Contract
Estágio Supervisionado na FADI (Graduação em Direito) | ||
Informações Gerais (válidas a partir de 31/01/2023) | O estágio é opcional do início do 1º semestre/1º ano ao término do 4º semestre/2º ano. O estágio é obrigatório a partir do início do 5º semestre/3º ano. Número de horas a serem cumpridas: 200 horas (contabilizadas somente a partir do 5º semestre/3º ano). IMPORTANTE: horas de estágio não são horas de atividades complementares. | |
Para realizar estágio supervisionado, enviar ao NPJ – FADI ( xxx@xxxx.xx ): | ||
ANTES de iniciar o estágio | Acordo de Cooperação de Estágio (em arquivo digital) Obs.: verificar com o NPJ se a parte concedente já possui ou convênio com a FADI. Se não possuir, baixar e preencher o arquivo em PDF editável ao lado. | xxxxx://xxxx.xxxx.xx/xx- content/uploads/2023/12/Modelo- Acordo-de-Cooperacao-de- Estagio.pdf |
Cópia digital/digitalizada do cartão do CNPJ da parte concedente do estágio | - - - - - - - - - - | |
Cópia digitalizada do ato constitutivo (contrato social) da parte concedente do estágio Obs.: caso o representante da parte concedente não tenha poderes oriundos desse instrumento, juntar o respectivo documento de outorga de poderes para assinatura de contratos. | - - - - - - - - - - | |
Cópia digital/digitalizada do comprovante de inscrição na OAB (se escritório de advocacia) OU do comprovante de inscrição municipal da parte concedente (se profissional liberal) | - - - - - - - - - - | |
Cópia digitalizada da Carteira da OAB do supervisor de estágio (ou do Diploma de Graduação em Direito, caso ele não possua aquele documento) Obs.: é dispensada sua apresentação em caso de estágio intermediado por agente de integração. | - - - - - - - - - - | |
Termo de Compromisso de Estágio (TCE) (em arquivo digital) Obs.: baixar e preencher o arquivo em PDF editável ao lado com os dados solicitados. | xxxxx://xxxx.xxxx.xx/xx- content/uploads/2023/12/Modelo- Termo-de-Compromisso-de- Estagio.pdf | |
Cópia digital/digitalizada da Apólice de Seguro de Vida, em nome do aluno, providenciada pela parte concedente Obs.: A data da contratação da apólice deve coincidir ou ser anterior à data de assinatura do TCE, devendo o seguro abranger todo o período estipulado para o estágio. É dispensada sua apresentação em caso de estágio intermediado por agente de integração. | - - - - - - - - - - | |
ATENÇÃO Aguardar a conferência dos documentos enviados. O NPJ solicita prazo de três dias úteis para essa checagem. Se os documentos enviados estiverem de acordo e corretamente preenchidos, o NPJ enviará um link, por meio do e-mail institucional do aluno, para que ele possa assinar eletronicamente o TCE via plataforma Clicksign, o qual, em seguida, será enviado à parte concedente para assinatura eletrônica dela também (juntamente com o Acordo de Cooperação, se for o caso), documento(s) que, por fim, retornará(ão) à FADI para a assinatura do coordenador do NPJ. Alternativamente, o TCE (e, eventualmente, o acordo de cooperação) poderá ser assinado eletronicamente de forma independente pelas partes, desde que o representante da parte concedente do estágio disponha de certificado digital e o aluno possua assinatura digital por meio do aplicativo Xxx.xx (caso o aluno deseje, pode solicitar passo a passo ao NPJ para criá-la nesse aplicativo). | ||
Assinado o TCE (e, eventualmente, o Acordo de Cooperação) por todas as partes nele(s) envolvidas, o aluno poderá iniciar seu estágio. | ||
DURANTE o estágio | Relatório semestral de atividades de estágio (em arquivo digital) Obs.: apresentá-lo já assinado pela parte concedente e pelo aluno, no máximo a cada 6 (seis) de estágio realizado. | xxxxx://xxxx.xxxx.xx/xx- content/uploads/2023/12/Modelo- Relatorio-de-Estagio.pdf |
Eventualmente, Termo Aditivo (TA) de estágio (em arquivo digital) Obs.: providenciá-lo apenas SE o TCE for prorrogado ou necessitar, ao longo do estágio, de alteração em quaisquer de suas cláusulas. Atenção: em caso de prorrogação, não se pode ultrapassar o prazo máximo de até 2 anos de estágio com a mesma parte concedente, exceto se o aluno for pessoa portadora de deficiência. | xxxxx://xxxx.xxxx.xx/xx- content/uploads/2023/12/Modelo- Aditivo-TCE.pdf | |
Ao TÉRMINO do estágio | Relatório semestral de atividades de estágio (em arquivo digital) Obs.: relatório correspondente ao último período estagiado. | xxxxx://xxxx.xxxx.xx/xx- content/uploads/2023/12/Modelo- Relatorio-de-Estagio.pdf |
Eventualmente, Termo de Distrato de Estágio (em arquivo digital) Obs.: providenciá-lo apenas SE, por uma das partes, o TCE for rescindido antes da data de término nele prevista. | xxxxx://xxxx.xxxx.xx/xx- content/uploads/2023/12/Modelo- Distrato-TCE.pdf | |
Legislação Aplicável ao Estágio: | ||
Previsão legal do estágio: Lei nº 11.788 (Lei do Estágio), de 25/09/2008: <xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/_xxx0000-0000/0000/xxx/x00000.xxx>. Previsão ministerial do estágio: Resolução CNE/CES nº 5, de 17/12/2018: <xxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx.xxx?xxxxxxxxxx_xxxxxx&xxxxxxxxxxxxx&xxxxxx000000-xxxx000- 18&category_slug=dezembro-2018-pdf&Itemid=30192>. Previsão institucional do estágio: Portaria 18/2021 - FADI, de 16/12/2021: <xxxxx://xxx.xxxx.xx/xxxxxx/Xxxxxxxx/XXX/Xxxxxxxxxx/Xxxxxxxxx/Xxxxxxxx_X_000000.xxx>. | ||
Dúvidas e esclarecimentos: Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) - FADI Telefones: (00) 0000-0000 e (00) 00000-0000 (WhatsApp) E-mail: xxx@xxxx.xx | ||