Condições Gerais de Fornecimento

Condições Gerais de Fornecimento

O presente instrumento estabelece as normas gerais de fornecimento e entrega dos produtos da Comercial Bucalo Ltda.

O CLIENTE ao solicitar o seu cadastramento e/ou ao realizar pedido de compra estará automaticamente declarando estar integralmente de acordo com as cláusulas deste instrumento.

Os dados fornecidos no cadastramento, pelo CLIENTE, deverão estar sempre atualizados.

Somente será autorizado o cadastramento de novos clientes cujos objetos sociais estejam em consonância com o objeto social da FORNECEDORA, ou seja, decoração, e que apresentem a documentação necessária, qual seja: - Cópia do Contrato Social (última alteração); - Cartão do CNPJ; - Cópias do RG e CPF dos sócios; – Inscrição Estadual e, - Informações do estabelecimento (site, fotos do local, etc). Ainda que tais requisitos sejam cumpridos, a aprovação do cadastro está condicionada a um estudo por parte da FORNECEDORA a respeito da região onde se encontra localizado o estabelecimento do potencial cliente. Caso a FORNECEDORA julgue que a abertura do cadastro do novo cliente acarrete muitos prejuízos ao(s) CLIENTE(s) já existente(s) na região, como por exemplo no caso de exclusividade, a FORNECEDORA poderá reprovar o cadastro do potencial cliente.

Aprovado o cadastro pela Comercial Bucalo, o CLIENTE deverá adquirir o catálogo da coleção que pretende comercializar, em valores a serem definidos à época da aprovação do cadastro.

As linhas de produtos da FORNECEDORA estão disponibilizadas para consulta de seus CLIENTES por meios eletrônicos através do website xxx.xxxxxx.xxx.xx, bem como através de outros materiais destinados à sua divulgação.

A FORNECEDORA determinará quais serão os produtos em linha e quais são os produtos considerados eventuais (fora de linha), adquiridos sob encomenda, bem como quais serão os produtos que sairão de linha, reservando-se o direito de retirar do mercado quaisquer de seus produtos ou peças publicitárias, tanto pela modificação na linha de seus produtos ou por qualquer outro motivo que a FORNECEDORA possa considerar.

Para produtos fora de linha e/ou sob encomenda, os preços e demais condições comerciais praticados serão os previamente detalhados e acordados por escrito entre as partes.

A FORNECEDORA receberá quaisquer tipos de pedidos, automáticos ou não, somente por meios eletrônicos ou por escrito. Qualquer pedido estará sujeito a aceitação/confirmação prévia pela FORNECEDORA que poderá ser total ou parcial.

Ao CLIENTE é facultado cancelar ou alterar somente os pedidos referentes a produtos em linha, desde que tal solicitação formal ocorra em no máximo 24 horas da emissão da nota fiscal. No tocante a pedidos relativos a produtos fora de linha ou sob encomenda, eventual alteração dependerá de consulta prévia, sendo facultado a FORNECEDORA a aceitação de tal cancelamento.

Em caso de rescisão ou cancelamento de pedidos em desacordo com o acima disposto, o CLIENTE pagará à FORNECEDORA o valor dos produtos constantes da(s) nota(s) fiscal(is), produtos já fabricados, ou em processo de fabricação, encomendas colocadas pela FORNECEDORA junto a terceiros, despesas de fabricação, importação e exportação, bem como quaisquer outras despesas da FORNECEDORA ou custos incorridos para o fornecimento até a data da rescisão ou de seu cancelamento.

Os pedidos de cancelamento e/ou alteração deverão necessariamente ser formalizados por escrito pelo CLIENTE e somente serão considerados cancelados/alterados após autorização da FORNECEDORA.

No caso da indisponibilidade de parte dos produtos contidos no pedido do CLIENTE, poderão ser faturados somente os itens disponíveis e o CLIENTE será devidamente informando.

Os preços e condições de pagamento são os convencionados diretamente por escrito ou por meio eletrônico, e em comum acordo, entre as partes.

Toda e qualquer proposta de fornecimento terá validade de até 30 (trinta) dias corridos a contar da data de sua emissão, salvo alterações do poder público que alterem impostos, taxas, etc., e que sejam de aplicação imediata. Findo este prazo, a FORNECEDORA se reserva o direito de revisar total ou parcialmente as condições oferecidas e não isentará a CLIENTE de arcar com suas responsabilidades quando se tratar de produtos fora de linha.

Os tributos incidentes sobre o fornecimento estarão explicitados na nota fiscal e de acordo com as alíquotas vigentes na data do faturamento.

A condição de pagamento será a definida pela FORNECEDORA conforme proposta comercial, orçamento e/ou ordem de venda.

O CLIENTE não poderá suspender o pagamento ou efetuar pagamentos parciais, ou ainda, retenções de qualquer natureza, baseado em reclamações não reconhecidas e previamente apuradas e validadas pela FORNECEDORA.

Na hipótese de ocorrer atraso no pagamento de qualquer parcela por motivos não imputáveis à FORNECEDORA, o mesmo sofrerá os encargos de juros, correção monetária e multa até a sua efetiva liquidação conforme estipulado em contrato ou acordo comercial com a FORNECEDORA e estará sujeita a sanções de acordo com nossa política de crédito.

Eventuais descontos promocionais ou bonificações serão estipulados única e exclusivamente pela FORNECEDORA.

Os prazos de entrega ou disponibilidade do produto para retirada pelo CLIENTE serão aqueles indicados pela FORNECEDORA.

As datas de entrega e/ou disponibilidade dos produtos são aproximadas e não poderão, em nenhum caso, obrigar a FORNECEDORA a qualquer tipo de indenização, penalidade ou rescisão em virtude de adiantamento ou atraso na entrega.

O CLIENTE deverá fazer a retirada dos produtos na data acordada entre as partes. Caso contrário, a permanência dos produtos objeto do pedido, nas dependências da FORNECEDORA, implicará em pagamento de taxa diária em quantia a ser definida, a seu exclusivo critério, referente à permanência dos produtos já faturados no depósito da FORNECEDORA, salvo disposição em contrário confirmado pela FORNECEDORA.

Quando for necessário o envio dos produtos, cabe única e exclusivamente ao CLIENTE indicar a TRANSPORTADORA de sua preferência, desde que os serviços de entrega da TRANSPORTADORA indicada estejam em conformidade com o procedimento padrão da FORNECEDORA, o que será avaliado após a prévia análise e aceitação da FORNECEDORA. Tendo em vista que a indicação da TRANSPORTADORA é feita pelo CLIENTE, cabe a este tomar as devidas providências perante a TRANSPORTADORA para ressarcimento e indenizações cabíveis de mercadorias avariadas no transporte. O auxílio prestado pela FORNECEDORA ao CLIENTE durante esse procedimento não deverá ser entendido como assunção de responsabilidade, mas apenas como mera assistência ao CLIENTE.

Diante de ocorrências de dano de nossas mercadorias causadas pelo transporte, sugerimos que as instruções abaixo sejam seguidas:

1) antes de aceitar a entrega da TRANSPORTADORA, o CLIENTE verifique se o material está danificado;

2) se houver algum dano relacionado ao transporte, recomenda-se que o CLIENTE recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente à TRANSPORTADORA que não aceita a mercadoria pois ela está danificada por conta do transporte e abrir o processo para ressarcimento do valor do material danificado;

3) comunicar a FORNECEDORA logo em seguida, para que possamos verificar a disponibilidade e separar novos itens que poderão ser enviados em substituição aos danificados, mediante novo pagamento;

4) a FORNECEDORA fará um novo pedido e emitirá outra NF para envio dos produtos em substituição, esse novo pedido deverá ser pago normalmente pelo CLIENTE, uma vez que a indenização dos prejuízos cabe à TRANSPORTADORA;

5) pleitear junto a TRANSPORTADORA o ressarcimento dos produtos danificados, sem prejuízo do pagamento do novo pedido à FORNECEDORA;

6) o CLIENTE deverá acompanhar junto à TRANSPORTADORA o processo de ressarcimento, que contará com a assistência da FORNECEDORA, mas correrá por conta exclusiva do CLIENTE;

Insta salientar que, como a escolha da TRANSPORTADORA é feita única e exclusivamente pelo CLIENTE, cabe a este tomar as devidas providências para ressarcimento de mercadorias avariadas no transporte.

Qualquer reclamação do CLIENTE a respeito do estado, quantidade ou qualidade dos produtos objeto do fornecimento somente será considerada se formulada por escrito, dentro do prazo máximo de 07 (sete) dias contados da data de recebimento.

As solicitações de devoluções, totais ou parciais dos pedidos poderão ser aceitas apenas e tão somente nos seguintes casos, salvo disposição em contrário, por escrito entre as partes:

- produtos em desacordo com o pedido;

- identificação de problemas de qualidade de produtos, desde que previamente analisado e aceito pela FORNECEDORA;

- documentação fiscal em desacordo com a legislação vigente.

Após a assinatura dos canhotos das Notas Fiscais de entrega, as devoluções somente serão aceitas se precedidas de aviso formal à FORNECEDORA, contendo a justificativa da pretendida devolução, e após prévia análise da FORNECEDORA. A nota fiscal de devolução só poderá ser emitida após autorização emanada por escrito da FORNECEDORA. Devoluções enviadas sem a respectiva autorização poderão, a critério da FORNECEDORA, ser impedidas de serem descarregadas nas unidades da FORNECEDORA. As cobranças somente serão canceladas após a aceitação formal das devoluções por parte da FORNECEDORA.

A documentação fiscal referente à devolução deverá, obrigatoriamente, acompanhar as mercadorias devolvidas.

Para troca, o produto deverá estar na embalagem original, sem indícios de uso e sem violação. O produto que não atender estas condições não será aceito como devolução e automaticamente será remetido de volta ao endereço de origem. Nessas condições, o CLIENTE pagará o frete dos mesmos.

A disponibilidade de produtos poderá ser adiada na ocorrência de evento de qualquer fato imprevisível considerado como força maior ou quaisquer outros acidentes que tenham interrompido total ou parcialmente a produção, ou no caso de reconhecida e generalizada falta de matéria-prima, materiais, energia ou outras circunstâncias que fujam ao controle da FORNECEDORA. Neste caso, a FORNECEDORA informará ao CLIENTE para a confecção de um novo cronograma de entrega.

A limitação de responsabilidade da FORNECEDORA, em caso de defeito de fabricação devidamente comprovado pelo CLIENTE e reconhecido pela FORNECEDORA, se restringirá à substituição ou ao reembolso das mercadorias defeituosas, na medida em que a devolução ocorrer por parte do CLIENTE.

A responsabilidade da FORNECEDORA por eventuais prejuízos está limitada ao valor das mercadorias defeituosas, conforme indicado no(s) respectivo(s) pedido(s) de compra, considerada a hipótese do acréscimo de eventuais custos diretos incorridos pelo CLIENTE em virtude da referida substituição de produtos. A limitação de responsabilidade ora tratada não contemplará quaisquer danos indiretos e lucros cessantes, acerca dos quais o CLIENTE renuncia expressamente mediante o aceite ao presente instrumento.

Se o CLIENTE modificar, alterar, estocar, transformar ou manipular os produtos da FORNECEDORA de qualquer outra maneira que não a recomendada, o fará por sua exclusiva responsabilidade e risco, assumindo assim toda e qualquer responsabilidade e/ou garantia perante terceiros.

Todas as informações, dados e cadastros apresentados por uma parte à outra, ou que venham estas a ter acesso, de qualquer modo, que digam respeito direta ou indiretamente ao objeto destas Condições Gerais de Fornecimento, deverão ser tratados com o mais absoluto sigilo e com a mais rigorosa confidencialidade, de modo a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecimento por terceiros, seja durante ou após sua vigência. As partes somente utilizarão os dados, cadastros, informações e documentos fornecidos entre si para o estrito cumprimento destas Condições Gerais de Fornecimento. Qualquer outra finalidade não prevista neste instrumento dependerá de prévia autorização por escrito de uma parte à outra.

Na hipótese da FORNECEDORA estar impossibilitada de cumprir, no todo ou em parte, qualquer obrigação estipulada devido à situação de caso fortuito ou força maior, estará automaticamente desobrigada do cumprimento de suas obrigações. Contudo, dentro de suas possibilidades, a FORNECEDORA atuará de forma diligente para mitigar eventuais consequências.

O valor de venda - Referentes aos produtos adquiridos da FORNECEDORA, o valor de venda ao consumidor final deverá ser ao menos 120% maior que o valor da tabela de revenda vigente no Estado de São Paulo, sendo certo que a referida tabela de revenda é enviada a todos os CLIENTES pela FORNECEDORA. Anúncios de descontos e promoções que violem o valor mínimo de venda estabelecido acima implicará no bloqueio imediato do CLIENTE para compra dos produtos em desacordo com as Condições Gerais de Fornecimento, salvo autorização prévia e expressa da FORNECEDORA. O bloqueio do CLIENTE para compra dos produtos em desacordo com as Condições Gerais de Fornecimento durará mais 30 dias contados a partir da regularização dos preços, com a finalidade de preservar a leal concorrência entre os CLIENTES da FORNECEDORA, a imagem do produto, bem como com a intenção de coibir que o CLIENTE que anuncie os preços em desacordo se beneficie dessa ação.

Os preços divulgados em sites de venda deverão ser ajustados em um prazo máximo de 24 horas a partir da data de recebimento da aludida tabela de revenda, salvo na hipótese de promoção, queima de estoque e outras que deverão ser autorizadas de forma expressa pela FORNECEDORA. Caso os ajustes não sejam observados dentro do prazo, nos reservamos o direito de cancelar os pedidos efetuados das coleções em desacordo com a política de preços e/ou descredenciá-los de nosso banco de dados.

A FORNECEDORA se reserva ao direito de modificar as presentes condições, com o compromisso de informar com antecedência ao CLIENTE sobre as novas condições que serão aplicadas, bem como sobre a data de modificação.

O descumprimento de qualquer disposição contida neste termo reservará a FORNECEDORA o direito de cancelar os pedidos efetuados e/ou descredenciar o CLIENTE de seu banco de dados.

Se por qualquer motivo qualquer das disposições do presente termo vier a se tornar ou for declarada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal competente, as Partes negociarão de boa-fé para acordar sobre disposições que as substituam e que mantenham, tanto quanto possível, em todas as circunstâncias, o equilíbrio dos interesses comerciais das Partes. Neste caso, as demais disposições contratuais não atingidas pela vedação legal subsistirão com sua plena eficácia.

O não exercício por qualquer das partes de seus direitos ou a não exigência do cumprimento de obrigações contraídas pela parte contrária nos prazos convencionados, não importará em renúncia ou novação e não impedirá o seu exercício ou a sua exigência em qualquer tempo.

As partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo para dirimir quaisquer eventuais disputas oriundas destas Condições Gerais de Fornecimento, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.