CONTRATO Nº 20220033
CONTRATO Nº 20220033
Pelo presente instrumento de Contrato, de um lado o Município de SÃO JOÃO DE PIRABAS, através da Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Promoção Social neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na AV. Plácido Nascimento, nº 265, Centro, São João de Pirabas, Pará - CEP: 68.719-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 22.981.153/0001-08, re- presentado pelo(a) Sr.(a) XXXXXX XXXXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX,SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL de São João de Pirabas, residente e domiciliada na Travessa Mercadores,s/n, CEP: 68.719-000, muni- cípio de São João de Pirabas, Estado do Pará, portador do CPF nº 000.000.000-00 e RG nº 1904764-PC, e do outro lado V S DELGADO COMÉRCIO EIRELI,CNPJ Nº 12.665.218/0001-44, com sede na XXX XX XXX Xx 00, XXXXXXXXX,
Xxxxxxxxxx-XX, de agora em diante denominada CONTRATADA(O), neste ato representado pelo(a) Sr(a). XXX XX- XXXXX XX XXXXX XXXXXXX, residente na AV: XXXXXXX XXXXXXXXXX Nº 6000, GREENVILLE II, XXXXXX
00, XXXX 00, XXXXXX XXXXX, Xxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, têm justo e contra- tado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO:
1.1. Constitui objeto do presente contrato para contratação de empresa para aquisição de material de expediente, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social de São João de Pirabas/PA.
1.2. Objeto do presente contrato, definido na tabela abaixo, deverá ser executado de acordo com o estabelecido na Adesão de Ata Nº 011/2021-ARP. A Contratada declara ser conhecedora da disponibilidade dos produtos, as condições e demais fatoresnecessários para execução deste Contrato.
LOTE I MATERIAL EXPEDIENTE | ||||
Item | Produto | Quantidade Anual | Valor unit. (R$) | Valor Total (R$) |
001 | ALMOFADA CARIMBO, material caixa plástico, material almofada esponja absorvente revestida de tecido, cor azul, tipo entintada, comprimento 12 cm, largura 9 cm. | 10 und | R$ 4,70 | R$ 47,00 |
002 | CARIMBO NUMERADOR AUTOMÁTICO com 06 dígi- tos, auto- entintado, (com almofada embutida) para numera- ção sequencial e sistema de repetição. Metal cromado e cabo de plástico, 06 dígitos em metal. Dígitos que podem ser re- baixados para omitir sua impressão. 1, 2, 3, 4, 6 e 12 repeti- ções Dimensões da carimbagem, aproximadamente 5x21mm, (variação de +/- 05%). Acompanha tinta e bastão para regu- lagem da numeração. | 10 und | R$ 129,50 | R$ 1.295,00 |
003 | CARIMBO, material corpo acrílico, material base resina, 10 x 27 mm, tipo automático, formato retangular, características adicionais retrátil com mola. Padronizado conforme solicita- ção. | 30 und | R$ 30,00 | R$ 900,00 |
004 | CARIMBO, material corpo acrílico, Material base resina, 14 X 38 mm, tipo automático, formato retangular, características adicionais retrátil com mola. Padronizado conforme solicita- ção. | 30 und | R$ 30,00 | R$ 900,00 |
005 | CARIMBO, material corpo acrílico, material base resina, 23 X 59 mm, tipo automático, formato retangular, características adicionais retrátil com mola. Padronizado conforme solicitação. | 30 und | R$ 36,67 | R$ 1.100,10 |
006 | TINTA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO, à base d’água, com opção de tinta na cor preta, frasco com 40 ml | 20 und | R$ 3,50 | R$ 70,00 |
007 | TINTA PARA CARIMBO, cor preta/vermelha/azul, com- ponentes base d água, corante, solventes e aditivos, capaci- dade frasco 42 ml | 10 und | R$ 3,00 | R$ 30,00 |
008 | PERCEJO, Nº 02, CAIXA COM 100 UNID. | 25 cx | R$ 1,83 | R$ 45,75 |
009 | CANETINHA HIDROGRÁFICA, cores diversas, pacote com 12 unidades. | 1000 pct | R$ 6,00 | R$ 6.000,00 |
010 | CANETA ESFEROGRÁFICA, com corpo sextavado, corpo transparente, ponta com biqueira plástica e esfera de tungstê- nio para vazão de tinta de 0,5mm aproximadamente Tubo de carga com tamanho mínimo de 11 cm de comprimento e 1,2cm de espessura. Tampa de biqueira de escrita e da parte superior da caneta na cor azul (escrita fina). Caixa com 50 unidades. Tipo 1.0 | 50 cx | R$ 25,00 | R$ 1.250,00 |
011 | CANETA ESFEROGRÁFICA, com corpo sextavado, corpo transparente, ponta com biqueira plástica e esfera de tungstê- nio para vazão de tinta de 0,5mm aproximadamente Tubo de carga com tamanho mínimo de 11 cm de comprimento e 1,2cm de espessura. Tampa de biqueira de escrita e da parte superior da caneta na cor preta. (Escrita fina). Caixa com 50 unidades. Tipo 1.0 | 50 cx | R$ 25,00 | R$ 1.250,00 |
012 | CANETA ESFEROGRÁFICA, com corpo sextavado, corpo transparente, ponta com biqueira plástica e esfera de tungstê- nio para vazão de tinta de 0,7mm aproximadamente Tubo de carga com tamanho mínimo de 11 cm de comprimento e 1,2cm de espessura. Tampa de biqueira de escrita e da parte superior da caneta na cor vermelha. (escrita grossa). Cai- xacom 50 unidades. Tipo 1.0 | 30 cx | R$ 25,00 | R$ 750,00 |
013 | CANETA MARCA TEXTO, fluorescente, com ponta chan- frada, com duas possibilidades de largura do traço (fino de 2,5 mm e largo de 5,0 mm), ponta em polietileno, com opção de tinta na amarela, azul, rosa, laranja, verde, vermelha, boa resistência a luz. Composição: resina termoplástica, tinta a base de corante orgânico e água. Cx c/12 unidades | 20 cx | R$ 12,00 | R$ 240,00 |
014 | LÁPIS DE COR, cx com 12 unidades. | 100 cx | R$ 3,00 | R$ 300,00 |
015 | LÁPIS DE CERA, caixa c/ 12. | 100 cx | R$ 3,00 | R$ 300,00 |
016 | LÁPIS PRETO n° 02, corpo em madeira, medindo aprox. 18 cm de comprimento, formato cilíndrico, fabricação nacional. Caixa com 144 unidades. | 30 cx | R$ 34,00 | R$ 1.020,00 |
017 | PINCEL ATÔMICO, permanente, cor azul, preta, vermelha, com tampa asfixiante, ponta de nylon 5,9mm, com grande reservatório de tinta (8,5x70mm). Composição: resina plás- tica, tinta à base de corante orgânico e água. Caixa com 12 unidades. | 30 cx | R$ 14,00 | R$ 420,00 |
018 | PISTOLA DE COLA QUENTE, COM BICO EMBORRA- CHADO, BI VOLT, FREQUENCIA 60 HZ E 10W | 100 und | R$ 10,20 | R$ 1.020,00 |
019 | CAPA PARA ENCADERNAÇÃO, material PVC, cloreto de polivinila, tipo A4, transparente, cores vermelha, amarela, azul, verde, róseo, formato 210 x297 mm, espessura 0,30 mm; Pacote com 100 unidades. | 100 pct | R$ 25,45 | R$ 2.545,00 |
020 | CONTRACAPA PARA ENCADERNAÇÃO, material PVC, cloreto de polivinila, tipo A4, transparente, cores vermelha, amarela, azul, verde, róseo, formato 210 x297 mm, espessura 0,30 mm; Pacote com 100 unidades. | 100 pct | R$ 32,05 | R$ 3.205,00 |
021 | CARTOLINA, cores variadas, material celulose vegetal, gramatura 150 g/m 50 cmx66cm. | 200 und | R$ 72,67 | R$ 14.534,00 |
022 | ENVELOPE, tipo saco, branco, material off-set, sem timbre, 90 g, tam. 229 x 324 mm. | 2000 und | R$ 0,53 | R$ 1.060,00 |
023 | ENVELOPE, tipo saco, branco, material off-set, sem timbre, 90 g, tam. 162 x 229 mm. Caixa com 50 envelopes. | 2000 und | R$ 0,53 | R$ 1.060,00 |
024 | CLIPS Nº 4/0 - niquelado, de boa qualidade, resistente, caixa contendo 100 unidades, prazo de validade indeterminado. | 200 cx | R$ 2,00 | R$ 400,00 |
025 | CLIPS Nº 8/0 - niquelado, de boa qualidade, resistente, caixa contendo 50 unidades, prazo de validade indeterminado. | 200 cx | R$ 2,00 | R$ 400,00 |
026 | ALFINETE, material metal, niquelado, tamanho 03, material cabeça plástica, formato cabeça redonda, cores variadas, comprimento 10, aplicação mapa. Caixa com 100 unidades. | 10 cx | R$ 2,85 | R$ 28,50 |
027 | ESTILETE, de boa qualidade, lâmina medindo aproximada- mente 1cm de largura x 9 cm de comprimento, de boa quali- dade, prazo de validade indeterminado. | 30 und | R$ 0,93 | R$ 27,90 |
028 | EXTRATOR DE GRAMPOS, de boa qualidade, em aço inox, med. aprox. 1,5cm de largura x 15 cm de comprimento, caixa com 12 unidades, prazo de validade indeterminado. | 20 cx | R$ 10,97 | R$ 219,40 |
029 | GRAMPEADOR - medindo aprox. 20 cm de comprimento para ser utilizados grampos 26/6, com base metálica, depósi- to em aço inox, com capacidade mínima p/100 grampos, apresentando garantia de qualidade, durabilidade, de primeira qualidade e de fabricação brasileira | 15 und | R$ 16,34 | R$ 245,10 |
030 | GRAMPEADOR SEMI INDUSTRIAL, com estrutura metá- lica de alta resistência, com capacidade para grampear 100 folhas, para grampos 23/13 de boa qualidade, prazo de vali- dade indeterminado. | 10 und | R$ 40,00 | R$ 400,00 |
031 | GRAMPO PARA GRAMPEADOR 23/13. Caixa com 5.000 unidades. Fabricado com arame de aço revestido, produto não perecível. | 50 cx | R$ 10,00 | R$ 500,00 |
032 | GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6. Caixa com 5.000 unidades. Fabricado com arame de aço revestido, produto não perecível. | 50 cx | R$ 4,00 | R$ 200,00 |
033 | GRAMPO TRILHO, material em plástico (tipo Romeu e Julieta), 80 mm, cx. c/ 50 unid. | 100 pct | R$ 6,72 | R$ 672,00 |
034 | PERFURADOR DE PAPEL, em metal, tipo grande (11,5 cm de base maior), com pinos oxidados e base plástica, com 02 furos, indicação para centragem do papel, capacidade mínima de 12 folhas de gramatura 75 g/m², funcionamento manual | 20 und | R$ 16,00 | R$ 320,00 |
035 | RÉGUA 30 cm, comum, material plástico cristal, graduação milimetrada, tipo material rígido, cor transparente. | 50 und | R$ 0,70 | R$ 35,00 |
036 | TESOURA ESCOLAR, com lâmina em aço inox, cabo plás- tico, cores diversas, sem ponta, 12cm. | 300 und | R$ 2,50 | R$ 750,00 |
037 | TESOURA MULTIUSO, 8”, lâmina em aço inox, medindo aproximadamente 20 cm, cabo formato anatômico plástico preto, resistente a corrosão, ferrugem e cola. | 100 und | R$ 5,00 | R$ 500,00 |
038 | COLA DE ISOPOR, branca, 90 g, cx com 12 unidades. | 100 cx | R$ 32,40 | R$ 3.240,00 |
039 | COLA COM GLITER, 3g, cx com 06 unidades. | 100 cx | R$ 6,97 | R$ 697,00 |
040 | COLA PLÁSTICA EM BASTÃO,com 20g, atóxica. | 50 und | R$ 1,50 | R$ 75,00 |
041 | COLA BRANCA, de uso escolar, lavável, atóxica. Compo- sição: acetato de polivilina. Caixa com 12 unidades de 90g cada. Prazo devalidade igual ou superior a 3602 (dois) anos. | 50 cx | R$ 21,00 | R$ 1.050,00 |
042 | REFIL DE COLA QUENTE, espessura fina. | 100 pct | R$ 26,00 | R$ 2.600,00 |
043 | APONTADOR, plástico para lápis, com furo e depósito para lixo | 50 und | R$ 0,26 | R$ 13,00 |
044 | CORRETIVO LÍQUIDO, à base de água, atóxico, lavável, de secagem rápida para aplicação em papel e similares, Composição: pigmentos brancos e resina acrílica, frasco com 18 ml. Caixa com 12 unidades | 30 cx | R$ 12,24 | R$ 367,20 |
046 | BORRACHA BICOLOR - azul e vermelha para apagar tinta de caneta e lápis, atóxica, composta de borracha natural, borracha sintética, cargas de óleo mineral, pigmento, abrasi- vo, não borre e nem danifique o papel, de boa qualidade, prazo de validade igual ou superior a 02 (dois) anos. Caixa com 24 unidades. | 50 cx | R$ 7,00 | R$ 350,00 |
047 | BORRACHA BRANCA – macia especial para apagar escrita a lápis, composta de borracha natural, óleo mineral, branca sintética, que não borre e danifique o papel, medindo 32 x 23 x 7 mm, de boa qualidade, prazo de validade igual ou superi- or a 02 (dois) anos. Caixa com 24 unidades. | 50 cx | R$ 6,50 | R$ 325,00 |
048 | BORRACHA PONTEIRA – macia especial para apagar es- crita a lápis, atóxica, composta de borracha natural, óleo mi- neral, branca sintética, que não borre e danifique o papel, de boa qualidade, prazo de validade igual ou superior a 02 (dois) anos. Caixa com 100 unidades. | 30 cx | R$ 9,69 | R$ 290,70 |
049 | FIO BARBANTE, em algodão, 8 fios torcidos, rolo com 250m | 30 rolo | R$ 8,94 | R$ 268,20 |
050 | FITA ADESIVA - material: fita de polipropileno com cola de borracha e resinas sintéticas, medindo aprox. 50 mm x 50 metros, transparente, apresentando garantia de qualidade, prazo de validade igual ou superior a 05 (cinco) anos. | 50 pct | R$ 5,16 | R$ 258,00 |
051 | FITA CREPE, p/ 19 mm x 50 m, tipo monoface, à base de solvente, borracha e resinas sintéticas. | 50 pct | R$ 4,00 | R$ 200,00 |
052 | FITA DUPLA FACE, material: Fita de Papel. Medindo 46 mm x 30 m, à base de solvente, borracha e resinas sintéticas, na cor branca. | 50 rolo | R$ 20,14 | R$ 1.007,00 |
053 | LIGA ELÁSTICA, nº 18, de borracha látex, na cor amarela, fina, resistente e de alta qualidade, pacote com 1.200 unida- des. | 10 pct | R$ 23,00 | R$ 230,00 |
054 | CADERNO, pequeno brochura, com 48 folhas, capa dura | 2000 und | R$ 2,28 | R$ 4.560,00 |
055 | CADERNO, grande brochura, com 120 folhas, capa flexível | 2000 und | R$ 7,00 | R$ 14.000,00 |
056 | LIVRO ATA capa dura na cor preta, formato 297 x 210 mm, com 100 folhas, papel off-set brancas, pautada e numeradas. | 20 und | R$ 10,00 | R$ 200,00 |
057 | LIVRO DE PONTO, capa dura na cor preta, formato 297 x 210 mm,com 100 folhas, papel off-set brancas, pautada e numeradas. | 10 und | R$ 18,00 | R$ 180,00 |
058 | LIVRO P/ PROTOCOLO, papel off- set gramatura 54g/m², capa dura com folhas numeradas sequencialmente, formato 216 x 1,53 mm, com 100 folhas. | 100 und | R$ 10,25 | R$1.025,00 |
059 | PASTA AZ LOMBO LARGO – para arquivamento em pa- pelão super- resistente, na cor preta medindo aproximada- mente 35 cm de altura, 8 cm de lombo, 27 cm de largura, com porta etiqueta no lombo, em plástico resistente, borda inferior em aço, apresentando garantia de qualidade, prazo de validade indeterminado. | 100 und | R$ 7,62 | R$ 762,00 |
060 | PASTA CLASSIFICADORA, material PVC transparente, cores variadas, com elástico, largura 3/6cm. | 50 und | R$ 1,43 | R$ 71,50 |
061 | PASTA DOCUMENTO, com aba e elástico material: carto- lina plastificada, gramatura 180 g/m², cores variadas, me- dindo 240 x 345 mm. | 200 und | R$ 1,44 | R$ 288,00 |
062 | PASTA DOCUMENTO, material polipropileno, transparen- te, com presilha grampo trilho plástico, tamanho Ofício, 340 x 245 x 10 mm, cores diversas. | 1000 und | R$ 2,00 | R$ 2.000,00 |
063 | PASTA SUSPENSA, material: em cartão Kraft. Gramatura 170 a 200g/m². Acompanha visor e etiqueta, grampo plástico e hastes plásticas removíveis. | 1000 und | R$ 1,63 | R$ 1.630,00 |
064 | CAIXA PLÁSTICA EM POLIONDAS, resistente, imper- meável, lavável, atóxica e 100% reciclável. Capacidade in- terna 11 L, cor amarela, dimensões: comprimento 360x lar- gura 250 x altura 130mm. | 100 und | R$ 4,69 | R$ 469,00 |
065 | CAIXA ARQUIVO – em material plástico super-resistente, com poliondas, nas cores variadas; apresentando especifica- ções nas laterais para arquivo, medindo aprox. 36 cm de comprimento x 25 cm de altura e 13,3 cm de largura, de boa qualidade, prazo de validade indeterminado. | 1000 und | R$ 6,00 | R$ 6.000,00 |
067 | PORTA CANETA/LÁPIS/CLIPS, material em acrílico, cor fumê, largura de 230mm altura 100mm. | 10 und | R$ 11,00 | R$ 110,00 |
068 | PRANCHETA PORTÁTIL, material poliestireno compri- mento 340 mm, largura 230 mm, cor fumê, características adicionais com pegador metálico. | 50 und | R$ 12,00 | R$ 600,00 |
071 | PLACA DE ISOPOR, cor branca, 5 mm. | 50 folha | R$ 4,00 | R$ 200,00 |
072 | PLACA DE ISOPOR, cor branca, 5 mm. | 50 folha | R$ 3,00 | R$ 150,00 |
073 | PLACA DE ISOPOR, cor branca, 15 mm. | 50 folha | R$ 3,61 | R$ 180,50 |
074 | PLACA DE ISOPOR, cor branca, 20 mm. | 50 folha | R$ 4,56 | R$ 228,00 |
075 | BALÕES, em material látex, cores diversas, pacote com 50 unidades. | 1000 pct | R$ 6,50 | R$ 6.500,00 |
076 | MASSA DE MODELAR, coresdiversas, 90g, cx com 06 unidades. | 90 cx | R$ 2,50 | R$ 225,00 |
077 | TINTA GUACHE, 15 ml, cx com 06 unidades. | 200 cx | R$ 3,12 | R$ 624,00 |
078 | TNT - TECIDO NÃO TECIDO, rolo com 50 metros, cores diversas. | 200 rolo | R$ 74,33 | R$ 14.866,00 |
079 | BANDEJA PARA DOCUMENTO COM 3 CAMAS | 20 und | R$ 44,00 | R$ 880,00 |
000 | XXXXX XX LEMBRETE ADESIVO 38MMX50 COM 100 FLS | 20 und | R$ 3,00 | R$ 60,00 |
081 | CLIPS Nº 6/0 - niquelado, de boa qualidade, resistente, caixa contendo 50 unidades, prazo de validade indeterminado. | 100 cx | R$ 2,00 | R$ 200,00 |
082 | CLIPS Nº 3/0 - niquelado, de boa qualidade, resistente, caixa contendo 50 unidades, prazo de validade indeterminado. | 100 cx | R$ 1,80 | R$ 180,00 |
083 | ESCALÍMETRO, material plástico, triangular, tamanho 30 cm | 10 und | R$ 19,00 | R$ 190,00 |
084 | FITA ZEBRADA COM ADESIVO PARA PISO MED. 48MMX30MM | 20 pct | R$ 47,54 | R$ 950,80 |
085 | FITA ZEBRADA SEM ADESIVO PARA SINALIZAÇÃO MED. 65MMX180M | 20 und | R$ 12,85 | R$ 257,00 |
090 | REABASTECEDOR PARA PINCEL ATOMICO NA COR AZUL CX COM 12 DE 20 ML | 10 cx | R$ 44,00 | R$ 440,00 |
091 | REABASTECEDOR PARA PINCEL ATOMICO NA COR PRETA CX COM 12 DE 20 ML | 10 cx | R$ 38,10 | R$ 381,00 |
092 | REABASTECEDOR PARA PINCEL ATOMICO NA COR VERMELHA CX COM 12 DE 20 ML | 10 cx | R$ 35,67 | R$ 356,70 |
093 | ARQUIVO PLASTICO COM FURAÇÃO E TAMPA, PA- RA PASTAS SUSPENSAS, 27,1X16,4X43CM (AXLXP) | 10 und | R$ 42,22 | R$ 422,20 |
096 | CD-R EMBALAGENS CONTENDO 50 UNID. GRAVÁ- VEL 120 MIN. CAP. 4.7 GB | 5 emb | R$ 50,33 | R$ 251,65 |
097 | CLIPS Nº 10/0 - niquelado, de boa qualidade, resistente, caixa contendo 100 unidades, prazo de validade indetermi- nado. | 50 cx | R$ 2,00 | R$ 100,00 |
098 | CLIPS Nº 2/0 - niquelado, de boa qualidade, resistente, caixa contendo 100 unidades, prazo de validade indeterminado. | 50 cx | R$ 2,00 | R$ 100,00 |
099 | COLA QUENTE pct de 1kg grosso com 38 unid. transpa- rente | 50 pct | R$ 25,45 | R$ 1.272,50 |
100 | DVD-R EMBALAGENS CONTENDO 50 UND GRAVÁ- VEL 120MIN 4.7GB | 5 emb | R$ 60,01 | R$ 300,05 |
101 | FITA ADESIVA 12MMX50M, TRANSPARENTE | 185 und | R$ 1,44 | R$ 266,40 |
102 | PAPEL CELOFANE 295X207 CORES VARIADAS | 150 und | R$ 0,80 | R$ 120,00 |
103 | PAPEL KRAFT – ENVELOPE, PRODUZIDO EM PAPEL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM GRAMATURA DE 80G/M, TIPO SACO COM ABA, SEM NENHUM TIPO DE IMPRESSÃO EM SEU CORPO | 150 und | R$ 1,38 | R$ 207,00 |
104 | PASTA DE AZ OFICIO LOMBO FINO AZUL PCT C/32 UNID. | 10 pct | R$ 20,12 | R$ 201,20 |
105 | PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO POLYCART 295X207 CORES DIVERSAS | 70 und | R$ 1,74 | R$ 121,80 |
106 | PASTA PLÁSTICA TRANSPARENTE COM GRAMPO TRILHO | 500 und | R$ 2,20 | R$ 1.100,00 |
107 | PASTA SAFONADA DAC A4 Y412-AZ COM 12 DIVI- SÓRIAS, CORES DIVERSAS | 100 und | R$ 17,00 | R$ 1.700,00 |
108 | PERFURADOR DE PAPEL EM AÇO, CAVALETE DU- PLO, PINOS PERFURANTES, COM TRATAMENTO DE SUPERFICIES E TAPETES PLASTICOS MÉDIA DE 30 FOLHAS | 10 und | R$ 30,00 | R$ 300,00 |
109 | PERFURADOR DE PAPEL EM AÇO, CAVALETE DU- PLO, PINOS PERFURANTES, E MOLA EM AÇO, COM TRATAMENTO DE SUPERFICIES E TAPETES PLAS- TICOS EM PLASTICO, COM MARGEADOR PLASTICO, MÉDIA DE 50 FOLHAS | 10 und | R$ 76,02 | R$ 760,20 |
110 | PINCEL PILOT PARA QUADRO BRANCO CX COM 12 UNID. AZUL | 10 cx | R$ 16,00 | R$ 160,00 |
111 | PINCEL PILOT PARA QUADRO BRANCO CX COM 12 UNID. PRETO | 10 cx | R$ 15,00 | R$ 150,00 |
112 | PINCEL PILOT PARA QUADRO BRANCO CX COM 12 UNID. VERMELHO | 10 cx | R$ 15,00 | R$ 150,00 |
113 | PAPEL E.V.A., 60X40 cm, cores diversas. | 950 folha | R$ 1,44 | R$ 1.368,00 |
TOTAL | R$ 122.826,35 | |||
LOTE III MATERIAL CALCULADORA | ||||
Item | Produto | Quantidade Anual | Valor unit. (R$) | Valor Total (R$) |
001 | CALCULADORA DE MESA com 12 dígitos, Visor: Cristal Líquido, porcentagem, 04 operações básicas, raiz, inversão de sinais, e duplo zero, correção dígito a dígito e memória, Alimentação: solar e pilha (pilha alcalina pe- quena AA), Medidas: 18,6 x 15,2 x 4 (CxLxA) cm. | 10 und | R$ 14,00 | R$ 140,00 |
002 | PILHA, ALCALINA AA, pequena, 1,5 v, cartela com 2 unidades, gravado na embalagem ou no corpo do produto: dados do fabricante, importador e/ou distribuidor, texto em português, tipo de pilha, composição, origem, validade e símbolo orientando destinação após o uso. | 50 cart | R$ 3,19 | R$ 159,50 |
TOTAL | R$ 299,50 | |||
VALOR GLOBAL R$ 123.125,85(CENTO E VINTE E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS, OI- TENTA E CINCO CENTAVOS) | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O CONTRATO:
São partes integrantes e complementares deste Contrato, independentemente de transcrição, a proposta vencedora, o processo do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 016/2021-PE-SRP da Prefeitura Municipal de Benevides/Pa, seus anexos e respectivas normas e instruções, especificações, despachos e pareceres que o encorpam.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
3.1. Este Contrato encontra-se subordinado à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado;
3.2. Fazem parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos legais, o instrumento convocatório que o precedeu, seus anexos, e a proposta da contratada, constantes do processo licitatório, Adesão nº 011/2021.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR
4.1.O valor total dos LOTES I e III é de R$ 123.125,85(CENTO E VINTE E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS, OITENTA E CINCO CENTAVOS), conforme proposta a ser pago de forma proporcional, conforme autorizações expedidas pela Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, em conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou, recibos da proposta adjudicada.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
5.1 A Contratada deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do adimplemento da obrigação.
5.2 A Prefeitura Municipal de São João de Pirabas reserva-se o direito de recusar o pagamento se no ato da atestação os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.
5.3 A Prefeitura Municipal de São João de Pirabas poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela Contratada, nos termos da Lei.
5.4 Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA:
6.1. A vigência do Contrato será de 12(doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS:
7.1. O valor acordado será empenhado nos termos do § 3º, do art. 60 c/c o art. 61, da Lei federal 4320/64 e será pago a Contratada, através da seguinte dotação orçamentáriapara fins de contratação:
Exercício Financeiro: 2022
Fonte de Recurso: | 15000000 |
Classificação Institucional: | 1305 Fundo Municipal de Assistência Social |
Funcional Programática: | 2.016 manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social |
Natureza de Despesa: | 3.3.90.30.00 material de consumo |
Fonte de Recurso: | 15000000 |
Classificação Institucional: | 1305 Fundo Municipal de Assistência Social |
Funcional Programática: | 2.018 Manutenção do Conselho Tutelar |
Natureza de Despesa: | 3.3.90.30.00 material de consumo |
Fonte de Recurso: | 15000000 |
Classificação Institucional: | 1305 Fundo Municipal de Assistência Social |
Funcional Programática: | 2.020 manutenção do Programa Primeira Infância do suas (criança feliz) |
Natureza de Despesa: | 3.3.90.30.00 material de consumo |
Fonte de Recurso: | 15000000 |
Classificação Institucional: | 1305 Fundo Municipal de Assistência Social |
Funcional Programática: | 2.029 manutenção de outros serviços, programas ou projetos sociais |
Natureza de Despesa: | 3.3.90.30.00 material de consumo |
CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇOES PARA O FORNECIMENTO
8.1 A vigência do Contrato será de 12 (Doze) meses, a contar de sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.
8.2 A vigência contratual será, a contar da assinatura do Instrumento Contratual, atéo final do exercício financeiro em curso, com eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei.
8.3 O prazo de fornecimento deverá ser de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho/Ordem de fornecimento/requisição emitida pela Prefeitura Municipal de São João de Pirabas para a empresa contratada.
8.4 O local de entrega dos produtos/materiais será no prédio sede da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, no horário de 08:00 às 12:00, sendo que todas as despesas referente à frente, transporte, entrega, carga e descarga dos materiais até o local de armazenamento, serão de responsabilidade exclusiva da empresa contratada.
8.5 A Contratada fará o controle do seu fornecimento por meio de requisições as quais deverão ser rubricadas pela pessoa encarregada pelo recebimento no local designado, devendo o contratado apresentá-las acompanhadas de nota fiscal, quando do pagamento.
8.6 Os produtos/materiais fornecidos devem ser de boa qualidade e procedência comprovada.
8.7 Os produtos/materiais serão entregues na presença do fiscal do contrato, que rejeitará, no todo ou em parte, o objeto que estiver em desacordo com este instrumento ou apresentar vícios, defeitos ou incorreções, devendo efetuar as correções necessárias ou substituição do bem, em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação pela Contratante.
8.8 No ato da entrega, os materiais deverão estar acompanhados da via original da proposta, nota fiscal e recibo em três
(03) vias para conferência, bem como de todos os guias, manuais e documentos técnicos
que acompanhem o objeto, embalados de forma segura e adequada ao manuseio e utilização evitando desperdícios e avarias;
8.9 O Servidor responsável pela Unidade Requisitante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
8.10 Encontrando irregularidades, o servidor responsável, no mesmo período de tempo estabelecido no item acima fixará prazo para a licitante contratada promover as correções necessárias sob pena de ser o material rejeitado e devolvido a Contratada, no estado em que se encontre;
8.11 A Administração Contratante, somente os receberá os materiais rejeitados, em caráter definitivo, mediante termo circunstanciado, após as correções promovidas pelo Contratado e após reverificação realizada pela Administração, por intermédio do Servidor responsável;
8.12 Ainda que os materiais sejam recebidos em caráter definitivo, subsistirá, na forma da lei, a responsabilidade da contratada pela validade, qualidade e segurança do mesmo;
8.13 Os produtos deverão possuir prazo de garantia mínima de 12 (Doze) meses ou conforme garantia mínima oferecida
pelo fabricante.
CLÁUSULA NONA – PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO:
O fiscal designado para acompanhamento e fiscalização do presente contrato, o servidor XXXXX XXXXXXXX XX XXX- XX XXXXX, de acordo com a Portaria nº 04/2022 - CPL/SEMTEPS, responsável pelas seguintes atividades:
9.1. Receber Notas Fiscais/Faturas, como também, realizar a devida conferência, para verificar se encontra em conformidade com a entrega dos materiais;
9.2. Anotar em registro próprio, de todas as ocorrências relacionadas à entrega dos materiais;
9.3. Acompanhar, supervisionar e denunciar quaisquer irregularidades constatadas no fornecimento dos itens;
9.4. Atestar para fins de pagamento, os documentos da despesa, especificamente quanto à execução dos serviços;
9.5. Zelar para que os valores a serem pagos nos contratos não ultrapassem os créditos correspondentes.
9.6. Recusar fornecimento irregular, não aceitando material diverso daquele que se encontra especificado no contrato;
9.7. Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
10.1 Cumprir fielmente as exigências da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, naquiloque não contrariar o aqui previsto;
10.2 Manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, porém sem qualquer vínculo empregatício com o órgão;
10.3 Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas;
10.4 Responder pelos danos causados diretamente à Prefeitura Municipal de São João de Pirabas ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto/material, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante;
10.5 Responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante a execução do contrato;
10.6 Efetuar a entrega do produto/material objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com as necessidades da Unidade Requisitante, após o recebimento de requisições expedidas pelo Setor competente;
10.7 Comunicar ao Setor competente por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
10.8 Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
10.9 assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na ocasião da contratação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
11.1 Impedir que terceiros forneçam o objeto deste Termo de Referência;
11.2 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada;
11.3 Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;
11.4 Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo requisitante;
11.5 Solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento por servidor designado para este fim, o fornecimento dos produtos/serviços;
11.6 Comunicar à Contratada, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.
11.7 Realizar os pagamentos devidos nas datas aprazadas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Pelo descumprimento total ou parcial das condições previstas na proposta ou no contrato, à Prefeitura Municipal de São João de Pirabas poderá:
12.1. Aplicar à adjudicatária ou contratada as sanções previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabíveis;
12.2. Fica estabelecido o percentual de multa de10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, para os casos de atraso, sem a devida justificativa e após aceitação pela Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, inexecução ou desistência da contrata;
12.3. O recolhimento desta multa será feito diretamente em conta a ser disponibilizada pelo Município de São João de Pirabas, garantido o direito ao contraditório, em até 5 (cinco) dias úteis de seu recebimento protocolado, sem prejuízo das demais sanções legais.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO:
13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser:
I - por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei;
II - amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo,desde que haja conveniência para a Administração;
III - judicial, nos termos da legislação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO EQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS
14.1. Durante a vigência do Contrato, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II, do art. 65, da Lei n° 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.
14.2. Mesmo comprovada à ocorrência de situação prevista na alínea “d” do incisoII, do art. 65, da Lei n° 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderáoptar por cancelar o Contrato e iniciar outro processo licitatório;
14.3. O pedido que vise à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados no âmbito da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, será apurado em processo apartado, devendo ser observado o que determina a alínea “d” do inciso II, do art. 65, da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO:
15.1. Para a solução de quaisquer dúvidas, litígios ou condições decorrentes deste Contrato Administrativo, fica eleito, pelos Contratantes, o foro da Comarca de São João de Pirabas/PA, com a renúncia de qualquer outro, especial, privilegiado ou de eleição, que tenham ou venham a ter.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:
16.1. Este CONTRATO será publicado no mural da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas na imprensa oficial e no Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas do Município.
16.2. Estando às partes de pleno acordo com as cláusulas e condições ora pactuadas, firmam o presente Contrato em duas vias de igual teor na presença de duas testemunhas, para que produza os necessários efeitos jurídicos legais, para publicação no prazo legal como condição de eficácia.
São João de Pirabas – PA, 19 de Janeiro de 2022.
GEANNE
ALBUQUERQUE Assinado de forma digital por GEANNE
XXX XXXXXX XXXX:33429570263
XXXXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX:33429570263 Dados: 2022.01.19 15:27:04 -03'00'
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ(MF) 22.981.153/0001-08 XXXXXX XXXXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX
CPF: 000.000.000-00 CONTRATANTE
VS DELGADO
Assinado de forma digital por VS
COMERCIO DE ARTIGOS DELGADO COMERCIO DE ARTIGOS
DE ESCRITORIO EIRE:12665218000144
DE ESCRITORIO EIRE:12665218000144
Dados: 2022.01.19 11:30:57 -03'00'
V S DELGADO COMÉRCIO EIRELI-EPP CNPJ: 12.665.218/0001-44
XXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX CPF: 000.000.000-00 CONTRATADO(A)
Testemunhas:
1. 2.