TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO MEU APP FIT
TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO MEU APP FIT
Este documento apresenta a aceitação dos termos e condições gerais aplicadas para a utilização da licença do aplicativo Meu App Fit, fornecida pela empresa MEU APP FIT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.654.871/0001-48, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000, X, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxx 000, Xxxxxx, XXX 00000000, Chapecó/SC, denominada LICENCIANTE, disponível para dispositivos móveis (Android, IOS, Windows Mobile) e computadores pessoais (desktops) ou serviços web.
Após a efetivação da compra e independentemente da realização do download, instalação, ativação e/ou utilização do aplicativo Meu App Fit, o LICENCIADO concorda integralmente com todas as disposições contidas no presente instrumento, e deverão ser observados na utilização do aplicativo Meu App Fit suas funcionalidades e ferramentas e modalidade/forma de pagamento DECLARANDO TER LIDO E ACEITO ESTE TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO E DEMAIS DEFINIÇÕES.
Para fins do presente termo, sem prejuízo das demais nomenclaturas nomeadas ao longo do presente instrumento, os termos abaixo deverão ter o seguinte significado:
“MEU APP FIT” – Aplicativo desenvolvido por meio da tecnologia PWA (uma aplicação híbrida entre web e mobile), a fim de facilitar o dia a dia do personaltrainer.
“LICENÇA” – Permite a utilização do aplicativo Meu App Fit, por período pré-determinado, conforme o plano contrato.
“PROPRIEDADE INTELECTUAL” – O LICENCIADO não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo marcas, desenhos e artes, direitos autorais, direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionado ao Aplicativo Meu App Fit ou qualquer parte dele, ficando limitado apenas a licença de uso do Aplicativo Meu App Fit.
“INTERMEDIÇÃO FINANCEIRAS” – transação aonde a Meu App Fit proporciona dentro do aplicativo uma ferramenta tecnológica para facilitação das operações logístico financeira das atividades profissionais para a venda e entrega digital/virtual de produtos e serviços entre os usuários.
“COMPRA” – Transação por meio da qual um LICENCIADO adquire um produto ou serviço via aplicativo através de seu cartão de credito.
“VENDA” –Transação por meio da qual um LICENCIADO vende a seus clientes (usuários), um produto ou serviço via aplicativo, deduzidos valores e tarifas bancárias e de transações vigentes.
“CONTA DE ACESSO” – Credencial definida pelo LICENCIADO, mediante cadastro de login e senha, pessoal e intransferível, que permite acesso às funcionalidades do aplicativo, de acordo com a opção de plano escolhida/contratada.
“LICENCIADO” – Pessoa física ou jurídica que efetuar o cadastro e acessar o aplicativo, sendo exclusivamente titular da licença.
“LOGIN” – Identificação escolhida pelo licenciado quando preenche o cadastro para acesso à área pessoal restrita e demais funcionalidades exclusivas do aplicativo Meu App Fit.
“SENHA” – Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade do LICENCIADO, cujo conhecimento deve ser pessoal, exclusivo, único e intransferível, sendo o sigilo responsabilidade do licenciado.
“DADOS CADASTRAIS” - Conjunto de informações pessoais de um LICENCIADO de modo a identificá-lo e distingui-lo dos demais, a exemplo cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial ou comercial, nome completo, e-mail dentre outros. Em caso de alteração de contrato social do LICENCIADO, onde o sócio proprietário do aplicativo sair comprovadamente (apresentação de contrato social demonstrando a alteração de sua saída), será possível a transferência do aplicativo para o sócio que se mantiver proprietário da empresa. O custo pode variar de R$ 0,00 (zero reais) até 35% do valor da vigente licença anual ou semestral contratada neste caso quando houver necessidade de qualquer alteração e/ou personalização do aplicativo.
“MEU APP FIT CURSOS” - Aplicativo desenvolvido por meio da tecnologia PWA (uma aplicação híbrida entre web e mobile), com cursos em diversas áreas da educação física, com certificados reconhecidos pelo MEC.
“RECEBA RÁPIDO” – A ferramenta receba rápido possibilita o recebimento adiantado do pagamento das transações de crédito.
“RETORNO IMEDIATO” – É uma ferramenta desenvolvida especificamente para auxiliar o personaltrainer (licenciado) aumentar suas vendas e atrair mais clientes, com conteúdo publicitário de forma automatizada.
DA PRIMEIRA AQUISIÇÃO
A compra diz respeito a licença MENSAL, TRIMESTRAL, SEMESTRAL OU ANUAL,
conforme promoção vigente no momento da compra.
O pagamento do plano mensal, trimestral, semestral ou anual feito de forma parcelada não importa em mensalidade pela prestação de serviços, mas tão somente o pagamento da licença de uso de forma parcelada.
A aquisição da licença não apresenta fidelização ou multa rescisória no caso de cancelamento.
Por se tratar de licença de uso de aplicativo/sistema por período pré-estipulado, não haverá qualquer tipo de devolução de qualquer quantia de valor em caso de cancelamento de qualquer plano antes do prazo de renovação.
O período da licença mensal compreende o dia da compra/pagamento e vai até o mesmo dia do próximo mês.
Apenas a licença MENSAL poderá ser CANCELADA a qualquer momento.
USO DO SOFTWARE
Por este instrumento, o Meu App Fit - LICENCIANTE concede ao LICENCIADO uma licença limitada, intransferível, não exclusiva e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo durante a vigência do prazo da licença e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto distribuído junto com este instrumento. O aplicativo deverá ser utilizado por você, licenciado.
O LICENCIADO não poderá utilizar o aplicativo para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade do Meu App Fit - LICENCIANTE e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo, bem como:
I) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o aplicativo, assim como suas partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
II) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o aplicativo ou qualquer conteúdo interno sem a autorização expressa do Meu App Fit - LICENCIANTE;
III) Empregar softwares de terceiros, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Meu App Fit para práticas nocivas ao aplicativo ou a terceiros, tais como malwares, isso inclui: vírus, worms, cavalo de tróia, ransomware, spyware, adware, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, rootkits, ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do aplicativo; e,
IV) Utilizar o aplicativo para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado o Meu App Fit.
O acesso e a utilização do aplicativo Meu App Fit e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Meu App Fit que se reserva, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao aplicativo em um todo ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso, caso o licenciado venha descumprir o disposto no presente termo ou em casos de inadimplência.
RENOVAÇÃO
• A renovação da licença anual e semestral será automática, para os licenciados que comprarem por meio de cartão de crédito, exceto se o LICENCIADO entrar em contato, antecipadamente a data da renovação e solicitar o CANCELAMENTO.
• O licenciado tem a opção de renovar dentro do aplicativo a licença de forma mensal, trimestral, semestral ou anual.
• Os valores do plano mensal são baseados em períodos mensais que começam no dia da compra e vão até o mesmo dia do próximo mês.
• Os valores podem ser reajustados a qualquer tempo e sem prévio aviso pelo Meu App Fit.
• Para os licenciados que efetivarem a compra por meio de transferência/pix/boleto bancário, após o término da licença, o acesso será bloqueado. Para realizar a renovação, deverão
contatar a equipe Meu App Fit. Mas 5 (cinco) dias antes do término da licença, o licenciado é notificado para realizar a renovação.
• Caso o licenciado tenha optado pela compra parcela em dois cartões, a renovação ocorrerá nos dois cartões.
• Efetivada a renovação, é possível o cancelamento até o 7 (sétimo) dia (artigo 49 do CDC) com estorno integral.
• Transcorrido o prazo de 7 (sete) dias, e não havendo o efetivo uso do aplicativo, mas deixando a LICENÇA ATIVA, será cobrado os valores relativos aos meses em que a licença ficou ativa mais a taxa proporcional de estorno da operadora de crédito.
• No caso acima, para fins de cancelamento e estorno, serão considerados períodos mensais que começam no dia da compra e vão até o mesmo dia do próximo mês.
• Transcorrido o prazo de 7 (sete) dias, se o personal EFETUOU O USO DO APLICATIVO, será considerado uma nova compra SEM QUALQUER ESTORNO, visto que se trata de plano mensal, semestral, trimestral ou anual.
DO PAGAMENTO VIA CARTÃO DE CRÉDITO
• Ao fornecer informações do cartão de crédito, o USUÁRIO autoriza a cobrança de todos os serviços indicados no extrato de assinatura, assim como a recorrência mensal, trimestral, semestral ou anual em caso de compra ou renovação de licença de planos desta categoria. É dever do LICENCIADO manter todas as informações de cartão de crédito completas e válidas para efetivação do uso do Aplicativo Meu App Fit.
• A empresa são se responsabiliza por mecanismos de bloqueio de cartão de crédito de compras on-line, visto que foge da alçada desta empresa, sendo de responsabilidade das instituições bancárias (emissoras do cartão de crédito).
• A compra indevida do produto por clonagem de cartão e/ou utilização de cartão de crédito indevida por terceiros, não gera responsabilidade a MEU APP FIT, conforme a súmula do STJ 479.
RECEBA RÁPIDO
• A ferramenta receba rápido possibilita o recebimento adiantado do pagamento das transações de crédito, que só seriam recebidas a cada 31 dias.
• Neste serviço, é descontado uma taxa variável de recebimento antecipado, uma vez o licenciado recebe o pagamento da venda integral no prazo de 2 (dois) dias úteis, após a venda.
• O licenciado pode simular a transação para verificar a taxa diária correspondente.
• O demonstrativo (tela onde o cliente acompanhará suas vendas) poderá ter algumas diferenças do valor final depositado devido a possíveis problemas externos e taxas de arredondamento utilizadas pelas instituições financeiras envolvidas no processo.
• Caso o valor demonstrado não esteja como acordado, o licenciado pode sempre entrar em contato com o suporte para ajustes e resolução.
• O suporte estará disponível para sanar qualquer dúvida, basta clicar no botão de dúvidas.
DO CADASTRO
• O licenciado deverá realizar um cadastro na área específica da ferramenta RECEBA RÁPIDO, dentro do aplicativo, informando seus dados pessoais, bem como a conta bancária que deseja receber o valor referente as vendas.
• O licenciado será responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados pessoais por ele fornecidos no seu cadastro, bem como demais dados alimentados na plataforma, competindo-lhe manter referido cadastro sempre atualizado.
• Realizado o cadastro, este será analisado pela instituição financeira. Ressalta-se que pode ser indeferido.
• Em caso de indeferimento do cadastro, o licenciado deverá entrar em contato com o suporte para solucionar o problema.
• Para atualizar os dados cadastrais, o licenciado deverá entrar em contato com o suporte.
INTERMEDIAÇÕES FINANCEIRAS
• Todos os valores advindos de vendas de produtos, programas ou pagamentos de serviços a partir de compra no cartão de crédito, ficarão disponíveis na conta bancária do licenciado em 2 (dois) dias úteis após a venda, ou seja, finais de semanas e feriados não serão contabilizados.
• O licenciado receberá o valor em sua conta bancária já com as tarifas deduzidas.
• Para os licenciados que adquirirem a licença após o lançamento da nova ferramenta, será limitada a transação diária no valor de 1.000,00 (mil reais), por cliente do licenciado.
• Para os licenciados antigos, que já possuem um histórico de transação financeira dentro
• do aplicativo, será limitada a transação diária no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos mil reais), por cliente do licenciado.
CANCELAMENTO DE VENDA FEITA PELO LICENCIADO
• O licenciado poderá cancelar a venda somente no mesmo dia em que foi efetivada, até as 23h59min, sem qualquer exceção, pois a venda já foi encaminhada para o banco central pela instituição financeira e a transação não estará mais passível de cancelamento.
• Após este prazo, o licenciado deverá negociar diretamente com o seu cliente.
CHARGEBACK / COBRANÇA CONTESTADA
• Em caso de chargeback por parte do cliente do licenciado ou se for constatado que o cliente pagou por um serviço do licenciado que ele não recebeu, a Meu App Fit (licenciante) se reserva o direito de DESCONTAR o valor correspondente ao chargeback do saldo disponível a receber.
• Os custos adicionais do chargeback serão suportados pelo licenciado, sendo assim, os valores serão descontados também do saldo disponível.
• Em caso de chargebacks suspeitos, a Meu App Fit se reserva o direito de bloquear a conta até realizar uma análise aprofundada.
• Neste caso, o licenciado deverá entrar em contato com o suporte pelo aplicativo.
• Em caso de chargeback poderá haver inconsistências no demonstrativo (tela de meus recebimentos) no aplicativo. Para tanto, o licenciado poderá entrar em contato com o suporte pelo aplicativo para sanar as dúvidas.
CANCELAMENTO PELO CLIENTE DO LICENCIADO
• As vendas realizadas pelo licenciado a seus clientes, para que seja atendida a legislação que prevê direito de arrependimento e reembolso dentro de 7 (sete) dias corridos (artigo 49 do Código do Consumidor), a RESPONSABILIDADE para o reembolso é do licenciado.
• Assim, é necessário que o reembolso seja realizado por parte do licenciado/vendedor haja vista que o produto/serviço foi vendido pelo mesmo, bem como que já recebeu o valor em sua conta bancária.
• A Meu App Fit NÃO poderá realizar o estorno ao comprador – cliente do licenciado.
• Em caso de qualquer conflito de transações entre o licenciado com seus clientes, o licenciado será responsável pela devolução do valor.
RETORNO IMEDIATO
• É uma ferramenta desenvolvida especificamente para auxiliar o personaltrainer (licenciado) aumentar suas vendas e atrair mais clientes, com conteúdo publicitário de forma automatizada.
• Conta com um serviço de suporte humanizado (conforme a demanda).
• O desafio instiga o licenciado a sair de sua zona de conforto e buscar alavancar suas vendas, por isso, é de livre escolha do licenciado se vai realizar ou não.
• O desafio sugerido é dividido em três etapas: 7 dias, 14 dias e 21 dias.
• É disponibilizado todo material publicitário necessário, incluindo artes, templates e textos prontos para postagem em redes sociais.
• O desafio Retorno Imediato NÃO é garantia condicionada, portanto, caso o licenciado não consiga alcançar os resultados almejados, a MEU APP FIT não arcará com qualquer responsabilidade, uma vez que a ferramenta junto com o serviço de suporte é disponibilizada de forma livre e sem qualquer obrigação.
UPGRADE – SEJA PREMIUM
• O aplicativo pode oferecer melhorias e novas funcionalidades, para isso a empresa poderá fazer outras cobranças além da licença contratada, mediante aviso prévio, por e- mail.
• Fica a critério do usuário em aceitar ou não o upgrade e usufruir as melhorias de performance e as novas funcionalidades.
• A adesão do upgrade de forma mensal e recorrente, somente poderá ser feita no cartão de crédito, sem atingir o limite do cartão.
• O período mensal compreende o dia da compra/pagamento e vai até o mesmo dia do próximo mês.
• A adesão de forma mensal e recorrente poderá ser cancelada a qualquer momento, exclusivamente, via WhatsApp pelo telefone: x00 00 00000-0000 OU x00 00 00000-0000 ou diretamente dentro do aplicativo MEU APP FIT.
• Por se tratar de licença de uso mensal, com período pré-estipulado, não haverá qualquer tipo de devolução de qualquer quantia de valor em caso de pedido cancelamento.
• A cobrança cessará no próximo mês do pedido de cancelamento.
• Se o usuário optar pelo pagamento via boleto, pix ou transferência bancária, este poderá aderir somente o plano anual ou semestral do upgrade.
Por se tratar de licença de uso semestral e anual, com período pré-estipulado, não haverá qualquer tipo de devolução de qualquer quantia de valor em caso de pedido cancelamento.
PROGRAMA MENTORIA
• O programa mentoria é desenvolvido exclusivamente pelo MENTOR, buscando compartilhar todo conhecimento e estratégias a fim de ajudar a aumentar as vendas de produtos e clientes de cada MENTORADO.
• A Meu App Fit não tem qualquer responsabilidade e vínculo com o programa de mentoria desenvolvido pelo MENTOR.
• Xxxxxxx interesse em se tornar um MENTOR, deverá contatar a equipe de supor via
WhatsApp pelo telefone: x00 00 00000-0000 OU x00 00 00000-0000.
DA PARCERIA
• A parceria de vendas fica a critério exclusivamente do vendedor (usuário do aplicativo MEU APP FIT) do produto ou programa que tiver interesse em vender nesta modalidade.
• A Meu App Fit não tem qualquer responsabilidade e vínculo com as parcerias fechadas entre os licenciados.
• Caso o licenciado já esteja fazendo parte do programa de mentoria, só poderá fazer parcerias com seu(a) MENTOR(A).
• Após o término do programa de mentoria, poderá firmar novas parcerias com quem tiver interesse.
• As vendas de produtos e programas em parcerias, poderão ser consultadas na ferramenta RECEBA RÁPIDO.
• O parceiro será vinculado no momento da criação de link de venda de produtos e ou programas;
NOVAS FUNCIONALIDADES
MEU APP FIT CURSOS
• A adesão do upgrade, garante ao usuário o acesso ao MEU APP FIT CURSOS, possibilitando a realização de todos os cursos disponíveis.
• Após a conclusão do curso, o usuário deverá clicar no botão EMITIR, e receberá automaticamente o certificado, via e-mail.
• Deverá cuidar o caixa de SPAM.
• O certificado será encaminhado somente em nome do titular da licença de uso.
• Não será enviado via física.
• Certificados válidos em todo o território nacional conforme lei nº 9394/96, decreto nº 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) do Ministério da Educação.
PASTAS
• A adesão do upgrade, garante ao usuário o acesso às pastas de organização dos exercícios que o usuário inseriu no app.
• O usuário poderá nomear e adicionar o conteúdo, vídeos, exercícios, aulas gravadas ao vivo, da forma que desejar.
• O usuário é unicamente responsável por todo conteúdo que fizer upload para o aplicativo.
PROGRAMAS DE TREINO
• A adesão do upgrade, garante ao usuário o cadastro e hospedagem de seus programas na plataforma de treinos, possibilitando estruturar da forma que o usuário desejar.
• O usuário poderá gerar um link de venda externa de seus programas e poderá vincular em qualquer lugar.
• O aluno/cliente do usuário ao adquirir qualquer programa, receberá o login e senha diretamente no e-mail. Ao acessar será direcionado diretamente ao programa que adquiriu.
• A transação financeira será automatizada conforme o item Receba Rápido.
• O usuário poderá ter o controle de suas vendas no menu da ferramenta Receba Rápido.
• O usuário é unicamente responsável por todo conteúdo que fizer upload para o aplicativo.
LINKS DE VENDA EXTERNA
• A adesão do upgrade, garante ao usuário o acesso aos links de venda externa.
• O usuário poderá criar link de venda de programas e de venda de produtos.
• O usuário poderá vincular o link em qualquer lugar, WhatsApp, Facebook, Instagram.
• O cliente(aluno) do usuário ao fazer a compra, receberá um e-mail com o login e senha e ao acessar será direcionado diretamente ao programa ou produto que adquiriu.
• A transação financeira será automatizada conforme o item Receba Rápido.
• Toda venda realizada estará disponível no financeiro dentro do app.
• O usuário é unicamente responsável por todo conteúdo e produtos que vender pelos links.
CATÁLOGO DIGITAL
• A adesão do upgrade, garante ao usuário o acesso ao catálogo digital com sistema de hospedagem, cobrança e pagamento integrados.
• O usuário poderá cadastrar produtos e serviços para venda e encaminhar para seus clientes.
• O usuário poderá vincular o link em qualquer lugar, WhatsApp, Facebook, Instagram.
• O usuário pode personalizar o seu catálogo da forma que quiser.
CLUBE PREMIUM
• A Meu App Fit - LICENCIANTE reserva-se do direito de inserir na pasta intitulada “Clube Premium” presente no menu do app, ofertas de produtos e serviços de parceiros comerciais do aplicativo, sem ferir de nenhuma forma seu direito as cobranças realizadas mensalmente a seus usuários pela utilização do aplicativo, assim como as taxas decorrentes disto.
• Os valores, bem como todas as responsabilidades dos produtos e serviços ficam por conta dos fornecedores, a Meu App Fit – LICENCIANTE apenas disponibiliza os descontos firmados com as parcerias, bem como a plataforma de pagamento.
• O licenciado poderá, a seu critério, bloquear o acesso de vantagens, aos seus clientes.
• Qualquer falha no produto ou serviço constantes no Clube Premium, deverão ser tratados diretamente com cada fornecedor, não sendo a Meu App Fit - licenciante responsável.
CLUBE PREMIUM 2.0 - Novas Promoções
• O acesso as novas empresas parceiras, estará liberado ao usuário (personaltrainer), sem custos.
• Para liberar acesso aos seus alunos, o usuário deverá contratar a licença mensal e recorrente, pelo valor de 1,99 (um real e noventa e nove centavos) por aluno ativo.
• A adesão somente poderá ser feita no cartão de crédito, sem atingir o limite do cartão.
• O período mensal compreende o dia da compra/pagamento e vai até o mesmo dia do próximo mês.
• A adesão de forma mensal e recorrente poderá ser cancelada a qualquer momento, exclusivamente, via WhatsApp pelo telefone: x00 00 00000-000+00 00 00000-0000 OU x00 00 00000-0000 ou diretamente dentro do aplicativo MEU APP FIT.
• Por se tratar de licença de uso mensal, com período pré-estipulado, não haverá qualquer tipo de devolução de qualquer quantia de valor em caso de pedido cancelamento.
• A cobrança cessará no próximo mês do pedido de cancelamento.
• Para acesso as novas empresas parceiras, o usuário e seus alunos deverão baixar o app MRC HUB disponível na playstore ou na applestore.
• O usuário, bem como o aluno deverão ler atentamente a política de privacidade e termo de uso do aplicativo MRC HUB e posteriormente aceitar para utilizar o aplicativo, tendo acesso aos descontos.
• A conta de acesso será encaminhado pelo e-mail e/ou no próprio aplicativo em 2 (dois) dias úteis após a compra da licença.
• O login e senha são intrasferíveis e personalíssimos.
• Constatada eventual tentativa de logar com login e senha de outro usuário/cliente, este arcará o prejuízo da empresa, mais multa de 50% sobre o prejuízo, além de eventuais perdas e danos materiais e/ou morais.
• Os descontos e o cashback ficam a critérios das empresas fornecedoras, a Meu App Fit não tem autonomia para conceder descontos.
INDIQUE E GANHE
• O LICENCIADO poderá indicar o produto, através do link disponibilizado em seu App, em contrapartida ganhando uma bonificação de R$ 50,00 (cinquenta reais) por indicação.
• Para participar do programa indique e ganhe do MEU APP FIT o licenciado precisa estar ciente e de acordo com as seguintes regras:
1 - Possuir uma conta bancária com possibilidade de recebimento por PIX.
2 - O dinheiro da indicação fica disponível para saque após 15 dias da data do pagamento por parte do cliente indicado.
3 - O cliente indicado tem o direito legal de pedir o cancelamento ou estorno em 7 dias. Caso ele faça esse procedimento, você não receberá o dinheiro da indicação, pois nós teremos que devolver esse dinheiro.
4 - O tempo do processamento do cancelamento pela empresa é de 15 dias, então até esse período as suas indicações podem ser canceladas.
5 - Apenas compras realizadas pelo seu link de indicação serão contabilizadas pelo programa indique e ganhe.
6 - O prazo para a realização do PIX do dinheiro já liberado para saque para a sua conta por parte da empresa é de 7 dias úteis após o pedido.
7 - No caso de pagamentos por boleto, transferência ou pix a sua indicação pode levar até 48 horas para aparecer na lista de indicações.
ATUALIZAÇÃO DO APLICATIVO
• Está ciente o LICENCIADO, que julgando necessário, a licenciante fará atualizações ao aplicativo de forma automatizada, sendo certo que ao ocorrer a atualização, o licenciado será avisado, recebendo as informações necessárias à compreensão do serviço feito.
• Os preços e condições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito a qualquer momento, de modificar ou interromper o software (ou qualquer parte ou
conteúdo dele) sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante o Licenciado ou qualquer terceiro por qualquer modificação, mudança de preço, suspensão ou interrupção.
DO SUPORTE TÉCNICO
• Havendo algum problema com as funcionalidades do aplicativo, o licenciado deverá fazer contato com o suporte via WhatsApp: x00 00 00000-0000 OU x00 00 00000-0000.
• O licenciado deverá encaminhar um vídeo detalhando o problema em específico para que o suporte consiga agilizar o atendimento.
• É de extrema importância que o licenciado realize todos os testes solicitados pelo suporte.
• Caso o licenciado não encaminhe o vídeo, o atendimento ficará comprometido, não sendo responsável a licenciante, pelo não atendimento das orientações dadas pelo suporte técnico, Artigo 14, Parágrafo 3º e incisos do CDC Código de Defesa do Consumidor.
REQUERIMENTOS
• Todos os requerimentos administrativos que não possam ser feitos via aplicativo somente poderão ser feitos pelo titular da conta, de modo que nenhuma solicitação de serviços e/ou alteração de conta poderá ser feita por terceiros.
• Toda e qualquer informação da conta junto a licenciante só poderá ser solicitada pelo titular da conta, sendo que a mesma se assegura no direito de negar qualquer informação da conta a terceiros.
• Poderá, no entanto, ser autorizada terceira pessoa, devendo ser encaminhado a procuração outorgando os poderes para tanto, com firma reconhecida, acompanhado de cópia autenticada dos documentos pessoais do outorgado.
SUGESTÕES DE MELHORIAS
• Entendemos que todo produto ou serviço evolui com o tempo e sugestões sempre são bem-vindas para evolução. Porém, para melhor organização, o licenciado pode enviar sugestões para o canal de e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx ou via WhatsApp: x00 00 00000-0000 OU x00 00 00000-0000.
RESPONSABILIDADE LICENCIANTE
• A licenciante não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
a) por eventuais prejuízos sofridos pelo LICENCIADO em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no aplicativo;
b) por eventuais prejuízos sofridos pelo LICENCIADO em decorrência de não pagamento pelos seus clientes;
c) por eventuais prejuízos sofridos pelo LICENCIADO em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa do aplicativo ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o licenciado manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o software.
d) por situações de caso fortuito ou força maior, conforme dispõe o art. 393 do Código Civil Brasileiro.
e) a LICENCIANTE declara ter conhecimento de que a responsabilidade pelo conteúdo inserido no APLICATIVO é exclusiva do LICENCIADO que ao publicar, entende e concorda que a Meu App Fit não pode ser responsável pelo conteúdo postado ou compartilhado no serviço.
f) a LICENCIANTE não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não limitado, a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, em decorrência da utilização imprópria de tais conteúdo.
g) pelo mau uso do aplicativo, pelo desatendimento das instruções de uso.
DA RESPONSABILIDADE DO LICENCIADO
a) O LICENCIADO concorda ainda em usar o aplicativo por sua própria conta e risco.
b) O LICENCIADO será responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados pessoais por ele fornecidos no seu cadastro, bem como demais dados alimentados na plataforma, competindo-lhe manter referido cadastro sempre atualizado.
c) A responsabilidade dos dados, fotos, ilustrações ou informações exibidas no aplicativo Meu App Fit é inteiramente do licenciado, sendo o sistema (aplicativo), apenas um veículo de divulgação, sem triagem ou regulação do conteúdo ministrado.
d) Não permitimos a interceptação ou coleta, por terceiros, das informações transitadas no aplicativo Meu App Fit para nenhuma finalidade.
e) Todas as infrações relativas a direitos de propriedade intelectual dos conteúdos publicados e compartilhados no APLICATIVO são de exclusiva responsabilidade do LICENCIADO, não podendo a licenciante em hipótese alguma ser responsabilizada pelo uso indevido de tais conteúdos, reservando-se no direito de caso ter conhecimento de sua ilegalidade ou uso indevido, cancelar a CONTA do LICENCIADO e excluir seu acesso, sem qualquer notificação.
f) É inteira obrigação tanto do LICENCIADO quanto de seus clientes lerem o termo de compra e política de cancelamento, bem como a política de privacidade de cada fornecedor do CLUBE DE VANTAGENS, no momento da compra.
g) O LICENCIADO assume todo e quaisquer ônus e responsabilidade decorrentes de seus atos no aplicativo Meu App Fit, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta, login e senha.
h) O LICENCIADO deverá indenizar a LICENCIANTE por quaisquer danos e prejuízos decorrentes de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas nestes Termo de Adesão e Condições de Uso do Aplicativo ou as normas legais em vigor. A tolerância por eventual descumprimento de quaisquer dos itens do presente instrumento não constituirá novação e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade dos mesmos a qualquer tempo.
i) Caso a licenciante ou o cliente do licenciado, encontre conteúdo ou materiais que considere ofensivo ou que viole direitos de terceiros no APLICATIVO, este deverá avisar imediatamente o suporte via WhatsApp do suporte ou através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx e a licenciante se compromete a investigar referida denúncia.
j) A licenciante ainda está autorizada a cancelar a CONTA do LICENCIADO em detrimento de exigências emanados do poder judiciário.
k) Caso a licenciante venha a ser acionado ou condenado judicialmente, por violações cometidas pelo LICENCIADO, em violação a este TERMO, o LICENCIADO declara e concorda que deverá ressarcir a LICENCIANTE dos valores despendidos, corrigidos monetariamente, bem como das perdas e danos.
l) O LICENCIADO está proibido de utilizar ou transmitir conteúdos impróprios no APLICATIVO, conforme listado abaixo, mas não se limitando a:
• Vírus ou outros códigos maliciosos como worms, spywares ou códigos destrutivos;
• Publicações que visam intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário, de cunho político, religioso, pornográfico ou qualquer outro que possa ser danoso à imagem do usuário e/ou das empresas/marcas no que tange o uso do aplicativo Meu App Fit.
• Discurso de ódio, seja ameaçador, incite violência ou contenha violência gráfica ou desnecessária. Discursos de ódio ou qualquer conteúdo e discursos discriminatórios que infrinjam o Artigo 5º, inciso XLI, da Constituição Federal.
ATUALIZAÇÃO DO TERMO
• A LICENCIANTE poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas neste termo de adesão e condições de uso do aplicativo.
• A versão atualizada valerá para o uso do aplicativo Meu App Fit e para as compras e demais operações realizadas a partir de sua divulgação.
• O LICENCIADO será comunicado previamente pelo aplicativo Meu App Fit por meio de notificação dentro do próprio aplicativo. A continuidade dos serviços será condicionada a aceitação do novo Termo e Condições pelo LICENCIADO, mediante aceite a ser confirmado através de simples “clic”, na tela aberta de acesso ao aplicativo através de sua conta via login e senha.
• Caso o LICENCIADO não esteja de acordo com uma determinada alteração, automaticamente, implicará no bloqueio de seu acesso ao aplicativo Meu App Fit, e poderá solicitar o cancelamento e exclusão de sua CONTA DE ACESSO por meio de pedido a ser realizado pelos canais de atendimento disponibilizados para tanto.
• Esta rescisão não eximirá, no entanto, o LICENCIADO de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso, e nem o isentará do pagamento de eventuais valores devidos.
• O LICENCIADO não poderá responsabilizar a LICENCIANTE, nem seus diretores, executivos, parceiros, funcionários, programadores, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo Meu App Fit.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Como condição para usar o aplicativo, o LICENCIADO concorda com o Termo e Política de Privacidade do Meu App Fit (anexo interno no menu do app e também disponibilizado no momento da aquisição da licença) que poderá ser atualizada periodicamente, sem aviso prévio.
Ressaltamos a importância, caso não tenha lido no momento da aquisição, em ler a política de privacidade na íntegra, acessando o menu do aplicativo.
As informações coletadas pelo Meu App Fit em relação ao uso do software poderão ser armazenadas e processadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Estamos comprometidos com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que, em seu artigo 6º, declara que o titular/cliente tem direito de solicitar informações sobre o tratamento de dados realizado pela empresa. Tais informações lhes serão repassadas gratuitamente através de uma solicitação formal realizada pelo titular de dados já explicitada em nossa Política de Privacidade.
Todas as informações coletadas sobre cliente são consideradas por nós como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros tão somente nas seguintes situações:
• Com nossas empresas parceiras, tais como CIELO, INSTAGRAM, FACEBOOK, GRUPO STONE, MRC HUB E GOOGLE, entre outras, a fim de viabilizar adequada prestação de serviços e entrega de produtos, bem como marketing.
• Como ativo empresarial, com empresas de seu grupo econômico;
• Para a proteção de nossos interesses, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial;
• Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a nossa empresa, caso em que a transferência das informações será fundamental à continuidade dos serviços;
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição; ou
• Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da MEU APP FIT LTDA, nossos clientes ou outros. Isso inclui a troca de informações com outras empresas e organizações para fins de proteção contra fraude e redução de risco de crédito.
CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO PARA ACESSO A INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E DADOS PESSOAIS
• O LICENCIADO, ao aceitar utilizar o Meu App Fit, além de aceitar integralmente este termo, também consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, financeiros, comerciais, de clientes, os quais serão necessários para que o produto ofertado seja fornecido em sua integralidade.
• Para tanto, o LICENCIADO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso as INFORMAÇÕES necessárias para que o aplicativo execute todas as funções para as quais foi projetado.
• O LICENCIADO, por meio deste instrumento e fornecendo as informações de conta, autoriza e consente expressamente que a LICENCIANTE acesse suas informações de conta e informações comerciais na qualidade de mandatária.
• O LICENCIADO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da LICENCIANTE. A LICENCIANTE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o LICENCIADO.
RESERVA DE DIREITOS
• O LICENCIADO reconhece que o aplicativo contém informações reservadas e confidenciais protegidas por leis de propriedade intelectual aplicáveis e demais leis esparsas, e que a LICENCIANTE é proprietária de todos os direitos, títulos e participações referentes ao software, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual vinculados ao software e a tudo disponibilizado no Aplicativo. "Direitos de Propriedade Intelectual" significa todo e qualquer direito existente periodicamente sob as leis de direito autoral, de segredo comercial, de marca comercial, de concorrência desleal e todos os outros direitos proprietários. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
DISPOSIÇÕES GERAIS
• Este Termo e Condições não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a LICENCIANTE e o LICENCIADO, seus parceiros e/ou anunciantes. Caso qualquer disposição deste instrumento for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e manter-se- ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
• O presente instrumento será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, e as partes elegem o Foro da Comarca de Chapecó, estado de Santa Catarina, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes Termos e Condições.
• Este instrumento regula a utilização do aplicativo Meu App Fit e não excluí outras disposições estabelecidas em documento diverso subscrito pelas partes interessadas.
• O LICENCIADO DECLARA TER CIÊNCIA E COMPREENSÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE TERMO, TENDO LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODAS AS DISPOSIÇÕES, e que deverá ser estritamente respeitado.
• O LICENCIADO está ciente e concorda que deverá acompanhar junto ao aplicativo (botão de termos e condições) assim como site as informações disponibilizadas.