TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE
As partes a seguir nomeadas firmam o presente Termo de Compromisso para a realização de estágio curricular, na forma da Lei n° 11.788, de 25/09/2008.
1. INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina – IFSC - Campus CNPJ:
Endereço: Rua, número - Bairro - CEP XXXXX- XXX - Cidade – SC
Representada por: Nome do Diretor Geral – Diretor Geral do Campus Nome do Campus Coordenadora de Estágio: Nome do Coordenador
Fone: (XX) XXXX-XXXX e-mail:
2. EMPRESA CONCEDENTE
Identificação
CNPJ / CPF
Registro Profissional
Endereço:
Bairro: | Cidade | CEP | UF SC |
Representada por | Cargo | ||
Supervisor de estágio | Cargo | ||
Fone fixo e celular | |||
3. ESTAGIÁRIO | ||
Nome | Data de nascimento / / | |
Matrícula | Curso | Código |
Endereço
Bairro | Cidade | CEP | UF |
Fone fixo e celular | |||
Art. 1º - O estágio curricular, obrigatório ou não, é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho e visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.
Art. 2º - O(A) ESTAGIÁRIO(A) desenvolverá atividades dentro de sua área de formação, respeitados a etapa, modalidade de formação do aluno e o horário do calendário escolar.
Art. 3º - Considerando o quadro atual de emergência em saúde pública, as partes envolvidas comprometem-se a: respeitar as recomendações das autoridades de saúde para o estado de Santa Catarina, assim como as orientações do Ministério Público do Trabalho, dentre as quais: priorizar, sempre que possível, o trabalho remoto; quando presencial, garantir segurança sanitária no local de trabalho (fornecimento e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), higienização, limpeza e sanitização de ambientes, distanciamento social recomendado, ambientes arejados, dentre outras medidas).
Art. 4º - Compete à CONCEDENTE:
§ 1 - Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural.
§ 2 - Indicar Supervisor, com formação na área, para orientar e avaliar as atividades do(a) ESTAGIÁRIO(A).
§ 3 - Contratar em favor do(a) ESTAGIÁRIO(A) seguro contra acidentes pessoais, compatível com valores de mercado.
Apólice
nº Seguradora
§ 4 - Conceder ao ESTAGIÁRIO(A) bolsa ou outra forma de contraprestação, bem como auxílio transporte, sendo compulsórios na hipótese de estágio não obrigatório.
§ 5 - Conceder ao ESTAGIÁRIO(A), sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano , período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
I - O recesso deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
II - Os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
§ 6 - Enviar ao IFSC, relatórios de atividades, com vista obrigatória do aluno.
§ 7 - Entregar o Termo de Realização de Estágio - TRE, por ocasião do desligamento do(a) ESTAGIÁRIO(A), descrevendo o resumo das atividades desenvolvidas, o período do estágio e a avaliação de desempenho do aluno.
§ 8 - Aplicar ao ESTAGIÁRIO(A) a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.
Art. 5º - Compete ao ESTAGIÁRIO(A):
§ 1 – Acatar as normas da CONCEDENTE e do IF-SC.
§ 2 – Atuar com empenho, interesse e ética no desenvolvimento das atividades previstas.
§ 3 – Submeter-se a avaliações de desempenho.
§ 4 – Entregar ao seu Orientador de Estágio do IF-SC os relatórios trimestrais de atividades e o relatório final, de acordo com as normas pré-estabelecidas pela escola.
Art. 6º - Compete ao IFSC:
§ 1 – Avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando.
§ 2 – Indicar professor Orientador de Estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do aluno.
§ 3 – Zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso de Estágio -TCE, encaminhando o ESTAGIÁRIO(A) para outro local em caso de descumprimento das normas do TCE.
Art. 7º - O estágio será desenvolvido de acordo com as seguintes condições:
Auxílio Transporte: ( ) Sim ( ) Não
Bolsa Auxílio: R$
Carga horária total: horas (somente
Carga horária semanal: horas para estágio obrigatório)
Período de realização: / / a / / Horário: às e das
às ,
com recesso previsto de xxxx.
Departamento/Setor:
( ) Estágio Obrigatório ( ) Estágio Não Obrigatório
DADOS DO ESTÁGIO
§ 1º - O período de estágio poderá ser prorrogado, por meio da emissão de Termo Aditivo, mediante prévio entendimento entre as partes.
§ 2º - Tanto a CONCEDENTE, o IFSC, como o(a) ESTAGIÁRIO(A) poderão, a qualquer momento, dar por encerrado o estágio, mediante Termo de Rescisão de Estágio.
§ 3º - Enquanto perdurar a suspensão do transporte coletivo no estado de Santa Catarina, nos casos em que é devido tal auxílio, é responsabilidade da empresa prover meio de transporte seguro ao estudante.
Art. 8º - A não observância do estabelecido neste Termo de Compromisso de Estágio – TCE implicará configuração de vínculo empregatício e responsabilizará diretamente a CONCEDENTE de todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
Art. 9º - Fica firmado o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma.
Florianópolis, de de 20 .
ESTAGIÁRIO
REPRESENTANTE EMPRESA CONCEDENTE
Nome Coordenador de Estágio
RESPONSÁVEL
(Obrigatório para menor de 18 anos)
PLANO DE ATIVIDADES
( ) Estágio Obrigatório ( ) Estágio Não Obrigatório
Estagiário:
Matrícula: Curso:
Empresa:
Supervisor de Estágio:
Departamento/Setor:
Período de realização: / / a / /
Horário: às e das às
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES | % |
EMPRESA CONCEDENTE: Assinatura do Supervisor (carimbo) | IFSC: ( ) Aprovado ( ) Reprovado Assinatura do Professor Orientador (carimbo) |