TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2021
PROCESSO Nº. 12610021.002365/2021-91.
ASSUNTO: Publicação de anúncio na Revista Mercado e Eventos. INTERESSADO: EMPROTUR
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2021
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos.
OBJETO: Contratação direta de empresa EDITORA MERCADO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 30.747.157/0001-46, para publicação de anúncio do estado do Rio Grande do Norte na edição da Revista M&E Brasil.
MÍDIA IMPRESSA:
a) Revista M&E - Especial FIT/BUE Idioma: Espanhol
Local: Buenos Aires - La Rural
Circulação: de 4 a 7 de Dezembro 2021 Fechamento com material: 18/11/2021
b) Revista M&E - Especial BTL/Lisboa Idioma: Português
Local: Lisboa - FIL
Circulação: 16 a 20 de Março de 2022 Fechamento com material: 25/02/2022
JUSTIFICATIVA: Considerando que o turismo é classificado como uma atividade econômica fundamental para qualquer país ou região que possua elementos naturais, sociais e culturais que sejam atrativos para visitação de outros indivíduos, levando-os além de meros espectadores, pois suas motivações e a busca constante por experiências são a chave para a definição das estratégias de planejamento, promoção e divulgação dos destinos.
Com o avanço da crise sanitária, provocada pela pandemia da COVID-19, o turismo foi o primeiro setor diretamente impactado e será um dos últimos a ter sua normalidade de negócios retomada. Desde o final de março de 2020, a maioria dos estabelecimentos de turismo e serviços relacionados ao setor foram fechados por decreto e por falta de clientes, impactando diretamente a economia do RN.
Com a maioria dos negócios locais voltados para o turismo sob a ameaça de encerramento (80% dos negócios locais estão inseguros quanto a sua permanência e/ou sobrevivência no setor em 2020), pesquisas realizadas desde o início do período de isolamento social no RN pelo setor de Inteligência de
Dados da Empresa Potiguar de Promoção Turística – EMPROTUR, apontam a queda no faturamento mensal de 75%, de cerca de 80% dos estabelecimentos e serviços turísticos no Estado. Também é preocupante o risco de perda definitiva de 30% das vagas formais de trabalho no turismo do RN, setor que corresponde a cerca de 9% do PIB do Estado, seguindo a tendência de impacto do PIB nacional e mundial.
As ações no Estado do Rio Grande do Norte, nos últimos anos, eram norteadas pelo Planejamento Estratégico e Marketing Turístico do RN, elaborado em 2017. O plano foi orientador das ações realizadas pelos órgãos de turismo, com indicação de mercados prioritários e estratégias. Toda esta mudança provocada pela pandemia no mundo, gerou a necessidade de adaptação do planejamento do setor de turismo e definição de novas e eficazes estratégias.
Desta maneira, a SETUR, EMPROTUR, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e a entidades do trade turístico elaboram o Plano de Retomada do Turismo do Rio Grande do Norte (disponível no link: xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxxx-xx-Xxxxxxxx-Xxxxxxx-xx-XX-Xxxxxx-00- Revisao-Final.pdf), inserindo itens relacionados aos protocolos de segurança sanitária, revisados pelo órgão de vigilância sanitária, bem como as estratégias de promoção turística a serem implantadas a curto, médio e longo prazo. Vale destacar que na construção coletiva do Plano houve apresentação e discussão com os diversos atores do turismo potiguar.
É necessário que se demonstre e se recupere a confiança do turista internacional em viajar para o Rio Grande do Norte, para consolidar e aumentar o número de turistas e sua permanência no Estado do RN, apoiar o trade turístico potiguar, captar eventos que gerem fluxo turístico para o RN e divulgar as ações criadas para a segurança sanitária da população e dos visitantes.
Dentro desta perspectiva e visando garantir a realização de elevados protocolos sanitários nos estabelecimentos é o que levou o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a criar o selo "Turismo Mais Protegido". Numa iniciativa conjunta da SETUR/RN, EMPROTUR, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e a entidades do trade turístico, o selo busca fortalecer a confiança dos viajantes, além de apresentar empresas e serviços empenhados em resguardar a saúde e a segurança de turistas e moradores.
Construído com base em estudos e padrões sanitários recomendados nacional e internacionalmente, o selo surge dentro de uma plataforma digital já disponível on-line no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Os viajantes poderão conhecer as empresas credenciadas com base no destino de seu interesse e preparar um roteiro seguro para sua visita ao Rio Grande do Norte. Os prestadores de serviços turísticos, por sua vez, precisam se adequar ao protocolo, se cadastrar via e-mail para obterem o selo e utilizarem o site como forma de divulgação.
O selo Turismo Mais Protegido é uma ação voluntária e focada em abraçar os segmentos do setor turístico potiguar. A estratégia se uniu ao momento em que o Rio Grande do Norte se consagrou como o primeiro Estado no Brasil a receber o selo global de segurança para viagens, o Travel Safe Stamp, promovido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e com respaldo da Organização Mundial do Turismo.
Neste contexto, foram priorizadas algumas ações que irão contribuir para a retomada do turismo potiguar, nos mercados: interno, regional, nacional e internacional. As atividades foram organizadas por haver uma relação entre si, por otimizar os recursos e por impactarem diretamente a cadeia produtiva.
Diante do exposto, realizar ações de divulgação no mercado internacional tem como objetivo promover a continuidade na retomada das atividades econômicas impactadas, trazendo como resultado o fomento da demanda turística pós-pandemia, minimizando os impactos sofridos atualmente pela suspensão do setor e divulgando as medidas sanitárias implementadas na cadeia produtiva turística. Tais ações impactam diretamente na previsão de receitas para o Estado bem como de geração de emprego e renda.
A indústria do turismo entende este um momento estratégico para reconexão, e promoção de destinos turísticos no mercado internacional. Tendo em vista que a o avanço da vacinação e a reabertura de fronteiras internacionais, a comunicação com este público tornou-se prioritária.
Diante do exposto, o anúncio do Rio Grande do Norte torna-se estratégico, uma vez que divulgará o Estado para os leitores da Revista Mercado e Eventos, em sua edição com foco no público internacional, divulgando o estado como destino seguro, uma vez que foi o primeiro do Brasil a receber o selo “Safe Travels”, concedido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), e ter lançado o selo local “Turismo + Protegido, que capacitou os trabalhadores que atuam direta e indiretamente com a
atividade turística no RN, por meio do Sistema Fecomércio. Além de apresentar diretamente ao consumidor final os diversos atrativos turísticos do Estado com infraestrutura para recebê-los, cumprindo todos os protocolos sanitários vigentes e atraindo a demanda reprimida de turistas internacionais.
VALOR GLOBAL: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA | |
De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2021, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada. | |
Projeto de atividade | 302901 - Campanhas de marketing turístico no âmbito internacional |
Elemento de Despesa: | 33.90.39.88 - Serviços de publicidade e propaganda |
Fonte de Recurso: | 121 - Cota parte royalties |
Valor: | R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) |
FUNDAMENTO LEGAL: art. 30, da Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 (Estatuto das Estatais) e em consonância com o Regulamento Interno de Licitações – RIL.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: A Gestão do contrato será realizada pela Gerência de Promoção Internacional da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empregada pública NAYARA XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Matrícula 219.044-3, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx conforme preconiza o art. 199 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR (xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX/xxxxx/XXX/XXX000000000000000.XXX)
CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A – EMPROTUR – CNPJ 10.202.792/0001-30.
CONTRATADA: Editora Mercado e Eventos LTDA. – CNPJ 30.747.157/0001-46
Natal/RN, 26 de novembro de 2021.
(Assinado Eletronicamente)
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Diretor Vice Presidente
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Diretor Vice- Presidente, em 26/11/2021, às 19:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 12176833 e o código CRC AFB83875.
42 Diário Oficial
RIO GRANDE DO NORTE
para o exercício de 2021, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.
Projeto de atividade 303001 - Campanhas de marketing turístico Elemento de Despesa: 33.90.39 - Serviços pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 100 - Recursos ordinários Valor: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: art. 30, inciso da Lei 13.303/2016, em sua redação atual. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: A Gestão do contrato será realiza- da pela Gerência de Promoção Internacional da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empregada pública Nayara Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Matrícula 219.044-3, CPF: 000.000.000-00, e-mail:
xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx, conforme preconiza o art. 199 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da E M P R O T U R
(xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX/xxxxx/XXX/XXX000000000000000.XXX) CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A - EMPROTUR - CNPJ nº 10.202.792/0001-30.
CONTRATADA: X. PASQUINI ORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS EIREL. - CNPJ 27.063.418/0001-02.
Natal/RN, 26 de novembro de 2021. XXXXX XXXXXXXX XXXX
Diretor Presidente
Termo de Inaplicabilidade de Licitação Nº 20/2021 Processo Número: 12610025.002690/2021-14
Assunto: Contratação de campanha de marketing cooperado - Decolar
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inaplicabilidade de Licitação, não resolvidas pelos meios admin- istrativos.
OBJETO: Contratação de empresa Decolar para execução de campanha de market- ing cooperativo.
JUSTIFICATIVA: O turismo é classificado como uma atividade econômica funda- mental para qualquer país ou região que possua elementos naturais, sociais cultur- ais que sejam atrativos para visitação de outros indivíduos, levando-os além de meros espectadores, pois suas motivações e a busca constante por experiências são a chave para a definição das estratégias de planejamento, promoção e divulgação dos destinos.
O Rio Grande do Norte é formado por 167 municípios. Seu potencial turístico está mapeado de acordo com suas principais atrações, que totalizam 79 municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, sendo dividido em 5 polos: Agreste/Trairí - formado pela região sudeste do Estado e que faz fronteira com a Paraíba; Costa das Dunas - formado por todo o litoral leste; Costa Branca - formado pelo litoral norte até a fron- teira com o Ceará e seguindo pelo interior do Estado; Serrano - formado pelas cidades da região oeste do Estado; e Seridó - formado pelas cidades ao centro-sul do Estado. Cada polo oferece surpresas de diferentes segmentos e experiências úni- cas aos seus visitantes, e fomentavam a economia local por meio da oferta de serviços disponibilizados nos destinos.
Entretanto, com o avanço da crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19, o turismo foi o primeiro setor diretamente impactado no cenário mundial e será um dos últimos a ter sua normalidade de negócios retomada. Com a disseminação da doença pelo país e sua chegada ao Estado, a partir do final de março de 2020, o iní- cio do isolamento social foi decretado, o que resultou no fechamento de grande parte dos estabelecimentos da cadeia produtiva do setor e afetou diretamente a economia do RN.
O impacto foi estendido para diversas áreas, devido ao distanciamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde, o que provocou uma redução brusca e acentuada da malha aérea no Estado (cerca de 90%), junto a previsão de reposição lenta ao longo do ano. E a estimativa de fluxo de passageiros represen- tará retrocesso de pelo menos 10 anos, ainda que se restaure o volume de embar- ques e desembarques de 2019 no segundo semestre de 2020.
Com mais da metade dos negócios locais voltados para o turismo sob a ameaça de encerramento, pesquisas realizadas desde o início do período de isolamento social no RN pelo setor de Inteligência de Dados da Empresa Potiguar de Promoção Turística - EMPROTUR, apontam a queda no faturamento mensal de 75%, de cerca de 80% dos estabelecimentos e serviços turísticos no Estado. Considerando que 80% dos negócios locais estão inseguros quanto a sua permanência e/ou sobre- vivência no setor em 2020. Também é preocupante o risco de perda definitiva de 30% das vagas formais de trabalho no turismo do RN, setor que corresponde a cerca de 9% do PIB do Estado, seguindo a tendência de impacto do PIB nacional e mundial.
Diversos estudos realizados no país, como a pesquisa "Pulso Turismo e a XXXXX- 00" realizado pelo TRVL LAB - laboratório de inteligência de mercado em viagens, e no mundo, e confirmado nas pesquisas disponibilizadas pela SETUR/EMPRO- TUR, apontam para uma retomada das viagens tendo como mola propulsora o tur- ismo regional, de distâncias de até 600 km com utilização do transporte rodoviário, com a prevalência do mercado doméstico, principalmente em função das restrições de emissores internacionais e baixa conectividade, provocada pela redução da ofer- ta de voos, já citada.
A mudança que a pandemia provocou no mundo, gerou a necessidade de reorgani- zação do planejamento do setor de turismo. As ações no estado do Rio Grande do Norte, nos últimos anos, eram norteadas pelo Planejamento Estratégico e Marketing Turístico do RN, elaborado em 2017, e que criou a campanha Tudo Começa Aqui. O plano foi orientador das ações realizadas pelos órgãos de turismo, com indicação de mercados prioritários e estratégias, mas, diante do novo cenário houve a neces- sidade de reavaliação do planejamento existente e definição de novas estratégias. Desta maneira, a SETUR/RN e EMPROTUR, em parceria com entidades do setor privado, elaboraram o Plano de Retomada do Turismo do Rio Grande do Norte (xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxxx-xx-Xxxxxxxx-Xxxxxxx- do-RN.pdf), que tem itens relacionados aos protocolos de segurança sanitária, revisados pelo órgão de vigilância sanitária, bem como as estratégias de promoção turística a serem implantadas a curto, médio e longo prazo. Vale destacar que na construção coletiva do Plano houve apresentação e discussão com os diversos atores do turismo potiguar, tanto em reuniões setoriais, como em instâncias de gov- ernanças, como Conselho Estadual de Turismo - Conetur e nos Conselhos Regionais dos cinco polos.
Deste modo, com qualidade dos atrativos, segurança do destino voltada para os pro-
tocolos sanitários vigentes e a divulgação dos destinos do Estado para o momento da retomada do Turismo pós-isolamento social, são elementos decisivos para a garantia de uma experiência gratificante ao turista, contribuindo diretamente para a consolidação da imagem dos destinos do RN voltados para segmentos como aven- tura, religioso, sol e praia, gastronômico e cultural. Nesse sentido, torna-se
ANO 89 EDIÇÃO Nº 15.064
necessário promover a dinamização do fluxo turístico no Rio Grande do Norte, por meio do estímulo ao turismo em âmbito regional e nacional, mercados vistos como estratégicos para a dinamização econômica e a recuperação dos grandes e pequenos agentes do setor formal e autônomo.
Dentro desta perspectiva e visando garantir ao turista a realização de elevados pro- tocolos sanitários nos estabelecimentos é o que levou o Governo do Rio Grande do Norte a criar o selo "Turismo Mais Protegido". Numa iniciativa conjunta da SETUR e EMPROTUR, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e a entidades do trade turístico, o selo busca fortalecer a confiança dos viajantes, além de apresen- tar empresas e serviços empenhados em resguardar a saúde e a segurança de turis- tas e moradores. A estratégia se uniu ao momento em que o Rio Grande do Norte se consagrou como o primeiro estado no Brasil a receber o selo global de segurança para viagens, o Travel Safe Stamp, promovido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e com respaldo da Organização Mundial do Turismo.
Neste contexto, a Emprotur priorizou ações que contribuirão para a retomada do turismo potiguar, visando a otimização de recursos e por impactarem a cadeia pro- dutiva a curto prazo. Assim, realizar uma campanha de Marketing Turístico Cooperado com a Decolar tem como objetivo promover a divulgação das poten- cialidades turísticas do Estado a nível nacional e trazer como resultado o aumento da demanda turística pós-pandemia, divulgar e apresentar aos agentes de viagens que trabalham com a Decolar, as medidas sanitárias implementadas na cadeia pro- dutiva do setor, a visibilidade dos destinos turísticos do RN, pelo alcance que a mídia digital possui e acompanhamento dos relatórios de informações e vendas.
BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS QUE RESULTARÃO DA CONTRATAÇÃO
Na busca por estratégias de marketing que otimizem os investimentos financeiros, um método eficiente é apostar em parcerias com concorrentes indiretos, ou seja, que não exercem a mesma atividade, mas trabalham com o mesmo público final, neste caso, turistas. Um trabalho de marketing cooperado, resulta na exposição da marca de uma empresa nas plataformas exclusivas de outras corporações. Assim os par- ceiros podem contar com o apoio e subsídio de seus fornecedores para desenvolver o seu negócio e alavancar vendas. Os fornecedores terão seus produtos melhor expostos, multiplicarão seus esforços de marketing e consequentemente alcançarão uma cobertura maior, com oportunidade de reforço das estratégias e destinos turís- ticos.
O marketing cooperado pode ser especialmente benéfico a promoção do estado Rio Grande do Norte, especialmente tendo em conta a relação entre os meios de hospedagem e operadores turísticos. Tendo em vista que a empresa Decolar é a maior agência de viagens online da América Latina presente em 21 países, dentre eles Brasil, Argentina e Estados Unidos.
Fundada em 1999, a Decolar, é a sexta maior empresa de turismo do mundo, sendo a plataforma on-line que traz as melhores experiências aos viajantes, com toda a informação que necessitam para consulta e compra de voos, hotéis, transporte e muito mais.
A proposta tem como enfoque:
Serviços de marketing digital no período de Validade dos serviços por 04 (quatro) meses, de Dezembro/2021 a Março de 2022;
Fomentar o aumento de vendas para o destino com ações que gerem benefícios dire- to na compra do cliente com 70% do foco no mercado Internacional e 30% nacional;
Decolar Display Search Ads | Resultados buscas Remarketing
Facebook Ads RMKT Banner Home Sponsor Newsletter
Landing Header Instagram Story |orgânico
Considerando que a principal competência da EMPROTUR é de promover e divul- gar o RN como destino turístico, a comunicação é uma das áreas estratégicas para atingir o objetivo almejado. O objetivo da contratação da plataforma é otimizar e dar celeridade no alcance às informações atualizadas aos players do mercado turís- tico, aos potenciais turistas, inclusive sobre as regras de segurança sanitária ado- tadas pelo destino nesse momento. Na era digital em que vivemos atualmente, com o aumento exponencial do uso de smartphones, torna-se muito importante qualquer empresa utilizar o e-mail como forma direta de comunicação. Nesse sentido, a informação e o conteúdo são fundamentais nas estratégias de marketing para deixar os clientes envolvidos e ligados à empresa (em modo amplo, o destino RN).
Deste modo, o serviço em tela, além de tornar o gasto da empresa mais eficiente, na qual, poderemos promover e acompanhar o posicionamento dos destinos turísticos do Rio Grande do Norte por meio ferramentas tecnológicas de ponta que a Decolar utiliza, além de algoritmos de micro segmentação únicos no mercado nacional e internacional, que permitem estratégias de marketing mais assertivas, com a ger- ação de relatórios de perfil e origem dos compradores.
VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA
De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2021, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto de atividade: 303001 - Campanhas de marketing do turismo do RN. Elemento de Despesa: 33.90.39.88 - Serviços de publicidade e propaganda. Fonte de Recurso: 121 - Cota parte royalties.
Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, §3º, inciso I, da Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 (Estatuto das Estatais) e em consonância com o Regulamento Interno de Licitações - RILCOP.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: A Gestão do contrato será realiza-
da pela Gerência de Promoção internacional da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empregada pública NAYARA XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Matrícula 219.044-3, CPF: 000.000.000-00, e-mail: nayaracsturi- xx@xxxxx.xxx, conforme preconiza o art. 199 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR (xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX/xxxxx/XXX/XXX000000000000000.XXX).
CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A-EMPROTUR - CNPJ 10.202.792/0001-30.
CONTRATADA: Xxxxxxx.xxx LTDA - CNPJ 03.563.689/0002-31.
Natal 26 de outubro de 2021. XXXXX XXXXXXXX XXXX
Diretor Presidente
27 DE NOVEMBRO DE 2021
TERMO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2021 PROCESSO Nº. 12610021.002365/2021-91.
ASSUNTO: Publicação de anúncio na Revista Mercado e Eventos. INTERESSADO: EMPROTUR
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos.
OBJETO: Contratação direta de empresa EDITORA MERCADO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 30.747.157/0001-46, para publicação de anúncio do estado do Rio Grande do Norte na edição da Revista M&E Brasil.
MÍDIA IMPRESSA:
a) Revista M&E - Especial FIT/BUE Idioma: Espanhol
Local: Buenos Aires - La Rural Circulação: de 4 a 7 de Dezembro 2021 Fechamento com material: 18/11/2021
b) Revista M&E - Especial BTL/Lisboa Idioma: Português
Local: Lisboa - FIL
Circulação: 16 a 20 de Março de 2022 Fechamento com material: 25/02/2022
JUSTIFICATIVA: Considerando que o turismo é classificado como uma atividade econômica fundamental para qualquer país ou região que possua elementos natu- rais, sociais e culturais que sejam atrativos para visitação de outros indivíduos, levando-os além de meros espectadores, pois suas motivações e a busca constante por experiências são a chave para a definição das estratégias de planejamento, pro- moção e divulgação dos destinos.
Com o avanço da crise sanitária, provocada pela pandemia da COVID-19, o turis- mo foi o primeiro setor diretamente impactado e será um dos últimos a ter sua nor- malidade de negócios retomada. Desde o final de março de 2020, a maioria dos estabelecimentos de turismo e serviços relacionados ao setor foram fechados por decreto e por falta de clientes, impactando diretamente a economia do RN.
Com a maioria dos negócios locais voltados para o turismo sob a ameaça de encer- ramento (80% dos negócios locais estão inseguros quanto a sua permanência e/ou sobrevivência no setor em 2020), pesquisas realizadas desde o início do período de isolamento social no RN pelo setor de Inteligência de Dados da Empresa Potiguar de Promoção Turística - EMPROTUR, apontam a queda no faturamento mensal de 75%, de cerca de 80% dos estabelecimentos e serviços turísticos no Estado. Também é preocupante o risco de perda definitiva de 30% das vagas formais de tra- balho no turismo do RN, setor que corresponde a cerca de 9% do PIB do Estado, seguindo a tendência de impacto do PIB nacional e mundial.
As ações no Estado do Rio Grande do Norte, nos últimos anos, eram norteadas pelo Planejamento Estratégico e Marketing Turístico do RN, elaborado em 2017. O plano foi orientador das ações realizadas pelos órgãos de turismo, com indicação de mercados prioritários e estratégias. Toda esta mudança provocada pela pandemia no mundo, gerou a necessidade de adaptação do planejamento do setor de turismo e definição de novas e eficazes estratégias.
Desta maneira, a SETUR, EMPROTUR, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e a entidades do trade turístico elaboram o Plano de Retomada do Turismo do Rio Grande do Norte (disponível no link: xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xx- content/uploads/2020/08/Plano-de-Retomada-Turismo-do-RN-Versao-02-Revisao- Final.pdf), inserindo itens relacionados aos protocolos de segurança sanitária, revisados pelo órgão de vigilância sanitária, bem como as estratégias de promoção turística a serem implantadas a curto, médio e longo prazo. Vale destacar que na construção coletiva do Plano houve apresentação e discussão com os diversos atores do turismo potiguar.
É necessário que se demonstre e se recupere a confiança do turista internacional em viajar para o Rio Grande do Norte, para consolidar e aumentar o número de turistas e sua permanência no Estado do RN, apoiar o trade turístico potiguar, captar even- tos que gerem fluxo turístico para o RN e divulgar as ações criadas para a segurança sanitária da população e dos visitantes.
Dentro desta perspectiva e visando garantir a realização de elevados protocolos san- itários nos estabelecimentos é o que levou o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a criar o selo "Turismo Mais Protegido". Numa iniciativa conjunta da SETUR/RN, EMPROTUR, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e a entidades do trade turístico, o selo busca fortalecer a confiança dos viajantes, além de apresentar empresas e serviços empenhados em resguardar a saúde e a segurança de turistas e moradores.
Construído com base em estudos e padrões sanitários recomendados nacional e internacionalmente, o selo surge dentro de uma plataforma digital já disponível on- line no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Os viajantes poderão conhecer as empresas credenciadas com base no destino de seu interesse e preparar um roteiro seguro para sua visita ao Rio Grande do Norte. Os prestadores de serviços turísti- cos, por sua vez, precisam se adequar ao protocolo, se cadastrar via e-mail para obterem o selo e utilizarem o site como forma de divulgação.
O selo Turismo Mais Protegido é uma ação voluntária e focada em abraçar os seg- mentos do setor turístico potiguar. A estratégia se uniu ao momento em que o Rio Grande do Norte se consagrou como o primeiro Estado no Brasil a receber o selo global de segurança para viagens, o Travel Safe Stamp, promovido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e com respaldo da Organização Mundial do Turismo.
Neste contexto, foram priorizadas algumas ações que irão contribuir para a retoma- da do turismo potiguar, nos mercados: interno, regional, nacional e internacional. As atividades foram organizadas por haver uma relação entre si, por otimizar os recursos e por impactarem diretamente a cadeia produtiva.
Diante do exposto, realizar ações de divulgação no mercado internacional tem como objetivo promover a continuidade na retomada das atividades econômicas impactadas, trazendo como resultado o fomento da demanda turística pós-pan- demia, minimizando os impactos sofridos atualmente pela suspensão do setor e divulgando as medidas sanitárias implementadas na cadeia produtiva turística. Tais ações impactam diretamente na previsão de receitas para o Estado bem como de geração de emprego e renda.
A indústria do turismo entende este um momento estratégico para reconexão, e pro- moção de destinos turísticos no mercado internacional. Tendo em vista que a o avanço da vacinação e a reabertura de fronteiras internacionais, a comunicação com este público tornou-se prioritária.
Diante do exposto, o anúncio do Rio Grande do Norte torna-se estratégico, uma vez que divulgará o Estado para os leitores da Revista Mercado e Eventos, em sua edição com foco no público internacional, divulgando o estado como destino seguro, uma vez que foi o primeiro do Brasil a receber o selo "Safe Travels", con- cedido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), e ter lançado o selo local "Turismo + Protegido, que capacitou os trabalhadores que atuam direta e indi-
27 DE NOVEMBRO DE 2021
ANO 89 EDIÇÃO Nº 15.064
Diário Oficial 43
RIO GRANDE DO NORTE
retamente com a atividade turística no RN, por meio do Sistema Fecomércio. Além de apresentar diretamente ao consumidor final os diversos atrativos turísticos do Estado com infraestrutura para recebê-los, cumprindo todos os protocolos sanitários vigentes e atraindo a demanda reprimida de turistas internacionais.
VALOR GLOBAL: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA
De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2021, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.
Projeto de atividade 302901 - Campanhas de marketing turístico no âmbito inter- nacional
Elemento de Despesa: 33.90.39.88 - Serviços de publicidade e propaganda Fonte de Recurso: 121 - Cota parte royalties
Valor: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: art. 30, inciso da Lei 13.303/2016, em sua redação atual. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: A Gestão do contrato será realiza- da pela Gerência de Promoção Internacional da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empregada pública NAYARA XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Matrícula 219.044-3, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx conforme preconiza o art. 199 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR (xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX/xxxxx/XXX/XXX000000000000000.XXX) CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A - EMPROTUR - CNPJ nº 10.202.792/0001-30.
CONTRATADA: Editora Mercado e Eventos LTDA. - CNPJ 30.747.157/0001-46 Natal/RN, 26 de novembro de 2021.
XXXXX XXXXXXXX XXXX - Diretor Presidente
TERMO ADITIVO
Processo nº 12610007.002891/2021-30
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2019 SI CELEBRAM A EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A E O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A QUALYSERV-TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP.
A EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 10.202.792/0001-30, com sede no Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxx Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx de Convenções de Xxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxx/XX, XXX 00.000-000, doravante denominada EMPROTUR, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Senhor XXXXX XXXXXXXX XXX XXXX, inscrito no CPF sob nº 0x0.xx7.xx1-00, e por sua Diretora Administrativa e Financeira a Sra. XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº. 1.xx0.xx8 - ITEP/RN, inscrita no CPF sob nº. 0xx.8xx.xx4-46, residente e domiciliada na Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000, Ed.; Saint Xxxx, apto. 605, Natal - RN, CEP: 59.056-901 , e QUALYSERV- TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº
18.072.865/0001-29, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx, 0000, Xxxxxx, Natal/RN, CEP: 59.062-540, neste ato representada pela sua sócia administradora Sra. XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileira, Empresária, residente e domiciliado à Rua Guamoré, n. 181, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN - CEP: 59.152-745, inscrita no CPF MF n. 0xx.0xx.xx4-x5, doravante denominada sim- plesmente SET, considerando o constante no processo nº 12610014.002121/2019- 83, resolvem celebrar o presente Convênio, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO - VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato 023/2019, passando o mesmo a vigorará do dia 10/12/2021 até 09/12/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrente da execução do objeto do presente pleito correrão no Exercício de 2021 e 2022, na seguinte dotação orçamentária:
INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA
De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2021/2022, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.
Projeto de atividade 281701 - Administração de equipamentos turísticos - exercício 2021
298401 - Manutenção e funcionamento - exercício 2022
Elemento de Despesa: 33.90.37.01 - Apoio administrativo, técnico, operacional Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 507.522,36 (quinhentos e sete mil quinhentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), sendo,
R$ 31.345,25 (trinta e um mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco cen- tavos), para o exercício 2021, e;
R$ 476.177,11 (quatrocentos e setenta e seis mil cento e setenta e sete reais e onze centavos) para o exercício 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente instrumento está amparado no art. 81, §1º da Lei 13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no convênio inicial, firmado entre as partes.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
A EMPROTUR providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado e por estarem as partes de acordo, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos repre- sentantes das partes, EMPROTUR e SET, e pelas testemunhas abaixo.
Natal, 26 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Vice - Diretor Presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A (assinado eletronicamente)
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX
Diretora Administrativa e Financeira da Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A
(assinado eletronicamente)
XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX
QUALYSERV-TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP TESTEMUNHAS: XXXXXXX XXXXXXXX ; XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXX- XXXXX
Aviso nº 33/2021-EMPROTUR - CPL/EMPROTUR - PRES
Natal, 26 de novembro de 2021.
Processo Licitatório nº 12610009.001673/2021-68 Pregão Eletrônico nº 015/2021
Objeto: A presente licitação tem por objeto Aquisição de materiais de informática para atender as necessidades da Emprotur, por meio de Pregão Eletrônico- Tipo Menor Preço por Item, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência do Edital.
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
A EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A - EMPROTUR,
através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que o Pregão Eletrônico nº 015/2021, para o objeto acima especificado, que seria realizado no dia 01 de dezembro de 2021, às 10:00h (horário de Brasília/DF), está SUSPENSO, tendo em vista a necessidade de adequação ao Edital. A nova data da sessão públi- ca será informada através dos mesmos meios de divulgação anteriormente utiliza- dos.
Natal/RN, 26 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
Presidente da CPL/EMPROTUR Matrícula 150.668-4
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006/2019/SEAP
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SEAP.
Contratado: EMPRESA EMPRESA HERICK XXXXXXXX XX XXXXXXX LOCAÇÕES-ME
CONTRATO Nº 006/2019-SEAP - PROCESSO nº236506/2017-7 DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n.º 006/2019-SEJUC, que versa sobre a prestação de serviços de manutenção preven- tiva, corretiva e assistência técnica (com reposição de peças e acessórios originais) e serviços de reboque para os veículos pertencentes a frota da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte.
DO PRAZO
O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, compreendendo o perío- do entre 01/01/2022 a 31/12/2022, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com o art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.
DO VALOR
A CONTRATADA pagará a CONTRATANTE o valor global de R$ 257.512,50 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos), em parcelas mensais de R$ 21.459,37 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), sendo a importância desse valor para o exercício de 2022.
Os valores informados no subitem 3.1 da Cláusula Terceira, serão distribuídos da seguinte forma:
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para peça; e
RS 57.512,50 (cinquenta e sete mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos) para serviços.
DA DOTAÇÃO
As despesas decorrentes do presente termo aditivas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária no Projeto/Atividade: 34.101 - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- 14 - DIREITO DA CIDADANIA- 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL- 0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO- SUBAÇÃO- 244001-
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEAP. No elemento de despesa
33.90.39 -OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA-SUBELE- MENTO-33.90.39.19- MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS e na Natureza da Despesa:- 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - SUBELEMENTO
-33.90.30.39 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, na fonte
0.1.00 - Recursos Ordinários.
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições até então pactuadas e não expressamente modificadas.
Local e Data: Natal (RN), 26 de novembro de 2021.
Assinaturas: XXXXX XXXXXXXXX XXXXX - Secretária de Estado da Administração Penitenciária e XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX- CON- TRATADA.
Testemunhas: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - CPF:000.000.000-00 e Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx - CPF: 000.000.000-00
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 009/2021/SEAP
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Contratado: EMPRESA SYNERGYE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA CONTRATO Nº009/2021-SEAP - PROCESSO nº 06010082.000845/2020-61
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto as alterações indicadas nos subitens a seguir: A mudança da conta corrente de titularidade da CONTRATADA, na qual deverão ser efetuados exclusivamente todos os pagamentos relativos ao contrato em epígrafe, a saber: Conta Corrente n.º 2697-2, razão de 07-09, Agência n.º 3263 do Banco Bradesco S.A; A alteração na Fonte de Recurso para o empen- hamento dos meses de outubro a dezembro de 2021, indicada na cláusula terceira deste instrumento.
A despesa decorrente do presente Termo de Apostilamento correrá à conta de crédi- tos orçamentários consignados à CONTRATANTE, disponibilizados no Projeto/Atividade: 34.132 - FUNDO PENITENCIÁRIO - FUNPERN - 14 - DIRE- ITO DA CIDADANIA - 421 - CUSTODIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - 017 - SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - 244301 - ACOM- PANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNA- TIVAS. Elemento de despesa 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Subelemento - 33.90.39.32 - CUSTODIA E MONITORA-
MENTO ELETRÔNICO. Na Fonte de Recurso - 0.1.22 - Cota-Parte dos Royalties
- Parcela Excedente. O valor efetivo do procedimento a ser pago pela CON- TRATANTE à CONTRATADA deverá ser apurado com base na execução contrat- ual, previsto na cláusula quinta do contrato original.
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições até então pactuadas e não expressamente modificadas.
Local e Data: Natal (RN), 26 de novembro de 2021 XXXXX XXXXXXXXX XXXXX
Secretário de Estado da Administração Penitenciária-SEAP
TERMO DO 3 (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO 021/2021/SEAP Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SEAP.
Contratado: EMPRESA SOLAR ENGENHARIA EIRELI
CONTRATO Nº 021/2021-SEAP - PROCESSO nº 06010043.004626/2021-06 DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 45,33% (quarenta e cinco, vírgula trinta e três por cento) do contrato original n.º 021/2021, que versa sobre a Reforma do Centro de Detenção Provisória de Pirangi.
DO VALOR
Após o procedimento de acréscimo de 45,33% (quarenta e cinco, vírgula trinta e três por cento), o valor global estimado do contrato passará de R$ 223.460,00 (duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta reais) para R$ 324.752,80 (trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta cen- tavos).
A CONTRATADA pagará a CONTRATANTE o valor global de R$ 324.752,80 (trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta cen- tavos).
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. DOS CRITÉRIOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes da execução deste aditivo correrão por conta dos recursos orçamentários, cuja classificação institucional fundacional programática é a seguinte:
Projeto/ Atividade: 34.132 - FUNPERN - 14 - DIREITO DA CIDADANIA - 421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - 0027 - JUSTIÇA E CIDADANIA - 300401 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADE PENAL. No Elemento de Despesa: 44.90-51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - SUBELE- MENTO - 44.90.51.02 - REFORMA, AMPLIAÇÕES, BENFEITORIAS E XXX- XXXXXX, na Fonte 0.1.000.000.
DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.
Local e Data: Natal (RN), 26 de novembro de 2021.
Assinaturas: XXXXX XXXXXXXXX XXXXX - Secretária de Estado da Administração Penitenciária e XXXXXX XXXXXX XXXX - CONTRATADA. Testemunhas: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - CPF:000.000.000-00 e Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx - CPF: 000.000.000-00