EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 300003/2024

Município de Vacaria

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 300003/2024 Tipo de julgamento: menor preço por item

Modo de disputa: aberto

Orçamento não sigiloso

Processo nº 13074/2023

Edital de pregão eletrônico para registro de preços unitários para o fornecimento de

MATERIAIS DE CANTINA, UNIFORMES E EPI´S PARA MERENDEIRAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, tendo por objetivo o registro de preços unitários para fornecimento de luminárias públicas, concreto bombeado e pedras em basalto, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 24/2024.

A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço eletrônico: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, no dia 11/03/2024, às 9h, podendo as propostas serem enviadas até às 09h, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília.

1. DO OBJETO:

Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para fornecimento de materiais de cantina, uniformes e epi´s para merendeiras, cujas descrições e

condições de entrega estão detalhadas nos Termos de Referência (Anexo I) e descritivo do Modelo de Confecção da Proposta (Anexo II).

2. CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME

2.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.

2.2. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio eletrônico ou solicitadas por meio do seguinte endereço de e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.

2.3. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:

2.3.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

2.3.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

2.3.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

2.3.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica.

2.3.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.

3. ENVIO DAS PROPOSTAS

3.1. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando o item 4 deste Edital.

3.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais:

3.2.1. Que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

3.2.2. Que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

3.2.3. Que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

3.2.4. Que no ano-calendário de realização da licitação, a microempresa ou a empresa de pequeno porte ainda não celebrou a ata de registro de preços e/ou contratos com a Administração Pública, cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.

3.2.5. Que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

3.2.6. Que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República.

3.3. Outras eventuais declarações complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser solicitados pelo sistema do pregão eletrônico e/ou pregoeiro, deverão ser realizadas via sistema ou encaminhadas no prazo máximo de 02 dias úteis.

4. PROPOSTA

4.1. O prazo de validade da proposta será de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.

4.2. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as diretrizes do Anexo II – Modelo de Proposta Comercial, com a indicação completa do produto ofertado, incluindo marca, modelo, referências e demais dados técnicos, bem como com a indicação dos valores unitários e totais dos itens, englobando a tributação, os custos de entrega e quaisquer outras despesas incidentes para o cumprimento das obrigações assumidas.

4.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances.

OBS.: Em se tratando de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, excepcionalmente, nos termos dos artigos 41, 42 e 43 da Lei nº 14.133/2021, indicar marcas ou modelos e/ou exigir amostra ou prova de conceito, mediante existente procedimento de padronização.

4.4. Para os materiais de expediente deverão ser apresentadas amostras, salvo pré-aprovadas, até o QUINTO dia útil posterior a classificação do certame, as quais serão avaliadas de acordo com os critérios elencados no item 4.4.1.

4.4.1. Os produtos serão analisados, quando couber, pelos seguintes critérios objetivos, como: durabilidade, apresentação, componentes, segurança, deformidades, acabamento, encaixe, espessura, comprimento, largura, altura, borrões, rebarba, duração sem falhas, funcionalidade, secagem, odor, aderência, rolamento, luminescência, qualidade no conteúdo, dimensões, fixação, transparência, resistência, alongamento, tração, remoção entre outros.

4.5. Todas as licitantes que desejarem constar seus preços registrados, podendo ser consultadas nos processos de realinhamento, e eventualmente vir a ser a nova

fornecedora do item, que não tenham ofertado marcas pré-aprovadas, também terão de encaminhar suas amostras nesse mesmo prazo, sob pena de decadência do direito. Após esse prazo não serão aceitas amostras para avaliação.

4.6. Caso as licitantes optem por cotar produtos das marcas/fabricantes pré- aprovadas, constantes no Anexo II, não necessitarão apresentar amostras. As licitantes que desejarem ofertar produtos de marca/fabricante diversos dos pré- aprovados, deverão apresentar uma unidade, original, do respectivo objeto, respeitando a unidade de medida (caixa/pacote) quando for o caso, sob pena de desclassificação do item em caso de descumprimento;

4.7. As amostras deverão ser entregues em embalagem original de fornecimento. As amostras deverão ser enviadas conforme solicitado no edital, tais como peso, tipo de embalagem, especificações, validade e etc. as amostras que não atenderem obrigatoriamente o solicitado no edital serão automaticamente reprovadas e os referidos itens previamente desclassificados.

4.8. Juntamente com as amostras enviadas para análise, deverá ser juntada uma correspondência com identificação do proponente, especificando quantas amostras estão sendo enviadas, nome/marca do produto e número do item no edital a que se refere, (ver anexo II (modelo de confecção da proposta). Preferimos que as amostras sejam identificadas/ etiquetadas. Deverá constar na parte externa a seguinte menção:

MUNICÍPIO DE VACARIA

PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 300003/2024

- A M O S T R A – SETOR DE MERENDA ESCOLAR

PROPONENTE – Nome da Empresa

FONE/FAX E-MAIL

4.9 O proponente deve encaminhar as amostras ao Setor de Xxxxxxx Xxxxxxx, sito à xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000, de acordo com as exigências do edital;

4.10. O resultado da análise das amostras será divulgado através do endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, link Licitações, até cinco dias úteis posteriores ao fim do recebimento;

4.11. As amostras serão utilizadas para teste, sendo que algumas serão inutilizadas, mesmo assim, caso a licitante opte por reavê-las, poderão fazê-lo, no estado em que se encontram, até o segundo dia útil após a conclusão do certame, homologação, sendo que após este prazo, as amostras reverterão em patrimônio para o Município.

5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, até o horário de encerramento da apresentação da proposta na plataforma eletrônica:

5.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;

b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

c) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), se o licitante for pessoa natural, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), se o licitante for pessoa jurídica;

d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

5.2. HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA

a) prova de regularidade perante a Fazenda Federal,

b) prova de regularidade perante a Fazenda Estadual,

c) prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, nos termos do art. 193 do Código Tributário Nacional, ou outra equivalente, na forma da lei;

d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

e) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT).

5.3. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 dias da data designada para a apresentação do documento;

5.4. HABILITAÇÃO TÉCNICA:

5.4.1. Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, indicando que a mesma já forneceu, satisfatoriamente, objeto compatível com o ora licitado, em características, quantidades e prazos.

6. VEDAÇÕES

6.1. Não poderão disputar licitação ou participar da execução da ata de registro de preços e/ou contrato, direta ou indiretamente:

a) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

b) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

c) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

d) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de

escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

e) agente público do órgão licitante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.

6.2. O impedimento de que trata a alínea “a” do item 6.1, supra, será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.

6.3. Durante a vigência da ata de registro de preços e/ou contrato, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato.

7. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

7.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante a utilização de sua chave e senha.

7.2. O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de sua chave de acesso e senha, e deverá acompanhar o andamento do certame e as operações realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública do pregão, ficando responsável pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, conforme item 2.3.2 deste Edital.

7.3. A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico.

7.4. Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor estarão disponíveis na internet.

8. CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

8.1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

8.2. Serão desclassificadas as propostas que:

a) contiverem vícios insanáveis;

b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;

c) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação após a fase de lances;

d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

e) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

8.3. A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.

8.4. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório.

8.5. As propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o pregoeiro dará início à fase competitiva, oportunidade em que todos os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

8.6. Somente poderão participar da fase competitiva os autores das propostas classificadas.

8.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor, observando o fixado para duração da etapa competitiva, e as seguintes regras:

8.7.1. O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro.

8.7.2. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.

8.7.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro.

8.7.4. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 1%, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.

8.7.5. Serão considerados intermediários os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado.

8.7.6. Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), a Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.

8.8. A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada.

9. MODO DE DISPUTA

9.1. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 7.

9.2. A etapa competitiva de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.

9.3. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.

9.4. Na hipótese de não haver novos lances, a sessão pública será encerrada automaticamente.

9.5. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5%.

9.6. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

9.7. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a 60 (sessenta) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação do fato aos participantes, no mesmo endereço eletrônico que ocorreu a sessão.

10. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado as declarações de que tratam os itens 3.2.3 e 3.2.4 deste Edital;

10.1.2. Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor.

10.1.3. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte forma:

a) A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada via sistema para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.

b) Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 10.1. deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea “a” deste item.

10.1.4. O disposto no item 10.1.2. não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentado por beneficiária da LC nº 123/2006.

10.2. Se não houver licitante que atenda ao item 10.1 e seus subitens, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:

a) disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;

b) avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual serão ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações decorrentes de outras contratações;

c) desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

10.3 Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:

a) empresas estabelecidas no território do Estado do Rio Grande do Sul;

b) empresas brasileiras;

c) empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

e) empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

11. NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO

11.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização do desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta.

11.2. A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, necessários ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive a sua adequação ao último lance ofertado, que sejam solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo fixado no item 3.3 deste Edital.

11.3. Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor de referência da Administração.

11.4. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital.

12. VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO

12.1. A apresentação dos documentos de habilitação está vinculada ao mesmo prazo para a apresentação da proposta inicial (antecedente à abertura do certame).

Após a entrega dos documentos para habilitação não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para:

a) complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame;

b) atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.

12.2. Na análise dos documentos de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

12.3. As certidões apresentadas na habilitação, que tenham sido expedidas em meio eletrônico, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação digital conferidos pela Administração, dispensando nova apresentação, exceto se vencido o prazo de validade.

12.4. O beneficiário da Lei Complementar nº 123/2006, que tenha apresentado a declaração exigida no item 3.2.3 e 3.2.4 deste Edital e que possua alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal e/ou trabalhista, terá sua habilitação condicionada ao envio de nova documentação, que comprove a sua regularidade, em 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que declarado vencedor, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.

12.5. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.

12.6. Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

12.7. A habilitação poderá ser realizada por processo eletrônico de comunicação a distância, nos termos dispostos em regulamento do Poder Público.

12.8. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no Edital, o licitante será declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso.

13. DOS RECURSOS

13.1. Caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de:

a) ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;

b) julgamento das propostas;

c) ato de habilitação ou inabilitação de licitante;

d) anulação ou revogação da licitação.

13.2. O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação ou de divulgação da interposição do recurso.

13.3. Quanto ao recurso apresentado em virtude do disposto nas alíneas “b” e “c” do item 13.1 do presente Edital, serão observadas as seguintes disposições:

a) a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;

b) a apreciação dar-se-á em fase única.

13.4. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

13.5. O acolhimento do recurso implicará invalidação apenas de ato insuscetível de aproveitamento.

13.6. O recurso interposto dará efeito suspensivo ao ato ou à decisão recorrida, até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

14. ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO

14.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

a) determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades;

b) revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;

c) proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;

d) adjudicar o objeto e homologar a licitação.

15. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

15.1. O licitante vencedor será convocado para assinar a ata de registro de preço e/ou contrato ou para retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de cinco dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

15.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte, durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.

15.3. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços e/ou contrato ou para retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura da ata de registro de preços e/ou contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

15.4. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no item 4.1 deste Edital, sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

15.5. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, nos termos do deste Edital, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

a) convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

b) adjudicar e celebrar a ata de registro de preços e/ou contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

15.6. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata de registro de preços e/ou contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, previstas neste edital, e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão licitante.

16. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E/OU CONTRATO

16.1. O termo inicial de vigência será o da publicação do extrato da ata de registro de preços e terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado até a vigência máxima de 24 meses.

16.2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas, respeitados os limites dispostos no art. 106 e 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

17. DAS HIPÓTESES DE CANCELAMENTO DA ATA:

17.1. As hipóteses de cancelamento da ata estão dispostas no regulamento.

17.2. No caso de cancelamento da ata, em que o fornecedor não tiver tido ingerência sobre a descontinuidade do produto no mercado, não será penalizado, contudo deverá ser feita a reclassificação da ata.

17.3. Se, no decorrer da contratação, o fornecedor apresentar pedido de cancelamento dos preços registrados, deverá apresentar justificativas pela não continuidade do fornecimento, sem prejuízo de aplicação das sanções dispostas no item 13 deste edital.

18. DAS CONDIÇÕES PARA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS:

18.1. Os preços poderão ser alterados, na forma de reajuste em sentido estrito, para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto na ata, que deve retratar a variação efetiva do custo

de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, observado o princípio da anualidade.

18.2. Os preços registrados poderão ser reequilibrados, desde que haja o convencimento do fiscal com base na documentação apresentada pela contratada, sob pena de indeferimento do pedido.

18.3. A resposta aos pedidos de revisão dos custos da ata, deverão ser feitas em até 30 dias.

18.4. No caso em que a Administração se convencer pelo deferimento da revisão, deverá ser feito de forma concomitante pesquisa de preços de mercado para verificação de que os preços registrados pelas outras empresas na ata, momento em que deverá ser demonstrada a vantajosidade pela Administração, em que conceder os novos valores à contratada.

18.5. No caso de o preço revisado ficar maior que o do segundo colocado, será negada a revisão e reclassificada a ata de registro de preços.

19. FORMALIZAÇÃO DO CADASTRO RESERVA:

19.1. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro:

a) dos licitantes ou dos fornecedores que aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação na licitação; e

b) dos licitantes ou dos fornecedores que mantiverem sua proposta original.

19.2. será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou fornecedores registrados na ata.

19.3. O registro a que se refere o item 19.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

19.4. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores de que trata a alínea “a” do item 19.1 antecederão aqueles de que trata a alínea “b” do referido item.

20. DO RECEBIMENTO DO OBJETO:

20.1. O prazo de entrega integral dos produtos é de dez dias úteis, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

20.2. Os materiais deverão ser entregues no Depósito da Secretaria Municipal de Educação, sito na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxx xxx Xxxxxxx xx 0000, mediante agendamento prévio pelos telefones 00 0000 0000 e 00 00000 0000.

20.3. Verificada a desconformidade de algum dos produtos, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.

20.4. O material a ser entregue deverá ser adequadamente acondicionado, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte.

20.5. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto ao seu objeto.

21. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

21.1. O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura.

21.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo, número do pregão eletrônico e da ordem de fornecimento (nota de empenho), a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.

21.3. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 dias úteis da entrega total do(s) produto(s).

21.4. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice IGPM do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

22. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

22.1. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações:

a) dar causa à inexecução parcial da ata de registro de preços e/ou do contrato;

b) dar causa à inexecução parcial da ata de registro de preços e/ou do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

c) dar causa à inexecução total da ata de registro de preços e/ou do contrato;

d) deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

e) não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

f) não celebrar da ata de registro de preços e/ou do contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

g) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

h) apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução da ata de registro de preços e/ou do contrato;

i) fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução da ata de registro de preços e/ou do contrato;

j) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

l) praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

m) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

22.2. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 22.1 deste edital as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;

c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

22.3 As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 22.2. do presente Edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item.

22.4. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral da ata de registro de preços e/ou contrato com a aplicação cumulada de outras sanções, conforme previsto no item

22.2 do presente Edital.

22.5. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.

22.6. A aplicação das sanções previstas no item 22.2. deste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.

22.7. Na aplicação da sanção prevista no item 22.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

22.8. Para aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d” do item 22.2 do presente Edital o licitante ou o contratado será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

22.9. Na hipótese de deferimento de pedido de produção de novas provas ou de juntada de provas julgadas indispensáveis pela comissão, o licitante ou o contratado poderá apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.

22.10. Serão indeferidas pela comissão, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas.

22.11. A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, a pessoa jurídica sucessora ou a empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o sancionado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia.

22.12. É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente:

a) reparação integral do dano causado à Administração Pública;

b) pagamento da multa;

c) transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade;

d) cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo;

e) análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos neste artigo.

22.13. A sanção pelas infrações previstas nas alíneas “h” e “m” do item 22.2 do presente edital exigirá, como condição de reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.

23. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

23.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: xxxxx://xxx.xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/

23.2. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas diretamente na plataforma eletrônica da realização da sessão.

24. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

24.1. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.

24.2. A Administração tem a prerrogativa de fiscalizar o cumprimento satisfatório do objeto do presente edital, por meio de agente designado para tal função, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021.

24.3. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.

24.4. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.

24.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

24.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

24.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

24.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se- á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

24.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

24.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

24.11. Fica eleito o Foro da Comarca de Vacaria para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da ata de registro de preços e/ou contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

Vacaria, 26 de fevereiro de 2024.

Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx Prefeito Municipal

TERMO DE REFERÊNCIA CAPÍTULO I

DA DEFINIÇÃO DO OBJETO

1. OBJETO

1.1. O presente Termo de referência tem por objeto realizar um registro de preço para futura aquisição de materiais de cantina, EPI’s e uniformes de merendeiras e de funcionários da SMED para serem utilizados nas escolas municipais e Secretaria da Educação.

Ite

Descrição do Objeto

Quanti

Un. de

dade

Medida

Afiador de facas profissional, 4 estágios indicado para afiar facas e tesouras de aço inox. Cabo anatômico antideslizante e sua base emborrachada. Afia simultaneamente os dois lados da faca. Material: Aço Inoxidável, Plástico, Cerâmica e

Borracha. Funções: afiar, amolar, acabamento, afiar tesouras.

Abridor de latas em aço inox.

Acabamento polido, medida aproximada de 9 cm.

Acendedor de forno e fogão. Acendedor a faísca, tamanho de

aproximadamente 22cm. Composição de plástico e metal.

150

Assadeira retangular alta nº 4 de alumínio. Forma assadeira fabricada em alumínio reforçado, podendo ir à maquina de lavar louças. Compatível com fornos: elétricos, a gás, a lenha e industriais. Formato retangular alta, dimensões aproximadas (AxLxP): 6,5 x

48 x 33 cm.

Assadeira de Vidro Refratário. No formato retangular, funda, capacidade mínima de 5 L, com Alças Laterais para maior segurança no transporte.

Dimensões aproximadas: 40cm (C) x 25cm (L) x 7cm (A) Pode ser levado ao forno com temperatura máxima de

+300°C; - Pode ser levado ao micro- ondas por até 10 minutos; - Pode ser levado ao freezer com temperatura mínima de -20°C; - Suporta choque térmico de até 180°C; Produto livre de BPA. Alta resistência ao calor e a

impactos

Assadeira retangular alta antiaderente. Fabricada em alumínio com revestimento antiaderente, livre de materiais tóxicos, com bordas laterais para facilitar o manuseio, pode ir a lava-louças. Dimensões aproximadas:

40 x 28 x 5,5 cm.

Assadeira redonda alta, antiaderente e com furo central. Fabricada em alumínio com revestimento antiaderente, livre de materiais tóxicos,

pode ir a lava-louças, desenforma fácil. Diâmetro mínimo de 26cm.

Bacia em aço inox. Medidas aproximadas: 36 cm de diâmetro por 8

cm de altura.

Bacia em plástico virgem pequena. Dimensões aproximadas: 392 x 139

mm. Capacidade mínima: 8 litros. Com bico direcionador de água e escala medidora de volume. Pega anatômica e segura.

Bacia em plástico virgem média. Dimensões aproximadas: 435 x 175

1 mm. Capacidade mínima: 14 litros.

0 Com bico direcionador de água e escala medidora de volume. Pega anatômica e segura.

Bacia em plástico virgem grande. Dimensões aproximadas: 556 x 221

1 mm. Capacidade mínima: 27,5 litros.

1 Com bico direcionador de água e escala medidora de volume. Pega anatômica e segura.

Bacia Extra Grande em plástico virgem. Plástico de alta resistência com

1 alças seguras. Produto atóxico. Capacidade aproximada de 75 litros.

2 Superfície sem defeitos e rebarbas.

Dimensões aproximadas: diâmetro 610 mm x altura 310 mm.

Caixa Bandeja Maxi Branca.

1 Dimensão aproximada: 530 x 84 x 383

3 mm. Com Microban (proteção

antimicrobiana). Capacidade mínima:

12,5 litros.

Caixa Bandeja multiuso branca, em plástico polipropileno. Retangular,

1 capacidade 7L, dimensões

4 aproximadas de 8cm de altura e 45cm

de largura.

Baldes plásticos graduados, com

1 bico. Alça anatômica e segura.

5 Dimensão aproximada: 328 x 299 x 294mm. Capacidade mínima: 12 litros. Batedor de ovos, Fouet de inox.

Fabricado em aço inox, com cabo

1 ergonômico em aço escovado e

6 gancho para pendurar, medida

aproximada: 37 cm.

Bobina com no mínimo 400 unidades de sacos plásticos picotados

1 transparentes para freezer. Produzida

7 com PEAD (polietileno de alta

densidade) 100% virgem e micragem

reforçada. Dimensões do saco plástico: 20 cm x 30 cm.

Bobina com no mínimo 400 unidades de sacos plásticos picotados

1 transparentes para freezer. Produzida com PEAD (polietileno de alta

8 densidade) 100% virgem e micragem

reforçada. Dimensões do saco plástico:

40 cm x 60 cm.

Caçarola Hotel de Alumínio baixa,

1 número 32. Possui asas em baquelite

9 e capacidade aproximada de 12 litros.

Dimensões aproximadas: diâmetro 32

cm e altura 15 cm.

Caçarola Hotel de Alumínio Batido grossa, número 34, baixa. Dimensões

2 aproximadas: diâmetro 34 cm, Altura s/

0 tampa: 15 cm, Altura c/ tampa: 19 cm.

Capacidade aproximada de 17 litros.

Possui duas alças em alumínio fundido com 3 rebites rebatidos cada cabo.

50 un

35 un

45 un

20 un

100 un

350 un

30 un

Acompanha tampa e pegador da tampa em alumínio. Espessura mínima do alumínio: 2,2mm.

Caçarola Hotel de Alumínio Batido grossa, número 36, baixa. Dimensões aproximadas: diâmetro de 36 cm, Altura s/ tampa: 16 cm, Altura c/ tampa: 20

2 cm. Capacidade aproximada de 20

1 litros. Possui duas alças em alumínio 40 un

fundido com 3 rebites rebatidos cada cabo. Acompanha tampa de alumínio e pegador em alumínio. Espessura mínima do alumínio: 2,2mm.

Caçarola Hotel de Alumínio Batido grossa, número 38, baixa. Dimensões aproximadas: Diâmetro da panela 38 cm, Altura s/ tampa: 18 cm, Altura c/

tampa: 22 cm. Capacidade aproximada

2 de 23 litros. Possui duas alças em 30 un

2 alumínio fundido com 3 rebites

rebatidos cada cabo. Acompanha tampa de alumínio e pegador da tampa em alumínio. Espessura mínima do alumínio: 2,2mm.

Caçarola Hotel de Alumínio Batido grossa, número 40, baixa. Dimensões aproximadas: diâmetro 40 cm; Altura s/ tampa: 19 cm, Altura c/ tampa: 23 cm.

2 Capacidade aproximada de 28 litros. 30 un

3 Possui duas alças em alumínio fundido

com 3 rebites rebatidos cada cabo. Acompanha tampa de alumínio e pegador da tampa em alumínio.

Espessura mínima do alumínio: 2,2mm. Caçarola Hotel de Alumínio Batido grossa, número 50, baixa. Dimensões aproximadas: diâmetro de 50cm, Altura

2 s/ tampa 22 cm, Altura c/ tampa 26 cm.

4 Capacidade aproximada de 41litros; 25 un

Possui duas alças em alumínio fundido

com 3 rebites rebatidos cada cabo. Tampa e pegador em alumínio.

Espessura mínima do alumínio: 2,2mm. Caçarola industrial de cozimento a vapor com duas peças, número 32. Linha Hotel. Fabricada em alumínio.

Dimensões aproximadas do produto (AxLxP) 35x39x50. Cabo em alumínio

2 ou baquelite. Acompanha tampa em

5 alumínio. Utensílio culinário, para 15 un

cocção a vapor, suas características proporcionam um cozimento rápido e homogêneo. Pode também manter alguns alimentos quentes no banho Maria

Caçarola industrial de cozimento a vapor com duas peças, número 40. Linha Hotel. Fabricada em alumínio. Medidas: Diâmetro: 40cm; Altura: 19 cm cada caçarola; Espessura: entre 1mm a 2,5mm; Largura: 52,5 cm;

2 Volume aproximado: 23,8 litros. Cabo

6 em alumínio ou baquelite. Acompanha 10 un

tampa em alumínio. Utensílio culinário, para cocção a vapor, suas características proporcionam um cozimento rápido e homogêneo. Pode também manter alguns alimentos quentes no banho Maria.

Caixa Térmica com capacidade de 32 a 34 litros. Retangular, alça lateral e tampa com trava. Material em

polipropileno interno e externo,

2 isolamento em poliestireno expandido e 5 un

7 tampa de polietileno de alta densidade.

Fabricado em Material 100% virgem, atóxico, sem odor, resistente e de fácil higienização.

caixa térmica com capacidade de 66 a 75 litros. Retangular, com alça

2 prática, parte interna e externa 5 un

8 fabricada em polipropileno injetado,

tampa em polietileno e isolamento térmico em poliestireno expandido.

Material 100% virgem, atóxico, sem odor, resistente e de fácil higienização Caixa plástica organizadora, alta.

2 Formato retangular, transparente,

9 tampa com travas, empilhável. Capacidade aproximada: 20 lts. Caixa Plástica Organizadora Baixa.

Formato retangular, transparente. Com

3 tampa e trava. Capacidade mínima 13

0 litros. Dimensões aproximadas: 457 x

326 x 138 mm.

Caixa Plástica Organizadora Baixa.

3 Formato retangular, transparente. Com tampa e trava. Capacidade mínima de

1 25 litros. Dimensões aproximadas: 555

x 403 x 181 mm.

Caixa Plástica Organizadora Alta.

Formato retangular, transparente. Com

3 tampa e trava. Capacidade mínima de

2 29 litros. Dimensões aproximadas: 457

x 326 x 280 mm.

Caixa Plástica Organizadora Alta.

Formato retangular, transparente. Com

3 tampa e trava. Capacidade mínima 50

3 litros. Dimensões aproximadas: 57,5 x

40,4 x 32,5 cm.

Caixa plástica do tipo container, com tampa. Capacidade aproximada: 61 litros. Confeccionada em polipropileno (PP) ou polietileno de alta densidade (PEAD), injetadas em máquinas de alta tecnologia com materiais do mais alto padrão de qualidade de acordo com as principais normas da Vigilância Sanitária, de maneira que atenda a todos os requisitos de segurança, confiabilidade e durabilidade. Medidas: 32 x 39 x 62 cm (Altura, Largura e Comprimento). Peso: entre 2,32 kg a 3 kg. Facilmente higienizáveis e

resistentes. Resistente ao impacto, aos raios ultravioletas e às repetidas

3 lavagens a que é submetida. Ela é

4 ainda resistente a temperaturas

negativas e pode ser facilmente higienizada a vapor. Resistentes à ação de ácidos, gorduras, solventes e odores. Oferece segurança pois sua composição não se altera diante de agentes químicos, ácidos, sais e álcalis, gerando confiabilidade e durabilidade. Fácil armazenamento e transporte, podem ser empilhadas sem nenhum prejuízo ou dano ao seu formato. São indicadas para o transporte e armazenamento de materiais em padarias, restaurantes, cozinhas industriais e indústrias em geral.

Caixa plástica de granjeiro. Capacidade mínima: 60 L. Características: laterais, fundo e alças vazados. Fundo bolinha. Ombreiras arredondadas para carregamento.

Paredes internas e fundo arredondados. Reduz em mais de 30% o volume para transporte. Empilhável. Espaço para gravação 4 lados.

APLICAÇÕES: Contentor para uso

3 geral. Mais utilizado em supermercado,

5 hortifrutigranjeiro, fruteiras, transportadora, produtores rurais. Podem ser utilizadas em temperatura ambiente ou em câmaras de resfriamento e/ou congelamento de 0° a -40° como frigoríficos, laticínios, açougues. MATERIAL: Polietileno de Alta Densidade (PEAD). DIMENSÕES EXTERNAS aproximadas: 31 altura x 36 largura x 55,6 comprimento (cm). PESO: 2 Kg.

Caneca infantil de treinamento com

3 bico e alças laterais. Capacidade

6 aproximada de 310 ml. Produzida em

50 un

100 un

50 un

15 un

20 un

600 un

polipropileno de alta resistência. Atóxico. Auxilia no desenvolvimento. Formato arredondado sem partes cortantes. Possui alças anatômicas que foram projetadas para ajudar as crianças a se alimentarem sozinhas.

Possui tampa de rosquear removível e bico que não vaza. Fácil de limpar.

Dimensões aproximadas do produto: 12 cm largura x 13 cm altura x 7 cm profundidade. Peso: 80,00g.

Caneca de porcelana sublimática. Capacidade mínima 325 ml, dimensões aproximadas: Altura: 10cm, Diâmetro: 8cm. Cor branca, qualidade classe AAA. Produto não tóxico, podendo ser levado ao microondas, forno, freezer ou máquina de lavar

louças.

700

Caneca escolar de plástico com alça, com pigmentação homogênea em toda a peça. Cores variadas (em tons mais escuros), produzidas em polipropileno resistente, inquebrável, indeformável, atóxico, paredes internas e externas lisas sem reentrâncias, resistentes à

temperatura de no mínimo 100º C, com capacidade mínima: 300 ml.

900

temperatura de no mínimo 100º C, com capacidade de 400 a 460 ml.

800

Chaira em aço 8”. Estrias uniformes, perfeitas para a manutenção do fio das facas. Material do cabo: polipropileno. Material da ponta: aço. O revestimento da haste com cromo duro evita que ela enferruje e deixa a chaira mais dura que a lâmina da faca, garantindo uma perfeita afiação. Dimensões

aproximadas do produto: Largura 7,00 cm x Altura 3,00 cm x Peso 140,00g

Chaleira hotel em alumínio, número 22. Capacidade mínima: 5 litros.

Chaleira hotel em alumínio, número 26. Capacidade mínima: 7,5 litros.

Copo medidor graduado plástico 500 ml. Material polipropileno, plástico resistente atóxico, transparente.

Graduação de: Xícara, Chocolate, Semolina, ml, Arroz, Farinha, Açúcar.

Pode ir ao microondas.

Copo baixo em vidro temperado, que possui maior durabilidade e resistência a impactos. Incolor. Capacidade mínima: 250 ml. Dimensões aproximadas: 8,2 x 8,8 cm. 100%

higiênico: superfície lisa, não retém odores e não mancha.

300

Conjuntos de Potes plásticos para mantimentos para freezer e microondas, com 5 unidades. Cinco potes quadrados altos, com capacidades aproximadas: um com 1,05 litros, um com 1,7 litros, um com 3,28 litros, um com 5,66 litros e outro 8,45 litros. Possuem tampa reversível. São formados em plástico livre de BPA com total transparência e alta resistência. Dimensões aproximadas respectivamente: Pote 1,05L = 12,2 cm de largura x 12,2 de profundidade x 12,6 cm de altura; Pote 1,7 L = 14,4 cm de largura x 14,4 de profundidade x 14,7 cm de altura; Pote 3,28 L = 17,8 cm de largura x 17,8 de profundidade x 17,4 cm de altura; Pote 5,66 L = 19,8 cm de largura x 19,8 de profundidade x

20,4 cm de altura; e, Pote 8,45 L = 23,3

cm de largura x 23,3 de profundidade x 24,4 cm de altura.

Colher de chá, em aço inox. Produto

em aço inox com acabamento polido e monobloco (sem emendas).

400

Colher de sobremesa, em aço inox.

Produto em aço inox com acabamento polido e monobloco (sem emendas).

1700

Colher de sopa, em aço inox. Produto

em aço inox com acabamento polido e monobloco (sem emendas).

1700

Colheres para servir, em aço inox, sem emenda. Cabo anatômico, maciço,

acabamento polido, com no mínimo 33 cm de comprimento.

Colheres para Servir tipo Hotel. Produto em alumínio, linha industrial, com gancho e cabo de

aproximadamente 37 cm.

Colheres para servir, em nylon: Colher oval. Comprimento: aproximadamente 33 cm. Produzida em nylon, material que evita possíveis arranhões no fundo de panelas com revestimentos antiaderentes e cerâmicos, não danificando os produtos. Material de fabricação é resistente a altas temperaturas, de até 180°C. Maior firmeza e segurança no manuseio, design moderno. Pode ser usada tanto para cozinhar como para

servir. Pode ir á máquina de lavar louças.

Conchas em inox, sem emenda.

Cabo anatômico, maciço, em inox

escovado, com no mínimo 31,5 cm de comprimento e 90 ml de volume.

Concha hotel número 12. Produto em alumínio, linha industrial, cabo com gancho. Dimensões aproximadas: diâmetro 14 cm, altura 5,5 cm,

comprimento 47 cm e capacidade aproximada de 500ml.

Concha em nylon. Comprimento: entre 29 cm a 33 cm. Volume aproximado: 120ml. Produzida em nylon, material que evita possíveis arranhões no fundo de panelas com revestimentos antiaderentes e cerâmicos, não danificando os produtos. Material de fabricação é resistente a altas temperaturas, de até 180°C. Maior firmeza e segurança no

manuseio, design moderno. Pode ir á máquina de lavar louças.

Cumbuca Plástica Escolar, capacidade mínima 450 ml. Produzida com polipropileno virgem atóxico.

Modelo liso nas partes interna e externa (sem frisos), com formato interno arredondado, com aba e empilhável. Com pigmentação homogênea em toda a peça, acabamento brilhante, resistência a

temperatura 100 °C por 20 min. Cores variadas.

1200

Cumbuca Plástica Escolar capacidade mínima 300 ml. Produzida

com polipropileno virgem atóxico. Modelo liso nas partes interna externa (sem frisos), com formato interno arredondado, com aba e empilhável. Com pigmentação homogênea em toda a peça, acabamento brilhante, resistência a temperatura 100 ° por 20

min. Cores variadas (em tons escuros).

900

Unidades de Descascador de legumes e frutas em inox. Tipo lâmina, produzido 100% em aço inox, o que proporciona uma maior resistência e durabilidade para o produto.

Dimensões aproximadas: altura 5,5cm e largura 15,5 cm.

Escorredor de massa hotel número 30. Fabricado em alumínio grosso, polido, com duas alças e base de apoio, bordas laterais dobradas.

Medidas aproximadas: Diâmetro: 30 cm. Altura: 15 cm. Capacidade: 6 lt.

Espessura: 1,0 mm.

Escorredor de massa hotel número 45. Fabricado em alumínio grosso, polido, com duas alças e base de apoio, bordas laterais dobradas.

Medidas aproximadas: Diâmetro: 45cm; Altura: 25cm; Capacidade: 17lt.

Expositor Cesto Triplo aramado grande. Desmontável, Fabricado em arame BTC e tubo em aço carbono oferecendo maior resistência. Cor branca, pode ser utilizado reto ou inclinado, suporta até 50 kg no total inclinado e até 60kg no total reto.

Dimensões aproximadas: 142 × 55 ×

15 cm.

Expositor Cesto Triplo tipo container aramado. Empilhável. Conjunto com 3 cestos, de encaixe lateral e o cesto da base deverá ter suporte de apoio.

Pintura em epóxi. Cor branca. Medidas aproximadas dos cestos: 43 cm de altura x 45 cm de largura x 30 cm de

profundidade.

Escumadeira em nylon. Comprimento: entre 29 cm a 33 cm. Produzida em nylon, material que evita possíveis arranhões no fundo de panelas com revestimentos antiaderentes e cerâmicos, não danificando os produtos. Material de fabricação é resistente a altas temperaturas, de até 180°C. Maior firmeza e segurança no manuseio, design moderno. Pode ir á máquina de

lavar louças.

Unidades de Escumadeira hotel número 12. Produto em alumínio, linha industrial, dimensões aproximadas: diâmetro 14 cm, cabo 49 cm, com

gancho.

Escumadeira em aço inox, sem emenda. Cabo anatômico, maciço, acabamento polido, com no mínimo

33cm de comprimento.

Escova para limpeza de mamadeira e bico. Produto 100% atóxico, com cerdas macias e resistentes. Formato que permita higienização completa do recipiente e ponta para higienização do

bico da mamadeira.

Espátula pão duro de silicone. Fabricada em silicone, resistente a altas temperaturas, design curvo de um

lado e possui quina do outro. Medida: 27 cm. Cores variadas.

Espátula faca de silicone. Espátula de confeiteiro fabricada em silicone não arranha as formas e as panelas e ainda suporta altas temperaturas até 220°C. Pode ser lavado na lava-louças.

Dimensões aproximadas do produto (LxAxP) 24,5 x 2,5 x 24,5 cm.

Faca de mesa em aço inox, sem ponta. Produto em aço inox com acabamento polido e monobloco (sem

emendas).

1000

Faca de corte. Cabo em polipropileno texturizado com ação antimicrobiana, lâmina em aço inox 1ª linha. Número 8.

Faca de pão 8”. Lâmina em aço inox de alta resistência e cabo em polipropileno. Alta resistência, afiação excelente e corte preciso e reconhecida durabilidade. Dimensões aproximadas:

altura 1,8 cm x largura 3,4 cm x comprimento 32,2 cm.

Faca de serra, com ponta. Cabo em

polipropileno. Lâmina em aço inox primeira linha. Número 5.

350

Filtro permanente para café. Número 103. Capacidade para substituir 80 ou mais pacotes de filtro descartáveis. Aro 100% polipropileno e tela 100%

poliéster.

Forma para bolo redonda, com tubo, de alumínio. Forma fabricada com alto padrão de qualidade em alumínio, podendo ir à maquina de lavar louças. Compatível com fornos: elétricos, a gás, a lenha e industriais. Formato redondo, alta, com tubo central, dimensões aproximadas: diâmetro: 30,0 Cm; altura: 12,0 Cm; capacidade:

6,0 L.

Forma de pão retangular antiaderente, nº 3. Fabricado em alumínio, com revestimento antiaderente e pintura externa. Poder ir a Lava-louças, livre de PFDA. Utensílio culinário para o preparo de pães em geral, suas características proporcionam um cozimento rápido e

homogêneo. Dimensões aproximadas: 28,7 x 12,1 x 5,9 cm.

Frigideira antiaderente com tampa de vidro tipo WOK. Produzida em alumínio, proporcionando um cozimento rápido e uniforme devido sua espessura. Revestimento antiaderente que possui alto poder de antiaderência e garante maior resistência à abrasão. Cabo e pegador produzidos em baquelite antitérmico, que garante segurança durante o manuseio e evita queimaduras. Fácil de limpar e que pode ir à máquina de lavar louças. Tampa em vidro temperado com saída de vapor. Borda da tampa em inox. Medidas: Diâmetro entre 28 cm e 32 cm; Espessura: aproximada:

entre 2 mm a 3 mm; Altura aproximada: 7cm. Capacidade aproximada: 4 litros.

Frigideira hotel antiaderente número 40. Linha hotel. Com cabo em baquelite. Poderá conter alça auxiliar. Revestimento antiaderente que possui alto poder de antiaderência e garante maior resistência à abrasão e facilidade na limpeza. Medidas: Diâmetro: 40cm; Altura: entre 7,5cm a 8cm; Volume: entre 6 a 8,5 litros; Espessura aproximada: 2,25 mm. Utilizada para o preparo de diversos alimentos, saltear

ou chapear. Proporciona um cozimento rápido e homogêneo.

Garfo em aço inox. Produto em aço

inox com acabamento polido e monobloco (sem emendas).

1200

Garfo Trinchante em Inox. Produto 100% aço inox, sem emendas, com gancho no cabo e comprimento mínimo

de 34 cm

Garrafas térmicas tipo magic pump. Capacidade: 1,8 litros.

Jarra de Vidro. Jarra bojuda em vidro transparente, incolor, com bico e capacidade mínima 2 litros. Dimensões

aproximadas: 15x15x17 cm (LxCxA).

Jarra Plástica Graduada. Produto em PVC, transparente e com tampa.

Capacidade mínima: 4 litros.

150

Jarra medidora de vidro, 1 Litro. Feita em vidro borosilicato, resistente a variações de temperatura, indo do

freezer ao micro-ondas. Possui bico direcionador, capacidade 1 litro.

Leiteira/ fervedor em alumínio. Hotel. Número 16. Produzida em alumínio

polido, garantindo durabilidade e

higiene. Com cabo de baquelite, garantindo segurança contra calor. Rápida no cozimento, garante mais segurança na hora de preparar refeições. É ideal Design reto, facilitando na limpeza. Medidas: Altura: 16 cm; Largura/Diâmetro do Produto: 16 cm; Comprimento do Produto: 23 cm; Peso (aproximado): 300 g; Espessura: 2mm; Capacidade: entre 3

litros e 3,4 litros.

Lixeira, capacidade mínima 60 litros. Suporte e pedal em aço galvanizado, com quatro ponteiras para não danificar o piso. Cesto removível, em polipropileno, na cor branca e com alças. Medidas aproximadas: Altura: 74 cm e diâmetro de 44 cm. Material atóxico 100% virgem. Polipropileno.

Aciona abertura e fechamento por pedal.

Lixeira/contentor 120 litros, com rodas, com pedal. Fabricados em Polietileno de Alta Densidade (PEAD). Rodas do carrinho coletor em borracha maciça. Resistentes a altos impactos, raios ultra violetas (UV), intempéries e repetidas lavagens. O pedal é elaborado em aço carbono pintado (epóxi preto). Atendem as normas da vigilância sanitária, trazendo segurança, confiabilidade e

durabilidade. Dimensões aproximadas (PxLxA): 55 x 57 x 95 cm.

Lixeira/contentor 240 litros, com rodas, com pedal. Fabricados em Polietileno de Alta Densidade (PEAD). Rodas do carrinho coletor em borracha maciça. Resistentes a altos impactos, raios ultra violetas (UV), intempéries e repetidas lavagens. O pedal é elaborado em aço carbono pintado (epóxi preto). Atendem as normas da vigilância sanitária, trazendo segurança, confiabilidade e

durabilidade. Dimensões aproximadas: (PxLxA): 73 x 57 x 116 cm

Luva de Vinil/Silicone para Procedimentos - sem talco (Anti Alérgica) – Transparente. Descartável. Luva de segurança confeccionada em resina vinílica; cor transparente; sem pulverização interna com pó bioabsorvível (sem talco). Redutor alérgico; Ambidestra. Indicada para proteção das mãos do usuário em operações leves-médias em indústrias cosméticas, estética, pesquisa, saneamento básico e alimentícia.

Instruções de uso: produto de uso único - proibido reprocessar; evitar calor excessivo e umidade; manter em local seco e arejado; proteger da luz solar; material descartável - destruir após o uso. Necessidade dos tamanhos P, M e G. Com Certificado de

Aprovação do Ministério do Trabalho.

40000

Luva de malha de aço inoxidável. Fechamento com pulseira de malha inox ajustável no pulso, ambidestra, curta. Usada principalmente no segmento alimentício, protegendo contra alta agressão por corte de facas. Necessidade dos tamanhos P, M e G.

Com Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho. Anexo 13.

Pá tipo remo, reta, para caldeirão. Produzido em polietileno, material atóxico, de fácil higienização, suporta temperaturas de até 100ºC. Dimensões

aproximadas de (Comp. X Larg. X Alt) 90,0 x 9,0 x 4,0 cm.

Pallets plástico 1,0m x 1,20m, superfície lisa, vazado. Fabricado em

Polietileno de Alta Densidade (PEAD) ou Polipropileno (PP), trançado para suportar grandes cargas capacidade estática para até 7000 Kg, capacidade dinâmica para até 2000 Kg. Leve, atóxico, de fácil higienização e resistente à ácidos, gorduras, solventes

e odores e pode ser utilizado em áreas úmidas e câmaras frias.

Panela de pressão em alumínio 7 litros. Com tecnologia Turbo, válvula com maior pressão que permite um cozimento muito mais rápido e seguro. Possui também, uma válvula repetitiva para maior segurança, e cabo ergonômico para segurança no

manuseio. Válvula removível que facilita a limpeza.

Panela de pressão 20,8 litros. Válvula múltipla para selecionar 3 pressões de cozimento. Tubo de pressão rosqueado na tampa. Asas para permitir a abertura e fechamento da panela. Grelha, para manter os alimentos em conservas.

Válvula de segurança repetitiva.

Guarnição de borracha. Travas de segurança.

Panela baixa tipo Caçarola, em alumínio batido, fundido, grosso. Número 18. Acabamento polido, alças reforçadas, fundidas juntamente com o restante da panela e em madeira envernizada. Diâmetro 18 cm, espessura aproximada 4mm,

capacidade aproximada de 1,5l.

Panela baixa tipo Caçarola, em alumínio batido, fundido, grosso. Número 24. Acabamento polido, alças reforçadas, fundidas juntamente com o restante da panela e em madeira envernizada. Diâmetro 24 cm, espessura aproximada 4mm,

capacidade aproximada de 3,8l.

Pegador de Massa em inox, cabo

longo, sem emendas. Dimensões mínimas 28 x 4.8 x 4.8 cm.

Peneira extra grande em aço inox. Tela arredondada, com pequenos furos, aro com suporte na extremidade, para apoiar a peneira. Cabo com furo passante para pendurar o utensílio.

Diâmetro mínimo de 24 cm

Peneira grande em aço inox. Tela arredondada, com pequenos furos, aro com suporte na extremidade, para apoiar a peneira. Cabo com furo passante para pendurar o utensílio.

Diâmetro mínimo de 20 cm.

Peneira média em aço inox. Tela arredondada, com pequenos furos, aro com suporte na extremidade, para apoiar a peneira. Cabo com furo passante para pendurar o utensílio.

Diâmetro de 16 cm.

Pincel culinário de silicone. Fabricado em silicone não arranha as formas e as panelas e ainda suporta altas temperaturas até 220°C. Pode ser lavado na lava-louças. Flexível, pode ser utilizado no preparo de diferentes receitas para untar formas e assadeiras, pincelar pães, entre outras

preparações.

Pote Clic Retangular. Fabricado em plástico resistente com capacidade

mínima de 3 litros e medidas aproximadas de: 285 x 150 x 108 mm.

250

Pote de plástico retangular. Capacidade mínima 5 litros, pode ir ao freezer, microondas e lava-louças. Com alças que facilitam o manuseio. Livre

de BPA

300

Prato fundo de porcelana, branco.

1 Porcelana de alta qualidade, com maior

0 resistência ao impacto e a variação

3 brusca de temperatura, dimensões aproximadas 24x24x4 cm (LxCxA). Prato fundo escolar. Material polipropileno virgem, atóxico, liso nas

partes interna e externa (sem frisos ou rebarbas) com formato interno

1 arredondado, com aba e empilhável.

0 Cores variadas. Pigmentação

4 homogênea em toda peça, acabamento

polido brilhante, resistente a temperatura de no mínimo 100º C. Capacidade mínima 600ml.

Prato infantil com 3 divisórias.

Produto de polipropileno, atóxico (livre de BPA e ftalatos), em cores variadas,

1 com no mínimo três divisórias,

0 resistente a altas e baixas

5 temperaturas, podendo ir a geladeira,

freezer, microondas e máquina de lavar louça.

Ralador 6 faces. Acabamento e

1 lâminas em aço inox, base e alça

0 superior antideslizante, pegador em

6 plástico. Dimensões aproximadas: 23x12x14 (A x L x C).

Saco para Coleta de Amostra de Alimentos com tarja, esterilizado e lacrado. Saco plástico feito de polietileno virgem de baixa densidade, alta resistência e transparência, para coleta de amostra de alimentos sólidos e líquidos. Esterilizado, lacrado, com tarja para descrever os alimentos, medindo de 12 a 18 cm de largura x 30 a 35 cm de comprimento. Espessura mínima de 0,6 micra. O saco não possui aberturas justamente para evitar contaminações, sendo necessário cortar uma das partes para inserir os alimentos. Por ser totalmente esterilizado e lacrado não possui

1 contaminantes que possam comprometer o resultado do material

0 coletado. Após aberto seu fechamento

7 poderá ser com lacre, amarilho ou

selado. Aplicação na área de manipulação de alimentos, para a coleta e a guarda das amostras dos alimentos servido em cada dia para análise. O saco para coleta de amostra de alimentos é resistente ao calor e também à variação de temperatura, e dessa forma não rompe e muito menos cede quando em contato com alguns alimentos que podem ser armazenados após a coleta. O produto é muito resistente, feito com material especifico, de extrema qualidade para esse tipo de trabalho e não rompe, rasga ou apresenta problemas técnicos.

Tábua de Corte em vidro temperado. Formato retangular. Dimensões: 30x40x7cm. Peso: 1,1192 kg. Possui 4

1 borrachas pequenas de silicone nas

0 extremidades ajudando a fixar melhor

8 na mesa ou base de apoio. Ideal para cortar e picar. Não risca e não mancha. Anti-odor. Alta resistência à quedas e impactos . Resistente ao calor.

Tapete vazado, antiderrapante, vinílico. Indicado para áreas molhadas como banheiros, vestiários, borda de

1 piscinas, sauna, copa, cozinha,

0 embarcações, caçadas escorregadias,

9 pisos úmidos ou molhados em geral.

Composição de vinil/PVC e dimensões aproximadas de 75cm x 120cm.

1 Termômetro digital tipo espeto.

1 Portátil. Visor em LCD. Haste em aço

0 inox com terminal pontiagudo,

500

1600

500 un

20 un

60000

30 un

25 un

40 un

adequado a medição em alimentos. Quente e frio. Alarme de temperatura fácil de programar; resistente a água, fácil higienização. Referências técnicas:

Escala: -50+300°C Resolução: 1°C Precisão: ±1°C

Dimensões aproximadas do corpo: 97x30x23mm

Dimensões da haste: aproximadamente 15cm

Pilha: 1,5V – CR44

Tigela Bowls de Porcelana Branca.

Tigela de porcelana de primeira linha,

1 indicada para caldo, molhos, cremes,

1 saladas, açai, cereais. Medidas

1 aproximadas: 13,2 x 7,5cm.

Capacidade mínima: 450 ml.

Touca Descartável Sanfonada em

1 TNT. Com elástico revestido, 100%

1 polipropileno. Totalmente sanitizadas.

2 Antialérgicas e esterilizáveis. Tamanho único. Cor branca.

Fibras sintéticas e mineral abrasivo, unidos por resina à prova d’agua.

Indicada para limpeza de chapas e de

1 superfícies e utensílios de cozinha com

1 sujeira incrustada. É um substituto da

3 palha de aço. Embalagem, contendo no rótulo, data de fabricação, data de validade, número do lote e identificação do fabricante.

Detergente para máquina lavar louças industrial. Solução alcalina,

1 composta de detergentes orgânicos,

1 inorgânicos, sequestrantes e

4 dispersantes, produto concentrado. Com registro na ANVISA. Entregue em embalagens de 20 litros.

Secante para máquina lava louças industrial. Auxiliar de secagem e abrilhantador para lava louças

1 industrial. Solução a base de álcool

1 isopropílico, sequestrantes e

5 dispersantes, produto concentrado,

com registro na ANVISA. Entregue em embalagens de 5 litros.

Detergente desengordurante alcalino, indicado para limpeza pesada de coifas, aço inoxidável, alumínio, pisos, azulejos, fogões, recipientes

plásticos ou qualquer superfície lavável

1 em áreas de processamento de

1 alimentos. Solúvel em água e sem

6 fragrância. Embalagem de 5 litros,

contendo no rótulo, data de fabricação, data de validade, número do lote e identificação do fabricante e registro na ANVISA ou órgão competente.

Produto Sanitizante de frutas e vegetais a base de dicloroisocianúrico. Teor de Cloro de no mínimo 4%. Apresentação em pó branco homogêneo, totalmente solúvel

1 em água. Embalagens de 1kg contendo

1 no rótulo data de fabricação, data de

validade, número do lote, identificação

7 do fabricante e número de registro na

ANVISA ou órgão competente. Produto com validade mínima de 12 meses.

Prazo de fabricação: o produto não poderá ter data de fabricação anterior a 45 dias da data da entrega.

Conjunto de uniforme para merendeiras. Cada conjunto deverá conter 1 unidade de jaleco feminino

1 manga curta, 1 unidade de jaleco

1 feminino manga longa, 1 calça e uma

touca de tecido. Poderá ser composto

8 também de 2 unidades de jaleco

feminino manga curta ou longa, 1 calça e uma touca de tecido, dependerá da necessidade no momento do pedido.

600

1700

40000

800

430

800

300

litro

Cada peça deverá ser confeccionada conforme a descrição a seguir:

•Jaleco feminino de manga japonesa (anexo 5) em tecido Semprigual 60% algodão e 40% poliester, na cor branca. Aberto na frente com 5 botões de linha e 5 caseados no sentido horizontal, com vista coberta. Bainhas fixas. Gola padre em tecido Semprigual 60% algodão e 40% poliester na cor branco. Possui 2 bolsos na parte inferior (frente direita e frente esquerda) com debrum em tecido Semprigual 60% algodão e 40% poliester cor branco. Necessidade dos tamanhos PP, P, M, G, GG, XG e EXG, e se necessário confecção sob medida. Medida padrão do tamanho médio (M): tórax: 58 cm, comprimento: 76 cm, manga: 23 cm, largura: 108 cm. Confecção de primeira qualidade, com bordado nas cores preto, verde e vermelho, com linha de boa qualidade no lado esquerdo do peito constando Prefeitura Municipal de Vacaria - Secretaria Municipal de Educação e o Brasão do Município de Vacaria (anexo 6).

•Jaleco feminino de manga longa em tecido Semprigual 60% algodão e 40% poliester na cor branca. Aberto na frente com 5 botões de linha e 5 caseados no sentido horizontal, com vista coberta. Bainhas fixas. Gola padre em tecido Semprigual 60% algodão e 40% poliester na cor branco. Possui 2 bolsos na parte inferior (frente direita e frente esquerda) com debrum em tecido Semprigual 60% algodão e 40% poliester na cor branco. Necessidade dos tamanhos PP, P, M, G, GG, XG e EXG, e se necessário confecção sob medida. Medida padrão do tamanho médio (M): tórax: 58 cm, comprimento: 76 cm, manga: 63 cm, largura: 108 cm. Confecção de primeira qualidade, com bordado nas cores preto, verde e vermelho, com linha de boa qualidade no lado esquerdo do peito constando Prefeitura Municipal de Vacaria – Secretaria Municipal de Educação e o Brasão do Município de Vacaria (anexo 6).

•Calça feminina elástico total em tecido Semprigual 60% algodão e 40% poliester, na cor cinza claro. Com elástico de 4 cm, rebatido na máquina 4 agulhas (4 costuras paralelas). Sem bolsos. Fechada nas laterais, com máquina de braço, com pesponto duplo. Barra feita em costura reta. Necessidade dos tamanhos PP, P, M, G, GG, XG e EXG, e se necessário confecção sob medida. Medida padrão do tamanho médio (M): comprimento 105 cm, quadril 60 cm, cintura 35 cm e boca da perna 46 cm. Confecção de primeira qualidade.

•Touca, com aba na cor branca, em grafil, santista, 67% poliéster, 33% algodão. Telinha 100% algodão, na cor

branca. Com elástico roliço e terminal em plástico para regulagem. (Anexo 2).

Avental frontal. Confeccionado em nylon capa emborrachado, 100% impermeável, tecido macio e que não apresente efeito “craquelado” após a utilização. Na cor branca. Com tiras do mesmo tecido para amarração no pescoço e cintura, soldadas eletronicamente. Sem bolso. Medidas aproximadas do avental: 100 cm de comprimento e 60 cm de largura.

Confecção de primeira qualidade, com bordado nas cores preto, verde e

600

vermelho, com linha de boa qualidade, constando Prefeitura Municipal de Vacaria - Secretaria Municipal de Educação e o Brasão do Município de

Vacaria. Anexo 1.

Avental frontal. Confeccionado em tecido impermeável Seychelles na cor branco. Com tiras do mesmo tecido para amarração no pescoço e cintura, com costura reforçada. Sem bolso.

Medidas aproximadas do avental: 100 cm de comprimento e 60 cm de largura. Confecção de primeira qualidade, com bordado nas cores preto, verde e vermelho, com linha de boa qualidade, constando Prefeitura Municipal de Vacaria - Secretaria Municipal de Educação e o Brasão do Município de

Vacaria. Anexo 1.

300

Calçado ocupacional de segurança. Confeccionado em couro na cor branco, com fechamento em elástico e forração interna em microfibra.

Colarinho soft acolchoado, sem biqueira de aço, palmilha de montagem em poliéster resinado, solado ergonômico em PU Bidensidade, bicolor com sistema de absorção de impacto, injetado diretamente no cabedal. Produto com C.A. válido no Ministério do Trabalho. Necessidade de

numeração do 33 ao 42. Anexo 3.

150

Bota impermeável, com cano curto, na cor branca, confeccionada em policloreto de Vinila (PVC), injetado, solado antiderrapante. Acabamento interno com forração 100% em poliéster. Deve ter número de C.A. válido no Ministério do Trabalho.

Necessidade de numeração do 33 ao 42. Anexo 4.

Luvas Térmicas para cozinha. Produto de silicone com forro de tecido e manga que cobre acima da altura do

punho. Medindo 36cm de comprimento e suporta até 240 °C. Anexo 9

Jaqueta impermeável. Produto com manga e capuz removíveis podendo ser utilizada como jaqueta ou como colete, na cor preto. Confeccionada em seyshelles, gola alta e punho elástico embutido. Bolsos na altura do quadril com fecho de zíper. Bolso interno e fecho na frente com zíper. Composição: 100% poliamida (exterior); 100% poliéster (forro) com bordado nas cores branco, verde e vermelho, com linha de boa qualidade no lado esquerdo do peito constando prefeitura municipal de vacaria - secretaria municipal de educação e o brasão do município de vacaria. Necessidade dos tamanhos PP, P, M, G, GG, XG e EXG e nas

modelagens feminina e masculina. Anexo 7.

Camisa polo feminina. Modelagem acinturada, manga curta com franzido leve no ombro, estrutura básica para uniforme. Peça confeccionada em tecido PIQUET, composto de 95% Algodão e 5% Elastano; gramatura 185g/m2 com tecnologia anti-pelling, na cor branca, com gola pronta de ribana 97% Poliéster e 3% Elastano; e reforço com cadarço de 3 cm na gola, abertura com três botões. Botões na cor do tecido. Detalhe na gola nas cores do bordado (preto, verde e vermelho). O tecido não poderá encolher e nem retorcer após sucessivas lavagens da peça. Com Bordado nas cores preta, verde e vermelha, com linha de boa qualidade no lado esquerdo do peito

constando Prefeitura Municipal de

Vacaria - Secretaria Municipal de Educação e o Brasão do Município de Vacaria. Necessidade dos tamanhos

PP, P, M, G, GG, XG e EXG. Anexo 10.

Camisa polo masculina. Modelagem reta básica, manga curta, peça confeccionada em tecido PIQUET, composto de 95% Algodão e 5% Elastano; gramatura 185g/m2 com tecnologia anti-pelling, na cor cinza claro, com gola pronta de ribana 97% Poliéster e 3% Elastano; e reforço com cadarço de 3 cm na gola, abertura com três botões. Botões na cor do tecido. Detalhe na gola nas cores do bordado (preto, verde e vermelho). O tecido não poderá encolher e nem retorcer após sucessivas lavagens da peça. Com Bordado nas cores preta, verde e vermelha, com linha de boa qualidade no lado esquerdo do peito constando Prefeitura Municipal de Vacaria - Secretaria Municipal de Educação e o Brasão do Município de Vacaria.

Necessidade dos tamanhos PP, P, M, G, GG, XG e EXG. Anexo 11.

2. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência da contratação é por 12 (Doze) meses prorrogáveis na forma da legislação vigente.

3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS/ SERVIÇOS

3.1 Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns. Materiais de consumo.

4. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

4.1 A contratação é necessária para realizar o registro de preço dos materiais de cantina, EPI’s e uniformes de merendeiras e funcionários da SMED para serem utilizados nas escolas municipais e Secretaria da Educação.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

5.1 Realizar a reposição de material de cantina nas cozinhas das escolas municipais e de uniformes e EPI’s de merendeiras e funcionários da SMED quando esses produtos estiverem desgastados.

6. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

6.1 Os produtos propostos deverão, obrigatoriamente, atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade industrial, em especial ANVISA, INMETRO ou equiparadas, cuja apresentação em desconformidade ensejará em desclassificação e/ou aplicação de sanções administrativas cabíveis.

6.2 A Administração rejeitará, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com as especificações solicitadas, consoante disposto no art. 140, §1° da Lei nº 14.133/2021.

7. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

8. DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1 A aquisições dos materiais, uniformes e EPI’s são para serem usados no setor de merenda escolar das escolas municipais e na Secretaria da Educação – SMED.

8.1. PRAZO

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da assinatura do contrato e a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento, pela ADJUDICATÁRIA, da nota de empenho que será enviada por e-mail ou outro meio de contato que tenha sido previamente disponibilizado pela ADJUDICATÁRIA. E deverá ocorrer de forma integral, conforme o pedido.

8.2. LOCAL

No Depósito Central da Merenda Escolar, Rua Xxxxxxx Xxxxxxx

a) receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência;

b) verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisoriamente com as especificações constantes na TR e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

c) comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

d) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

e) efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência;

10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

f) a Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

10.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes neste Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

O prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior à metade do prazo total recomendado pelo fabricante.

a) efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes na contratação, acompanhado da respectiva nota fiscal.

b) responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

CAPÍTULO II

DA FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO E REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO.

c) comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

d) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

e) indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

f) iindicar outras obrigações referentes ao objeto no caso concreto.

g) O prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior à metade do prazo total recomendado pelo fabricante.

h) Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

11. DA SUBCONTRATAÇÃO

i) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

11.1. É permitida a subcontratação do objeto deste Termo de Referência?

( ) Não.

( ) Sim. Justificar e indicar quais itens/serviços podem ser subcontratados:

CAPÍTULO III	12. GARANTIA (E/OU VALI	DADE)
DO MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO (x) O prazo de validade na

data da entrega não poderá ser inferior à metade do prazo total recomendado pelo fabricante.

(x) Durante o período da garantia, a ADJUDICATÁRIA obriga-se a efetuar, sem ônus para a Prefeitura Municipal de Vacaria, a troca dos itens que apresentarem algum problema.

CAPÍTULO IV

DO MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

13. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

13.1. Nos termos do art. 117, da Lei nº 14.133/2021, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega do objeto contratado, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

13.3. O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar

Branco, 1376, bairro Parque dos Rodeios (próximo ao CTG Porteira do Rio

decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

Grande).

13.4. O fiscal do contrato poderá ser auxiliado pelos órgãos de

8.3. HORÁRIO

Das 08h e 30 minutos às 11h, parte da tarde das 14h às 16h, mediante agendamento prévio nos telefones: 00 00000000 – ramal 342 ou 54

99989 9960.

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1. São obrigações da Contratante:

assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

13.5. O responsável pela fiscalização do contrato será Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx.

14. DOS PROCEDIMENTOS DE TESTES E INSPEÇÕES

14.1. O CONTRATANTE reserva-se ao direito de promover avaliações, inspeções e diligências visando esclarecer quaisquer situações

relacionadas ao fornecimento do objeto contratado, sendo obrigação da CONTRATADA acolhê-las.

CAPÍTULO V

DOS CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

15. DO PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

15.1. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (Trinta) dias corridos ou úteis Após a apresentação da Nota Fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação da fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

CAPÍTULO VI

a) identificação do proponente (Razão Social/Nome e CNPJ/CPF).

b) a proposta financeira deverá ser formulada, contendo preço unitário por item, total por item e total geral, onde deverão estar incluídos, contabilizados e previstos todos os custos inerentes a execução do objeto, indicando, no que for aplicável, a marca, o modelo, prazo de validade ou de garantia; número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;

c) prazo de validade da proposta que deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias.

d) apresentada a proposta, o proponente estará automaticamente aceitando e se sujeitando às cláusulas e condições do presente Termo de Referência.

FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 19. CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

16 MODALIDADE, TIPO DE LICITAÇÃO E CRITÉRIO DE JULGAMENTO

16.1. Considerando a natureza e os valores estimados do objeto a ser contratado, a contratação será de forma Registro de preço, pregão eletrônico.

16.2. Será selecionado o fornecedor que atender a todos os critérios de aceitabilidade de preços e de habilitação exigidos neste Termo de Referência, o critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço.

18. CRITÉRIOS DE APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO DA PROPOSTA

18.1. A proposta de preço deverá conter as seguintes indicações:

19.1 ATESTADOS(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA

( ) Sim ( ) Não

19.2 VISTORIA

( ) Não ( ) Sim ( ) Opcional (

) Obrigatória.

19.3 DOCUMENTO OFICIAL DO FABRICANTE

( ) Não ( ) Sim

19.4 AMOSTRA

( ) Não ( x ) Sim, para os itens que forem de marcas diferentes das marcas pré-aprovadas e para os uniformes.

26	333,5266667	3335,2667
27	97,7075	488,5375
28	294,22	1471,1
29	44,95	2247,5
30	39,98833333	3998,8333
31	74,86833333	7486,8333
32	63,756	3187,8
33	90,925	4546,25
34	126,19	1892,85
35	60,634	1212,68
36	23,97	14382
37	9,866666667	6906,6667
39	4,2025	3782,25
40	7,08	5664
41	22,08333333	441,66667
42	109,925	1648,875
43	153,06	2295,9
44	7,0225	105,3375
45	6,57	1971
46	49,466	2967,96
47	4,068	1627,2
48	5,276	8969,2
49	7,87	13379
50	22,238	1334,28
51	25,995	519,9
52	20,124	804,96
53	33,32833333	1999,7

20. ESTIMATIVA DE PREÇOS.

Item	Preço médio unitário	Preço Total
1	37,77	1321,95
2	10,04166667	502,08333
3	10,794	1619,1
4	45,46333333	1591,2167
5	62,86333333	1885,9
6	67,7	2031
7	64,17666667	1925,3
8	55,162	2758,1
9	21,465	1073,25
10	36,67	1833,5
11	51,4825	2574,125
12	59,1975	2071,9125
13	43,294	1948,23
14	19,918	896,31
15	22,578	790,23
16	28,36333333	567,26667
17	28,18	2818
18	66,75	23362,5
19	145,3733333	4361,2
20	153,3125	4599,375
21	196,4425	7857,7
22	239,3025	7179,075
23	280,5175	8415,525
24	338,184	8454,6
25	225,9833333	3389,75

54	21,915	219,15
55	18,628	745,12
56	5,04	6048
57	5,126666667	4614
58	18,84333333	1130,6
59	90,7875	1815,75
60	162,796	2441,94
61	441,6533333	8833,0667
62	236,6333333	4732,6667
63	12,814	512,56
64	24,1075	241,075
65	25,23	1513,8
66	17,91333333	716,53333
67	16,63	831,5
68	17,45333333	872,66667
69	3,61	3610
70	43,742	2187,1
71	19,522	585,66
72	4,27	1494,5
73	4,396	175,84
74	56,40333333	1974,1167
75	27,938	838,14
76	137,175	2743,5
77	170,9925	2564,8875
78	4,458	5349,6
79	15,41	231,15
80	71,55	5008,5
81	55,148	2205,92
82	24,7975	3719,625
83	61,538	923,07
84	46,944	1408,32
85	202,92	8116,8
86	340,802	8520,05

87	617,94	9269,1
88	0,294285714	11771,429
89	298,88	2988,8
90	146,545	2930,9
91	250,85	5017
92	146,82	4404,6
93	485,8133333	19432,533
94	63,4225	1268,45
95	112,536	2250,72
96	17,5975	703,9
97	31,93	638,6
98	20,6625	619,875
99	12,8625	257,25
100	23,66666667	473,33333
101	19,9225	4980,625
102	29,87166667	8961,5
103	21,35833333	10679,167
104	4,886666667	7818,6667
105	26,67666667	13338,333
106	38,544	770,88
107	0,136666667	8200
108	26,722	801,66
109	129,0075	3225,1875
110	46,748	1869,92
111	12,63	7578
112	0,17	6800
113	1,802	1441,6
114	15,1075	25682,75
115	31,96	13742,8
116	27,816	22252,8
117	87,34666667	26204
118	254,3333333	76300
119	45,39666667	27238

120	38,33333333	11500
121	123,715	18557,25
122	57,1	2855
123	66,906	4014,36
124	275,3333333	19273,333
125	69,29666667	3464,8333

Os orçamentos que fundamentam esta estimativa de preço foram por mim obtidos e rubricados, são verdadeiros e representam o melhor re matéria.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Paz do Carmo Nutricionista

21. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

21.1. Os recursos destinados à cobertura das despesas ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município e serão custeadas com recursos financeiros provenientes do Tesouro Municipal.

Secretaria de Educação. Vacaria, 21 de fevereiro de 2024.

EDUCAÇÃO

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxx do Carmo Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx do Amar

RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO

SECRETÁRIO DA

ANEXO II

FORMULÁRIO PADRÃO PARA PREENCHIMENTO DA PROPOSTA REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 300003/2024

RAZÃO SOCIAL: ..........................................................................................

CNPJ-MF:..........................................................

FONE: (...........)..............................................................

EMAIL.................................................................................................

Item	Quantidad e	PRODUTO	MARCA pré-aprovada	Valor unitário médio R$	Valor total R$
1.	35	Unidades de Afiador de facas profissional, 4 estágios indicado para afiar facas e tesouras de aço inox. Cabo anatômico antideslizante e sua base emborrachada. Afia simultaneamente os dois lados da faca. Material: Aço Inoxidável, Plástico, Cerâmica e Borracha. Funções: afiar, amolar, acabamento, afiar tesouras.	SYANG SQ CHURRASLAND MOR	37,77	1.321,95
2.	50	Unidades de Abridor de latas em aço inox. Acabamento polido, medida aproximada de 9 cm.	BRINOX MUNDIAL ROTA PLAST GOURMET MIX	10,04	502,08
3.	150	Unidades de Acendedor de forno e fogão. Acendedor a faísca, tamanho de aproximadamente 22cm. Composição de plástico e metal.	LUME WINCY	10,79	1.619,10
4.	35	Unidades de Assadeira retangular alta nº 4 de alumínio. Forma assadeira fabricada em alumínio reforçado, podendo ir à maquina de lavar louças. Compatível com fornos: elétricos, a gás, a lenha e industriais. Formato retangular alta, dimensões aproximadas (AxLxP): 6,5 x 48 x 33 cm.	XXXXX XXXXX XXXXXXXX ARARY CONTINENTAL NACIONAL EIRILAR ABC	45,46	1.591,21

5.	30	Unidades de Assadeira de Vidro Refratário. No formato retangular, funda, capacidade mínima de 5 L, com Alças Laterais para maior segurança no transporte. Dimensões aproximadas: 40cm (C) x 25cm (L) x 7cm (A) Pode ser levado ao forno com temperatura máxima de +300°C; - Pode ser levado ao micro-ondas por até 10 minutos; - Pode ser levado ao freezer com temperatura mínima de -20°C; - Suporta choque térmico de até 180°C; Produto livre de BPA. Alta resistência ao calor e a impactos	Xxxxx Xxxxxxxxxx OXFORD	62,86	1.885,90
6.	30	Unidades de Assadeira retangular alta antiaderente. Fabricada em alumínio com revestimento antiaderente, livre de materiais tóxicos, com bordas laterais para facilitar o manuseio, pode ir a lava- louças. Dimensões aproximadas: 40 x 28 x 5,5 cm.	TRAMONTINA BRINOX NIGRO MULTIFLON MERIDIONAL ROCHEDO RELUZ	67,70	2.031,00
7.	30	Unidades de Assadeira redonda alta, antiaderente e com furo central. Fabricada em alumínio com revestimento antiaderente, livre de materiais tóxicos, pode ir a lava-louças, desenforma fácil. Diâmetro mínimo de 26cm.	YAZI TRAMONTINA ROCHEDO MULTIFLON NIGRO ABC EIRILAR MERIDIONAL BRINOX	64,17	1.925,30
8.	50	Unidades de Bacia em aço inox. Medidas aproximadas: 36 cm de diâmetro por 8 cm de altura.	FORTINOX GOURMET MIX TRAMONTINA XINGU UNYHOME KEHOME FERIMTE	55,16	2.758,10
9.	50	Unidades de Bacia em plástico virgem pequena. Dimensões aproximadas: 392 x 139 mm. Capacidade mínima: 8 litros. Com bico direcionador de água e escala medidora de volume. Pega anatômica e segura.	SANREMO PLASVALE PLASUTIL	21,46	1.073,25
10.	50	Unidades de Bacia em plástico virgem média. Dimensões aproximadas: 435 x 175 mm. Capacidade mínima: 14 litros. Com bico direcionador de água e escala medidora de volume. Pega anatômica e segura.	SANREMO PLASVALE PLASUTIL	36,67	1.833,50
11.	50	Unidades de Bacia em plástico virgem grande. Dimensões aproximadas: 556 x 221 mm. Capacidade mínima: 27,5 litros. Com bico direcionador de água e escala medidora de volume. Pega anatômica e segura.	SANREMO PLASVALE PLASUTIL	51,48	2.574,12
12.	35	Unidades de Bacia Extra Grande em plástico virgem. Plástico de alta resistência com alças seguras. Produto atóxico. Capacidade aproximada de 75 litros. Superfície sem defeitos e rebarbas. Dimensões aproximadas: diâmetro 610 mm x altura 310 mm.	ARQPLAST ANTARES A.J.	59,19	2.071,91
13.	45	Unidades de Caixa Bandeja Maxi Branca. Dimensão aproximada: 530 x 84 x 383 mm. Com Microban (proteção antimicrobiana). Capacidade mínima: 12,5 litros.	PLASVALE PLASUTIL SANREMO	43,29	1.948,23

			PARAMOUNT
14.	45	Unidades de Caixa Bandeja multiuso branca, em plástico polipropileno. Retangular, capacidade 7L, dimensões aproximadas de 8cm de altura e 45cm de largura.	PLASVALE PARAMOUNT PLEION RISCHIOTO	19,92	896,31
15.	35	Unidades de Baldes plásticos graduados, com bico. Alça anatômica e segura. Dimensão aproximada: 328 x 299 x 294mm. Capacidade mínima: 12 litros.	SANREMO PLASVALE PLASUTIL	22,57	790,23
16.	20	Unidades de Batedor de ovos, Fouet de inox. Fabricado em aço inox, com cabo ergonômico em aço escovado e gancho para pendurar, medida aproximada: 37 cm.	KE HOME TRAMONTINA BRINOX GOURMET MIX HAUSKRAFT	28,36	567,26
17.	100	Unidades de Bobina com no mínimo 400 unidades de sacos plásticos picotados transparentes para freezer. Produzida com PEAD (polietileno de alta densidade) 100% virgem e micragem reforçada. Dimensões do saco plástico: 20 cm x 30 cm.		28,18	2.818,00
18.	350	Unidades de Bobina com no mínimo 400 unidades de sacos plásticos picotados transparentes para freezer. Produzida com PEAD (polietileno de alta densidade) 100% virgem e micragem reforçada. Dimensões do saco plástico: 40 cm x 60 cm.		66,75	23.362,50
19.	30	Unidades de Caçarola Hotel de Alumínio baixa, número 32. Possui asas em baquelite e capacidade aproximada de 12 litros. Dimensões aproximadas: diâmetro 32 cm e altura 15 cm.	ABC CAMBÉ EIRILAR REAL DE LUCCA ELITEC ROYAL	145,37	4.361,20
20.	30	Unidades de Caçarola Hotel de Alumínio Batido grossa, número 34, baixa. Dimensões aproximadas: diâmetro 34 cm, Altura s/ tampa: 15 cm, Altura c/ tampa: 19 cm. Capacidade aproximada de 17 litros. Possui duas alças em alumínio fundido com 3 rebites rebatidos cada cabo. Acompanha tampa e pegador da tampa em alumínio. Espessura mínima do alumínio: 2,2mm.	ABC VIGOR ECONÔMICO EIRILAR CAMBÉ REAL DE LUCCA ELITEC ROYAL	153,31	4.599,37
21.	40	Unidades de Caçarola Hotel de Alumínio Batido grossa, número 36, baixa. Dimensões aproximadas: diâmetro de 36 cm, Altura s/ tampa: 16 cm, Altura c/ tampa: 20 cm. Capacidade aproximada de 20 litros. Possui duas alças em alumínio fundido com 3 rebites rebatidos cada cabo. Acompanha tampa de alumínio e pegador em alumínio. Espessura mínima do alumínio: 2,2mm.	ABC VIGOR EIRILAR CAMBÉ REAL DE LUCCA ELITEC ROYAL	196,44	7.857,70

22.	30	Unidades de Caçarola Hotel de Alumínio Batido grossa, número 38, baixa. Dimensões aproximadas: Diâmetro da panela 38 cm, Altura s/ tampa: 18 cm, Altura c/ tampa: 22 cm. Capacidade aproximada de 23 litros. Possui duas alças em alumínio fundido com 3 rebites rebatidos cada cabo. Acompanha tampa de alumínio e pegador da tampa em alumínio. Espessura mínima do alumínio: 2,2mm.	ABC VIGOR ECONÔMICO EIRILAR CAMBÉ REAL DE LUCCA ELITEC ROYAL NACIONAL	239,30	7.179,07
23.	30	Unidades de Caçarola Hotel de Alumínio Batido grossa, número 40, baixa. Dimensões aproximadas: diâmetro 40 cm; Altura s/ tampa: 19 cm, Altura c/ tampa: 23 cm. Capacidade aproximada de 28 litros. Possui duas alças em alumínio fundido com 3 rebites rebatidos cada cabo. Acompanha tampa de alumínio e pegador da tampa em alumínio. Espessura mínima do alumínio: 2,2mm.	ABC VIGOR ECONÔMICO EIRILAR CAMBÉ REAL DE LUCCA ELITEC ROYAL	280,51	8.415,52
24.	25	Unidades de Caçarola Hotel de Alumínio Batido grossa, número 50, baixa. Dimensões aproximadas: diâmetro de 50cm, Altura s/ tampa 22 cm, Altura c/ tampa 26 cm. Capacidade aproximada de 41litros; Possui duas alças em alumínio fundido com 3 rebites rebatidos cada cabo. Tampa e pegador em alumínio. Espessura mínima do alumínio: 2,2mm.	ABC VIGOR CAMBÉ REAL ELITEC	338,18	8.454,60
25.	15	Unidades de Caçarola industrial de cozimento a vapor com duas peças, número 32. Linha Hotel. Fabricada em alumínio. Dimensões aproximadas do produto (AxLxP) 35x39x50. Cabo em alumínio ou baquelite. Acompanha tampa em alumínio. Utensílio culinário, para cocção a vapor, suas características proporcionam um cozimento rápido e homogêneo. Pode também manter alguns alimentos quentes no banho Maria	ABC NACIONAL VIGOR	225,98	3.389,75
26.	10	Unidades de Caçarola industrial de cozimento a vapor com duas peças, número 40. Linha Hotel. Fabricada em alumínio. Medidas: Diâmetro: 40cm; Altura: 19 cm cada caçarola; Espessura: entre 1mm a 2,5mm; Largura: 52,5 cm; Volume aproximado: 23,8 litros. Cabo em alumínio ou baquelite. Acompanha tampa em alumínio. Utensílio culinário, para cocção a vapor, suas características proporcionam um cozimento rápido e homogêneo. Pode também manter alguns alimentos quentes no banho Maria.	VIGOR NACIONAL ABC	333,52	3.335,26
27.	5	Unidades de Caixa Térmica com capacidade de 32 a 34 litros. Retangular, alça lateral e tampa com trava. Material em polipropileno interno e externo, isolamento em poliestireno expandido e tampa de polietileno de alta densidade. Fabricado em Material 100% virgem, atóxico, sem odor, resistente e de fácil higienização.	XXXXXXX SOPRANO TERMOLAR MOR DOLFIN	97,70	488,53

28.	5	Unidades de caixa térmica com capacidade de 66 a 75 litros. Retangular, com alça prática, parte interna e externa fabricada em polipropileno injetado, tampa em polietileno e isolamento térmico em poliestireno expandido. Material 100% virgem, atóxico, sem odor, resistente e de fácil higienização.	XXX XXXXXXX	294,22	1.471,10
29.	50	Unidades de Caixa plástica organizadora, alta. Formato retangular, transparente, tampa com travas, empilhável. Capacidade aproximada: 20 lts.	SANREMO ORDENE PLASVALE PLASUTIL USUAL RISCHIOTO	44,95	2.247,50
30.	100	Unidades de Caixa Plástica Organizadora Baixa. Formato retangular, transparente. Com tampa e trava. Capacidade mínima 13 litros. Dimensões aproximadas: 457 x 326 x 138 mm.	SANREMO PLASUTIL ORDENE	39,98	3.998,83
31.	100	Unidades de Caixa Plástica Organizadora Baixa. Formato retangular, transparente. Com tampa e trava. Capacidade mínima de 25 litros. Dimensões aproximadas: 555 x 403 x 181 mm.	PLASUTIL SANREMO PLASVALE RISCHIOTO PARAMOUNT	74,86	7.486,83
32.	50	Unidades de Caixa Plástica Organizadora Alta. Formato retangular, transparente. Com tampa e trava. Capacidade mínima de 29 litros. Dimensões aproximadas: 457 x 326 x 280 mm.	SANREMO PLASUTIL PLASVALE ORDENE	63,75	3.187,80
33.	50	Unidades de Caixa Plástica Organizadora Alta. Formato retangular, transparente. Com tampa e trava. Capacidade mínima 50 litros. Dimensões aproximadas: 57,5 x 40,4 x 32,5 cm.	PLASUTIL PLASVALE ORDENE RISCHIOTO SANREMO UNINJET	90,92	4.546,25

34.	15	Unidades de Caixa plástica do tipo container, com tampa. Capacidade aproximada: 61 litros. Confeccionada em polipropileno (PP) ou polietileno de alta densidade (PEAD), injetadas em máquinas de alta tecnologia com materiais do mais alto padrão de qualidade de acordo com as principais normas da Vigilância Sanitária, de maneira que atenda a todos os requisitos de segurança, confiabilidade e durabilidade. Medidas: 32 x 39 x 62 cm (Altura, Largura e Comprimento). Peso: entre 2,32 kg a 3 kg. Facilmente higienizáveis e resistentes. Resistente ao impacto, aos raios ultravioletas e às repetidas lavagens a que é submetida. Ela é ainda resistente a temperaturas negativas e pode ser facilmente higienizada a vapor. Resistentes à ação de ácidos, gorduras, solventes e odores. Oferece segurança pois sua composição não se altera diante de agentes químicos, ácidos, sais e álcalis, gerando confiabilidade e durabilidade. Fácil armazenamento e transporte, podem ser empilhadas sem nenhum prejuízo ou dano ao seu formato. São indicadas para o transporte e armazenamento de materiais em padarias, restaurantes, cozinhas industriais e indústrias em geral.	MRV PLÁSTICOS PROPLAST MAIS PLAST LAR PLÁSTICOS PLASBOX MARFINITE RD PLÁSTICOS PLASUTIL BOLIVAR	126,19	1.892,85
35.	20	Unidades de Caixa plástica de granjeiro. Capacidade mínima: 60 L. Características: laterais, fundo e alças vazados. Fundo bolinha. Ombreiras arredondadas para carregamento. Paredes internas e fundo arredondados. Reduz em mais de 30% o volume para transporte. Empilhável. Espaço para gravação 4 lados. APLICAÇÕES: Contentor para uso geral. Mais utilizado em supermercado, hortifrutigranjeiro, fruteiras, transportadora, produtores rurais. Podem ser utilizadas em temperatura ambiente ou em câmaras de resfriamento e/ou congelamento de 0° a -40° como frigoríficos, laticínios, açougues. MATERIAL: Polietileno de Alta Densidade (PEAD). DIMENSÕES EXTERNAS aproximadas: 31 altura x 36 largura x 55,6 comprimento (cm). PESO: 2 Kg.	PLASVALE PISANI PROPLAST MARFINITE MAISPLAST NOVEL	60,63	1.212,68
36.	600	Unidades de Caneca infantil de treinamento com bico e alças laterais. Capacidade aproximada de 310 ml. Produzida em polipropileno de alta resistência. Atóxico. Auxilia no desenvolvimento. Formato arredondado sem partes cortantes. Possui alças anatômicas que foram projetadas para ajudar as crianças a se alimentarem sozinhas. Possui tampa de rosquear removível e bico que não vaza. Fácil de limpar. Dimensões aproximadas do produto: 12 cm largura x 13 cm altura x 7 cm profundidade. Peso: 80,00g.	SANREMO LILLO AVENT AYOBA MUNCHIKIN GIROTONDO KUKA NUK MAM ADOLETA FISHER PRICE	23,97	1.438,20
37.	700	Unidades de caneca de porcelana sublimática. Capacidade mínima 325 ml, dimensões aproximadas: Altura: 10cm, Diâmetro: 8cm. Cor branca, qualidade classe AAA. Produto não tóxico, podendo ser levado ao microondas, forno, freezer ou máquina de lavar louças.	SOCD MECOLOUR PAINT COLOR LIVE INOVA ROCIE	9,86	6.906,66
38.	900	Unidades de caneca escolar de plástico com alça, com pigmentação homogênea em toda a peça. Cores variadas (em tons mais escuros), produzidas em polipropileno resistente, inquebrável, indeformável, atóxico, paredes internas e externas lisas sem reentrâncias, resistentes à temperatura de no mínimo 100º C, com capacidade mínima: 300 ml.	VERMA COBRIREL ROTA PLAST UZ	4,20	3.782,25

39.	800	Unidades de caneca escolar de plástico com alça, com pigmentação homogênea em toda a peça. Cores variadas (em tons mais escuros), produzidas em polipropileno resistente, inquebrável, indeformável, atóxico, paredes internas e externas lisas sem reentrâncias, resistentes à temperatura de no mínimo 100º C, com capacidade de 400 a 460 ml.	UZ ORDENE OIKOS ERCAPLAST COZA	7,08	5.664,00
40.	20	Unidades de Chaira em aço 8”. Estrias uniformes, perfeitas para a manutenção do fio das facas. Material do cabo: polipropileno. Material da ponta: aço. O revestimento da haste com cromo duro evita que ela enferruje e deixa a chaira mais dura que a lâmina da faca, garantindo uma perfeita afiação. Dimensões aproximadas do produto: Largura 7,00 cm x Altura 3,00 cm x Peso 140,00g	TRAMONTINA MUNDIAL	22,08	441,66
41.	15	Unidades de Chaleira hotel em alumínio, número 22. Capacidade mínima: 5 litros.	VIGOR ABC ECONÔMICO CAMBÉ REAL DE LUCCA ELITEC	109,92	1.648,87
42.	15	Unidades de Chaleira hotel em alumínio, número 26. Capacidade mínima: 7,5 litros.	VIGOR ABC ECONÔMICO CAMBÉ REAL DE LUCCA ELITEC	153,06	2.295,90
43.	15	Unidades de Copo medidor graduado plástico 500 ml. Material polipropileno, plástico resistente atóxico, transparente. Graduação de: Xícara, Chocolate, Semolina, ml, Arroz, Farinha, Açúcar. Pode ir ao microondas.	INJETEMP PLASVALE	7,02	105,33
44.	300	Unidades de Copo baixo em vidro temperado, que possui maior durabilidade e resistência a impactos. Incolor. Capacidade mínima: 250 ml. Dimensões aproximadas: 8,2 x 8,8 cm. 100% higiênico: superfície lisa, não retém odores e não mancha.	NADIR MOR EURO	6,57	1.971,00
45.	60	Unidades de Conjuntos de Potes plásticos para mantimentos para freezer e microondas, com 5 unidades. Cinco potes quadrados altos, com capacidades aproximadas: um com 1,05 litros, um com 1,7 litros, um com 3,28 litros, um com 5,66 litros e outro 8,45 litros. Possuem tampa reversível. São formados em plástico livre de BPA com total transparência e alta resistência. Dimensões aproximadas respectivamente: Pote 1,05L = 12,2 cm de largura x 12,2 de profundidade x 12,6 cm de altura; Pote 1,7 L = 14,4 cm de largura x 14,4 de profundidade x 14,7 cm de altura; Pote 3,28 L = 17,8 cm de largura x 17,8 de profundidade x 17,4 cm de altura; Pote 5,66 L = 19,8 cm de largura x 19,8 de profundidade x 20,4 cm de altura; e, Pote 8,45 L = 23,3 cm de largura x 23,3 de profundidade x 24,4 cm de altura.	SANREMO PLASUTIL PLASVALE	49,46	2.967,96
46.	400	Unidades de Colher de chá, em aço inox. Produto em aço inox com acabamento polido e monobloco (sem emendas).	BRINOX TRAMONTINA YAZI KE HOME	4,06	1.627,20
47.	1700	Unidades de Colher de sobremesa, em aço inox. Produto em aço inox com acabamento polido e monobloco (sem emendas).	BRINOX TRAMONTINA	5,27	8.969,20

			YAZI KE HOME
48.	1700	Unidades de Colher de sopa, em aço inox. Produto em aço inox com acabamento polido e monobloco (sem emendas).	BRINOX TRAMONTINA YAZI WINCY	7,87	13.379,00
49.	60	Unidades de Colheres para servir, em aço inox, sem emenda. Cabo anatômico, maciço, acabamento polido, com no mínimo 33 cm de comprimento.	TRAMONTINA BRINOX ROTA PLAST	22,23	1.334,28
50.	20	Unidades de Colheres para Servir tipo Hotel. Produto em alumínio, linha industrial, com gancho e cabo de aproximadamente 37 cm.	REAL ABC BENE CASA	25,99	519,90
51.	40	Unidades de Colheres para servir, em nylon: Colher oval. Comprimento: aproximadamente 33 cm. Produzida em nylon, material que evita possíveis arranhões no fundo de panelas com revestimentos antiaderentes e cerâmicos, não danificando os produtos. Material de fabricação é resistente a altas temperaturas, de até 180°C. Maior firmeza e segurança no manuseio, design moderno. Pode ser usada tanto para cozinhar como para servir. Pode ir á máquina de lavar louças.	LA CUISINE TRAMONTINA SANREMO PLASUTIL DOLCE HOME YAZI KITCHEN TOOLS	20,12	804,96
52.	60	Unidades de Conchas em inox, sem emenda. Cabo anatômico, maciço, em inox escovado, com no mínimo 31,5 cm de comprimento e 90 ml de volume.	TRAMONTINA BRINOX BENE CASA	33,32	1.999,70
53.	10	Unidades de Concha hotel número 12. Produto em alumínio, linha industrial, cabo com gancho. Dimensões aproximadas: diâmetro 14 cm, altura 5,5 cm, comprimento 47 cm e capacidade aproximada de 500ml.	VIGOR ABC EIRILAR ECONÔMICO FUZIPAR REAL CAMBÉ	21,91	219,15
54.	40	Unidade de Concha em nylon. Comprimento: entre 29 cm a 33 cm. Volume aproximado: 120ml. Produzida em nylon, material que evita possíveis arranhões no fundo de panelas com revestimentos antiaderentes e cerâmicos, não danificando os produtos. Material de fabricação é resistente a altas temperaturas, de até 180°C. Maior firmeza e segurança no manuseio, design moderno. Pode ir á máquina de lavar louças.	LA CUISINE TRAMONTINA SANREMO DOLCE HOME YAZI PANASOL	18,62	745,12
55.	1200	Unidades de Cumbuca Plástica Escolar, capacidade mínima 450 ml. Produzida com polipropileno virgem atóxico. Modelo liso nas partes interna e externa (sem frisos), com formato interno arredondado, com aba e empilhável. Com pigmentação homogênea em toda a peça, acabamento brilhante, resistência a temperatura 100 °C por 20 min. Cores variadas.	ANODILAR VERMA UZ BRINOX COZA HERPLAS	5,04	6.048,00
56.	900	Unidades de Cumbuca Plástica Escolar capacidade mínima 300 ml. Produzida com polipropileno virgem atóxico. Modelo liso nas partes interna externa (sem frisos), com formato interno arredondado, com aba e	VERMA COBRIREL	5,12	4.614,00

		empilhável. Com pigmentação homogênea em toda a peça, acabamento brilhante, resistência a temperatura 100 ° por 20 min. Cores variadas (em tons escuros).	BRINOX COZA
57.	60	Unidades de Descascador de legumes e frutas em inox. Tipo lâmina, produzido 100% em aço inox, o que proporciona uma maior resistência e durabilidade para o produto. Dimensões aproximadas: altura 5,5cm e largura 15,5 cm.	BRINOX TRAMONTINA YAZI MIMO STYLE	18,84	1.130,60
58.	20	Unidades de escorredor de massa hotel número 30. Fabricado em alumínio grosso, polido, com duas alças e base de apoio, bordas laterais dobradas. Medidas aproximadas: Diâmetro: 30 cm. Altura: 15 cm. Capacidade: 6 lt. Espessura: 1,0 mm.	NIGRO EIRILAR REAL ABC NACIONAL	90,78	1.815,75
59.	15	Unidades de escorredor de massa hotel número 45. Fabricado em alumínio grosso, polido, com duas alças e base de apoio, bordas laterais dobradas. Medidas aproximadas: Diâmetro: 45cm; Altura: 25cm; Capacidade: 17lt.	NIGRO EIRILAR REAL ABC NACIONAL CAZZANO	162,79	2.441,94
60.	20	Unidades de Expositor Cesto Triplo aramado grande. Desmontável, Fabricado em arame BTC e tubo em aço carbono oferecendo maior resistência. Cor branca, pode ser utilizado reto ou inclinado, suporta até 50 kg no total inclinado e até 60kg no total reto. Dimensões aproximadas: 142 × 55 × 15 cm.		441,65	8.833,06
61.	20	Unidades de Expositor Cesto Triplo tipo container aramado. Empilhável. Conjunto com 3 cestos, de encaixe lateral e o cesto da base deverá ter suporte de apoio. Pintura em epóxi. Cor branca. Medidas aproximadas dos cestos: 43 cm de altura x 45 cm de largura x 30 cm de profundidade.	MS EXPOSITORES SM EXPOSITORES JR EXPOSITORES BRAS NOVA	236,63	4.732,66
62.	40	Unidade de Escumadeira em nylon. Comprimento: entre 29 cm a 33 cm. Produzida em nylon, material que evita possíveis arranhões no fundo de panelas com revestimentos antiaderentes e cerâmicos, não danificando os produtos. Material de fabricação é resistente a altas temperaturas, de até 180°C. Maior firmeza e segurança no manuseio, design moderno. Pode ir á máquina de lavar louças.	LA CUISINE TRAMONTINA SANREMO PLASUTIL DOLCE HOME YAZI PRATIC CHEF	12,81	512,56
63.	10	Unidades de Escumadeira hotel número 12. Produto em alumínio, linha industrial, dimensões	VIGOR	24,10	241,07

		aproximadas: diâmetro 14 cm, cabo 49 cm, com gancho.	ABC ECONÔMICO FUZIPAR CAMBÉ REAL DE LUCCA EIRILAR BENE CASA
64.	60	Unidades de Escumadeira em aço inox, sem emenda. Cabo anatômico, maciço, acabamento polido, com no mínimo 33cm de comprimento.	TRAMONTINA BRINOX	25,23	1.513,80
65.	40	Unidades de Escova para limpeza de mamadeira e bico. Produto 100% atóxico, com cerdas macias e resistentes. Formato que permita higienização completa do recipiente e ponta para higienização do bico da mamadeira.	AVENT KUKA BUBA MAM	17,91	716,53
66.	50	Unidades de Espátula pão duro de silicone. Fabricada em silicone, resistente a altas temperaturas, design curvo de um lado e possui quina do outro. Medida: 27 cm. Cores variadas.	DOLCE HOME TRAMONTINA FERIMTE NIX HOUSE UNYGIFT QUALITY UNYHOME GOURMET MIX	16,63	831,50
67.	50	Unidades de Espátula faca de silicone. Espátula de confeiteiro fabricada em silicone não arranha as formas e as panelas e ainda suporta altas temperaturas até 220°C. Pode ser lavado na lava-louças. Dimensões aproximadas do produto (LxAxP) 24,5 x 2,5 x 24,5 cm.	DOLCE HOME CLINK OIKOS TRAMONTINA HAUSKRAFT MASTER CHEF ETILUX	17,45	872,66
68.	1000	Unidades de Faca de mesa em aço inox, sem ponta. Produto em aço inox com acabamento polido e monobloco (sem emendas).	BRINOX TRAMONTINA YAZI ZEIN	3,61	3.610,00
69.	50	Unidades de Faca de corte. Cabo em polipropileno texturizado com ação antimicrobiana, lâmina em aço inox 1ª linha. Número 8.	XXXXXXXXXX XXXXXX MUNDIAL	43,74	2.187,10

70.	30	Unidades de Faca de pão 8”. Lâmina em aço inox de alta resistência e cabo em polipropileno. Alta resistência, afiação excelente e corte preciso e reconhecida durabilidade. Dimensões aproximadas: altura 1,8 cm x largura 3,4 cm x comprimento 32,2 cm.	TRAMONTINA BRINOX	19,52	585,66
71.	350	Unidades de faca de serra, com ponta. Cabo em polipropileno. Lâmina em aço inox primeira linha. Número 5.	TRAMONTINA	4,27	1.494,50
72.	40	Unidades de Filtro permanente para café. Número 103. Capacidade para substituir 80 ou mais pacotes de filtro descartáveis. Aro 100% polipropileno e tela 100% poliéster.	COAMIL COA FACIL REI MOKA	4,39	175,84
73.	35	Unidades de Forma para bolo redonda, com tubo, de alumínio. Forma fabricada com alto padrão de qualidade em alumínio, podendo ir à maquina de lavar louças. Compatível com fornos: elétricos, a gás, a lenha e industriais. Formato redondo, alta, com tubo central, dimensões aproximadas: diâmetro: 30,0 Cm; altura: 12,0 Cm; capacidade: 6,0 L.	NIGRO ABC NACIONAL MARCOLAR CONTINENTAL	56,40	1.974,11
74.	30	Unidade de Forma de pão retangular antiaderente, nº 3. Fabricado em alumínio, com revestimento antiaderente e pintura externa. Poder ir a Lava-louças, livre de PFDA. Utensílio culinário para o preparo de pães em geral, suas características proporcionam um cozimento rápido e homogêneo. Dimensões aproximadas: 28,7 x 12,1 x 5,9 cm.	NIGRO ABC BRINOX TRAMONTINA NACIONAL	27,93	838,14
75.	20	Unidade de Frigideira antiaderente com tampa de vidro tipo WOK. Produzida em alumínio, proporcionando um cozimento rápido e uniforme devido sua espessura. Revestimento antiaderente que possui alto poder de antiaderência e garante maior resistência à abrasão. Cabo e pegador produzidos em baquelite antitérmico, que garante segurança durante o manuseio e evita queimaduras. Fácil de limpar e que pode ir à máquina de lavar louças. Tampa em vidro temperado com saída de vapor. Borda da tampa em inox. Medidas: Diâmetro entre 28 cm e 32 cm; Espessura: aproximada: entre 2 mm a 3 mm; Altura aproximada: 7cm. Capacidade aproximada: 4 litros.	PANELUX TRAMONTINA BRINOX MULTIFLON FORTALEZA	137,17	2.743,50
76.	15	Unidade de Frigideira hotel antiaderente número 40. Linha hotel. Com cabo em baquelite. Poderá conter alça auxiliar. Revestimento antiaderente que possui alto poder de antiaderência e garante maior resistência à abrasão e facilidade na limpeza. Medidas: Diâmetro: 40cm; Altura: entre 7,5cm a 8cm; Volume: entre 6 a 8,5 litros; Espessura aproximada: 2,25 mm. Utilizada para o preparo de diversos alimentos, saltear ou chapear. Proporciona um cozimento rápido e homogêneo.	VIGOR NACIONAL ABC	170,99	2.564,88
77.	1200	Unidades de Garfo em aço inox. Produto em aço inox com acabamento polido e monobloco (sem emendas).	BRINOX TRAMONTINA YAZI ZEIN	4,45	5.349,60
78.	15	Unidades de Garfo Trinchante em Inox. Produto 100% aço inox, sem emendas, com gancho no cabo e comprimento mínimo de 34 cm.	BRINOX GOURMET MIX TRAMONTINA DAIWA	15,41	231,15
79.	70	Unidades de Garrafas térmicas tipo magic pump. Capacidade: 1,8 litros.	TERMOLAR INVICTA	71,55	5.008,50
80.	40	Unidades de Jarra de Vidro. Jarra bojuda em vidro transparente, incolor, com bico e capacidade mínima 2	RUVOLO	55,14	2.205,92

		litros. Dimensões aproximadas: 15x15x17 cm (LxCxA).	NADIR MOR EURO HOME COLOREC LUVIDARTE BORMIOLI ROCCO
81.	150	Unidades de Jarra Plástica Graduada. Produto em PVC, transparente e com tampa. Capacidade mínima: 4 litros.	TRITEC SANREMO PLASUTIL PLASMONT JOLLY PLASVALE	24,79	3.719,62
82.	15	Unidades de jarra medidora de vidro, 1 Litro. Feita em vidro borosilicato, resistente a variações de temperatura, indo do freezer ao micro-ondas. Possui bico direcionador, capacidade 1 litro.	HAÜSKRAFT MARINEX DYNASTY	61,53	923,07
83.	30	Unidades de Leiteira/ fervedor em alumínio. Hotel. Número 16. Produzida em alumínio polido, garantindo durabilidade e higiene. Com cabo de baquelite, garantindo segurança contra calor. Rápida no cozimento, garante mais segurança na hora de preparar refeições. É ideal Design reto, facilitando na limpeza. Medidas: Altura: 16 cm; Largura/Diâmetro do Produto: 16 cm; Comprimento do Produto: 23 cm; Peso (aproximado): 300 g; Espessura: 2mm; Capacidade: entre 3 litros e 3,4 litros.	PANELUX ALUMÍNIO ABC ALUMÍNIO VIGOR NIGRO	46,94	1.408,32
84.	40	Unidades de Lixeira, capacidade mínima 60 litros. Suporte e pedal em aço galvanizado, com quatro ponteiras para não danificar o piso. Cesto removível, em polipropileno, na cor branca e com alças. Medidas aproximadas: Altura: 74 cm e diâmetro de 44 cm. Material atóxico 100% virgem. Polipropileno. Aciona abertura e fechamento por pedal.	BENZOLIMP JAGUAR JSN RDL CLEAN	202,92	8.116,80
85.	25	Unidades de Lixeira/contentor 120 litros, com rodas, com pedal. Fabricados em Polietileno de Alta Densidade (PEAD). Rodas do carrinho coletor em borracha maciça. Resistentes a altos impactos, raios ultra violetas (UV), intempéries e repetidas lavagens. O pedal é elaborado em aço carbono pintado (epóxi preto). Atendem as normas da vigilância sanitária, trazendo segurança, confiabilidade e durabilidade. Dimensões aproximadas (PxLxA): 55 x 57 x 95 cm.	BENZOLIMP RDL CLEAN MAISPLAST	340,80	8.520,05
86.	15	Unidades de Lixeira/contentor 240 litros, com rodas, com pedal. Fabricados em Polietileno de Alta Densidade (PEAD). Rodas do carrinho coletor em borracha maciça. Resistentes a altos impactos, raios ultra violetas (UV), intempéries e repetidas lavagens. O pedal é elaborado em aço carbono pintado (epóxi	BENZOLIMP RDL CLEAN TNAPLAST	617,94	9.269,10

		preto). Atendem as normas da vigilância sanitária, trazendo segurança, confiabilidade e durabilidade. Dimensões aproximadas: (PxLxA): 73 x 57 x 116 cm.
87.	40000	Unidades de Luva de Vinil/Silicone para Procedimentos - sem talco (Anti Alérgica) – Transparente. Descartável. Luva de segurança confeccionada em resina vinílica; cor transparente; sem pulverização interna com pó bioabsorvível (sem talco). Redutor alérgico; Ambidestra. Indicada para proteção das mãos do usuário em operações leves-médias em indústrias cosméticas, estética, pesquisa, saneamento básico e alimentícia. Instruções de uso: produto de uso único - proibido reprocessar; evitar calor excessivo e umidade; manter em local seco e arejado; proteger da luz solar; material descartável - destruir após o uso. Necessidade dos tamanhos P, M e G. Com Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.	DESCARPACK DANY TALGE VOLK	0,29	11.771,42
88.	10	Unidades de Luva de malha de aço inoxidável. Fechamento com pulseira de malha inox ajustável no pulso, ambidestra, curta. Usada principalmente no segmento alimentício, protegendo contra alta agressão por corte de facas. Necessidade dos tamanhos P, M e G. Com Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho. Anexo 13.	VOLK EUROFLEX	298,88	2.988,80
89.	20	Unidades de Pá tipo remo, reta, para caldeirão. Produzido em polietileno, material atóxico, de fácil higienização, suporta temperaturas de até 100ºC. Dimensões aproximadas de (Comp. X Larg. X Alt) 90,0 x 9,0 x 4,0 cm.	KITPLAS SOLRAC PRONYL	146,54	2.930,90
90.	20	Unidades de pallets plástico 1,0m x 1,20m, superfície lisa, vazado. Fabricado em Polietileno de Alta Densidade (PEAD) ou Polipropileno (PP), trançado para suportar grandes cargas capacidade estática para até 7000 Kg, capacidade dinâmica para até 2000 Kg. Leve, atóxico, de fácil higienização e resistente à ácidos, gorduras, solventes e odores e pode ser utilizado em áreas úmidas e câmaras frias.	MAISPLAST	250,85	5.017,00
91.	30	Unidades de Panela de pressão em alumínio 7 litros. Com tecnologia Turbo, válvula com maior pressão que permite um cozimento muito mais rápido e seguro. Possui também, uma válvula repetitiva para maior segurança, e cabo ergonômico para segurança no manuseio. Válvula removível que facilita a limpeza.	ROCHEDO EIRILAR PANELUX COURAÇA	146,82	4.404,60
92.	40	Unidades de Panela de pressão 20,8 litros. Válvula múltipla para selecionar 3 pressões de cozimento. Tubo de pressão rosqueado na tampa. Asas para permitir a abertura e fechamento da panela. Grelha, para manter os alimentos em conservas. Válvula de segurança repetitiva. Guarnição de borracha. Travas de segurança.	ROCHEDO EIRILAR NIGRO FULGOR ABC NACIONAL	485,81	19.432,53
93.	20	Unidades de Panela baixa tipo Caçarola, em alumínio batido, fundido, grosso. Número 18. Acabamento polido, alças reforçadas, fundidas juntamente com o restante da panela e em madeira envernizada. Diâmetro 18 cm, espessura aproximada 4mm, capacidade aproximada de 1,5l.	HRT RS Alumínio ALUMFORTT Alumínios La Forte DIVIFORTE	63,42	1.268,45
94.	20	Unidades de Panela baixa tipo Caçarola, em alumínio batido, fundido, grosso. Número 24. Acabamento polido, alças reforçadas, fundidas juntamente com o restante da panela e em madeira envernizada. Diâmetro 24 cm, espessura aproximada 4mm, capacidade aproximada de 3,8l.	HRT RS Alumínio ALUMFORTT Alumínios La Forte DIVIFORTE	112,53	2.250,72
95.	40	Unidades de Pegador de Massa em inox, cabo longo, sem emendas. Dimensões mínimas 28 x 4.8 x 4.8 cm.	XXXXXXXXXX XXXXXX	17,59	703,90

			XXXXX X.
96.	20	Unidades de Peneira extra grande em aço inox. Tela arredondada, com pequenos furos, aro com suporte na extremidade, para apoiar a peneira. Cabo com furo passante para pendurar o utensílio. Diâmetro mínimo de 24 cm.	CLINK KEHOME BRINOX PRATIC CHEF MIMO STYLE	31,93	638,60
97.	30	Unidades de Peneira grande em aço inox. Tela arredondada, com pequenos furos, aro com suporte na extremidade, para apoiar a peneira. Cabo com furo passante para pendurar o utensílio. Diâmetro mínimo de 20 cm.	CLINK KEHOME BRINOX PRATIC CHEF MIMO STYLE	20,66	619,87
98.	20	Unidades de Peneira média em aço inox. Tela arredondada, com pequenos furos, aro com suporte na extremidade, para apoiar a peneira. Cabo com furo passante para pendurar o utensílio. Diâmetro de 16 cm.	CLINK KEHOME BRINOX PRATIC CHEF MIMO STYLE	12,86	257,25
99.	20	Unidades de Pincel culinário de silicone. Fabricado em silicone não arranha as formas e as panelas e ainda suporta altas temperaturas até 220°C. Pode ser lavado na lava-louças. Flexível, pode ser utilizado no preparo de diferentes receitas para untar formas e assadeiras, pincelar pães, entre outras preparações.		23,66	473,33
100.	250	Unidades de Pote Clic Retangular. Fabricado em plástico resistente com capacidade mínima de 3 litros e medidas aproximadas de: 285 x 150 x 108 mm.	SANREMO PLASUTIL PLASVALE ORDENE PLASMONT PRATIC BOX	19,92	4.980,62
101.	300	Unidades de Pote de plástico retangular. Capacidade mínima 5 litros, pode ir ao freezer, microondas e lava-louças. Com alças que facilitam o manuseio. Livre de BPA	SANREMO PLASUTIL PLASVALE PARAMOUNT UZ ERCAPLAST	29,87	8.961,50
102.	500	Unidades de Prato fundo de porcelana, branco. Porcelana de alta qualidade, com maior resistência ao impacto e a variação brusca de temperatura, dimensões aproximadas 24x24x4 cm (LxCxA).	SCHMIDT OXFORD DURALEX	21,35	10.679,16
103.	1600	Unidades de Prato fundo escolar. Material polipropileno virgem, atóxico, liso nas partes interna e externa (sem frisos ou rebarbas) com formato interno arredondado, com aba e empilhável. Cores variadas. Pigmentação homogênea em toda peça, acabamento polido brilhante, resistente a temperatura de no mínimo 100º C. Capacidade mínima 600ml.	COBRIREL VERMA	4,88	7.818,66
104.	500	Unidades de Prato infantil com 3 divisórias. Produto de polipropileno, atóxico (livre de BPA e ftalatos), em cores variadas, com no mínimo três divisórias, resistente a altas e baixas temperaturas, podendo ir a geladeira, freezer, microondas e máquina de lavar louça.	BUBA ALVATEC ATC MULTIKIDS BABY	26,67	13.338,33

			CLINGO
105.	20	Unidades de Ralador 6 faces. Acabamento e lâminas em aço inox, base e alça superior antideslizante, pegador em plástico. Dimensões aproximadas: 23x12x14 (A x L x C).	EURO BRINOX JOLLY GEDEX	38,54	770,88
106.	60000	Unidades de Saco para Coleta de Amostra de Alimentos com tarja, esterilizado e lacrado. Saco plástico feito de polietileno virgem de baixa densidade, alta resistência e transparência, para coleta de amostra de alimentos sólidos e líquidos. Esterilizado, lacrado, com tarja para descrever os alimentos, medindo de 12 a 18 cm de largura x 30 a 35 cm de comprimento. Espessura mínima de 0,6 micra. O saco não possui aberturas justamente para evitar contaminações, sendo necessário cortar uma das partes para inserir os alimentos. Por ser totalmente esterilizado e lacrado não possui contaminantes que possam comprometer o resultado do material coletado. Após aberto seu fechamento poderá ser com lacre, amarilho ou selado. Aplicação na área de manipulação de alimentos, para a coleta e a guarda das amostras dos alimentos servido em cada dia para análise. O saco para coleta de amostra de alimentos é resistente ao calor e também à variação de temperatura, e dessa forma não rompe e muito menos cede quando em contato com alguns alimentos que podem ser armazenados após a coleta. O produto é muito resistente, feito com material especifico, de extrema qualidade para esse tipo de trabalho e não rompe, rasga ou apresenta problemas técnicos.	TILENO STAR RETEN ART LIMP ALTAPLAST	0,13	8.200,00
107.	30	Unidades de Tábua de Corte em vidro temperado. Formato retangular. Dimensões: 30x40x7cm. Peso: 1,1192 kg. Possui 4 borrachas pequenas de silicone nas extremidades ajudando a fixar melhor na mesa ou base de apoio. Ideal para cortar e picar. Não risca e não mancha. Anti-odor. Alta resistência à quedas e impactos . Resistente ao calor.	MOR TRAMONTINA EURO HOME	26,72	801,66
108.	25	Unidades de Tapete vazado, antiderrapante, vinílico. Indicado para áreas molhadas como banheiros, vestiários, borda de piscinas, sauna, copa, cozinha, embarcações, caçadas escorregadias, pisos úmidos ou molhados em geral. Composição de vinil/PVC e dimensões aproximadas de 75cm x 120cm .	KAPAZI	129,00	3.225,18
109.	40	Unidades de Termômetro digital tipo espeto. Portátil. Visor em LCD. Haste em aço inox com terminal pontiagudo, adequado a medição em alimentos. Quente e frio. Alarme de temperatura fácil de programar; resistente a água, fácil higienização. Referências técnicas: Escala: -50+300°C Resolução: 1°C Precisão: ±1°C Dimensões aproximadas do corpo: 97x30x23mm Dimensões da haste: aproximadamente 15cm Pilha: 1,5V – CR44	TERMON AKSO SALCAS INCOTERM	46,74	1.869,92

110.	600	Unidades de Tigela Bowls de Porcelana Branca. Tigela de porcelana de primeira linha, indicada para caldo, molhos, cremes, saladas, açai, cereais. Medidas aproximadas: 13,2 x 7,5cm. Capacidade mínima: 450 ml.	GENI ALFA PLB D.XXXX XXXXXXX	12,63	7.578,00
111.	40000	Unidades de Touca Descartável Sanfonada em TNT. Com elástico revestido, 100% polipropileno. Totalmente sanitizadas. Antialérgicas e esterilizáveis. Tamanho único. Cor branca.	SEKEN DEXCAR HUNIR DR. LUVAS DESCARPACK MEDIX	0,17	6.800,00
112.	800	Unidade de fibras sintéticas e mineral abrasivo, unidos por resina à prova d’agua. Indicada para limpeza de chapas e de superfícies e utensílios de cozinha com sujeira incrustada. É um substituto da palha de aço. Embalagem, contendo no rótulo, data de fabricação, data de validade, número do lote e identificação do fabricante.		1,80	1.441,60
113.	1700	Litros de detergente para máquina lavar louças industrial. Solução alcalina, composta de detergentes orgânicos, inorgânicos, sequestrantes e dispersantes, produto concentrado. Com registro na ANVISA. Entregue em embalagens de 20 litros.		15,10	25.682,75
114.	430	Litros de secante para máquina lava louças industrial. Auxiliar de secagem e abrilhantador para lava louças industrial. Solução a base de álcool isopropílico, sequestrantes e dispersantes, produto concentrado, com registro na ANVISA. Entregue em embalagens de 5 litros.		31,96	13.742,80
115.	800	Litros de Detergente desengordurante alcalino, indicado para limpeza pesada de coifas, aço inoxidável, alumínio, pisos, azulejos, fogões, recipientes plásticos ou qualquer superfície lavável em áreas de processamento de alimentos. Solúvel em água e sem fragrância. Embalagem de 5 litros, contendo no rótulo, data de fabricação, data de validade, número do lote e identificação do fabricante e registro na ANVISA ou órgão competente.		27,81	22.252,80
116.	300	Kg de Produto Sanitizante de frutas e vegetais a base de dicloroisocianúrico. Teor de Cloro de no mínimo 4%. Apresentação em pó branco homogêneo, totalmente solúvel em água. Embalagens de 1kg contendo no rótulo data de fabricação, data de validade, número do lote, identificação do fabricante e número de registro na ANVISA ou órgão competente. Produto com validade mínima de 12 meses. Prazo de fabricação: o produto não poderá ter data de fabricação anterior a 45 dias da data da entrega.		87,34	26.202,00
117.	300	Unidades de conjunto de uniforme para merendeiras. Cada conjunto deverá conter 1 unidade de jaleco feminino manga curta, 1 unidade de jaleco feminino manga longa, 1 calça e uma touca de tecido. Poderá ser composto também de 2 unidades de jaleco feminino manga curta ou longa, 1 calça e uma touca de tecido, dependerá da necessidade no momento do pedido. Cada peça deverá ser confeccionada conforme a descrição a seguir: • Jaleco feminino de manga japonesa (anexo 5) em tecido Semprigual 60% algodão e 40%		254,33	76.300,00

		poliester, na cor branca. Aberto na frente com 5 botões de linha e 5 caseados no sentido horizontal, com vista coberta. Bainhas fixas. Gola padre em tecido Semprigual 60% algodão e 40% poliester na cor branco. Possui 2 bolsos na parte inferior (frente direita e frente esquerda) com debrum em tecido Semprigual 60% algodão e 40% poliester cor branco. Necessidade dos tamanhos PP, P, M, G, GG, XG e EXG, e se necessário confecção sob medida. Medida padrão do tamanho médio (M): tórax: 58 cm, comprimento: 76 cm, manga: 23 cm, largura: 108 cm. Confecção de primeira qualidade, com bordado nas cores preto, verde e vermelho, com linha de boa qualidade no lado esquerdo do peito constando Prefeitura Municipal de Vacaria - Secretaria Municipal de Educação e o Brasão do Município de Vacaria (anexo 6). • Jaleco feminino de manga longa em tecido Semprigual 60% algodão e 40% poliester na cor branca. Aberto na frente com 5 botões de linha e 5 caseados no sentido horizontal, com vista coberta. Bainhas fixas. Gola padre em tecido Semprigual 60% algodão e 40% poliester na cor branco. Possui 2 bolsos na parte inferior (frente direita e frente esquerda) com debrum em tecido Semprigual 60% algodão e 40% poliester na cor branco. Necessidade dos tamanhos PP, P, M, G, GG, XG e EXG, e se necessário confecção sob medida. Medida padrão do tamanho médio (M): tórax: 58 cm, comprimento: 76 cm, manga: 63 cm, largura: 108 cm. Confecção de primeira qualidade, com bordado nas cores preto, verde e vermelho, com linha de boa qualidade no lado esquerdo do peito constando Prefeitura Municipal de Vacaria – Secretaria Municipal de Educação e o Brasão do Município de Vacaria (anexo 6). • Calça feminina elástico total em tecido Semprigual 60% algodão e 40% poliester, na cor cinza claro. Com elástico de 4 cm, rebatido na máquina 4 agulhas (4 costuras paralelas). Sem bolsos. Fechada nas laterais, com máquina de braço, com pesponto duplo. Barra feita em costura reta. Necessidade dos tamanhos PP, P, M, G, GG, XG e EXG, e se necessário confecção sob medida. Medida padrão do tamanho médio (M): comprimento 105 cm, quadril 60 cm, cintura 35 cm e boca da perna 46 cm. Confecção de primeira qualidade. • Touca, com aba na cor branca, em grafil, santista, 67% poliéster, 33% algodão. Telinha 100% algodão, na cor branca. Com elástico roliço e terminal em plástico para regulagem. (Anexo 2).
118.	600	Unidades de Avental frontal. Confeccionado em nylon capa emborrachado, 100% impermeável, tecido macio e que não apresente efeito “craquelado” após a utilização. Na cor branca. Com tiras do mesmo tecido para amarração no pescoço e cintura, soldadas eletronicamente. Sem bolso. Medidas aproximadas do avental: 100 cm de comprimento e 60 cm de largura. Confecção de primeira qualidade, com bordado nas cores preto, verde e vermelho, com linha de boa qualidade, constando Prefeitura Municipal de Vacaria - Secretaria Municipal de Educação e o Brasão do Município de Vacaria. Anexo 1.		45,39	27.238,00
119.	300	Unidades de Avental frontal. Confeccionado em tecido impermeável Seychelles na cor bege claro. Com tiras do mesmo tecido para amarração no pescoço e cintura, com costura reforçada. Sem bolso. Medidas aproximadas do avental: 100 cm de comprimento e 60 cm de largura. Confecção de primeira qualidade, com bordado nas cores preto, verde e vermelho, com linha de boa qualidade, constando Prefeitura Municipal de Vacaria - Secretaria Municipal de Educação e o Brasão do Município de Vacaria. Anexo 1.		38,33	11.500,00
120.	150	Pares de Calçado ocupacional de segurança. Confeccionado em couro na cor branco, com fechamento em elástico e forração interna em microfibra. Colarinho soft acolchoado, sem biqueira de aço, palmilha de montagem em poliéster resinado, solado ergonômico em PU Bidensidade, bicolor com sistema de absorção de impacto, injetado diretamente no cabedal. Produto com C.A. válido no Ministério do Trabalho. Necessidade de numeração do 33 ao 42. Anexo 3.	MARLUVAS PROTEPLUS CARTOM	123,71	18.557,25
121.	50	Pares de Bota impermeável, com cano curto, na cor branca, confeccionada em policloreto de Vinila (PVC), injetado, solado antiderrapante. Acabamento interno com forração 100% em poliéster. Deve ter	BRACOL FUJIWARA	57,10	2.855,00

		número de C.A. válido no Ministério do Trabalho. Necessidade de numeração do 33 ao 42. Anexo 4.	SETE LÉGUAS VULCABRAS
122.	60	Unidades de Luvas Térmicas para cozinha. Produto de silicone com forro de tecido e manga que cobre acima da altura do punho. Medindo 36cm de comprimento e suporta até 240 °C. Anexo 9.	MOR	66,90	4.014,36
123.	70	Unidades de jaqueta impermeável. Produto com manga e capuz removíveis podendo ser utilizada como jaqueta ou como colete, na cor preto. Confeccionada em seyshelles, gola alta e punho elástico embutido. Bolsos na altura do quadril com fecho de zíper. Bolso interno e fecho na frente com zíper. Composição: 100% poliamida (exterior); 100% poliéster (forro) com bordado nas cores branco, verde e vermelho, com linha de boa qualidade no lado esquerdo do peito constando prefeitura municipal de vacaria - secretaria municipal de educação e o brasão do município de vacaria. Necessidade dos tamanhos PP, P, M, G, GG, XG e EXG e nas modelagens feminina e masculina. Anexo 7.		275,33	19.273,33
124.	50	Unidades de camisa polo feminina. Modelagem acinturada, manga curta com franzido leve no ombro, estrutura básica para uniforme. Peça confeccionada em tecido PIQUET, composto de 95% Algodão e 5% Elastano; gramatura 185g/m2 com tecnologia anti-pelling, na cor branca, com gola pronta de ribana 97% Poliéster e 3% Elastano; e reforço com cadarço de 3 cm na gola, abertura com três botões. Botões na cor do tecido. Detalhe na gola nas cores do bordado (preto, verde e vermelho). O tecido não poderá encolher e nem retorcer após sucessivas lavagens da peça. Com Bordado nas cores preta, verde e vermelha, com linha de boa qualidade no lado esquerdo do peito constando Prefeitura Municipal de Vacaria - Secretaria Municipal de Educação e o Brasão do Município de Vacaria. Necessidade dos tamanhos PP, P, M, G, GG, XG e EXG. Anexo 10.		69,29	3.464,83
125.	60	Unidades de camisa polo masculina. Modelagem reta básica, manga curta, peça confeccionada em tecido PIQUET, composto de 95% Algodão e 5% Elastano; gramatura 185g/m2 com tecnologia anti-pelling, na cor cinza claro, com gola pronta de ribana 97% Poliéster e 3% Elastano; e reforço com cadarço de 3 cm na gola, abertura com três botões. Botões na cor do tecido. Detalhe na gola nas cores do bordado (preto, verde e vermelho). O tecido não poderá encolher e nem retorcer após sucessivas lavagens da peça. Com Bordado nas cores preta, verde e vermelha, com linha de boa qualidade no lado esquerdo do peito constando Prefeitura Municipal de Vacaria - Secretaria Municipal de Educação e o Brasão do Município de Vacaria. Necessidade dos tamanhos PP, P, M, G, GG, XG e EXG. Anexo 11.		69,93	4.196,00

CARIMBO E ASSINATURA:..............................................................

ANEXO III

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos ..... do mês de ........... do ano de............, nas dependências do Setor de Licitações, da Prefeitura Municipal de Vacaria/RS, situado na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, de um lado o Município de Vacaria/RS, CNPJ 87.866.745/0001-16, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município doravante designado GERENCIADOR DA ATA de Registro de Preços, e, de outro, a empresa ,

CNPJ nº......................... com sede na ................. nº ..............., bairro ,

cidade....................., telefone ..............., representada por ....................., CPF nº, vencedora do pregão eletrônico de registro de preços, supra-referido, doravante denominada DETENTORA da ata de registro de preços, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, nº. XXXXX, Processo Licitatório XXXXX, que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o(a) aquisição de XXXX. Em Conformidade com as especificações constantes no Edital.

Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:

1.2.1 – Para o item 01, valor unitário de R$ , total de R$ ;

1.2.2 – Para o item 02, valor unitário de R$ , total de R$ ;

1.2.3 – Para o item 03, valor unitário de R$ , total de R$ ;

1.2.4 – Para o item 04, valor unitário de R$ , total de R$ ;

1.2.5 – Para o item 05, valor unitário de R$ , total de R$ ;

1.2.6 – Para o item 06, valor unitário de R$ , total de R$

As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, e pelas condições do Edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema de Registro de Preços para a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando: XXXXXXXXXXX, tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima

descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente, Registro de Preços.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração Pública a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços a preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1 O preço unitário para o fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço por item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.

2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao reestabelecimento da relação inicialmente pactuada.

2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços incialmente compactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento de pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.

2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.4. Quando o preço registrado se tornar inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir a revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado. Havendo comprovação do desequilíbrio, órgão gerenciador poderá:

a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados;

b) permitir a apresentação de novos preços, observando o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observadas as seguintes condições:

b.1) as propostas como os novos valores deverão constar de envelope lacrado, as ser entregue em data, local, e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b.2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de registro de preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, a contar da publicação da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos.

CLÁUSULA QUARTA – DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇO

4.1. A Ata de Registro de Preço será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital.

4.2. As secretarias deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará Autorização de Fornecimento que emitirá nota de empenho de despesa ou outro instrumento equivalente, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos documentos de solicitação de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais normas cabíveis.

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor:

5.1.1. Administrar e produzir os atos de controle da Ata de registro de preços decorrente da

presente licitação por meio órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços.

5.1.2. Acompanhar, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais/serviços registrados, para fins de controle e fixação do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. Sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega/execução dos materiais/serviços, indicar os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos

5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços "de ofício" através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços forem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação ao detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contratações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2 Compete ao município:

5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;

5.2.2. Por meio de responsável formalmente designado, proceder à fiscalização da contratação, mediante o cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2 3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.

5.2.4 Notificar o detentor da ata quanto a atrasos na entrega dos produtos, bem como oficiar o órgão gerenciador da ata, quanto ao encaminhamento das notificações bem como respostas das mesmas por parte da empresa detentora da ata de registro de preços.

5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata.

5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de preços, independentemente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo município usuário da ata de registro de preços;

5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), por força do tratado no Art. 125 da Lei 14.133/2021 e alterações, sob pena das sanções cabíveis.

5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.4 Substituir os produtos recusados pelo município consorciado usuário, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;

5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, em caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio econômico-financeiro originalmente estipulado;

5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.8. Ter direito de preferência ou igualdade de condições, caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A ata de registro de preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador nas seguintes hipóteses.

6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:

a) o detentor da ata descumprir as suas condições Ata de registro de preços que estiver vinculado;

b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste apresentar-se superior ao praticado no mercado:

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública.

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial, juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3.O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6 4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral do município facultada a este a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa,

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A ata de registro de preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelo município de Vacaria.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O ente formalizará por intermédio de instrumento contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, juntamente com a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da ata de registro de preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.4. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.4.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada ordem de fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante ou em local em que esta indicar.

7.4.2. O prazo de entrega/execução integral dos produtos é de acordo com o previsto no edital, a contar do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

7.4.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.4 4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

7.5. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação.

7.6. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações

7.7. Todas as despesas relativas aos impostos, taxas, contribuições, encargos, despesas com frete e demais despesas decorrentes da presente Ata, correrão por conta exclusiva da

contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

8.2. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor torne as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.3. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota fiscal, o município consorciado, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.

8.4. Na hipótese de devolução, a nota fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.5. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.6. A Administração efetuará retenção na fonte dos tributos sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

9.1. Para a presente ata não serão permitidos acréscimos e supressões.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente ata de registro de preços será fornecida apenas quando do momento da solicitação da aquisição dos itens, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente observadas as condições estabelecidas no edital.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:

a) dar causa à inexecução parcial do contrato;

b) dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

c) dar causa à inexecução total do contrato;

d) deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

e) não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

f) não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

g) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

h) apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;

i) fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

j) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

l) praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

m) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

11.2. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 11.1 deste edital as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento)

do valor do objeto licitado ou contratado;

c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

11.3 As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 11.2. da presente ata poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item.

11.4. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de

outras sanções.

11.5. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.

11.6. A aplicação das sanções previstas no item 11.2. desta ata não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.

11.7. Na hipótese de deferimento de pedido de produção de novas provas ou de juntada de

provas julgadas indispensáveis pela comissão, o licitante ou o contratado poderá apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.

11.8. Serão indeferidas pela comissão, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas.

11.9. A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, a pessoa jurídica sucessora ou a empresa do mesmo ramo com

relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o sancionado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia.

11.10. É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente:

a) reparação integral do dano causado à Administração Pública;

b) pagamento da multa;

c) transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade;

d) cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo;

e) análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos neste artigo.

11.11. A sanção pelas infrações previstas nas alíneas “h” e “m” do item 11.1 da presente Xxx exigirá, como condição de reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato de vigência.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Vacaria para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Vacaria, XX de XXXXX de 2023.

MUNICÍPIO DE VACARIA CNPJ 87.866.745/0001-16 XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL

EMPRESA: CNPJ:

TESTEMUNHA: CPF:

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 300003/2024

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