ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO – AVC

AQSETIN2020003 – Contratação da Prestação dos Serviços de Suporte e Atualizações de Licen- ças de Software de Banco de Dados Oracle para os Servidores de Banco de Dados Oracle do Tri- bunal de Justiça do Estado do Ceará.

1. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.1. Atendendo ao determinado no Art. 14, Inciso V, Parágrafo Único da Resolução N° 182, de

17 de outubro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça, apresentamos a Análise de Viabilidade da Contratação para a contratação da Prestação dos Serviços de Suporte e Atualizações de Licenças de Software de Banco de Dados Oracle para os Servidores de Banco de Dados Oracle do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

1.2. Para atender a demanda descrita no Documento de Oficialização da Demanda (DOD), a solução de tecnologia da informação a ser adquirida deverá prover a Prestação dos Serviços de Suporte e Atualização de Licenças para as seguintes licenças Oracle:

Licença	Quantidade
Oracle Database Enterprise Edition - Processor Perpetual	16
Oracle Tuning Pack – Processor Perpetual	16
Oracle Diagnostics Pack – Processor perpetual	16
Oracle Real Application Clusters	16

2. REQUISITOS DE NEGÓCIO DA ÁREA REQUISITANTE

2.1. Necessidades de Negócio

Necessidade	Funcionalidade	Envolvido
Garantir a infraestrutura de TIC	A solução de TI adquirida deverá prover a Pres- tação dos Serviços de Suporte e Atualizações de Licenças de Software de Banco de Dados Oracle	Gerência de Infraestrutura de TI e Coordenadoria de Suporte Técnico

O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX e TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX e XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX. Data da última assinatura: 22/04/2020 às 19:55:08. Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx e informe o processo 8506079-56.2020.8.06.0000 e o código P76JL65H.

para os Servidores de Banco de Dados Oracle do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

2.2. Demais Requisitos

Requisito	Descrição
Requisitos de Manutenção	• A CONTRATADA prestará, através de sua equipe de suporte, serviços de atualizações de li- cenças de software e suporte, consistentes no fornecimento de eventuais correções de erros que possam vir a ocorrer nos softwares de banco de dados Oracle, novas versões e novos “re- leases”, bem como serviços consistentes no esclarecimento de dúvidas ao CONTRATANTE, relativamente à utilização e configuração dos softwares, durante o prazo de vigência do con- trato; • A CONTRATADA deverá garantir que o CONTRATANTE efetue um número ilimitado de chamados de suporte, durante a vigência do contrato, para suprir suas necessidades de utiliza- ção dos softwares, sem ônus adicional para o CONTRATANTE; • As atualizações das licenças dos softwares, sempre que disponíveis, deverão ser realizadas através de download pelo site do fabricante; • O suporte técnico deverá ser prestado durante a vigência contratual e poderá ser por meio de contato telefônico e/ou pela internet através do site do próprio fabricante, conforme política de suporte da CONTRATADA. Esses serviços deverão ser prestados pela equipe técnica da CONTRATADA; • Como nosso serviço de suporte é Prioritário, a CONTRATADA priorizará o atendimento às requisições de serviço do CONTRATANTE, em relação aos serviços de Suporte Premier, quando da requisição de serviços do mesmo nível de severidade; • Requisições de serviço de “Severidade 1” deverão ser respondidas em até 1 hora (disponível 24x7); • Requisições de serviço de “Severidade 2” deverão ser respondidas em até 2,5 horas; • Requisições de serviço de “Severidade 3” deverão ser respondidas até o dia útil local seguin- te; • Requisições de serviço de “Severidade 4” deverão ser respondidas até o dia útil local seguin- te; • A CONTRATADA designará um Gerente de Contas Técnico da Oracle (“TAM”) para ser o contato principal para a administração dos serviços entre a CONTRATADA e o CONTRA- TANTE; • Nas requisições de serviço de “Severidade 1”, o Gerente de Contas Técnico da Oracle (“TAM”), designado ao CONTRATANTE, será o contato principal para prover assistência ao gerenciamento e à resolução das mesmas; • A CONTRATADA enviará trimestralmente ao CONTRATANTE um relatório da prestação dos serviços;
Requisitos Temporais	• Para evitar descontinuidade, a CONTRATADA deverá disponibilizar, a partir do dia 15/05/2020, os serviços de suporte e atualização de licenças para as licenças dos softwares Oracle.
Requisitos de Segurança	• A CONTRATADA deverá tratar como “confidenciais” quaisquer informações a que tenha acesso para execução do objeto, não podendo revelá-las ou facilitar sua revelação a terceiros. A obrigação permanecerá válida durante o período de vigência contratual e nos 03 (três) anos subsequentes ao seu término. O seu descumprimento implicará em sanções administrativas e judiciais cabíveis. • As obrigações e conhecimentos sobre os requisitos de segurança serão ratificados por CON- TRATADA e CONTRATANTE nos documentos posteriores, quando da contratação, através

do Termo de Compromisso.

3. LEVANTAMENTO DAS ALTERNATIVAS

3.1. A empresa ORACLE do Brasil Sistemas LTDA é detentora da exclusividade da prestação dos SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DA VERSÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE DE BANCO DE DADOS ORACLE, exclusividade essa reconhecida através da Certificação da Associação Brasileira de Empresas de Softwares – ABES (Certidão nº 200217/35.254). Dessa forma, como apenas a empresa Oracle está habilitada a prestar os referidos serviços, essa aquisição será por inexigibilidade de licitação;

3.2. Na tabela abaixo consta um comparativo demonstrando que a aquisição de novas licenças é bem mais caro que a contratação apenas dos serviços de suporte e atualização de licenças:

	Oracle Database Enterprise Edition	Oracle Real Aplication Clusters	Oracle Diagnostics Pack	Oracle Tuning Pack
Preço Unitário - Licença com suporte e atualização por 1 ano (Ata 04/2018 – Pregão 20170010 – ETICE)	R$ 189.500.00	R$ 93.500,00	R$ 28.999,99	R$ 18.999,99
Preço Unitário - Licença com suporte e atualização por 1 ano (Ata 52/2019 – Pregão 16/2019 – TRE-PB)	--	--	R$ 29.200,00	R$ 19.200,00
Preço Unitário - Licença com suporte e atualização por 1 ano (Ata 41/2018 – Pregão 002/2018 – MP/PA)	R$ 184.915,00	R$ 91.499,00	R$ 28.854,99	R$ 18.904,99
Somente Serviços de Suporte e Atualização - Preço Médio Unitário Fornecido ao TJCE para uma licença	R$ 28.044,40	R$ 13.500,80	R$ 3.729,28	R$ 3.729,28

3.3. Dessa forma, temos apenas a solução abaixo:

Solução 1 – Prestação dos Serviços de Suporte e Atualizações de Licenças de Software de Banco de Dados Oracle para os Servidores de Banco de Dados Oracle do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Entidade	Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Amazonas Distribuidora de Energia SA; Banco do Estado do Pará SA; Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Ministério Público Estado do Rio de Janeiro; MEC.
Descrição	Contratação da Prestação dos Serviços de Suporte e Atualização de Licenças de Software de Banco de Dados Oracle para licenças Oracle já adquiridas e em uso pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Fornecedor	ORACLE do Brasil Sistemas LTDA	Valor	R$ 784.060,08

4. ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES

Quadro-resumo da aplicabilidade dos requisitos elencados no art. 14, II, xxxxxxx “a” a “f”, da Resolução N° 182 do CNJ, para cada uma das alternativas relacionadas no item 3.

Requisito	ID da Solução	Sim	Não	N/A
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administra- ção Pública Federal?	1	X
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?	1		X
A Solução é um software livre ou software público?	1			X
A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas defini- das no Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder Judiciário?	1			X
A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil? (quando houver ne- cessidade de certificação digital)	1			X
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus)?	1			X

5. JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA

5.1. Identificação

5.1.1. Prestação dos Serviços de Suporte e Atualizações de Licenças de Software de Banco de Dados Oracle para os Servidores de Banco de Dados Oracle do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

5.2. Justificativa

5.2.1. O Contrato N° 06/2015, firmado entre o TJCE e a Oracle e que contempla o serviço de suporte técnico e atualizações das licenças citadas no item 1.2, vai expirar no dia 14/05/2020 e não mais poderá ser prorrogado em virtude de estar prestes a atingir o limite de 60 meses, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93;

5.2.2. Como consta no DOD, é imprescindível a continuidade desses serviços para que tenhamos um funcionamento adequado dos sistemas de automação da justiça através da atualização dos softwares, correção de eventuais erros, melhorias no desempenho do Banco de Dados e suporte técnico. Sendo assim, um novo contrato deverá ser formalizado contemplando os mesmos serviços que constam no contrato nº 06/2015;

5.2.3. A contratação dos referidos serviços se faz necessária em virtude da utilização do Banco de Dados Oracle pelos Sistemas de Automação da Justiça e por Sistemas Administrativos em uso pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

5.2.4. Esses Sistemas de Automação da Justiça oferecem recursos tecnológicos para a formação e gestão de qualquer tipo de processo digital, reduzindo radicalmente o trâmite de papel na instituição e consolidando uma nova cultura de trabalho, mais moderna e eficaz. Dentre esses sistemas, destacam-se: Processos Judiciais Eletrônicos de Primeiro e Segundo Graus e Juizados Especiais, Peticionamento Eletrônico, Processos Administrativos;

5.2.5. O Tribunal de Justiça do Ceará já investiu muitos recursos financeiros, técnicos e administrativos para a aquisição e utilização desses referidos sistemas que utilizam o Banco de Dados Oracle, o que torna inviável a aquisição de um outro Banco de Dados;

5.2.6. Portanto, para atendimento da demanda descrita no Documento de Oficialização da Demanda (DOD), a única solução viável é a aquisição de novos serviços de suporte e atualizações de licenças de software de Banco de Dados Oracle;

5.2.7. A empresa ORACLE do Brasil Sistemas LTDA é detentora da exclusividade da prestação dos SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DA VERSÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE DE BANCO DE DADOS ORACLE, exclusividade essa reconhecida através da Certificação da Associação Brasileira de Empresas de Softwares – ABES (Certidão nº 200217/35.254). Dessa forma, como apenas a Oracle está habilitada a prestar os referidos serviços, essa aquisição será por inexigibilidade de licitação.

5.3. Descrição

5.3.1. A solução escolhida compreende a contratação da Prestação dos Serviços de Suporte e Atualizações de Licenças de Software de Banco de Dados Oracle para os Servidores de Banco de Dados Oracle do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

5.3.2. Como consta expressamente no DOD, a prestação dos serviços de suporte e atualização de licenças será para as seguintes licenças:

Licença	Quantidade
Oracle Database Enterprise Edition - Processor Perpetual	16
Oracle Tuning Pack – Processor Perpetual	16
Oracle Diagnostics Pack – Processor perpetual	16
Oracle Real Application Clusters	16

5.3.3. No momento em que softwares da Oracle são adquiridos, os mesmos recebem um identificador para o serviço de suporte, o Customer Support Identifier – CSI. Segue, na tabela

abaixo, o identificador CSI das licenças já adquiridas pelo TJCE e que precisam dos serviços de suporte técnico e atualização:

Descrição da Licença	Quantidade
Oracle Database Enterprise Edition -Processor Perpetual CSI 15205649	2
Oracle Database Enterprise Edition -Processor Perpetual CSI 16402657	1
Oracle Database Enterprise Edition -Processor Perpetual CSI 16866354	13
Oracle Real Aplication Clusters – Processor Perpetual CSI 16866354	16
Oracle Diagnostics Pack – Processor Perpetual CSI 17912045	8
Oracle Tuning Pack – Processor Perpetual CSI 17912045	8
Oracle Diagnostics Pack – Processor Perpetual CSI 17912093	8
Oracle Tuning Pack – Processor Perpetual CSI 17912093	8

5.3.4. A CONTRATADA prestará, através de sua equipe de suporte, serviços de atualizações de licenças de software e suporte, consistentes no fornecimento de eventuais correções de erros que possam vir a ocorrer nos softwares de banco de dados Oracle, novas versões e novos “releases”, bem como serviços consistentes no esclarecimento de dúvidas ao CONTRATANTE, relativamente à utilização e configuração dos softwares, durante o prazo de vigência do contrato. As atualizações das licenças dos softwares, sempre que disponíveis, deverão ser realizadas através de download pelo site do fabricante;

5.3.5. O suporte técnico deverá ser prestado durante a vigência contratual e poderá ser por meio de contato telefônico e/ou pela internet através do site do próprio fabricante, conforme política de suporte da CONTRATADA. Esses serviços deverão ser prestados pela equipe técnica da CONTRATADA;

5.3.6. As regras da política de suporte adotadas pela CONTRATADA estão disponíveis no site: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/xxxxxx/xxxxx.xxxx. Essas regras consistem em:

5.3.6.1. Atualizações de programas, correções, alertas de segurança e principais atualizações críticas de correção;

5.3.6.2. Atualizações fiscais, legais e normativas;

5.3.6.3. Scripts de atualização;

5.3.6.4. Certificação com a maioria dos novos produtos/versões de terceiros;

5.3.6.5. Principais versões de tecnologias e produtos, que incluem versões de manutenção geral, versões selecionadas de funcionalidade e atualizações de documentação;

5.3.6.6. Assistência com solicitações de serviço, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Acesso aos sistemas de suporte ao cliente especificados na seção Sistemas de Suporte ao Cliente Baseado na Web (24 horas por dia, 7 dias por semana), incluindo a capacidade de fazer solicitações de serviço online;

5.3.6.7. Licenças atuais de MySQL Classic Edition Annual Subscription, MySQL Cluster Carrier Grade Edition Annual Subscription, MySQL Enterprise Edition Annual Subscription ou MySQL Standard Edition Annual Subscription ("MySQL Subscription") poderão receber o Suporte e Licença de Atualização de Software (SULS) para MySQL Community Edition*, exceto que o SULS para MySQL Community Edition não inclui Atualizações de nenhuma espécie. MySQL Community Edition poderá não conter todas as características e funcionalidades dos programas contidos no MySQL Subscription. (*Community Edition se refere ao MySQL sob a licença de GPL);

5.3.6.8. Para Oracle VM VirtualBox Enterprise, o Suporte e Licença de Atualização de Software (SULS) está limitado às plataformas especificadas em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxx.xxxx. O SULS não está disponível para funções experimentais do Oracle VM VirtualBox Enterprise; tais funções encontram-se especificadas no Manual de Usuário do Oracle VM VirtualBox, localizado em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxx.xxxx;

5.3.6.9. Serviços não técnicos ao cliente durante o horário comercial normal.

5.3.7. O tipo de serviço de suporte adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará está definido como Serviço Prioritário. Descrição desse serviço consta no site: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxx-0000000.xxx e consiste em:

5.3.7.1. Priorização no atendimento às requisições de serviço, em relação aos serviços de Suporte Premier, quando da requisição de serviços do mesmo nível de severidade;

5.3.7.2. Reparações de defeitos em produtos, encontrados durante a resolução das requisições de serviço, serão priorizadas;

5.3.7.3. Serão feitos esforços para responder às requisições de serviços de acordo com as seguintes diretrizes:

5.3.7.3.1. 90% das solicitações de serviço de Severidade 1 deverão ser respondidas em 1 (uma) hora (disponível 24x7);

5.3.7.3.2. 90% das solicitações de serviço de Severidade 2 deverão ser respondidas em 2.5 (duas ponto cinco) horas;

5.3.7.3.3. 90% das solicitações de serviço de Severidade 3 deverão ser respondidas no dia útil local seguinte;

5.3.7.3.4. 90% das solicitações de serviço de Severidade 4 deverão ser respondidas no dia útil local seguinte.

5.3.7.4. Gerenciamento de entrega do suporte. Um Gerente de Contas Técnico da Oracle (“TAM”) será designado durante o contrato. O TAM será o contato principal para a administração dos serviços e se comunicará na linguagem local do contratante. Seu TAM deve prover os seguintes serviços de suporte:

5.3.7.4.1. Enviar relatório da prestação de serviços;

5.3.7.4.2. Documentar os dados dos principais contatos com a Oracle, seus contatos técnicos para o Oracle Premier Support, Oracle Linux Premier Support, Oracle Linux Basic Support and Oracle VM Premier Support (se aplicável) e o Escalonamento de Gerentes (“Contatos de clientes”) e os procedimentos de escalonamento da Oracle. (“Contatos e Guia de Escalonamento”);

5.3.7.4.3. Prover acesso ao web portal específico do usuário;

5.3.7.4.4. Proceder com a orientação para os contatos de cliente;

5.3.7.4.5. Realizar a revisão dos serviços trimestralmente;

5.3.7.4.6. Manter o Guia de escalonamento e os contatos centralizados;

5.3.7.4.7. Revisar todas as atividades de suporte da Oracle, incluindo as requisições de serviços (“SR”) abertas pelo contratante ou pelo gerenciamento de contas de cliente. O relatório consiste no status dos relatórios, os próximos passos a serem adotados se existirem e as revisões de prioridades das requisições;

5.3.7.4.8. Servir como contato principal para severidade 1 e proceder com o que foi acordado para a Severidade 2. O TAM proverá assistência em manter os chamados críticos nos seguintes termos:

5.3.7.4.8.1. Gerenciamento dos SRs, suas priorizações e escalonamentos;

5.3.7.4.8.2. Comunicar o status dos seus SRs para os Contatos de Cliente quando solicitado;

5.3.7.4.8.3. Facilitar a comunicação entre a Oracle e os Contatos de Cliente.

5.3.7.4.9. Facilitar o acesso aos seus serviços do Oracle-sponsored eventos, quando forem disponibilizados para os clientes do suporte prioritário;

5.3.7.4.10. Facilitar o acesso mensalmente as sessões de conferência em inglês e via web

sobre as características dos produtos da Oracle.

5.3.7.5. Quanto aos níveis de severidade para atendimento das requisições de serviços, observar-se-á o que se segue:

5.3.7.5.1. Severidade 1: seu uso de produção dos programas suportados é interrompido ou tão severamente afetado que você não consegue continuar trabalhando de modo razoável. A perda do serviço é total. A operação é essencial para o negócio e trata-se de uma emergência. Uma solicitação de serviço Severidade 1 tem uma ou mais das seguintes características:

5.3.7.5.1.1. Dados corrompidos;

5.3.7.5.1.2. Uma função crítica documentada não está disponível;

5.3.7.5.1.3. O sistema trava indefinidamente, causando demoras inaceitáveis ou indefinidas para recursos ou respostas;

5.3.7.5.1.4. O sistema falha repetidamente após tentativas de reinicialização.

5.3.7.5.2. Severidade 2: a perda do serviço é significativa. Funcionalidades importantes não estão disponíveis, com nenhuma solução alternativa aceitável; no entanto, a operação pode continuar de forma limitada;

5.3.7.5.3. Severidade 3: a perda do serviço é pequena. O problema gera inconvenientes que podem exigir uma solução alternativa para restaurar a funcionalidade.

5.3.7.5.4. Severidade 4: são solicitações de informações, melhorias ou esclarecimentos da documentação relativa ao seu software, mas não há impacto na operação do mesmo. Não há perda de serviço. O resultado não impede o funcionamento do sistema.

5.3.8. A CONTRATADA deverá executar todas as atividades necessárias para garantir a operação contínua (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, todos os dias do ano, inclusive sábados, domingos e feriados) dos softwares que serão contemplados com os serviços de atualização das licenças e suporte técnico, especialmente por meio de:

5.3.8.1. Resolução de dúvidas e esclarecimentos relativos à utilização e configuração das funcionalidades relacionadas a cada software componente da solução;

5.3.8.2. Resolução de problemas de desempenho do ambiente;

5.3.8.3. Resolução de problemas que limitem ou impeçam o desenvolvimento e/ou execução das aplicações do CONTRATANTE que façam uso efetivo das funcionalidades dos softwares que compõem a solução.

5.3.9. A CONTRATADA deverá garantir que o CONTRATANTE efetue um número ilimitado de chamados de suporte, durante a vigência do contrato, para suprir suas necessidades de utilização dos softwares, sem ônus adicional para o CONTRATANTE;

5.3.10.A CONTRATADA deverá disponibilizar um relatório de atendimento após finalizado um incidente/solicitação, contendo data/hora da abertura da solicitação, data/hora do início do atendimento da solicitação, data/hora da solução da solicitação e procedimentos realizados;

5.3.11. Prazos para início do atendimento das requisições de serviços:

5.3.11.1. Solicitações de serviço de Severidade 1 deverão ser respondidas em até 1 (uma) hora (disponível 24x7);

5.3.11.2. Solicitações de serviço de Severidade 2 deverão ser respondidas em até 2.5 (duas ponto cinco) horas;

5.3.11.3. Solicitações de serviço de Severidade 3 deverão ser respondidas até o dia útil local seguinte;

5.3.11.4. Solicitações de serviço de Severidade 4 deverão ser respondidas até o dia útil local seguinte.

5.3.12.Aferição e Recebimento dos Serviços de Suporte Técnico

5.3.12.1. Os serviços de Suporte Técnico serão aferidos mensalmente com a respectiva apuração dos níveis de serviços, devendo, a Contratada, elaborar, mensalmente, Relatório de Acompanhamento de Atendimento, apresentando-o ao TJCE até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços, momento no se dará o recebimento provisório;

5.3.12.2. Devem constar nesse relatório, dentre outras informações: os indicadores/metas dos níveis de serviços definidos e alcançados; todos os números dos atendimentos realizados, com data/hora da abertura do atendimento, data/hora do início do atendimento, data/hora da solução do atendimento e procedimentos realizados; recomendações técnicas, administrativas e gerenciais para o próximo período e demais informações relevantes para a gestão contratual;

5.3.12.3. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento do Relatório de Acompanhamento de Atendimento, considerado a apuração dos níveis de serviços exigidos;

5.3.12.4. O Relatório de Acompanhamento de Atendimento deverá ser entregue, obrigatoriamente, junto com a solicitação de pagamento;

5.3.12.5. O recebimento definitivo não excluirá a responsabilidade da Contratada pela Solução contratada, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização.

5.4. Bens e Serviços que Compõem a Solução

Serviços de suporte e atualização de licenças para as respectivas licenças de software:

Bem/Serviço

Quan- tidade

Unida- de

Valor Unitário

Valor Total (12 meses)

			de Medida	(12 meses)
1	Oracle Database Enterprise Edition -Processor Perpetual CSI 15205649	2	Unidade	R$ 30.858,81	R$ 61.717,62
2	Oracle Database Enterprise Edition -Processor Perpetual CSI 16402657	1	Unidade	R$ 24.624,98	R$ 24.624,98
3	Oracle Database Enterprise Edition -Processor Perpetual CSI 16866354	13	Unidade	R$ 27.874,44	R$ 362.367,72
4	Oracle Real Aplication Clusters – Processor Perpetual CSI 16866354	16	Unidade	R$ 13.500,80	R$ 216.012,80
5	Oracle Diagnostics Pack – Processor Perpetual CSI 17912045	8	Unidade	R$ 3.729,28	R$ 29.834,24
6	Oracle Tuning Pack – Processor Perpetual CSI 17912045	8	Unidade	R$ 3.729,28	R$ 29.834,24
7	Oracle Diagnostics Pack – Processor Perpetual CSI 17912093	8	Unidade	R$ 3.729,28	R$ 29.834,24
8	Oracle Tuning Pack – Processor Perpetual CSI 17912093	8	Unidade	R$ 3.729,28	R$ 29.834,24
TOTAL					R$ 784.060,08

5.5. Relação entre a demanda e a quantidade

Demanda Prevista

Bem/Serviço

Unidade de Medida

Quantitativo a ser Contratado

Suporte e Atualização de 16 licenças do Oracle Database Enterprise Edition - Processor Perpetual.

Oracle Database Enterprise Edition

-Processor Perpetual – CSI 15205649

Unidade

Oracle Database Enterprise Edition

-Processor Perpetual – CSI 16402657

Unidade

Oracle Database Enterprise Edition

-Processor Perpetual – CSI 16866354

Unidade

Suporte e Atualização de 16 licenças do Oracle Real Aplication Clusters – Processor Perpetual.

Oracle Real Aplication Clusters – Pro- cessor Perpetual – CSI 16866354

Unidade

Suporte e Atualização de 16 licenças do Oracle Diagnostics Pack – Processor Perpetual.

Oracle Diagnostics Pack – Processor Perpetual – CSI 17912045

Unidade

Oracle Diagnostics Pack – Processor Perpetual – CSI 17912093

Unidade

Suporte e Atualização de 16 licenças do Oracle Tuning Pack – Processor Perpetual.

Oracle Tuning Pack – Processor Perpetual – CSI 17912045

Unidade

Oracle Tuning Pack – Processor Perpetual – CSI 17912093

Unidade

5.6. Benefícios Esperados

Benefícios	Descrição
Melhorias no Banco de Dados Oracle e nas ferramentas de gerenciamento do mesmo.	A aplicação de atualizações das licenças dos softwares de Banco de Dados Oracle trará melhorias na funcionalidade, desempenho e estabilidade dos mesmos. A correção de eventuais erros e o suporte técnico também contribuirão para a obtenção desses benefícios.
Maior capacitação dos profissionais de Banco de Dados Oracle	Através do suporte técnico que possibilitará o esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o banco de dados, os profissionais que lidam com o Banco de Dados Oracle adquirirão mais conhecimentos que contribuirão para o me- lhor desempenho de suas atividades.
Melhor funcionamento e maior disponi- bilidade dos sistemas.	Com aplicação de atualizações das licenças, correção de erros e suporte técni- co, o banco de dados estará mais atualizado, estável e com menos falhas, o que propiciará melhorias no funcionamento e disponibilidade dos sistemas que o utilizam.

6. PESQUISA MERCADOLÓGICA

Oracle Database Enterprise Edition - Processor Perpetual - CSI 15205649 (2 licenças)
Xxxxx	Xxxxx (12 meses)
Amazonas Distribuidora de Energia SA	R$ 86.719,32
Banco do Estado do Pará SA	R$ 64.828,63
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (csi=17547778)	R$ 115.657,78
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro	R$ 64.662,52
Média	R$ 82.967,06
Valor Cotado ao TJCE	R$ 61.717,62

Oracle Database Enterprise Edition - Processor Perpetual - CSI 16402657 (1 licença)
Xxxxx	Xxxxx (12 meses)
Amazonas Distribuidora de Energia SA	R$ 43.359,66
Banco do Estado do Pará SA	R$ 32.414,32
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (csi=17547778)	R$ 57.828,89
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro	R$ 32.331,26
Média	R$ 41.483,53
Valor Cotado ao TJCE	R$ 24.624,98

Oracle Database Enterprise Edition -Processor Perpetual - CSI 16866354 (13 licenças)
Xxxxx	Xxxxx (12 meses)
Amazonas Distribuidora de Energia SA	R$ 563.675,60
Banco do Estado do Pará SA	R$ 421.386,12
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (csi=17547778)	R$ 751.775,57
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro	R$ 420.306,38
Média	R$ 539.285,92
Valor Cotado ao TJCE	R$ 362.367,72

Oracle Real Aplication Clusters – Processor Perpetual - CSI 16866354 (16 licenças)
Xxxxx	Xxxxx (12 meses)
Amazonas Distribuidora de Energia SA	R$ 394.310,72
Banco do Estado do Pará SA	R$ 253.816,08
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	R$ 420.645,65
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro	R$ 251.098,32
Média	R$ 329.967,69
Valor Cotado ao TJCE	R$ 216.012,80

Oracle Diagnostics Pack – Processor Perpetual - CSI 17912045 (8 licenças)
Xxxxx	Xxxxx (12 meses)
Amazonas Distribuidora de Energia SA	R$ 43.817,09
Banco do Estado do Pará SA	R$ 32.395,51
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	R$ 78.001,20
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro	R$ 41.091,92
Média	R$ 48.826,43
Valor Cotado ao TJCE	R$ 29.834,24

Oracle Tuning Pack – Processor Perpetual - CSI 17912045 (8 licenças)
Xxxxx	Xxxxx (12 meses)
Amazonas Distribuidora de Energia SA	R$ 43.817,09
Banco do Estado do Pará SA	R$ 32.395,55
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	R$ 78.001,20
Média	R$ 51.404,61

Valor Cotado ao TJCE

R$ 29.834,24

Oracle Diagnostics Pack – Processor Perpetual - CSI 17912093 (8 licenças)
Xxxxx	Xxxxx (12 meses)
Amazonas Distribuidora de Energia SA	R$ 43.817,09
Banco do Estado do Pará SA	R$ 32.395,51
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	R$ 78.001,20
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro	R$ 41.091,92
Média	R$ 48.826,43
Valor Cotado ao TJCE	R$ 29.834,24

Oracle Tuning Pack – Processor Perpetual - CSI 17912093 (8 licenças)
Xxxxx	Xxxxx (12 meses)
Amazonas Distribuidora de Energia SA	R$ 43.817,09
Banco do Estado do Pará SA	R$ 32.395,55
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	R$ 78.001,20
Média	R$ 51.404,61
Valor Cotado ao TJCE	R$ 29.834,24

7. NECESSIDADES DE ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE PARA EXECUÇÃO CONTRATUAL

7.1. Não se aplica. Esses serviços já estão em uso no TJCE e serão continuados através dessa contratação.

8. APROVAÇÕES

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - 1882 Integrante Técnico

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx - 8201 Integrante Requisitante

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - 807 Integrante Administrativo

Fortaleza, 09 de março de 2020.

286

Document Metadata

Table of Contents

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO

Document Metadata