ANEXO VI

ANEXO VI

CLÁUSULA SEGUNDA DO FORNECIMENTO

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇ ÕES DA CONTRATADA

CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

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CHAMADA PÚBLICA nº 02/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 11/2021 PROCESSO: 23328.252207.2021-11

ANEXO VI

MINUTA DO CONTRATO Nº **/2021

De um lado, o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS BOM

XXXXX XX XXXX, CNPJ nº 10.724.903/0006-83, neste ato representado pela sua Diretor Geral GEÂNGELO DE MATOS ROSA, brasileiro, solteiro, professor, inscrito no CPF/MF sob Nº 000.000.000-00, portador da carteira de identidade nº 853613729, expedida pela SSP/BA, designado pela Portaria nº 446 de 19 de março de 2018, publicada no

D.O.U de 20/03/2018, em sequência denominada simplesmente Contratante, e, de outro lado, a empresa , CNPJ nº

, estabelecida na cidade de , na Rua, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada pelo seu Sócio, Sr. , Nacionalidade, Estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob o nº , portador da cédula de identidade nº , expedida pela , em conformidade com o contrato social contido nas folhas do processo nº 23328.252207.2021-11, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento, elaborado de acordo com minuta examinada pela Procuradoria do IF Baiano, ex vi, do disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e em conformidade com o constante do processo acima citado.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto é a aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional, do PAA. de acordo com a descrição abaixo:

RELAÇÃO DE ITENS

ITE M

UND

QTD

Fração de Entrega

ESPECIFICAÇÃO

VALOR UNI- TÁRIO

VALOR TOTAL

Parágrafo Primeiro – O material deverá ser entregue conforme especificado na cláusula segunda deste instrumento contratual.

Parágrafo Segundo - A CONTRATADA não poderá transferir o presente Contrato a terceiros, quer total ou parcialmente.

PARÁGRAFO TERCEIRO - FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE CONTRATO, INDEPENDENTE DE SUA TRANSCRIÇÃO, O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2021 E A PROPOSTA DA CONTRATADA, CONSTANTES DO PROCESSO N.º 23328.252207.2021-11.

Os materiais serão entregues ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO Campus Bom Jesus da Lapa, conforme sua necessidade, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do Recebimento ou Emissão da Nota de Empenho.

Além das obrigações resultantes da observância da Lei n°. 8.666/93, a contratante deverá:

1.1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados;

1.2. Designar servidor para acompanhar a execução deste Contrato;

1.3. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA durante o prazo de vigência deste Contrato;

1.4. Rejeitar, no todo ou em parte material entregue em desacordo com este contrato;

1.5. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, inclusive quanto à continuidade do fornecimento e qualidade dos materiais, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Administração Pública.

1.6. Responder por danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, devidamente comprovados, quando da entrega dos materiais, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pela CONTRATANTE;

1.7. Zelar pelo perfeito fornecimento e qualidade dos materiais contratados;

1.8. Xxxxxxx prontamente as solicitações que se fizerem necessárias referentes ao fornecimento dos materiais contratados;

1. Manter, durante toda a execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem

assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas;

2. Prestar esclarecimentos a CONTRATANTE sobre eventuais atos ou fatos noticiados que envolvam a qualidade e a entrega dos materiais independente de solicitação;

3. Comunicar ao contratante, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários.

O pagamento será efetuado em até dias trinta dias após a entrega dos materiais e a apresentação da respectiva Nota Fiscal Eletrônica/Fatura pela licitante vencedora, devidamente atestada pelo setor competente, por meio de Crédito em Conta Corrente da Contratada. Para tanto, deverá constar da Nota Fiscal o n.º da conta bancária, o n.º do banco e respectiva agência.

Nenhum pagamento será efetuado à Contratada, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira em virtude de penalidades ou inadimplência contratual.

Bom Jesus da Lapa/Ba, ........../ /2021

CONTRATANTE:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS BOM JESUS DA LAPA

DIRETOR GERAL

CONTRATADA:

EMPRESA

TESTEMUNHAS:

NOME/CPF/ N° IDT NOME/CPF/N° IDT

VALOR TOTAL