Título: DL 023-2023
Título: DL 023-2023
Tipo: Dispensa – Art. 24, II, Lei 8.666/93
Objeto: Serviço de coffee break para atender as necessidades CGU/SP. Processo: 10880.100742/2023-24
Anexos:
• Formulário de demanda (SEI 33882271);
• Termo de Referência e Autorização Contratação-Prorrogação (SEI 33912635);
• Declaração de Responsabilidade Fiscal (SEI 33912767);
• Documento de Dispensa - SIASG (SEI 33947438);
• Despacho de homologação (SEI 33997878);
• Nota de empenho (SEI 34055455).
Evento CGU - Contratação de Coffee
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx <xxxxxxxx.xxxxxxx@xxx.xxx.xx> em nome de
CGUSP - APOIO ADMINISTRATIVO <xxxxx-xxxxx@xxx.xxx.xx>
Ter, 09/05/2023 10:08
Para: EQCON SP <xxxxx.xx.xxx@xxxxxxxx.xxx.xx>;Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx <xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx>;SRTE/SP - Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx <xxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx>
Cc: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx <xxxxxxx.xxxxxx@xxx.xxx.xx>;Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx <xxxxxxxx.xxxxxxx@xxx.xxx.xx>
1 anexos (3 MB)
SEI_00225.100081_2023_15 - Coffee Break - CGU maio 2023.pdf;
Prezados(as), bom dia!
Solicitamos, por gentileza, abertura de processo para contratação via Dispensa com base na Lei 8.666/93, de empresa prestadora de serviços de Coffee Break para evento que ocorrerá na CGU, nos dias 18 e 19 de maio de 2023.
Estão em anexo os documentos internos para formalização da demanda, quais sejam:
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. At.te,
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
APOIO-CGU-R/SP
Tel. (00)0000-0000 – Ramal BACEN 7889
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
DESPACHO APOIO-SP
Trata-se das providências necessárias para a realização do evento "OECD WORKING GROUP ON BRIBERY - PHASE 4 EVALUATION OF BRAZIL", nos dias 18 e 19 de maio de 2023, na
sede da Regional São Paulo.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Analista, em 05/05/2023, às 14:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx informando o código verificador 2785172 e o código CRC F1C412C7
Referência: Processo nº 00225.100081/2023-15 SEI nº 2785172
Despacho (2785172) SEI 00225.100081/2023-15 / pg. 1
De: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Enviado em: quinta-feira, 27 de abril de 2023 09:53
Para: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Assunto: ENC: Fase 4 de Avaliação da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da OCDE.
De: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx <xxxxx.xxxxxx@xxx.xxx.xx>
Enviado: quarta-feira, 12 de abril de 2023 19:43
Para: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx <xxxxxxx.xxxxxx@xxx.xxx.xx>
Assunto: ENC: Fase 4 de Avaliação da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da OCDE.
Para avaliarmos amanhã
Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Controladoria Geral da União no Estado de São Paulo
Superintendente
x00 (00) 00000-0000
De: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx <xxxxxxxx.xxxxx@xxx.xxx.xx>
Enviada em: terça-feira, 11 de abril de 2023 20:23
Para: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx <xxxxx.xxxxxx@xxx.xxx.xx>
Cc: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx <xxxxxxxxx.xxxxx@xxx.xxx.xx>; Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx
<xxxxxx.xxxxxxx@xxx.xxx.xx>
Assunto: Fase 4 de Avaliação da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da OCDE.
Prezado Xxxxx,
Como tratamos mais cedo, iniciou-se, em fevereiro de 2023, a quarta fase de avaliação no âmbito da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Convenção da OCDE), que estabeleceu um mecanismo sistemático de monitoramento, por pares, da implementação e aplicação de seus termos e demais instrumentos relacionados pelos países signatários.
O processo de avaliação é coordenado pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE e conduzido em conjunto com especialistas apontados por outros dois Estados Partes da Convenção - Colômbia e Reino Unido.
Nesse diapasão será realizada a visita ao Brasil, que ocorrerá no período de 15 a 19 de maio de 2023, sendo de 15 a 17 em Brasília, na sede da CGU e, dias 18 e 19, na Superintendência da CGU em São Paulo, a fim de propiciar a proximidade dos avaliadores de outros pontos focais necessários à pesquisa.
Será de extrema ajuda ao Gabinete do Ministro que a CGU-SP possa nos auxiliar nos ajustes necessários à realização destes dois dias de reuniões, para tanto, irei elencar as necessidades básicas do evento, a serem atendidas de acordo com as possibilidades da CGU-SP e órgãos parceiros.
Sala de reuniões com capacidade para 30 pessoas, com montagem de mesa em "U" com capacidade para ao menos 10 pessoas, acrescentando-se cadeiras extras nas laterais da sala para convidados;
Prismas de identificação na mesa, para os convidados (10 a 20 unidades);
Microfones instalados na mesa (10);
Microfones volantes (05);
01 Computador com acesso a internet;
01 Impressora pronta para uso;
Acesso à rede wifi para os convidados;
Cabine de tradução (inglês-português e português-inglês)
Coffee Break matutino e vespertino para o dia 18 e apenas coffee break matutino no dia 19;
Água e café disponíveis durante as reuniões.
Sendo o que nos cumpria para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e, mais uma vez, agradeço o apoio, em nome da Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, Xxxxxxxxx Xxxxx, copiada nesta mensagem.
Atenciosamente,
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx
Assessoria Especial para Assuntos Internacionais Special Advisory for International Affairs
Gabinete do Ministro Minister’s Cabinet
x00 (00) 0000-0000
00 00000-0000
A imagem vinculada não pode ser exibida. Talvez o arquivo tenha sido movido, renomeado ou excluído. Verifique se o vínculo aponta para o arquivo e o local corretos.
OECD WORKING GROUP ON BRIBERY - PHASE 4 EVALUATION OF BRAZIL DRAFT AGENDA [11.04.2023]
Please note that the list of topics specified herein does not preclude the evaluation team from asking other questions or for additional information related to the Phase 4 evaluation.
Panel discussions will be conducted in a question-and-answer format. Panellists should refrain from making presentations to leave enough time for discussions. Following each panel, participants are welcome to submit any document or analysis (in English) that they would like to share with the evaluation team in support of the panel discussions.
ON-SITE VISIT: 15 MAY 2023 – 19 MAY 2023
BRAZIL | |
Ms. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Mr. Xxxxxx Xxxxx xx Xxx Federal Auditor of Finance and Control Federal Auditor of Finance and Control Head of the Special Unit for International Affairs Office of the Special Advisor for International Office of the Comptroller General (CGU) Affairs E-mail: xxxxxxxxx.xxxxx@xxx.xxx.xx Office of the Comptroller-General (CGU) Tel: x00 (00) 00000-0000 (mobile) Others on copy: E-mail: Xxxxxx.xxx@xxx.xxx.xx Ms. Xxxxxx Xxxxxxx e Silva Federal Auditor of Finance and Control Office of the Special Advisor for International Affairs Office of the Comptroller-General (CGU) | |
COLOMBIA | United Kingdom |
Mr. Xxxxxxxx Xxxxxx Advisor and Coordinator Secretary of Transparency Presidency of the Republic of Colombia Tel: + 000 000000 – Ext 2437 E-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx Ms. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Delegate in charge of the anti corruption Division Superintendency of Corporations | Mr. Xxxxx Xxxxxxxxx Head of UK Delegation to the OECD Working Group on Bribery Joint Anti-Corruption Unit Tel: x00 (0)000000 0000 E-mail: Xxxxx.Xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx Mr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx and Corruption Investigator National Crime Agency (NCA) |
OECD SECRETARIAT | |
Ms. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx-Leric Mr. Xxxxxx Xxxxxxx Coordinator – Phase 4 Review of Brazil Legal Analyst, Anti-Corruption Division, OECD Senior Legal Analyst, Anti-Corruption Division, Tel.: + 00 0 00 00 00 00 OECD E-mail: Xxxxxx.Xxxxxxx@xxxx.xxx Tel.: + 00 0 00 00 00 00 E-mail: Xxxxxxxx.Xxxxxxxxxxx-Xxxxx@xxxx.xxx Ms. Xxxxxxxxx Xxxxx Mr. Xxxxx Xxxxxxx Legal Analyst, Anti-Corruption Division, OECD Legal Analyst, Anti-Corruption Division, OECD Tel.: + 00 0 00 00 00 00 Tel.: + 00 0 00 00 00 00 E-mail: xxxxxxxxx.xxxxx@xxxx.xxx Email: xxxxx.xxxxxxx@xxxx.xxx | |
1
Meeting venue: Office of the Comptroller General (CGU), SIG Quadra 2, lotes 530-560, ed. Soheste Brasilia (Monday-Wednesday)
Monday 15 May 2023 – Brasilia | |||
15:00 - 18:00 | Preparatory meeting between the Lead Examiners and the Secretariat Location: CGU | ||
19:00 | Informal dinner (no host) between the Lead Examiners and the Secretariat (Location TBC) | ||
Tuesday 16 May 2023 – Brasilia [CGU] | |||
08:45 - 9:15 | 0.30 | Welcome/Introductory Remarks | |
09:15 - 10:15 | 1:00 | Panel 1 | Legislative amendments and organisational changes since Phase 3 [Relevant Ministries] |
10:15 - 10:30 | Coffee Break | ||
10:30 - 12:00 | 1:30 | Panel 2 | Detecting and reporting foreign bribery by Government agencies and whistleblower protection [Relevant Ministries incl. MFA, CGU, MOJ] |
12:00 - 13:00 | 1:00 | Panel 3 | Tax measures for combating bribery [Tax Administration] |
13:00 - 14:00 | Lunch | ||
14:00 - 14:45 | 0:45 | Panel 4 | Anti-Money Laundering Measures for Detecting and Combating Foreign Bribery [FIU] |
14:45- 15:30 | 0:45 | Panel 5 | Public advantages [Export Credits/BNDES; Public contracting authorities] |
15:30 - 15:45 | Coffee Break | ||
15:45 – 16:45 | 1:00 | Panel 6 | Perspectives of Federal Judges [Federal judges with experience in FB or complex economic crime cases] |
16:45 - 18:15 | 1:30 | Panel 7 | Cooperation between the CGU and the FPS [CGU and Prosecutors] |
18:15 - 19:45 | Evaluation Team debriefing | ||
Wednesday 17 May 2023 – Brasilia [CGU] | |||
08:45 -10:45 | 2:00 | Panel 8 | Detecting and investigating the foreign bribery offence [Police, FPS, CGU and other agencies involved in investigations] |
10:45 - 11:00 | Coffee break | ||
11:00 - 13:00 | 2:00 | Panel 9 | Enforcing the foreign bribery offence: Legal and institutional issues, including issues that have arisen in the investigation and prosecution of foreign bribery cases [Prosecutors] |
13:00 - 13:45 | Lunch | ||
13:45 - 15:45 | 2:00 | Panel 10 | Enforcing the foreign bribery offence: Legal and institutional issues, including issues that have arisen in the investigation and enforcement of foreign bribery cases against legal persons [CGU] |
15:45 - 16:00 | Coffee Break | ||
16:00 - 17:00 | 1:00 | Panel 11 | Mutual Legal Assistance and Extradition [MOJ and FPS] |
Evening | Depart for Sao Paulo | ||
2
Meeting venue: CGU’s regional office, located at Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0.000 - 18º Andar - Bela Vista (Central Bank Building), Sao Paulo (Thursday-Friday)
Thursday 18 May 2023 – Sao Paulo [CGU] | |||
8:45 – 9:45 | Evaluation Team debriefing from Wednesday 16 May | ||
9:45 - 10:00 | Coffee break | ||
10:00 - 12:00 | 2:00 | Panel 12 | Perspectives of lawyers and academics |
12:00 - 13:15 | 1:15 | Panel 13 | Perspective of Journalists |
13:15 - 14:15 | Lunch | ||
14:15 - 15:45 | 1:30 | Panel 14 | Perspectives of civil society [NGOs] |
15:45 - 16:00 | Coffee break | ||
16:00 – 18:00 | 2:00 | Panel 15 | Perspectives of large companies, including state-owned enterprises and SMEs |
18:00 - 19:30 | Evaluation Team debriefing and Preliminary Conclusions | ||
Friday 19 May 2023 – Sao Paulo [CGU] | |||
09:00 - 10:15 | 1:15 | Panel 16 | Perspective of Business Associations, including those representing SMEs |
10:15 - 11:30 | 1:15 | Panel 17 | Accounting and Auditing |
11:30 - 11:45 | Coffee break | ||
11:45 - 13:15 | 1:30 | Panel 18 | Wrap-up Session for further clarifications (if needed) |
13:15 - 14:15 | Lunch | ||
14:00 - 15:30 | 1:30 | Evaluation Team final debriefing + Conclusions | |
15:30 - 16:00 | 0:30 | Concluding session | |
3
Detailed on-site agenda
Tuesday 16 May - Brasilia | ||
8:45 – 9:15 (30 minutes) | Welcome and Introduction | |
• Opening statement by Brazil • Introductory remarks by the OECD Secretariat and Lead Examiners | Participants: OECD Secretariat and Lead Examiners Representatives from Brazil | |
9:15 – 10:15 | Panel 1: Legislative amendments and organisational changes since Phase 3 | |
(1 hours) | This panel will provide an opportunity for Brazilian authorities to complete their responses to the questionnaire by providing answers to the evaluations team’s questions on: | Participants (relevant Ministries and government agencies): Office of the Comptroller General (CGU) |
• Foreign bribery enforcement situation, including inter- agency cooperation, jurisdiction, and Article 5 of the Anti-Bribery Convention | • [participant’s name] Ministry of Justice | |
• Liability of legal persons • Recent legislative reforms • Policy statements, guidelines, directives, and training concerning the prosecution of the foreign bribery offence | • [participant’s name] Federal Prosecution Service (FPS) • [participant’s name] | |
• Actors involved in the fight against foreign bribery, including any changes in institutions and resources (human and financial) | ||
• Overview of steps taken to implement Phase 3 recommendations | ||
10:15 – 10:30 Coffee Break | ||
10:30 – 12:00 (1 hour and 30 minutes) | Panel 2: Detecting and reporting foreign bribery by Government agencies engagement with the private sector and whistleblower’s protection | |
Issues to be discussed include, inter alia: • Preventing and detecting foreign bribery: o Corporate anti-corruption compliance and engagement with the private sector o Detection and reporting of foreign bribery by Spanish public agencies • Whistleblower protection in law and practice: o Protections available for whistleblowers, including remedies, reporting channels, burden of proof, etc. • Reporting by Brazilian public officials and overseas diplomatic missions | Participants: | |
Office of the Comptroller General (CGU) | ||
• [participant’s name] | ||
Ministry of Foreign Affairs | ||
• [participant’s name] | ||
Ministry of Justice | ||
• [participant’s name] | ||
Securities and Exchange Commission (CVM) (TBC) | ||
• [participant’s name] | ||
Federal Accounting Council (CFC) (TBC) | ||
• [participant’s name] | ||
4
12:00 – 13:00 (1 hour) | Panel 3: Tax measures for combating bribery | |
• Enforcement of the non-tax-deductibility of bribes • Re-examination of tax returns of parties sanctioned for foreign bribery • Deductibility of non-criminal financial sanctions • Detection, reporting and information sharing with law enforcement at the domestic and international level | Participants: Federal Revenue Service • [participant’s name] | |
13:00 – 14:00 Lunch | ||
14:00 – 14:45 (45 minutes) | Panel 4: Anti-Money Laundering Measures for Detecting and Combating Foreign Bribery [FIU] | |
• Awareness of risks of money laundering predicated on foreign bribery • Detection of foreign bribery through AML measures • AML reporting obligations and reporting in practice by reporting entities • Sharing of information with criminal law enforcement authorities • Beneficial ownership and access to bank information | Participants: | |
Council of Control of Financial Activities (FIU) | ||
• [participant’s name] | ||
14:45 – 15:30 | Panel 5: Public advantages | |
(45 minutes) | ||
• Measures to prevent and detect foreign bribery in public procurement or in projects supported by official export credits • Awareness and training on foreign bribery red flags, and reporting foreign bribery to law enforcement authorities | Participants: BNDES • [participant’s name] Committee for Export Finance and Guarantee (COFIG) | |
• Debarment from public contracts, denial of export credit support on grounds of foreign bribery | • [participant’s name] | |
Export Credit Insurance Agency (SBCE) | ||
• [participant’s name] | ||
Brazilian Guarantees and Fund Managements Agency (ABGF) | ||
[participant’s name] | ||
15:30 – 15:45 Coffee Break | ||
5
15:45 – 16:45 (1 hour) | Panel 6: Perspectives of Federal Judges | |
Issues to be discussed include, inter alia: • Training and knowledge of the foreign bribery and related offence • Interpretation of the foreign bribery offence • Enforcement, including: o Role of judges in authorising the use of investigative techniques (search and seizure and wiretapping, access to bank information, etc…) o Evidentiary threshold o Territorial and nationality-based jurisdiction o Statute of limitations o Role of judges in mutual legal assistance and extradition in foreign bribery cases • Sanctions: o Sanctions applied in practice for active corruption of public officials and related offences o Confiscation of the bribe and proceeds of active bribery o Sentencing guidelines including maximum monetary fines and prison sentences • Views on out-of-court settlements • Views on administrative regime of liability of legal persons and coordination with the liability of individuals • Article 5 of the Convention | Participants: [Federal judges with experience in foreign bribery and/or complex economic crime cases] | |
16:45 – 18:15 (1 hour and 30 minutes) | Panel 7: Cooperation between the CGU and the FPS | |
• Legal framework and institutional arrangements in Brazil for foreign bribery enforcement • Cooperation between the CGU and the FPS at the stage of the investigation and resolution of cases • Coordination between the CGU and the FPS in relation to leniency agreements • Discussion of concluded cases’ examples | Participants: Office of the Comptroller General (CGU) • [participant’s name] Federal Prosecution Service (FPS) • [participant’s name] | |
18:15 – 19:45 | Evaluation Team Debriefing | |
Wednesday 17 May - Brasilia | ||
8:45 – 10:45 (2:00 hours) | Panel 8: Detecting and investigating the foreign bribery offence [Investigative agencies] | |
Issues to be discussed include, inter alia: • Priority, specialisation, training and resources of the police and other investigators • Sources of allegations, including treatment of self- reports from individuals) and companies and whistleblowers • Opening investigations: o Threshold for opening investigations; o Detection mechanisms, including allegations in the | Participants: Office of the Comptroller General (CGU) • [participant’s name] Federal Prosecution Service (FPS) • [participant’s name] Federal Police | |
6
press, and other sources of detection; o Mechanisms for proactive detection and intelligence-gathering. • Gathering of evidence, including special investigative techniques and access to bank/financial information • Application of Article 5 of the Anti-Bribery Convention • Co-operation between police, prosecutors, and public agencies, particularly in relation to the administrative and civil regime for liability of legal persons • Ongoing and concluded investigations; challenges and successes • Statistics on domestic and foreign bribery allegations, investigations and prosecutions • Availability and use of freezing, seizure and confiscation measures in foreign bribery cases • Related offences | • [participant’s name] Federal Revenue Service (TBC) • [participant’s name] | |
10:45 – 11:00 Coffee Break | ||
11:00 – 13:00 (2 hours) | Panel 9: Enforcing the foreign bribery offence: Legal and institutional issues, including issues that have arisen in the investigation and prosecution of foreign bribery cases [Prosecutors] | |
Issues to be discussed include, inter alia: • Priority, specialisation, training and resources, and any internal guidelines to FPS officials • Jurisdiction • Statute of limitations • Application of Article 5 of the Anti-Bribery Convention • Enforcement of foreign bribery and alternative offences against individuals and articulation with the regime of administrative liability of legal persons Related offences • Sanctions and confiscation • Availability and use of leniency agreements with legal persons and other forms of out-of-court settlement procedures (cooperation agreements and non- prosecution agreements) • Discussion of actual foreign bribery cases: concluded cases, cases under prosecution, cases under investigation, and terminated investigations | Participants: Federal Prosecution Service • [participant’s name] | |
13:00 – 13:45 Lunch | ||
7
13:45 – 15:45 (2 hours) | Panel 10: Enforcing the foreign bribery offence: Legal and institutional issues, including issues that have arisen in the investigation and enforcement of foreign bribery cases against legal persons [CGU] | |
Issues to be discussed include, inter alia: • Priority, specialisation, training and resources, and any internal guidelines to CGU officials • Mitigating factors and defences to liability of legal persons, including impact of companies’ anti- corruption programmes (whether approved or not by the CGU) • Application of Article 5 of the Anti-Bribery Convention to CGU officials involved in foreign bribery cases • Discussion of concluded cases and current investigations • Use of leniency agreements and anticipated judgement agreements • Sanctions and confiscation • Related offences • Discussion of actual foreign bribery cases: concluded cases, cases under prosecution for natural persons, cases under investigation, and terminated investigations | Participants: Office of the Comptroller General (CGU) • [participant’s name] | |
15:45 – 16:00 Coffee Break | ||
16:00 – 17:00 (1 hour) | Panel 11: Mutual Legal Assistance and Extradition | |
• Mutual legal assistance (MLA) • Complementary forms of cooperation, such as police to police assistance and law enforcement networks • Extradition • Detection of foreign bribery through MLA • Cooperation and coordination with foreign law enforcement authorities in the context of foreign bribery investigations | Participants: Ministry of Justice • [participant’s name] Federal Prosecution Service • [participant’s name] Office of the Comptroller General (CGU) • [participant’s name] | |
Evening: Departure for São Paulo | ||
Thursday 18 May – São Paulo | ||
8:30 – 9:45 | Evaluation Team Debriefing | |
9:45 – 10:00 Coffee Break | ||
10:00 – 12:00 (2 hours) | Panel 12: Perspectives of lawyers and academics | |
• Foreign bribery enforcement in practice, including challenges to the enforcement of the offence • Recent or foreseen developments that could affect foreign bribery enforcement, including legislative changes | Participants: Lawyers Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xx. e Quiroga Advogados | |
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• Liability of legal persons • Detection of foreign bribery in Brazil, including role of whistleblowers, the media, public agencies • Conclusion of foreign bribery cases including Court decisions and settlements, and the level of transparency of concluded cases • Sanctions for natural and legal persons in practice including criminal, administrative and civil sanctions, available mitigating features including internal controls, ethics and compliance programmes or other measures on the level of sanctions for foreign bribery and consistency in decisions • Decisions whether to self-report or co-operate with the authorities in practice • Handling of multijurisdictional cases, including criteria for exercising jurisdiction in practice • Adequacy of statute of limitations • Examples of good practice used by Brazil in fighting foreign bribery • Article 5 of the Convention in relation to foreign bribery investigations and prosecutions | • Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Advogados • Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx • Xxxxxx Costa Rebello Azevedo Sette Advogados • Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx • Xxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx & Xxxxxxx • Xxxxx Xxxxxxx Madruga BTW • Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Adv • Xxxxxxx Xxxxxxx WM T • Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxx, Xxxxxx • Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Avvad Advogados • Xxxxxxxx Xxxxxxx • Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Society of Corporate Compliance and Ethics (SCCE) • Xxxx Xxx Xxx Xxxxxxx Advogados • Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx • Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Advogados • Xxxxxxxx Xxxxxxxx XxxxxxxXxxxxx Advogados • Xxxxx Xxxx Xxxxx Academics University of São Paulo • Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx • Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx |
9
• Xxxxxxx Xxxxxx FGV-SP • Xxxxxxx Xxxxxxxxx • Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx SP • Xxxxxx Xxxxxx Neves University of the State of Rio de Janeiro – UERJ • Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx | ||
12:00 – 13:15 (1 hour and 15 minutes) | Panel 13: Perspective of Journalists | |
• Foreign bribery enforcement • Recent or foreseen developments that could affect foreign bribery enforcement • Government engagement with journalists on foreign bribery, including the willingness of authorities to investigate foreign bribery allegations • Transparency and access to information • Whistleblower protection in practice Article 5 of the Convention in relation to foreign bribery investigations and prosecutions | Participants: Folha de São Paulo • Xxxxx Xxxxxxxx • Xxxxxx Xxxxxxxx • Xxxx Xxxxxxx • Xxxxx Xxxxx Estado de São Paulo • Breno Altman • Xxxxx Xxxxxxx O Globo • Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx • Xxxx Xxxxxx XxxxxXxxx • Xxxxx Xxxxxx • Xxxxxx Xxxx • Xxxxxx Nery Revista Piauí • Breno Pires Portal UOL • Xxxxxxx Xxx Xxxx | |
13:15 – 14:15 Lunch | ||
10
14:15 – 15:45 (1 hour and 30 minutes) | Panel 14: Perspectives of civil society | |
• Foreign bribery enforcement • Recent or foreseen developments that could affect foreign bribery enforcement • Government engagement with civil society and the private sector on foreign bribery, including the willingness of authorities to investigate foreign bribery allegations • Transparency and access to information • Whistleblower protection in practice • Article 5 of the Convention in relation to foreign bribery investigations and prosecutions | Participants: Transparency International Brazil • [participant’s name] Institute Ethos • [participant’s name] Brazilian Institute of Corporate Governance (IBGC) • [participant’s name] Instituto Não Xxxxxx Xxxxxxxxx • [participant’s name] National Association of Federal Prosecutors (ANPR) • [participant’s name] National Association of Federal Judges (AJUFE) • [participant’s name] | |
15:45 – 16:00 Coffee Break | ||
16:00 – 18:00 (2 hours) | Panel 15: Perspectives of large companies including state-owned enterprises and SMEs | |
• Corruption risks facing Brazilian companies operating abroad and key challenges for fighting bribery • General awareness amongst business, including SMEs, of the foreign bribery offence, including: o Its application to natural and legal persons and extra-territorial reach o Government anti-corruption policies and awareness raising initiatives o Private sector-led awareness-raising initiatives, including for employees, agents and subsidiaries abroad o Awareness raising by business organisations • Development and incentives for the private sector of internal controls, ethics and compliance programmes or other measures for the prevention and detection of foreign bribery • The relevance of such programs or measures to applications for public advantages (e.g. export credits and public procurement) • The impact of such programs on the level of sanctions for foreign bribery • Self-reporting of foreign bribery offences and co- operation with authorities by legal persons in practice • Whistleblowing and whistleblower protections | Participants: Oil and Gas Petrobras • [participant’s name] Braskem • [participant’s name] Mining Vale • [participant’s name] CSN Mineração • [participant’s name] CBMM • [participant’s name] Construction Novonor • [participant’s name] Xxxxxxx Xxxxxxxxx | |
11
• Use of leniency agreements and other forms of settlements • Level of transparency and deterrence of concluded cases • The role of auditors in detecting foreign bribery • Duty of auditors to report suspicions of foreign bribery to the company and/or authorities • Engagement with collective action initiatives | • [participant’s name] Xxxxxxx Xxxxxx • [participant’s name] Asperbras • [participant’s name] Agriculture and Food Sector BRF • [participant’s name] Copersucar • [participant’s name] Ambev • [participant’s name] Defence Embraer • [participant’s name] Iveco • [participant’s name] Avibras • [participant’s name] Imbel • [participant’s name] Taurus • [participant’s name] Medical technology Medtronic • Xxxxxxxx Xxxxxx xxxxxxxx.x.xxxxxx@xxxxx.xx m Main exporting subsidiaries Volkswagen Brazil • [participant’s name] Arcellormittal • [participant’s name] General Motors Brazil • [participant’s name] Exporting SMEs TBD – with Brazil authorities | |
18:00 – 19:30 | Evaluation Team debriefing and Preliminary Conclusions | |
12
Friday 19 May – São Paulo | ||
09:00 – 10:30 (1 hour and 30 minutes) | Panel 16: Perspective of Business Associations | |
• Corruption risks facing Brazilian companies operating abroad and key challenges for fighting bribery • General awareness amongst business, including SMEs, of the foreign bribery offence, including: • Its application to natural and legal persons and extra-territorial reach • Government anti-corruption policies and awareness raising initiatives • Private sector-led awareness-raising initiatives, including for employees, agents and subsidiaries abroad • Awareness raising by business organisations • Development and incentives for the private sector of internal controls, ethics and compliance programmes or other measures for the prevention and detection of foreign bribery • The relevance of such programs or measures to applications for public advantages (e.g. export credits and public procurement) • The impact of such programs on the level of sanctions for foreign bribery • Self-reporting of foreign bribery offences and co- operation with authorities by legal persons in practice. Reasons why companies do/do not self- report to the Brazilian authorities • Whistleblowing and whistleblower protections, including • Use of leniency agreements and other forms of settlements • Level of transparency and deterrence of concluded cases • The role of auditors in detecting foreign bribery • Duty of auditors to report suspicions of foreign bribery to the company and/or authorities Engagement with collective action initiatives | Participants: Brazilian National Confederation of Industry (CNI) • [participant’s name] Pacto Global Brasil • [participant’s name] Brazilian Micro and Small Enterprises Support Service (SEBRAE) • [participant’s name] Federação das Indústrias do Estado de São Paulo • [participant’s name] National Confederation of Financial Institutions (CNF) • [participant’s name] Confederação de Agricultura e Pecuaria do Brasil (CNA) • [participant’s name] | |
10:30 – 11:30 (1 hour) | Panel 17: Accounting and Auditing | |
• Awareness of foreign bribery risks • False accounting for the purpose of committing foreign bribery: criminalisation and enforcement in practice • Auditing standards in Brazil • Reporting obligations and their application in practice | Participants: KPMG Brazil • [participant’s name] PwC Brazil • [participant’s name] E&Y Brazil • [participant’s name] | |
13
Deloitte Brazil • [participant’s name] Institute of Independent Auditors (IBRACON) • [participant’s name] | ||
11:30 – 11:45 Coffee Break | ||
11:45 – 13:15 (1 hour and 30 minutes) | Panel 18: Wrap-up Session for further clarifications (if needed) | |
Follow-up on any specific topics addressed during the on- site visit that require further clarification | Participants: • TBD, as required | |
13:15 – 14:15 Lunch | ||
14:00 – 15:30 (1 hour and 30 minutes) | Evaluation Team final debriefing + Conclusions | |
15:30 – 16:00 (30 minutes) | Concluding session | |
Brief oral presentation of the preliminary findings of the Lead Examiners | [Brazilian participants to be determined by Brazil] | |
14
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE EVENTO
1. HISTÓRICO E CONTEXTUALIZAÇÃO
O Brasil inicia, a partir de fevereiro de 2023, a sua quarta fase de avaliação no âmbito da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Convenção da OCDE), que estabeleceu um mecanismo sistemático de monitoramento, por pares, da implementação e aplicação de seus termos e demais instrumentos relacionados pelos países signatários.
O processo de avaliação será coordenado pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE e conduzido em conjunto com especialistas apontados por outros dois Estados Partes da Convenção - Colômbia e Reino Unido. O foco da Fase 4 de Avaliação concentra-se nas principais questões transversais sobre o tema, no progresso feito pelo País nas deficiências identificadas em avaliações anteriores, nos esforços e resultados da persecução do suborno transnacional, além de eventuais questões levantadas por mudanças na legislação interna ou na estrutura institucional doméstica.
A avaliação é conduzida, primeiramente, por meio de respostas a questionário enviado pelos avaliadores, contendo perguntas padrão e questionamentos específicos para o Brasil. Posteriormente, os avaliadores realizarão visita in loco ao País, a fim de verificar, pessoalmente, se os avanços apontados no relatório estão efetivamente sendo promovidos. Para isso, são feitas reuniões com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, e de órgãos e entidades cujas atribuições estejam ligadas aos temas da Convenção, além de representantes da sociedade civil e de entidades privadas. A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão responsável por coordenar internamente o processo de avaliação e conduzir a articulação com as demais instituições.
2. CARACTERIZAÇÃO DOS EVENTOS
Trata-se de demanda referente à visita de membros da OCDE ao Brasil, que ocorrerá nos dias 15 a 19 de maio/2023, venho por meio deste, solicitar a reserva de sala de reunião e do auditório da CGU para o desenvolvimento das atividades de recepção e discussões temáticas.
O evento em São Paulo, nas dependências da CGU, ocorrerá nos dias 18 e 19 de maio/2023. Nesse período contaremos com a presença de até 40 pessoas.
Para o evento precisamos da montagem de uma mesa em formato de “U”, com as devidas identificações nominais (pensamos em 20 prismas de identificação). Será necessária, também a instalação de microfones nos assentos e a existência de microfones volantes para os demais acompanhantes/convidados da reunião.
Além disso, será necessário ao menos um computador devidamente ligado à rede interna e à internet, com acesso a impressora pronta para uso. Há necessidade de fornecimento de sinal de wi-fi para que os convidados possam utilizar em seus equipamentos pessoais.
Importante frisar a necessidade de cabine de tradução (inglês/português e português/inglês).
Outro ponto que merece destaque é a necessidade de coffee break para 40 pessoas, em dois momentos diários: um a ser realizado pela manhã e outro no período vespertino. Não será necessário o fornecimento de almoço.
Por fim, seria interessante que pudéssemos oferecer um kit com caneta, pasta e blocos de
anotação.
Maiores informações com especificação de nomes de participantes e horários de painéis e
coffee break podem ser encontrados na agenda (2786067).
3. DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO
Dias 18 a 19 de maio de 2023 no edifício do Banco Central do Brasil, compartilhado com a Controladoria-Regional da União no Estado de São Paulo, situado na Av. Paulista, 1.804 - 18º andar - Bela Vista - CEP: 01310-922. Evento a ser realizado na sala de eventos do 21º andar.
4. PÚBLICO ALVO
Equipe de analistas da OCDE, em missão oficial na Controladoria-Geral da União.
5. RESULTADOS ESPERADOS
Levantamento in loco da fase 4 de avaliação referente à Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Convenção da OCDE),
Visitas técnicas e entrevistas realizadas.
6. PREVISÃO DE ITENS A SEREM CONTRATADOS. Alimentação
Coffee Break para 40 pessoas:
18/05: manhã > das 09h45 às 10h00; tarde das 15h45 às16h00. 19/05: manhã > das 11h30 às 11h45.
7. PROGRAMAÇÃO
Dia 18 e 19 de maio de 2023 - Reuniões técnicas/ entrevistas/ visitas técnicas/ produção de documentos. Tudo conforme agenda (2786067).
8. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS
Planilha ( com os itens a serem demandado à empresa de eventos será anexada ao processo SEI 00225.100081/2023-15.
9. JUSTIFICATIVA PARA A UTILIZAÇÃO DE HOSPEDAGEM E CATEGORIA ESCOLHIDA
Não será oferecida hospedagem a palestrantes ou participantes dos eventos.
10. FISCAIS SETORIAIS
Servidores responsáveis pelo planejamento, acompanhamento e atesto das notas fiscais:
Titular: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx
Unidade: AINT Matrícula Siape: 0000000
Telefone: (00) 0000 0000
Substituto 1: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Unidade: CGU-Regional/SP em apoio à Assessoria Especial para Assuntos Internacionais Matrícula Siape: 0000000
Telefone: (00) 0000-0000
Substituto 2: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Unidade: CGU-Regional/SP em apoio à Assessoria Especial para Assuntos Internacionais Matrícula Siape: 0000000
Telefone: (00) 0000-0000
11. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Plano Interno: 02.02.00 – Assessoria Especial para Assuntos Internacionais e-AUD: #1133574 - solicitação de orçamento: #1457402
12. OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES
Não há.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Regional no Estado de São Paulo, em 05/05/2023, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Analista, em 05/05/2023, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX , Analista, em 07/05/2023, às 11:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx informando o código verificador 2786090 e o código CRC 2F7D4403
Referência: Processo nº 00225.100081/2023-15 SEI nº 2786090
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
TERMO
DE REFERÊNCIA ADAPTADO PARA DISPENSA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
(Processo Administrativo n°00225.100081/2023-15)
1. DO OBJETO
1.1. Contratação de empresa para o fornecimento de Coffee Break incluindo materiais e mão de obra. sendo o local para o evento: Av. Paulista, 1.804 - 21º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, para atender as necessidades da CGU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Item | Especificação | Quantidade |
1 | Bebidas quentes e frias: Café com opções de açúcar e adoçante Suco de frutas – 03 sabores – tetra pak 1litro Chocolate quente Capuccino Chá em saches variados Refrigerante – 04 sabores – incluindo light Água mineral com e sem gás | 40 pessoas |
2 | Sandwich (02 opções - sendo 1 vegetariana) Mini pão parmesão com queijo, presunto e salada Mini francês com 03 queijos e salada Mini leite com peito de peru, queijo e alface | 40 pessoas |
3 | Petit Aquecidos Mini pão de queijo Enroladinho de calabresa / pãozinho de batata com requeijão Folhadinho de ricota com tomate seco / folhadinho de frango com curry Mini croissant de frango / mini croissant de ervas finas Esfirrinha de carne / empanada de palmito / quiche de alho poró | 40 pessoas |
4 | Doces Bolo de laranja /Bolo de maçã com canela/bolo de cenoura Mini bombinha de creme de baunilha Tortinha de limão / tortinha de morango Petit fours variados | 40 pessoas |
1.1.1. O contratado será responsável pelo fornecimento de material em louça (copos, xicaras, pratos e talheres), travessas em louça para montagem do serviço, garrafas térmicas, toalhas.
1.1.2. Serão aceitos outros tipos de salgados e doces mediante acordo prévio.
1.1.3. O evento será realizado em 18/05 – 1º intervalo: das 09:45h às 10h / 2º intervalo: das 15h45 às 16h), e 19/05 – 1° intervalo (11h30 às 11h45).
2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
2.1. A presente contratação de serviço de coffee break justifica-se pelo evento OECD WORKING GROUP ON BRIBERY - PHASE 4 EVALUATION OF BRAZIL - " Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Convenção da OCDE)", a ser realizado no Edifício Sede da Controladoria Regional da União em São Paulo, com a presença de autoridades, dentre elas o Ministro de Estado da CGU.
3. DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1. O objeto tem a natureza de serviço comum, não continuado, nos termos do art. 24º, inc. II da Lei 8.666 de 1993, – hipótese de licitação dispensável com base no valor de até 10% do limite previsto na alínea “a”, do inc. II, do art. 23 da referida lei.
3.2. O valor do serviço a ser contratado é de R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), conforme proposta comercial da empresa CANTINHO DO SABOR SERVIÇOS DE CATERING LTDA - ME, CNPJ: 43.687.155/0001-50.
4. DA ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO E DA FORMA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
4.1. A contratação abrange a prestação de serviço de coffee break, incluindo insumos e mão de obra com infraestrutura e serviço de buffet.
4.2. Os serviços contratados deverão atender a demanda de um público de 40 (quarenta) pessoas.
4.3. Ficará ao encargo da empresa contratada todo o material necessário para a execução do serviço, assim como transporte, equipe de montagem e desmontagem da infraestrutura, manutenção e serviço de apoio para o atendimento nos locais determinados.
5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.
5.2. Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência.
5.3. Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como: exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados.
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento do objeto, além de fornecer materiais, embalagens, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para a execução do serviço, nas quantidades estimadas e qualidades estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário.
6.2. A Contratada deverá respeitar aos horários definidos pela Contratante para a execução dos serviços e deve servir o coffee break com no máximo 30 minutos antes do início dos intervalos.
6.3. Sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados durante a execução do objeto do contrato.
6.4. Não é permitida a subcontratação do objeto deste Contrato, sem anuência prévia e escrita da Administração.
7. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
7.1. A Contratante emitirá Termo e/ou Relatório correspondente à execução do serviço.
7.2. A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
8. DO PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado pela Contratante no prazo de 10 (dez) dias, contados da apresentação da fatura respectiva, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela Contratada.
8.2. Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de 1993.
8.3. Antes do pagamento à Contratada, será realizada consulta aos seguintes cadastros:
8.3.1. SICAF;
8.3.2. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
8.3.3. Certidão de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.3.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
8.3.5. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS;
8.3.6. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade;
8.3.7. Cadastro de Inidôneos do Tribunal de Contas da União; e
8.3.8. Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público - CADIN.
9. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
9.1. Na hipótese da contratada inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas nos Arts.86 e 87 da Lei 8.666/1993.
São Paulo, 04 de maio de 2023.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XX XXXXX XXXXXX , Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, em 09/05/2023, às 09:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx informando o código verificador 2794054 e o código CRC 527AC41F
Referência: Processo nº 00225.100081/2023-15 SEI nº 2794054
XXX XXXXXXX XXXX, 000 - Tel: 0000-0000
E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx BELLA PAULISTA
· MINI CROISSANT (100grs Por pessoa) presunto e queijo, catupiry com: frango, com calabresa / ricota com ervas, / queijo minas com tomate seco
R$ 83,00/ kg R$ 249,00 Para 3 periodos
· SALGADOS MINI: (5 unid: Por pessoa)
R$ 119,30cento R$ 357,90 Para 3 periodos
· MINI PÃO DE BATATA (100 g Por Pessoa)
Tomate seco, Ricota com espinafre, queijo e
presunto, Calabresa, Catupiry, Frango R$ 52,90/KG R$ 211,60 Para 3 periodos
MINI QUICHE
R$ 126,50 o cento R$ 506,00 Para 3 periodos
· MINI PÃO DE QUEIJO (100 g Por Pessoa) R$ 70,00 / kg R$ 280,00 Para 3 periodos
· MINI LUA DE MEL (50 g Por Pessoa) Doce de
xxxxx, Xxxxx R$82,60Kg R$ 247,80 Para 3 periodos
· MINI CAROLINAS (50 g Por Pessoa) Chocolate,
Doce de Leite,Creme e limão R$ 103,40/ kg R$ 413,60 Para 3 periodos
Mini lanches quatro queijos, tomate seco, alface americana,
molho de azeite e sal R$ 7,90 / cada R$ 310,20 Para 3 periodos
Mini lanches salame hamburguês provolone, maionese temperada e alface crespa
R$ 7,90 / cada R$ 310,20 Para 3 periodos
Mini lanches blaquet de peru mussarela de búfala,maionese,cenoura ralada,
agrião azeite e sal R$ 7,90 / cada R$ 402,90 Para 3 periodos
Mini lanches queijo branco, requeijão, tomate fresco, rúcula,
azeite e sal R$ 7,90 / cada R$ 402,90 Para 3 periodos
Mini lanches peito de peru, queijo branco, tomate fresco, alface
americana R$ 7,90 / cada R$ 402,90 Para 3 periodos
06 mussarela de búfala tomate
seco, cheddar e rúcula R$ 7,90 / cada R$ 402,90 Para 3 periodos
Bolos Secos Aipim, Cenoura, Chocolate, Fubá, Limão, Milho com coco, Laranja. Milho,
Brigadeiro, Prestigio R$ 45,00A R$ 65,00/ kg R$ 195,00 Para 3 periodos
· GARRAFA 2 LITROS: (300 ml Por pessoa) R$14,50 a 16,90 R$ 170,00 Para 3 periodos
· SUCOS Del Valle (300 ml Por pessoa) Laranja,
Abacaxi, maracujá, uva, pessego R$ 10,30 1lt R$ 170,00 Para 3 periodos
Agua individual 300ml R$5,00 / cada R$ 600,00 Para 3 periodos Pessoal
Profissional especializado, uniformizado, e em quantidade suficiente para preparar e servir.
Material
R$ 400 R$ 400,00
Total ; R$ 6.032,90
FICHA DE ORÇAMENTO / CONFIRMAÇÃO DE COFFEE BREAK
Cadastro
Endereço: Contato: (Nome/Tel/Celular) Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - 0 0000-0000 E-mail: xxxxxxxx.xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Xxxxx Social: CNPJ / I.E: Prazo Pagamento Forma Pagamento | / 3491-6558 Cobrança e Nota Fiscal | |
Valor a pagar: R$ 3.750,00 | ||
Serviço Coffee 1 | Serviço Coffee 2 | Serviço Coffee 3 |
Data: | Data: | Data: |
quinta-feira, 18 de maio de 2023 | quinta-feira, 18 de maio de 2023 | |
Horario Inicio do Coffee | Horario Inicio do Coffee | Horario Inicio do Coffee |
9:45 | 15:45 | |
Xxxxxxx da Chegada da Equipe | Horario da Chegada da Equipe | Horario da Chegada da Equipe |
Qtde. Pessoas | Qtde. Pessoas | Qtde. Pessoas |
40 | 40 | |
End. do serviço: | End. do serviço: | End. do serviço: |
Av. Xxxxxxxx, 0.000 - Xxxx Xxxxx | Xx. Paulista, 1.804 - Bela Vista | |
Ponto referência: | Ponto referência: | Ponto referência: |
Contato 1: Nome / Tel / Celular: | Contato 1: Nome / Tel / Celular: | Contato 1: Nome / Tel / Celular: |
Contato 2: Nome / Tel / Celular: | Contato 2: Nome / Tel / Celular: | Contato 2: Nome / Tel / Celular: |
Cardápio - Coffee 1 | Cardápio - Coffee 2 | Cardápio - Coffee 3 |
Café / Chá / Chocolate Quente / Cappuccino | Café / Chá / Chocolate Quente / Cappuccino | |
Suco - 03 Tipos | Suco - 03 Tipos | |
Mini Sanduiche Natural | Mini Sanduiche Natural | |
Pão de Queijo | Mini Kibe | |
Enroladinho de Salsicha | Esfiha de Carne | |
Mini Croissant Queijo | Empada de Palmito | |
Empada de Frango | Mini Fogazza de Queijo e Tomate | |
Pão de Batata C/ Presunto e Queijo | Coxinhas | |
Bolo Formigueiro | Bolo de Fubá C/ Goiabada | |
Bolo de Laranja | Bolo de Cenoura | |
Queijadinha | Carolinas de Limao | |
Mini Pudim | Bomba de Chocolate | |
Informações Importantes : Serviço com Louça Com Copeira Observações: Decoração da mesa. / Frete Incluso / Serviço com DESCARTÁVEIS Duração do Coffee Break: 1 Hora. Acrescimo de 10% do valor para cada hora adicional. Obs: Haverá a flexibilidade de ultrapassar essa 1 hora de duração, sem acrescimo no valor. Dependendo da demanda do dia, pode ocorrer de fazermos a retirada de nossos materiais no dia seguinte util. Necessário o local dispor de mesa para montagem do coffee. Informar sobre o uso da vaga de garagem, podendo ser do tipo "Carga e Descarga" | ||
Razão Social: CNPJ / IE:
CGU
FICHA DE ORÇAMENTO / CONFIRMAÇÃO DE COFFEE BREAK
Cadastro
Endereço: Contato: (Nome/Tel/Celular) Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - 0 0000-0000 E-mail: xxxxxxxx.xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Xxxxx Social: CNPJ / I.E: Prazo Pagamento Forma Pagamento | / 3491-6558 Cobrança e Nota Fiscal | |
Valor a pagar: R$ 1.875,00 | ||
Serviço Coffee 1 | Serviço Coffee 2 | Serviço Coffee 3 |
Data: | Data: | Data: |
sexta-feira, 19 de maio de 2023 | ||
Horario Inicio do Coffee | Horario Inicio do Coffee | Horario Inicio do Coffee |
11:30 | ||
Xxxxxxx da Chegada da Equipe | Horario da Chegada da Equipe | Horario da Chegada da Equipe |
Qtde. Pessoas | Qtde. Pessoas | Qtde. Pessoas |
40 | ||
End. do serviço: | End. do serviço: | End. do serviço: |
Av. Paulista, 1.804 - Bela Vista | ||
Ponto referência: | Ponto referência: | Ponto referência: |
Contato 1: Nome / Tel / Celular: | Contato 1: Nome / Tel / Celular: | Contato 1: Nome / Tel / Celular: |
Contato 2: Nome / Tel / Celular: | Contato 2: Nome / Tel / Celular: | Contato 2: Nome / Tel / Celular: |
Cardápio - Coffee 1 | Cardápio - Coffee 2 | Cardápio - Coffee 3 |
Café / Chá / Chocolate Quente / Cappuccino | ||
Suco - 03 Tipos | ||
Mini Sanduiche Natural | ||
Pão de Queijo | ||
Enroladinho de Salsicha | ||
Mini Croissant Queijo | ||
Empada de Frango | ||
Pão de Batata C/ Presunto e Queijo | ||
Bolo Formigueiro | ||
Bolo de Laranja | ||
Queijadinha | ||
Mini Pudim | ||
Informações Importantes : | ||
Serviço com Louça | ||
Com Copeira | ||
Observações: | ||
Decoração da mesa. / Frete Incluso / Serviço com DESCARTÁVEIS Duração do Coffee Break: 1 Hora. Acrescimo de 10% do valor para cada hora adicional. Obs: Haverá a flexibilidade de ultrapassar essa 1 hora de duração, sem acrescimo no valor. Dependendo da demanda do dia, pode ocorrer de fazermos a retirada de nossos materiais no dia seguinte util. Necessário o local dispor de mesa para montagem do coffee. Informar sobre o uso da vaga de garagem, podendo ser do tipo "Carga e Descarga" | ||
Razão Social: CNPJ / IE:
CGU
A
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
Objeto: Serviço de coffee break para participantes de reunião
Cronograma:
Nº de participantes: 40 pessoas
• 18/05 (1º 09:45h as 10h) (2º 15:45h as 16h) ;
• 19/05 será apenas 1 intervalo (11:30h as 11:45h)
Local: Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0000 - Xxxx Xxxxx
COMPOSIÇÃO DOS SERVIÇOS
As opções do cardápio serão variadas a cada intervalo, mantendo a composição mínima indicada
Bebidas quentes e frias
Café com opções de açúcar e adoçante
Suco de frutas – 03 sabores – tetra pak 1litro Chocolate quente
Capuccino
Chá em saches variados
Refrigerante – 04 sabores – incluindo light Água mineral com e sem gás
Banquete
Sandwich (02 opções – sendo 01 vegetariana) Mini pão parmesão com queijo, presunto e salada Mini francês com 03 queijos e salada
Mini leite com peito de peru, queijo e alface
Petit aquecidos
Mini pão de queijo
Enroladinho de calabresa / pãozinho de batata com requeijão Folhadinho de ricota com tomate seco / folhadinho de frango com curry Mini croissant de frango / mini croissant de ervas finas
Esfirrinha de carne / empanada de palmito / quiche de alho poró
Doces
Bolo de laranja /Bolo de maçã com canela/bolo de cenoura Mini bombinha de creme de baunilha
Tortinha de limão / tortinha de morango Petit fours variados
Pessoal
Profissional especializado, uniformizado, e em quantidade suficiente para preparar e servir. Material
Material em louça (copos, xicaras, pratos e talheres), travessas em louça para montagem do serviço, garrafas térmicas, toalhas.
Serviços | Nº de participantes | Nº de intervalos | Valor individual | Valor total |
Coffee break | 40 | 3 | R$ 45,00 | R$ 5.400,00 |
VALOR DA PROPOSTA
R$ 5.400,00 (Cinco Mil e Quatrocentos Reais) Condições de Pagamento
- Validade da proposta: 15 dias
- Prazo de pagamento: a vista
- Crédito em conta, PIX, cartão de débito, cartão de crédito (sujeito a taxa)
São Paulo, 26 de abril de 2023.
CANTINHO DO SABOR CATERING
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO REGIONAL SÃO PAULO
APOIO
Processo Adminitrativo: 00225.100081/2023-15
Objeto: Mapa de Preços - Coffee Break
Evento: OCDE x CGU
Local: Sede da CGU - Regional SP Datas: dia 18/05 das 8h às 19h30
dia 19/05 das 8h às 16h
Participantes: 40
Valores em R$
Descrição | Tipo | Bella Paulista | Café e Chá | Cant. Do Sabor | |
1 | Coffee Breack | serviço | 6.032,90 | 5.625,00 | 5.400,00 |
Contato | Xxxxxxxx | Xxxxxxx | Xxxxxxxx | ||
CNPJ | 49.982.530/0031-90 | 05.973.836/0001-96 | 00.000.000/0001-50 | ||
Telefone | (00) 0000-0000 | (11) 2307 -1589 | (00)0000-0000 |
Método: Pesquisa direta com fornecedores/internet/telefone Responsável: Equipe do APOIO-ADM
Mapa de Preços (2794632) SEI 00225.100081/2023-15 / pg. 29
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO/PRORROGAÇÃO
Em atendimento ao Decreto nº 10.193, de 27 de Dezembro de 2019 e pela Portaria SE/CGU n° 17 de 12 de julho de 2022
1. Autorização para: |
(X) Contratação |
( ) Prorrogação |
2. Unidade Gestora Contratante: |
Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em São Paulo (MGI-SGC-SRA/SP) - CNPJ: 00.489.828/0077-53 |
3. Identificação do Demandante: |
Controladoria-Geral da União em São Paulo (CGU/SP): CNPJ: 26.664.015/0001-48 |
4. Número do Processo: |
00225.100081/2023-15 - CGU-R/SP |
5. Número do Contrato: |
a definir |
6. Data de Início de Vigência do Contrato: |
a defineir |
7. Objeto do Contrato: |
Contratação de empresa para o fornecimento de Coffee Break, incluindo materiais e mão de obra. sendo o local para o evento: Av. Paulista, 1.804 - 21º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, para atender as necessidades da CGU em evento organizado em parceria com a OCDE em maio de 2023, conforme detalhado no Termo de Referência (2794054) | |||
8. Período de Vigência Pretendido: | |||
8.1 Data de início: | 15/05/2023 | ||
8.2 Data de término: | 19/05/2023 | ||
9. Valor: | |||
9.1 Órgão Demandante | 9.2 Valor da Contratação Anterior (A) | 9.3 Valor Proposto (B) | 9.4 Variação (%) Fórmula B/A*100 |
CGU-R/SP | N/A | R$ 5.400,00 | 0,00% |
10. Despacho da Autoridade: | |||
1 0 . 1 Em vista da necessidade apresentada, autorizo o objeto da demanda descrita no item "7" supramencionado, na parte que diz respeito ao órgão Controladoria-Geral da União em São Paulo com subordinação administrativa ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ressaltando que, nos termos do caput do Art. 4° da Portaria MP n° 249, de 13 de junho de 2012 (DOU de 14/06/2012), a presente autorização “constitui ato de governança das contratações estritamente relacionado a uma avaliação sobre a conveniência da despesa pública, não envolvendo a análise técnica e jurídica do procedimento, (...) nem implicando ratificação ou validação dos atos que compõem o processo de contratação”. Sem prejuízo, condiciona-se esta autorização a que o gestor contratual observe as orientações do Órgão Jurídico competente para examinar a presente contratação, toda a legislação pátria atinente à matéria e às orientações dos órgãos de controle aplicáveis. 10.2 Restitua-se o presente despacho à MGI-SGC-SRA-SP. Junte-se aos autos do processo de contratação. | |||
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XX XXXXX XXXXXX , Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, em 09/05/2023, às 09:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx informando o código verificador 2795314 e o código CRC E526269B
Referência: Processo nº 00225.100081/2023-15
SEI nº 2795314
02/10/2023, 11:43 SEI/MGI - 33912767 - Declaração
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão Corporativa
Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo Divisão de Recursos Logísticos
Serviço de Suprimentos
Compras
DECLARAÇÃO
Processo: 10880.100742/2023-24
Assunto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de coffee break para realização do evento "OECD WORKING GROUP ON BRIBERY - PHASE 4 EVALUATION OF BRAZIL", da CGU/SP.
Declaro, para os efeitos do inciso II do artigo 16 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, publicada no DOU, de 05.05.2000, que a presente despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, conforme informações da CGU/SP SEI Nº 33912693
São Paulo, 10 de maio de 2023
Documento assinado eletronicamente Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx
Superintendente da SRA-SP
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, Superintendente, em 10/05/2023, às 13:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 33912767 e o código CRC 709E8289.
Referência: Processo nº 10880.100742/2023-24. SEI nº 33912767
xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx00000000&xxxx… 1/1
Licitação
DAmisbpieneten: sPRaO/IDnUeÇxÃOigibilidade
Pedido de Cotação Eletrônica
Alterar/Excluir Dispensa Eletrônica 11/05/2023 10:40:08
Eventos Sub-
rogaçãoApoio
A Dispensa de Licitação foi alterada.
Órgão UASG Responsável
25000 - MINISTERIO DA ECONOMIA
170131 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - SP
* Modalidade de Compra * Nº da Compra * Ano da Compra
Dispensa de Licitação
00023
2023
* Lei * Artigo * Inciso
Lei nº 8.666/1993 (Licitações e Contratos)
Art. 24º
II
10
Percentual de enquadramento da instituição %
* Nº do Processo * Valor Total da Compra (R$) * Quantidade de Itens Total de Itens Incluídos
10880100742202324
5.400,00
1
1
* Objeto
Contratação de empresa para o fornecimento de Coffee Break, incluindo materiais e mão de obra. sendo o local para o evento: Av. Paulista, 1.804 - 21º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, para atender as necessidades da CGU em evento organizado em parceria com a OCDE em maio de 2023.
214 Caracteres Disponíveis
* Fundamento Legal
Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
141 Caracteres Disponíveis
* Justificativa da Compra sem Licitação
Menor preço.
126 Caracteres Disponíveis
Reconhecimento da Compra
* Data do Reconhecimento
10/05/2023
* CPF do Responsável * Nome * Função
000.000.000-00
XXXXX XXXXXX XXX XXX XXXXXX
Gerente-drl-sp
Ratificação da Compra Data da Ratificação
CPF do Responsável Nome Função
12/05/2023
Publicação da Compra Data da Publicação
CPF do Responsável Nome Função
Licitação
DAmisbpieneten: sPRaO/IDnUeÇxÃOigibilidade
Pedido de Cotação Eletrônica
Alterar Item da Dispensa 11/05/2023 10:38:52
Eventos Sub-
rogaçãoApoio
A Pesquisa de Mercado foi finalizada.
Órgão UASG Responsável
25000 - MINISTERIO DA ECONOMIA
170131 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - SP
Modalidade de Compra | Nº da Compra | Lei | Artigo | Inciso | ||||
Dispensa de Licitação | 00023/2023 | Lei nº 8.666/1993 | Art. 24º | II |
Percentual de enquadramento da instituição
10
%
Quantidade de Itens Total de Itens Incluídos
1
1
Pesquisa Catálogo Nº do Item * Tipo de Item * Código do Item * Descrição do Item 1 Serviço 3697 Fornecimento de refeições / lanches / salgados / doces * Unidade de Fornecimento UNIDADE Descrição Detalhada Contratação de empresa para o fornecimento de Coffee Break, incluindo materiais e mão de obra. sendo o local para o evento: Av. Paulista, 1.804 - 21º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, para atender as necessidades da CGU em evento organizado em parceria com a OCDE em maio de 2023. 964 Caracteres Disponíveis Item Sustentável * Quantidade Valor Total (R$) 1 5.400,00 Fornecedor Marca Fabricante Tipo Fornecedor CPF/CNPJ Nome/Razão Social Pessoa Jurídica 43.687.155/0001-50 CANTINHO DO SABOR SERVICOS DE CATERING LTDA |
Item
Salvar Item Adicionar Item | Excluir Item | ||
Item Anterior | Ir para o Item: 1 Ir | Próximo Item | |
Dispensa | Itens Pesquisa de Preço de Mercado | ||
( * ) Campo de preenchimento obrigatório.
Licitação
Dispensa/Inexigibilidade
Pedido de Cotação Eletrônica Eventos
Sub-
rogaçãoApoio
Ambiente: PRODUÇÃO
Encerrar Dispensa
11/05/2023 10:41:07
A Dispensa de Licitação foi encerrada.
Resumo da Dispensa/Inexigibilidade
Órgão UASG de Atuação
25000 - MINISTERIO DA ECONOMIA
170131 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - SP
Modalidade de Compra | Nº da Compra | Lei | Artigo | Inciso | ||||
Dispensa de Licitação | 00023/2023 | Lei nº 8.666/1993 | Art. 24º | II |
Percentual de enquadramento da instituição
10
%
Objeto
Contratação de empresa para o fornecimento de Coffee Break, incluindo materiais e mão de obra. sendo o local para o evento: Av. Paulista, 1.804 - 21º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, para atender as necessidades da CGU em evento organizado em parceria com a OCDE em maio de 2023. | |||||
Quantidade de Itens | Valor Total da Compra (R$) | Data da Declaração | |||
1 | 5.400,00 | 10/05/2023 | |||
Encerrar Compra |
Dispensa |
02/10/2023, 11:47 SEI/MGI - 33997878 - Despacho
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria-Executiva
Secretaria de Gestão Corporativa
Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo Divisão de Recursos Logísticos
Serviço de Suprimentos Compras
DESPACHO
Senhora Chefe,
De acordo com a solicitação (SEI 33882271), elaboramos a Dispensa de Licitação 023/2023 (SEI 33947438) - Serviço de coffee break para atender as necessidade CGU/SP - no valor total de R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) empresa - CANTINHO DO SABOR SERVICOS DE CATERING LTDA - CNPJ: 43.687.155/0001-50
Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx EQCOP/SISUP/DRL/SRA/SP
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Chefe da EQCOP/SISUP/DRL/SRA-SP
De acordo.
Encaminhe-se a SISUP/DRL/SRA/SP
De acordo.
Proponho a homologação da presente Dispensa de Licitação em favor da empresa CANTINHO DO SABOR SERVICOS DE CATERING LTDA - CNPJ: 43.687.155/0001-50
Xxxxxxxxx Xxxxxxx
Chefe da SISUP/DRL/SRA-SP
De acordo.
Homologo a Dispensa de Licitação em favor da empresa CANTINHO DO SABOR SERVICOS DE CATERING LTDA - CNPJ: 43.687.155/0001-50
Encaminhe-se a SEOFI para emissão de nota de empenho.
Xxxxx Xxxxxx Xxx xxx Xxxxxx Gerente-DRL-SRA-SP
02/10/2023, 11:47 SEI/MGI - 33997878 - Despacho
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Responsável pelo Setor, em 12/05/2023, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Agente Administrativo, em 12/05/2023, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Chefe(a) de Serviço, em 12/05/2023, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxx Xxx xxx Xxxxxx, Gerente de Recursos Logísticos, em 12/05/2023, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 33997878 e o código CRC 9CA67C28.
Referência: Processo nº 10880.100742/2023-24. SEI nº 33997878
Data e hora da consulta:
Usuário:
16/05/2023 08:53
***.621.658-**
Impressão Completa
Nota de Empenho
UG Emitente Código 170131
CNPJ
Nome
SUPERINTENDÊNCIA REG. ADM. DO MGI - SÃO PAULO
Endereço
00.489.828/0077-53
Município
SAO PAULO
AV. XXXXXXX XXXX, 733 - 16.ANDAR,SALA 1607
Moeda REAL - (R$) CEP
00000-000
UF
SP
Telefone
(0XX) (00) 0000-0000 E 2113-2593
Ano | Tipo | Número |
2023 | NE | 556 |
Célula Orçamentária
Esfera
1
PTRES
173740
Fonte de Recurso Natureza da Despesa UGR
1000000000
339039
370033
Plano Interno
240101
Data de Emissão Tipo Processo Taxa de Câmbio Valor
12/05/2023 Ordinário 10880.100742/2023-24 0,0000 5.400,00
Favorecido
Código Nome
43.687.155/0001-50 CANTINHO DO SABOR SERVICOS DE CATERING LTDA
Endereço
CAIOABA 409 CONJ 103 VILA GRACIOSA
CEP
03160-060
Município
SAO PAULO
UF
SP
Telefone
Amparo Legal
Código Modalidade de Licitação
11 DISPENSA DE LICITACAO
Ato Normativo Artigo
LEI 8.666 / 1993 24
Parágrafo
-
Incíso
II
Alínea
-
Descrição
EMPENHO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE COFFEE BREAK PARA ATENDER A CGU-R/SP. EXERCICIO 2023. PROCESSO SEI ORIGEM 10880.100742/2023-24.
Local da Entrega
SAO PAULO
Informação Complementar
17013106000232023 - UASG Minuta: 170131
Sistema de Origem
COMPRASNET-ME
Versão | Data/Hora | Operação |
004 | 15/05/2023 15:45:06 | Alteração |
Data e hora da consulta:
Usuário:
16/05/2023 08:53
***.621.658-**
Impressão Completa
Lista de Itens
Natureza de Despesa
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC
Total da Lista
5.400,00
Seq.
001
Descrição Valor do Item
Item compra: 00001 - Contratação de empresa para o fornecimento de 5.400,00 Coffee Break, incluindo materiais e mão de obra. sendo o local para o
evento: Av. Paulista, 1.804 - 21º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, para atender as necessidades da CGU em evento organizado em parceria com a OCDE em maio de 2023.
Subelemento 23 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS
Nota de Empenho
Data Operação | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
12/05/2023 Inclusão | 1,00000 | 5.400,0000 | 5.400,00 |
Assinaturas
Gestor Financeiro
XXXXXXX XXXX XX XXXXX
***.445.698-** 15/05/2023 10:27:30
Ordenador de Despesa
XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX
***.071.648-** 15/05/2023 15:45:06
Versão | Data/Hora | Operação |
004 | 15/05/2023 15:45:06 | Alteração |