CONTRATO Nº 20210302

CONTRATO Nº 20210302

O(A) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, xx 00, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 28.533.284/0001-09, representado pelo(a) Sr.(a) XXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, portador do CPF nº

000.000.000-00, residente na XXX XXXXX, Xx 00, e de outro lado a firma IMPACTO COMERCIO DE PECAS, LOCACAO E SERVICOS EIRELI., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 08.870.944/0001-21, estabelecida à AV. BRASILIA, N 47, BELA VISTA, Tucuruí-PA, CEP 68455-005, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXXXXX XX XXXXX, residente na Ala 01, QD. 21, nº 391, Cohab, Tucuruí-PA, CEP 68459-690, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº PE SRP 037/2021 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. Contratação de empresa para o fornecimento de peças de veículos para a manutenção/conservação dos veículos que pertencem a Secretaria de Educação- Transporte Escolar.

2. Este Termo de Contrato vincula-se o PREGÃO PE nª 037/2021 e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

3. Discriminação do objeto:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
037962	BATERIA DE 150 AMPERES IVECO CITY CLASS	70C17 FABRIC UNIDADE	2,00	636,000	1.272,00
	AÇÃO MODELO 2012/2013 - Marca.: BOSCH
	BATERIA DE 150 AMPERES IVECO CITY	CLASS 70C17
	FABRICAÇÃO MODELO 2012/2013
037968 ALTERNADOR IVECO CITY CLASS 70C17 FABRICAÇÃO MODELO UNIDADE 1,00 604,990 604,99
	2012/2013 - Marca.: BOSCH
	ALTERNADOR IVECO CITY CLASS 70C17 FABRICAÇÃO MODELO
	2012/2013
037973	TENSOR DA CORRENTE ALTERNADOR IVECO CITY CLASS 70C17 UNIDADE		4,00	440,000	1.760,00
	FABRICAÇÃO/MODELO 2012/2013 - Marca.: INA
	TENSOR DA CORRENTE DO ALTERNADOR IVECO CITY CLASS 70C17
	FABRICAÇÃO MODELO 2012/2013
037978	CABEÇOTE IVECO CITY CLASS 70C17 FABRICAÇÃO MODELO 20 UNIDADE		1,00	2.189,000	2.189,00
	12/2013 - Marca.: IVECO
	CABEÇOTE IVECO CITY CLASS 70C17 FABRICAÇÃO MODELO
	2012/2013
037985	CUIDA TRASEIRA MODELO VOLARE V8L ANO 2008 PARA MICRO UNIDADE		2,00	348,000	696,00
	ONIBUS - Marca.: LNG
	CUIDA TRASEIRA MODELO VOLARE V8L ANO 2008 PRA MICRO
	ONIBUS
038002	TAMBOR DE FREIO DIANTEIRO MODELO VOLARE V8L ANO 2008 JOGO		2,00	977,000	1.954,00
	- Marca.: HIPPER FREIO
	TAMBOR DE FREIO TRASEIRO MODELO VOLARE V8L ANO 2008
038036	AMORTECEDOR DIANTEIRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 UNIDADE		2,00	472,000	944,00
	MODELO 2016 - Marca.: COFAP
	AMORTECEDOR DIANTEIRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015
	MODELO 2016
038037 AMORTECEDOR TRASEIRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 UNIDADE 2,00 278,000 556,00
	MODELO 2016 - Marca.: COFAP
	AMORTECEDOR TRASEIRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015
	MODELO 2016
038040	TERMINAL CURTO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO UNIDADE		4,00	119,000	476,00
	2016 - Marca.: TRW
	TERMINAL CURTO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO
	2016
038043	ROLAMENTO DE CENTRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 M UNIDADE		2,00	234,900	469,80
	ODELO 2016 - Marca.: SKF
	ROLAMENTO DE CENTRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015
	MODELO 2016
038044	LUVA DO CARDAM CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO UNIDADE		1,00	189,000	189,00
	2016 - Marca.: NAKATA
	LUVA DO CARDAM CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO
	2016
038046	FEIXE DE MOLA CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO UNIDADE		2,00	744,000	1.488,00
	2016 - Marca.: ANTAVA
	FEIXE DE MOLA CAMIONETE TRITON L200	GLX 2015 MODELO

038048	2016 FLEXÍVEL FREIO TRASEIRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 20 UNIDADE	2,00	78,000	156,00
038050	15 MODELO 2016 - Marca.: NORFLEX FLEXÍVEL FREIO TRASEIRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 PINÇA DO FREIO DIANTEIRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2 UNIDADE	2,00	499,000	998,00
038051	015 MODELO 2016 - Marca.: DUB PINÇA DO FREIO DIANTEIRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 PINÇA DO FREIO TRASEIRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 20 UNIDADE	2,00	769,000	1.538,00
038053	15 MODELO 2016 - Marca.: DUB PINÇA DO FREIO TRASEIRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 PASTILHA DE FREIO DIANTEIRA CAMIONETE TRITON L200 GL UNIDADE	3,00	87,500	262,50
038055	X 2015 MODELO 2016 - Marca.: FRASLE PASTILHA DE FREIO DIANTEIRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 SAPATA DE FREIO CAMIONETE TRITON/L200 GLX 2015 MODEL JOGO	2,00	177,900	355,80
038060	O 2016 - Marca.: HIPPER FREIO SAPATA DE FREIO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 CILINDRO DE FREIO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MOD UNIDADE	2,00	804,000	1.608,00
038061	ELO 2016 - Marca.: TRW CILINDRO DE FREIO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 CILINDRO MESTRE DE FREIO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2 UNIDADE	2,00	299,990	599,98
038064	015 MODELO 2016 - Marca.: TRW CILINDRO MESTRE DE FREIO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 KIT DE EMBREAGEM CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODE UNIDADE	2,00	1.498,000	2.996,00
038067	LO 2016 - Marca.: LUK KIT DE EMBREAGEM CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 RADIADOR CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 UNIDADE	1,00	1.394,900	1.394,90
038068	- Marca.: VISCONDE RADIADOR CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 TURBINA CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 - UNIDADE	2,00	3.498,000	6.996,00
038069	Marca.: METAL LEVE TURBINA CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 BICO INJETOR CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2 UNIDADE	2,00	1.989,000	3.978,00
038070	016 - Marca.: DENSO BICO INJETOR CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 CABEÇOTE DO FILTRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MO UNIDADE	2,00	199,500	399,00
038071	DELO 2016 - Marca.: MITSUBISH CABEÇOTE DO FILTRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 CABEÇOTE DO MOTOR CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MOD UNIDADE	2,00	3.998,000	7.996,00
	ELO 2016 - Marca.: MITSUBISH
038075	CABEÇOTE DO MOTOR CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 BATERIA 90 AMPERES CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MO UNIDADE	1,00	387,490	387,49
038076	DELO 2016 - Marca.: BOSCH BATERIA 90 AMPERES CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 CUBO DIANTEIRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO UNIDADE	2,00	216,990	433,98

2016 - Marca.: XXXXXX XXXXX

CUBO DIANTEIRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016

038077	CUBO TRASEIRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO	UNIDADE	2,00	399,500	799,00
038078	2016 - Marca.: HIPPER FREIO CUBO TRASEIRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 ROLAMENTO DA RODA TRASEIRA CAMIONETE TRITON L200 GLX UNIDADE		2,00	309,000	618,00
038082	2015 MODELO 2016 - Marca.: SKF ROLAMENTO DA RODA TRASEIRA CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 RETENTOR DO PINHÃO DIANTEIRO CAMIONETE TRITON L200 G UNIDADE		2,00	208,000	416,00
038083	LX 2015 MODELO 2016 - Marca.: SABO RETENTOR DO PINHÃO DIANTEIRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 RETENTOR DO PINHÃO TRASEIRO CAMIONETE TRITON L200 GL UNIDADE		2,00	187,000	374,00
038087	X 2015 MODELO 2016 - Marca.: SABO RETENTOR DO PINHÃO TRASEIRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 ALTERNADOR CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 201 UNIDADE		1,00	1.499,000	1.499,00
038089	6 - Marca.: BOSCH ALTERNADOR CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 TENSOR DA CORREIA CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MOD UNIDADE		3,00	249,000	747,00
038090	ELO 2016 - Marca.: INA TENSOR DA CORREIA CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 CORRENTE TRAÇÃO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODEL UNIDADE		2,00	999,800	1.999,60
038091	O 2016 - Marca.: DAYCO CORRENTE TRAÇÃO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 KIT DE DISTRIBUIÇÃO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 M UNIDADE		2,00	1.998,000	3.996,00
	ODELO 2016 - Marca.: FRONTIER KIT DE DISTRIBUIÇÃO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016
038093	JOGO DE BUCHA DOS FEIXOS DE MOLA TRASEIRO CAMIONETE	UNIDADE	2,00	87,000	174,00
038094	TRITON L200 GLX 2015 MODELO - Marca.: AUTONORTE JOGO DE BUCHA DOS FEIXOS DE MOLA TRASEIRO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 SETOR DE DIREÇÃO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODE UNIDADE		1,00	2.498,000	2.498,00
061037	LO 2016 - Marca.: YOKOMITSU SETOR DE DIREÇÃO CAMIONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016 JUNTA HOMOCINETA DIREITO DA CAMIONETE TRITON L200 GL UNIDADE		2,00	598,000	1.196,00
061038	X 2015 MODELO 2016 - Marca.: COFAP JUNTA HOMOCINETA ESQUERDO DA CAMINHONETE TRITON L200 UNIDADE		2,00	648,000	1.296,00

061075	GLX 2015 MODELO 2016 - Marca.: COFAP JOGO DE JUNTA DO MOTOR MODELO VOLARE V8L ANO 2008 -	JOGO	2,00	587,000	1.174,00
	Marca.: SABO
061094	JOGO DE JUNTA DO MOTOR MODELO 15.190 P/ÔNIBUS ANO 20	UNIDADE	4,00	1.194,500	4.778,00
	16 - Marca.: SABO
061097	PNEUS PARA IVECO CITY CLASS 70C17 FABRICAÇÃO MODELO	UNIDADE	24,00	899,000	21.576,00
	2012/2013 - Marca.: ECOVISION
061102	PNEUS PARA MICROONIBUS VOLARE 4X4 V8L ANO 2012/2013	UNIDADE	7,00	985,000	6.895,00
	- Marca.: ECOVISION
	.
061103	PNEUS PARA MICROONIBUS VOLARE V8L ANO 2008 - Marca.:	UNIDADE	7,00	996,000	6.972,00
	ECOVISION
	.
061109	PNEUS PARA ONIBUS MODELO 15.190 PARA ANO 2016 - Xxxx	UNIDADE	7,00	1.549,000	10.843,00
	a.: ACOVISION
061110	BATERIA 150 AMPERES VOLARE 4X4 V8L ANO 2012/2013 - M	UNIDADE	4,00	779,000	3.116,00
	arca.: BOSCH
061111	BICO INJETOR VOLARE 4X4 V8L ANO 2012/2013 - Marca.:	UNIDADE	4,00	329,900	1.319,60
	BOSCH
061114	BICO INJETOR MODELO 15.190 P ÔNIBUS ANO 2016 - Marca	UNIDADE	4,00	1.790,000	7.160,00
	.: BOSCH
061118	FILTRO LUBRIFICANTE MICROONIBUS VOLARE 4X4 V8L ANO 2	UNIDADE	4,00	41,000	164,00
	012/2013 - Marca.: TECFIL
061125	FILTRO DE AR DO MOTOR ÔNIBUS 15.190 ANO 2016, - Marc	UNIDADE	4,00	100,000	400,00
	a.: TECFIL
061135	BICO INJETOR P/MICROONIBUS VOLARE V8L ANO 2012 - Mar	UNIDADE	4,00	1.395,000	5.580,00
	ca.: BOSCH
061142	BUCHA DO EIXO DIANTEIRO MODELO VOLARE V8L ANO 2012 -	UNIDADE	2,00	239,000	478,00
	Marca.: AUTONORTE
061161	MOLA MESTRE TRASEIRA P/MICRO ÔNIBUS VOLARE V8L 2012	UNIDADE	2,00	447,000	894,00
	- Marca.: FAMA
061163	MOLA MESTRE DIANTEIRA P/MICRO ÔNIBUS VOLARE V8L 2012	UNIDADE	2,00	736,000	1.472,00
	- Marca.: FAMA
061164	MOLA MESTRE DIANTEIRA MICRO ÔNIBUS VOLARE 4X4 V8L AN	UNIDADE	2,00	733,000	1.466,00
	O 2012/2013 - Marca.: FAMA
061165	MOLA MESTRE TRASEIRA MICRO ÔNIBUS VOLARE 4X4 V8L ANO	UNIDADE	2,00	524,500	1.049,00
	2012/2013 - Marca.: FAMA
061169	LONA DE FREIO DIANTEIRO MODELO VOLARE 4X4 V8L ANO 20	JOGO	4,00	152,000	608,00
	12/2013 - Marca.: FRASLE
061171	LONA DE FREIO TRASEIRO MODELO VOLARE 4X4 V8L ANO 201	UNIDADE	4,00	157,000	628,00
	2/2013 - Marca.: FRASLE
061174	PIVOR DIANTEIRO MODELO VOLARE 4X4 ANO 2012/2013 - Ma	UNIDADE	8,00	212,000	1.696,00
	rca.: TRW
061191	ALTERNADOR DE 24 VOLTS MODELO 15.190 P/ÔNIBUS ANO 20	UNIDADE	1,00	1.499,000	1.499,00
	16 - Marca.: BOSCH
061192	MOTOR DE PARTIDA DE 24 VOLTS MODELO 15.190 P/ÔNIBUS	UNIDADE	1,00	1.399,500	1.399,50
	ANO 2016 - Marca.: BOSCH
061196	TAMBOR DE FREIO DIANTEIRO MODELO 15.190 P/ÔNIBUS ANO	JOGO	2,00	545,000	1.090,00
	2016 - Marca.: XXXXXX XXXXX
061197	TAMBOR DE FREIO TRASEIRO MODELO 15.190 P/ÔNIBUS ANO	JOGO	2,00	597,000	1.194,00
	2016 - Marca.: XXXXXX XXXXX
061212	ALTERNADOR DE 24 VOLTS MODELO VOLARE 4X4 ANO 2012/20	UNIDADE	1,00	737,500	737,50
	13 - Marca.: BOSCH
061213	ALTERNADOR DE 24 VOLTS MODELO VOLARE V8L ANO P/MICRO	UNIDADE	1,00	1.499,000	1.499,00
	ÔNIBUS - Marca.: BOSCH
061214	BATERIA DE 150 AMPERES MODELO VOLARE V8L ANO 2008 P/	UNIDADE	2,00	636,000	1.272,00
	MICRO ÔNIBUS - Marca.: BOSCH
061216	EMBREAGEM VISCOSA CAMINHONETE TRITON L200 GLX 2015 M	UNIDADE	2,00	398,000	796,00
	ODELO 2016 - Marca.: VETOR
061221	JOGO DE JUNTA DO MOTOR CAMINHONETE TRITON L200 GLX 2	JOGO	2,00	1.098,000	2.196,00
	015 MODELO 2016 - Marca.: SABO
061222	PNEUS P/CAMINHONETE TRITON L200 GLX 2015 MODELO 2016	UNIDADE	4,00	399,000	1.596,00
	- 265/70 R16 - Marca.: ECOVISION
061226	FILTRO DE AR DO MOTOR CAMINHONETE TRITON L200 GLX 20	UNIDADE	4,00	69,000	276,00
	15 MODELO 2016 - Marca.: TECFIL

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

VALOR GLOBAL R$ 150.134,64

1. O valor deste contrato, é de R$ 150.134,64 (cento e cinquenta mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão PE SRP 037/2021 são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº PE SRP 037/2021, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 10 de Setembr o de 2021 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2021, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesasdecorrentes dos serviços, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;

1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consum o, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº PE SRP 037/2021.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civilou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.

2. O acompanhamento e a fiscalização desse Contrato ficarão a cargo da servidor Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, CPF: 000.000.000-00, Portaria nº 008/2021 designado para este fim, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93.

3. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou execução inadequada do objeto, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

4. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou erros observados e encami nhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do prod uto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2021 Atividade 0407.123610238.2.049 Manutenção do PNATE - União , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 95.435,59, Exercício 2021 Atividade 0407.123610231.2.047 Manutenção do Salário Educação ( QSE) Repasse a Estado/Municipio , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 54.699,05

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente o u cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365

I = (6/100)

365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por o corrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens

1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação

oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do

(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

2.7 - não celebrar o contrato;

2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9 - apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demai s penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados

nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº PE SRP 037 /2021, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de PACAJÁ, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

PACAJÁ - PA, 10 de Setembro de 2021

XXXX XXXXX XXXXXX Assinado de forma digital por

XXXXX:63996847220

XXXX XXXXX XXXXXX XXXXX:63996847220

Dados: 2021.09.10 11:11:43 -03'00'

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ(MF) 28.533.284/0001-09 CONTRATANTE

IMPACTO COMERCIO DE

Assinado de forma digital por IMPACTO COMERCIO DE PECAS,

PECAS, LOCACAO E SERVICOS LOCACAO E SERVICOS

EIR:08870944000121

EIR:08870944000121

Dados: 2021.09.10 11:50:19 -03'00'

Testemunhas:

IMPACTO COMERCIO DE PECAS, LOCACAO E SERVICOS EIRELI

CNPJ 08.870.944/0001-21 CONTRATADO(A)

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