Contract
1. Wirecard Brazil S.A.
A Wirecard Brazil S.A. (“WIRECARD”) é uma instituição de pagamento, na modalidade emissora de moeda eletrônica (em conta de pagamento pré-paga) e credenciadora, devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (“BACEN").
A WIRECARD oferece produtos e serviços de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos e Condições e no Contrato de Uso de Serviços Wirecard, os quais trazem as condições padrões da WIRECARD. Nos casos nos quais há negociação com o CLIENTE que altere as condições padrões, prevalecerá o acordado individualmente com cada CLIENTE.
2. Produtos, serviços e tarifas
A WIRECARD oferece os seguintes produtos/serviços:
1. Crédito: é concedida a possibilidade de acesso a crédito oferecido pelo parceiro Captalys Gestão Ltda., ou por outras instituições financeiras ou fundos de investimento parceiros, de forma que o CLIENTE possa utilizar os recursos correspondentes em diversos propósitos no dia a dia de sua empresa. O diferencial é que o pagamento do crédito tomado se dá através de um percentual mensal das vendas feitas pelo CLIENTE na plataforma da WIRECARD, que é debitado diretamente da conta do CLIENTE. Atualmente, o produto é oferecido a uma base pré-selecionada de clientes.
2. Conta Digital: todos os CLIENTES da WIRECARD realizam o seu cadastro por meio da página de cadastro da Wirecard (xxx-xxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx) ou através do site de parceiros (plataformas de e-commerce ou Marketplaces) que utilizam a API de cadastro.
Uma vez cadastrados, os CLIENTES estão aptos a processar transações com a WIRECARD. As transações são liquidadas em conta junto à própria WIRECARD, também denominada de “Conta Digital”, que pode ser acessada na página xxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx.
o Antecipação: a WIRECARD oferece a possibilidade de antecipar os recebíveis originados por meio da plataforma da WIRECARD para seus CLIENTES. Por padrão, ao criarem suas contas, os CLIENTES recebem por suas vendas em um prazo pré-estabelecido (consulte o prazo em xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxx), mas existe a possibilidade do CLIENTE solicitar a alteração desse prazo, entrando em contato através dos canais de atendimento da WIRECARD. O pedido de alteração de prazo será analisando caso a caso e pode ser rejeitado.
o Payout: são produtos e serviços que permitem a circulação do saldo disponível na Conta Digital. São eles: (i) transferências; (ii) pagamentos de boletos e (iii) cartões pré-pagos.
3. Pagamentos Online: são os produtos e serviços que possibilitam a realização de pagamentos sem a presença física do vendedor e comprador, conforme listados abaixo:
Análise de Risco: por padrão, todas as transações autorizadas por uma instituição de pagamento credenciadora passam pela análise de risco. Quando em análise automática, a
transação passa por uma série de avaliações e regras de risco pré-definidas para cada cliente. O CLIENTE recebe o status de que a transação foi Aprovada, está Em Análise ou foi Cancelada.
A análise de risco pode ser desativada mediante acordo, em situações em que o CLIENTE possui uma análise de risco própria, utiliza um outro terceiro ou ofereça algum produto que não gere prejuízo com chargebacks, como produtos digitais de cursos online e e-books.
Venda Protegida: tal programa tem como objetivo o ressarcimento ao CLIENTE de transações contestadas pelo comprador junto ao emissor do cartão de crédito, desde que respeitadas as condições contratuais.
Multi-pagamentos: representa a funcionalidade de aceitar mais de uma forma de pagamento para a mesma transação ou para o mesmo processo de checkout.
Pré-autorização: todas as transações aprovadas pela WIRECARD são autorizadas automaticamente. Caso o CLIENTE não queira capturar a transação automaticamente, é possível realizar apenas uma pré-autorização do valor no cartão de crédito para uma captura posterior. A captura é realizada com um comando (uma chamada de API) do próprio CLIENTE e pode ser realizada em um prazo pré-estabelecido após a pré-autorização (consulte o prazo em xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxx); se a captura não for realizada, a transação é automaticamente cancelada.
Processamento: com apenas uma integração e um único contrato, a WIRECARD realiza o processamento de transações online para cartões de crédito, boleto e débito online. Os CLIENTES se integram com a WIRECARD por meio de APIs REST e esta cuida de todo o processo para a criação dessas transações, independentemente do método de pagamento. Todas as transações processadas pela WIRECARD são liquidadas por ela e podem ser gerenciadas pelos CLIENTES por meio do acesso à Conta Digital.
Reembolso: é a possibilidade do comprador do produto ou serviço oferecido pelo CLIENTE, no caso em que um produto não foi entregue ou apresenta avarias, solicitar o reembolso do valor pago. O reembolso representa a manifestação do vendedor de devolver o dinheiro pago por seu produto ou serviço ao comprador.
Também é possível realizar o reembolso parcial de transações, o qual pode ser feito tanto através da Conta Digital WIRECARD quanto via API, para que seja integrado direto ao sistema dos CLIENTES.
Retentativas: Para pagamentos com cartão de crédito, a WIRECARD processa as transações se integrando a diferentes instituições de pagamento credenciadoras. Com isso, quando uma transação é enviada para uma credenciadora e é cancelada, tal transação é enviada novamente para outras credenciadoras na sequência.
o Assinaturas: é o produto utilizado para fazer cobranças recorrentes de CLIENTES. Esse produto é a combinação do processamento de uma transação online com o motor de recorrência da WIRECARD. Isso significa que, uma vez que uma assinatura é criada, a WIRECARD irá fazer a cobrança das próximas recorrências automaticamente.
Para utilizar esse produto, é necessário informar o valor do plano, a frequência da recorrência (semanal, mensal, trimestral, etc) e os dados do assinante. O pagamento pode ser realizado via cartão de crédito ou via boleto.
Cupons: são aqueles cupons de descontos aplicáveis às assinaturas (no momento de sua criação ou mesmo para assinaturas já existentes). Os cupons podem dar descontos de valores inteiros ou percentuais, podendo ter data de vencimento ou limite de assinaturas.
Melhor dia para pagamento: é uma data que pode ser especificada no momento da criação de uma assinatura que indica em qual dia aquela assinatura será cobrada novamente.
Como as assinaturas são pré-pagas, todas as assinaturas serão cobradas no momento da criação, independente de possuir configuração de melhor dia para pagar ou não. Caso possuam essa configuração, as faturas seguintes serão cobradas na data especificada.
Pró-rata: é uma marcação que informará se a assinatura criada deverá ser cobrada proporcionalmente à quantidade de dias que restam para o melhor dia para pagar ou não.
Retentativa de cobrança: a WIRECARD oferece um mecanismo de retentativas de cobranças. Todos os nossos clientes conseguem configurar regras de re- tentativas para que a WIRECARD tente cobrar novamente os cartões ou boletos antes que uma assinatura seja cancelada ou inativada, possibilitando a recuperação de assinaturas que seriam canceladas por falta de limite em um cartão, ajudando a comunicação do vendedor com o assinante (pedindo que o cartão seja atualizado, por exemplo).
Para casos de assinaturas com boletos, é enviado um novo boleto para o assinante com uma nova data de vencimento. É possível configurar até 3 re-tentativas automáticas com intervalos de até 7 dias entre cada re-tentativa.
o Cobranças: produto que possibilita que o CLIENTE envie uma cobrança por email para o comprador, através do painel da Conta Digital. Para utilizá-lo, basta acessar o menu Minhas Vendas > Cobranças > Nova Cobrança, inserir o valor da venda, um motivo, uma descrição e o e-mail do comprador. A área de Risco pode solicitar comprovações adicionais para a liberação de saldo proveniente destas vendas.
Contas transparentes: são aquelas que não possuem acesso algum ao dashboard da WIRECARD e oferece uma experiência completamente white label, por meio da qual clientes podem utilizar a sua própria marca e fazer com que a WIRECARD seja transparente para os vendedores. Nesse tipo de conta, o CLIENTE é responsável pelo relacionamento e atendimento do pagador.
Contas clássicas: essa é a conta na qual o vendedor consegue acessar o dashboard e visualizar tudo que precisa num ambiente WIRECARD. Esse modelo de conta também permite que Marketplaces tenham acesso aos dados da conta via API, portanto, é possível ter um modelo híbrido em que um Marketplace construa todo um dashboard no seu site, oferecendo todas as funcionalidades e sendo praticamente white label e, ainda assim, o vendedor tem acesso ao painel da Wirecard.
o Marketplace: Além do processamento de transações, a WIRECARD também permite que um pagamento realizado seja dividido (“Split”) entre Contas Digitais diferentes em tempo real. Este esquema viabiliza uma solução para Marketplaces/Plataformas, uma vez que possibilita o pagamento da cadeia de envolvidos,
permitindo o funcionamento de diversos modelos de negócios.
Connect: nome ao produto que possibilita uma conta específica ter acesso a dados de outras Contas Digitais. Esse produto surgiu da necessidade de atender o modelo de negócio de Marketplaces, uma vez que em estruturas como esta, existe uma conta mãe (a conta do Marketplace) que precisa gerir contas de seus vendedores (contas vinculadas). Para dar a habilidade dos Marketplaces criarem uma experiência transparente em seus próprios websites, sem a necessidade de redirecionar os vendedores para o dashboard da WIRECARD, esse produto foi criado para que essas informações possam ser integralmente trocadas via APIs.
Os dados que podem ser acessados pelo detentor da conta-mãe com as contas vinculadas são: dados pessoais de cadastro, dados de transações, dados financeiros, criação de transações e reembolsos, solicitações de transferências, configurações de webhooks, etc.
É de responsabilidade do Marketplace obter previamente e manter armazenadas as autorizações dos titulares das Contas Digitais a que tem acesso e repassá-las à WIRECARD sempre que solicitado, para garantir que os Marketplaces possam acessar tais dados das contas vinculadas dos seus vendedores. Também é responsabilidade do Marketplace garantir e informar, por meio de seus instrumentos contratuais com os vendedores, o compartilhamento e tratamento de dados com a WIRECARD, além de outras exigências regulatórias porventura existentes que lhes sejam requeridas previamente pela WIRECARD.
Split: é a funcionalidade principal do produto de Marketplace, sendo que possibilita a divisão dos valores entre Contas Digitais diferentes no momento da criação do
pedido. A utilização do split é feita através da mesma integração de API do processamento de transações. Para que a transação seja dividida, é necessário informar na API quais serão os recebedores envolvidos na transação e seus respectivos valores (os valores podem ser informados em centavos ou em porcentagem). A partir daí, é feita a liquidação dos valores corretos para os recebedores informados na Conta Digital.
Custódia: trata-se de funcionalidade tecnológica oferecida aos clientes que operam marketplaces por meio da qual estes clientes podem estabelecer datas em que os valores serão liberados aos vendedores, respeitado, entretanto, o período máximo de liquidação de adquirentes e bandeiras. Até a data indicada, os valores permanecem na conta dos respectivos vendedores, mas sem liberação para saque ou outro uso qualquer até que o Marketplace envie um comando (chamada via API) para desbloquear o valor. A custódia pode ser utilizada independentemente do método de pagamento (boleto, cartão de crédito ou débito online) e seu período máximo é o mesmo que o máximo de dias para se capturar um pagamento na adquirente ou seja, 180 dias; após esse período, o saldo é automaticamente desbloqueado. É responsabilidade do Marketplace obter autorização do titular da conta, previamente, para utilizar esta funcionalidade, e disponibilizá-la à WIRECARD sempre que solicitado.
Multi-pedidos (Carrinho Compartilhado): é a funcionalidade que possibilita que o comprador adquira mais de um produto de vendedores diferentes e pague uma única vez (inserir os dados de cartão uma única vez ou pagar um único boleto). Nese caso, com apenas um pagamento são gerados pedidos diferentes, um para cada vendedor do Marketplace envolvido na transação. Além disso, cada pedido do carrinho compartilhado também pode conter as funcionalidades descritas anteriormente, como Split, custódia ou pré-autorização.
Reembolso de um recebedor: por padrão, o reembolso de transações feitas com Split obriga que todos os recebedores devolvam exatamente o que receberam da transação para que o reembolso seja efetuado. É possível parametrizar a funcionalidade para que o reembolso seja debitado apenas de um dos recebedores envolvidos na transação, isso permite com que, em alguns casos, um dos recebedores da transação arque com o reembolso total, sem prejudicar a venda (e consequente comissão) do outro recebedor.
4. Vendas Presenciais (In-Store): permite que o vendedor aceite pagamentos em vendas presenciais.
o mPOS (mobile point of sale): A maquininha é um hardware MP5 de fornecedor terceirizado que se conecta via bluetooth com um aparelho Android, o qual fará a inicialização desta transação. Para que a maquininha funcione é necessário que ela se conecte a um aparelho Android.
O aparelho Android precisa ter instalado o aplicativo de Vendas Wirecard e o CLIENTE precisa ter uma Conta Digital. Além disso, para que ocorra o processamento do pagamento, é necessário que o aparelho Android esteja conectado à internet. Ao logar no aplicativo com os dados da conta, o CLIENTE insere o valor do produto, método de pagamento (crédito ou débito) e a quantidade de parcelas (em caso de crédito). A partir de então o hardware é utilizado para capturar a transação.
Alternativamente ao aplicativo de Vendas Wirecard, o CLIENTE que deseja oferecer uma maquininha white label pode desenvolver seu próprio aplicativo utilizando um SDK (Software Development Kit) fornecido pela WIRECARD. Desta maneira, as vendas são inicializadas no próprio aplicativo do CLIENTE, o qual precisa rodar em um aparelho Android.
A WIRECARD cobra tarifas específicas para cada produto e serviço que oferece, as quais podem ser negociadas por cada CLIENTE. Tais tarifas constam no contrato firmado com o CLIENTE.
3. Responsabilidades, obrigações e garantias
3.1 Da Wirecard Brazil S.A.
A WIRECARD realiza monitoramento 24 horas por dia, 7 dias por semana das transações que realiza e mantém alta disponibilidade dos serviços transacionais como forma de manter a resiliência em serviços prestados.
A WIRECARD, caso identifique riscos à Conta Digital, poderá suspender/interromper o acesso, para segurança do CLIENTE/USUÁRIO, sendo que para que o CLIENTE recupere o acesso, deverá seguir as orientações da área de atendimento aos clientes.
Por riscos à Conta Digital, entende-se: tentativas de invasão, suspeitas de fraude, ausência de informações suficientes e atualizadas sobre o negócio do CLIENTE, entre outros riscos que podem a prejudicar o CLIENTE/USUÁRIO e/ou a WIRECARD.
A WIRECARD é certificada PCI-DSS, de forma que controles de segurança para dados de cartão de crédito são aplicados e aprovados por uma entidade externa.
A WIRECARD poderá acessar, preservar, divulgar, cancelar, interromper ou bloquear o acesso à Conta Digital sem prévia notificação e sem que isso confira ao CLIENTE/USUÁRIO qualquer direito à indenização, e desde que permitido por legislação ou regulamento aplicável, ordem judicial ou ordem de autoridade administrativa, em especial visando (a) fazer cumprir estes Termos e Condições; (b) detectar,
impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (c) atender aos pedidos de suporte do USUÁRIO vendedor ou de terceiros lesados; (d) proteger os direitos à propriedade ou à segurança da Conta Digital, de seus USUÁRIOS, parceiros, anunciantes ou do público em geral; (g) inibir qualquer prática ilegal, abusiva ou que viole estes Termos e Condições, praticada por qualquer CLIENTE ou USUÁRIO e (h) caso seja constatada a presença de risco operacional e/ou financeiro, motivado por, mas não limitado a transações com alto potencial de fraude e/ou caso seja constatada a incapacidade ou vulnerabilidade financeira dos negócios do CLIENTE. A WIRECARD reterá valores mantidos em conta para garantir, de forma integral, quaisquer valores ou obrigações devidas à WIRECARD e/ou aos demais participantes do arranjo de pagamentos.
A WIRECARD, nunca entrará em contato com o CLIENTE/USUÁRIO via telefone, email, SMS, redes sociais, aplicativo instantâneo de mensagens ou qualquer outro meio de comunicação para solicitar: usuário e senha ou dados de cartão. Em caso de dúvida, indicamos que os CLIENTES/USUÁRIOS entrem em contato com a nossa Central de Atendimento.
A WIRECARD se responsabiliza pela disponibilidade dos serviços que presta, cumprindo com o SLA acordado com o CLIENTE.
A WIRECARD não se responsabiliza se o CLIENTE/USUÁRIO enviar os dados sensíveis próprios para terceiros.
A WIRECARD não se responsabiliza se o computador do CLIENTE/USUÁRIO possuir vulnerabilidades que possam afetar a segurança e a funcionalidade adequada de softwares e/ou hardwares. A utilização de dispositivos e softwares obsoletos ou desatualizados podem causar: impossibilidade de acesso aos serviços prestados pela WIRECARD; roubo de credenciais, dados pessoais, dados financeiros e outros; direcionamento para páginas maliciosas; ou qualquer dano por meios computacionais.
A WIRECARD não se responsabilizará pelo uso abusivo da API, sendo o uso abusivo aquele que for adicional ao limite comunicado pela WIRECARD ao CLIENTE.
3.1.1 Quanto aos produtos e serviços
A WIRECARD cumprirá, para cada um dos produtos e serviços listados no item 2:
1. Crédito
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Possibilidade de concessão de crédito por meio de empresa parceira para empresas que tenham um histórico de mais de 6 meses de faturamento recorrente na WIRECARD e acima de R$1.500,00 mensal;
Dedução dos valores calculados sobre o percentual de vendas diariamente.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Garantia de obtenção de empréstimo ou dinheiro disponível no mesmo instante.
2. Conta Digital
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Acesso ao dinheiro das vendas;
Controle financeiro das vendas;
Possibilidade de transferência para contas bancárias e para outras Contas Digitais da WIRECARD.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Remuneração dos valores depositados na conta.
2.1.1 Antecipação
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Dinheiro disponível na hora, descontada a taxa de antecipação acordada com o CLIENTE;
Possibilidade de antecipação de limite de saldo futuro.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Antecipação de valor maior que o limite definido pela WIRECARD (ainda que exista a saldo disponível);
Antecipação de todo o saldo disponível na conta.
2.1.2 Payout
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Dinheiro na conta bancária escolhida pelo USUÁRIO em um prazo de 48h para Bancos previamente cadastrados na plataforma;
Compras com cartão pré-pago;
Saques em Banco24Horas;
Pagamentos de boletos.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Parcelamento de compras;
Pagamento de contas de consumo;
Transferência para qualquer banco.
3. Pagamentos Online
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Transporte de informação;
Proteção de dados sensíveis;
Processamento de pagamentos.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Retentativa de pagamentos caso haja problema de conexão entre o CLIENTE e a WIRECARD.
3.1.1 Análise de Risco:
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Análise de risco em todas as transações (de forma automática ou manual).
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Índice de 0% de chargebacks.
3.1.2 Venda Protegida
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Cobertura de chargebacks de fraude, respeitando o índice máximo de cobertura acordado com ao CLIENTE para chargebacks. A garantia oferecida pela Wirecard lhe confere a possibilidade de, sub-rogando-se no direito do CLIENTE, contestar o chargeback e tentar recuperar os respectivos valores, inclusive por meio de contato direto com o consumidor final, caso em que nenhum valor recuperado será devido ao CLIENTE.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Cobertura de chargebacks sem comprovação de entrega, cobertura de chargebacks por qualquer motivo de desacordo comercial ou auto-fraude e ressarcimento dos valores antes de todas as tentativas de cobrança (que supera os 10 dias de
avaliação de documentação que a WIRECARD possui).
3.1.3 Multi-pagamentos:
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Criação de N ordens de acordo com o número de vendedores para um único checkout;
Inserção única de dados;
Possibilidade de reversão parcial.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Liquidação diretamente em contas bancárias (tanto para o Marketplace quanto para o vendedor).
3.1.4 Pré-autorização
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Pré-autorização de transação;
O valor final a ser capturado pode ser igual ou diferente do valor da pré- autorização;
Cancelamento automático em caso da não consulta do cliente em até a quantidade de dias úteis prevista em contrato após a transação.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Reversão do cancelamento.
3.1.5 Reembolso
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Reversão da transação de pagamento com valor parcial ou total;
Somente o vendedor consegue iniciar o processo de reembolso através da Conta Digital.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
A possibilidade de cancelar uma solicitação de reembolso.
3.1.6 Retentativa
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Tentativas múltiplas de aprovação de transação: tentamos uma vez para cada adquirente que temos integração.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Não garantimos 100% de aprovação das transações. Não podemos garantir a aprovação da transação em caso de problemas na adquirente.
3.2.1 Assinaturas
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Cobranças recorrentes de modo automático, sendo que o período de recorrência é configurável (período mínimo é semanal);
Cancelamento automático da assinatura em caso de não pagamento ao fim da configuração de re-tentativas;
Notificação do pagador antes do vencimento da assinatura;
Utilização das funcionalidades via API ou via interface.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Assinatura pós-paga.
3.2.1.1 Cupons
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Descontos em assinaturas já existentes;
Configurações de cupons: valores inteiros ou percentuais, prazo de validade ou limitado a um número de utilizações.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Reversão dos cupons já aplicados e utilizados pelos pagadores.
3.2.1.2 Melhor dia para pagar
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Configuração da data de pagamento no momento em que se está criando a assinatura aplicável a partir da segunda fatura;
Assinatura pré-paga
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Assinatura pós-paga;
Aplicação da funcionalidade melhor dia no primeiro pagamento.
3.2.1.3 Pró-rata
o O que garantimos com esse produto/serviço?
No primeiro pagamento, cobrança da assinatura proporcional aos dias de uso caso o produto possa ser consumido a qualquer momento.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Aplicação dessa funcionalidade para assinaturas de maneira indiscriminada.
3.2.1.4 Retentativa de cobrança
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Configuração dos prazos para lembretes de cobranças aplicado ao serviço de assinaturas;
Funcionalidade pode ser utilizada via Conta Digital ou via API;
Comunicação específica entre vendedor e assinante.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
100% de efetividade no pagamento;
Aplicação desse produto em contextos diferentes de Assinaturas.
3.3.1 Cobranças
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Cobranças esporádicas;
Notificação do comprador via e-mail;
Pagamento por meio de boleto ou cartão de crédito;
Definição do número máximo de parcelas pelo vendedor.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Cobranças programadas.
3.4.1 Marketplace
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Divisão automática de valores de um pagamento por recebedor de acordo com sua configuração , configuração de quem será responsável pelo pagamento de taxas e quem será responsável pelo relacionamento com o consumidor final. reembolso parcial de um pagamento.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Rendimento de recebíveis;
Conversão de moedas;
Valor a venda depositado diretamente em conta bancária.
3.4.1.1 Connect
3.4.1.1.1 Conta Transparente
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Processamento dos pagamentos.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Disponibilidade das funcionalidades existentes na conta clássica na conta transparente.
3.4.1.1.2 Conta Clássica
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Processamento dos pagamentos;
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Disponibilidade das funcionalidades existentes na conta clássica na conta transparente.
3.4.1.2 Split
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Divisão automática do valor da venda em valores de comissão e entre recebedores primários e secundários;
Disponibilização do saldo na Conta Digital Wirecard;
Liquidação de acordo com os prazos da adquirência.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Que o valor de uma venda vai automaticamente para a conta bancária do vendedor.
3.4.1.3 Custódia
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Retenção do valor da venda até a autorização de liberação pelo Marketplace.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Liberação antecipada do valor de venda antes da confirmação do Marketplace.
3.4.1.4 Multi-pedidos (Carrinho Compartilhado)
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Possibilidade de criação de um único carrinho com múltiplos em um único checkout;
Reversão parcial;
Valor da venda disponibilizado em contas Wirecard.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Liquidação em contas bancárias.
3.3.1.5 Reembolso de um recebedor
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Reembolso de acordo com as configurações do Split;
Possibilidade de reembolso de um pagamento com split que debite apenas de um dos recebedores do pagamento.
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Reembolsos com regras diferentes das configuradas para o Split.
4. Vendas Presenciais (In-Store)
4.1 mPOS
o O que garantimos com esse produto/serviço?
Processamento de transações em compras presenciais;
Possibilidade de personalização da mPOS;
Configuração da transação através do aplicativo de celular “Minhas Vendas”;
o O que não garantimos com esse produto/serviço?
Aprovação offline de transações;
Uso da mPOs de forma independente do celular.
3.2 Dos CLIENTES/USUÁRIOS
O CLIENTE autoriza a WIRECARD, diretamente e/ou por meio de terceiros, a fazer todas as consultas e/ou solicitações para validar sua identidade, necessárias para cumprimento das obrigações decorrentes da Lei de Lavagem de Dinheiro, da Lei Anticorrupção e da regulação dos órgãos reguladores. A WIRECARD poderá solicitar, sem limitação: (i) que o CLIENTE apresente documentos ou informações adicionais; (ii) que o CLIENTE siga alguns passos para confirmação da titularidade do e-mail
ou dados bancários cadastrados na Conta Digital; e (iii) a emissão de um relatório de crédito ou verificação das informações por meio de bancos de dados de terceiros ou de outras fontes.
O CLIENTE/USUÁRIO terá acesso à sua Conta Digital, com perfil físico e/ou jurídico, que poderá ser acessada utilizando o e-mail e senha cadastrados no momento de criação da conta. Tal senha deve ser atualizada periodicamente, para maior segurança do CLIENTE/USUÁRIO.
É de responsabilidade do CLIENTE acessar as plataformas da Wirecard Brazil S.A. de uma conexão segura, sendo que o CLIENTE não poderá se conectar à redes wireless públicas (tais como, mas não se limitando a: cafeterias, shoppings, eventos e etc.).
O CLIENTE é responsável por garantir acesso à rede com velocidade considerável para que não comprometa o tempo de resposta com as plataformas da WIRECARD.
É de responsabilidade do CLIENTE manter a segurança do seu ambiente de infraestrutura.
É de responsabilidade do CLIENTE obedecer a quantidade de requisições que são suportadas pela WIRECARD.
É de responsabilidade do CLIENTE o devido armazenamento seguro das chaves de autenticação das APIs, bem como sua manipulação. São exemplos de chaves: token OAuth fornecidos na criação das contas e/ou solicitação de permissão de acesso (sellers de marketplaces).
É de responsabilidade do CLIENTE a manipulação das chaves Basic (token + key), geradas na criação de contas via portal Wirecard.
É de responsabilidade do CLIENTE o devido armazenamento seguro das chaves de autenticação geradas para os canais de transação para marketplaces (APPs) bem como sua manipulação e das seguintes informações retornadas na criação: id, secret, redirectURI.
É de responsabilidade do CLIENTE o devido armazenamento seguro dos IDs de Contas Digitais (MPAs).
É de responsabilidade do CLIENTE, caso guarde os dados de pagamento retornados para boletos, o devido armazenamento seguro das linhas digitáveis e/ou link de acesso aos mesmos.
É de responsabilidade do CLIENTE que as informações de cadastro e atualização de conta sejam verdadeiras, fidedignas e atualizadas, não sendo a WIRECARD responsabilizada em caso contrário.
O CLIENTE não poderá utilizar os produtos e serviços fornecidos pela WIRECARD nos seguintes casos: (i) atividades ilegais, tais como, mas não limitadas a: bestialidade, pedofilia, tráfico de droga, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, produtos derivados de contrabando, réplicas ou descaminho; (ii) vendas armas de fogo e realização de jogos de azar proibidos por lei; (iii) venda de animais silvestres; (iv) operações com ações, valores mobiliários ou qualquer tipo de produtos financeiros; (v) transações imobiliárias, agência de empregos, empresas de marketing multinível, escritórios de cobrança, consórcios e comercialização de cartão de desconto; (vi) crédito; (vii) doações a partidos políticos ou a qualquer outra Pessoa Politicamente Exposta (PPE), nos termos da Circular 3.978/2020 do BACEN; (viii) CLIENTES que apresentem CPF e/ou CNPJ inválidos; (ix) negócios e Atividades econômicas vedadas pelos Arranjos de Pagamento dos quais a WIRECARD participa; (x) toda ação que infrinja as leis anticorrupção vigentes no Brasil, em especial as disposições constantes na Lei de Lavagem de Dinheiro e na Lei Anticorrupção.
O CLIENTE/USUÁRIO possui ciência que não deve compartilhar com terceiros o usuário e senha para acessar
os serviços prestados pela WIRECARD e também não utilizar os acessos de terceiros para a mesma finalidade. Em caso de tentativa de acesso indevido ou não autorizado, o CLIENTE/USUÁRIO deverá comunicar a WIRECARD o mais rápido possível, assim como realizar os processos de segurança como, mas não se limitando a, troca de senhas da Conta Digital, troca de senha do email cadastrado, gestão de dispositivos autorizados a acessar a Conta Digital, contratação de serviço antivírus entre outros.
É de responsabilidade do CLIENTE/USUÁRIO manter a segurança e proteção de senhas e identificador pessoal (login, PIN) para acessar o nosso serviço.
É dever do USUÁRIO o fornecimento de dados cadastrais de maneira completa, exatas, precisas e verdadeiras, sendo o USUÁRIO o único responsável, civil e criminalmente, pelos dados fornecidos, obrigando-se, ainda, a atualizá-los sempre que necessário e/ou solicitado pelo WIRECARD.
É responsabilidade de USUÁRIO manter a segurança do seu computador para acessar os serviços da WIRECARD.
4. Privacidade e confidencialidade
A WIRECARD armazena os dados do cartão de crédito de seus USUÁRIOS de forma criptografada e de acordo com a Norma PCI-DSS e com as políticas da WIRECARD.
A WIRECARD não venderá, alugará, nem negociará com outras empresas a informação pessoal dos USUÁRIOS. Estes dados serão utilizados para prestar serviços e oferecer produtos, nas formas e casos estabelecidos na Política de Privacidade da WIRECARD.
A Wirecard está sujeito à Lei Complementar nº 105/ 2001, que dispõe sobre o sigilo bancário, razão pela qual a Wirecard Brazil S.A. não compartilhará informações sobre as Transações e os Serviços de Pagamento realizadas pela Wirecard , salvo nas hipóteses previstas em lei ou nestes Termos e Condições.
O CLIENTE declara estar ciente e de acordo com as disposições relativas à privacidade, proteção e tratamento de dados estão previstas na Política de Proteção de Dados disponível no site da Wirecard, em xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxxxxxx.
5. Taxa de inatividade
A partir do 13° mês de inatividade, sendo a inatividade entendida como ausência de movimentação por mais de 12 meses, a Wirecard cobrará do CLIENTE uma taxa pré-definida, à título de manutenção da Conta Digital.
A cobrança da taxa será feita até que seja consumido o saldo disponível em conta. Caso o saldo do CLIENTE seja zerado pelos débitos de taxa de inatividade, a conta não passará a ficar negativa, apenas ocorrerá a interrupção da cobrança da referida taxa.
6. Encerramento da Conta Digital por falta de movimentação
As contas que não tenham movimentação e que não tenham saldo poderão ser inativadas ou encerradas conforme políticas de risco e conformidade da Wirecard e sua reativação dependerá da atualização dos dados cadastrais ou da abertura de nova conta pelo CLIENTE, a depender do prazo da solicitação de reativação.
7. Oferta de produtos de parceiros ou empresas de seu grupo econômico
O CLIENTE declara-se ciente de que os produtos e serviços oferecidos pela WIRECARD não são e nem se destinam a ser comparável aos serviços financeiros oferecidos por instituições financeiras ou bancárias,
consistindo apenas em uma forma de facilitação e acompanhamento da realização de transações comerciais entre um Comprador e o CLIENTE, mediante serviços de gestão de pagamento, com o recebimento do preço de transações de comércio eletrônico, por conta e ordem do CLIENTE.
Sem prejuízo do disposto acima, o CLIENTE declara-se ciente de que a WIRECARD permite que empresas parceiras ou de seu mesmo grupo econômico (bancos, instituições de pagamento, instituições financeiras e correspondentes bancários) agreguem seus produtos aos serviços, servindo a WIRECARD como plataforma tecnológica de integração de soluções financeiras.
8. Agenda de recebíveis
O CLIENTE autoriza a WIRECARD a realizar e incluir o registro da agenda de recebíveis do CLIENTE perante o sistema de registro, nos termos da Circular n. 3.952/2020 do Banco Central, ou da norma que vier a substituí-la.
O CLIENTE que opera no modelo de marketplace e possui usuários finais recebedores (cujos recebíveis estão sujeitos a registro) se compromete a obter todas as autorizações e informações necessárias com relação aos respectivos TERCEIROS VENDEDORES, para que a WIRECARD possa cumprir todas as suas obrigações constantes na Circular n. 3.952/2020 do Banco Central.
Caso o CLIENTE contrate a liquidação antecipada de seus recebíveis, conforme item 2.1.1 acima, o CLIENTE desde já autoriza a WIRECARD a registrar a respectiva cessão e promessa de cessão de recebíveis junto a entidades registradoras de ativos financeiros devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
AUTORIZAÇÃO PARA CONSULTA DE AGENDA. O CLIENTE está ciente e expressa seu consentimento para que a WIRECARD e entidades financeiras do seu grupo econômico consultem a sua agenda de recebíveis de cartões de todas as credenciadoras, junto a entidades registradoras de ativos financeiros devidamente autorizadas e/ou junto ao Banco Central do Brasil. Essa consulta é importante para oferta ao CLIENTE de produtos e serviços financeiros. O CLIENTE poderá, a qualquer momento, revogar essa autorização por meio dos Canais de Atendimento da WIRECARD.
9. Atualizações gerais
Os Termos e Condições, assim como os conteúdos, produtos e serviços poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades ou sempre que a Wirecard entender que as alterações são necessárias.
A Wirecard manterá os links que constam no presente Termo e Condições atualizados.
Ao continuar a acessar os conteúdos da Wirecard , produtos e serviços após as alterações, o CLIENTE/USUÁRIO será considerado como ciente e concorda com as atualizações realizadas.
10. Disposições finais
Para ter acesso aos principais procedimentos relacionados a utilização dos produtos e serviços da Wirecard, o CLIENTE poderá acessar a Central de Suporte a clientes, disponível em xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xx/xx-xx , meio pelo qual também poderá consultar os canais de atendimento disponibilizados.
Os Termos e Condições, assim como seus anexos, constituem acordo entre a Wirecard e seus CLIENTES/USUÁRIOS, regendo o uso dos produtos e serviços disponibilizados pela Wirecard .
Sem prejuízo do disposto nestes Termos e Condições, o descumprimento, pelo CLIENTE/USUÁRIO, de quaisquer condições e/ou obrigações, em especial àquelas relativas ao fornecimento de informações inverídicas relacionadas aos produtos, ensejará, a critério da Wirecard , a retenção de valores contidos na Conta Digital do CLIENTE/USUÁRIO, a suspensão ou cancelamento de seu acesso à Conta Digital.
Os valores eventualmente retidos na Conta Digital do usuário em decorrência de práticas irregulares poderão ser utilizados, a título de compensação para o ressarcimento de eventuais custos relativos a danos causados a terceiros.
CLIENTES e USUÁRIOS podem sanar dúvidas ou obter mais informações por meio da Central de Atendimento. Para reclamações, CLIENTES e USUÁRIOS devem entrar em contato com a Ouvidoria.