ESTUDOS DE APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE COBRANÇA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE

Este documento consiste no Relatório Técnico Parcial 02 e o qual corresponde aos itens 2.2 e 2.3 do Ato Convocatório nº 11/2013. Esses itens tratam do aperfeiçoamento do Kt com reconhecimento das boas práticas de uso e conservação das águas, e da definição de faixas de usuários do setor agropecuário que captem volumes pequenos de água, respectivamente.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio Doce, no que se refere à parcela de captação, prevê um coeficiente multiplicador Kt, definido como “coeficiente que leva em conta a natureza do uso e/ou as boas práticas de uso e conservação da água”. A priori, esse coeficiente foi definido como unitário, exceto aos usos agropecuários para os quais assume, dependendo do Comitê com atuação na bacia, valores de 0,050 ou 0,025. Portanto, o coeficiente Kt, da forma como colocado, não está atrelado às boas práticas de uso e conservação da água.

Este fato caracteriza a importância deste estudo, uma vez que a bacia do rio Doce apresenta intensa atividade econômica e ocupação populacional. Dentre as atividades econômicas destacam-se: a agropecuária, a mineração, a indústria de celulose e a siderurgia. A bacia sofre com problemas de desmatamento e mau uso dos solos, que aceleram a erosão, assoreiam os cursos d’água e provocam severas inundações (Amorim et al., 2011).

2. APERFEIÇOAMENTO DO Kt, COM RECONHECIMENTO DAS BOAS PRÁTICAS E CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS

2.1. Mecanismo de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Doce

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) aprovou, em 31 de março de 2011, a Deliberação CBH-Doce nº 26, que “dispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Doce”. Essa Deliberação é fruto de um processo de debate que envolve todos os dez comitês com atuação na bacia do Doce e todos os três órgãos gestores atuantes na bacia, numa articulação e integração inédita na gestão dos recursos hídricos do País (Amorim et al., 2011).

Conforme Deliberação CBH-Doce nº 26 (2011), a cobrança pelo uso de recursos hídricos é feita com a seguinte estrutura básica:

Cobrança= Basede Cálculo×PPU× Coeficientes

em que PPU é o preço público unitário, em R$/m3.

A base de cálculo é um componente que visa quantificar os tipos de uso como, por exemplo, a captação, lançamentos de efluentes, transposição e geração de energia elétrica por meio de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Conforme Art. 3º da Deliberação CBH-Doce nº 26 (2011), a cobrança pela captação de água é feita de acordo com a seguinte equação básica:

Valorcap= Qcap PPUcap Kcap (1)

em que:

Valorcap	=	valor anual de cobrança pela captação de água, em R$/ano;
Qcap	=	volume anual de água captado, em m³/ano;

PPUcap

Preço Público Unitário para captação, em R$/m³;

Kcap

coeficiente que considera objetivos específicos a serem

atingidos mediante a cobrança pela captação de água.

No parágrafo 1º do Art. 3º da Deliberação CBH-Doce nº 26 (2011), é definido o cálculo do coeficiente Kcap, descrita da seguinte forma:

Kcap= Kcap classe Kt (2)

em que:

Kcap classe

coeficiente que leva em conta a classe de enquadramento do corpo d’água no qual se faz a captação, sendo igual a 1 enquanto o enquadramento não estiver aprovado pelo

Conselho Nacional de Recursos Hídricos; e

coeficiente que leva em conta a natureza do uso e/ou as boas

práticas de uso e conservação da água.

Conforme o parágrafo 2º do Art. 3º da Deliberação CBH-Doce nº 26 (2011), o Kt será igual a 1, exceto para os usos agropecuários para os quais o Kt assume valor igual a 0,025.

2.1.1. Histórico do Kt

Conforme Nota Técnica nº 101/2010/SAG, o Kt tem como princípio o incentivo às boas práticas. É definido como sendo o coeficiente que leva em conta a natureza do uso e/ou as boas práticas de uso e conservação da água, sendo igual a 1, exceto para os usos agropecuários, para os quais será igual a 0,050.

Em reunião do Grupo Técnico de Articulação Institucional (GTAI), realizada nos dias 18 a 19 de novembro de 2010, o Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, do Sindicato de Produtores Rurais de Governador Valadares, propôs, em nome do setor rural, que o

Kt, para os usos do setor agropecuário, assumisse valor 0,025, ao invés do valor de 0,050 da minuta de deliberação proposta pelo GTAI.

No Parágrafo 2º do Art. 3º da Deliberação CBH-Doce nº 26 (2011), que dispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Doce, verifica-se que a proposta do Sr. Xxxxxx foi deferida, pois a mesma delibera, dentre outras, a cobrança de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Doce com uso do Kt igual a 1, exceto para os usos agropecuários para os quais o Kt assume valor igual a 0,025.

No Parágrafo 5º do Art. 3o da Deliberação CBH-Doce nº 26, deixa claro que o Kt deverá sofrer aperfeiçoamentos, mediante deliberação dos Comitês com atuação na bacia do rio Doce, uma vez que o Kt, da forma como apresentado, não está atrelado às boas práticas de uso e conservação das águas. Trata-se de um coeficiente importante no cálculo da cobrança pelo uso do recurso hídrico, possibilitando uma redução se os setores investirem em boas práticas de conservação da água e do solo na bacia do rio Doce.

Nos CBH dos rios Doce, Caratinga, Suaçuí, Santo Antônio e Piranga o Kt é definido como sendo unitário, exceto para os usos agropecuários para os quais assume valor igual a 0,025. Para os CBH dos rios Guandu, Manhuaçu, São José e Piracicaba, o Kt também assume valor igual a 1, exceto para os usos agropecuários para os quais o Kt é igual a 0,050. O CBH do Rio Guandu descreve, ainda, que o Kt assume valor igual a 0,025 para pequenos usuários de água.

Na Figura 1 têm-se a representação das Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRHs), mostrando os valores de Kt_DELIB praticados por cada UPGRHs.

Figura 1 – Valor de Kt praticado atualmente por Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH), conforme deliberações de cada Comitê de Bacia do rio Doce.

2.2. Caracterização e proposição de um fator multiplicador kt relativo ao uso de boas práticas de conservação do solo e da água

O conceito de solo pode ser considerado, segundo Xxxxxx (1983), como o conjunto de corpos tridimensionais que ocupam a porção superior da crosta terrestre, capazes de suportar plantas, apresentando atributos internos próprios e características externas (declividade, pedregosidade, rochosidade), tais que é possível descrevê-los e classificá-los.

O solo tem sido intensamente modificado, e com isso, também ocorre alteração em suas características. O processo de colonização e expansão das fronteiras agrícolas faz com que os ambientes naturais sejam gradativamente eliminados e substituídos, remanescendo poucas áreas naturais, concentradas principalmente em unidades de conservação. A necessidade de estabelecimento de

zonas de uso agropastoril faz-se necessária, principalmente, em regiões cuja economia baseia-se nessa atividade.

O uso adequado da terra, segundo Xxxxxx et al. (1991) e Xxxxxxxxx e Xxxxxxxxxx Xx. (1991), consiste na etapa inicial para estabelecimento de uma agricultura correta. A definição de zonas de manejo possibilita o estabelecimento de atividades previstas para cada área em questão, considerando-se a sua capacidade de suporte e aptidão.

Para Xxxxxxxx et al. (1993), o diagnóstico da adequação agrícola das terras rurais de uma região envolve a caracterização do meio físico, do uso atual e a determinação da capacidade de uso das terras, sendo possível, com esses dados, identificarem a compatibilidade entre a capacidade de uso e o uso da terra, além de poder identificar as áreas utilizadas com prejuízo potencial ao ambiente (acima da capacidade de uso) e as subutilizadas (abaixo da capacidade de uso).

2.2.1. Capacidade de uso do solo

Segundo Xxxxxx et al. (1991), a capacidade de uso da terra pode ser conceituada como a adaptabilidade da terra às diversas formas de utilização agrícola, sem que ocorra o depauperamento do solo pelos fatores de desgaste e empobrecimento, devido seu a uso.

Em seguida devemos entender que a capacidade de uso indica o grau de intensidade de cultivo que se pode aplicar em um terreno sem que o solo sofra diminuição de sua produtividade por efeito da erosão do solo, ou seja, tem o propósito de definir a máxima capacidade de uso do solo sem risco de degradação. De acordo com Xxxxxx (2009), o uso adequado da terra é o primeiro passo para a conservação do solo.

Segundo Xxxxxx et al. (1991), o sistema de capacidade de uso da terra é uma classificação técnica interpretativa, originalmente desenvolvida pelo Serviço de Conservação do Solo dos EUA, para agrupar solos em Classes de Capacidade de Uso. Esta classificação foi adaptada para as condições brasileiras, visando identificar as limitações permanentes e possibilidades de uso das terras, através de sistematização das informações de uma determinada área para definir a máxima

capacidade de uso, sem que esta corra o risco de degradação do solo, especialmente no que diz respeito à erosão acelerada (Pruski, 2009).

A erosão acelerada constitui fenômeno de grande importância em razão da rapidez com que se processa e pelo fato de acarretar grandes prejuízos, não só para a exploração agropecuária, mas também para diversas outras atividades econômicas e ao próprio meio ambiente.

Para entendimento do processo erosivo é importante ressaltar que a erosão consiste no processo de desprendimento e arraste das partículas do solo, ocasionado pela ação da água (erosão hídrica) e do vento (erosão eólica), constituindo a principal causa da degradação das terras agrícolas. Grandes áreas cultivadas podem se tornar improdutivas, ou economicamente inviáveis, se a erosão não for mantida em níveis toleráveis (Pruski, 2006).

No Brasil, localizada em grande parte na região tropical, a erosão hídrica apresenta maior interesse por ser de ocorrência mais frequente, processar-se com maior rapidez e causar grandes prejuízos não só ao setor agrícola, como também a diversas outras atividades econômicas e ao próprio meio ambiente.

A erosão hídrica ocorre quando há ruptura do equilíbrio natural existente no solo, e as forças advindas de fatores climáticos, como as chuvas, principalmente, passam a ser suficientes para desequilibrar esse sistema. Associadas a outros fatores relativos às condições do terreno sobre o qual a chuva incide, essas forças determinam a intensidade do processo erosivo. Dentre os fatores relacionados às condições do terreno que interferem no processo erosivo, destacam-se a declividade, a capacidade de infiltração de água no solo, a distância percorrida pelo escoamento superficial, a rugosidade superficial, a resistência do solo à ação erosiva da chuva e a porcentagem de cobertura do solo existente à época da ocorrência da chuva (Xxxxxxx et al., 2003).

Este fato mostra a importância de se trabalhar o solo conforme a capacidade de uso. Esta ideia está ligada às possibilidades e limitações que as terras apresentam, ou seja, indica a intensidade de cultivo que pode ser aplicada ao solo sem que este sofra diminuição da capacidade produtiva por efeito da erosão.

2.2.2. Categorias do sistema de capacidade de uso

As categorias do sistema de classificação em capacidade de uso estão assim hierarquizadas:

• Grupos de capacidade de uso (A, B e C): estabelecidos com base nos tipos

de intensidade de uso das terras;

• Classes de capacidade de uso (I a VIII): baseadas no grau de limitação do uso;

• Subclasses de capacidade de uso (IIe, IIIe, IIIa, etc.): baseadas na natureza da limitação de uso;

• Unidades de capacidade de uso (Iie-1, Iie-2, IIIe-1 etc.): baseadas em condições específicas que afetam o uso ou manejo da terra.

2.2.2.1. Grupos de capacidade de uso

As terras podem ser definidas em três categorias. As classes de capacidade de uso são baseadas nestas três categorias:

• Grupo A: terras passíveis de utilização com culturas anuais, perenes, pastagens e, ou reflorestamento e vida silvestre (comportam as classes I, II, III e IV).

• Grupo B: terras impróprias para cultivos intensivos, mas ainda adaptadas para pastagens e, ou reflorestamento e, ou vida silvestre (Compreende as classes V, VI e VII).

• Grupo C: terras não adequadas para cultivos anuais, perenes, pastagens ou reflorestamento, porém apropriadas para proteção da flora e fauna silvestre, recreação ou armazenamento de água (comporta a classe VIII).

2.2.2.2. Classes de capacidade de uso

Numa caracterização sintética das classes de capacidade de uso de seus grupos A, B, e C, pode-se assim considerá-las:

Grupo A

• Classe I: terras cultiváveis, aparentemente sem problemas especiais de conservação;

• Classe II: terras cultiváveis com problemas simples de conservação e, ou de manutenção de melhoramentos;

• Classe III: terras cultiváveis com problemas complexos de conservação e, ou de manutenção de melhoramentos;

• Classe IV: terras cultiváveis apenas ocasionalmente ou em extensão limitada, com sérios problemas de conservação;

Grupo B

• Classe V: terras adaptadas em geral para pastagens e, em alguns casos, para reflorestamento, sem necessidade de práticas especiais de conservação, são cultiváveis apenas em casos muito especiais;

• Classe VI: terras adaptadas em geral para pastagens e, ou reflorestamento, com problemas em casos especiais de algumas culturas permanentes protetoras do solo;

• Classe VII: terras adaptadas em geral somente para pastagens ou reflorestamento, com problemas complexos de conservação;

Grupo C

• Classe VIII: terras impróprias para cultura, pastagem ou reflorestamento, podendo servir apenas como abrigo e proteção da fauna e flora silvestre, como ambiente para recreação, ou para fins de armazenamento de água.

2.2.2.3. Subclasses de capacidade de uso

A natureza da limitação é designada por letras minúsculas, de modo que a subclasse de capacidade de uso é representada pelo algarismo romano (da classe) seguido da letra designativa do fator limitante. Convencionalmente, as limitações de uso podem ser de quatro naturezas, a saber:

• e: limitações pela erosão presente e/ou risco de erosão;

• s: limitações relativas ao solo;

• a: limitações por excesso de água; e

• c: limitações climáticas.

Nas limitações por erosão presente ou riscos de erosão devem ser considerados:

a) o relevo;

b) o deflúvio; e

c) a erodibilidade.

Para as limitações devidas ao solo são considerados como importantes:

a) profundidade efetiva;

b) capacidade de retenção de água;

c) permeabilidade e drenagem interna do solo;

d) fertilidade; e

e) possibilidade de motomecanização.

O excesso de água no solo é prejudicial à maioria das culturas, por expulsar o ar do sistema poroso, restringido a respiração das raízes e interferindo no seu desenvolvimento. Ele interfere na aeração do perfil e, consequentemente, na absorção dos nutrientes pelas plantas. O excesso de água pode ocorrer em qualquer posição topográfica por impedimento de caráter físico no perfil, como é o caso de camadas impermeáveis ou pouco permeáveis próximas à superfície.

Para as limitações climáticas os parâmetros a considerar são:

a) excedente hídrico;

b) consumo de água através da evapotranspiração real;

c) deficiência hídrica; e

d) reumedecimento (reposição pelas chuvas).

2.2.2.4. Unidades de capacidade de uso

As unidades de capacidade de uso tornam mais explícita à natureza das limitações, ou seja, facilitam o processo de estabelecimento das práticas de manejo. Nem sempre, a simples designação da subclasse torna clara a prática ou conjunto de práticas a ser adotada. Por exemplo, a subclasse IIIs (classe III com limitação pelo solo), onde s pode estar representando: pouca profundidade, pedregosidade, salinidade, etc. A maneira de explicitar cada um dos fatores limitantes é através da unidade de capacidade de uso, que é designada pela colocação de algarismos arábicos à direita do símbolo da subclasse, separada por um hífen.

A Figura 2 apresenta um esquema representativo da variação do tipo e da intensidade máxima de utilização da terra sem risco de erosão acelerada em função das classes de capacidade de uso.

Figura 2 – Esquema representativo de capacidade de uso do solo e intensidade máxima de utilização do solo (Adaptado de LEPSCH et al., 1991).

Na Figura 3 está apresentado um esquema das classes, subclasses e unidades de capacidade de uso. É importante ressaltar que a Classe V é excluída da Subclasse “e”, na qual deve ser considerada a declividade como limitação relacionada à erosão ou risco de erosão.

(exceto V)

1. seca prolongada

2. geada

3. ventos frios

4. granizo

5. neve

1. lençol freático elevado

2. risco de inundação

3. subsidência em solos orgânicos

4. deficiência de oxigênio no solo

1. pouca profundidade

2. textura arenosa em todo perfil

3. pedregosidade

4. argilas expansivas

5. baixa saturação em bases

6. toxidade de alumínio

7. baixa capacidade de troca

8. ácidos sulfatados ou sulfetos

9. alta saturação com sódio

10. excesso de sais solúveis

11. excesso de carbonatos

1. declive acentuado

2. declive longo

3. mudança textural abrupta

4. erosão laminar

5. erosão em sulcos

6. erosão em voçorocas

7. erosão eólica

8. depósitos de erosão

9. permeabilidade baixa

10. horizonte A arenoso

CLASSE SUBCLASSE UNIDADE DE USO

III

VII

VIII

Figura 3 – Esquema representativo das classes, subclasses e unidades de capacidade de uso (Adaptado de PERALTA, 1963).

2.2.3. Critérios para caracterização das boas práticas

O uso adequado do solo é o primeiro passo para uma agricultura correta. Para isso, deve-se saber que cada parcela do terreno possui uma capacidade de uso. A capacidade de uso da terra é a adaptabilidade do solo às várias modalidades de utilização, sem que este sofra esgotamento pelos fatores de desgaste e empobrecimento.

A adaptação proposta para mensuração das boas práticas de uso e conservação das águas remete a uma simplificação da metodologia relatada anteriormente, visando uma melhor operacionalização para uso do Kt.

São vários aspectos que devem ser analisados para classificação do solo, segundo suas classes de capacidade de uso e ocupação. No entanto, visando a melhor operacionalidade, o critério adotado para mensuração das boas práticas é o uso apenas do fator condicionador relacionado com as limitações imposta pelo risco de erosão (Subclasse de capacidade de uso representado pela letra “e”). O fator que representa esta limitação é a declividade, pois esta, além de ser importante na classificação, é um fator de grande importância para a classificação do solo quanto a sua capacidade de uso para as condições da bacia do rio Doce em função do seu relevo bastante acidentado.

Desta forma, caracterizam-se as classes de capacidade de uso de acordo com faixas de declividade, conforme apresentado na Tabela 1.

Tabela 1 – Critérios utilizados para a classificação do solo conforme o fator condicionador declividade

Faixa de Declividade (%)	Relevo*	Classe de Capacidade de Uso
Faixa de Declividade (%)	Relevo*	I	II	III	IV	VI	VII	VIII
0 – 3	Plano	X	X	X	X	X	X	X
3 – 5	Suave Ondulado		X	X	X	X	X	X
5 – 12	Ondulado			X	X	X	X	X
12 – 20	Moderadamente Ondulado				X	X	X	X
20 – 40	Fortemente Ondulado					X	X	X
Maior que 40	Montanhoso						X	X

Fonte: Rio Grande do Sul (1983)

*Fonte: Adaptado de EMBRAPA (1979)

A Classe V foi retirada da análise, uma vez que esta não está atrelada ao fator condicionador relacionado com a declividade.

Para viabilização deste critério foram trabalhados dados georreferenciados da bacia do rio Doce, e determinado o Modelo Digital de Elevação Hidrograficamente Condicionado (MDEHC). Posteriormente, foi gerado o mapa de declividade para a bacia e, a partir do mapa de declividade, foi possível adequá-lo com as Classes de Capacidade de Uso, conforme apresentado na Tabela 1. O mapa gerado, em função das faixas de declividades, representa, portanto o Mapa das Classes de Capacidade de Uso do Solo recomendado para a bacia hidrográfica do rio Doce.

No Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH-Doce), aprovado pelo CBH-Doce por meio da Deliberação nº 24, de 14 de julho de 2010, é apresentado o mapa da situação atual do uso da bacia do rio Doce. Para aplicação da metodologia foi adotado um procedimento de agrupamento das classes de uso atual do solo. Este procedimento foi utilizado para melhorar a operacionalização, tal que os usos atuais agrícolas foram agrupados nas Classes I, II e III (Classes, em geral, adaptadas para terras cultiváveis), e considerados como pertencente à classe intermediária (Classe II). Os usos caracterizados por pastagens e agropecuária foram agrupados nas Classes IV e VI (adaptadas, em geral, para uso com pastagem ou reflorestamento) e considerados como Classe V (classe intermediária). As áreas de preservação permanente, florestas, cursos d’água, manchas urbanas, foram agrupadas nas classes VII e VIII (Classes impróprias para exploração econômica) e consideradas como Classe VII. Portanto foi possível realizar o cruzamento dos mapas para se ter a comparação das classes de uso recomendada, obtida em função da declividade, com a situação atual do uso do solo na bacia do rio Doce.

Com base nos mapas obtidos, foi proposto um multiplicador para obtenção do Kt, denominado Fator de Boas Práticas (FBP), o qual é descrito pela equação:

FBP

= ∑ Ac NCA

i=0

(3)

em que:

FBP	=	fator de boas práticas;
AC	=	área correspondente;

NCA	=	número de classes acima da capacidade de uso; e
At	=	área total da propriedade.

O Kt é obtido multiplicando o Kt_DELIB ao fator multiplicador FBP, tal como segue:

Kt=Kt_DELlBFBP (4)

em que:

coeficiente que leva em conta a natureza do uso e/ou as boas

práticas de uso e conservação da água;

Kt_DELIB

coeficiente de uso e conservação da água e solo, conforme

Deliberação de cada comitê com atuação na bacia do rio Doce; e

FBP

fator de boas práticas.

O Kt_DELIB assume valor de 0,025 ou 0,050, conforme consta na Deliberação de cada Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH). De acordo com as Deliberações o valor 0,025 é adotado pelas seguintes UPGRH’s: Suaçuí, Santo Antônio, Piranga, Caratinga e Santa Maria. O valor 0,050 é adotado pelas UPGRH’s: Piracicaba, Manhuaçú, Guandú e São José. É importante ressaltar que na UPGRH-Guandú o valor adotado é de 0,050, exceto no caso de pequenos usuários de água, o qual assume o valor de 0,025.

O valor máximo que pode ser obtido para o número de classes acima da capacidade de uso é igual a cinco, uma vez que a máxima variação possível entre as classes é de II a VII. Esta situação representa o uso do solo na classe II, sendo este recomendado para a classe VII, resultando cinco classes acima da capacidade de uso do solo.

Para aplicação da metodologia de mensuração das boas práticas de uso e conservação da água é necessária à premissa do atendimento ao Código Florestal. Caso o produtor atenda ao Código Florestal, mas utilize a propriedade na Classe II, quando deveria utilizá-la como Classe IV, ele estará, portanto, duas classes acima da capacidade de uso da área, resultando em um Kt igual a 0,050 (para uma UPGRH que assume o Kt_DELIB igual a 0,025).

Outro caso é quando o produtor usa a área de sua propriedade conforme a capacidade de uso do solo, sendo o número de classes acima do uso recomendado igual a zero. Este fato resultará em um Kt também igual a zero, valorizando, portanto, o uso adequado do solo.

A título de exemplo, para o produtor rural que tenha uma área de 80 ha, situada em uma UPGRH que pratica o Kt_DELIB igual a 0,025, e utiliza 20% da área para cultivo, estando esta dentro da capacidade de uso do solo (Classe II). 50% da área encontra-se com pastagem (classe IV), sendo esta com capacidade de uso da classe VII, em função do relevo apresentado e, portanto, estando três classes acima da capacidade de uso recomendada. O restante da área (30%) com preservação permanente, atendendo ao código florestal. Neste caso resultará:

F = 0,2 × 80 × 0 + 0,5 × 80 × 3 + 0,3 × 80 × 0 ⇒ F

= 1,5

XX 00 XX

Xx = 0,025×1,5 ⇒ Kt

= 0,0375 (valor que será praticado na propriedade)

É importante ressaltar que o Kt, que representará a propriedade do usuário, será obtido automaticamente por meio do cruzamento dos mapas de capacidade de uso do solo com o de uso atual do solo, conforme metodologia proposta. Caso o produtor rural não concorde com o mapa de uso atual, apresentado pelo PIRH-Doce, este poderá autodeclarar a situação atual da propriedade para seguir com o critério de mensuração de boas práticas de uso e ocupação do solo. Nesse caso, fica submetido a uma possível fiscalização por parte dos órgãos gestores em função da autodeclaração.

2.2.4. Atendimento ao Código Florestal

O presente trabalho propõe estabelecer critérios para cobrança de recursos hídricos que considerem as boas práticas de uso e conservação da água do ponto de vista técnico, ou seja, sob critérios estritamente técnico-científicos e não com base em critérios puramente normativos. Contudo, não é viável desconsiderar o

atendimento à legislação na base pela cobrança dos recursos hídricos, sob pena de incoerência do ordenamento jurídico e da atuação do próprio Estado, pelo que a proposta apresentada possui como premissa o atendimento ao Código Florestal e regulamentações decorrentes, consoante se passa a explicar.

Em um plano ideal, os critérios estabelecidos pela legislação ambiental/florestal seriam similares aos critérios que chamamos de técnicos; entretanto, em termos de Código Florestal, uma das críticas é justamente o afastamento do mesmo de bases científicas, principalmente no que tange à falta de critérios técnicos para definição das chamadas Áreas de Preservação Permanente, consoante se passa a explicar.

O Código Florestal (tanto o segundo, Lei 4.771/1965, quanto o novo, Lei 12.651/12) estabelecem uma série de restrições ao uso da propriedade visando, consoante seu art. 1º - A, o atendimento ao princípio do desenvolvimento sustentável, conjugando fatores sociais, econômicos e ecológicos que tangenciam o uso da propriedade.

Visando atingir tal finalidade, tem-se como uma das principais ferramentas, o estabelecimento das chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são áreas de exploração muito restrita na propriedade, “coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Além destas áreas, com a mesma função, é estipulado um percentual da propriedade a ser ocupado por vegetação nativa, área esta a constituir a Reserva Legal (RLs). Sem desconsiderar outras restrições normativas, tem-se que as APPs e RLs são as que mais se destacam na Lei Florestal.

Acontece que estas restrições, em grande parte das vezes, não respeitam critérios técnicos, passando a representar restrições normativas que se destoam do objetivo proposto, que é a preservação dos recursos hídricos e demais características ecológicas globalmente consideradas. Assim, passam a ser um fim em si mesmo, a “lei pela lei”.

A título de exemplo, tem-se que a largura do curso d’água é o único critério legal para definição dos parâmetros de APP ao longo dos cursos d’água, porém, para a maioria dos especialistas, este não é o critério mais indicado. Segundo os

técnicos, as variáveis mais importantes, hierarquicamente, seriam: relevo/topografia, cobertura vegetal e solos 1. Esta opinião doutrinária, inclusive, é condizente com o proposto para índice de Kt, que considera o declive e o uso do solo como principais critérios para aferição das boas práticas.

Isto porque, por exemplo, em um relevo pouco ondulado e com grande capacidade de infiltração do solo, os riscos de erosão e assoreamento são menores, podendo o ser a faixa de Preservação Permanente. Por outro lado, em solos muito arenosos ou com grandes declividades há necessidade de se deixar uma maior área com cobertura vegetal adequada.

Quanto à questão da proteção das matas ciliares, o Código Florestal merece várias críticas, na medida em que não leva em conta a diversidade ambiental dos cursos d’água brasileiros. Como ressalta Xxxx Xxxxx Xxxxxxx na sua já por nós citada obra, é necessário lembrar que a realidade ambiental se apresenta de maneira heterogênea, cada rio organizando-se no relevo de forma diversificada. Assim, por exemplo, em regiões onde os vales são mais abruptos e mais sujeitos a erosão, a mata ao longo do rio deve ser mais extensa do que nas planícies fluviais amplas e relativamente planas, cujos terrenos são mais estáveis e onde os processos erosivos são menos drásticos. No estabelecimento de faixas para preservação da mata ciliar outros fatores como os mencionados devem ser considerados, especialmente na fase atual, onde se propõe a recuperação de grandes trechos degradados das matas ciliares. Desta forma, alguns fundamentos ecológicos para o manejo de florestas, relacionados com o ciclo hidrológico, diversidade biológica e ciclagem de nutrientes também precisam ser considerados.2

1 XXXXX, Xxxxxx xx Xxxxxx: As Áreas de Preservação Permanente no Brasil: a percepção de especialistas. 2009. 137f. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG, p. 111.

2 XXXXXXXXX, Xxxx Xxxxxxx Xxxxx. Aspectos jurídicos das matas ciliares: preservação e recuperação. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 5, n. 17, p. 188-193, jan./mar., 2000.

Tem-se, assim, de um lado a legislação e de outro a ciência (que não estritamente a jurídica). Diante desta realidade, como conciliar o índice proposto e o Código Florestal vigente?

Ora, diante dos critérios propostos para Kt, é possível que uma prática ao longo do curso d’água, por ser um terreno plano, com boa capacidade de uso, tenha um uso adequado para o local e seja redutor do índice Kt. No entanto, o referido uso é proibido pela legislação florestal, por se realizar em Área de Preservação Permanente.

De um lado, não é viável que se reduza os critérios para cálculo de Kt ao simples atendimento à legislação, na medida em que este fato iria desconsiderar os fatores técnicos já levantados, não assegurando as boas práticas de conservação da água e do solo almejadas com um índice que beneficiem aqueles que a pratiquem. Por outro lado, não se pode desconsiderar o atendimento à lei, em um indireto incentivo a seu descumprimento, o que resultaria em uma inaceitável incoerência estatal.

Desta forma, estabeleceu-se como premissa para que haja a possibilidade de benefício pelo cálculo do Kt diferenciado, que o proprietário atenda ao Código Florestal. Ou seja, somente terá o índice Kt calculado aquele proprietário que atenda à Lei 12.651/12 e regulamentações decorrentes, quanto obrigatório o seja.

Para aferição desta regularidade legislativa florestal da propriedade, tem-se que, não é viável que o técnico responsável pelo estabelecimento da cobrança cheque cada detalhe.

Diante do fato, indica-se que seja exigida do proprietário, quando couber, a inscrição no Cadastro Ambiental Rural, “registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento” (art. 29, Lei 12.651/12).

Inscrito o imóvel neste cadastro, o monitoramento do cumprimento da legislação florestal não será verificado no procedimento da cobrança por recursos hídricos, sendo o mesmo feito no âmbito dos órgãos estatais pertinentes e nos devidos procedimentos. Contudo, assegura-se, pelo menos em tese, a regularidade

do imóvel, sem a qual o proprietário não poderá ser beneficiado por um Kt diferenciado, com base no uso de boas práticas de conservação da água e do solo.

2.2.5. Base de dados para caracterização das boas práticas

Para caracterização das boas práticas de uso e conservação das águas foi trabalhado um Modelo Digital de Elevação Hidrograficamente Condicionado (MDEHC) para a bacia do rio Doce, gerado pelo Centro de referência em Recursos Hídricos (CRRH) da Universidade Federal de Viçosa (UFV), devido ao fato de ter sido constatado no MDEHC do PIRH-Doce uma não consistência na base de dados.

Figura 4 – Modelo Digital de Elevação Hidrograficamente Condicionado (MDEHC). Fonte: Centro de Referência em Recursos Hídricos (CRRH/UFV).

O MDEHC (Figura 4) apresenta os limites da bacia diferentes dos limites políticos de delimitação da bacia do Doce, em função de restrições na geração do MDEHC. Esta diferença foi corrigida a partir da geração do mapa de declividade da bacia hidrográfica do rio Doce (Figura 5), com a adoção das menores declividades para as áreas não contempladas pelo MDEHC.

Figura 5 – Mapa de declividade gerado do Modelo Digietal de Elevação Hidrograficamente Condiconado (MDEHC).

Fonte: Centro de Referência em Recursos Hídricos (CRRH/UFV).

Na Figura 6 é apresentado o mapa de uso e ocupação atual do solo, conforme apresentado no PIRH-Doce. Analisando os resultados obtidos com o uso e ocupação do solo praticados atualmente na bacia do rio Doce, constata-se que as Classes IV e VI são predominantes, representando 85,3% da área. Na sequência as Classes VII e VIII, com representação de 11,8% da área, e com menor representatividade, as Classes I, II e III, com 2,9% da área total.

Figura 6 – Mapa de uso e ocupação do solo. Fonte: PIRH-Doce.

2.2.6. Resultados obtidos pela metodologia proposta

De posse da base de dados disponível, e adotando o critério de declividade para limitação do uso do solo (Tabela 1), gerou-se o mapa de capacidade de uso e ocupação do solo para a bacia do rio Doce, considerando a máxima utilização racional da terra (Figura 7). Na Tabela 3 são apresentadas as porcentagens das áreas que se enquadram em cada classe de uso, em função das faixas de declividades.

Figura 7 – Distribuição espacial das classes de uso e ocupação do solo, considerando a máxima utilização racional da terra.

Fonte: Centro de Referência em Recursos Hídricos (CRRH/UFV).

Tabela 2 – Porcentagens de áreas que se enquadram em cada classe de uso e ocupação do solo, considerando a máxima utilização racional da terra em função das faixas de declividades

Classes	Faixa de Declividade	Área %
I	0 – 3%	10,6
II	3 – 5%	5,4
III	5 – 12%	13,6
IV	12 – 20%	22,3
VI	20 – 40%	39,2
VII e VIII	< 40%	8,9
Total		100

Conforme pode ser observado na Figura 7, e constatado na Tabela 3, há uma predominância da Classe VI, a qual representa 39,2% da área da bacia, seguida da Classe IV, com 22,3%. As Classes I, II e III adaptadas, de modo geral, a terras cultiváveis, representam 29,6% da área, sendo a representação por classes de 10,6%, 5,4% e 13,6%, respectivamente.

As Classes VII e VIII, com 8,9% da área da bacia, representam as limitações impostas pelas maiores declividades e, portanto, áreas impróprias para exploração econômica.

É importante ressaltar que, mesmo usando um MDEHC mais confiável, a obtenção de imagens de satélite tende a suavizar o relevo, causando uma redução da declividade.

Para a estimativa dos valores de Kt médios para cada UPGRH se procedeu o agrupamento do uso atual o solo (Figura 6), conforme representado na Figura 8, e considerando o seguinte critério: para as Classes I, II e III atribuiu-se o valor da Classe II; para as Classes IV e VI, o valor de Classe V; e para as Classes VII e VIII, o valor de Classe VII.

Figura 8 – Mapa de classes de uso e ocupação do solo. Fonte: Adaptado do PIRH-Doce

Considerando o cruzamento dos mapas representado pelas Figuras 7 e 8, obteve-se o mapa que representa o número de classes acima da capacidade de uso e ocupação do solo (Figura 9), enquanto na Tabela 3 são apresentadas as

porcentagens de áreas abrangidas por cada nível acima da capacidade de uso do solo.

Figura 9 – Mapa de número de classes acima da capacidade de uso e ocupação do solo. Fonte: Centro de Referência em Recursos Hídricos (CRRH/UFV)

Fazendo-se a análise de proporcionalidade das áreas acima da capacidade de uso e ocupação do solo (Figura 9), pode-se constatar que a maior parte da área (56,0%) está sendo utilizada dentro da capacidade de uso do solo (0 nível acima). A percentagem com uso um nível acima é de 35,5%. Para duas classes acima tem-se uma representação de 7,8%. As áreas com quatro e cinco níveis acima da capacidade de uso do solo representam uma parcela bem menor, correspondendo aos valores de 0,6% e 0,1%, respectivamente.

Na Tabela 3 apresenta-se a proporcionalidade das áreas que estão acima da capacidade de uso e ocupação do solo para a bacia hidrográfica do rio Doce. Portanto, considerando a área da bacia do Doce de aproximadamente 86.715 km2 e suas respectivas proporcionalidades de áreas acima da capacidade de uso, foi possível obter o Fator de Boas Práticas médio para a bacia, sendo este de 0,540 e, portanto, um Kt médio de 0,014 para a bacia hidrográfica do rio Doce.

Tabela 3 – Percentagens de áreas para a Bacia do Doce, em função do número de classes acima da capacidade de uso e ocupação do solo

Número de Classes Acima (NCA)	Área Percentual
0	56,0
1	35,5
2	7,8
4	0,6
5	0,1

Nas Figuras 10 a 18 são apresentados os mapas de cada Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH’s) com os números de classes acima da capacidade de uso e ocupação do solo. Observa-se, de modo geral, que as UPGRH’s apresentam a maior parte de suas áreas dentro da capacidade de uso do solo (zero nível acima).

Figura 10 – Mapa de Número de Classes acima da capacidade de Uso e Ocupação da UPGRH- Caratinga.

Figura 11 – Mapa de Número de Classes acima da capacidade de Uso e Ocupação da UPGRH- Guandú.

Figura 12 – Mapa de Número de Classes acima da capacidade de Uso e Ocupação da UPGRH- Manhuaçú.

Figura 13 – Mapa de Número de Classes acima da capacidade de Uso e Ocupação da UPGRH- Piracicaba.

Figura 14 – Mapa de Número de Classes acima da capacidade de Uso e Ocupação da UPGRH- Piranga.

Figura 15 – Mapa de Número de Classes acima da capacidade de Uso e Ocupação da UPGRH- Santa Maria.

Figura 16 – Mapa de Número de Classes acima da capacidade de Uso e Ocupação da UPGRH- Santo Antônio.

Figura 17 – Mapa de Número de Classes acima da capacidade de Uso e Ocupação da UPGRH- São José.

Figura 18 – Mapa de Número de Classes acima da capacidade de Uso e Ocupação da UPGRH- Suaçuí.

Na Tabela 4 tem-se os percentuais das áreas correspondentes a cada número de classe acima da capacidade de uso e ocupação do solo para cada UPGRH, como da bacia do Doce. Na Tabela 5 são apresentados os valores médios calculados de FBP e Kt, relativos às UPGRH’s e à bacia do Doce, com base nos valores percentuais obtidos pela Tabela 4.

A análise dos dados da Tabela 4 permite constatar, de modo geral, que as UPGRH’s apresentam a maior parte de suas áreas dentro da capacidade de uso e ocupação do solo (zero nível acima). A UPGRH-São José chega a valores da ordem de 81,2% da área utilizada dentro da capacidade de uso do solo. Para 1 classe acima da capacidade de uso, verificam-se áreas acima da capacidade de uso com valores que oscilam de 14,3% (São José) a 40,6% (Manhuaçú). As percentagens de áreas que estão duas classes acima da intensidade máxima de uso do solo já são bem menores, sendo 4,3% em São José, e 12,4% em Manhuaçú. Para quatro classes acima da intensidade máxima de uso do solo, apenas a UPGRH do Piranga é que apresentou valor acima de 1%, e para cinco classes acima da capacidade de uso do solo, a maior área constatada foi, apenas, 0,2%, observada em Santa Maria.

Tabela 4 – Percentagens de áreas para cada Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH’s) e para a Bacia do Doce*, em função do número de classes acima da capacidade de uso e ocupação do solo

UPGRH	Número de classes acima da capacidade de uso do solo
UPGRH	0	1	2	4	5	Total
Caratinga	52,0	39,9	7,7	0,3	0,1	100,0
Guandu	57,2	31,7	10,8	0,1	0,1	100,0
Manhuaçú	46,7	40,7	12,4	0,1	0,1	100,0
Piracicaba	53,7	36,4	9,2	0,7	0,1	100,0
Piranga	51,2	40,4	6,5	1,8	0,2	100,0
Santo Antônio	56,3	34,1	9,5	0,0	0,0	100,0
São José	81,2	14,3	4,3	0,1	0,1	100,0
Santa Maria	61,9	28,8	9,0	0,2	0,2	100,0
Suaçuí	53,2	39,4	6,9	0,3	0,2	100,0
Bacia do Doce*	56,0	35,5	7,8	0,6	0,1	100,0

Para melhor representação da Tabela 4, montou-se a Figura 19, que apresenta a variação da distribuição da área de cada UPGRH e da bacia do Doce em função do número de classes acima da capacidade de uso e ocupação do solo.

(a) (b)

2 Classes Acima da Capacidade de

Uso e Ocupação do Solo

4 Classes Acima da Capacidade de

Uso e Ocupação do Solo

2,0

1,5

1,0

0,5

0,0

(e)

5 Classes Acima da Capacidade de Uso e Ocupação do Solo

0,20

0,15

0,10

0,05

0,00

Figura 19 – Variação da Distribuição da Área de cada UPGRH para cada Número de Classes Acima da capacidade de uso e ocupação do Solo. a) Dentro da capacidade de uso e ocupação do solo; b) 1 classe acima da capacidade de uso e ocupação do solo;

c) 2 classes acima da capacidade de uso e ocupação do solo; d) 4 classes acima da capacidade de uso e ocupação do solo; e e) 5 classes acima da capacidade de uso e ocupação do solo.

Com base nas informações contidas na Tabela 4, foi possível obter o valor médio do Fator de Boas Práticas por UPGRH e para a bacia do rio Doce (Tabela 5). Os valores obtidos de FBP oscilaram de 0,240 a 0,667. Com os valores calculados de FBP resultam em Kt médio de cada UPGRH variando de 0,012 (São José d Santa Maria) a 0,033 (Manhuaçú).

Tabela 5 – Fator de Boas Práticas (FBP) e Kt, calculados para cada UPGRH e para a Bacia do Doce

UPGRH	FBP	KtDELIB*	Kt
Caratinga	0,572	0,025	0,014
Guandu	0,545	0,050	0,027
Manhuaçú	0,667	0,050	0,033
Piracicaba	0,580	0,050	0,029
Piranga	0,614	0,025	0,015
Santo Antônio	0,533	0,025	0,013
São José	0,240	0,050	0,012
Santa Maria	0,485	0,025	0,012
Suaçuí	0,554	0,025	0,014
Bacia do Doce*	0,540	0,025*	0,014

*KtDELIB, corresponde ao valor do coeficiente praticado em cada UPGRH, conforme deliberado por cada comitê com atuação na bacia do rio Doce

Com base nas informações contidas na Tabela 4, foi possível obter os valores médios dos Fatores de Boas Práticas por UPGRH e para a bacia do Doce (Tabela 5), com valores variando de 0,240 a 0,667. A adoção destes valores de FBP resulta em Kt variando de 0,012 (São José e Santa Maria) a 0,033 (Manhuaçú).

Analisando as variações obtidas com o uso do Kt que leva em conta a natureza do uso e/ou as boas práticas de uso e conservação do solo e água, com o Kt_DELIB (não atrelado às boas práticas de capacidade de uso do solo), constata-se em todas as UPGRH’s, e inclusive na consideração da área da bacia do rio Doce, que os valores foram menores aos praticados atualmente na bacia, com reduções na magnitude do Kt_DELIB, da ordem de 76% em São José, e de 34% em Manhuaçú. Considerando a área de drenagem da bacia do rio Doce a redução foi da ordem de 44%.

2.2.7. Simulação

Na Figura 20 é apresentada uma simulação para caracterização das boas práticas de uso e conservação da água, conforme o Fator de Boas Práticas (FBP) proposto neste trabalho. Para exemplificação da metodologia usou-se uma propriedade hipotética situada em uma das UPGRH’s da bacia do Doce, a qual apresenta uma área total de 1123 hectares.

O polígono apresentado na Figura 21 caracteriza os limites da propriedade, sendo esta localizada em uma UPGRH que pratica o Kt_DELIB igual a 0,025. O uso da metodologia proposta resulta no mapa com a representação dos respectivos valores do número de classes acima da capacidade de uso e ocupação do solo (NCA). Com estas informações calcula-se os valores de FBP e de Kt.

Figura 20 – Exemplo de uma propriedade situada na bacia do Doce, e seus respectivos valores do número de classes acima da capacidade de uso do solo.

Na Tabela 6 é mostrada a distribuição das áreas da propriedade, em hectares, considerando o número de classes acima da capacidade de uso do solo (NCA). Analisando os dados nota-se que a maior parte da propriedade está com uso

do solo dentro dos limites estabelecidos pela metodologia proposta, e apenas 4,5% apresenta cinco classes acima da intensidade máxima de uso do solo.

Tabela 6 – Área, em ha e em percentagem e seus respectivos número de classes acima da capacidade de uso e ocupação do solo

Área (ha)	Área (%)	NCA
449,7	40,0	0
323,3	28,8	1
140,1	12,5	2
159,6	14,2	4
50,3	4,5	5
1123,0	100,0	-

Para o cálculo do Kt, utiliza-se a variação do NCA da propriedade, tal como mostrada na Tabela 6, com suas repectivas áreas, com a qual pode-se obter o valor do FBP. A equação abaixo mostra o valor de FBP da propriedade, que multiplicado por 0,025 (KtDELIB adotado na UPGRH), obtêm-se o Kt que será praticado para o cálculo do valor da cobrança, resultando, portanto, em um Kt igual a 0,033.

FBP=

(0×444,7)+(1×323,2)+(2×140,1)+(4×159,6)+(5×50,2) ⇒F =1,330

(444,7+323,2+140,1+159,6+50,2)

Kt=0,025×1,330⇒Kt=0,033

A adoção do critério de caracterização das boas práticas proposto neste relatório, considerando a declividade como fator condicionador limitante da classe de uso ideal, visa reconhecer a intensidade máxima de uso do solo, que poderá resultar em um aumento da disponibilidade hídrica ou na melhoria da qualidade de água da bacia. Trata-se, portanto, de um coeficiente que pode influenciar no cálculo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, possibilitando uma redução se os setores investirem em boas práticas de conservação da água e do solo na bacia do rio Doce.

2.3. Levantamento, análise e caracterização das práticas de eficiencia do uso da água pela indústria, mineração, abastecimento urbano e irrigação e proposição de fator multiplicativo que considere estas práticas

2.3.1. Indústria e mineração

2.3.1.1. Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos

No Cadastro Nacional dos Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) constam 65 outorgas de domínio da União com finalidade de uso industrial, totalizando uma vazão de captação outorgada de 115.177.989,14 m3 ano-1 (Tabela 7). No Estado de Minas Gerais estão localizadas 43 indústrias e no Espírito Santo 22, representando 98,8% e 1,2% da vazão total outorgada, respectivamente.

Observa-se que das 43 indústrias localizadas no Estado de Minas Gerais, 95% do volume total anual outorgado refere-se à Celulose Nipo-Brasileira S.A. (CENIBRA), com vazão de captação correspondente a 109.451.448 m3 ano-1, enquanto as demais 42 indústrias representam 3,8%. Ressalta-se, ainda, que a CENIBRA possui uma outorga estadual de 5.779.935 m3 ano-1, não contemplada no cadastro de usuários de recursos hídricos de Minas Gerais, apenas no federal.

De acordo com Xxxxxx 7, o volume anual captado individualmente pelas indústrias contempladas no CNARH, excluindo a CENIBRA, não chega a representar 1% do total. A Mafrial Matadouro e Frigorífico Ltda., por exemplo, é a segunda indústria em termos de vazão de captação, representando 0,787% (906.660 m3 ano-1) da vazão total outorgada no domínio da União no âmbito da bacia do rio Doce.

Entre as finalidades de uso contempladas no cadastro, características do setor industrial, cita-se a extração de areia (44 usuários), a mineração (um usuário) e a industrial (20 usuários). Este fato é justificado com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0) do IBGE, que enquadra a extração de areia nas tipologias das indústrias extrativistas, assim como a mineração.

No caso específico das indústrias M&M Industrial, Fafus Confecções Ltda., Dian Confecções Ltda., Capixaba Couros Ltda. e Laticínios Limilk Ltda., como pode ser verificado na Tabela 7, a vazão de captação é nula, apresentando apenas outorga de lançamento de efluentes no domínio da União.

Destaca-se, ainda, que conforme apresentado no CNARH, a outorga para a Fibria Celulose S.A. tem a finalidade de transposição, motivo pelo qual não foi inserida na Tabela 7, apresentando valor de vazão de captação no domínio da União de 316.224.000 m3 ano-1.

Conforme detalhado na Nota Técnica nº 101/2010/SAG-ANA, a Resolução ANA no 406, de 22 de junho de 2009, estabelece que a Fibria Celulose S.A., antiga Aracruz Celulose S.A., possui direito de uso de recursos hídricos para captação de água de 10 m3 s-1 no rio Doce, em Linhares-ES, a ser transportada pelo Canal Caboclo Bernardo até suas instalações localizadas na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xx 00, em Aracruz-ES. Detalha a Resolução da ANA que, da vazão de captação, 3 m3 s-1 são destinados ao uso industrial e 7 m3 s-1 são para outras finalidades.

Tabela 7 – Outorgas de dominialidade federal na bacia do rio Doce para o setor industrial segundo informações do CNARH

Razão Social	UF	Município	Finalidade	Q captação domínio da União (m³/ano)	% em relação ao total outorgado
A C DAL COL ME	ES	Colatina	Extração de Areia	161.280,00	0,140
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx	MG	Santa Cruz do Escalvado	Extração de Areia	8.960,00	0,008
Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx	MG	Galiléia	Extração de Areia	1.705,56	0,001
Xxx Xxxxxxxx Broetto Giacomin – ME	ES	Colatina	Extração de Areia	126.720,00	0,110
Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	MG	Governador Valadares	Extração de Areia	89.812,80	0,078
Areal Bela Vista Ltda.	MG	Governador Valadares	Extração de Areia	92.160,00	0,080
Areal e Material de Construção São Jorge Ltda.	MG	Governador Valadares	Extração de Areia	202.752,00	0,176
Areal Mônica Ltda.	MG	Governador Valadares	Extração de Areia	12.672,00	0,011
Areal Naque Ltda. – ME	MG	Caratinga	Extração de Areia	355.200,00	0,308
Areal Rio Doce Ltda.	MG	Governador Valadares	Extração de Areia	74.880,00	0,065
Areal Torres & Carvalho Ltda.	MG	Governador Valadares	Extração de Areia	71.280,00	0,062
Arebrita Santa Luzia Ltda.	ES	Linhares	Extração de Areia	120.960,00	0,105
Areial Candonga Ltda.	MG	Rio Doce	Extração de Areia	12.000,00	0,010
Aretec - Extração e Comércio de Areia Ltda. - ME	ES	Colatina	Extração de Areia	103.680,00	0,090
Aterro e Desaterro Três Irmãos Ltda. - ME	MG	Ipanema	Extração de Areia	59.136,00	0,051
Xxxxxxx & Xxxxxxx S.A.	MG	Governador Valadares	Indústria	292.800,00	0,254
Bonicenha Locadora Ltda.	MG	Aimorés	Extração de Areia	84.480,00	0,073
C & C Mineração Ltda. Me	ES	Colatina	Extração de Areia	35.735,04	0,031
Capixaba Couros Ltda.	ES	Baixo Guandu	Indústria	0,00	0,000
Carlos Alves Caldeira	MG	Ipanema	Extração de Areia	5.005,44	0,004
Celulose Nipo-Brasileira S.A. - CENIBRA	MG	Xxxxxxx Xxxx	Indústria	109.451.448,00	95,028
Cerâmica Duarte e Oliveira Ltda.	MG	Taparuba	Mineração	10.771,20	0,009
Clarofilito Santa Clara Ltda.	MG	Ipanema	Extração de Areia	12.481,92	0,011
Colodetti & Lopes Ltda.	MG	Governador Valadares	Extração de Areia	36.864,00	0,032

Razão Social	UF	Município	Finalidade	Q captação domínio da União (m³/ano)	% em relação ao total outorgado
Confecções Merpa São Paulo Ltda.	ES	Colatina	Indústria	69.300,00	0,060
Confecções Mimo S.A.	ES	Colatina	Indústria	67.910,40	0,059
Cooperativa Agropecuária de Resplendor Ltda.	MG	Resplendor	Indústria	246.391,20	0,214
Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Conselheiro Pena – COOPMISTA	MG	Conselheiro Pena	Indústria	153.134,40	0,133
Dian Confecções Ltda.	ES	Colatina	Indústria	0,00	0,000
Dois Irmãos Beneficiamento de Areia Ltda.	ES	Colatina	Extração de Areia	45.000,00	0,039
Empresa Fornecedora de Materiais Ltda. - ME	MG	Caratinga	Extração de Areia	223.560,00	0,194
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	MG	Taparuba	Extração de Areia	4.752,00	0,004
Extração de Xxxxx Xxxxx e Gomes Ltda.	MG	São José do Mantimento	Extração de Areia	12.503,04	0,011
Fafus Confecções Ltda.	ES	Colatina	Indústria	0,00	0,000
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx	MG	Ipanema	Extração de Areia	17.568,00	0,015
Frisa Frigorífico Rio Doce S.A.	ES	Colatina	Indústria	184.320,00	0,160
Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	MG	Ipanema	Extração de Areia	12.503,04	0,011
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx – ME	MG	Resplendor	Extração de Areia	74.880,00	0,065
Intercement Brasil S.A.	MG	Santana do Paraíso	Indústria	73.200,00	0,064
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx	MG	Belo Oriente	Extração de Areia	32.313,60	0,028
Irmãos Gomes da Costa Ltda.	ES	Colatina	Extração de Areia	30.240,00	0,026
Irmãos Nardi Ltda.	ES	Colatina	Extração de Areia	150.336,00	0,131
JGA Extração e Comércio de Areia Ltda.	MG	Taparuba	Extração de Areia	12.499,98	0,011
Xxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx-ME	MG	Santa Cruz do Escalvado	Extração de Areia	40.320,00	0,035
Larou´s Ind. e Comércio de Confecções Ltda.	ES	Colatina	Indústria	28.512,00	0,025
Laticínio Bela Vista Ltda.	MG	Governador Valadares	Indústria	221.356,80	0,192

Razão Social	UF	Município	Finalidade	Q captação domínio da União (m³/ano)	% em relação ao total outorgado
Latícinios Colatina Ltda.	ES	Colatina	Indústria	30.390,00	0,026
Laticínios Limilk LTDA EPP	ES	Linhares	Indústria	0,00	0,000
M & M Industrial Ltda.	ES	Colatina	Indústria	0,00	0,000
Mafrial Matadouro e Frigorífico Ltda.	MG	Governador Valadares	Indústria	906.660,00	0,787
Maretex Extração e Comércio de Areia Ltda.	MG	Caratinga	Extração de Areia	172.800,00	0,150
Matadouro Rio Doce Ltda.	MG	Santana do Paraíso	Indústria	3.660,00	0,003
Mineração E & E Ltda. – ME	MG	São Domingos do Prata	Extração de Areia	20.000,00	0,017
Mineração Rio Doce Ltda.	ES	Colatina	Extração de Areia	26.880,00	0,023
Xxxxxx Xxxxxxx de Lima	MG	Pocrane	Extração de Areia	12.503,04	0,011
Papire´s Modas Ltda.	MG	Conceição de Ipanema	Extração de Areia	9.968,64	0,009
Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx & Cia Ltda.	MG	São Domingos do Prata	Extração de Areia	69.120,00	0,060
Xxxxx Xxxxxx - Firma Individual	MG	Governador Valadares	Extração de Areia	202.752,00	0,176
Porto de Areia Max Ltda.	MG	Ipaba	Extração de Areia	192.000,00	0,167
PW Brasil Exort S.A.	ES	Colatina	Indústria	43.780,00	0,038
R & C Autolocmaq Comércio Extração e Serviços Ltda.	MG	Sem-Peixe	Extração de Areia	145.463,04	0,126
Xxxxxx Xxxxxx – ME	MG	Governador Valadares	Extração de Areia	64.800,00	0,056
Togo Confecções Ltda. – ME	ES	Colatina	Indústria	76.032,00	0,066
Transgraças Ltda.	MG	São Domingos do Prata	Extração de Areia	22.500,00	0,020
Zacche & Cia Ltda.	ES	Colatina	Extração de Areia	55.296,00	0,048
			Vazão Total	115.177.989,14	100,000

Fonte: CNARH – Base de dados disponibilizada pela ANA em 2013

Analisando de forma similar o cadastro de usuários de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais, para o xxxxx xxxxxxxxxx xx xxxxx xx xxx Xxxx, xxxxx-xx a um total de 81 outorgas, representando uma vazão outorgada de 362.619.245,96 m3 ano-1 (Tabela 8). Observa-se, porém, que o número de indústrias contempladas no cadastro é de 63, pois algumas possuem duas outorgas ou mais, para as diferentes unidades de produção.

Pela Tabela 8 constata-se que as indústrias que demandam maior vazão de captação, considerando todas as unidades presentes na bacia, são: Vale

S.A. (33,43%), Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas (26,20%), Samarco Mineração S.A. (12,56%), Anglo Ferrous Rio Mineração S.A. (10,10%), ArcelorMittal Brasil S.A. (7,76%), Aperam Inox América do Sul S.A. (4,79%), Cimento Tupi S.A. (1,22%) e Gerdau Aços Longos S.A. (1,09%), fato que pode ser justificado pelo porte dos empreendimentos. Essas indústrias representam um total de 97,15% da vazão total outorgada para o setor industrial no domínio estadual de Minas Gerais.

No caso específico das indústrias Xxxxxxx e Marques S.A, Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Frigorífico Ltda., Matadouro São Geraldo e Matadouro e Frigorífico Paladar Ltda. a vazão de captação é nula, apresentando apenas outorga de lançamento de efluentes no domínio estadual.

Tabela 8 – Outorgas de dominialidade estadual (Minas Gerais) na bacia do rio Doce para o setor industrial

Razão Social	UF	Município	Finalidade	Q captação domínio estadual (m³ano-1)	% em relação ao total outorgado
Agrodemello Laticínios Ltda.	MG	Mutum	Indústria	10.101,60	0,003
Alexandrita Mineração Comércio e Exportação Ltda.	MG	Xxxxxxx Xxxx	Mineração	60.756,00	0,017
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx	MG	Belo Oriente	Indústria	3.660,00	0,001
Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.A.	MG	Santo Antônio do Grama	Mineração	257.371,20	0,071
Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.A.	MG	Conceição do Mato Dentro	Mineração	34.593.924,72	9,540
AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A.	MG	Santa Bárbara	Mineração	2.043.158,40	0,563
AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A.	MG	Santa Bárbara	Mineração	962.726,40	0,266
Aperam Inox América do Sul S.A.	MG	Timóteo	Indústria	17.392.320,00	4,796
ArcelorMittal Brasil S.A.	MG	Xxxx Xxxxxxxxx	Indústria	28.143.936,00	7,761
Areal Jacutinga Ltda. – ME	MG	Caratinga	Mineração	25.090,56	0,007
Areal Rocha Oliveira Ltda. ME	MG	Inhapim	Mineração	1.728,00	0,001
Aterro e Desaterro Três Irmãos	MG	Ipanema	Mineração	0,00	0,000
Xxxxxxx e Xxxxxxx S.A.	MG	Governador Valadares	Indústria	0,00	0,000
Belmont Mineração Ltda.	MG	Itabira	Mineração	501.566,40	0,138
BEMIL – Beneficiamento de Minérios Ltda.	MG	Ouro Preto	Indústria	189.734,40	0,052
Cachaça Velha Serrana Ltda. – ME	MG	Serro	Indústria	9.223,20	0,003
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	MG	Mutum	Indústria	6.888,96	0,002
Centralbeton Ltda.	MG	Ipatinga	Indústria	4.646,40	0,001
Centralbeton Ltda.	MG	Caratinga	Indústria	15.000,00	0,004
Centralbeton Ltda.	MG	Manhuaçu	Indústria	5.616,00	0,002
Cimento Tupi S.A.	MG	Caranaíba	Indústria	4.428.600,00	1,221
Cipalam Indústria e Comércio de Laminados Ltda.	MG	Ipatinga	Indústria	28.438,20	0,008

Razão Social	UF	Município	Finalidade	Q captação domínio estadual (m³ano-1)	% em relação ao total outorgado
Companhia de Alimentos Ibituruna S.A.	MG	Governador Valadares	Indústria	377.456,40	0,104
Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro Ltda.	MG	Serro	Indústria	21.960,00	0,006
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx	MG	Martins Soares	Indústria	35.100,00	0,010
Dias e Siqueira Comercial Ltda.	MG	Aimorés	Indústria	21.960,00	0,006
Fazenda Seara	MG	São Domingos do Prata	Mineração	480,00	0,000
Fertilizante Heringer Ltda	MG	Manhuaçu	Indústria	8.784,00	0,002
Frical Alimentos Ltda.	MG	Caratinga	Indústria	15.966,72	0,004
Frigorífico Industrial Vale do Piranga	MG	Ponte Nova	Indústria	442.603,20	0,122
Frigorífico Millenium Indústria e Comércio Ltda. - Epp	MG	Itabira	Indústria	19.491,84	0,005
Frigorífico Paraíso Ltda.	MG	Santana do Paraíso	Indústria	42.602,40	0,012
Gerdau Aços Longos S.A.	MG	Barão de Cocais	Indústria	3.952.800,00	1,090
Harsco Minerais Ltda.	MG	Timóteo	Mineração	276.696,00	0,076
Ice Mineração Ltda.	ES	Mutum	Mineração	4.942,08	0,001
Indústria de Cosmético Haskell Ltda.	MG	Viçosa	Indústria	11.214,24	0,003
Indústrias Tudor Mg de Baterias Ltda.	MG	Governador Valadares	Indústria	25.729,80	0,007
Xxxx Xxxxx Xxxxx	MG	São João do Manhuaçu	Indústria	3.240,00	0,001
Laminação Paraíso Ltda.	MG	Santana do Paraíso	Indústria	38.287,26	0,011
Laticínio Bela Vista Ltda.	MG	Governador Valadares	Indústria	0,00	0,000
Laticínio Monte Celeste Ltda.	MG	São Geraldo	Indústria	4.392,00	0,001
Laticínios Minas Colonial Ltda. – ME	MG	Viçosa	Indústria	10.248,00	0,003
Laticínios Porto Alegre Indústria e Comércio Ltda.	MG	Mutum	Indústria	180.072,00	0,050
Lumar Metalúrgica Lida	MG	Santana do Paraíso	Indústria	11.206,92	0,003

Razão Social	UF	Município	Finalidade	Q captação domínio estadual (m³ano-1)	% em relação ao total outorgado
Mafrial Matadouro e Frigorífico Ltda.	MG	Governador Valadares	Indústria	0,00	0,000
Magnesita Insider Refratários Ltda.	MG	Coronel Fabriciano	Indústria	7.246,80	0,002
Mármores e Granitos Do Vale Ltda.	MG	Belo Oriente	Indústria	8.564,40	0,002
Matadouro e Frigorífico Paladar Ltda.	MG	Jaguaraçu	Indústria	0,00	0,000
Matadouro Rio Doce Ltda.	MG	Santana do Paraíso	Indústria	89.304,00	0,025
Matadouro São Geraldo Ltda.	MG	Governador Valadares	Indústria	20.862,00	0,006
Matadouro São Geraldo Ltda.	MG	Governador Valadares	Indústria	0,00	0,000
Mineração Serras do Oeste	MG	Itabirito	Mineração	800.149,20	0,221
Mineração Serras do Oeste Ltda.	MG	Santa Bárbara	Mineração	1.753.110,72	0,484
Monte Santo Mineradora e Exportadora S.A.	MG	Dores de Guanhães	Mineração	45.021,66	0,012
Nova Era Silicon S.A.	MG	Conceição do Mato Dentro	Indústria	64.355,57	0,018
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx – ME	MG	Conceição do Mato Dentro	Mineração	14.222,88	0,004
Orthoflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda.	MG	Santana do Paraíso	Indústria	10.980,00	0,003
Pedreira Bom Jardim Indústria e Comércio Ltda.	MG	Reduto	Mineração	6.332,04	0,002
Petra Mineração Comércio e Exportação Ltda.	MG	Xxxxxxx Xxxx	Indústria	158.112,00	0,044
Preservar Madeira Reflorestada Ltda.	MG	Santana do Paraíso	Indústria	17.568,00	0,005
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – ME	MG	Conceição do Mato Dentro	Mineração	1.555.200,00	0,429
Rio da Mata Empreendimentos e Participações S.A.	MG	Viçosa	Indústria	46.116,00	0,013
Samarco Mineração S.A.	MG	Mariana	Mineração	24.579.842,64	6,779
Samarco Mineração S.A.	MG	Santa Bárbara	Mineração	20.978.300,16	5,785
Santher - Fábrica de Papel Santa Terezinha S.A.	MG	Governador Valadares	Indústria	1.465.098,00	0,404
Sociedade Brasileira de Ferro Ligas Ltda.	MG	Rio Casca	indústria	13.267,50	0,004

Razão Social	UF	Município	Finalidade	Q captação domínio estadual (m³ano-1)	% em relação ao total outorgado
Topázio Imperial Mineração Comércio e Indústria Ltda.	MG	Ouro Preto	Indústria	507.276,00	0,140
Transportadora Carmo Ltda. – ME	MG	Mutum	Mineração	10.454,40	0,003
Usiminas Mecânica S.A.	MG	Santana do Paraíso	Indústria	1.098,00	0,000
Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A.	MG	Ipatinga	Indústria	95.011.392,00	26,201
Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas	MG	Santana do Paraíso	Indústria	9.150,00	0,003
Vale Manganês S.A.	MG	Ouro Preto	Indústria	276.556,92	0,076
Vale S.A.	MG	Mariana	Mineração	18.384.912,00	5,070
Vale S.A.	MG	Ouro Preto	Mineração	13.140.864,00	3,624
Vale S.A.	MG	Barão de Cocais	Mineração	9.395.366,40	2,591
Vale S.A.	MG	Mariana	Indústria	6.756.740,64	1,863
Vale S.A.	MG	Mariana	Mineração	320.616,00	0,088
Vale S.A.	MG	Rio Piracicaba	Mineração	7.655.548,80	2,111
Vale S.A.	MG	São Gonçalo do Rio Abaixo	Mineração	22.341.869,76	6,161
Vale S.A.	MG	Itabira	Mineração	29.323.444,20	8,087
Vale S.A.	MG	Itabira	Mineração	13.660.584,00	3,767
			Vazão total	362.619.245,96	100,000

Fonte: Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais, disponibilizado pela ANA em 2013

2.3.1.2. Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0)

Objetivando definir as tipologias das indústrias outorgadas na bacia do rio Doce, adotou-se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0), a qual utiliza um critério mundialmente usado para classificação das tipologias industriais, possibilitando o ordenamento das unidades produtivas segundo a sua principal atividade econômica, sendo esta entendida como a combinação de recursos, mão-de-obra, capital, matérias primas e serviços, associada a um processo produtivo, que leva à produção de bens ou serviços (IBGE, 2010).

Segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a CNAE é construída para organizar as informações das unidades produtivas e institucionais com o objetivo de padronizar os códigos de identificação destas, facilitando as estatísticas dos fenômenos derivados da sua participação no processo econômico a partir do ordenamento que privilegia segmentos homogêneos quanto ao processo de produção e mercado (IBGE, 2010).

O ordenamento das atividades econômicas do setor industrial envolve duas grandes seções da CNAE (2.0): seção B - Indústrias Extrativistas e seção C - Indústrias de Transformação. Cada seção é subdividida em divisões, as divisões em grupos e os grupos em classes. Na Tabela 9 é apresentada, para fins de exemplificação, a estrutura da CNAE 2.0 para a seção B e divisão 07.

Tabela 9 – Estrutura da CNAE 2.0 para seção B e divisão 07

Seção	Divisão	Grupo	Classe	Descrição
B				Indústrias Extrativistas
	07			Extração de minerais metálicos
		071		Extração de minério de ferro
			0710-3	Extração de minério de ferro
		072		Extração de minerais metálicos não - ferrosos
			0721-9	Extração de minério de alumínio
			0722-7	Extração de minério de estanho
			0723-5	Extração de minério de manganês
			0724-3	Extração de minério de metais preciosos
			0725-1	Extração de minerais radioativos
			0729-4	Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente

Para obter a tipologia de atividade econômica na qual a empresa se enquadra procurou-se identificar o número do CNPJ de cada uma das empresas outorgadas na bacia do rio Doce, sendo assim possível acessar o registro de situação cadastral de pessoa jurídica no site da Receita Federal do Brasil e, consequentemente, obter a CNAE da sua atividade principal.

Nas Tabelas 10 e 11 são apresentadas as classificações das indústrias contempladas no CNARH, de domínio da União, e no Cadastro de Usuários Estadual de Minas Gerais, respectivamente, com base na CNAE 2.0.

Tabela 10 – Enquadramento das indústrias outorgadas no domínio da União com base na CNAE 2.0

Código CNAE	Descrição	Número de indústrias	Q outorgada (m³ ano-1)	% da Q outorgada em relação ao total
B. Indústria Extrativista
0810-0	Extração de pedra, areia e argila	28	2.419.385,0	2,100
0899-1	Extração de minerais não-metálicos não especificados anteriormente	1	223.560,0	0,194
C. Indústria de Transformação
1011-2	Abate de reses, exceto suínos	3	1.094.640,0	0,95
1051-1	Preparação do leite	1	30.390,0	0,026
1052-0	Fabricação de laticínios	5	913.682,0	0,793
1412-6	Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas	8	285.534,0	0,248
1510-6	Curtimento e outras preparações de couro	1	0,0	0,0
1710-9	Fabricação de celulose e outras pastas para fabricação de papéis	1	109.451.448,0	95,020
2349-4	Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente	1	12.481,9	0,011

Observa-se, na Tabela 10, que das 65 indústrias contempladas no CNARH foi possível definir a tipologia de 49 dessas, uma vez que para 16 indústrias não foi obtido o CNPJ das mesmas. A vazão outorgada para as indústrias sem identificação de tipologia totaliza 746.866,50 m3 ano-1, representando 0,65% da vazão total outorgada.

Tabela 11 – Enquadramento das indústrias outorgadas no domínio estadual (MG) com base na CNAE 2.0

Código CNAE	Descrição	Número de indústrias	Q outorgada (m³ ano-1)	% da Q outorgada em relação ao total
B. Indústria Extrativista
0710-3	Extração de minério de ferro	00	000.000.000, 5	55,54
0724-3	Extração de minério de metais preciosos	4	5.559.144,7	1,53
0810-0	Extração de pedra, areia e argila	5	66.750,2	0,020
0893-2	Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)	1	501.566,4	0,138
0899-1	Extração de minerais não-metálicos não especificados anteriormente	3	855.122,4	0,24
C. Indústria de Transformação
1011-2	Abate de reses, exceto suínos	8	210.186,9	0,060
1012-1	Abate de suínos, aves e outros pequenos animais	1	442.603,2	0,121
1013-9	Fabricação de produtos de carne	1	0,0	0,0000
1051-1	Preparação do leite	1	180.072,0	0,049
1052-0	Fabricação de laticínios	7	424.158,0	0,117
1111-9	Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas	1	9.223,2	0,0025
0000-0	Xxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxx	1	17.568,0	0,005
1742-7	Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário	1	1.465.098,0	0,404
2013-4	Fabricação de adubos e fertilizantes	2	43.884,0	0,010
2063-1	Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	1	11.214,2	0,003
2320-6	Fabricação de cimento	1	4.428.600,0	1,221
2330-1	Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes	1	25.090,5	0,007
2341-9	Fabricação de produtos cerâmicos refratários	1	7.246,8	0,0020
2412-1	Produção de ferroligas	3	354.179,9	0,098
2422-9	Produção de laminados planos de aço	2	112.403.712, 0	30,997
2423-7	Produção de laminados longos de aço	2	32.096.736,0	8,851
2424-5	Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço	1	28.438,2	0,0078
2452-1	Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas	1	11.206,9	0,0031
2722-8	Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores	1	25.729,8	0,0071
3031-8	Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes	2	10.248,0	0,003
3104-7	Fabricação de colchões	1	10.980,0	0,003

No cadastro das outorgas de domínio estadual, das 81 unidades industriais foi possível classificar 66, uma vez que para as 15 unidades restantes não foram obtidas as informações necessárias para a classificação. A vazão outorgada para as indústrias nas quais não se obteve a CNAE totaliza 2.041.101,90 m3 ano-1, o que corresponde a 0,56% da vazão total outorgada.

Pela análise das Tabelas 10 e 11 observa-se que na bacia do rio Doce os setores extrativistas mais representativos em termos de vazão total outorgada são os de: pedra, areia e argila, minério de ferro e minério de metais preciosos. No setor de transformação, cita-se: a fabricação de celulose e outras pastas para fabricação de papel, fabricação de cimento e a siderurgia com a produção de laminados planos de aço e de laminados longos de aço.

Ressalta-se que em função da não disponibilização do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Espírito Santo pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), ficou inviabilizada a análise e caracterização das indústrias localizadas na bacia do rio Doce que captam água na dominialidade do referido Estado.

2.3.1.3. Práticas de uso e conservação da água no setor industrial

Para a maioria das empresas a água é um dos insumos básicos para suas operações, ao mesmo tempo em que os efluentes gerados podem causar a poluição dos mananciais. Desta forma, cresce o número de empresas que adotam posturas proativas para gestão e uso racional da água. A gestão ineficiente deste insumo aumenta os riscos de danos à imagem das empresas, aumentam os custos de produção e o risco de escassez hídrica (GERBENS-LEENES, 2008).

As práticas de conservação de água que vem se disseminando em todo o Brasil consistem basicamente na gestão da demanda, ou seja, na redução dos volumes de água captados por meio da otimização do uso e na utilização de fontes alternativas de água (FIRJAN, 2006).

Portanto, devem-se considerar as fontes alternativas de abastecimento, tais como reuso e aproveitamento da água da chuva, que se implantadas adequadamente apresentam, dentre outros, os seguintes benefícios: redução dos volumes de captação de águas superficiais e subterrâneas, redução do lançamento de efluentes em cursos d´água, melhoria da qualidade das águas através da redução da poluição hídrica e conformidade legal em relação a padrões e normas ambientais estabelecidas (ANA, 2013).

2.3.1.3.1. Captação de água de chuva

Uma das possíveis alternativas para compor o abastecimento de água de uma indústria são as águas pluviais, sendo fontes alternativas importantes, devido às grandes áreas de telhados e pátios disponíveis na maioria das indústrias. Além de apresentarem qualidade superior aos efluentes considerados para reuso, os sistemas utilizados para sua coleta e armazenamento não apresentam custos elevados e podem ser amortizados em períodos relativamente curtos. Esta fonte deve ser utilizada, na maioria das vezes, como complementar às fontes convencionais, principalmente durante o período de chuvas intensas (FIRJAN, 2006).

O aproveitamento de águas pluviais demanda estudos específicos para cada situação particular. São necessários dados de área de cobertura, séries históricas pluviométricas, características da demanda industrial e da área disponível para implantação de reservatórios e de eventuais sistemas de tratamento e de distribuição (FIRJAN, 2006).

Segundo a Fiesp (2004), a utilização de águas pluviais como fonte alternativa de abastecimento requer, além da gestão da quantidade, a gestão da qualidade. Quando utilizada para fins menos exigentes, como rega de jardins ou lavagem de áreas externas, a água não necessita de tratamento avançado e, desta forma, ao reservar e utilizar as águas pluviais possibilita-se a conservação de água de melhor qualidade.

Analisando os dados existentes na literatura técnica, verifica-se que a qualidade das águas pluviais é influenciada pela localização (zona urbana, industrial ou rural), regime de chuvas, condições climáticas da região, características da bacia, densidade demográfica, área impermeabilizada, declividade, tipo de solo, cobertura e lavagem da superfície drenada (HESPANHOL e MAY, 2013).

2.3.1.3.2. Reuso de água

De uma maneira geral pode-se definir o reuso de água como o uso de água residuária3, tratada ou não, no atendimento de algum uso benéfico (FÉRES et al., 2007).

A adoção de práticas de reuso está associada a uma série de benefícios ambientais, uma vez que implica na redução da necessidade de captação de água, bem como na diminuição do lançamento de efluentes nos corpos hídricos. Estas reduções possibilitam uma melhora na qualidade da água e contribui para um uso mais sustentável dos recursos hídricos, liberando as águas de melhor qualidade para usos mais exigentes, tal como o abastecimento doméstico. Existem também benefícios econômicos, uma vez que a empresa não acrescenta a seus produtos os custos relativos à cobrança pelo uso da água (FIRJAN, 2006).

A maior parte da água utilizada nos processos industriais destina-se ao resfriamento, diluição e lavagem, sendo posteriormente devolvida aos corpos de água. Cerca de 86% da água captada para fins industriais é devolvida como efluente. Este fato faz com que seja tecnicamente viável para as indústrias – por meio de processos de tratamento e reciclagem da água – reduzir o consumo de água e de geração de efluentes. A tecnologia de reuso está ocupando gradativamente espaço no meio industrial, principalmente pelo reconhecimento da economia propiciada por sua adoção (DOMINGUES, 2013).

Para a aplicação da prática do reuso de água em indústrias, existem duas alternativas a serem consideradas. Uma delas é o reuso macro externo, definido como o uso de efluentes tratados provenientes das estações administradas por concessionárias ou outras indústrias. A segunda é o reuso macro interno, definido como o uso interno de efluentes, tratados ou não, provenientes de atividades realizadas na própria indústria.

A adoção do reuso macro interno pode ser feito de duas maneiras distintas: reuso em cascata e de efluentes tratados (FIESP, 2004; HESPANHOL e MAY, 2013).

3FIESP (2004) define água residuária como esgoto, água descartada, efluentes líquidos de edificações,

indústrias, agroindústrias e agropecuária, tratados ou não.

2.3.1.3.2.1. Reuso em cascata

Neste tipo de reuso, o efluente gerado em um determinado processo industrial é diretamente utilizado, sem tratamento, em outro subsequente, pois o efluente atende aos requisitos de qualidade da água exigidos no processo (FIRJAN, 2006).

Para que seja avaliado o potencial de reuso de água em cascata é necessário que se disponha de dados referentes às características do efluente disponível e dos requisitos de qualidade de água no processo no qual se pretende fazer o reuso. Em uma estimativa inicial, a caracterização completa do efluente seria muito onerosa, de modo que a estratégia a ser utilizada deve considerar, inicialmente, algum parâmetro crítico, ou então, parâmetros gerais que possam representar com segurança um determinado grupo de substâncias A citar, pode-se usar a condutividade elétrica ou a concentração de sais dissolvidos totais, que representam, com segurança, os compostos inorgânicos e a medida da demanda química de oxigênio, que pode ser empregada para representar as substâncias orgânicas. Além destes, a medida do pH, turbidez e cor também podem ser úteis no estágio inicial para a avaliação do potencial de reuso (HESPANHOL e MAY, 2013).

Na maioria dos casos, os efluentes gerados nos processos industriais são coletados em tubulações ou sistemas centralizados de drenagem, podendo resultar na mistura entre os efluentes de diversas áreas e processos, dificultando a implantação da prática de reuso em cascata. Por esta razão, para possibilitar o reuso, devem ser feitas alterações para que o efluente não seja incorporado aos demais (FIRJAN, 2006).

Em algumas situações a substituição total da fonte de abastecimento de água por efluentes pode não ser viável, podendo-se, nestas situações, utilizar os métodos de reuso parcial de efluentes e mistura do efluente com água do sistema de abastecimento (HESPANHOL e MAY, 2013).

- Reuso parcial de efluentes

Uma variação do reuso em cascata é o reuso parcial de efluentes, que consiste na utilização de uma parcela do efluente gerado. Este processo é indicado quando ocorre a variação da concentração dos contaminantes no efluente com o

tempo. Esta situação é comum em operações de lavagem com alimentação de água e descarte do efluente de forma contínua (FIRJAN, 2006).

A citar o uso de reatores e tanques de mistura com grande capacidade para a obtenção e armazenagem dos mais diversos tipos de produtos. Em todos os casos, após a utilização destes componentes, é necessário promover a lavagem destes dispositivos de maneira a possibilitar o uso em uma próxima campanha de produção, sem que haja risco de contaminação dos produtos a serem obtidos. Este fato pode ser evidenciado ao se analisar o caso de equipamentos de grande volume, onde a operação de um processo de lavagem que utiliza a água para promover a remoção e transporte dos contaminantes acarreta a variação da concentração do contaminante no efluente com o tempo, sendo que a concentração no início da operação é elevada, podendo sofrer uma redução exponencial à medida que a operação se desenvolve. Este fenômeno é um indicativo do potencial de aproveitamento de uma parcela do efluente gerado, seja na própria operação de lavagem, ou numa outra operação (HESPANHOL e MAY, 2013).

- Mistura do efluente com água do sistema de abastecimento

A mistura do efluente com água de qualquer outro sistema de coleta convencional pode ser considerada como outra forma do reuso em cascata (FIRJAN, 2006).

Em algumas situações, o efluente gerado em um processo qualquer pode apresentar características bastante próximas dos requisitos de qualidade da água exigidos para uma determinada aplicação, mas que ainda não são suficientes para possibilitar o reuso, ou então, a quantidade de efluente não é suficiente para atender à demanda exigida. Para estas condições pode-se promover a mistura do efluente gerado com a água proveniente do sistema de abastecimento, de maneira a adequar as características do efluente aos requisitos do processo (HESPANHOL e MAY, 2013).

Segundo os mesmos autores, os benefícios desta prática estão relacionados com a redução da demanda de água proveniente do sistema de abastecimento e com a redução da geração de efluentes. É importante observar que a adoção desta alternativa também requer um programa de monitoramento adequado, de maneira

que seja possível garantir uma água de reuso com qualidade constante ao longo do tempo, por meio da variação da relação entre os volumes de efluente e de água do sistema de abastecimento.

2.3.1.3.2.2. Reuso de efluentes tratados ou reuso com tratamento

Esta é a forma de reuso que tem sido mais adotada pelo setor industrial, consistindo na utilização de efluentes gerados localmente, após tratamento adequado para obter a qualidade necessária aos usos pré-estabelecidos (FIRJAN, 2006).

Na avaliação do potencial de reuso de efluentes tratados deve ser considerada a elevação da concentração de contaminantes que não são eliminados pelas técnicas de tratamento empregadas. Assim, em alguns casos, para possibilitar o reuso de um determinado efluente, é necessário um tratamento adicional, para permitir que a concentração de um poluente específico seja compatível com o processo que o utiliza.

Este tratamento adicional, muitas vezes, possibilita a eliminação dos contaminantes de interesse, que pode resultar em um efluente tratado com características de qualidade equivalentes à água que alimenta toda a unidade industrial (FIRJAN, 2006). Isto possibilitaria o reuso de todo o efluente tratado, sendo necessário repor no sistema as perdas de água que ocorrem no processo e a quantidade que é descartada juntamente com o efluente da unidade de tratamento (HESPANHOL e MAY, 2013).

A identificação das possíveis aplicações para o efluente pode ser feita por meio da comparação entre parâmetros genéricos de qualidade, exigidos pela aplicação na qual se pretende fazer o reuso, assim como pelos parâmetros do próprio efluente. Dentre os diversos parâmetros de qualidade que podem ser utilizados para a identificação de aplicações potenciais para o reuso de efluentes, a concentração de Sais Dissolvidos Totais (SDT) pode ser o mais adequado. Isto se justifica em razão da concentração de SDT ser utilizada como um parâmetro restritivo para o uso da água em diversas aplicações industriais, além da limitação

que os processos de tratamento de efluentes, mais comumente utilizados, apresentam para remover SDT (HESPANHOL e MAY, 2013).

2.3.1.4. Indicadores de uso de água para algumas tipologias industriais da bacia do rio Doce

De acordo com Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH-Doce, 2010) e com base nas informações levantadas para o presente relatório, verifica-se que a atividade industrial na bacia do rio Doce é bastante diversificada, destacando-se: as indústrias extrativistas, de celulose, siderúrgica, entre outras.

A seguir são apresentadas informações sobre o uso de água para os setores industriais englobados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos de domínio da União e no Cadastro de Usuários do IGAM, no âmbito da bacia do rio Doce, destacando as principais práticas de uso racional adotadas e o coeficiente de retirada por tonelada produzida, permitindo assim uma comparação com as informações da Matriz de Coeficientes Técnicos de Recursos Hídricos obtida por MMA (2011).

Destaca-se, entretanto, que a Matriz de Coeficientes Técnicos não pode ser utilizada com a finalidade de avaliar a eficiência do uso da água pelas indústrias, uma vez que sua composição foi fundamentada em dados existentes de indústrias brasileiras sem considerar ou avaliar a gestão interna do uso. Assim, a matriz tem o mérito de disponibilizar dados atualizados sobre o uso da água pelo setor industrial brasileiro, e sua abrangência é limitada aos dados disponíveis.

2.3.1.4.1. Indústrias extrativistas

Das empresas de mineração presentes na bacia do rio Doce destaca-se a Vale S.A. como a principal usuária de água no domínio estadual (MG). A empresa foi enquadrada na tipologia 0710-3 – Extração de Minério de Ferro, uma vez que a maior parte da produção (85%) é referente à extração de minério de ferro, no

entanto a sua produção contempla outros produtos como o manganês, cobre e bauxita.

O maior uso da água nas operações da Vale S.A. ocorre nas atividades de rebaixamento de nível d’água para lavra em zonas saturadas, nas usinas, onde a água é utilizada para tratamento de minério e resfriamento, na limpeza e aspersão de vias de acesso e pátios de matérias-primas e produtos. Também utiliza-se água nos processos de pelotização, transporte de minério e lavagem de equipamentos e peças (VALE, 2011).

De acordo com a Vale (2011), nas suas unidades industriais busca-se otimizar o uso da água por meio da redução da sua demanda nas operações, da prática de reuso e da minimização da geração de efluentes, sendo de 70% a proporção de água reaproveitada pela empresa no ano de 2011.

Como exemplo do bom gerenciamento dos recursos hídricos cita-se o projeto S11 da Vale, que ampliará a produção de minério de ferro na região de Carajás, na qual o processo de tratamento do minério será inteiramente a seco, proporcionando redução de 93% do consumo de água em relação ao processo convencional. Além disso, 86% da água captada será reutilizada. Outro projeto pioneiro é o implantado na unidade de Ouro Preto, da Vale Manganês S.A., por utilizar sistema de despoeiramento tipo filtro de mangas em forno fechado em vez do sistema de lavador de gases convencional. Essa alternativa reduz o consumo de água, evita o tratamento de efluente gerado e reduz a geração de resíduo do processo. O pó de despoeiramento filtrado nas mangas é de fácil manuseio, se comparado com a lama gerada no lavador de gases (VALE, 2011).

Nas Tabelas 12 e 13 é apresentado o total de água captada, por tipo de captação, e o volume total de água reaproveitada e captada, respectivamente, para as unidades industriais da Vale.

Tabela 12 – Total anual de água captada por tipo de captação, em bilhões de litros, pela Vale

	2009	2010	2011
Captação Subterrânea	115,2	112,3	101
Captação Superficial	128,7	132,2	251,1
Outros¹	48,5	49,8	68,6
Total	292,4	294,3	420,6

1Captação de águas pluviais, água fornecida por empresas de abastecimento/concessionárias ou proveniente de outras organizações. Aquela de fonte superficial ou subterrânea, que é captada exclusivamente para uso de terceiros, também está contabilizada nesta categoria

Fonte: VALE (2011)

Tabela 13 – Volume total anual de água reaproveitada (reutilizada e recirculada) e captada1, em bilhões de litros, pela Vale

	2009	2010	2011
Água de Reuso	913 (76%)	998 (79%)	953 (70%)
Água Nova	288 (24%)	269 (21%)	400 (30%)
Total	1.201	1.267	1.353

1 Para o cálculo do percentual de água reaproveitada neste indicador, o volume total de captação de água desconsidera captação para terceiros. Por isso o valor é diferente do apresentado na Tabela 12 que registra o total de água captada por tipo de captação

Fonte: VALE (2011)

Outra importante empresa do parque industrial da bacia do rio Doce e enquadrada na classe 0710 - 3 – Extração de Minério de Ferro é a Samarco Mineração S.A. Segundo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM, 2006), na unidade de Germano (em Mariana e Ouro Preto) é feita a extração e beneficiamento do minério de ferro na mina de Alegria. Através de um mineroduto (396 km) a polpa com 70,38% de sólidos é transportada para a unidade Ubu (Anchieta-ES). A água é captada em duas fontes: no rio Piracicaba (água nova) e na barragem de Santarém. Outra captação também é feita no rio Matipó para utilização na Estação de Bombas II, no km 154 do mineroduto. O minério extraído das minas da Samarco é composto primordialmente por partículas de quartzo e de hematita. As partículas de quartzo são indesejáveis nos processos siderúrgicos subsequentes e, portanto, o minério deve ser processado para que ocorra a remoção desse material. Esse processamento é feito na planta de beneficiamento (Germano), na qual ocorre a redução do tamanho das partículas de minério e a separação do quartzo. Desse processo, resultam dois produtos: um concentrado, que é transportado via mineroduto para a unidade de Ubu, e o rejeito, que é depositado na Barragem de Germano.

Dentre as ações de gerenciamento do consumo de recursos hídricos implementadas em Germano, o aumento do percentual de sólidos da polpa bombeada pelo mineroduto está diretamente relacionada à diminuição da captação de água no rio Piracicaba. Isso porque, em comparação com as perdas no processo e aos usos consuntivos da água pela empresa, o transporte do concentrado representa a maior parcela de saída daquele recurso da unidade. A diminuição do percentual de água na polpa representa uma menor saída de água do processo de beneficiamento e, consequentemente, uma menor necessidade de entrada de água nova no sistema (IBRAM, 2006).

Na Tabela 14 é apresentado o total de água retirada por fonte e na Tabela 15 o total de água reciclada/reutilizada, assim como sua porcentagem em relação ao total consumido pela Samarco Mineração S.A.

Tabela 14 – Total anual de água retirada por fonte, em m3, pela Samarco

Fonte	2009	2010	2011
Rio Piracicaba	3.923.704	4.293.092	4.394.607
Rio Matipó	550.612	644.235	721.184
Rio Gualaxo	8.181.607	9.257.000	9.158.516
Poços Alegria	1.096.551	2.155.671	2.083.664
Consumo total de água (m3)	13.752.474	16.349.998	16.357.971

Fonte: Samarco (2011)

Tabela 15 – Total anual de água reciclada/reutilizada pela Samarco

	2009	2010	2011
Total de água reciclada/reutilizada (milhares de m3)	133.920	158.456	153.968
(%) de água reutilizada em relação ao total consumido	90,68	90,65	90,40

Fonte: Samarco (2011)

Observa-se pela Tabela 15 que o percentual de reutilização de água teve uma diferença pouco significativa entre os anos de 2009 e 2011, se mantendo no patamar dos 90%.

Segundo informações do cadastro de usuários de recursos hídricos estaduais, a Samarco possui duas outorgas: uma no município de Mariana com uma vazão captada de 24.579.842,64 m3ano-1 e outra no município de Santa Bárbara com

vazão captada de 20.978.300,159 m3ano-1, totalizando uma vazão de 45.558.142,80 m3ano-1.

Com o objetivo de caracterizar o uso da água pelo setor extravista fez-se uma análise das informações disponibilizadas pelas indústrias e os coeficientes de retirada apresentados na Matriz de Coeficientes Técnicos de Recursos Hídricos (MMA, 2011). Observa-se que os dados da matriz estão disponíveis em nível de grupo (07.1 - Extração de minério de ferro), pois este contempla apenas uma classe com exatamente a mesma denominação, e o coeficiente de retirada por tonelada de minério de ferro produzida é igual a 1,05, enquanto que o apresentado pelo setor presente na bacia do rio Doce varia de 0,97 a 1,68 m3/tonelada métrica seca (TMSc). Ressalta-se, portanto, que os coeficientes são bem próximos ao apresentado na Matriz de Coeficientes Técnicos apresentada por MMA (2011).

2.3.1.4.2. Indústrias de transformação

2.3.1.4.2.1. Celulose e papel

No setor de celulose e papel a indústria mais representativa na bacia do rio Doce é a Celulose Nipo-Brasileira S.A (CENIBRA). De acordo com as informações do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos esta indústria faz a captação de 109.451.448,0 m3ano-1 de água e lança 98.477.424,0 m3ano-1, com uma carga orgânica de 1.643.321,5 kg.ano-1. Além da captação em rio de domínio da união, a empresa faz a captação de água em rio de domínio estadual (5.779.934,9 m3ano-1). Na Tabela 16 estão apresentadas as vazões de captação, lançamento de efluentes e a percentagem de retorno da CENIBRA segundo duas fontes: o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos e o Relatório de Sustentabilidade da empresa referente ao ano de 2011 (CENIBRA, 2011).

Tabela 16 – Vazões captada e lançada pela CENIBRA, em m3ano-1, e o percentual de retorno

Fonte	Vazão captada (m3ano-1)	Vazão lançada (m3ano-1)	% retorno
CNARH	115.231.382,9	98.477.424,0	85,5
CENIBRA	59.295.303,0	48.685.299,0	82,1

Fonte: CNARH e CENIBRA (2011)

Segundo CENIBRA (2011), estão sendo feitas pesquisas no sentido de reduzir a captação específica de água, sendo realizada a primeira etapa do estudo de avaliação da qualidade do efluente de baixa carga orgânica e de suas fontes primárias, gerando subsídios para sua recuperação e reaproveitamento racional. Os resultados mostraram o grande potencial de reaproveitamento das fontes de baixa carga; entretanto, foi observada também a grande dificuldade operacional em captar e reunir as fontes com potencial de reaproveitamento, devido às grandes distâncias entre elas. As próximas etapas contarão com um estudo de integração industrial para otimizar a geração dos efluentes de baixa carga e facilitar seu reaproveitamento. Na Tabela 17 é apresentado o percentual e volume total de água reciclada e reutilizada.

Tabela 17 – Percentual e volume total de água reciclada e reutilizada pela CENIBRA

Água reciclada e reutilizada

2011

2010

2009

água reciclada e reutilizada (m3)

16.602.6

16.794.1

16.700.9

% de água reciclada/reutilizada em relação ao total consumido

Fonte: CENIBRA (2011)

Em relação às vazões de captação, os impactos relativamente mais importantes seriam do processo industrial. Entretanto, esse impacto é minimizado por meio da devolução ao rio Doce de efluentes tratados, havendo somente 5% de perdas por evaporação no processo em relação à água bruta captada. O outro impacto a ser considerado é o lançamento de carga orgânica no corpo receptor, que também é minimizado por meio do sistema de tratamento de efluentes, garantindo o atendimento de todos os padrões de qualidade exigidos pela legislação ambiental vigente no país (CENIBRA, 2011).

O coeficiente de retirada para o grupo 17.1 - Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel, na bacia do rio Doce, varia de 44,85 a 45,80 m3 por tonelada seca ao ar e as informações da Matriz de Coeficientes Técnicos de Recursos Hídricos (MMA, 2011) contemplam uma faixa de 25,9 a 46,8 m3 de água por tonelada seca ao ar. Dessa forma, observa-se que o setor de celulose apresenta uma retirada de água por tonelada de produto bem próximo ao limite superior da matriz obtida por MMA (2011).

2.3.1.4.2.2. Siderurgia

No setor siderúrgico destaca-se, na bacia do rio Doce, a Usiminas - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. De acordo com o Relatório de Sustentabilidade do ano de 2008 da empresa, a atividade necessita de um grande volume de água para o resfriamento de equipamentos e produtos, com grandes perdas por evaporação, no entanto a empresa busca reduzir seu consumo de água por meio da recirculação e da otimização do uso. Graças aos seus 20 centros de recirculação, o índice médio de água reaproveitada em suas unidades chegou a 93% (USIMINAS, 2008).

A Usiminas possui duas plantas siderúrgicas: a Usina Intendente Câmara, em Ipatinga-MG, no Vale do Aço, e a Usina Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx x Xxxxx, no Polo Industrial de Cubatão-SP. Em relação à unidade localizada em Ipatinga, na bacia do rio Doce, a captação de águas ocorre no rio Piracicaba, sendo que em 2011 captou- se 2% da vazão média anual do rio Piracicaba. Na Tabela 18 é apresentado o total de água retirada por fonte e por negócio em 2011 (USIMINAS, 2011).

Tabela 18 – Total de água retirada por fonte e por negócio, em m3, pela Usiminas no ano de 2011

Consumo total por fonte (m3)	Mineração	Siderurgia	Transformação do Aço	Total
Água de superfície, incluindo áreas úmidas, rios, lagos e oceanos	-	170.418.349	0	170.418.34
Água doce de superfície	3.626.574	-	-	3.626.574
Água subterrânea	7.676.388	-	34.392	7.710.780
Abastecimento municipal ou outras empresas de abastecimento	-	-	216.671	216.671
Total	10.938.962	170.418.349	251.063	181.608.374

Fonte: Usiminas (2011)

A ArcelorMittal Brasil é outra indústria siderúrgica contemplada no cadastro de usuários estaduais da bacia do rio Doce. Segundo informações do Relatório de Sustentabilidade da empresa do ano de 2011, a gestão hídrica é uma prioridade estratégica e a meta é minimizar o volume de captação de água. Para isso, as unidades do grupo investem em projetos de tratamento de esgoto sanitário para que esses efluentes possam ser reaproveitados no processo industrial; em captação de água de chuva para uso em sistemas de resfriamento de máquinas e equipamentos; e em campanhas sobre o uso racional da água para seus empregados e prestadoras de serviços. (ArcelorMittal Brasil, 2011).

Atualmente, as unidades de produção de aço da ArcelorMittal Aços Longos são consideradas referência na gestão de recursos hídricos. Nelas, a massa de efluentes líquidos descartados está ligada principalmente à água pluvial e à água proveniente do uso sanitário, que normalmente é destinada às concessionárias das cidades onde essas unidades estão localizadas. As trefilarias ainda registram descartes de efluentes líquidos, mas vêm inovando, seja pelo aumento crescente do índice de recirculação – na unidade de Contagem esse índice chegou a 98% – seja em novas formas de obtenção do recurso, caso da água de chuva captada para reposição do sistema (ArcelorMittal Brasil, 2011). Na Tabela 19 é apresentado o total de água retirada por fonte, e na Tabela 20 o volume de água reciclada e recirculada pela empresa.

Tabela 19 – Total de água retirada por fonte, em m3, pela ArcelorMittal Brasil

Consumo total de água por fonte	Total ( m3)
Água do mar	396.942.000
Água doce	29.044.000
Água subterrânea	940.000
Abastecimento municipal ou de outras empresas de abastecimento	1.251.000
Total	428.177.000

Fonte: ArcelorMittal Brasil (2011)

Tabela 20 – Total de água reciclada e reutilizada, em m3, pela ArcelorMittal Brasil

Água reciclada e reutilizada* ( m3)	Total
Total de água reciclada/reutilizada	495.414.000
Reposição de perdas	29.878.000

*Unidades: Cariacica, Xxxx Xxxxxxxxx, Juiz de Fora, Piracicaba, Vega e Tubarão.

Fonte: ArcelorMittal Brasil (2011)

A Gerdau, também contemplada no cadastro de usuários estaduais de recursos hídricos de Minas Gerais, se enquadra na mesma tipologia da Usiminas e ArcelorMittal Brasil. Apresenta atualmente uma das melhores taxas de recirculação de água na indústria mundial do aço, com um índice médio superior a 97%. Esse percentual representou, em 2012, mais de 2 trilhões de litros de água reaproveitados para utilização interna no processo de produção de aço. A pequena quantidade não reaproveitada corresponde principalmente às perdas por evaporação. Esses bons resultados no processo de reutilização da água se devem a investimentos contínuos em avançados sistemas fechados de tratamento e recirculação. Por meio de novas tecnologias e ações de conscientização, a captação de água pelas usinas da Gerdau vem diminuindo ano a ano (GERDAU, 2012).

De acordo com as informações disponibilizadas pelas empresas citadas anteriormente, enquadradas no grupo 24.2 – Siderurgia, o coeficiente de retirada varia de 1,26 a 10,54 m3/tonelada de aço bruto, enquanto os coeficientes apresentados na matriz de coeficientes técnicos para o setor industrial brasileiro variam de 1,37 e 81,68 m3/ton aço bruto, com um valor médio de 33,6 m3/ton aço bruto. Ou seja, o limite inferior apresentado pelas indústrias na bacia está bem próximo ao limite inferior da matriz, enquanto que o limite superior é aproximadamente três vezes inferior ao valor médio da matriz.

2.3.1.4.3. Indústria química

No setor químico, destaca-se a Fertilizantes Heringer S.A., enquadrada na classe 2013-4 – Fabricação de Adubos e Fertilizantes, do grupo 20.1 - Fabricação de produtos químicos inorgânicos. Para este grupo o coeficiente de retirada da matriz contempla uma faixa de variação de 16,4 a 47,5 m3/t produzida.

De acordo com Heringer (2011), as metas de sustentabilidade estão focadas no desempenho ambiental como a implantação de sistemas de utilização de água e reuso, e de coleta de chuva visando à redução do consumo de água. Na Tabela 21 está apresentado o total de água retirada por fonte na indústria, fornecida tanto pelas companhias de saneamento locais quanto por captação em poços. Com exceção da unidade de Paranaguá-PR, a maior parte da água é destinada ao consumo humano e não ao processo produtivo.

Tabela 21 – Total de água retirada por fonte, em m3, pela Fertilizantes Heringer em suas unidades industriais

Total de água utilizada por fonte	2010**	2011
Abastecimento da rede pública	36.502,33	36.718,97
Captação de rios	2.083,73	2.096,10
Poços artesianos*	179.876,10	180.943,67
Poços artesianos**	272.040,97	273.655,54

* dados reais, ** dados estimados nos principais nos principais pontos de consumo (lavagem de máquinas, consumo humano na indústria, preparo de refeições, higienização das áreas coletivas e irrigação) levando em consideração o consumo médio em cada um

Fonte: Heringer (2011)

Nas unidades da Heringer de Paranaguá-PR e Dourados-MS há um projeto em implantação que prevê a captação e uso de 100% das águas de chuva, referente aos primeiros 15 minutos de uma precipitação de até 130 mm. Em Paranaguá-PR ainda se tem em fase de implantação o projeto para reutilização de 100% de todo o efluente líquido gerado na planta. O balanço hídrico do complexo de Paranaguá prevê a captação de 1.206 m³dia-1, os quais irão gerar 334 m³ de efluentes que são reutilizados nos processos produtivos. A diferença, visando fechar o balanço hídrico, corresponde à água que é consumida e/ou evaporada no processo. A Companhia

continua trabalhando para adequar mais instalações, a fim de viabilizar o aproveitamento de água reciclada (HERINGER, 2011).

2.3.1.4.4. Considerações sobre indicadores de uso da água no setor industrial

Piotto (2013) afirma que em termos da gestão do uso da água na indústria há uma tendência de utilização de indicadores que permitam a sua correlação com o nível de produção. Desta forma, além de informar e servir de base para os gestores quanto ao desempenho ambiental de uma organização, permitem sua comparação. Como exemplo cita o caso de duas unidades que produzam os mesmos produtos, independente do nível de produção, e que tenham indicadores específicos diferentes de retirada de água e de geração de efluentes, significando que existem oportunidades de melhoria em termos de conservação de água na empresa que tem o maior índice (maior retirada de água e geração de efluente para cada unidade produzida). Estas oportunidades podem ser relacionadas à melhoria da gestão e à melhoria tecnológica, dentre outros.

Um dos grandes benefícios dos indicadores de consumo de água para a indústria é a possibilidade de se avaliar sua eficiência quanto ao uso da água, objetivando a melhoria dos processos que utilizam água, minimizando os impactos gerados, seja pelo aspecto qualitativo, bem como pelo quantitativo. Além disto, através dos indicadores há possibilidade de benchmarking entre indústrias de mesmo segmento, bem como das indústrias nacionais com as internacionais (HESPANHOL, 2013).

Observa-se que na bacia do rio Doce as indústrias extrativistas, mais especificamente o setor de extração de minério de ferro, contemplam 13 unidades correspondentes a três empresas de grande porte, como verificado no cadastro de usuários de recursos hídricos de Minas Gerais. A demanda de água por estas unidades equivale a 55% do total outorgado pelo IGAM (201.389.384,5 m3/ano). No entanto, apesar dessa expressiva demanda, a reutilização dos efluentes atinge valores altos, variando de 70 a 90%, existindo casos de projetos em que já é adotado o sistema fechado. Essas ações refletem positivamente nos indicadores de uso da água no setor, pois o coeficiente de retirada apresenta valores próximos ao

limite inferior do intervalo disponibilizado na Matriz de Coeficientes Técnicos de Recursos Hídricos obtida por MMA (2011).

No caso do setor industrial de celulose e papel a porcentagem de recirculação de água gira em torno dos 28% e o coeficiente de retirada está próximo ao limite superior da matriz.

Analisando os casos de sucesso do uso da água no Brasil no referido setor, pode-se constatar que a adoção de posturas no sentido de reduzir o consumo de água possibilitou, em uma empresa específica, um grande avanço na redução dos índices de uso de água, através da implantação de programas de reuso ao processo e de mudanças de tecnologias, com redução de 43,49% na captação de água, passando o indicador de 44,00 m3/TSA em 2004 para 24,86 m3/TSA em 2007 (ANA, 2013).

Já o setor siderúrgico, enquadrado nas classes de produção de laminados planos de aço, laminados longos de aço e relaminados, trefilados de aço, representados por cinco empresas, é responsável pela captação de aproximadamente 40% da vazão total outorgada pelo IGAM para o setor industrial na bacia do rio Doce, de acordo com cadastro de usuários de recursos hídricos estadual. A porcentagem de reutilização de água nesse setor para todas as indústrias da bacia do Doce apresenta valores superiores a 90%, podendo chegar a 98%, e o indicador de uso da água está abaixo da média apresentada na matriz de coeficientes técnicos obtida por MMA (2011).

Ressalta-se, novamente, que a Matriz de Coeficientes Técnicos não pode ser utilizada com a finalidade de avaliar a eficiência do uso da água pelas indústrias, uma vez que sua composição foi fundamentada em dados existentes de indústrias brasileiras sem considerar ou avaliar a gestão interna do uso.

2.3.1.5. Proposição de Kt com reconhecimento das boas práticas de uso de água no setor industrial

A Deliberação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Doce nº 26, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, estabelece que o Kt é o coeficiente que leva em conta a natureza

do uso e/ou as boas práticas de uso e conservação da água. Indica, ainda, que o Kt foi inicialmente considerado como sendo igual a 1 para os setores usuários, exceto para os usos agropecuários.

No artigo 8º, inciso II, da referida deliberação, é estabelecido que a agência de água da bacia deverá, no prazo de dois anos, a partir do início da cobrança, apresentar ao comitê de bacia estudos visando ao aperfeiçoamento do Kt ,com reconhecimento das boas práticas de uso e conservação das águas.

Dessa forma, objetiva-se propor valores de Kt para reconhecer as práticas de uso e conservação da água especificamente para o setor industrial da bacia do rio Doce.

Como descrito anteriormente, as práticas mais comumente utilizadas pelo setor industrial são o reuso e a captação de água de chuva e, em função disso, propõe-se que o Kt deva contemplar estas práticas de forma individualizada, uma vez que parte das indústrias adota apenas uma das duas práticas em questão, conforme apresentado na equação a seguir:

Kt = 1 - (0,7 Kreuso + 0,3 Kchuva) (5)

em que:

Kreuso = coeficiente de base anual que leva em conta a percentagem de reuso de água nas indústrias; e

Kchuva = coeficiente de base anual que leva em conta a percentagem de captação de água de chuva nas indústrias em relação ao total captado.

Observa-se pela equação anterior que quanto maiores os valores do Kreuso e Kchuva, menor será o Kt e, consequentemente, menor o valor da cobrança para as indústrias que adotam boas práticas visando a conservação de água na bacia do rio Doce. Assim, a redução do Kt poderá atuar como incentivo às empresas para adotarem o reuso e o aproveitamento de água da chuva, como formas alternativas para suprir a demanda hídrica, ocasionando menor impacto aos recursos hídricos da bacia do rio Doce.

De acordo com a equação proposta para a estimativa do Kt no setor industrial, o coeficiente Kreuso tem como fator multiplicador 0,7, enquanto que para o Kchuva, o fator é 0,3. O maior peso atribuído ao reuso em relação ao aproveitamento de água da chuva justifica-se em função de:

- o reuso de água é a prática mais utilizada pelo setor industrial na bacia do rio Doce, e por isso aquela na qual se tem maior controle e base de informações;

- o reuso de água apresenta como vantagens tanto a diminuição da captação como do lançamento de efluentes;

- a captação de água de chuva se restringe a determinados períodos do ano, tendo um menor potencial de uso, particularmente para as empresas com grande demanda.

Outro aspecto a ser destacado é a baixa disponibilidade de informações sobre o volume de água de chuva captado pelas indústrias, pois a maior parte delas apenas informa se utilizam ou não tal prática sem, entretanto, apresentar os valores absolutos ou percentuais do volume captado em relação à demanda total, dificultando dessa forma a definição de faixas de uso.

Para definir o valor de Xxxxxx propuseram-se faixas que correspondem a diferentes intervalos de percentagem de reuso, conforme apresentado na Tabela 22. Assim, quanto maior a reutilização de água, maior o benefício dessa prática para a indústria, pois irá refletir no menor valor de Kt praticado.

Tabela 22 – Valores propostos de Kreuso para diferentes faixas de percentagem de reuso de água na indústria

Faixas	1	2	3	4
% reuso	<10	10 - 40	40 - 70	70 - 100
Kreuso	0,0	0,1	0,2	0,3

Pelas informações da Tabela 22, observa-se que o valor do Kreuso varia de 0, para as indústrias que reutilizam no máximo 10% dos efluentes, a 0,3, para aquelas com reuso de 70 a 100% dos seus efluentes.

Para determinação do Kchuva também foi necessário definir faixas que representassem a relação entre o volume de chuva captado e o volume total anual captado outorgado para a indústria. Em razão da dificuldade de se obter dados de aproveitamento de água de chuva no setor industrial brasileiro, as faixas foram

definidas de acordo com as percentagens máxima e mínima observadas em diversas fontes consultadas (ANA, 2013). Na Tabela 23 são apresentadas as faixas relacionadas com a percentagem que o volume captado de chuva representa em relação ao volume anual captado outorgado para a indústria, assim como os correspondentes valores de Kchuva propostos.

Tabela 23 – Valores propostos de Kchuva para diferentes faixas de percentagem do volume captado de chuva em relação ao volume total anual captado outorgado para as indústrias

Faixas	1	2	3	4
% volume captado de chuva	0 - 5	5 - 15	15 - 25	25 - 35
Kchuva	0,0	0,1	0,2	0,3

Pela análise da equação 5 e das Tabelas 22 e 23, caso uma determinada indústria apresente altas taxas de reuso (70 – 100%) e de aproveitamento da água de chuva (25 – 35%), os valores do Kreuso e Kchuva serão de 0,3, reduzindo o valor de Kt de 1 para 0,7. Dessa forma, a compensação no valor cobrado para captação de água, considerando as principais práticas de uso racional, será de no máximo 30%, sendo 21% referente ao reuso e 9% à captação de água de chuva.

Optou-se por considerar essa faixa de variação do Kt para estimular a conservação dos recursos hídricos na bacia do rio Doce por meio da redução do valor da cobrança para captação de água para as indústrias que adotem boas práticas. Outro fator a ser destacado é que uma faixa de variação do Kt menor do que a proposta, com pequena interferência nos valores de cobrança atualmente praticados, não geraria estímulos para que o setor industrial da bacia adotasse as referidas práticas.

Destaca-se que as faixas apresentadas nas Tabelas 22 e 23 deverão ser aplicadas a todas tipologias de atividades industriais das seções B e C da CNAE 2.0, pois a falta de informações mais detalhadas sobre o uso da água no setor não permite uma descrição precisa do reuso e da captação de água de chuva para cada tipologia individualmente.

A Tabela 24 apresenta a variação dos valores de Kt para as diferentes faixas de Kreuso e Kchuva propostas para o setor industrial da bacia do rio Doce.

Segundo afirma Xxxxxx (2013), apesar do aspecto atrativo dos programas de conservação da água em função da redução dos impactos ambientais, a sua

utilização ainda é limitada, sendo que as principais barreiras são, entre outras: custos altos para o financiamento de projetos na indústria, juntamente com a falta de mecanismos e incentivos apropriados para esse financiamento, e também por apresentar baixo retorno financeiro. Dessa forma, a redução do valor pago pelas indústrias que adotam medidas de uso racional da água pode servir como indutor para utilização dessas práticas.

Ao contrário do exemplificado anteriormente, se a empresa não adota as mencionadas práticas de uso racional da água e, consequentemente, apresenta porcentagem de reutilização dos efluentes inferior a 10% e de aproveitamento de água de chuva inferior a 5%, o Kreuso e Kchuva serão nulos e, assim, o Kt permanecerá com valor 1, atualmente praticado. Dessa forma, não haverá qualquer redução dos valores cobrados pela captação de água para o setor industrial.

Tabela 24 – Valores propostos de Kt para diferentes combinações de percentagens de reuso e de captação de água de chuvas para o setor industrial na bacia do rio Doce

	Práticas
Reuso (%)	Captação de água de chuva (% volume chuva/volume captado)	Kreuso	Kchuva	Kt
70 – 100	25 - 35	0,3	0,3	0,70
70 – 100	15 - 25	0,3	0,2	0,73
70 – 100	5 - 15	0,3	0,1	0,76
40 – 70	25 - 35	0,2	0,3	0,77
70 – 100	0 - 5	0,3	0,0	0,79
40 – 70	15 - 25	0,2	0,2	0,80
40 – 70	5 - 10	0,2	0,1	0,83
10 – 40	25 - 35	0,1	0,3	0,84
40 – 70	0 - 5	0,2	0,0	0,86
10 – 40	15 - 25	0,1	0,2	0,87
10 – 40	5 - 15	0,1	0,1	0,90
<10	15 - 25	0,0	0,3	0,91
10 – 40	0 - 5	0,1	0,0	0,93
<10	5 - 15	0,0	0,2	0,94
<10	5 - 15	0,0	0,1	0,97
<10	0 - 5	0,0	0,0	1,00

2.3.2. Saneamento

2.3.2.1. Preliminares

A utilização da água para abastecimento acompanha a história da humanidade, sendo que sua demanda passou a determinar a localização de comunidades, seja na implantação da agricultura como meio de subsistência ou mesmo para o próprio abastecimento da população, a fim de atender suas necessidades. Para tanto, foi necessário a construção de sistemas de captação da água, inicialmente desenvolvidos pelos povos antigos. Segundo Azevedo Netto (1959), “antigos registros verificam, além do desenvolvimento da irrigação na Mesopotâmia, diversas obras relacionadas ao saneamento, tais como: as galerias de esgotos construídas em Nippur, na Índia, por volta de 3.750 a.C; o abastecimento de água e a drenagem encontrados no Vale do Indo em 3.200 a.C., onde muitas ruas e passagens possuíam canais de esgotos, cobertos por tijolos com aberturas para inspeção, e as casas eram dotadas de banheiras e privadas, lançando o efluente diretamente nesses canais.”

Várias civilizações entraram em decadência devido a desequilíbrios ambientais. Xxxxxxxx (1979) descreve que “os Maias, por exemplo, teriam abandonado suas cidades, provavelmente, pela carência de água e erosão do solo provocadas pela destruição da mata primitiva.”

O fim do sedentarismo levou à preocupação em se estabelecer um sistema para a distribuição da água. A transformação de pequenos grupos em cidades tornou a proximidade das pequenas fontes de água com as comunidades insuficiente, sendo necessária a construção de redes e canalização para atender a todos. Os romanos construíram importantes obras hidráulicas na área de saneamento no século IV a.C.,que segundo Xxxxxxxx (1979), “o consumo de água era de 750 milhões de litros por dia. O transporte de água era feito pelos aquedutos. Por volta de 50 d.C., Roma possuía 10 grandes canalizações para abastecimento de água potável, com mais de 400 km e cada cidadão recebia cerca de 95 litros diários de água.”

A Idade Média, período marcado pelas epidemias, inúmeras guerras e insurreição popular, gerou um retrocesso acerca da importância da instalação de

redes de saneamento. Os hábitos higiênicos foram deixados de lado, em face aos problemas sanitários acometidos nesse período, a ponto que o consumo chegava a ser de um litro por dia por habitante (Menezes, 1984).

Posteriormente, o período conhecido como renascimento europeu, trouxe expressivas mudanças na importância e uso da água. Cidades foram fortificadas com a construção/aumento dos fossos ao seu redor; projetos de fontes (chafarizes) e construção de parques, jardins, monumentos a fim de representar a nova estética renascentista. Posteriormente, com a revolução industrial e desenvolvimento da indústria, surgiu a necessidade de avanços na tecnologia hidráulica, devido a crescente demanda de água e também crescimento dos centros urbanos.

Segundo Xxxxxxx (1990), no século XVIII estimava-se em 20 litros diários de água por pessoa para atender as suas necessidades básicas. No século XIX, esse valor chegou a 100 litros e, ao fim do século XX, essa estimativa variaria de 300 a

1.000 litros diários por habitante, dependendo, entre outros, do nível de desenvolvimento e do padrão cultural de cada país, além do porte da cidade e dos tipos de atividades econômicas exercidas (GOUBERT, 1990).

O consumo per capita de água pode variar de acordo com o porte da comunidade e do local em que esta inserida (Tabela 25). O nível de desenvolvimento e estilo de vida também influenciam o consumo, como exemplo, cita-se que em países desenvolvidos o consumo de água por habitante apresenta valores maiores quando comparados à países em desenvolvimento e países subdesenvolvidos. Entre outros fatores de influência também podem ser citados a sazonalidade, a atividade econômica dominante, o clima e o preço para a distribuição e fornecimento da água.

Tabela 25 – Faixas típicas do consumo per capita de água

Porte da comunidade	Faixa da população (hab)	Consumo per capita (L/hab.d)
Povoado rural	<5.000	90 – 140
Vila	5.000 - 10.000	100 - 160
Pequena localidade	10.000 - 50. 000	110 - 180
Cidade media	50.000 - 250.000	120 - 220
Cidade grande	>250.000	150 – 300

Fonte: von Sperling, 2005

Com o crescimento populacional e econômico surgiram companhias e concessionárias responsáveis pela distribuição da água. A água distribuída deve atender a demanda requerida pelas comunidades assim como atender os padrões de potabilidade exigidos para água de consumo humano. Na Figura 21 ilustra-se o consumo diário médio de água por habitante nos estados brasileiros. De acordo com o que foi ressaltado previamente, verifica-se que os estados brasileiros mais desenvolvidos economicamente apresentam consumo médio maior. A média brasileira em 2010, representada pela linha vermelha, é de 159,0 L hab-1d-1. No mesmo ano, para os estados nos quais a bacia do rio Doce está inserida, as médias foram de 147,0 e 193,3 L hab-1d-1, para Minas Gerais e Espírito Santo, respectivamente.

Um importante problema que afeta as prestadoras de serviços de saneamento básico diz respeito às perdas de água que ocorrem nos sistemas de abastecimento urbano. Segundo Xxxxx (2009) “este problema tem se agravado ao longo do tempo por vários fatores: envelhecimento das instalações, expansões desordenadas dos sistemas urbanos de abastecimento, ausência de sistemas adequados de medição e problemas de gestão operacional”.

Figura 21 – Consumo per capita médio de água nos estados brasileiros. Fonte SNIS (2012).

Segundo Xxxxxxxxx et al. (2001), “a falta de planejamento e manutenção apropriados, associadas à escassez de recursos financeiros têm tornado deficientes os sistemas de abastecimento de água. Os sistemas, com o passar do tempo se deterioram de maneira natural ou acelerada, dando origem a problemas operacionais que provocam a diminuição da qualidade dos serviços prestados e aumento dos custos operacionais, os quais recairão sobre seus consumidores na forma de tarifas”.

Xxxxxx et al., (1999) apud Xxxxxxxxx et al. (2001) afirmam que “a quantidade de água perdida é um importante indicador da eficiência de uma empresa de abastecimento, tanto em termos absolutos num dado momento, como em termos de tendência ao longo dos anos. Volumes de perda de água anuais altos e com tendência para aumentar, servem como indicador de ineficiência no planejamento e construção, bem como demonstram a deficiência em nível de manutenção e de operação do sistema.”

De acordo com Xxxxx (2009) “as perdas reais de água proporcionam inúmeros prejuízos ao sistema de abastecimento: desperdício de elementos químicos, de energia elétrica, de mão de-obra, além de afetar a disponibilidade

hídrica dos mananciais. Estes prejuízos se traduzem diretamente em gastos desnecessários que oneram mais ainda o custo de produção da água. Por outro lado, as perdas não reais, correspondentes às vazões consumidas e que não são faturadas por problemas de gestão operacional, acarretam, também, prejuízos econômicos significativos às empresas de saneamento. As ações de combate às perdas de água e energia nos sistemas de abastecimento e de esgotamento sanitário são, atualmente, medidas imprescindíveis e inadiáveis para garantir a sustentação econômica da grande maioria das empresas de saneamento existentes no Brasil e no mundo”.

No Brasil, o valor médio de perdas na distribuição para todo o conjunto de prestadores de serviços foi de 38,8% no ano de 2010 (SNIS, 2012). A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), sendo a maior concessionária presente na bacia do rio Doce, responsável por 54,6% do volume outorgado para fins de captação para abastecimento, apresenta perdas em torno de 33%, considerando-se todo o estado. Esse valor para as companhias menores presentes na bacia é de difícil estimativa, mas possivelmente, situado dentro da mesma faixa de 30~40%.

Existem algumas iniciativas que buscam minimizar essas perdas, como o projeto Com+Água do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS) do Ministério das Cidades. Foram selecionados prestadores de serviço (dentre os quais o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa, na bacia do rio Doce) nos quais, conforme suas características, o projeto se desenvolve com assistência técnica de uma equipe multidisciplinar de consultores.

As operadoras foram divididas em setores e cada grupo de servidores teve que cumprir objetivos e metas nos sub-projetos correspondentes aos seus respectivos setores. No caso do SAAE Viçosa, por exemplo, a maior perda de água se dava nos vazamentos ocasionados pelas altas pressões nos canos devido aos desníveis da topografia. Os técnicos do Com+Água orientaram para a colocação de válvulas redutoras de pressão, em alguns setores do sistema de distribuição. Outros pontos interessantes foram a instalação dos macromedidores, que trouxeram uma leitura da distribuição de água em várias regiões. As capacitações como, por exemplo, para operar os instrumentos e equipamentos de busca de vazamentos, trouxeram mais conhecimento para o corpo técnico. Um dos exemplos foi a

instalação de quadro de capacitores, setorizando as instalações elétricas. Assim se alcançou mais controle sobre os gastos de eletricidade (SAAE, 2011).

2.3.2.2. Uso racional de água em companhias de abastecimento

A fim de buscar soluções que incentivem as empresas a se tornarem mais eficientes, o estudo da eficiência é de fundamental importância para ajudar na escolha da conduta para as empresas prestadoras de serviços de saneamento básico e oferecer ao governo meios de regulamentar o setor. Vários métodos foram e continuam sendo propostos para esse fim. Como exemplos citam-se o próprio índice percentual de perdas na rede de distribuição e a análise envoltória de dados (DEA) aplicada à eficiência no uso das águas pelas companhias.

O Índice ANA de Uso Racional da Água (IARA), proposto há pouco tempo, é uma destacada forma de classificação dos empreendimentos prestadores de serviços de saneamento, de acordo com critérios de eficiência hídrica pré-definidos. A classificação objetiva representar as melhores e/ou piores práticas no gerenciamento de recursos hídricos na área de saneamento, beneficiando as companhias que apresentarem resultados positivos (COBRAPE, 2009, ANA, 2011).

O IARA se destaca pela simplicidade e baixo custo de planejamento e operação e a proposta é que ele seja adotado – em parte e com adaptações – na bacia do rio Doce. O índice será usado para os empreendimentos prestadores de serviços de saneamento cadastrados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH).

A proposta inicial do IARA desenvolvida pela ANA é dividida em duas vertentes: o IARAquantidade e o IARAqualidade.

O IARAquantidade é relacionado à captação da água, e tem como variáveis adotadas para seu estudo a existência de auto monitoramento da água bruta captada, com respectiva medição e informação via Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH e vazão captada, com respectiva população atendida.

O índice também prevê o IARAqualidade, que está relacionado ao lançamento de esgoto, cujas variáveis são a existência de auto-monitoramento de efluentes, com respectiva medição e informação via DAURH e a vazão de lançamento, com

respectiva carga poluidora lançada (apenas em termos de DBO) e população atendida.

O IARAQuantidade é calculado de acordo com a seguinte equação:

lARAQuantidade=(k1 lAM)+(k2 lOUT_Tab) (6)

em que:

k1 = peso atribuído ao indicador IAM, que assumirá valor 0,1;

k2 = peso atribuído ao indicador lOUT_Tab, que assumirá valor 0,9;

IAM = indicador que considera a existência ou não de auto-monitoramento da água bruta captada no empreendimento, que será igual a 10 quando as vazões captadas forem efetivamente medidas e informadas anualmente via DAURH, e 0 nos demais casos;

lOUT_Tab = indicador que relaciona a vazão captada e a população atendida do empreendimento, e será dado por:

lOUT_Calc

= (PCAP-PCAP-R)

100PCAP-R

(7)

em que:

PCAP = valor per capita de captação de água bruta do empreendimento, em L hab-1d-1, dado por:

PCAP

= ( QCAP

POPAT

) 86400 (8)

em que:

QCAP = vazão de captação do empreendimento, em L s-1; POPAT = população atendida pelo empreendimento.

PCAP-R = valor per capita de captação de referência, em L hab-1d-1, conforme a Tabela 26.

Tabela 26 – Valores per capita admissíveis para captação de água

Faixa de População do Município	PCAP-R (L hab-1d-1)
0 a 5.000 hab	202
5.000 a 35.000 hab	217
35.000 a 75.000 hab	242
75.000 a 250.000 hab	239
250.000 a 500.000 hab	239
+ de 500.000 hab	266

Fonte: ANA, 2010

Os valores obtidos para IOUT serão convertidos conforme pontuação da Tabela

27:

Tabela 27 – Pontuação fornecida com base no valor de lOUT_Calc

lOUT_Calc	lOUT_Tab
< -80,1	10
-80 a -60,1	10
-60 a -40,1	9
-40 a -20,1	8
-20 a 0	7
0,1 a +20	6
+20,1 a +40	4
+40,1 a +60	2
+60,1 a +80	0
> +80,1	0

Fonte: ANA (2011)

Como resultado, os empreendimentos prestadores de serviços de saneamento serão classificados em uma escala que vai de A (mais eficiente) a E (menos eficiente), conforme demonstra a Tabela 28.

Tabela 28 – Classificação dos empreendimentos em IARAQuantidade com base na pontuação recebida

Categorias do IARAQuantidade

entre 8 e 10 = A

entre 6 e 8 = B

entre 4 e 6 = C

entre 2 e 4 = D

entre 0 e 2 = E

Fonte: ANA (2011)

À classificação dos empreendimentos nas categorias descritas será atribuída uma identidade visual de eficiência hídrica, como mostrado na Figura 22.

Figura 22 – Identidade visual para as classes de Índice de Uso Racional da Água. Fonte: ANA, 2011.

O cálculo do IARAQuantidade deve ser revisto periodicamente, para permitir e estimular a melhoria contínua da eficiência hídrica dos empreendimentos prestadores de serviços de saneamento.

Os cálculos devem ter atenção especial para os empreendimentos de saneamento que utilizam águas de mais de um domínio. Desta forma, deverá ser averiguada a viabilidade ou não do IARAQuantidade para o empreendimento em questão. O mesmo raciocínio para os empreendimentos em municípios de dupla concessão (onde parte do saneamento do município é atendida por companhia estadual e parte por serviço municipal).

2.3.2.3. Uso do IARA na definição do coeficiente de boas práticas

A escolha do uso do IARAQuantidade na proposta sobre considerar as boas práticas no setor de saneamento foi baseada nos seguintes fatores: (a) os coeficientes devem estar relacionados ao uso racional do volume comprometido, em comparação com parâmetros de consumo pré-estabelecidos, (b) tais instrumentos devem ser vistos como fatores de incentivo à racionalização e não como punições e

Propõe-se que os níveis de IARAQuantidade sejam relacionados a um multiplicador Kt, que poderá variar de 0,700 a 1,000, aplicado no valor a ser cobrado pela captação de água por parte dos empreendimentos de saneamento, sendo que, dessa maneira, estes poderão ser beneficiados caso estejam fazendo o uso racional da água. Na Tabela 29 a seguir especifica-se o valor de Kt estabelecido para cada classe IARA.

Tabela 29 – Valor Kt proposto para cada classe IARA

Classificação IARA	Kt
A	0,700
B	0,775
C	0,850
D	0,925
E	1,000

Como já ressaltado anteriormente, o coeficiente Kt faz parte do cálculo do preço a ser cobrado pelo uso da água na bacia do rio Doce, de acordo com a equação 1 previamente apresentada. O Kcap presente na equação de cobrança, relacionado à classe do corpo hídrico onde há a captação, tem valor igual à unidade, até que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos referende o enquadramento dos trechos dos rios da bacia.

2.3.2.4. Simulações

Foram feitas simulações com uso dos critérios do IARAquantidade, atribuindo um determinado Kt para cada classe de uso racional estabelecida, variando de 0,700

(mais eficiente) a 1,000 (menos eficiente) de forma a beneficiar as companhias que fazem melhor uso da água, de maneira mais racional, e incentivar a melhoria da eficiência dos sistemas de captação e distribuição.

Na Figura 21 estão apresentadas as arrecadações anuais – em milhões de reais – em cada Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH) considerando as outorgas e valores (0,021 R$ m-3) atuais (a) e os valores obtidos após o desconto devido ao melhor uso da água (b). Com os resultados obtidos pode-se observar uma redução de 14,3% no valor total anual da arrecadação, sendo que no estado do Espírito Santo, como mostra a Figura 22, obteve-se o maior percentual de redução – quase 30%, e a UPGRH Piracicaba, o menor – menos de 10%. Registra-se que apenas 3 concessionárias do estado do Espírito Santo estão presentes no cadastro, e que essas cidades (Baixo Guandu, Colatina e Linhares) apresentam um bom índice, concorrendo para o elevado percentual observado. Em relação à UPGRH DO2, verifica-se a concentração de grandes cidades, nas quais a melhoria dos índices demanda tempo e esforços maiores.

0,19

0,23

0,40

1,10

1,11

(a)

0,37

2,26

0,15 0,29

0,20

0,85

0,99

(b)

0,31

2,07

Figura 23 – Arrecadação anual (em milhões de reais) na bacia do rio Doce, devido à captação de água pelas companhias de abastecimento: simulação da situação de acordo com as outorgas atuais (a) e valores a serem obtidos após o desconto pelo uso racional da água (b).

DO1 DO2 DO3 DO4 DO5 DO6 ES

Figura 24 – Reduções percentuais simuladas na arrecadação devido à captação de água pelas

companhias de abastecimento.

Vale ressaltar que esses descontos, no futuro, podem ser superiores, caso as companhias de abastecimento tornem seus sistemas de captação e distribuição mais eficientes e incentivem a população atendida a reduzir os gastos e desperdícios, com boas práticas de uso em todo o sistema.

2.3.3. Irrigação

A irrigação constitui o principal usuário de recursos hídricos, representando, tanto em nível nacional como mundial, cerca de 70% do uso total de água. A comparação da agricultura irrigada no Brasil com o cenário internacional mostra o enorme potencial de expansão da atividade no País. No cenário mundial, 44% do total da produção de alimentos provêm de apenas 18% de área irrigada, os demais 56% da produção são provenientes de métodos tradicionais de agricultura sem irrigação, que ocupam 82% da área colhida. No Brasil, apenas 5% da área colhida é irrigada, o que corresponde a 16% do total da produção de alimentos (BRASIL, 2011).

Além da grande quantidade de água utilizada pela irrigação, o seu uso neste segmento ainda apresenta características que o diferenciam dos demais. O uso da água pela irrigação apresenta um comportamento não linear ao longo do ano, havendo aumento expressivo na demanda exatamente nos períodos mais secos do ano, nos quais o déficit hídrico é maior.

Também é importante salientar que as perdas ocorridas na irrigação, mais especificamente por percolação, mesmo não caracterizando perda quantitativa efetiva de água para o sistema, uma vez que boa parte da água retorna para a bacia, acabam por produzir um prejuízo efetivo. Tal perda ocorre no período de menor disponibilidade, enquanto o retorno acontece em períodos quando a disponibilidade de água já não é tão crítica, comportamento oposto ao associado às práticas conservacionistas, em que a infiltração ocorre nos períodos de maior dis- ponibilidade hídrica, favorecendo o aumento de disponibilidade nos períodos de estiagem.

A baixa eficiência do uso da água, típica em sistemas agrícolas (as culturas consomem uma elevada quantidade de água para a produção de matéria seca) associa-se à carência de um manejo racional, voltado às características edafoclimáticas e fenológicas das culturas irrigadas. Somada a essa pequena conversão de água está a baixa eficiência apresentada em muitos dos sistemas de irrigação implantados no Brasil.

Em algumas bacias, após a implantação de projetos de irrigação sem a prévia quantificação do volume de água possível de ser usado, está faltando água para as áreas situadas a jusante, chegando ao extremo da falta d’água para consumo humano, animal e da fauna silvestre, causando, com isso, sérios impactos ambientais nessas regiões e conflitos entre os envolvidos.

Xxxxx x Xxxxxx (2003), em estudo desenvolvido no Projeto Global Environment Facility (GEF) São Francisco, em que foi feita a avaliação de 55 projetos de irrigação ao longo da Bacia, evidenciaram que, em 39,4% das avaliações feitas em sistemas de irrigação localizada, houve aplicação de água em excesso. A eficiência de aplicação média foi de 79%, abaixo do valor de 85%, considerado excelente para este tipo de irrigação. Foram evidenciados dois valores inferiores a 20%, sendo um destes, inclusive, inferior a 5%. Para os sistemas de irrigação por aspersão os valores variaram de 41% a 86%, com média de 71,5%, abaixo do valor de 80%, considerado excelente para os sistemas de irrigação por aspersão. Esses resultados mostram a potencialidade que apresenta o uso de práticas adequadas de manejo da irrigação na economia de água por este segmento.

A análise das outorgas emitidas pelo IGAM para fins de irrigação indica consumos unitários variando de 0,2 L s-1 ha-1 a 2 L s-1 ha-1, com valores, em geral,

com uma ordem de grandeza de 1 L s-1 ha-1. Entretanto, os valores estimados para o consumo unitário para fins de irrigação obtidos no Digicob, com base na vazão e na área total irrigada estimadas são da ordem de 0,16 L s-1 ha-1 para o Estado do Espírito Santo e de 0,13 L s-1 ha-1 para o Estado de Minas Gerais, e, portanto, muito inferiores aos valores normalmente utilizados como base de referência para a concessão de outorgas, da ordem de 1 L s-1 ha-1.

Baseado nesta diferença de estimativas de consumos unitários pela irrigação se desenvolveu um procedimento que pudesse representar melhor o consumo unitário mensal, sendo que, para o cálculo deste consumo, foi utilizada a seguinte equação:

q = ( Kc ET0 - Pef ) NHD 1

u,i Ea NTFP 259,2

(9)

em que:

qu,i = vazão unitária considerada como necessária para a cultura de interesse no mês i, L s-1 ha-1;

Kc = coeficiente da cultura, adimensional;

ET0 = evapotranspiração de referência mensal, mm; Pef = precipitação efetiva mensal, mm;

Ea = eficiência de aplicação, adimensional; e

NHD/ NHFP = número de horas no dia/ número de horas fora do horário de ponta para a tarifação da energia elétrica.

2.3.3.1. Cálculo do consumo unitário considerado como base de referência para o mês i (qu,i)

A determinação de cada um dos parâmetros da equação foi realizada conforme as metodologias descritas na sequência.

2.3.3.1.1. Evapotranspiração de referência (ET0)

A estimativa da ET0 foi feita com base no método de Penman-Monteith FAO, descrito por XXXXX et al. (1998), e expresso pela equação

0,408 s (Rn-G) + y ( 900 ) U2(es- ea)

ET0 = T+273

s + y (1+ 0,34U2)

(10)

em que:

ET0 = evapotranspiração de referência, mm d-1;

s = declividade da curva de pressão de vapor à temperatura do ar, kPa °C-1; Rn = saldo de radiação, MJ m-2d-1;

G = fluxo de calor no solo, MJ m-2d-1; y = constante psicrométrica, kPa °C-1; T = temperatura média, °C;

U2 = velocidade do vento a 2 m, m s-1;

es = pressão de saturação de vapor d’água à temperatura do ar, kPa; e ea = pressão real de vapor da água, kPa.

A equação de Penman-Monteith FAO determina a evapotranspiração da superfície de referência da grama hipotética e fornece um padrão para o qual a evapotranspiração em períodos diferentes do ano ou em outras regiões pode ser comparado com a evapotranspiração de outras culturas.

2.3.3.1.2. Coeficiente da cultura (Kc)

Para a determinação do Kc foram consideradas as principais culturas irrigadas da bacia, sendo, de acordo com a Nota Técnica nº 048/2011/SAG-ANA, o café (robusta e arábica) e o mamão as principais culturas irrigadas permanentes e a cana-de-açúcar, feijão, milho e batata as principais culturas irrigadas temporárias.

Os coeficientes de cultura em cada estádio de desenvolvimento das culturas foram obtidos na publicação da FAO 56 (ALLEN et al., 1998). Neste caso, foram selecionados os valores de Kc correspondentes à fase de desenvolvimento das culturas (Tabela 30), sendo utilizado o maior valor de Kc dentre as culturas permanentes predominantes na bacia e o maior dentre as principais culturas temporárias.

Tabela 30 – Maior valor de Kc para as principais culturas irrigadas na bacia do rio Doce

Culturas Permanentes	Coeficiente da cultura (Kc)
Café Robusta/ Arábica	1,10*
Mamão	0,91
Culturas Temporárias	Coeficiente da cultura (Kc)
Cana-de-açúcar	1,25**
Feijão	1,15
Milho	1,20
Batata	1,15

*Valor de Kc utilizado para as culturas permanentes

**Valor de Kc utilizado para as culturas temporárias

Uma vez calculados os valores de Kc e ET0, o produto destes permitiu a obtenção dos valores de evapotranspiração real da cultura (ETc). Os valores de ETc para as culturas permanentes e temporárias (sendo utilizados os Kc´s do café e da cana-de-açúcar para representá-las, respectivamente) são apresentados nas Tabelas 31 e 32.

Tabela 31 – Valores de ETc para a estimativa das demandas das culturas permanentes irrigadas na bacia do rio Doce

Etc – Culturas permanentes (mm/mês)
	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
DO1	139,52	127,17	126,57	102,29	84,08	68,79	76,33	95,18	105,77	118,40	122,72	127,85
DO2	135,04	122,65	124,81	102,01	84,40	70,25	76,53	95,34	106,72	118,21	120,54	125,23
DO3	137,94	125,70	127,93	103,33	86,18	71,76	78,92	98,48	110,95	121,87	123,36	128,76
DO4	144,65	132,46	132,77	106,66	88,90	74,13	79,99	98,78	109,31	120,90	122,26	131,47
DO5	143,98	132,46	131,95	104,60	85,62	70,38	76,98	95,63	108,60	120,95	124,06	132,56
DO6	148,73	136,23	134,86	106,69	87,99	72,35	78,31	96,69	108,93	121,12	125,36	134,55
DO-ES	159,40	144,43	141,23	113,64	95,33	78,73	82,72	100,48	107,52	121,58	127,12	140,55

Tabela 32 – Valores de ETc para a estimativa das demandas das culturas temporárias irrigadas na bacia do rio Doce

Etc – Culturas temporárias (mm/mês)
	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
DO1	158,55	144,51	143,83	116,24	95,55	78,18	86,73	108,16	120,19	134,55	139,46	145,29
DO2	153,45	139,37	141,83	115,92	95,91	79,82	86,96	108,34	121,27	134,33	136,98	142,30
DO3	156,76	142,84	145,37	117,42	97,94	81,54	89,68	111,91	126,08	138,49	140,18	146,32
DO4	164,38	150,52	150,87	121,20	101,02	84,24	90,89	112,25	124,22	137,38	138,93	149,40
DO5	163,61	150,52	149,95	118,86	97,29	79,98	87,48	108,67	123,41	137,45	140,98	150,64
DO6	169,01	154,81	153,25	121,24	99,99	82,21	88,99	109,88	123,78	137,64	142,45	152,90
DO-ES	181,14	164,12	160,49	129,14	108,33	89,47	94,00	114,18	122,18	138,15	144,45	159,72

2.3.3.1.3. Precipitação efetiva (Pef)

A precipitação efetiva em estudos na área de irrigação corresponde à parcela da precipitação utilizada pela cultura para atender a sua demanda evapotranspirométrica, sendo que para o seu cálculo foi utilizado o método desenvolvido pelo United States Department of Agriculture, contido na publicação da FAO 24 (DOORENBOS e PRUITT, 1977). Esse método estima a precipitação efetiva média mensal em função dos valores da precipitação média mensal, da evapotranspiração de referência mensal da cultura e da capacidade total de água no solo. Considerou-se a capacidade total de água no solo igual a 75 mm, por ser este o valor de base para o cálculo da precipitação efetiva por esse método.

Considerando os valores médios mensais de evapotranspiração e de precipitação foi realizada uma interpolação para a obtenção dos valores da precipitação efetiva mensal. Na Tabela 33 são apresentados os valores mensais de precipitação para todas as UPGRH´s da bacia do rio Doce e nas Tabelas 34 e 35 são apresentados os valores estimados de precipitação efetiva para as culturas permanentes e temporárias, respectivamente.

Tabela 33 – Valores mensais de precipitação para todas as UPGRH´s da bacia do rio Doce

Precipitação (mm/mês)
	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
DO1	246,16	140,36	142,45	62,23	37,07	13,47	13,94	18,20	56,04	99,56	202,20	254,50
DO2	262,13	146,56	146,71	61,90	34,59	12,47	12,14	15,53	48,01	89,38	214,88	273,97
DO3	239,33	143,19	148,08	69,40	32,13	12,04	11,37	14,50	40,86	92,84	228,76	276,48
DO4	195,29	111,05	123,63	52,83	28,72	13,41	14,21	16,08	34,87	89,98	199,95	230,70
DO5	188,12	106,09	116,07	53,67	28,37	13,68	10,32	15,85	35,91	79,85	193,27	226,27
DO6	200,46	104,28	126,37	58,61	32,91	14,57	11,53	18,16	39,58	85,74	189,10	229,55
DO-ES	182,33	98,48	124,90	62,55	39,65	23,81	28,04	29,59	42,82	91,89	182,39	208,52

Tabela 34 – Valores mensais de precipitação efetiva para todas as UPGRH´s da bacia do rio Doce considerando as culturas permanentes

Precipitação efetiva – Culturas Permanentes (mm/mês)
	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
DO1	139,52	93,83	94,71	43,10	27,06	9,45	10,04	13,47	39,44	68,67	122,72	127,85
DO2	135,04	95,94	96,39	42,85	25,28	8,79	8,74	11,38	34,43	62,35	120,54	125,23
DO3	137,94	94,88	97,76	48,29	23,58	8,54	8,18	10,59	30,76	64,99	123,36	128,76
DO4	129,24	76,76	85,29	37,40	21,23	9,62	10,26	11,85	26,77	63,06	122,26	131,47
DO5	125,61	74,26	79,88	37,77	20,85	9,67	7,42	11,64	27,50	56,72	122,51	132,56
DO6	133,00	74,00	87,39	41,23	24,22	10,39	8,29	13,47	29,88	60,43	120,87	134,55
DO-ES	126,32	72,13	87,53	44,67	29,02	17,28	20,49	22,33	31,58	64,35	118,82	140,55

Tabela 35 – Valores mensais de precipitação efetiva para todas as UPGRH´s da bacia do rio Doce considerando as culturas temporárias

Precipitação efetiva – Culturas Temporárias (mm/mês)
	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
DO1	158,55	97,45	98,44	44,76	27,52	9,70	10,09	13,89	40,87	71,24	130,61	145,29
DO2	153,45	99,64	100,28	44,50	25,74	8,98	8,73	11,75	35,59	64,70	135,36	142,30
DO3	154,89	98,62	101,84	49,67	24,05	8,66	8,14	11,08	31,94	67,58	140,18	146,32
DO4	135,12	80,29	88,33	38,70	21,73	9,68	10,32	12,35	27,84	65,57	129,44	149,40
DO5	131,14	77,50	83,27	39,08	21,32	9,87	7,34	12,03	28,61	58,79	127,08	145,87
DO6	139,33	77,23	90,66	42,79	24,70	10,54	8,26	13,92	31,07	62,83	125,62	148,39
DO-ES	132,66	75,22	91,45	46,53	29,87	17,67	20,95	23,08	32,75	66,91	122,54	140,46

2.3.3.1.4. Eficiência de aplicação (Ea)

Para cada tipo de cultura foi associado o método de irrigação de uso mais frequente, sendo o método de irrigação por aspersão associado às culturas

temporárias e o de irrigação localizada às culturas permanentes. Considerando os valores recomendados por Frizzone et al. (2012), Xxxxxxxx et al. (2009) e Xxxxxxxxx et al. (2007), foi adotada uma eficiência de aplicação de 0,70 para a irrigação por aspersão e de 0,80 para a irrigação localizada.

Portanto, a metodologia proposta neste trabalho é aplicável somente para culturas irrigadas por aspersão ou irrigação localizada, não sendo recomendável o seu uso no caso de culturas irrigadas por inundação.

2.3.3.1.5. Fator de proporcionalidade relativo às horas do dia em que é realizado o bombeamento da água (NHD/ NHFP)

Os postos tarifários segregam o dia em períodos que resultam em tarifas diferenciadas. Exceto aos sábados, domingos e feriados nacionais, há o que é caracterizado como tarifas de Ponta e Intermediária. A tarifa de ponta corresponde ao período de 3 horas consecutivas diárias, das 18:00 às 20:00, e a Intermediária corresponde ao período formado pela hora imediatamente anterior e a hora imediatamente posterior ao período de ponta, totalizando 2 horas; 17:00 e 21:00. Logo, a tarifa diferenciada recairia sobre o período fora de ponta, ou seja, de 17:00 às 21:00, sendo NHD/ NHFP igual a 24/19.

2.3.3.1.6. Consumo unitário considerado como base de referência para o mês i (qu,i)

Diante do exposto foi realizada a estimativa do consumo unitário considerado necessário para a cultura de interesse para todos os meses do ano e para todas as UPGRH´s. Nas Tabelas 36 e 37 são apresentados os valores de qu,i para as culturas permanentes e temporárias, respectivamente.

Tabela 36 – Valores mensais de qu,i para todas as UPGRH´s da bacia do rio Doce considerando as culturas permanentes

qu,i – Culturas Permanentes (L s-1 ha-1)
	xxx	xxx	mar	abr	mai	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
DO1	0,00	0,22	0,19	0,36	0,34	0,36	0,39	0,48	0,40	0,29	0,00	0,00
DO2	0,00	0,17	0,17	0,36	0,35	0,37	0,40	0,49	0,44	0,33	0,00	0,00
DO3	0,00	0,20	0,18	0,34	0,37	0,39	0,42	0,52	0,49	0,34	0,00	0,00
DO4	0,09	0,36	0,28	0,42	0,40	0,39	0,41	0,51	0,50	0,34	0,00	0,00
DO5	0,11	0,38	0,31	0,41	0,38	0,37	0,41	0,50	0,49	0,38	0,01	0,00
DO6	0,09	0,41	0,28	0,40	0,38	0,38	0,41	0,49	0,48	0,36	0,03	0,00
DO-ES	0,20	0,47	0,32	0,42	0,39	0,37	0,37	0,46	0,46	0,34	0,05	0,00

Tabela 37 – Valores mensais de qu,i para todas as UPGRH´s da bacia do rio Doce considerando as culturas temporárias

qu,i – Culturas Temporárias (L s-1 ha-1)
	xxx	xxx	mar	abr	mai	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
DO1	0,00	0,35	0,31	0,50	0,46	0,48	0,52	0,64	0,55	0,43	0,06	0,00
DO2	0,00	0,30	0,28	0,50	0,47	0,49	0,53	0,65	0,60	0,47	0,01	0,00
DO3	0,01	0,33	0,29	0,47	0,50	0,51	0,55	0,68	0,66	0,48	0,00	0,00
DO4	0,20	0,52	0,42	0,57	0,53	0,52	0,54	0,67	0,67	0,48	0,07	0,00
DO5	0,22	0,54	0,45	0,56	0,51	0,49	0,54	0,65	0,66	0,53	0,10	0,03
DO6	0,20	0,58	0,42	0,55	0,51	0,50	0,54	0,65	0,65	0,50	0,12	0,03
DO-ES	0,33	0,66	0,47	0,58	0,53	0,50	0,49	0,61	0,62	0,48	0,15	0,13

2.3.3.2. Fator de uso da Irrigação (Fui)

O aumento da eficiência do uso da água pela irrigação deve merecer atenção especial. Esta meta deve ser buscada não só pelo emprego de práticas adequadas de manejo de irrigação, mas também pela utilização de medidas que permitam maxi- mizar o aproveitamento da água em locais onde esta seja o fator restritivo à produção agrícola. Dessa forma, buscou-se a implementação de um fator de uso da irrigação que considere o qu,i como base de referência para caracterizar a quantidade de água a ser efetivamente suprida pela irrigação, sendo, portanto, um incentivo ao aumento da eficiência do uso da água.

O fator de uso da irrigação é definido de acordo com a equação 3 e constitui um fator de incentivo ao uso de boas práticas de uso da água na agricultura irrigada.

Fui

= qout,i qu,i (tab)

(11)

em que:

qout,i = vazão unitária outorgada para o uso para irrigação no mês i, L s-1 ha-1; e

qu,i(tab) = vazão unitária tabelada com base na demanda necessária para a cultura de interesse no mês i, L s-1 ha-1.

Considerando os valores de qu,i apresentados nas Tabelas 36 e 37 e, também, o fato de que os meses com menores valores de qu,i são, também, aqueles em que há maior disponibilidade de recursos hídricos se optou pela utilização de valores mínimos pré-fixados de qu,i de 0,40 L s-1 ha-1 para captações de água superficial e de 0,20 L s-1 ha-1 para captações de água subterrânea. Assim sendo, em todos os meses em que qu,i foi menor do que esses valores se estabeleceu como valores de qu,i(tab) (Tabelas 9 a 12) os valores mínimos pré-fixados. Tal imposição está baseada no fato de que não há necessidade de uma restrição severa para o uso da água nos meses em que há uma disponibilidade considerável dos recursos hídricos. A imposição de um limite mais baixo para as captações subterrâneas decorre do reconhecimento desta fonte de água como um recurso estratégico em relação às águas superficiais.

Tabela 38 – Valores mensais de qu,i(tab) para todas as UPGRH´s da bacia do rio Doce considerando as culturas permanentes e captação superficial

qu,i(tab) – Culturas Permanentes (L s-1 ha-1) Captação Superficial (0,4)
	jan	fev	mar	abr	mai	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
DO1	0,40	0,40	0,40	0,40	0,40	0,40	0,40	0,48	0,40	0,40	0,40	0,40
DO2	0,40	0,40	0,40	0,40	0,40	0,40	0,40	0,49	0,44	0,40	0,40	0,40
DO3	0,40	0,40	0,40	0,40	0,40	0,40	0,42	0,52	0,49	0,40	0,40	0,40
DO4	0,40	0,40	0,40	0,42	0,40	0,40	0,41	0,51	0,50	0,40	0,40	0,40
DO5	0,40	0,40	0,40	0,41	0,40	0,40	0,41	0,50	0,49	0,40	0,40	0,40
DO6	0,40	0,41	0,40	0,40	0,40	0,40	0,41	0,49	0,48	0,40	0,40	0,40
DO-ES	0,40	0,47	0,40	0,42	0,40	0,40	0,40	0,46	0,46	0,40	0,40	0,40

Tabela 39 – Valores mensais de qu,i(tab) para todas as UPGRH´s da bacia do rio Doce considerando as culturas permanentes e captação subterrânea

qu,i(tab) – Culturas Permanentes (L s-1 ha-1) Captação Subterrânea (0,2)
	xxx	xxx	mar	abr	mai	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
DO1	0,20	0,22	0,20	0,36	0,34	0,36	0,39	0,48	0,40	0,29	0,20	0,20
DO2	0,20	0,20	0,20	0,36	0,35	0,37	0,40	0,49	0,44	0,33	0,20	0,20
DO3	0,20	0,20	0,20	0,34	0,37	0,39	0,42	0,52	0,49	0,34	0,20	0,20
DO4	0,20	0,36	0,28	0,42	0,40	0,39	0,41	0,51	0,50	0,34	0,20	0,20
DO5	0,20	0,38	0,31	0,41	0,38	0,37	0,41	0,50	0,49	0,38	0,20	0,20
DO6	0,20	0,41	0,28	0,40	0,38	0,38	0,41	0,49	0,48	0,36	0,20	0,20
DO-ES	0,20	0,47	0,32	0,42	0,39	0,37	0,37	0,46	0,46	0,34	0,20	0,20

Tabela 40 – Valores mensais de qu,i(tab) para todas as UPGRH´s da bacia do rio Doce considerando as culturas temporárias e captação superficial

qu,i(tab) – Culturas Temporárias (L s-1 ha-1) Captação Superficial (0,4)
	jan	fev	mar	abr	mai	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
DO1	0,40	0,40	0,40	0,50	0,46	0,48	0,52	0,64	0,55	0,43	0,40	0,40
DO2	0,40	0,40	0,40	0,50	0,47	0,49	0,53	0,65	0,60	0,47	0,40	0,40
DO3	0,40	0,40	0,40	0,47	0,50	0,51	0,55	0,68	0,66	0,48	0,40	0,40
DO4	0,40	0,52	0,42	0,57	0,53	0,52	0,54	0,67	0,67	0,48	0,40	0,40
DO5	0,40	0,54	0,45	0,56	0,51	0,49	0,54	0,65	0,66	0,53	0,40	0,40
DO6	0,40	0,58	0,42	0,55	0,51	0,50	0,54	0,65	0,65	0,50	0,40	0,40
DO-ES	0,40	0,66	0,47	0,58	0,53	0,50	0,49	0,61	0,62	0,48	0,40	0,40

Tabela 41– Valores mensais de qu,i(tab) para todas as UPGRH´s da bacia do rio Doce considerando as culturas temporárias e captação subterrânea

qu,i(tab) – Culturas Temporárias (L s-1 ha-1) Captação Subterrânea (0,2)
	jan	fev	mar	abr	mai	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
DO1	0,20	0,35	0,31	0,50	0,46	0,48	0,52	0,64	0,55	0,43	0,20	0,20
DO2	0,20	0,30	0,28	0,50	0,47	0,49	0,53	0,65	0,60	0,47	0,20	0,20
DO3	0,20	0,33	0,29	0,47	0,50	0,51	0,55	0,68	0,66	0,48	0,20	0,20
DO4	0,20	0,52	0,42	0,57	0,53	0,52	0,54	0,67	0,67	0,48	0,20	0,20
DO5	0,22	0,54	0,45	0,56	0,51	0,49	0,54	0,65	0,66	0,53	0,20	0,20
DO6	0,20	0,58	0,42	0,55	0,51	0,50	0,54	0,65	0,65	0,50	0,20	0,20
DO-ES	0,33	0,66	0,47	0,58	0,53	0,50	0,49	0,61	0,62	0,48	0,20	0,20

O fator de uso da irrigação foi inserido como fator multiplicador na equação que estima o valor anual de cobrança pelo uso da água, de acordo com a DELIBERAÇÃO CBH-DOCE Nº 26, DE 31 DE MARÇO DE 2011, passando o valor

anual de cobrança a ser estimado pela equação:

-3

Valorirrig = ∑ [(qout, i 10 NSiui Airrig) Fui ] PPUcap Kcap

i=1

(12)

em que:

Valorirrig = valor anual de cobrança pela captação de água pela irrigação, R$/ano;

NSiui = número de segundos de uso da irrigação no mês i, s; e Airrig = área irrigada, ha.

2.3.3.3. Simulação

Para efeito de comparação foram realizadas três simulações da estimativa do valor anual de cobrança pela captação de água pela irrigação. Na primeira foram considerados os valores de vazão demandada pela irrigação estimados pelo PIRH, sem a consideração do Fui; na segunda foi considerado o consumo unitário normalmente utilizado como base de referência para a irrigação, igual a 1 L s-1 ha-1, também sem a consideração do Fui; e na terceira foram considerados os consumos unitários estimados pela metodologia proposta, inclusive com a consideração do Fui. Em todos os casos o Kcap classe foi considerado o correspondente à classe 2 e igual a 1.

Simulação 1 – PIRH

Com base nos valores de vazão demandada pela irrigação estimados pelo PIRH e considerando um valor de PPU de captação de 0,021 R$/m3 (valor de PPU estabelecido para captação de água superficial na bacia no ano de 2013, segundo a Deliberação CBH-DOCE nº 26, de 31 de março de 2011) e os valores de Kt estimados pela metodologia proposta no presente relatório para cada UPGRH (item Kt), se teria uma arrecadação anual da ordem de R$ 161.213,63. Na sequência é

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ESTUDOS DE APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE COBRANÇA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE

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