1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2019 TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2019

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1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2019 TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2019

Primeiro Termo Aditivo de Contrato Administrativo, que entre si celebram, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE BRASIL

NOVO e a empresa CONSTRUTORA PACTAC LTDA, na forma abaixo.

Pelo presente Termo Aditivo de Contrato Administrativo, cujo objeto é a prestação de serviços de Construção da Sede da Câmara Municipal de Brasil Novo (pavimento superior)., em regime de empreitada por preço global de material e mão de obra, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 34.890.368/0001-94, sediada na Av. Castelo Branco nº. 900, Bairro Centro, na cidade de Brasil Novo, estado do Pará, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Vereador XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX Presidente da Câmara Municipal, e de outro a empresa CONSTRUTORA PACTAC LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.608.906/0001-47, com sede Xxx Xxxxx Xxxx xx. 146A, Bairro Jardim Altamira, na cidade de Altamira, estado do Pará CEP: 68.376-565, E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu Sócio Administrador Sr. XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº. 4204765 SSP/PA e CPF: 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx Xxxx xx. 146, Bairro Jardim Altamira, na cidade de Altamira, estado do Pará – CEP: 68.376-565, Telefone: (00) 00000-0000, para os efeitos deste Termo Aditivo ajustam e acordam o acréscimo de serviços do objeto referente ao contrato administrativo n º. 006/2019 firmado em 11/09/2019, referente a Tomada de Preços nº. 001/2019, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94, observadas as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO VALOR:

1.1 - Fica acrescido o valor contratual em aproximadamente 23,1165% do valor originalmente contratado ou seja R$: 80.008,68 (Oitenta Mil Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos), conforme planilha abaixo:

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - 1º TERMO ADITIVO

ANEXO I

1.2 – Obedecendo ao que dispõe o Art. 65, Inciso I, Alíneas “a” e “b”, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA II - Dos Recursos Orçamentários:

2.1 - As despesas decorrentes para a presente contratação, objeto desta licitação, correrão por conta dos recursos oriundos do Tesouro Municipal (recursos próprios), conforme dotação orçamentária a seguir:

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- 01 031 0001 1.001 – Manutenção do Poder Legislativo

- 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações;

CLÁUSULA III - Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não tratadas neste Termo Aditivo.

3.1 - E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e para o mesmo fim, na presença de duas testemunhas, para que sejam produzidos os efeitos legais pretendidos.

XXXXXXX:57576823291

Brasil Novo/PA, 12 de fevereiro de 2020.

XXXXXXX XXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX

XXXXXXX:57576823291

Dados: 2020.02.12 10:22:31 -03'00'

Vereador XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE

CONSTRUTORA PACTAC

Assinado de forma digital por CONSTRUTORA PACTAC

LTDA:10608906000147 Dados: 2020.02.12 14:50:13 -03'00'

LTDA:10608906000147

CONSTRUTORA PACTAC LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 -                             CPF:          

2 -                             CPF: