Termos e Condições de Uso
“Programa TamoJunto Corretor Qualicorp”
O presentes Termos de Uso tem como objetivo regular o acesso ao e a utilização do Portal de Relacionamento do “Programa TamoJunto Corretor Qualicorp” (“Portal”), da QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A., (a “Qualicorp”), inscrita no CNPJ sob o nº 11.992.680/0001-93, com sede na Xxx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx, 000 (parte), Bela Vista, em São Paulo (SP), CEP 01.313-020 (“Provedora”) para você, Corretor, na medida de suas responsabilidades (indiscriminadamente “Corretor”), doravante denominado “Usuário”.
O Portal tem como finalidade permitir que o Usuário possa:
(a) checar em qual Classificação seu perfil está incluído;
(b) averiguar os incentivos aos quais sua Classificação faz jus ao longo do Programa TamoJunto Corretor Qualicorp;
(c) consultar condições especiais oferecidas pela Qualicorp em razão de sua Classificação;
(d) receber comunicações diversas;
(e) verificar relação das campanhas organizadas pela Qualicorp em vigor;
(f) consultar seu volume de vendas mensal;
(g) consultar o valor de seu prêmio anual, conforme período que estiver em análise;
(h) desenvolver meios de geração de leads pessoais; e
(i) desenvolver cartão de visitas virtual.
O presente Termo está disponível para leitura a qualquer momento no Portal do Corretor por meio do link: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxx/xxxxxxxxx_xxxxxx_ e_condicoes_uso_e_politica_privacidade.pdf.
Ainda, aplicam-se a estes Termos todas as previsões constantes no Regulamento do Programa de Relacionamento e Fidelização “TAMOJUNTO CORRETOR - QUALICORP”, disponível para acesso no próprio Portal e no link: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, sendo possível consultar uma segunda versão com os detalhes da segmentação na área logada do Portal (necessário efetuar o login com usuário e senha para acessar o documento).
Bem como, aplicam-se a estes Termos todas as previsões constantes na Política de Privacidade do Programa TamoJunto Corretor Qualicorp, disponível no link: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/.
Ademais, o Portal encontra-se sujeito a contínuo aprimoramento, bem como o presente Termo, na medida em que refletem suas funcionalidades. Nesse sentido, este documento poderá ser modificado a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, recomenda-se que o Usuário verifique o conteúdo destes Termos periodicamente, certificando- se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento. Se o Usuário discordar de quaisquer modificações, deverá se abster de utilizar o Portal.
1. Aceite aos Termos
Para acesso ao Portal e utilização de suas funcionalidades, o Usuário deverá ler atenta e integralmente os presentes Termos e, se estiver de acordo com seu conteúdo, deverá se manifestar neste sentido quando de seu primeiro acesso ao Portal, por meio da seleção do
checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos” quando da realização de seu cadastro, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar o Portal.
O consentimento fornecido, contudo, poderá ser revogado a qualquer momento mediante requerimento encaminhado à Qualicorp, oportunidade em que os dados e informações eventualmente coletados, quando da utilização do Portal, serão excluídos, exceto se seu armazenamento advir de obrigação legal ou em caso de base legal diversa para o tratamento dos dados, desde que respeitada a legislação brasileira.
2. Acesso e Utilização do Portal
O Portal consiste em meio eletrônico no qual o Usuário terá acesso a sua Classificação no Programa TamoJunto Corretor Qualicorp, bem como a quais incentivos terá acesso de acordo com sua Classificação, conforme o Regulamento do Programa TamoJunto Corretor Qualicorp estando disponível pelo website xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/.
Assim, para efetiva utilização dos incentivos ofertados, o Usuário deverá se cadastrar no Portal, fornecendo os dados de identificação solicitados.
Ao aceitar os presentes Termos e cadastrar-se como tal, o Usuário declara, portanto, atuar como Corretor pertencente ao canal externo da Qualicorp, estando sua situação junto à esta devidamente regularizada e seu cadastro, ativo, ciente de que será o único responsável caso não se enquadre nestes requisitos, bem como se fornecidos dados inverídicos, incompletos e/ou inexatos para acesso ao Portal.
Após ter o seu acesso liberado, o Usuário poderá, por meio do Portal, (a) verificar em qual Classificação seu perfil está incluído; (b) consultar os incentivos aos quais sua Classificação faz jus ao longo do Programa TamoJunto Corretor Qualicorp; (c) verificar condições especiais oferecidas pela Qualicorp em razão de sua Classificação; (d) receber notícias diversas; (e) verificar relação das campanhas organizadas pela Qualicorp em vigor; (f) consultar seu volume de vendas mensal; e (g) consultar o valor de seu prêmio anual, conforme período que estiver em análise.
Desse modo, por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao Portal, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas neste. Ainda, o Xxxxxxx reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.
3. Regras de Utilização do Portal
Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara:
(a) ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar os presentes Termos;
(b) estar ciente de que não poderá inserir no Portal qualquer conteúdo ilícito, inverídico, falso ou capaz de violar direitos de terceiros;
(c) ter conhecimento de que não deverá utilizar quaisquer dados obtidos em razão da utilização do Portal, bem como imagens, dados e demais informações fornecidas pelos
clientes, pela Provedora, por outro Usuário e/ou terceiros, para quaisquer outros fins diversos daqueles previstos nestes Termos;
(d) reconhecer que não deverá inserir no Portal, por quaisquer meios, conteúdos ou materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos que possam impedir o normal funcionamento do Portal, de equipamentos informáticos da Provedora ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos;
(e) estar ciente de que não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, dados obtidos decorrente de seu acesso e obtido por meio das funcionalidades disponíveis no Portal, sendo o único responsável por quaisquer operações, realizadas por meio de sua conta; e
(f) ter ciência e compreender as responsabilidades atreladas a colheita e tratamento de Dados Pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); e
(g) reconhecer ser o único e exclusivo responsável pelo sigilo e confidencialidade Dados pessoais e sensíveis de terceiros, obtidos por meio de funcionalidades disponibilizadas no Portal, responsabilizando-se pelo correto tratamento e exclusão dos dados, mediante solicitação do terceiro.
Caso o Usuário disponibilize informação errada, desatualizada, incompleta ou falsa, a Qualicorp tem o direito de cancelar o fornecimento de quaisquer dos serviços e incentivos disponibilizados pelo Portal, bem como não permitir o acesso futuro do Usuário a algum dos serviços disponibilizados.
Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização do Portal, isentando a Provedora de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido deste.
4. Propriedade Intelectual
Os programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, inseridos no Portal são protegidos por direitos de propriedade intelectual, da Xxxxxxxxx ou de terceiros que autorizaram sua utilização. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Usuário, ocasião em que nada será devido a este.
Ademais, as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Portal são de propriedade da Xxxxxxxxx ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização do Portal não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
5. Isenções de Responsabilidade
Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a Xxxxxxxxx não será responsável:
(a) por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pelo Portal, assim como por eventual defraudação da utilidade atribuída pelo Usuário, pela falibilidade do Portal, nem por qualquer dificuldade de acesso à esta;
(b) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Provedora ou pelo Usuário;
(c) por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados pelo Usuário ou quaisquer terceiros, como eventuais parceiros comerciais, inclusive sobre clientes;
(d) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos no Portal, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos, eximindo-se a Provedora de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
(e) pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidas pela Provedora, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Xxxxxxxxx; e
(f) por danos e prejuízos de toda e qualquer natureza decorrentes de falha no atendimento, captação, tratamento, sigilo e/ou descarte de Dados pessoais e sensíveis de terceiros, obtidos por meio de funcionalidades disponibilizadas no Portal, em descumprimento aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
6. Disponibilidade do Portal
O Portal é disponibilizado por prazo indeterminado, podendo a Provedora, a qualquer tempo, descontinuar o serviço, sem necessidade de prévio aviso, não sendo devida qualquer indenização ao Usuário em razão disso, comprometendo-se, entretanto, a cumprir quaisquer obrigações previamente assumidas por meio do Portal.
7. Tratamento de Dados Pessoais
Todos os dados coletados pela Qualicorp, por meio do Portal, são armazenados em provedores próprios, pertencentes à Qualicorp, e são considerados confidenciais. Dessa forma, a Qualicorp se compromete a adotar todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a segurança dos sistemas no armazenamento de tais dados, entre eles, a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
(a) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
(b) Encriptação de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlado e de segurança;
(c) Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas com o sigilo de tais dados, inclusive mediante assinatura de termo de confidencialidade;
(d) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados, em decorrência da utilização do Portal; e,
(e) Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do colaborador ou do responsável pelo acesso, com base nos registros de conexão e acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
O Usuário reconhece que a Qualicorp poderá compartilhar os dados coletados com terceiros nas hipóteses relacionadas abaixo:
(a) Para proteger os interesses da Qualicorp, em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais;
(b) No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Qualicorp, hipótese em que a transferência de informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos incentivos;
(c) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
Por meio de funcionalidades disponibilizadas no Portal o Usuário poderá captar leads pessoais e individualizados de potenciais clientes, atrelados a sua conta. Os leads captados por tais ferramentas serão de responsabilidade do Usuário, responsabilizando-se pela captação, tratamento, sigilo e/ou descarte de Dados pessoais e sensíveis de terceiros, em cumprimento aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
8. Direitos em Relação ao Processamento de seus Dados Pessoais
A Qualicorp garante ao Usuário, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos:
(a) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
(b) O acesso aos dados pessoais coletados por meio do Portal;
(c) A correção de seus dados, caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
(e) A portabilidade de seus dados pessoais para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo usuário;
(f) A eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
(g) A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a
(h) Qualicorp compartilhou seus dados, e;
(i) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.
(j) Nesse sentido, para que o usuário possa exercer seus direitos, basta que envie e-mail para o endereço xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que a Qualicorp empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível.
9. Exclusão de Informações Coletadas pelo Portal
As informações coletadas pelo Portal serão excluídas, pela Qualicorp, quando:
(a) A finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme descrito nestes Termos;
(b) Quando da revogação de seu consentimento, nos casos em que este se faça necessário; ou
(c) Mediante determinação de autoridade competente para tanto.
O Xxxxxxx também poderá requerer a exclusão dos dados coletados pela Provedora a seu respeito através dos canais de atendimento a sua disposição. A Qualicorp empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor tempo possível, ressaltando, contudo, que tal exclusão acarretará também na exclusão do cadastro do Usuário neste Portal, o que impedirá a participação no Programa TamoJunto Corretor Qualicorp. Ainda,
mesmo em caso de requisição de exclusão, a Qualicorp respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.
Algumas das informações coletadas pelo Portal, contudo, deverão permanecer armazenadas pela Qualicorp, em decorrência de obrigações legais, como por exemplo, mas não se limitando a logs de acesso, sendo excluídas tão logo cesse a obrigação legal de armazenamento.
O usuário compreende, entretanto, que a exclusão dos dados impedirá a sua participação no Programa TamoJunto Corretor Qualicorp.
10. Disposições Gerais
Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.
Ademais, se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Ainda, eventual falha da Xxxxxxxxx em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
11. Legislação e Foro
Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do de São Paulo, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Última atualização: 11.08.2021
Política de Privacidade “Programa TamoJunto Corretor Qualicorp”
Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo informar a você, corretor e Usuário (“Usuário”) do Portal de Relacionamento do “Programa TamoJunto Corretor Qualicorp” (“Portal”), desenvolvido e provido pela QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A., (a “Qualicorp”), inscrita no CNPJ sob o nº 11.992.680/0001-93, com sede na Xxx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx, 000 (parte), Bela Vista, em São Paulo (SP), CEP 01.313-020 (“Provedora”), acerca do tratamento dos seus dados, englobando, entre outros, os procedimentos de coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e exclusão de suas informações, espontaneamente fornecidas ou automaticamente coletadas por meio do Portal.
O Usuário deverá ler atenta e integralmente o conteúdo desta Política e, se estiver de acordo com seu conteúdo, deverá manifestar seu consentimento livre, expresso e informado acerca dos termos deste documento por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito a Política” no momento do cadastro do Usuário no Portal, concordando e permitindo o acesso aos dados por meio do Portal. Se o Usuário não concordar com esta Política, deverá se abster de utilizá-lo.
Esta Política encontra-se disponível para acesso a qualquer tempo pelo Usuário por meio do Portal: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxx/xxxxxxxxx_xxxxxx_x_ condicoes_uso_e_politica_privacidade.pdf e
xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxx/?xxx_xxxxxxxxxxx_xxxxx&xxx_xxxxxxxx ink_rodape&utm_campaign=aviso_privacidade.
Ainda, aplicam-se a esta Política todas as previsões constantes nos Termos e Condições de Uso do Portal, disponíveis para acesso no Portal: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/.
1. Informações Coletadas
A Provedora coleta, por meio do Portal, todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário. Ainda, são coletadas algumas informações geradas automaticamente, quando da utilização do Portal pelo Usuário, como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, entre outras.
A Provedora também poderá utilizar tecnologia padrão para coletar informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação. Contudo, o uso destas tecnologias pode ser desativado pelo Usuário a qualquer tempo, de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso. Entretanto, se esta configuração for implementada, ressaltamos que parte das funções oferecidas pela Plataforma pode não funcionar corretamente.
Assim, ao aceitar a Política de Privacidade, o Usuário declara-se ciente das informações coletadas quando de sua utilização do Portal, e manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais dados.
Ainda, o Usuário se responsabiliza, ao aceitar os presentes Termos, inclusive por eventuais dados e/ou prejuízos sofridos em caso de inclusão de informações sem prévia autorização, bem como pela inserção de dados incorretos, incompletos e/ou inexatos.
2. Utilização e Tratamento das Informações
A Provedora considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma confidenciais, garantindo que estas serão tratadas e armazenadas conforme as determinações desta Política e com a adoção das adequadas medidas de segurança. Ainda, as informações coletadas pela Provedora serão utilizadas para a adequada disponibilização dos recursos do Portal, para o desenvolvimento das atividades da Provedora e para melhorar a experiência de navegação do Usuário no Portal, bem como para fins promocionais, publicitários e estatísticos.
Nesse sentido, ao aceitar esta Política de Privacidade, o Usuário consente de forma livre, expressa e informada que a Xxxxxxxxx e seus parceiros, como descritos na Cláusula 3ª, poderão utilizar os dados coletados por meio da Plataforma para o desenvolvimento de campanhas promocionais, oferta de produtos e marketing direcionado, bem como para a execução das atividades empresariais da Provedora.
3. Compartilhamento de Informações
A Provedora poderá compartilhar os dados coletados por meio do Portal nas situações descritas abaixo:
(a) Quando necessário às atividades comerciais da Provedora, como por exemplo, mas não se limitando a, com instituições financeiras e outras empresas parceiras, que atuem em conjunto com a Provedora em suas atividades empresariais;
(b) Com empresas parceiras da Provedora, para fins promocionais, publicitários e estatísticos, conforme indicado nesta Política;
(c) Para proteção dos interesses da Provedora em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
(d) No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Provedora, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos incentivos; ou
(e) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
4. Armazenamento das Informações
A Provedora armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou de terceiros, contratados por esta, empregando todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016.
Como indicado, a Provedora emprega os melhores esforços a fim de resguardar as informações coletadas por meio do Portal.
Contudo, em razão da própria natureza da Internet, não há como assegurar que terceiros não autorizados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pela Provedora.
5. Exclusão das Informações
A exclusão dos dados armazenados pela Provedora poderá ser requisitada a qualquer tempo pelo Usuário, através de solicitação encaminhada à Qualicorp. A Xxxxxxxxx declara-se comprometida a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão o mais breve possível.
Tal exclusão, contudo, acarretará também o término e a exclusão do cadastro do Usuário do Portal, o qual não conseguirá mais utilizar suas funcionalidades.
Ainda, ao aceitar a presente Política, o Usuário reconhece estar ciente de que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Provedora observará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.
6. Atualização da Política de Privacidade
O Portal e esta Política estão sujeitas a contínuo aprimoramento, de modo que a Provedora se reserva o direito de modificá-las, a seu exclusivo critério, o que poderá se dar sem prévia notificação, salvo em caso de expressa vedação legal. Assim, o Usuário se declara ciente de que deverá verificar esta Política a cada novo acesso, certificando-se de que verificou sua versão mais atualizada, conforme data de modificação informada ao final deste documento.
7. Legislação e Foro Competentes
A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 11.08.2021