750.	2,00	UN	789,00	1.578,00
59	31770	NICHO Cubo sem fundo nas medidas 0,45cm x 0,45cm x 0,20cm, com suporte invisível.	6,00	UN	357,00	2.142,00
60	31449	NOBREAK Potência 1200VA - Indicado para microcomputador, PDV, hubs e estações de trabalho - Forma de onda senoidal modificada (PWM) - Tecnologia True RMS - Fator de potência: 0,5 - Trivolt automático 6 tomadas de saída - Protetor telefônico - Sinalização sonora e visual com 2 leds multifunção - Microprocessado - Filtro de linha - Proteção contra surtos, sub e sobretensão e desligamento automático - Power check - Battery save - Regulação on-line _OBS: - Novo Padrão Brasileiro de Tomadas Características: - Potência 1200VA - Indicado para microcomputador, PDV, hubs e estações de trabalho - Forma de onda senoidal modificada (PWM) - Tecnologia True RMS - Fator de potência: 0,5 - Tri volt automático - 6 tomadas de saída - Protetor telefônico - Sinalização sonora e visual com 2 leds multifunção - Microprocessado - Filtro de linha - Proteção contra surtos, sub e sobretensão e desligamento automático - Power check - Battery save - Regulação on-line _OBS: - Novo Padrão Brasileiro de Tomadas Garantia 12 meses de garantia.	5,00	UN	760,00	3.800,00

61	31459	NOTEBOOK CORE I-5 Processador Core™ i5 5ª Geração 5200U. Velocidade 2.2 GHz with Turbo Boost up to 2.7 GHz. Memória Cache3 MB L3 cache. Driver LêCDDVD GravaDVD CD Tela Tipo de monitor LED LCDTFTAlto Brilho Acer ComfyView LED-backlit TFT LCD. Polegadas 15,6 " Resolução1366 x 768. Memória Capacidade4 GB Barramento da memória DDR3L. Clock da memória1600 MHz. HDD Capacidade 500 GB Sistema Operacional Modelo Windows 8.1 Conexão HDMI Sim Bluetooth 4.0 Touchpad Touchpad Multitoque; (Movimento circular, rolamento de página, zoom, mudança de página). Webcam Sim Acer Cristal Eye HD webcam com resolução de 1280 x 720. Leitor de cartões sim Leitor SD™ Card. Placa wireless Sim Acer InviLink™ Nplify™ 802.11b/g/n Wi-Fi CERTIFIED™. Placa de vídeo Modelo Intel® HD Graphics. Som Audio de Alta Definição; Dois alto-falantes estéreo. Softwares inclusos Bateria recarregável. FonteBivolt. Bateria TipoBateria de 6 células (5000 mAh). Duração da bateria Aproximadamente 7 horas de uso. Conexões 1 - Conexões USB 3.0; 2 - Conexões USB 2.0; 1 - Saída para Headphone/alto- falante; 1 - Entrada para cabo de energia; 1 - Entrada HDMI; 1 - Conexão Ethernet (RJ-45); 1 - Saída VGA. Peso aproximado Peso do produto2,5 kg, Cor Preto.	6,00	UN	2.630,00	15.780,00
62	31464	PAINEL DIVISOR Painel - Confeccionado em MDP, revestido por material melamínico de baixa pressão (BP) espessura de 15mm, com cantos arredondados de forma ergonômica com fita de bordo PVC de 0,5mm de espessura colada pelo sistema HOT- MELT , sua fixação é feita por 02 suportes em “L” em Ferro Chato 1”x3x16 e parafusos auto-atarrachantes. - Toda a estrutura metálica possui tratamento antiferrugem à base de imersão em banhos de fosfato e acabamento em tinta (Epóxi), Pintura da estrutura metálica com tinta em pó híbrida eletrostática, polimerizada em estufa a 220°C, com espessura mínima de camada de 40 mícrons. - Medidas Finais Largura – 1200mm Espessura – 15mm Altura – 400mm Cor Platina.	6,00	UN	135,00	810,00
63	31515	PLACAS DE TATAME EM EVA placas de tatame em EVA (etil vinil acetato) de encaixe nas medidas de 100cm x 100cm x 20mm, multicolorido, antiderrapante, com película texturizada e siliconada e bordas de acabamento.	50,00	UN	112,00	5.600,00
64	14878	POLTRONA c/ relax tecido gomado. Assento e encosto confeccionado com compensado multilaminado de 12 mm de espessura, moldado anatomicamente, estofado com espuma injetada de densidade 45 kg/m³ flexível de alta residência, borda frontal do assento curvada encosto tipo alto espuma ecológica isenta de CFC bordas de PVC com tecido na cor azul com costuras em forma de reta vertical. Braços injetado com junção confeccionado em chapa de aço 3/16, com junção fixada no encosto através de parafusos sextavados fixados nas porcas garras sistema de reclinação. Pistão : acionado através de um " botão sistema de regulagem a gás. Aranha: confeccionado com tubo redondo 1" 1/2 chapa 14. Parte estofada do encosto traseiro com no mínimo 45cm de altura.	50,00	UN	587,00	29.350,00
65	31446	PROJETOR MULTIMIDIA Sistema de Projeção: DLP - Resolução: 800 X 600 SVGA - ANSI Lumens: 2.800 ANSI -	4,00	UN	2.480,00	9.920,00

		Contraste: 2.800:1 - Tecnologia 3D - Conexões HDMI - Zoom: 1.1x - Taxa de Ruído Sonoro: DB 35- Som: 2W Stereo
66	31771	PUF ESTOFADO Redondo e colorido em kourino, nas medidas 37 cm de comprimento x 37 cm de largura x 42 cm de altura.	6,00	UN	57,00	342,00
67	30340	PURIFICADOR DE ÁGUA Gelada Suficiente para 25 Pessoas Armazenamento de Água Gelada e natural 2 Litros, Medidas Total A 39,5 cm, L 30,5 cm, P 37,0 cm, cores Disponíveis Temperatura Média da Saída de Água 8°C Vida Útil do Elemento Filtrante 4.000 Litros Capacidade de Refrigeração e de 3,6 Litros/Hora COM Ambiente A 32°C e Água A 27°C Temperatura Ambiente Min. e Max de Trabalho 5°C A 42°C Pressão Mín. e Max. Da Rede Hidráulica 3 A 40 MCA Metros de Coluna de Água (0.029 A 0.392 MPA), Peso Liquido, 12,5 KG, Tensão 127V ou 220V-60HZ, Consumo 100W. de parede	5,00	UN	1.560,00	7.800,00
68	31461	RACK PARA SERVIÇO PADRÃO 19`` Descrição: Rack Gabinete para cabeamento estruturado com dimensões: 600x800 (LxP), CFC tabela. Disponível 44 US, produto diferenciado, porta de vidro temperado, pintura micro epóxi na cor preta RAL 9004, grau de proteção IP 20 e carga estática de 800kg. Características: atende as especificações ANSI/EIA RS-310, IEC 297-2, DIN 41494 PARTES 1-7, Porta frontal totalmente desmontável, Porta frontal reversível em vidro temperado 4mm, com frisos vermelhos, fechadura tipo cilindro, Porta traseira em aço com chave, Estrutura em aço 2,0 mm, Laterais com fecho rápido, com opção de utilização de fechadura tipo cilindro, planos frontal e traseiro galvanizados e identificados com numeração em Us, as principais peças do rack possuem terminais de aterramento, Entrada e saída de cabos teto ou pela base do rack, Teto com preparação para instalação de ventiladores, Acompanha conjunto com quatro pés niveladores e quatro rodas, sendo duas delas com trava, base soleira para acomodação de cabos, Acompanha 1 par de guias verticais somente como o código 65300115, demais racks compatíveis somente com anéis guia. Com 2 bandejas, 2 Calhas de 8 tomadas, 2 Guias para cabos, 30 parafusos e 30 Porta Gaiola.	1,00	UN	3.450,00	3.450,00
69	18779	SUPORTE PARA CPU Ajustável para CPU, No-break, Estabilizador com sistema de rodízios que facilitam para mudanças de locais, largura ajustável, design moderno, alta eficiência, na cor preta material em PVC, Carrinho para CPU/ATX/No-Breaks; Largura ajustável (150mm até 230mm); • Capacidade máxima de carga: 20Kg. Peso: 0,550 Kg. Altura: 10,5 Cm. Largura: 31 Cm. Profundidade: 20 Cm.	15,00	UN	76,50	1.147,50
70	31451	SWITCH 24 PORTAS 10/100 Switch 10/100 RECURSOS DO HARDWARE Padrões e Protocolos IEEE 802.3, 802.3u, 802.3x, CSMA/CD, TCP/IP Interface24 portas RJ45 de Auto-Negociação 10/100Mbps (Auto MDI / MDIX) Rede de Mídia10Base-T: 100Base-Tx: Largura de Banda de Backup4.8Gbps Fonte de alimentação externa100-240V CA, 50/60Hz Indicador LEDLigado, Link/Ativo, 100 Mbps Consumo de Energia Maximum: 53W (220V/50Hz) DESEMPENHO Switching Capacity 4.8 Gbps, Tabela de MAC Address8K Buffer Memory2Mb Taxa de Encaminhamento de Pacotes 3.57Mpps.	12,00	UN	530,00	6.360,00
71	31452	SWITCH 24 PORTAS 10/100/1000 Switch 10/100/1000 Recursos do Hardware Padrões e Protocolos: IEEE 802.3i, IEEE	5,00	UN	690,00	3.450,00

		802.3u, IEEE 802.3ab, IEEE 802.3x Interface: 24 Portas RJ45 Auto-sensíveis 10/100/1000 Mbps com Auto Negociação (Auto MDI / MDIX) Capacidade de comutação: 48 Gbps, Fonte de alimentação externa: 100-240V CA, 50/60Hz Fonte de Alimentação: 100-240VAC, 50/60Hz, Rede de Mídia: 10Base-T: UTP cabo categoria 3, 4, 5 (máximo 100m), EIA/TIA-568 100U STP (máximo 100m), 100Base-Tx: UTP cabo categoria 5, 5e (máximo 100m) EIA/TIA-568 100U STP (máximo 100m), 1000Base-T: UTP cabo categoria 5, 5e (máximo 100m) Desempenho Switching Capacity: 48Gbps Tabela de MAC Address: 8K Taxa de Encaminhamento de Pacotes: 35.7Mpps Jumbo Frame: 10KB, Switch Gigabit de mesa ou montável em rack de 24 portas Cabo de alimentação.
72	31453	TELEVISOR LED 42" TV 42 Pol. Full HD LED, Full HD A resolução Full HD proporciona excelente qualidade de imagem com maior nitidez, clareza e definição. Smart Móbile Link Conveniência: - Ajuste formato tela: 4:3, 16:9, Pelo Programa, Zoom, Zoom 2, Just Scan, Cinema Zoom - Modos de Imagem: Vivo, Padrão, Eco, Cinema, Torcida, Game, isf Expert 1, isf Expert 2 - Temperatura de cor (ACC): quente, médio, frio - Outros ajustes margem: contraste, brilho, cor, nitidez - Modos de áudio: Padrão, Músicas, Cinema, Torcida, Jogos, Configurações do usuário - Ajustes de áudio: Balanço/ Otimizador de Som - Relógio: Ligar – Desligar TV / Função Soneca - Bloqueio de teclas / Canais / Entradas - Closed Caption / Função Mute - Smart Energy Saving - Simplink: controla outros aparelhos compatíveis com a função, através do controle remoto da TV - Clear Voice II - Virtual Surround - Dolly Digital Decoder Tamanho da tela 42" Full HD sim Conversor para TV digital integrado sim Estéreo Sim Função SAP Sim Entrada USB 1, Entrada HDMI 2, Controle remoto Sim, Conexões - 1 Entrada vídeo componente (traseira) - 2 Entradas áudio e vídeo (1 conjugada) - 2 Entradas HDMI (1 lateral com suporte a MHL / 1 traseira) - 1 Saída de áudio digital (óptica) - 1 Entrada USB (lateral) - 1 Entrada RF para TV a Cabo - 1 Entrada RF para TV Aberta (Digital e Analógico).	6,00	UN	2.370,00	14.220,00
73	31512	TRAVESSEIRO ANTI SUFOCANTE travesseiro anti sufocante com capa, anti alérgico com poros que permitem a circlação do ar durante o sono do bebê, 100% algodão e espuma. medidas: 30cm x 40cm x 5cm	20,00	UN	27,00	540,00
74	31513	TRAVESSEIRO ANTIALÉRGICO travesseiro antialérgico, revestimento 100% algodão, enchimento 100%fibra poliéster. medidas: 30cm x 40cm x 5cm	24,00	UN	26,00	624,00
75	31456	VENTILADOR 30 CM Características Peso aproximado (Kg) 1,43 Dimensões aproximadas cm (A x L x P)48 x 34 x 27 Itens inclusos1 Ventilador 30 cm, 1 Manual do Produto Especificações técnicas Outras especificações• 30cm de hélice: Desenvolvida para garantir maior distribuição do ar. • Grade adequada às normas de segurança: Garante que não ocorra contato direto com a hélice. • Prático controle de inclinação vertical: Muito mais facilidade para ajustar. • Grande vazão de ar e silencioso: Maior fluxo de ar no ambiente com baixo ruído. • 3 velocidades: Permite controlar a intensidade de ar no ambiente: suave, média ou alta. Design exclusivo: Consumo médio (KW/h)0.05 Número de velocidades 3 Possui regulagem de altura Não Número de hélices	10,00	UN	120,00	1.200,00

		3 Potência (W)50 Grade removível Sim Inclinação vertical ajustável Sim Diâmetro (cm)30 Tipo de produto para mesa Fornecedor.
76	31457	VENTILADOR PEDESTAL 50 CM Ventilador de Coluna 50 cm • Hélice de 50 cm. • 3 velocidades + oscilar. • Grade Segura. • Design nacional exclusivo. • Altura regulável. • Grande vazão de ar. • Super silencioso. • Grade desmontável. 50 cm de hélice: desenvolvida para garantir maior distribuição do ar, mesmo em ambientes mais fechados. 3 velocidades + Oscilação horizontal: maior potência e melhor distribuição do ar no ambiente. Exclusivo sistema de inclinação com 2 posições: permite incline o ventilador apenas pressionando e soltando um botão. Grade extremamente segura: com aletas mais fechadas, e adequada às normas internacionais de segurança, garantindo que não ocorra o contato direto com a hélice. Base de 2,8kg: garante maior estabilidade e segurança. Grade desmontável e lavável: facilidade na hora da limpeza. Design nacional exclusivo; moderno e refinado, acrescenta requinte ao ambiente. Regulagem de altura. Baixo consumo de energia. Super silencioso. Grande vazão de ar.	10,00	UN	260,00	2.600,00
TOTAL						407.186,50

3. ENTREGA: PRAZO, LOCAL, ENTREGA e GARANTIA

3.1. O objeto desta licitação, deverá ser entregue (sem ônus de entrega), no horário de atendimento da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.

3.2. A empresa vencedora deverá atender as solicitações da Secretaria de Administração e Finanças/Departamento de Compras, no prazo máximo de 08 (oito) dias, contados a partir do momento de recebimento da requisição de compras de produtos.

3.3. A garantia do objeto deverá atender às exigências de qualidade, observadas os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial – ABNT, INMETRO, etc. – atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições do art. 39, inciso VIII da Lei n° 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

3.4. O Departamento de Compras e Licitações não receberá os produtos se no momento da entrega não estiverem de acordo com a requisição de compras.

3.5. Comprovado que o produto fornecido não corresponde às especificações constantes na proposta ou apresente algum defeito, será o mesmo devolvido ao contratado, obrigando-se este a substituí-lo no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sem qualquer ônus para a Administração e sem prejuízo das sanções previstas no presente edital.

4. OUTRAS PRESCRIÇÕES

Na entrega ou execução serão verificadas quantidades e especificações descritas neste anexo e demais documentos equivalentes ao presente certame.

SERÃO DESCLASSIFICADAS AS EMPRESAS QUE:

ALTERAREM AS ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS DESCRITOS NESTE ANEXO;

NÃO APRESENTAREM A MARCA OU PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS/SERVIÇOS OFERTADOS, CONFORME SOLICITADO NO ITEM 5 DO EDITAL.

ANEXO II - (MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS)

REGISTRO DE PREÇOS - ATA Nº .......

PREGÃO Nº 025/2016

Aos ......... dias do mês de do ano de dois mil e dezesseis, o Município de Dois Vizinhos, inscrito no CNPJ/MF

sob o nº 76.205.640/0001-08, com sede na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx xx Xxx, 000 - xxxxxx, doravante denominado Prefeitura, representado pelo seu Prefeito Municipal, senhor Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e do Decreto Municipal nº 7999/2010, em face da classificação das propostas apresentada no Pregão Presencial nº 025/2016, por deliberação do Pregoeiro, devidamente homologada e publicada no jornal Oficial do Município de Dois Vizinhos, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar, observadas as condições do Edital que rege o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem.

................................................, sediada na ..............................., nº......., na cidade de ................., Estado do ,

inscrita no CNPJ sob o nº ............................ e Inscrição Estadual sob o nº..................., doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu responsável legal o Sr. ............................., portador do RG nº

.......................... e do CPF nº ........................

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E DE ÁUDIO E

VÍDEO – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, por um período de 12 (doze) meses, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.

Tabela

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Os preços dos produtos estão registrados na tabela acima, perfazendo um total de R$ ...........( ).

Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a Detentora da Ata, ficando- lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do § 4º do artigo 15, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de preços terá a duração de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORNECIMENTO

O fornecimento dos produtos obedecerá à conveniência e as necessidades da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do Departamento de Compras e Licitações, efetuará seus pedidos a Detentora da Ata através de Requisição de Compra, mediante comprovante de recebimento, o qual deverá conter no mínimo:

a) número da Ata;

b) número da Licitação;

b) identificação da empresa;

c) número do item e descrição;

d) quantidade;

d) valor constante da Ata;

e) data

f) nome e assinatura do solicitante.

Os produtos deverão atender rigorosamente as especificações exigidas pela Prefeitura.

CLÁUSULA QUINTA –ENTREGA: PRAZO, LOCAL e GARANTIA

O objeto desta licitação, deverá ser entregue (sem ônus de entrega), no horário de atendimento da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.

A empresa vencedora deverá atender as solicitações da Secretaria de Administração e Finanças/Departamento de Compras, no prazo máximo de 08 (oito) dias, contados a partir do momento de recebimento da requisição de compras de produtos.

A garantia do objeto deverá atender às exigências de qualidade, observadas os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial – ABNT, INMETRO, etc. – atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições do art. 39, inciso VIII da Lei n° 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

O Departamento de Compras e Licitações não receberá os produtos se no momento da entrega não estiverem de acordo com a requisição de compras.

Comprovado que o produto fornecido não corresponde às especificações constantes na proposta ou apresente algum defeito, será o mesmo devolvido ao contratado, obrigando-se este a substituí-lo no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sem qualquer ônus para a Administração e sem prejuízo das sanções previstas no presente edital.

CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega do objeto, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pela Administração, e acompanhado da respectiva Nota Fiscal, FGTS e INSS.

O respectivo pagamento somente será efetuado após efetivo cumprimento das obrigações assumidas decorrentes da contratação, em especial ao art. 55, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.

As notas fiscais deverão ser entregues no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.

As notas fiscais, após aceitas pelo Departamento de Compras e Licitações, serão encaminhadas ao Setor empenho para providências e posterior pagamento.

O faturamento deverá ser feito através de nota fiscal da empresa que participou da licitação e deverá conter:

A modalidade e o número da Licitação;

O número da Ata e da Requisição de Xxxxxxx;

Se a empresa for optante do Simples Nacional, deverá constar na Nota Fiscal.

A data para entrega das Notas Fiscais será até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, após esta data, deverão ser encaminhadas a partir do primeiro dia do mês subsequente.

O município receberá apenas notas fiscais emitidas eletronicamente, conforme legislação vigente, exceto para prestação de serviços.

As empresas com sede em outros Estados que ainda não se adequaram ao sistema de Notas eletrônicas, poderão emiti-las conforme legislação vigente no Estado sede.

As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas e seu vencimento ocorrerá 15 (quinze) dias após a data da sua reapresentação.

Poderá a Prefeitura sustar o pagamento de qualquer fatura no caso de inadimplemento da CONTRATADA relativamente à execução do contrato, recaindo sobre a mesma as penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da presente licitação ocorrerão por conta dos recursos constantes na Lei Orçamentária vigente.

DOTAÇÕES
Exercício da despesa	Conta da despesa	Funcional programática	Destinação de recurso
2016	01510	06.001.04.122.0003.2044	00000

Em exercícios futuros, correspondentes à vigência do contrato, a despesa ocorrerá à conta de dotações orçamentárias próprias para atendimento de despesas da mesma natureza.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO

Caberá ao(a) Sr(a) ............................(*) portador(a) do RG sob nº ................ e inscrito(a) no CPF/MF sob nº ,

representante da CONTRATADA, a responsabilizar-se por: (* nome indicado no termo de indicação do responsável)

Garantir o cumprimento das atividades, de acordo com as diretrizes estabelecidas para sua realização.

Reportar-se ao fiscal de contrato quando necessário, adotando as providências pertinentes para a correção das falhas detectadas.

Fica credenciado pela Administração do Município, para fiscalização do contrato, bem como prestar toda assistência e orientação que se fizerem necessárias, o servidor: Xxxxxx Xxxxxxxx, Fone (00) 0000 0000, junto ao representante da CONTRATADA, solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas, as quais, se não sanadas no prazo estabelecido, serão objeto de comunicação oficial à CONTRATADA, para aplicação das penalidades cabíveis.

A fiscalização para cumprimento da presente Ata, por parte da Prefeitura, poderá ser alterada, a qualquer tempo, mediante autorização da Prefeitura e posterior comunicação à CONTRATADA.

CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO DOS PREÇOS

O Departamento de Compras e Licitações, na qualidade de gerenciador da Ata de Registro de Preços, monitorará, pelo menos trimestralmente, os preços dos produtos e avaliará o mercado constantemente, podendo rever os preços registrados a qualquer tempo, convocando os fornecedores para negociar os valores nos termos do art.17 do Decreto 7892/2013, combinado com o disposto no art. 65 da Lei 8.666/93.

Os preços registrados serão confrontados periodicamente, verificando a compatibilidade com os praticados no mercado e assim controlados pela Administração.

A Administração Municipal, no caso de comprovação dos preços registrados serem maiores que os vigentes no mercado, convocará (ao) o(s) signatário(s) da Ata de Registro de Preços para promover a renegociação dos preços de forma a torná-los compatíveis com os de mercado.

Em caso de recusa do(s) signatário(s) da Ata em aceitar a renegociação, o Município procederá a aquisição do(s) item(ns) por outros meios, respeitando o disposto na legislação.

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA ATA

A Ata poderá ser cancelada de pleno direito total ou parcialmente, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, sem que a CONTRATADA assista o direito a qualquer indenização, se esta:

Falir, entrar em concordata ou ocorrer dissolução da sociedade.

Sem justa causa, e prévia comunicação à Prefeitura, suspender a execução dos serviços. Infringir qualquer cláusula desta Ata e/ou da Lei Federal nº 8.666/93.

Não cumprir ou cumprir irregularmente as cláusulas desta Ata, especificações ou prazos.

Recusar a redução do preço ao nível dos praticados no mercado, conforme Decreto Municipal nº 7999/2010. O cancelamento do Registro de Preços poderá ainda ocorrer quando houver:

a) Alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do objeto contratado.

b) Caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditivo da execução do Contrato.

c) Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pela Prefeitura.

d) Pelo atraso superior a 90 (noventa) dias do pagamento devido pela Prefeitura, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado a CONTRATADA o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação, caso em que sua decisão deverá ser comunicada por escrito à Administração Municipal.

A solicitação da CONTRATADA, para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultado à Prefeitura a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, caso não aceitas as razões do pedido.

A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos nesta cláusula, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao respectivo processo administrativo.

No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da CONTRATADA, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço registrado.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

A recusa da licitante vencedora em retirar e devolver devidamente assinada a Ata de Registro de Preços importará na aplicação de multa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor constante da proposta, nos itens que forem objeto de registro. A recusa se configura a partir do 5º (quinto) dia da data da notificação para retirada e devolução devidamente assinada.

O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar no fornecimento do objeto adquirido, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantindo o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a administração, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Pela inexecução total ou parcial do contrato ou instrumento equivalente e pelo descumprimento das normas e legislação pertinentes à execução do objeto contratual que acarrete a rescisão do contrato ou instrumento equivalente, a Prefeitura do Município de Dois Vizinhos, poderá, ainda, garantida a prévia defesa, aplicar à empresa contratada as sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato.

A aplicação das sanções administrativas não exclui a responsabilização do licitante por eventuais perdas e danos causados ao Município de Dois Vizinhos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

Para as questões decorrentes da execução deste instrumento que não possam ser dirimidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Dois Vizinhos, com preferência expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A execução do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios de teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso XII, do art. 55, do mesmo diploma legal.

Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe todos os seus dispositivos, o edital do Pregão Presencial nº 025/2016 e a proposta da detentora da Ata conforme estabelece a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, naquilo que não contrariar as presentes disposições.

A Detentora da Ata deverá manter, enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial nº 025/2016.

Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Prefeito do Município de Dois Vizinhos, e pelo Sr , qualificado preambularmente, representando a Detentora

da Ata e testemunhas.

Dois Vizinhos, ..... de de 2016.

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Prefeito

Razão Social da Empresa Detentora da Ata (NOME)

Representante Legal

Testemunhas:

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

FORA DOS ENVELOPES 01 e 02, JUNTO COM O CREDENCIAMENTO

À Comissão de Licitações

À

Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná Ref.: PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2016

A empresa..............................................., estabelecida..........................................................inscrita no CNPJ sob o nº

...............................................................declara, sob as penas da Xxx, conhecer e aceitar as condições constantes deste Pregão e seus anexos, e que atendemos plenamente aos requisitos necessários para habilitação e proposta e declaramos que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002.

..............................., de 2016.

Assinatura do Responsável Legal da empresa

(assinatura com firma reconhecida em cartório)

Carimbo do CNPJ da empresa

(*) NOTA: DOCUMENTO OBRIGATÓRIO - APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES 01 E 02, NO INÍCIO DA SESSÃO.

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE NO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

(Modelo de declaração)

RAZÃO SOCIAL:

CNPJ:

Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666/93, acrescido pela Lei n.º 9.854/99, que não empregamos menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menores de 16 (dezesseis) anos.

Ressalva ainda, que, caso empregue menores na condição de aprendiz (a partir de 14 anos, deverá informar tal situação no mesmo documento).

Dois Vizinhos, ......................... de de 2016.

Assinatura do Responsável Legal da empresa

Carimbo do CNPJ da empresa

NOTA(*): DOCUMENTO OBRIGATÓRIO – APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE 2 - HABILITAÇÃO

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

(Modelo de declaração)

À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

A empresa .................................................................................................... inscrita no

CNPJ...........................................................estabelecida na declara, sob as penas da

lei, que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Por ser expressão de verdade, firmamos o presente.

         , em     de             de 2016.

Assinatura do Responsável Legal da empresa

Carimbo do CNPJ da empresa

NOTA(*): DOCUMENTO OBRIGATÓRIO – APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE 2 - HABILITAÇÃO

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL E DADOS SOBRE A EMPRESA

(Modelo de declaração)

À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente dos procedimentos licitatórios, instaurados por este Município, que o(a) responsável legal da empresa é o(a) Sr.(a)

                 , Portador(a) do RG nº    

               .

Declaramos ainda outros dados da empresa:

NOME DA FANTASIA: ..............................................................

RAMO DE ATIVIDADE Nº: ......................................................

INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: ....................................................

INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº: ...................................................

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

e CPF nº

            ,     /        , de 2016.

Assinatura do Responsável Legal da Empresa

Carimbo do CNPJ da empresa

NOTA(*): DOCUMENTO OBRIGATÓRIO – APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE 2 - HABILITAÇÃO

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE QUE NENHUM SÓCIO EXERCE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

(Modelo)

DENTRO DO ENVELOPE 02, HABILITAÇÃO

À Comissão de Licitações

À

Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná. Ref.: PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2016

Eu (NOME do responsável legal ou titular da pessoa jurídica) declaro para os devidos fins que NENHUM sócio da (razão social da proponente/empresa) exerce cargo ou função pública impeditiva de relacionamento comercial com a Administração Pública

.............................................................................., ........, de 2016

Local e Data

Assinatura do Responsável Legal da empresa

Carimbo do CNPJ da empresa

(*) NOTA: DOCUMENTO OBRIGATÓRIO - APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE 02, NO INÍCIO DA SESSÃO.

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE

(modelo)

DENTRO DO ENVELOPE 02, HABILITAÇÃO

À Comissão de Licitações

À

Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná. Ref.: PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2016

Declaração de que a empresa RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA não contratará empregados com incompatibilidade com as autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direção ou de assessoramento até o terceiro grau, na forma da Súmula Vinculante nº 013 do STF (Supremo Tribunal Federal).

.............................................................................., ........, de 2016

Local e Data

Assinatura do Responsável Legal da empresa

Carimbo do CNPJ da empresa

(*) NOTA: DOCUMENTO OBRIGATÓRIO - APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE 02, NO INÍCIO DA SESSÃO.

XXXXX XX DECLARAÇÃO DE FORNECEDOR

DENTRO DO ENVELOPE 02, HABILITAÇÃO

À Comissão de Licitações

À

Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná Ref.: PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2016

Declaro para os devidos fins que em caso de qualquer comunicação futura referente e este processo licitatório, bem como em caso de eventual contratação, concordo que seja encaminhado para o seguinte endereço:

E-mail:

Telefone: ( )

Caso altere o citado e-mail ou telefone comprometo-me em protocolizar pedido de alteração junto ao Sistema de Protocolo deste Município, sob pena de ser considerado como intimado nos dados anteriormente fornecidos.

.............................................................................., ........, de 2016.

Local e Data

Assinatura do Responsável Legal da empresa

Carimbo do CNPJ da empresa

(*) NOTA: DOCUMENTO OBRIGATÓRIO - APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE 02, NO INÍCIO DA SESSÃO.

ANEXO X

TERMO DE INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Por este instrumento, a empresa                    ,inscrita no CNPJ/MF nº        , com sede à

               , fone:     , nomeia e constitui o senhor(a)

                         , portador(a) do CPF/MF sob n.º                      , para ser o(a) responsável para acompanhar a execução da Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Presencial n.º 025/2016 bem como todos os atos necessários ao cumprimento das obrigações contidas no instrumento convocatório, seus Anexos e na Ata de Registro de Preços.

Dois Vizinhos, de 2016

Responsável legal da empresa

Carimbo do CNPJ

NOTA(*): DOCUMENTO OBRIGATÓRIO, deverá ser apresentado dentro do ENVELOPE 02.