CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03/03/2023, 12:11 SEI/PMSP - 079333929 - Termo de Aditamento

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Supervisão de Licitações e Contratos

Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, 00x xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx - Xxx Xxxxx/XX - XXX 00000-000 Telefone: (00) 0000-0000 / (00) 0000-0000 / (00) 0000-0000

TERMO DE ADITAMENTO Nº 07 AO CONTRATO Nº 005/CGM/2019

PROCESSO Nº 6067.2019/0005333-2

CONTRATADA: BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA - CNPJ: 09.114.027/0001-80

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água para a Controladoria Geral do Município.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses com negociação que culminou na redução de valor.

PROCESSO SEI Nº 6067.2019/0005333-2

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 32.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.

CONTRATO Nº 005/CGM/2019

NOTA DE RESERVA Nº: 8.089/2023 (docs. 077641021 e 078833109).

NOTA DE EMPENHO Nº: 24.857/2023.

A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CNPJ nº 29.599.447/0001-00, com sede nesta Capital, no

Xxxxxxx xx Xxx, 00, 00x xxxxx, Xxxxxx, Xxx Xxxxx-XX, neste instrumento representada por sua Chefe de Gabinete, Senhora THALITA ABDALA ARIS, e a empresa BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE

PURIFICADORES DE AGUA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.114.027/0001-80, situada na

R. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, nº 219, Bairro Pernambuco, Florestal – MG, XXX 00000-000, neste instrumento representada por sua Representante Legal Senhora XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, portadora da Cédula de identidade nº e CPF nº .051.816-

acordo ADITAR o Contrato nº 005/CGM/2019, na conformidade dos elementos constantes do processo administrativo nº 6067.2019/0005333-2, nos termos da Lei Federal n. 8.666/93, art. 57, inciso II e nos termos do Despacho Autorizatório do SEI nº 079173173, para consignarem o seguinte:

I – Fica prorrogado por 12 meses o prazo de vigência deste contrato, contados a partir de 29/04/2023.

II – O valor anual estimado da presente prorrogação, considerando o preço negociado com redução concedida pela contratada é de R$ 768,00 (setecentos e sessenta e oito reais), sendo o valor mensal por purificador a quantia de R$ 32,00 (trinta e dois reais) e total mensal de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), com base no cálculo apresentado por SEOF em doc. 078833001 e aceite da contratada (doc. 078627677).

III – As despesas para a execução do objeto onerarão a dotação orçamentária nº 32.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001. do orçamento de 2023, obedecido o princípio da anualidade.

IV – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 005/CGM/2019, no que não colidirem com as disposições do presente Termo Aditivo.

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