Contract

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TERMOS DE USO

Termos de Uso

Seja bem-vindo(a)!

Estes Termos de Uso disciplinarão a relação entre a Flexge e os seus Usuários(as).

⮚ Categorias de Usuários(as) cadastrados na Plataforma da Flexge:

● “Clientes”: também chamados de “Professores(as)” são aqueles que assinam o Contrato de Licenciamento de Software com a Flexge, ou seja, podem ser colégios, empresas, professores particulares ou centro de idiomas. Os Clientes são responsáveis por fazer o cadastro dos Alunos(as) e por liberar o link e a senha para os Alunos(as) acessarem à Plataforma;

● “Xxxxxx(as)”: são os Usuários(as) que estão sob responsabilidade dos Professores(as). Eles realizarão as atividades na Plataforma através do login e senha enviados pelos Professores(as); e

● “Responsáveis”: são os pais ou responsáveis legais dos Alunos(as) civilmente incapazes que deverão autorizar a utilização da Plataforma pelos Alunos(as) e o cadastramento dos dados deles pelos Professores(as) na Plataforma.

A Flexge é uma Plataforma de inovação e tecnologia voltada para aprendizagem e ensino da língua inglesa. Ela fornece um material didático dotado de metodologias ativas e ensino gamificado para professores particulares, empresas, centro de idiomas e colégios aumentarem a satisfação e fluência dos seus Alunos(as).

Para utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário(a) deverá concordar e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

1. Condições Gerais

1.1. Âmbito.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pela Flexge, que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões.

A Plataforma é de propriedade da Flex Sistemas Educacionais LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 28.440.011/0001-01, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, xxxx 000, Xxx xx Xxxxxx/XX, Xxxxxx, 85.852-030, e está sob sua responsabilidade e gestão.

1.2. Atuação.

A Flexge é uma Plataforma de aprendizagem e ensino da língua inglesa de uma forma inovadora e tecnológica, servindo para melhorar a experiência dos Alunos(as) de Professores particulares, colégios, empresas e centros de idiomas.

No primeiro acesso à Plataforma o Aluno(a) realizará um teste de nivelamento a fim de saber qual o seu nível de inglês e em qual curso começar. Após o teste, o Aluno(a) será direcionado aos módulos do curso do seu nível, em que terá acesso às lições.

Cada módulo tem uma porcentagem de habilidades que devem ser completadas, sendo elas:

- Listening: atividade em que o Aluno(a) pratica a escuta da língua inglesa com frases gravadas por nativos;

- Speaking: atividade em que o Aluno(a) pratica a fala por meio de repetição de frases, comparando a sua pronúncia com a de nativos;

- Reading: atividade em que o Aluno(a) pratica a leitura de textos e responde perguntas relacionadas ao tema; e

- Writing: atividade em que o Xxxxx(a) deverá escrever corretamente as frases gravadas em áudios por nativos.

Ao final de cada módulo, o Aluno(a) deverá realizar um teste a fim de avaliar os conhecimentos adquiridos. Com o encerramento dos módulos, o Aluno(a) deverá realizar o Certification Test para comprovar o seu crescimento de nível na língua inglesa.

1.3. Expressões utilizadas.

No presente instrumento:

1.3.1. Termos e Condições Gerais de Uso também podem ser denominados somente “Termos de Uso” ou “Termos”

1.3.2. Flexge também pode ser denominada somente “Plataforma”

1.4. Adesão e Aceite.

Pelo presente instrumento, os Usuários(as) concordam que:

1.4.1. Deverão aceitar nossos Termos de Uso para fins de cadastro, controle de acesso e execução de melhorias na Plataforma;

1.4.2. Clicando na caixa de aceitação dos Termos, devem aderir e concordar em se submeter ao disposto neste documento;

1.5. Violação das Condições.

Na eventualidade de o Usuário(a) descumprir qualquer das condições aqui previstas, a Flexge se reserva o direito de encerrar suas respectivas contas e suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

1.6. Modificações.

A Flexge se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso, sempre com o envio de avisos para sua ciência, sem qualquer responsabilização da Flexge devido a:

o

1.6.1. Quaisquer modificações efetuadas pela Flexge na Plataforma entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online.

2. Modo de Utilizaçã

2.1. Cadastro.

Os Alunos(as) serão cadastrados na Plataforma pelos Professores(as), que informarão os dados conforme previsto na Política de Privacidade.

A autorização dos Responsáveis apenas será necessária nos casos em que o Aluno(a) for civilmente incapaz, ou seja, menor de 18 (dezoito) anos ou que, por causa transitória ou permanente, não possa exprimir a sua vontade.

Nesses casos, o Representante se responsabilizará por todos os atos praticados por seus dependentes, bem como pela veracidade dos dados fornecidos para o cadastro.

Uma vez cadastrados, os Alunos(as) poderão utilizar a plataforma mediante inserção de login e senha, que serão disponibilizados pelos Professores(as), para utilizar as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma.

2.1.1. A responsabilidade por conseguir o consentimento dos Responsáveis para que os Alunos(as) possam utilizar a Plataforma é do Professor(a).

2.1.2. O Professor(a) deverá indenizar a Flexge por qualquer perda ou dano que ela suporte por qualquer falha na coleta do consentimento dos Responsáveis.

2.2. Anormalidades no Cadastro.

A Flexge se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros ou cancelar os já efetuados em caso de ser detectada anormalidade que considere, em

sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários.

2.3. Uso de Cadastro por Terceiros.

Os cadastros na plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a Flexge ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado da conta dos Usuários(as), em tempo hábil. A Flexge não é responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de login e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do Usuário(a).

2.1.3. Os Usuários(as) deverão:

i. Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet;

ii. Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line;

iii. Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma, sabendo de suas responsabilidades; e

iv. Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termos de Uso.

2.4. Utilização da Plataforma.

É proibida qualquer utilização da Plataforma que não para os fins a que se destina, bem como para a prática de ilegalidades, a exemplo de fraudes. A prática de ilícitos ou de atividade suspeita será motivo justificado para a exclusão do cadastro do Usuário(a) que as realizar.

2.5. Violação dos Termos de Uso.

A Flexge também poderá encerrar a conta do Usuário(a), a qualquer momento, devido à violação deste Termo, ao desacordo com as condições aqui firmadas, à falta de interesse comercial ou a fim de cumprir com lei ou regulação aplicável.

2.6. Obrigações dos Usuários(as).

É de obrigação dos Usuários(as):

i. Não utilizar a Plataforma para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos Termos de Uso e/ou pelas normas aplicáveis;

ii. Autorizar que a Flexge possa enviar comunicações por e- mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário;

iii. Apresentar comportamento honesto e de boa fé;

iv. Informar corretamente e com precisão todos os seus dados, para fins cadastrais;

v. Realizar os pagamentos acordados para utilização da Plataforma;

vi. Professores(as) fornecerem os dados necessários para os Alunos(as) acessarem a Plataforma;

vii. Responsabilizar-se, integralmente, por qualquer dano ou perda que gerar em outro Usuário(a), em terceiro ou mesmo na Flexge por mau uso da Plataforma.

2.7. Obrigações da Flexge.

É obrigação da Flexge:

i. Disponibilizar os serviços da Plataforma de forma segura e estável;

ii. Xxxxxx, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da Plataforma visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;

iii. Proteger a confidencialidade de todas as informações dos Usuários de acordo com esses Termos de Uso.

2.8. Limitações de responsabilidade

A Flexge não será responsável por:

i. Informações ou dados disponibilizados pelos Usuários(as);

ii. Mal uso da Plataforma e de suas funcionalidades pelos

Usuários(as);

iii. Erros, fraudes, falsidades ou inexatidões no uso da Plataforma pelos Usuário(as);

iv. Danos a terceiros gerados por Usuários(as) no uso da Plataforma;

v. Perdas de qualquer natureza, incluindo financeira, suportada pelos Usuários(as) no uso da Plataforma, ainda que decorram de ato de terceiros;

vi. Danos resultantes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior;

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3. Acesso e Restriçõe de Funcionalidade

vii. Qualquer vírus que possa corromper o equipamento do Usuário(a) em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados

3.1. Restrições.

Não é permitido acessar as áreas de programação da Flexge, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering.

Também não é permitido realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a nossa prévia e expressa autorização.

Fica sujeito, quem fizer o descrito acima, a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da Plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

4. Renumeração e Cancelamento

4.1. Remuneração.

A única remuneração exigida para utilização das funcionalidades oferecidas pela Plataforma é a acordada no Contrato de Licenciamento de Software celebrado entre Flexge e Professor(a).

Os Alunos(as) não precisarão efetuar nenhum pagamento direto à Plataforma.

4.2. Cancelamento

Caso o Usuário(a) cancele o seu cadastro na Plataforma, todos os seus registros serão excluídos, ressalvadas as hipóteses em que haja a necessidade de retenção dos registros para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O cancelamento fica sujeito às regras dispostas no Contrato de Licenciamento de Software celebrado entre a Flexge e o Professor(a).

5. Exclusão de Garantias

5.1. Disponibilidade.

A Plataforma está disponível para uso do Usuário(a) e é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível".

A Flexge declina de qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comercialidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, a Flexge não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros.

Os Usuários(as) aceitam que todo o risco decorrente da utilização da nossa Plataforma é da sua exclusiva responsabilidade.

6. Inativação do Cadastro, Dúvidas e Sugestões

6.1. Inativação de cadastro

Em caso de inativação da conta, dúvida ou sugestões sobre esses Termos de Uso ou qualquer outra informação, o Usuário(a) poderá entrar em contato com a Flexge através do e-mail xxxxxxx@xxxxxx.xxx.

6.2. Vedação e inativação de cadastro.

Como forma de manter a confiança e respeito nesta Plataforma, serão vedados atos ilegais ou incompatíveis com a proposta de zelar pela prestação dos serviços de qualidade.

Assim, poderá resultar em suspensão ou inativação do seu cadastro se o Usuário incorrer em qualquer das hipóteses elencadas abaixo:

i. Promoção da violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;

ii. Violação de quaisquer leis, principalmente no que tange aos direitos autorais, propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações;

iii. Violação do disposto na Política de Privacidade da Plataforma.

7. Engenharia da Plataforma

7.1. Aperfeiçoamento.

Os Usuários(as) concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produto ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento.

7.2. Erros de Funcionamento.

Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção.

A Flexge não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Utilização da Propriedade Intelectual.

O uso comercial da expressão “Flexge”, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários da Flexge, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização.

Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos.

O Usuário(a) não adquire, pela utilização da Plataforma, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos da Flexge, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma

Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

Os proprietários da Flexge se reservam de todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.

8.2. Proibições

Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários da Flexge.

Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

8.3. Relações com Terceiros.

A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Flexge.

Como a Flexge não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados neles.

A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Flexge para com esses sites e seus conteúdos.

8.4. Penalidades por Violação

A violação aos direitos de propriedade intelectual da Flexge ensejará a exclusão do violador da Plataforma, sem prejuízo das demais responsabilizações legais e contratuais.

9. Condições Gerais

9.1. Tratamento dos Dados Pessoais.

Para que a Plataforma tenha qualidade e para que os Usuários(as) possam obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade da Flexge.

9.2. Nulidades.

Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.

9.3. Interrupções da Plataforma

O acesso à Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao controle da Flexge, sem que se faça devida qualquer indenização ou reparação por parte desta.

9.4. Vínculos com os Usuários(as)

A Flexge declara que não constitui com nenhum dos Usuários(as) sociedade, associação, representação ou relação empregatícia.

9.5. Direito de comunicação.

A Flexge se reserva o direito de comunicar informação sobre os Usuários(as) a entidades públicas quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um deles seja potencialmente ilícita ou prejudicial a si ou outras pessoas.

Esse direito será utilizado pela Flexge nos termos previstos na legislação brasileira quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma e dos seus demais utilizadores.

9.6. Vigência.

Os Termos de Uso passarão a valer para cada Usuário(a) a partir do seu primeiro acesso à Plataforma e cessarão quando o respectivo cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

10. Legislação Aplicável

10.1. Legislação Aplicável.

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca de Foz do Iguaçu/PR como competente para dirimir

eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.

Criado em 13 de outubro de 2021.