Contract
CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO SIMPLIFICADAS | |
Estas Condições de Contratação Simplificadas (“CCS” ou “Contrato”) são aplicáveis aos serviços e aos fornecimentos realizados à Suzano S.A. (ou qualquer empresa pertencente ao seu grupo econômico) (“Suzano”), devendo reger todas as contratações que as referem. A aplicação da presente CCS não depende da assinatura ou rubrica deste documento pelo Fornecedor (identificado no Pedido de Compra ou no Acordo de Fornecimento) ou pela Suzano, aplicando-se automaticamente a toda e qualquer contratação realizada pela Suzano com fornecedores de serviços ou bens. A aplicação da CCS exclui expressamente a aplicabilidade e/ou vigência de quaisquer outros entendimentos, contratos ou condições de contratação do Fornecedor e prevalecerá sobre todas e quaisquer avenças, sejam quaisquer forem, para todos os fins de direito. | These Simplified Terms and Conditions of Engagement (“CCS” or “Agreement”) are applicable to services and supplies performed to Suzano S.A. (or any company belonging to its economic group) (“Suzano”) and shall govern all engagements they may relate to. Application of this CCS is not subject to execution or initialing of this document by Supplier (identified in the Purchase Order or the Supply Agreement) or by Suzano and shall apply automatically to any and all engagements by Suzano with goods suppliers and service providers. Application of these CCS expressly excludes application and/or validity of any other engagement arrangements, contracts or conditions of Supplier, and will supersede any and all covenants, whatever they may be, for all legal purposes |
Objeto | Objeto |
1.1. A presente CCS têm como objetivo regular as condições em que se dará a prestação dos serviços e/ou o fornecimento descrito no Pedido de Compra ou Acordo de Fornecimento emitido pela Suzano (“Pedido de Compra”). | 1.1 The purpose of these CCS is to govern the conditions under which the services or supply described in the Purchase Order or the Supply Agreement issued by Suzano shall occur (“Purchase Order” ). |
1.2. As atividades e/ou entregáveis deverão observar as unidades ou locais estabelecidos no Pedido de Compra (“Local de Execução”), devendo sempre observar as normas e padrões técnicos aplicáveis. | 1.2 The activities and/or deliverables shall observe the units or places set out in the Purchase Order (“Worksite”) and shall always observe such application technical standards and regulations. |
1.3. As Partes estabelecem que o Fornecedor deverá respeitar e seguir todas as orientações da Suzano para entrada e permanência no Local de Execução. | 1.3 The Parties agree that Supplier shall comply with and follow all directions of Suzano to enter and stay on the Work Site. |
1.4. O Fornecedor poderá subcontratar parte do objeto desta contratação mediante aprovação prévia e por escrito da Suzano, ficando o Fornecedor integralmente responsável pela subcontratada e todos os seus empregados e/ou representantes. Toda a menção ou referência ao Fornecedor neste instrumento abrangerá eventual subcontratada | 1.4 Supplier may subcontract part of the purpose of this Agreement upon prior written consent of Suzano, provided that Supplier shall take full responsibility for the subcontractor and all of its employees and/or representatives. All mentions or references, herein provided, to Supplier shall include any such subcontractor |
Vigência | Term |
2.1. A contratação vigorará desde a data de aceitação do Pedido de Compra até o cumprimento integral das obrigações assumidas pelas Partes. | 2.1 The Agreement shall be in full force and effect from the date of acceptance of the Purchase Order until full compliance with the obligations undertaken by the Parties. |
Preço e Forma de Pagamento | Price and Payment Terms |
3.1. O preço total a ser pago pela Suzano ao Fornecedor está identificado no(s) respectivo(s) Pedido(s) de Compra (“Preço”). | 3.1 The aggregate price to be paid by Suzano to Supplier is described in the respective Purchase Order(s) (“Price”). |
3.2. As Partes declaram, em caráter irrevogável e irretratável, que o Preço já contempla (i) todos os tributos incidentes sobre os serviços e/ou bens fornecidos, (ii) todos os custos relativos à mão de obra e equipamentos utilizados pelo Fornecedor, bem como eventuais variações na cotação de moeda estrangeira utilizada para a realização desta contratação, e (iii) todas as despesas com eventuais deslocamentos, hospedagem, alimentação, seguros e quaisquer outras que se fizerem necessárias em relação à mão de obra que o Fornecedor empregar na execução dos serviços e/ou do fornecimento de bens e que não tenham sido prévia e expressamente aprovadas por escrito pela Suzano | 3.2 The Parties irrevocably and indefeasibly represent that the Price includes (i) all taxes applicable to the services and/or goods supplied, (ii) all costs relating to labor and equipment used by Supplier, as well as any changes in the exchange rate used under this Agreement, and (iii) all expenses incurred with travel, accommodation, meals, insurance and any others that may be necessary regarding the labor Supplier employs to perform the services and/or the goods supply that have not been previously and expressly approved in writing by Suzano |
3.3. O Preço será faturado e pago na forma descrita no Pedido de Compra, estando, se for o caso, sujeito ao cumprimento dos respectivos eventos de pagamento e medição acordados. O pagamento ocorrerá por meio de depósito em conta-corrente, valendo o comprovante como prova de quitação. O vencimento do Preço (ou das parcelas do preço, conforme o caso) ocorrerá sempre no dia 01 (primeiro), 10 (dez) ou 20 (vinte) do mês (ou, no caso de sábado, domingo ou feriado, no dia útil subsequente) (“Data de Pagamento Suzano”), desde que os documentos de cobrança a serem emitidos pelo Fornecedor tenham sido recebidos na Suzano com pelo menos 07 (sete) dias úteis de antecedência. O atraso na entrega do documento de cobrança ensejará postergação da data de pagamento para a próxima Data de Pagamento Suzano, sem a incidência de quaisquer ônus. | 3.3 The Price shall be billed and paid as described in the Purchase Order, and shall, as the case may be, be subject to compliance with the respective payment and measurement events agreed. The payment shall be made by deposit in checking account, and the deposit slip shall serve as proof thereof. The price (or the installments of the Price, as the case may be) shall be due always on the first (1st), tenth (10th) or twentieth (20th) day of the month (or, if such day is a Saturday, Sunday or official holiday, on the subsequent business day) (“Suzano Payment Date”), provided that the collection documents to be issued by Supplier have been received by Suzano at least seven (7) business days in advance. Delay delivering the collection document shall result in delay of the payment date to the subsequent Suzano Payment Date, with no interest |
3.4. Todas as faturas com divergência de preços e/ou impostos serão devolvidas pela Suzano, sendo que toda e qualquer despesa decorrente de referida devolução será de responsabilidade do Fornecedor. | 3.4 All invoices with price and/or tax divergences shall be returned by Suzano, and any and all expense arising from such return shall be the responsibility of Supplier |
Garantias | Guarantees |
4.1. O Fornecedor é o único e exclusivo responsável pelas atividades contratadas por meio do Pedido de Compra, assumindo plena e integral responsabilidade pela suas especificações e qualidade técnica. | 4.1 Supplier shall be solely and exclusively responsible for the activities engaged under the Purchase Order, and take full and complete responsibility for technical specifications and quality thereof. |
4.2. O Fornecedor se obriga a, imediatamente após solicitação da Suzano, refazer, corrigir e/ou substituir | 4.2 Supplier undertakes, promptly upon request by Suzano, to remake, rectify and/or replace any and |
todo e qualquer serviço realizado e/ou bem fornecido, que tenham sido considerados incorretos ou inadequados pela Suzano. Caso o Fornecedor se omita ou se recuse a executar a correção devida no prazo estabelecido pela Suzano ou, ainda, apresente qualquer espécie de negligência ou imperícia em relação ao refazimento, correção ou substituição dos serviços realizados e/ou bens fornecidos, a Suzano ficará autorizada a: (i) descontar os respectivos valores da(s) parcela(s) do Preço subsequente(s), ou (ii) realizar as retificações que sejam necessárias, por si ou por terceiros, devendo o Fornecedor reembolsá- la pelos custos incorridos. | all services performed or goods supplied that may have been regarded as inaccurate or improper by Suzano. In case Supplier omits or refuses to execute the duly correction within the term fixed by Suzano, or else, demonstrates any type of negligence or lack of skills regarding such remaking, rectification or replacement of the services performed and/or goods supplied, Suzano shall be authorized to (i) deduct the respective amounts from the subsequent installment(s) of the Price, or (ii) make all rectifications that may be necessary alone or by means of third parties, and Supplier shall reimburse it for the costs incurred. |
Obrigações das Partes | Obligations of the Parties |
5.1. O Fornecedor se obriga a: | 5.1 Supplier undertakes to: |
a) respeitar toda legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, à legislação civil, ambiental, fiscal, trabalhista e previdenciária no exercício de suas atividades, assim como todas as exigências e entendimentos emanados das autoridades públicas; | a) comply with all applicable laws, including, without limitation, civil, environmental, tax, labor and social security laws in performing its activities, as well as all requirements and agreements issued by governmental authorities; |
b) manter todas as licenças e autorizações necessárias ao exercício de suas atividades e ao cumprimento de suas obrigações ao abrigo deste Contrato válidas e eficazes, bem como cumprir com todas as exigências e condições determinadas nas referidas licenças e autorizações; | b) keep all licenses and authorizations required to perform its activities and comply with its obligations hereunder in full force and effective, and further comply with all requirements and conditions provided in such licenses and authorizations; |
c) não utilizar mão-de-obra infantil ou análoga à condição de escrava; não discriminar no ambiente e na execução do trabalho; respeitar a liberdade de associação; e a negociação coletiva na forma da lei; | c) not to use child labor or slavery-like work, not to discriminate in the workplace or professional activities, respect freedom of association and collective negotiation as set forth in the law; |
d) observar as políticas, diretrizes e procedimentos de qualidade (NBR ISO 9001), BomSenso, Segurança e Medicina do Trabalho (OHSAS 18.001), Meio Ambiente (NBR ISO 14.001), Manejo e Certificação Florestal (FSC), TPM (Gerenciamento Produtivo Total), e o Código de Conduta, cujo conteúdo está disponível em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx, quando aplicável; | d) observe quality policies, directives and procedures (NBR ISO 9001), Common Sense, Occupational Safety and Medicine (OHSAS 18.001), Environment (NBR ISO 14.001), Forest Handling and Certification (FSC), TPM (Total Manufacturing Management) and the Code of Conduct, the full contents of which are available on xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx, if applicable; |
e) não violar direito de propriedade intelectual, ou de qualquer outra natureza, de titularidade de terceiros no exercício de suas atividades e no cumprimento deste instrumento; | e) not to violate intellectual property or any other title rights of third parties in the performance of its activities and compliance herewith; |
f) garantir a procedência dos minerais eventualmente utilizados em seu fornecimento, considerando aspectos sociais e ambientais do processo de extração e produção, bem como que eles não contenham substâncias oriundas de regiões de | f) guarantee the origin of the minerals eventually used in their supply, considering social and environmental aspects of the extraction and production process, as well as that they do not contain substances from conflict regions that finance |
conflito que financiem ou beneficiem direta ou indiretamente grupos armados; | or benefit directly or indirectly armed groups |
g) reparar a Suzano por qualquer prejuízo que esta venha a sofrer por descumprimento de qualquer das obrigações assumidas neste Contrato pelo Fornecedor; | g) compensate Suzano for any losses that it may sustain for noncompliance with any obligations undertaken by Supplier under this agreement; |
h) seguir rigorosamente as regras do programa linha mestra (“Programa Linha Mestra”); | h) strictly follow the rules of the master line program (“Programa Linha Mestra”); |
i) permitir que a Suzano inspecione e fiscalize, por si ou por terceiros, a execução das atividades sem que isto acarrete qualquer responsabilidade para a Suzano; | i) allow Suzano to inspect and monitor, by our own or by third parties, the performance of the services not resulting in any liability for Suzano |
j) manter, por si, por seus representantes e por seus colaboradores, xxxxxx e confidencialidade integral dos termos deste Contrato e de todas as informações trocadas, de forma escrita ou verbal, que sejam direta e indiretamente a este relacionadas; | j) keep, individually or by means of representatives and employees, in secret and confidentiality the terms and conditions of this Agreement and all pieces of information exchanged, in written or verbal form, that are directly or indirectly relating thereto; |
k) respeitar e obedecer a todas as orientações da Suzano para entrada e permanência de seus colaboradores, representantes e/ou eventuais subcontratados no Local do Serviço, bem como os procedimentos para o controle mensal do cumprimento das obrigações de natureza trabalhista e previdenciária por parte do Fornecedor, as quais estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: | k) comply with and follow all directions of Suzano to the entry and stay of its employees, representatives and/or any subcontractors on the Worksite, as well as the procedures required for monthly control and compliance with labor and social security obligations by Supplier which are available on thewebsite below: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/?xxxxxxxxxxxxxxx; |
l) priorizar a contratação de colaboradores locais para a execução das atividades objeto desta contratação; | l) prioritize the engagement of local workers to perform the activities under this Agreement; and |
m) observar incentivos fiscais e/ou regime de tributação que a Suzano tenha direito, cumprindo com as obrigações deles decorrentes. | m) observe tax incentives and/or tax regimes that Suzano may be entitled to, and comply with the obligations arising therefrom. |
Responsabilidades | Responsibilities |
6.1. Esta contratação não estabelece e não estabelecerá qualquer vínculo empregatício entre a Suzano e o Fornecedor e/ou seus representantes legais, empregados, prepostos, colaboradores e/ou subcontratados, autorizados ou terceiros, devendo o Fornecedor arcar com todas as obrigações relacionadas as suas atividades, incluindo encargos trabalhistas, previdenciários, fundiários e securitários | 6.1 This Agreement does not and shall not create any employment between Suzano and Supplier and/or its legal representatives, employees, agents, subcontractors, authorized individuals or third parties, provided that Supplier shall comply with all obligations involving its activities, including labor, social security and severance fund charges |
6.2. O Fornecedor se obriga a defender, manter indene e a indenizar a Suzano de todo e qualquer processo e/ou ação judicial, assim como de qualquer demanda ou dívida, direta ou indiretamente, | 6.2 Supplier undertakes to defend, hold harmless and indemnify Suzano for any and all proceedings and/or lawsuits, as well as any claims or debts directly or indirectly arising from the obligations of |
decorrente das obrigações do Fornecedor estabelecidas nesta contratação e/ou da relação mantida pelo Fornecedor com os seus empregados, representantes, prepostos ou subcontratados. | Supplier set forth in this Agreement and/or the relationship entered into by Supplier with its employees, representatives, agents or subcontractors. |
6.3. Caso a Suzano venha a ser demandada, extrajudicial ou judicialmente, o Fornecedor, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir de notificação da Suzano ao Fornecedor referente à demanda ou da citação da Suzano no processo judicial, o que ocorrer primeiro, obriga-se a (i) no caso de uma demanda judicial, requerer a exclusão da Suzano do pólo passivo do processo se comprometendo a envidar seus melhores esforços nesse sentido; ou (ii) no caso de uma demanda extrajudicial, obter do terceiro demandante a quitação plena e geral em relação à Suzano. | I6.3 n case Suzano is subject to court or out-of- court proceedings, Supplier, within fifteen (15) days from notice of Suzano to Supplier relating to the claim or service of process of Suzano in the lawsuit, whichever occurs first, undertakes to (i) in case of a court proceeding, cause Suzano to be excluded as defendant therefrom, committing to endeavor its best efforts to do so; or (ii) in case of out-of-court proceedings, cause the claiming third party to give full, general settlement regarding Suzano. |
6.3.1. Caso (i) a Suzano não seja excluída do pólo passivo do processo judicial, por qualquer motivo, e/ou (ii) não seja obtida a quitação de que trata acima, em ambos os casos, no prazo estabelecido na mesma cláusula, a Suzano terá o direito (mas não a obrigação) de reter dos valores devidos ao abrigo desta contratação e/ou de qualquer outra relação contratual ou jurídica havida entre as Partes, o valor que (a) a Suzano tenha o risco de vir a ser obrigada a pagar no processo judicial e/ou (b) a Suzano tenha sido demandada extrajudicialmente. | 6.3.1 In case (i) Suzano is not excluded as defendant from such court proceeding for any reason, and/or (ii) the aforementioned settlement is not obtained, in both cases, within the term set forth in such clause, Suzano shall have the right (but not the obligation) to withhold the amounts due under this Agreement and/or any other contractual or legal relationship entered into by and between the Parties, for the amount that (a) Suzano may be subject to pay under the lawsuit and/or (b) Suzano has been subject to an out-of-court proceeding. |
6.4. Eventuais desembolsos, inclusive decorrentes de honorários de advogado e custas judiciais, ou prejuízos resultantes das hipóteses previstas nesta Cláusula poderão ser descontados, a critério da Suzano, dos pagamentos a serem efetuados pela Suzano ao Fornecedor até o momento em que a Suzano seja plenamente compensada e reembolsada de todos os custos e despesas ali referidos. Caso a presente contratação seja extinta, o Fornecedor deverá reembolsar a Suzano, em no máximo 72 (setenta e duas) horas após a notificação nesse sentido. | 6.4 Any disbursements, including those arising from attorneys’ fees and court costs, or losses arising from the events set forth in this Clause may be deducted, at the discretion of Suzano, from payments to be made by Suzano to Supplier until Suzano is fully compensated and reimbursed for all costs and expenses referred to therein. In case this Agreement is terminated, Supplier shall reimburse Suzano within seventy-two (72) hours after notice thereof. |
6.5. O Fornecedor deverá cumprir rigorosamente o Programa Linha Mestra, quando aplicável, bem como deverá entregar à Suzano todas as informações e documentos descritos no Anexo II deste instrumento. | 6.5 Supplier shall strictly comply with the Programa Linha Mestra, if and when applicable, as well as the supplier must provide Suzano with all information and documents described in Exhibit II, of this agreement. |
6.5.1. O descumprimento de qualquer das obrigações estipuladas no Programa Linha Mestra pelo Fornecedor, ou seus colaboradores e/ou subcontratados, acarretará na obrigação do Fornecedor em pagar à Suzano, uma multa não | 6.5.1 Noncompliance with any obligations set forth in the Programa Linha Mestra by Supplier, or its employees and/or subcontractors, shall result in Supplier being required to pay Suzano a non- compensatory penalty of one thousand, five hundred |
compensatória no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Em caso de reincidência, a multa seguinte será majorada para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e, no descumprimento da mesma condição do Programa Linha Mestra, a Fornecedor arcará com multa não compensatória no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais. O valor das penalidades previstas nesta Cláusula será atualizado monetariamente com base na variação positiva do IGP-M/FGV – Índice Geral de Preços do Mercado ou outro índice que o substitua, desde a data do descumprimento até a data de pagamento da penalidade ora estipulada. | Reais (R$ 1,500.00). In case of repeated default, the subsequent penalty shall be increased to three thousand Reais (R$ 3,000.00), and, upon noncompliance with the same condition of the Programa Linha Mestra, Supplier shall pay a non- compensatory penalty of four thousand, five hundred Reais (R$ 4,500.00). The amount of the penalties set forth in this Clause shall be adjusted for inflation based on the positive variation of the General Market Price Index (IGP-M/FGV) or another index that may replace it, from the date of such noncompliance until the date of payment of the penalty set forth herein. |
6.5.2. No caso de o Fornecedor não entregar os documentos listados no Anexo II, a Suzano poderá reter o valor das Notas Fiscais/Faturas subsequentes, fato que perdurará até o cumprimento desta exigência pelo Fornecedor. | 6.5.2 In case Supplier fails to provide the documents listed in Exhibit II, Suzano may withhold the amount of subsequent Invoices/Bills of Sale, which fact shall last until compliance with such requirement by Supplier |
6.6. O Fornecedor responderá por quaisquer perdas e danos causados à Suzano ou a terceiros, por sua ação ou omissão, bem como de seus representantes legais, empregados, colaboradores, prepostos, autorizados, subcontratados e/ou terceiros alocados na execução desta contratação, inclusive com relação a eventuais danos à propriedade. | 6.6 Supplier shall take responsibility for any losses and damages caused to Suzano or third parties, for action or inaction, as well as its legal representatives, employees, agents, authorized individuals, subcontractors and/or third parties allocated in the performance of this Agreement, including regarding damages to property. |
6.7. No caso de descumprimento de qualquer obrigação estabelecida nesta CCS, a Parte ofensora ficará obrigada a pagar para a Parte inocente uma multa não compensatória no valor equivalente a 10% (dez por cento) do Preço do Contrato. | 6.7 In case of noncompliance with any obligations set forth in these CCS, the defaulting party shall be required to pay the non-defaulting party a non- compensatory penalty in an amount equal to ten percent (10%) of the Price of the Agreement. |
6.8. O Fornecedor se obriga a concluir as atividades para execução do fornecimento nos prazos indicados na Pedido de Compra. Na hipótese de atraso o Fornecedor estará obrigado ao pagamento de multa moratória no valor equivalente a 0,5% (meio por cento) do Preço por cada dia de atraso na execução do fornecimento, limitada a 20% (vinte por cento) do Preço. | 6.8 Supplier undertakes to complete the activities to perform the service and/or supply within the terms stated in the Purchase Order. In the event of delay, Supplier shall be required to pay a default penalty in an amount equal to zero-point five percent (0.5%) of the Price per each day of delay in performing the supply, limited to twenty percent (20%) of the Price. |
Lei Anticorrupção Brasileira | Brazilian Anticorruption Law |
7.1. As Partes, por si e por suas afiliadas, declaram, garantem e certificam que: (i) atuam em conformidade e se comprometem a cumprir, na realização de suas atividades, as disposições da Lei 12.846/13 (“Lei Anticorrupção”); e (ii) adotam os mecanismos e procedimentos internos de integridade, treinamento, comunicação, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades para garantir o fiel cumprimento da Lei Anticorrupção por seus colaboradores, executivos, diretores, representantes, | 7.1 The Parties, by themselves and their affiliates, represent, warrant and certify that they: (i) act in accordance with and undertake to comply, in the performance of their activities, with the provisions of Law 12846/13 (“Anticorruption Law”); and (ii) adopt internal integrity, training, communication, audit and irregularity reporting encouragement mechanisms and procedures in order to ensure true compliance with the Anticorruption Law by its employees, executives, officers, representatives, |
procuradores e demais partes relacionadas. | attorneys and other related parties. |
Extinção | Termination |
8.1. Esta contratação poderá ser antecipadamente extinta nas seguintes hipóteses: | 8.1This Agreement may be early terminated in the following events: |
a) pelas Partes, no caso de inadimplemento de qualquer das obrigações estabelecidas nesta CCS, (exceto a obrigação indicada na alínea (d) desta Cláusula), que não seja sanada no prazo de 10 (dez) dias após notificação por escrito; | a) by the Parties, in case of default with any obligations set forth in these CCS, (except for the obligation set forth in letter (d) of this Clause), that is not settled within ten (10) days after written notice by Suzano; |
b) pelas Partes, decretada ou requerida a falência, dissolução, liquidação ou recuperação, extrajudicial ou judicial, de qualquer das Partes; | b) by the Parties, in case of bankruptcy, dissolution, court or out-of-court liquidation recovery, of either Party; |
c) pela Suzano, mediante o envio de simples comunicação escrita, na hipótese de descumprimento de qualquer disposição da Lei Anticorrupção; | c) by Suzano, upon simple written notice, in the event of noncompliance with any provisions of the Anticorruption Law; |
d) pela Suzano, pelo atingimento do limite das multas definidas neste Contrato; | d) by Suzano, upon achievement of the limitation of the penalties set forth in this agreement; |
e) pelo Fornecedor, a seu critério, na hipótese de atraso injustificado de pagamento do Preço por mais de 45 (quarenta e cinco) dias após e mediante notificação escrita requerendo o pagamento; e | e) by Supplier, at its sole discretion, in the event of unjustified delay to pay the Price for over forty- five (45) days after and upon written notice requiring the payment. |
f) pela Suzano, a qualquer momento, imotivadamente, e sem quaisquer ônus, mediante comunicação ao Fornecedor com antecedência de 30 (trinta) dias da data pretendida para a rescisão. | f) by Suzano, at any time without motive, and with no burden, upon notice sent at least thirty (30) days before the intended date of termination; or |
8.2. No caso de extinção antecipada do presente Contrato, excetuadas as hipóteses descritas nas alíneas (b) e (f), as Partes estabelecem uma multa rescisória no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do Preço devida pela Parte infratora à Parte inocente, sem prejuízo do pagamento das perdas e danos causados. | 8.2 In case of early extinction of this Agreement, except for the situations described on the letters (b) and (f), the Parties agree on a termination penalty in an amount equal to thirty percent (30%) of the Price, owned by the infringing Party to the innocent Party, without prejudice to the payment of the losses and damages caused. |
8.3. Na hipótese de impossibilidade de cumprimento das obrigações deste Contrato em decorrência de comprovada situação de caso fortuito ou força maior, que perdure por mais de 60 (sessenta) dias, a contratação poderá ser resolvida de pleno direito e automaticamente, sem a necessidade de qualquer formalidade adicional, e sem direito a multa ou indenização de Parte à Parte, a que título for. | 8.3 In the event it is impossible to comply with the obligations under this Agreement as a result of demonstrated acts of God or events of force majeure lasting for more than sixty (60) days, the Agreement may be lawfully, automatically terminated with no need for any additional formality, with no right to penalty or indemnification from one party to the other, for whatever reason. |
Disposições Gerais | General Provisions |
9.1. Fica estabelecido que esta contratação não confere qualquer forma de exclusividade de Parte à Parte. | 9.1 The parties agree that this Agreement grants no exclusivity to one Party by the other. |
9.2. Nenhuma das Partes poderá ceder ou transferir, direta ou indiretamente, os direitos e obrigações aqui estabelecidos a quaisquer terceiros, sem a prévia e expressa concordância por escrito da outra Parte. Não obstante, a Suzano fica desde já autorizada pelo Fornecedor a ceder total ou parcialmente os direitos e obrigações estabelecidos nesta contratação a qualquer sociedade pertencente ao seu grupo econômico. | 9.2 Neither Party may assign or transfer, directly or indirectly, the rights and obligations set forth herein to any third parties without the prior, express written consent of the other Party. Notwithstanding, Suzano is hereby authorized by Supplier to assign in whole or in part the rights and obligations set forth herein to any company belonging to its economic group. |
9.3. As Partes ajustam que é expressamente vedada a utilização e/ou referência de nome, marca, e/ou logo da Suzano (ou qualquer empresa pertencente ao seu grupo econômico) pelo Fornecedor, sem autorização prévia e por escrito da Suzano. | 9.3 The Parties agree that they are expressly forbidden to use and/or make reference to the name, trademark and/or logo of Suzano (or any company belonging to its economic group) by Supplier without a previous written approval of Suzano. |
9.4. Todos os direitos e obrigações referidos neste instrumento podem ser liquidados por meio do mecanismo da compensação, nos termos do disposto nos artigos 368 e seguintes do Código Civil. | 9.4 All rights and obligations set forth herein may be settled by means of the settlement mechanism, as set forth in Articles 368 et set of the Civil Code. |
9.5. Nenhuma das Partes será considerada em mora ou inadimplente, nem ficará sujeita ao pagamento de qualquer indenização ou penalidade, se o atraso ou o descumprimento das obrigações decorrer de caso fortuito ou motivo de força maior, devidamente comprovado, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 393 do Código Civil Brasileiro. | 9.5 Neither Party shall be regarded in default or subject to pay any indemnification or penalty if the delay or noncompliance with the obligations arises from acts of God or events of force majeure, as duly demonstrated, as set forth in sole paragraph, article 393 of the Brazilian Civil Code. |
9.5.1 Para fins da presente CCS, as Partes concordam que eventuais impactos ou efeitos decorrentes do (ou relacionados com o) COVID-19 que impeçam a execução, parcial ou total, deste Contrato serão considerados como evento caracterizado como caso fortuito ou força maior nos termos da Cláusula 8.3, incluindo interrupção na mobilidade de pessoas e/ou bens e/ou paralisação de atividades ou de produção. | 9.5.1. For the purposes of these CCS, the Parties agree that any impacts or effects arising from (or related to) COVID-19 that prevent the execution, partial or total, of these CCS will be considered as an event characterized by act of God or force majeure under the terms of Clause 8.3, including interruption in the mobility of people and/or goods and/or interruption of activities or production. |
9.6. Se, a qualquer momento após o início de vigência desta CCS, quaisquer de suas disposições forem declaradas por qualquer tribunal de jurisdição competente como ilegais, nulas ou inexequíveis, a referida disposição não deverá prejudicar ou afetar por qualquer forma, as demais disposições do presente instrumento, que permanecerão plenamente válidas e eficazes, cabendo às Partes encontrar, de comum acordo, meios juridicamente válidos e exequíveis aptos a restabelecer o equilíbrio contratual, no que a citada ineficácia ou inexequibilidade possa vir a afetá-lo, a fim de que fique atendida, na maior extensão possível, a | 9.6 If at any time after the effective date of these CCS, any provisions hereof are declared by any court with jurisdiction over them as illegal, null or unenforceable, such provision shall in no way affect the other provisions hereof, which shall remain in full force and effect, provided that the Parties shall mutually agree on legally available and enforceable means capable of causing the contractual balance to resume as such ineffectiveness or unenforceability may affect it, in order to comply to the fullest possible extent the original intent of the Parties. |
intenção original das Partes. | |
9.7. O presente instrumento configura título executivo extrajudicial, podendo, em virtude disso, ser objeto de ação de execução para fins de recebimento dos valores decorrentes das disposições constantes destas CCS e/ou para fins da exigência de obrigação de fazer ou de abstenção de qualquer das Partes. | 9.7 This instrument may be enforced out of court, and by virtue of that may be subject to an action of enforcement for purposes of receiving the amounts arising from the provisions set forth in these CCS and/or enforce the obligation to perform or refrain of either Party. |
9.8. A eventual abstenção ou tolerância por qualquer das Partes no uso de qualquer dos direitos, prerrogativas ou faculdades conferidas neste instrumento, não importará em renúncia ao exercício deste direito em outras oportunidades que se apresentarem, nem constituirá novação ou alteração contratual. | 9.8 Any refraining or forbearance by either Party in enforcing any rights, privileges or entitlements granted hereunder shall not result in waiver of the exercise of such right at other times, or constitute novation of or amendment to the Agreement. |
9.9. A presente contratação obriga as Partes e sucessores, e somente poderá ser alterada mediante a celebração do competente aditivo contratual. | 9.9 This Agreement shall be binding upon the Parties and their successors, and may only be amended upon the execution of the duly contractual amendment executed by the Parties. |
9.10. Esta CCS será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. | 9.10 These CCS shall be governed by and construed in accordance with the laws of the Federative Republic of Brazil. |
Foro | Court |
10.1 Fica eleito o foro da Comarca da Capital de São Paulo/Estado de São Paulo, para dirimir, dúvidas ou ações decorrentes da presente contratação. | IN WITNESS WHEREOF, the Parties elect the Judicial District of the City of São Paulo, State of São Paulo, to settle any doubts or actions arising from this Agreement. |
ANEXO I | EXHIBIT I |
PEDIDO DE COTAÇÃO (CAPA) | QUOTE REQUEST (COVER) |
ANEXO II | EXHIBIT II |
PROGRAMA “LINHA MESTRA” | “MASTER LINE” PROGRAM |
Linha Mestra: Conjunto de regras de segurança que visam oferecer melhores condições de trabalho para todos, buscando a adequação do risco através das medidas de prevenção necessárias. Devem ser seguidas rigorosamente na Suzano S.A. | Master Line: Set of safety rules that aim at offering better working conditions for all, seeking risk adequacy through the prevention measures necessary, which must be strictly observed at Suzano S.A. |
Objetivo: Promover o comportamento seguro dos colaboradores (empregados e prestadores de serviços) a fim de reduzir riscos e prevenir incidentes e acidentes. Garantir a atitude responsável de todos, estabelecendo | Purpose: Promote safe behavior of workers (employees and service providers) to reduce risk and prevent incidents and accidents. Guarantee responsible attitudes of all, establishing priority and compulsory rules that must be |
regras prioritárias e obrigatórias que devem ser observadas no dia a dia de trabalho, inclusive, relacionado ao transporte rodoviário de cargas. | observed in the work routine, including in relation to road transportation of loads. |
Regras da Linha Mestra: A escolha das regras da Linha Mestra do Grupo Suzano foi realizada a partir da avaliação dos principais riscos identificados nos processos e com base no histórico de ocorrências das unidades Industriais e Florestais, inclusive, relacionado ao transporte rodoviário de cargas. | Master Line Rules: The Master Line rules of the Suzano Group have been selected based upon the assessment of the main risks identified in the processes and based upon the history of occurrences at the Industrial and Forest units, including in relation to road transportation of loads. |
Gestão de Consequências | Management of Consequences |
A inobservância das regras de segurança, envolvendo atitudes que sejam consideradas atos faltosos ou faltas graves, implica na aplicação do processo de gestão de consequências. | Noncompliance with the safety rules, involving attitudes that are deemed misconducts or gross faults, gives rise to the applicability of the management of consequences process. |
Falta Grave | Gross Fault |
É o não cumprimento das regras prioritárias da Linha Mestra estabelecidas para a área industrial e florestal e/ou expor-se ou expor pessoas a situações de risco grave e iminente. | Noncompliance with the Master Line priority rules established for the industrial and forest area and/or exposure of themselves or exposure of people to serious and imminent risk situations. |
Ato Faltoso | Misconduct |
É o não cumprimento por parte dos profissionais próprios e prestadores de serviço das instruções expedidas relativas à segurança, saúde ocupacional e meio ambiente, que não estejam enquadradas nas regras da Linha Mestra consideradas como falta grave. | Noncompliance, by its own professionals and service providers, with the instructions provided in relation to occupational safety, health and environment, which are not provided in the Master Line rules deemed gross fault. |
Registro de Ocorrência | Registration of Incident |
• Registrar as ocorrências permite que tenhamos o mapeamento dos incidentes ou acidentes a fim de avaliarmos o grau e as causas da ocorrência e estabelecermos plano de ação corretivo. | • Registering incidents enables us to map incidents or accidents to assess the degree and causes of such incidents and establish corrective action plan. |
• Qualquer colaborador, mediante a observação de uma situação que se enquadre na Linha Mestra, pode ter a iniciativa de registrar a ocorrência, solicitando apoio da Segurança e Saúde para o preenchimento da RAO – Relatório de Análise de Ocorrência. | • Any worker, upon verification of a situation that is provided in the Master Line, may register the incidents, requesting for support from Safety and Health to fill out the Incident Analysis Report - RAO. |
• A ocorrência deve ser registrada com foto quando possível. | • The incident must be registered with photo, whenever possible. |
• A imagem e o nome do envolvido não devem ser divulgados. | • The image and name of the person involved must not be disclosed. |
• Na impossibilidade de registrar com foto, o cenário deve ser simulado para melhor representar a ocorrência. | • If registration with photo is not possible, the scenario must be simulated to better represent the incident. |
Gestão de Consequências | Management of Consequences |
A inobservância das regras de segurança, envolvendo atitudes que sejam consideradas atos faltosos ou faltas graves, implica na aplicação do processo de gestão de | Noncompliance with the safety rules, involving attitudes that are deemed misconducts or gross faults, gives rise to the applicability of the management of consequences |
consequências. | process. |
Critérios | Criteria |
Critérios a serem adotados para aplicar medidas de responsabilização, na ocorrência de atos ou omissões que coloquem em risco o meio ambiente, a saúde ou a segurança da própria pessoa, das pessoas que trabalham ou transitam no local, gerando ou não acidentes. | Criteria to be adopted to apply responsibility measures in the occurrence of acts or omissions that jeopardize the environment, health or safety of the person, of the people that work or transit at the site, generating or not accidents. |
MATRIZ DE CONSEQUÊNCIAS | ATO FALTOSO | SEGUNDA REINCIDÊNCIA OU FALTA GRAVE (descumprimento da Linha Mestra | |
PRIMEIRA VEZ | REINCIDÊNCIA | ||
PROFISSIONAIS PRÓPRIOS | ADVERTÊNCIA | SUSPENSÃO | DESLIGAMENTO |
PRESTADORES DE SERVIÇOS | NOTIFICAÇÃO ADVERTÊNCIA + MULTA CONTRATUAL | NOTIFICAÇÃO SUSPENSÃO + MULTA CONTRATUAL | NOTIFICAÇÃO DESLIGAMENTO + MULTA CONTRATUAL |
CONSEQUENCES | MISCONDUCT | SECOND RECURRENCE OR GROSS FAULT (NONCOMPLIANCE WITH THE MASTER LINE) | |
FIRST TIME | RECURRENCE | ||
OWN PROFESSIONALS | WARNING | SUSPENSION | DISMISSAL |
SERVICE PROVIDERS | NOTIFICATION WARNING + CONTRACTUAL FINE | NOTIFICATION SUSPENSION + CONTRACTUAL FINE | NOTIFICATION DISMISSAL + CONTRACTUAL FINE |
RISCOS E REGRAS COMPORTAMENTAIS - INDUSTRIAL | RISKS AND BEHAVIORAL RULES - INDUSTRIAL |
Bloqueio de equipamentos | Block of equipment |
Realizar e testar bloqueios de todas as fontes de energia (hidráulica, mecânica, elétrica e pressurização) na execução dos serviços. | Implement and test blocks of all energy sources (hydraulic, mechanic, electric and pressurization) at performing the services. |
• Realizar serviços de manutenção, montagem, inspeção e limpeza em equipamentos, máquinas ou sistemas habitualmente móveis, energizados, sujeitos a alta temperatura ou que empreguem produtos químicos somente após parar, drenar, bloquear e testar a desativação através dos cartões e/ou cadeados de bloqueio. | • Perform services of maintenance, assembling, inspection and cleaning of equipment, machines or systems usually mobile, energized, subject to high temperature or that use chemical products only after stopping, draining, blocking and testing the deactivation through block cards and/or locks. |
Importante: O trabalho só poderá ser realizado se os motores estiverem desenergizados e as válvulas fechadas através da utilização do cartão ou cadeado de bloqueio. | Important: The works may solely be performed if the engines are tagged and the valves are closed through the use of block card or lock. |
Álcool e drogas | Alcohol and drugs |
Dirigir-se ao trabalho sem a influência ou posse de drogas ilegais ou álcool. | Do not go to work under the influence or possession of illegal drugs or alcohol. |
• Nas dependências da Suzano é proibido o consumo de bebidas alcoólicas ou drogas e/ou trabalhar sob efeito de álcool ou drogas. | • Consuming alcoholic beverages or drugs and/or working under the influence of alcohol or drugs is prohibited at the Suzano facilities. |
Dispositivo de segurança | Security Device |
Tornar o dispositivo de segurança inoperante. | Make the safety device non-operating. |
• Não alterar a lógica de funcionamento dos botões e cabos de parada de emergência e portas de segurança das máquinas e equipamentos. | • Do not change the operational logic of the emergency stop buttons and cables and security doors of machines and equipment. |
Trabalho em altura | Working at heights |
Trabalhar em altura utilizando todos os dispositivos de segurança adequados. | Work at heights using all appropriate safety devices. |
• Realizar trabalhos em altura acima de 2 m, tais como: limpeza ou manutenção em telhados, reservatórios/tanques, pipe raks, lajes, plataformas elevatórias, andaimes, pontes rolantes, balancins, cadeiras suspensas, cargas de caminhões, somente utilizando os dispositivos adequados como: cinto de segurança com dois talabartes, cabo-guia, trava-quedas. | • Perform works above 2 meters high, such as: cleaning or maintenance of rooftops, reservoirs/tanks, pipe racks, slabs, lifting platforms, scaffolds, overhead cranes, rocker arms, hanging chairs, truck loads, only using appropriate devices, such as: seatbelts with two bandoliers, guide wire, fall arrester. |
Substâncias perigosas | Hazardous Substances |
Trabalhar com substâncias perigosas, com adequada proteção, para evitar o contato. | Work with hazardous substances with appropriate protection to avoid any contact. |
• Realizar trabalhos que envolvam manuseio de produtos químicos corrosivos, tóxicos, inflamáveis, etc., utilizando todos os EPIs adequados. | • Perform works involving handling corrosive, toxic, flammable chemical products, etc., using all appropriate EPIs. |
• Abrir linhas/tubulações/bombas de produtos químicos somente após drenagem e bloqueio de válvulas e bombas, utilizando vestimentas e demais EPIs para prevenção contra respingos. | • Open lines/pipes/pumps of chemical products only after drainage and block of valves and pumps, using clothing and other EPIs to prevent splashes. |
Permissão de acesso para Trabalho | Access permission for Work |
Executar atividades de alto potencial de risco com a devida PAT – Permissão de acesso para Trabalho. | Perform high-risk activities with the appropriate Access Permission for Work - PAT. |
• Realizar atividades que envolvam risco de incêndio, substância corrosiva, tóxica, queda de pessoas/materiais, soterramento, choque elétrico, explosão, queimadura, radiação, prensamento, altas/baixas temperaturas, deficiência de oxigênio, afogamento etc, com o devido preenchimento, aprovação e assinatura da PAT de acordo com o procedimento. | • Perform activities involving risk of fire, corrosive substance, toxic substance, people/materials falling, burial, electric shock, explosion, burn, radiation, pressing, high/low temperatures, oxygen deficiency, drowning etc., with proper filling out, approval and signature of the PAT according to the procedure. |
Movimentação de carga suspensa | Handling of suspended load |
Os operadores das máquinas de guindar devem ser certificados, autorizados e habilitados. Os profissionais devem zelar para que não ocorra trânsito de pessoas onde haja cargas suspensas. | The operators of hoisting machines must be certified, authorized and qualified. The professionals must provide that there be no transit of people where there are suspended loads. |
• Operar máquinas e equipamentos de movimentação de cargas somente se treinado e certificado conforme requisitos da Norma Regulamentadora (NR) 11 e estar habilitado para conduzir os equipamentos, portando CNH na categoria exigida. | • Operate cargo handling machines and equipment only if trained and certified according to the requisites established in Regulatory Rule (NR) 11 and be qualified to conduct the equipment, bearing the required category of driver’s license. |
• É de responsabilidade do operador garantir a segurança das pessoas durante o carregamento e remoção de carga, utilizando recursos como: isolamento, sinalização, sirenes etc. | • The operator must guarantee the people safety during loading and removal of loads, using resources such as: isolation, signalizing, sirens etc. |
Acesso à área restrita | Access to restricted area |
Permitido acesso somente de profissionais autorizados nos locais caracterizados como restritos: salas elétricas, subestações elétricas e espaços confinados. | Only authorized professionals may have access to the sites characterized as restricted: electrical rooms, electrical substations and confined spaces. |
• Realizar atividades em salas elétricas somente se for pessoa autorizada, habilitada ou capacitada, de acordo com os requisitos da Norma Regulamentadora (NR) 10. | • Perform activities in electrical rooms only if you are an authorized, licensed or qualified person according to the requisites established in Regulatory Rule (NR) 10. |
• Realizar atividades em espaço confinado somente se for pessoa capacitada (trabalhador e vigia) de acordo com os preceitos da Norma Regulamentadora (NR) 33. | • Perform activities in confined spaces only if you are a qualified person (worker and guard) according to the provisions of Regulatory Rule (NR) 33. |
Proibido colocar as mãos em máquinas em movimento | Do not touch moving machines |
Proibida a intervenção em máquinas em movimento; atentar-se para qualquer parte do corpo que possa ter contato com as máquinas e ser passível de acidentes. | Do not interfere in the operation of moving machines; beware of any part of the body that may touch the machines and be subject to accidents. |
• Realizar atividades em máquinas e equipamentos somente com eles parados e bloqueados ou definida a medida de prevenção através de procedimento operacional e de segurança. | • Perform activities in machines and equipment only if the machines and equipment are stopped and blocked or if the prevention measure has been determined by operational and safety procedure. |
RISCOS E REGRAS COMPORTAMENTAIS – FLORESTAL | RISKS AND BEHAVIORAL RULES – FOREST |
Limites de velocidade e cinto de segurança | Speed Limits and seatbelts |
Transitar respeitando a velocidade máxima permitida e utilizar o cinto de segurança. | Transit respecting the speed limit permitted and wear seatbelts. |
• Transitar no interior das fazendas obedecendo às placas de sinalização interna. | • Transit in the interior of the farms observing the internal road signs. |
• Transitar em estradas e rodovias respeitando a velocidade máxima permitida. | • Transit on roads and highways respecting the speed limit permitted. |
• Obrigatoriedade do cinto de segurança na condução de veículos, máquina e equipamentos motorizados. | • Compulsorily wear seatbelts when conducting vehicles, machines and power-driven equipment. |
Habilitação | License |
Operar máquinas e equipamentos somente se for habilitado e treinado na operação. | Operate machines and equipment only if qualified and trained for the operation. |
• Operar máquinas somente se for habilitado, no mínimo, CNH – categoria C, e treinado através do Treinamento de Segurança e Operacional em Operação de Máquinas. | • Operate machines only if qualified, at least, Driver’s License – category C, and trained by the Safety and Operational Training in Machine Operation. |
Limites e eitos de segurança | Security Limits and axis |
Trabalhar respeitando os eitos de segurança entre colaboradores e o limite de distância entre equipamentos na Colheita Florestal. | Work respecting the security axis between workers and the distance limit between equipment during Forest Harvest. |
• Executar atividades obedecendo o eito de segurança entre equipe de corte manual de madeira. | • Perform activities with due regard for the security axis between the wood manual cutting team. |
• Executar atividades em máquinas e equipamentos mantendo a distância mínima conforme procedimento de cada operação. | • Perform activities in machines and equipment maintaining minimum distance according to the procedure of each operation. |
Ex.: Harvester 100 metros; Forwarder e Trator Auto Carregável 20 metros; Trator rala toco 80 metros. | e.g.: Harvester 100 meters; Forwarder and Self-Loading Tractor 20 meters; stub grater Tractor 80 meters. |
• Motoristas de caminhões devem manter uma distância mínima de 20 metros do caminhão durante o carregamento de madeira. | • Truck drivers must maintain minimum distance of 20 meters from the truck during wood loading. |
Trabalho em altura | Working at heights |
Trabalhar em altura utilizando todos os dispositivos de segurança adequados. | Working at heights using all appropriate security devices. |
• Utilizar o cinto de segurança para trabalhos que sejam realizados acima de 2 metros de altura, tais como: manutenção em máquinas e equipamentos; manutenção ou limpeza em telhados, reservatórios de água. | • Wear seatbelts for works performed above 2 meters high, such as: maintenance of machines and equipment; maintenance or cleaning of rooftops, water reservoirs. |
• Proibido subir sobre a carga dos caminhões e pilhas de madeira nas fazendas sem EPI’s adequados (ex.: cinto de segurança, trava-queda). | • Do not climb on the truck loads and wood piles in the farms without appropriate EPI’s (e.g.: seatbelts, fall arrester). |
• Para acesso ao telhado ou reservatórios, o colaborador deve utilizar os dispositivos adequados, tais como: cinto de segurança com dois talabartes, cabo-guia, trava-quedas. | • To access the rooftop or reservoirs, workers must use the appropriate devices, such as: seatbelts with two bandoliers, guide wire, fall arrester. |
Dispositivos de segurança | Safety devices |
É vedada a intervenção em máquinas e equipamentos em movimento ou retirar as proteções de segurança dos equipamentos em operação. | Do not interfere in the operation of moving machines and equipment and do not remove the safety protection from the equipment in operation. |
• Realizar ajustes e manutenções somente se a máquina e/ou equipamento estiver parada(o) e desligada(o). | • Make adjustments and conduct maintenance only if the machine and/or equipment is stopped and disconnected. |
• Não executar trabalhos com máquinas e equipamentos sem proteção nas engrenagens, polias, cardans etc.. | • Do not perform any works with machines and equipment without protection in the gears, pulleys, joints etc. |
Movimentação de pessoas | Transport of people |
Transportar colaboradores de forma adequada em veículos apropriados. | Appropriately transport workers in proper vehicles. |
• Não transportar colaboradores sobre a carroceria de veículos, tratores, implementos etc. | • Do not transport workers on the bodywork of vehicles, tractors, implements etc. |
• Não transportar colaboradores acima da capacidade máxima dos veículos. | • Do not transport workers beyond the capacity limit of the vehicles. |
• Utilizar veículos apropriados para o transporte de colaboradores, com condições aceitáveis de segurança. | • Use appropriate vehicles to transport workers, in acceptable safety conditions. |
Movimentação de carga suspensa | Handling suspended load |
Os operadores das máquinas de guindar devem ser certificados, autorizados e habilitados. Os profissionais devem zelar para que não ocorra trânsito de pessoas onde haja cargas suspensas. | Operators of hoisting machines must be certified, authorized and qualified. The professionals must guarantee that there be no transit of people where there are suspended loads. |
• Operar máquinas e equipamentos de movimentação de cargas somente se treinado e certificado conforme requisitos da Norma Regulamentadora (NR)11 e estar habilitado para conduzir os equipamentos, portando CNH na categoria exigida. | • Operate cargo handling machines and equipment only if trained and certified according to the requisites established in Normative Rule (NR) 11 and be qualified to conduct the equipment, bearing the required category of driver’s license. |
• É de responsabilidade do operador garantir a segurança das pessoas durante o carregamento e remoção de carga, utilizando recursos como: isolamento, sinalização, sirenes etc. | • The operator must guarantee the people safety during loading and removal of loads, using resources such as: isolation, signalizing, sirens etc. |
Álcool e drogas | Alcohol and drugs |
Dirigir-se ao trabalho sem influência ou posse de drogas ilegais ou álcool. | Do not go to work under the influence or possession of illegal drugs or alcohol. |
• Nas dependências da Suzano é proibido o consumo de bebidas alcoólicas ou drogas e/ou trabalhar sob efeito de álcool ou drogas. | • Consuming alcoholic beverages or drugs and/or working under the influence of alcohol or drugs is prohibited at the Suzano facilities. |
Substâncias perigosas | Hazardous Substances |
Trabalhar com a movimentação e aplicação de defensivos agrícolas com a adequada proteção, para evitar contato e exposição ao produto. | Work with handling and application of agricultural pesticides with appropriate protection, to avoid any contact and exposure to the product. |
• Aplicar herbicidas e formicidas utilizando a vestimenta de proteção e EPIs indicados em procedimentos. | • Apply herbicides and insecticides wearing protection clothing and EPIs indicated in the procedures. |
• Durante a manipulação e preparação de caldas, | • During handling and preparing grouts, wear the |
utilizar os EPIs indicados em procedimentos. | EPIs indicated in the procedures. |
RISCOS E REGRAS COMPORTAMENTAIS – TRANSPORTE DE CARGAS | RISKS AND BEHAVIORAL RULES – TRANSPORT OF LOADS |
Limites de velocidades | Speed Limits |
Transitar respeitando a velocidade máxima permitida, e a recomendada para a via. | Transit observing the speed limit permitted and the speed recommended for the road. |
• Transitar em estradas e rodovias obedecendo às placas de sinalização. | • Transit on roads and highways observing the road signs. |
• Transitar em estradas e rodovias respeitando a velocidade máxima permitida. | • Transit on roads and highways respecting the speed limit permitted. |
• Transitar em velocidade recomendada e/ou compatível para a via de trafego, por ocasião de curvas fechadas, fluxo de veículos, condições da pista, entre outros itens que façam necessários aumentar a atenção. | • Transit at recommended and/or compatible speed for the traffic route, in view of sharp curves, flow of vehicles, road conditions, among other items that emphasize the need to increase attention. |
Cinto de Segurança | Seatbelts |
Utilizar Cinto de Segurança ao trafegar com veículo nas estradas e no trânsito interno das unidades industriais. | Wear Seatbelts whenever transiting in vehicles on the roads and during internal transit of the industrial units. |
Tacógrafos e Discos | Tachographs and Disks |
Manutenção de aparelhos tacógrafos e trafegar utilizando discos adequados. | Maintenance of tachograph devices and transit using appropriate disks. |
• Utilizar aparelho de tacógrafo aferido. | • Use gauged tachograph device. |
• Conservar aparelho de tacógrafo sem violação ou adulteração. | • Maintain unviolated and untampered tachograph device. |
• Sempre utilizar discos de tacógrafo e trocá-los no prazo adequado. | • Always use tachograph disks and replace them within proper periodicity. |
• Identificar corretamente os discos de tacógrafo. | • Correctly identify the tachograph disks. |
Álcool e drogas | Alcohol and drugs |
Dirigir-se ao trabalho sem influência ou posse de drogas ilegais ou álcool. | Do not go to work under the influence or possession of illegal drugs or alcohol. |
• Nas dependências da Suzano é proibido o consumo de bebidas alcoólicas ou drogas e/ou trabalhar sob efeito de álcool ou drogas. | • Consuming alcoholic beverages or drugs and/or working under the influence of alcohol or drugs is prohibited at the Suzano facilities. |
• Conduzir veículo sob efeito de álcool ou drogas é terminantemente proibido | • Conducting vehicle under the influence of alcohol or drugs is strictly prohibited. |
Ultrapassagem em local proibido | Passing at prohibited locations |
Ultrapassar demais veículos somente em local permitido e em condições seguras. | Pass other vehicles only at permitted locations and in safe conditions. |
• Ultrapassar veículos somente em locais permitidos ou onde não houver riscos identificados. | • Pass vehicles only at permitted locations or wherever there are no risks identified. |
• Só ultrapassar considerando a potência do seu veículo e a velocidade do veículo que vai à frente, em subidas considere a necessidade de maior potência do veículo. | • Only pass considering the power of your vehicle and the speed of the vehicle ahead of you and, uphill, consider the need of higher power of the vehicle. |
• Nas subidas só ultrapassar quando já estiver disponível a terceira faixa, destinada a veículos lentos. | • Uphill, only pass whenever the third lane, for slow vehicles, is available. |
• Não dificultar ultrapassagem de terceiros, manter constante a velocidade do veículo ou até mesmo reduzir ligeiramente. | • Do not hinder third parties from passing, maintain speed of the vehicle constant or, further, abruptly reduce speed. |
Uso de Telefone Celular | Use of Mobile Telephone |
Não utilizar telefone celular ou similar, enquanto estiver dirigindo. | Do not use mobile telephone or similar devices while driving. |
ANEXO III | EXHIBIT III |
LISTA DE DOCUMENTOS PARA GESTÃO DOCUMENTAL | LIST OF DOCUMENTS FOR DOCUMENT MANAGEMENT |
DOCUMENTOS DE GESTÃO DOCUMENTAL | DOCUMENT MANAGEMENT DOCUMENTS |
(referente aos empregados que forem colocados à disposição para o cumprimento do presente contrato) | (related to employees made available to comply with this agreement) |
A- REFERENTE A OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS | A- RELATED TO LABOR OBLIGATIONS |
1 FOLHA DE PAGAMENTO | 1 PAYROLL |
2 R.E. FGTS – SEFIP/GFIP | 2 R.E. Unemployment Compensation Fund (FGTS) – SEFIP/GFIP |
3 RECIBOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS | 3 SALARY PAYMENT RECEIPTS |
4 RECIBO DE FÉRIAS | 4 VACATION RECEIPT |
5 GPS INSS | 5 GPS INSS (National Institute of Social Security) |
6 GRF DO FGTS | 6 Unemployment Compensation Fund (FGTS) GRF |
7 TERMO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | 7 INSTRUMENT OF TERMINATION OF THE EMPLOYMENT CONTRACT |
8 GRRF + DEMONSTRATIVO (40% MULTA FGTS SOBRE A RESCISÃO) | 8 GRRF + STATEMENT (40% FINE FGTS ON THE TERMINATION) |
B- REFERENTE A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO | B- RELATED TO OCCUPATIONAL SAFETY AND MEDICINE |
1 PPRA OU PCMAT | 1 PPRA OR PCMAT |
2 PCMSO | 2 PCMSO |
3 CIPA | 3 Internal Commission for Prevention of Accidents (CIPA) |
4 EXAMES ADMISSIONAL, PERIÓDICO, DE RETORNO AO TRABALHO, DE MUDANÇA DE FUNÇÃO E DEMISSIONAL | 4 ADMISSION EXAM, PERIODICAL EXAM, RETURN TO WORK EXAM, CHANGE OF FUNCTION EXAM AND TERMINATION EXAM |
C- REFERENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA MTB. 03/97 | C- RELATED TO MTB NORMATIVE INSTRUCTION 03/97 |
1 REGISTRO DO FUNCIONÁRIO | 1 EMPLOYEE’S REGISTRATION |
2 CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO NOS TERMOS DA LEI | 2 WORKING HOURS CONTROL UNDER THE TERMS OF THE LAW |
3 CONTRATO DE TRABALHO | 3 EMPLOYMENT CONTRACT |
4 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS | 4 ANNUAL LIST OF SOCIAL INFORMATION |
5 LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO | 5 BOOK OF WORK INSPECTION |
6 LIVRO DE INSPEÇÃO DA ÁREA DE SEGURANÇA DA COMPRADORA | 6 BOOK OF INSPECTION OF BUYER’s SECURITY AREA |
7 LIVRO ATA CIPA, SE A TANTO ESTIVER OBRIGADA, POR FORÇA DO DISPOSTO NA NR. 05 | 7 CIPA MINUTES BOOK, IF APPLICABLE BY OPERATION OF THE PROVISIONS OF NR. 05 |
8 ARTS, SE APLICÁVEL. | 8 ARTS, IF APPLICABLE. |
D- OUTROS | D- OTHERS |
1 RELAÇÃO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS E DISPENSADOS | 1 LIST OF EMPLOYEES ADMITTED AND DISMISSED |
2 ACORDO SINDICAL DA CATEGORIA | 2 CATEGORY’S UNION AGREEMENT |
Obs1: Todos os documentos em cópia simples. | Note 1: All documents in simple copies. |
Obs2: A entrega de documentação trabalhista não se restringe aos documentos aqui citados. Havendo necessidade, outros documentos poderão ser solicitados. | Note 2: Delivery of labor documents is not limited to the documents referred to herein. If necessary, other documents may be requested. |
ANEXO IV | EXHIBIT IV |
PROPOSTA TÉCNICA E/OU COMERCIAL (CAPA) | TECHNICAL AND/OR COMMERCIAL PROPOSAL (COVER) |