EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2017

COM COTA EXCLUSIVA DE 25% DO OBJETO, EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

ÍNDICE

1. PREÂMBULO

2. DO OBJETO

3. DO PREÇO MÁXIMO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO

5. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7. DO CREDENCIAMENTO

8. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

9. DOS CRITÉRIOS E DOS ITENS COM COTAS E EXCLUSIVOS PARA ME, EPP E MEI

10. DO CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS

11. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

12. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

13. NEGOCIAÇÃO

14. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS

15. DA ACEITABILIDADE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

16. DAS AMOSTRAS

17. DA HABILITAÇÃO

18. DO RECURSO

19. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

20. CONDIÇÕES DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA GARANTIA DO PRODUTO

21. INSTRUMENTO CONTRATUAL

22. GARANTIA CONTRATUAL

23. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

24. DAS SANÇÕES

25. DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO

26. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

27. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

28. CONTROLE DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

29. MEDIDAS ACAUTELADORAS

30. DISPOSIÇÕES GERAIS

31. DOS ANEXOS DO EDITAL

ANEXOS

ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA

ANEXO II - LISTA DE TÍTULOS / QUANTITATIVOS

ANEXO III - MINUTA DO FUTURO E EVENTUAL CONTRATO ADMINISTRATIVO ANEXO IV - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ARTIGO 7 INCISO XXXIII

XXXXX XXX - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA PEQUENO PORTE E MICROEMPRESA INDIVIDUAL

XXXXX XXXX - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS HABILITATÓRIOS ANEXO IX - DADOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2017

COM COTA EXCLUSIVA DE 25% DO OBJETO, PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

PROCESSO Nº 16035/2017

1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, pessoa jurídica de direito público, através da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Abastecimento, por intermédio da pregoeira nomeada através do Decreto nº 202/2017, publicado no DOM em data de 13/02/2017, torna público que, fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por lote, visando à AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, ACERVO DE LIVROS E EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEUS, conforme contrato de repasse nr.363.445-60/2012/MINISTÉRIO DA CULTURA/CAIXA, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos e, em conformidade com a autorização contida nos autos do Processo nº 16035/2017 e anexos, cujo procedimento está adstrito as seguintes normas de regência: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Decretos Municipais 445/2017, 1.017/2013, 173/2017 com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, bem como as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

1.2. O Pregão será realizado em sessão pública, por meio da utilização de recurso de tecnologia da informação – INTERNET, utilizando-se, para tanto, métodos de autenticação de acesso e recursos de criptografia, garantindo segurança em todas as fases do certame.

1.3. Os trabalhos serão conduzidos por servidor público designado por ato interno, denominado PREGOEIRO, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “licitacoes-e”, constante da página eletrônica do Banco do Brasil S/A, coordenador do sistema.

1.4. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, conforme datas e horários definidos:

DATA E HORÁRIO DO RECEBIMENTO

PROPOSTAS

ATÉ AS 09:00HRS DO DIA 28/09/2017

DATA E HORÁRIO DA ABERTURA

DA SESSÃO PUBLICA

10:00HRS DO DIA 28/09/2017

1.5. As impugnações ao presente edital poderão ser feitas das 11:30 às 17:30 horas do 2° (segundo) dia útil anterior à data fixada para a realização da sessão pública do pregão, por qualquer cidadão ou licitante, de acordo com o especificado no item 5 do presente Edital.

1.6. Os esclarecimentos sobre o conteúdo do Edital e seus Anexos somente serão prestados e considerados quando solicitados por escrito ao Pregoeiro ou à Equipe de Apoio, até 02 (dois)

dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação, endereçados ao e-mail´s: xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. As respostas a todos os questionamentos (dúvidas ou esclarecimentos) poderão ser comunicados por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento, e serão disponibilizadas no site da Prefeitura Municipal de Paranaguá: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no link Licitações Municipais, para ciência de todos os interessados.

1.6.1. O pregoeiro deverá decidir sobre a petição de esclarecimento no prazo de até 01 (um) dia útil, após o recebimento.

1.7. Os atos e decisões da presente licitação poderão ser comunicados por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento, e serão disponibilizadas no site da Prefeitura Municipal de Paranaguá: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no link Licitações Municipais, para ciência de todos os interessados.

1.8. O edital e seus Anexos podem ser obtidos no Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Administração, recursos Humanos e Abastecimento da Prefeitura Municipal de Paranaguá – PR das 11h30 às 17h30, nos dias úteis, e disponíveis para download no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no link Transparência – Licitações Municipais.

2. DO OBJETO

2.1. Constitui objeto da presente licitação a formação de registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, ACERVO DE LIVROS E EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEUS, conforme contrato de repasse nr.363.445- 60/2012/MINISTÉRIO DA CULTURA/CAIXA, de acordo com os quantitativos e especificações contemplados no Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.

2.2. A licitação será dividida em 45 (quarenta e cinco) lotes, conforme tabela constante do item 03 deste edital.

2.3. A existência de preços não obriga a Administração Pública Municipal a firmar as contratações que deles poderão advir ficar facultada a realização de licitações para a aquisição de um ou mais lotes, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do §4º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93.

2.4. A licitante obriga-se a aceitar, quando solicitado pela Administração nas mesmas condições e dentro do prazo contratual estabelecido, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas compras de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato celebrado entre as partes, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93.

3. DO PREÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. O valor total estimado do presente certame importa em R$ 430.334,00 (quatrocentos e trinta mil e trezentos e trinta e quatro reais), para quantitativos constantes na tabela a seguir.

3.2. São fixados os seguintes preços máximos por lote/item, conforme descrito na tabela abaixo constante:

EXCLUSIVA PARA ME, EPP E EIRELLI

LOTE

OBJETO

UNIDADE

QUANT

VALOR MEDIANO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

ARMÁRIO FECHADO. ARMÁRIO EM MDP REVESTIDO COM LAMINADO MELAMÍNICO DE BAIXA PRESSÃO, COM BORDAS EM PVC. POSSUI 2 PORTAS COM REVESTIMENTO EM CHAPA DE AÇO PINTADO EM EPÓXI-PÓ, 3 PRATELEIRAS REGULÁVEIS, CHAVE DOBRÁVEL E SAPATAS AJUSTÁVEIS. H=160CM, L=94CM; PROF.=50,4CM.

unid

R$ 1.195,00

R$ 19.120,00

BIBLIOCANTO COM SINALIZADOR CONFECÇÃO EM AÇO. PINTURA: TRATAMENTO ANTI-CORROSIVO, FOSFATIZANTE PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ. H =20 CM, LARGURO =15,5 CM, BASE= 13 CM

R$ 24,00

R$ 1.728,00

CADEIRA EMPILHAVÉL ESTOFADA, UTILIZA BASE FIXA INOX. SUA ESTRUTURA É COMPOSTA DE TUBO DE AÇO 1/2 X 418 MM, SUPORTE DE AÇO EST 20 X 25 MM, TRAVA DE FERRO 1/2 X 418 MM E BARRA DE FERRO TREFILADO 1/2 X 6000. NAS MEDIDAS: L 40 X ALT 82 X P 48 CM.

147

R$ 428,00

R$ 62.916,00

CADEIRA GIRATÓRIA C/ BRAÇO, COM ASSENTO E ENCOSTO MÉDIOS, SEPARADOS, ESTRUTURA EM MADEIRA LAMINADA, MOLDADA AO CALOR, PROTEGIDA CONTRA AGENTES BIOLÓGICOS E COM INIBIDORES DE UMIDADE. ESPESSURA 12MM. MONTAGEM COM PORCAS TIPO “GARRA” INDESTRUTÍVEIS. ALMOFADAS EM ESPUMA DE POLIURETANO DE ALTA RESILIÊNCIA, DE 55KG +-5KG/M3, TIPO ECOLÓGICO E ISENTO DE CFC. ESTRUTURA GIRATÓRIA COM BASE EM AÇO CINCO PATAS, MECANISMO DE REGULAGEM DE ALTURA COM PISTÃO A GÁS COMPRIMIDO.

UND

R$ 650,00

R$ 3.900,00

ESTANTE SIMPLES COM BASE INFERIOR FECHADA. ESTANTE COM UMA FACE COM ALTURA DE 200 CM TOTALMENTE EM AÇO, MODELO SIMPLES FACE COM 5 PRATELEIRAS, REGULÁVEIS E REMOVÍVEIS. GRADUÁVEIS EM PASSOS DE 60MM E BASE, CONTENDO GUARNIÇÃO NA COLUNA, FORMANDO ATÉ 6 NÍVEIS DE ARMAZENAMENTO. TOTALMENTE EM AÇO, TRATADO POR PROCESSO DE DESENGRAXE E FOSFATIZAÇÃO CONTRA OXIDAÇÃO, PINTURA A PÓ (HÍBRIDO EPÓXI/POLYESTER) ATRAVÉS DE PROCESSO ELETROSTÁTICO, SEGUINDO SECAGEM POR POLIMERIZAÇÃO EM ESTUFA. ESPESSURA DA TINTA ACIMA DE 80 MICRONS E RESISTENTE À EXPOSIÇÃO À NEVOA SALINA DE 420 HORAS E À EXPOSIÇÃO À CÂMARA ÚMIDA DE 400 HORAS.

R$ 1.100,00

R$ 9.900,00

ESTANTE UMA FACE. ESTRUTURA E PRATELEIRAS: CONSTRUÇÃO EM AÇO. TRATAMENTO ANTI-CORROSIVO, FOSFATIZANTE + PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ. COMPOSIÇÃO: 04 PRATELEIRAS, H = 200CM, L = 100CM, PROF.= 32CM

R$ 1.036,00

R$ 3.108,00

R$ 692,00

R$ 1.384,00

CREDENCIADO PELO INMETRO, ATESTANDO A CONDIÇÃO ACIMA, SEM O QUE SERÁ DESCLASSIFICADO DO CERTAME. NAS MEDIDAS: H650 X P350 X L400 MM. NA COR: BRANCA. (DEBAIXO MESAS EXPOSIÇÃO)

ESTANTE EM MDF. ESTRUTURA COM PAINEL DE MDP (PARTÍCULAS DE MÉDIA DENSIDADE) COM ACABAMENTO EM BP (BAIXA PRESSÃO). REVESTIMENTO MELANÍMICO E 4 PRATELEIRAS REGULÁVEIS NAS DIMENSÕES (0,86X1,27M)

R$ 489,00

GAVETEIRO COM 3 GAVETAS EM DIMENSOES VARIADAS. CORPO EM AÇO, FRENTE EM LAMINADO PADRAO XXXX EM COR. TRILHOS TELESCOPICOS E CONTRAPESO. REFERENCIA SECURIT OU EQUIVALENTE.

R$ 799,00

MESA DE CENTRO BAIXA. BASE EM MADEIRA MACIÇA CILINDRICA, ESPESSURA 2CM MULTILAMINADA COM ACABAMENTO EM PINTURA. POSSUI SAPATAS REGULÁVEIS PARA PEQUENOS DESNÍVEIS DE PISO. XXXXX EM MDF REVESTIDO COM LAMINADO MELAMÍNICO DE BAIXA PRESSÃO COM ACABAMENTO DE BORDAS EM PVC.

R$ 643,00

R$ 1.286,00

MESA DE EXPOSIÇÃO, CONFECCIONADO EM FIBRA DE MADEIRA DE MÉDIA DENSIDADE, C/ ESPESSURA MÍNIMA DE 25 MM, C/ TODOS OS VÉRTICES ARREDONDADOS, E BORDAS USINADAS, REVESTIDO NA FACE SUPERIOR EM LAMINADO DE PVC TERMO FACE INFERIOR EM LAMINADO MELAMINICO DE BAIXA PRESSÃO (BP) NA COR BRANCA.ESTRUTURA COM 4 PÉS TUBULARES DE SECÇÃO QUADRADA DE 40 X 40 X 1,5MM. ELEMENTO DE UNIÃO DOS PÉS, LONGARINAS DE AÇO DE CHAPA 14 ( 2MM) DOBRADO E PUNCIONADO. . PINTURA PELO PROCESSO ELETROSTÁTICO. AS PARTES METÁLICAS DO PRODUTO RECEBEM TRATAMENTO CONTRA OXIDAÇÃO POR PROCESSO DE DESENGRAXE E FOSFATIZAÇÃO, SEGUIDO DE PINTURA A PÓ (HÍBRIDO EPÓXI/POLYESTER), DEVERÁ SER APRESENTADO LAUDO REALIZADO PELO IPT

R$ 1.090,00

MESA EM FIBRA DE MADEIRA (1,40X0,95X0,75M). BASE DE MESA EM TUBO DE AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA EPOXI-PÓ. TAMPO EM MDP (MEDIUM DENSITY PARTICLEBOARD) REVESTIDO COM LAMINADO MELAMÍNICO DE BAIXA PRESSÃO COM ACABAMENTO DE BORDAS EM PVC.

R$ 1.095,00

R$ 4.380,00

MESA EM TUBO DE AÇO E TAMPO MDF. BASE DE MESA EM TUBO DE AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA EPOXI-PÓ. TAMPO EM MDP (MEDIUM DENSITY PARTICLEBOARD) 0,75X1,30M, REVESTIDO COM LAMINADO MELAMÍNICO DE BAIXA PRESSÃO COM ACABAMENTO DE BORDAS EM PVC.

R$ 480,00

R$ 11.520,00

MESA RETANGULAR EM MDP (E- 25 MM-1,40X0,60 M)

UND

R$ 720,00

R$ 2.160,00

POLTRONA COM ASSENTO AUTO-BASCULANTE, ESTOFAMENTO COM FORRAÇÃO EM TECIDO ANTI-ALÉRGICO NA COR AZUL MARINHO (PARA O CINE AUDITÓRIO DO CEU DAS ARTES)

R$ 859,30

R$ 41.246,40

POLTRONA MÓDULO DE 1 LUGAR. ESTRUTURA EM MADEIRA MACIÇA DE REFLORESTAMENTO (PINUS ELLIOTTI) E PERCINTA ELÁSTICA REVESTIDA COM ESPUMA DE POLIURETANO (D33/D18), MANTA ACRÍLICA E COURO SINTÉTICO.

R$ 620,00

R$ 4.960,00

PRATELEIRA CARRINHO PARA LIVROS. ESTRUTURA E PRATELEIRAS: CONSTRUÇÃO EM AÇO. TRATAMENTO ANTI-CORROSIVO, FOSFATIZANTE PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ. 02 PRATELEIRAS INCLINADAS 01 PRATELEIRA PLANA 04 RODÍZIOS GIRATÓRIOS.

R$ 815,00

H=105CM L=53 CM PROF.=53 CM

PUFE REDONDO. ESTRUTURA EM MADEIRA MACIÇA DE REFLORESTAMENTO E COMPENSADA, REVESTIDAS COM ESPUMA DE POLIURETANO (D26) E COURO SINTÉTICO. POSSUI PEQUENOS PÉS EM PLÁSTICO INJETADO. PESO: 4,1 KG. DIMENSÕES APROXIMADAS: H 40CM, DIÂMETRO 40CM.

R$ 110,00

R$ 990,00

ESTANTE DUAS FACES. ESTRUTURA E PRATELEIRAS: CONSTRUÇÃO EM AÇO SAE 1010/1020.TRATAMENTO ANTI-CORROSIVO, FOSFATIZANTE PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ. COMPOSIÇÃO: 08 PRATELEIRAS, 01 BASE, 01 CHAPÉU, 02 LATERAIS. H = 200 CM, L= 100CM, PROF.= 58 CM

R$ 1.795,00

R$ 26.925,00

CAVALETE EM MADEIRA MACIÇA DE REFLORESTAMENTO (EUCALIPTO) CERTIFICADA 'FSC', TINGIDA COM ACABAMENTO EM VERNIZ POLIURETANO. H= 71CM, L= 55CM, PROF.=30CM, PESO=4,0KG. (SALA MULTIUSO). OBS. PARA TAMPO DE MESA

R$ 190,00

R$ 6.080,00

TAMPO PARA MESA DE DESENHO 90X120 COM AS DUAS FACES E AS BORDAS REVESTIDAS DE BRANCO. O TAMPO É INTERNAMENTE AGLOMERADO ESPECIAL DE 18MM. (SALA MULTIUSO)

R$ 189,90

R$ 3.038,40

COLCHONETES PARA GINÁSTICA - CONFECCIONADO EM ESPUMA RESISTENTE, FIRME E MACIA 100% POLIURETANO D.26 COM MEDIDA DE: 1.00X0.60X0.03-M, REVESTIDO EM NAPA 0.30-MM COM ACABAMENTO DAS COSTURAS EM LINHA DE NYLON REFORÇADA E RESISTENTE, E EM UM DOS CANTOS E OU NAS LATERAIS DEVERÁ CONTER O MARCA DO FABRICANTE EM SISTEMA DE IMPRESSÃO E OU ETIQUETA DE ACABAMENTO

UND

R$ 60,00

R$ 2.400,00

BANDEIRA NACIONAL - MEDINDO: 0.90X1.28-M, CONFECCIONADA EM 100% POLIÉSTER (NYLON PARAQUEDISTA), BRILHO MALHA BLOQUEADO INDESMALHÁVEL, CORES OFICIAIS, PARA USO INTERNO E EXTERNO, DUPLA FACE.

UND

R$ 180,00

R$ 360,00

CORTINA 13.00M X 3.30M, EM VELUDO SINTÉTICO IGNIFUGADO NA COR PRETO AZUL MARINHO, FRANZIDO 2,5M DE TECIDO PARA CADA METRO ACABADO DE CORTINA, COM TRILHO DE ALUMÍNIO E CARRINHOS REFORÇADOS COM RODÍZIOS DE “NYLON” (PARA O CINE AUDITÓRIO DO CEU DAS ARTES)

R$ 233,00

R$ 13.980,00

TAPETE REDONDO COLORIDO. SUPERFÍCIE 100% POLIPROPILENO COM APLICAÇÃO DE FILAMENTOS DE POLIAMIDA E BASE 100% POLIÉSTER, TIPO FELTRO, COM ACABAMENTO DE BORDA EM OVERLOQUE. MEDIDAS EM CM 2X150 DIAMETRO

R$ 500,00

R$ 1.000,00

TAPETE RETANGULAR COLORIDO. 2,00X1,50M, EM FIO 100% ALGODAO

R$ 620,00

AMPLIFICADOR. 500 WRMS POR CANAL EM 4 OHMS. 290 WRMS POR CANAL EM 8 OHMS. 1000 WATTS DE PROGRAMA MUSICAL POR CANAL EM 4 OHMS. 580 WATTS DE PROGRAMA MUSICAL POR CANAL EM 8 OHMS. PROTEÇÃO CONTRA CURTO. PROTEÇÃO TÉRMICA ELETRÔNICA. ENTRADAS BALANCEADAS COM CONECTORES XLR/P10. CHAVES MONO,BRIDGE,STEREO E GROUND LIFT.

R$ 2.499,00

CAIXAS ACÚSTICAS. APLICAÇÃO: P.A., MONITOR, FLY. CAIXA FRONTAL PASSIVA DE 2 VIAS MÚLTIPLAS (TITÂNIO) COM CROSSOVER PASSIVO INTERNO. POTÊNCIA: 350 WATTS-RMS. PROGRAMA: 700 WATTS. RESPOSTA. DE FREQUÊNCIA: 40 HZ A 20 KHZ. SENSIBILIDADE: SPL (1W AT 1M)= 100DB. IMPEDÂNCIA: 8 OHMS. ENTRADAS/SAÍDAS: 2 PARALELAS. FALANTES: 1X15” FULL RANGE, 1 DRIVE DE TITÂNIO (1 3/4) ANGULAR FALANTE 90°H E 90°V, DRIVE: 90°H E 40°V.

R$ 2.690,00

R$ 5.380,00

MESA DE SOM (MIXER). 4 ENTRADAS MONO (MIC/LINE). PRÉ- AMPLIFICADORES PARA MICROFONES TRANSISTORIZADOS. 2 ENTRADAS ESTÉREO (LINE),. 1 AUX POR CANAL. EQUALIZADOR DE TRÊS BANDAS. SAÍDAS MAIN MIX COM CONTROL ROOM SEPARADO, FONE DE OUVIDOS, E CD/TAPE. ENTRADA CD/TAPE ENDEREÇÁVEL PARA MAIN MIX, CONTROL ROOM, E SAÍDA CD/TAPE. DIRECIONAMENTO DO FX PARA O CONTROL. FADER MASTER DE 60 MM DE LOGARITMO GRADUADA E CONTROLES GIRATÓRIOS SELADOS.

R$ 2.500,00

MICROFONES COM FIO. MICROFONE DINÂMICO CARDIÓIDE. RESPOSTA DE FREQ. DE 50HZ A 15KHZ.(INCLUSO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO/CABOS).

R$ 986,00

R$ 1.972,00

MICROFONES SEM FIO. KIT COMPOSTO POR: 01 MICROFONE DE MÃO (HANDHELD). 10 FREQÜÊNCIAS EM UHF. 1 RECEPTOR PG4. 1 TRANSMISSOR DE MÃO. RESPOSTA DE FREQ. 60HZ - 15KHZ. (INCLUSO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO/CABOS).

R$ 2.900,00

PROJETOR DE VÍDEO. LUMINÂNCIA: 2.500 ANSI LUMENS, OU SUPERIOR. RESOLUÇÃO: WXGA 1280X800 PIXELS, OU SUPERIOR. CONTRASTE: 2000:1. VOLTAGEM: AC 100-240V. ENTRADA DE VÍDEO DIGITAL HDMI.(INCLUSO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO/CABOS).

R$ 3.100,00

REPRODUTOR DVD/BLU-RAY. REPRODUÇÃO DE BLU-RAY DISC (BD) E DVDS CONVENCIONAIS; POSSIBILIDADE DE CONEXÃO WI-FI. CÓDIGO DE REGIÃO: A (PARA BLU-RAY) E 4 (PARA DVD) OU MULTIZONA. IMAGEM 24P, COM “UPSPCALING” PARA CONVERSÃO DE SINAIS DE VÍDEO CONVENCIONAIS DO DVD (480I) PARA SINAIS DE ALTA DEFINIÇÃO 1080P. SAÍDAS: HDMI (PARA SINAIS DE VÍDEO EM ALTA DEFINIÇÃO 1080P), COMPONENTE, COMPOSTO, ÓPTICO ÁUDIO, COAXIAL ÁUDIO E ANALÓGICO ÁUDIO. ALIMENTAÇÃO DE 110 / 220 V CA E 50/60HZ.(INCLUSO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO/CABOS).

R$ 1.500,00

TELA DE PROJEÇÃO: 120” (2,43M X 1,82M), FORMATO 4:3.

SUPERFÍCIE DE PROJEÇÃO TIPO “MATE” PARA PROJEÇÃO FRONTAL, GANHO DE LUMINOSIDADE 1.1 OU SUPERIOR, ÂNGULO DE VISÃO DE 100°, OU SUPERIOR, REFORÇO ESTRUTURAL DA SUPERFÍCIE PARA EVITAR ENRUGAMENTO, ESTRUTURA EM ALUMÍNIO COM PROTEÇÃO ANTICORROSÃO, ENROLAMENTO MANUAL POR SISTEMA DE CATRACA, SUPORTE PARA FIXAÇÃO PARA TETO OU PAREDE, BORDAS PRETAS NAS LATERAIS (TODA A VOLTA). MOVIMENTAÇÃO ELÉTRICA.(INCLUSO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO/CABOS).

R$ 2.800,00

FILTRO DE LINHA. CORRENTE MÁXIMA DE SAÍDA: 15 AMPÈRES. CABO DE ENERGIA: CAPTIVE 3 / 14 AWG, 3M CABO PRETO COM PLUG NEMA 15. PULL-OUT LIGHTS: DUAS MULTI-LED, LÂMPADAS DIMERIZÁVEIS. BNC SOCKET W / SWITCH: LÂMPADA RACK TRASEIRO, 12VAC 500MA MAXX (LÂMPADA NÃO INCLUÍDA).

VOLTAGEM DE OPERAÇÃO: 90-139 VAC. MODO DE PROTEÇÃO DE PICOS: LINHA DE NEUTRO, ZERO VAZAMENTO SOLO. SPIKE CLAMPING VOLTAGE: 188 VAC PICO 3.000 AMPÈRES. TEMPO DE RESPOSTA: 1 NANOSSEGUNDO. CORRENTE MÁXIMA DE SURTO:

6.500 AMPÈRES. ATENUAÇÃO DE RUÍDOS: 10 DB @ 10 KHZ, 40 DB A

100 KHZ, 50 DB A 500 KHZ.(INCLUSO FORNECIMENTO E

R$ 1.700,00

	INSTALAÇÃO/CABOS).
36	RACK PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. PADRÃO 19”. 20 U. (INCLUSO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO/CABOS).	UN	1	R$ 698,90	R$ 698,90
37	BANDEJAS (PARA RACK DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. PADRÃO 19”. 20 U)	UN	3	R$ 112,30	R$ 336,90
38	LIXEIRA. CESTO PARA LIXO CIRCULAR EM AÇO INOXIDÁVEL COM DETALHE EM PLÁSTICO INJETADO. POSSUI BASE E TAMPA COM PRENDEDOR DE SACO PLÁSTICO. H = 32,5CM, L= 21CM, DIÂMETRO= 21CM, PESO= 0,9KG.	UN	16	R$ 120,00	R$ 1.920,00
39	JOGOS DE DAMA - MODELO TRADICIONAL COM TABULEIRO CONFECCIONADO EM MADEIRA E CANTONEIRA DE PROTEÇÃO EM MADEIRA EM TODA SUA EXTENSÃO. MEDINDO: 30X30-CM E 2-CM DE ALTURA COM 2/JOGOS DE PEÇAS, A EMBALAGEM DO PRODUTO, CAIXA EM MADEIRA DOBRÁVEL, DEVERÁ TER SELO DE QUALIDADE INMETRO (CADA PEÇA DEVERÁ MEDIR 25-MM DE DIÂMETRO X 0.8MM DE ALTURA)	UND	16	R$ 75,00	R$ 1.200,00
40	JOGOS DE XADREZ - COM TABULEIRO CONFECCIONADO EM MADEIRA E CANTONEIRA DE PROTEÇÃO EM MADEIRA EM TODA SUA EXTENSÃO. MEDINDO: 30X30-CM E 2-CM DE ALTURA COM 2/JOGOS DE PEÇAS, SENDO QUE O REI COMO REF. DE TAMANHO TENHA 8.5- CM DE ALTURA E O RESTANTE DAS PEÇAS PROPORCIONAL. A EMBALAGEM, CAIXA EM MADEIRA DOBRÁVEL, PRODUTO DEVERÁ TER SELO DE QUALIDADE INMETRO	UND	16	R$ 73,90	R$ 1.182,40
41	COMPUTADOR. CONFIGURAÇÃO MINIMA: PROCESSADOR INTEL CORE I5, 8GB DE MEMÓRIA RAM, 500 GB HD, TECLADO E MOUSE OPTICO, LEITOR E GRAVADOR DE DVD, MONITOR 19,5" LED, COM FILTRO E ESTABILIZADOR. SISTEMA OPERACIONAL MICROSOFT WINDOWS.	UND	13	R$ 3.100,00	R$ 40.300,00
42	IMPRESSORA JATO DE TINTA. RESOLUÇÃO MNIMA 720DPIS, COM CARTUCHOS COMPLETOS.	UND	2	R$ 400,00	R$ 800,00
43	ACERVO DEFICIENTE	UN	250	R$ 55,00	R$ 13.750,00
TOTAL GERAL					R$ 310.734,00

COTA DE 25% E EXCLUSIVA PARA ME, EPP E EIRELLI

44	ACERVO DE LIVROS	UN	1000	R$ 29,90	R$ 29.900,00
TOTAL GERAL					R$ 29.900,00

COTA PARA TODOS

45	ACERVO DE LIVROS	UN	3000	R$ 29,90	R$ 89.700,00
TOTAL GERAL					R$ 89.700,00

3.3. A competição se dará por menor preço Total do lote, sendo que o licitante deverá formular sua proposta respeitando os valores máximos fixados neste Edital, sem possibilidade de ultrapassá-los, sob pena de desclassificação.

3.4. O pagamento decorrente do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos das seguintes dotações orçamentárias, para o exercício de 2.017, devidamente ajustadas nas dotações do exercício subsequente:

ÓRGÃO	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	FUNÇÃO	SUB-FUNÇÃO	PROGRAMA	PROJETO ATIVIDADE:	CATEGORIA ECONÔMICA/GRUPO DESPESA/MODALIDADE DE APLICAÇÃO/ELEMENTO DESPESA:	FONTE DE RECURSOS*:
18	01	08	244	0201	1660	4.4.90.52	1.830
18	01	08	244	0201	1660	4.4.90.52	1.000
18	01	04	122	0011	2935	3.3.90.30	1.000

4. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO

4.1. O critério de julgamento da presente licitação é o MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE.

4.2. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

5. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

5.1. As impugnações ao presente edital poderão ser feitas das 11h30 às 17h30 do 2° (segundo) dia útil anterior à data fixada para a realização da sessão pública do pregão, por qualquer cidadão ou licitante.

5.2. A impugnação deverá ser apresentada por escrito, dirigida ao Pregoeiro, contendo o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame, a razão social da empresa, número do CNPJ, telefone, endereço eletrônico e fac-símile para contato, devendo ser protocolada na Secretaria Municipal da Administração, Recursos Humanos e Abastecimento no Protocolo Geral, sito a Xxx Xxxxx xx Xxxxx 000, Xxxxxx, no horário das 11h30 às 17h30, ou

encaminhada através de e-mail no endereço eletrônico: xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou (xxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx)

5.3. A impugnação será julgada em até 01 (um) dia útil, a contar da data do seu recebimento e poderá ser comunicado por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento, sendo a resposta publicada no Diário Eletrônico Municipal disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Paranaguá: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no link Licitações Municipais.

5.3.1. Não serão conhecidas as impugnações interpostas por fax e/ou vencidos os respectivos prazos legais.

5.3.2. Acolhida a impugnação, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1. Poderão participar do processo os interessados estabelecidos no País, credenciados junto ao Banco do Brasil S/A, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico – Registro de Preços, que atendam a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos, e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

a) Declarados inidôneos por ato da Administração Pública;

b) Sob falência, dissolução ou liquidação;

c) Reunidos sob forma de consórcio;

d) Cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela Administração Municipal, ou, ainda, penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Pública, nas hipóteses previstas no art. 88 da Lei nº 8.666/1993;

e) Enquadrados nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei nº 8.666/93.

6.3. Não se inclui no regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar n. 123/2006, com as alterações da Lei Complementar n. 147/2014, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

a) De cujo capital participe outra pessoa jurídica;

b) Que seja filial, sucursal, agência ou representação no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;

c) De cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos da Lei Complementar nº 123/2006,desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput do artigo 3º da referida Lei Complementar;

d) Cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123/2006, desde que a receita

bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput, do artigo 3º da referida Lei Complementar;

e) Cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput do artigo 3º da referida Lei Complementar;

f) Constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;

g) Que participe do capital de outra pessoa jurídica;

h) Resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 05 (cinco) anos – calendários anteriores;

i) Constituída sob a forma de sociedade por ações.

6.4. A participação neste certame importa ao licitante o conhecimento de todas as condições estabelecidas no presente Edital, bem como a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis.

7. DO CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITACOES-E

7.1. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar os demais atos e operações no sistema licitacoes-e do Banco do Brasil S/A.

7.2. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico – Registro de Preços deverão dispor de chave de identificação, senha pessoal e intransferível, obtidas às agências do Banco do Brasil S/A sediadas no País.

7.3. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

7.4. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizados em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco do Brasil S/A, devidamente justificado.

7.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha bem como seu uso em qualquer transação efetuada ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S/A a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

7.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

7.7. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

7.8. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

7.9. Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar 147/2014, e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento, acrescentar as expressões “Microempresa”, “Empresa de Pequeno Porte”, ou suas respectivas abreviações “ME”, “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso.

7.9.1. Caso o licitante já esteja cadastrado no Sistema e não constem os dados acima em sua firma ou denominação, deverá providenciar a alteração de seu cadastro no Sistema junto a qualquer agência do Banco do Brasil S/A.

7.10. A comprovação de que trata o subitem 7.9, quanto à condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME ou EPP), será realizada quando da entrega dos documentos de habilitação, pela licitante detentora do melhor lance ou proposta, através de um desses documentos:

a) Contrato Social, registrado na Junta Comercial, constando a condição de ME ou EPP;

b) Certidão de optante pelo SIMPLES emitido pela Receita Federal.

8. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

8.1. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio de digitação de senha pessoal e intransferível do credenciado do licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando data e horário limite estabelecido. OBS: a informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, opção “Acesso Identificado”.

8.2. Como requisito para a participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

8.2.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação referida no item 8.2 sujeitará o licitante às sanções previstas em Lei.

8.3. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, bem como pela sua desconexão.

8.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras as propostas e lances.

9. DOS CRITÉRIOS E DOS ITENS COM COTAS E EXCLUSIVOS PARA ME, EPP E MEI

9.1. Para os lotes de 01 ao 44 do Termo de Referência, Anexo I, destina-se somente às empresas enquadradas como Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP, Microempreendedor Individual – MEI, nos termos do art. 3º e 18º e ambos da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, sem prejuízo de sua participação no lote principal.

9.2. O lote 45 (cota principal) – os interessados que atendem aos requisitos do edital.

9.3. No caso das propostas vencedoras serem da mesma licitante para os 02 (dois) lotes (cota principal do objeto 75% e com reserva de 25% para ME/EPP/MEI), prevalecerá o menor preço para a totalidade.

9.4. O lote 45, após a fase de lances, o procedimento de “empate” será detectado automaticamente pelo sistema.

9.5. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, entende-se como empate (ficto) as propostas apresentadas pelas ME e EPP, e MEI, que sejam superiores em até 05% (cinco por cento) à proposta mais bem classificada. Esse benefício se aplicará ao Lote nº 58 destinado à concorrência geral.

9.6. Para efeito do disposto no subitem 9.5 deste edital, ocorrendo empate (ficto), proceder-se- á, da seguinte forma:

a) A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e Microempreendedor Individual (MEI), melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta, a qual deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão do direito. Caso ofereça proposta inferior a melhor classificada, passará à condição de primeira classificada do certame;

b) Não ocorrendo interesse da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, e Microempreendedor Individual (MEI), na forma da alínea “a” deste subitem, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem

9.6 deste edital, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito.

9.7. Em caso de empate aritmético, verificada a equivalência de valores das propostas entre Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte, e Microempreendedor Individual (MEI), antes da aplicação do critério estabelecido no inciso I do art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006, o desempate será decidido mediante sorteio entre elas através de mecanismo do sistema de Pregão Eletrônico a ser utilizado.

9.8. Não havendo Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual (MEI), classificadas ou habilitadas, segundo os critérios da Lei Complementar nº 123/2006, será convocado o licitante detentor da proposta de menor valor, originalmente apresentada.

9.9. O disposto nos subitens 9.6 e 9.7 aplicar-se-á quando a proposta de menor preço não tiver sido apresentada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e no caso de Microempreendedor Individual (MEI).

9.10. A cotação de cada lote é independente dos demais lotes, ficando a empresa licitante livre para apresentar proposta em mais de um lote ou em todos lotes, sendo que a não cotação de qualquer lote não ensejará a desclassificação da proposta da licitante.

10. DO CADASTRAMENTO DA PROPOSTA

10.1. A proposta eletrônica deverá ser encaminhada, exclusivamente por meio do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, a partir da liberação do Edital, até as 09h00 do dia 28 de setembro de 2017, horário de Brasília-DF.

10.2. Até a abertura da sessão pública os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

10.3. O licitante deverá dar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.

10.4. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital.

10.5. Ocorrendo discordância entre o valor numérico e por extenso contido na proposta, prevalecerá este último, e no caso de discordância entre o valor unitário e total, prevalecerá o primeiro.

10.6. As propostas NÃO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE PROPONENTE (tais como nome, CNPJ, papel timbrado da empresa, telefone, e-mail, etc.), sob pena de desclassificação.

11. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

11.1. A partir das 10h00 horas do dia 28 de setembro de 2017, horário de Brasília-DF, a sessão pública na internet, no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, será aberta por comando do Pregoeiro, com a divulgação das propostas eletrônicas recebidas e início da etapa de lances.

11.2. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

11.3. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

11.4. Aberta a sessão, o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, que

sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou que identifiquem o licitante.

11.5. A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

11.6. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

11.7. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário estabelecido neste Edital, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário.

12. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

12.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e valor.

12.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema.

12.3. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema.

12.4. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do ofertante.

12.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

12.6. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

12.7. O Pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível à realização de eventual diligência.

12.8. Realizada a diligência, o Pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local onde será dado prosseguimento à sessão pública.

12.9. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

12.10. Caso a desconexão do Pregoeiro persista por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx/.

13. DA NEGOCIAÇÃO

13.1. Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste edital.

13.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

14. DO ENVIO DA PROPOSTA COMERCIAL

14.1. A PROPOSTA ESCRITA E OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DA DOCUMENTAÇÃO DEVERÃO SER ENTREGUES NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO DIA SEGUINTE A DISPUTA, EM ENVELOPES FECHADOS OU LACRADOS, INDICANDO NA SUA PARTE FRONTAL:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E ABASTECIMENTO, RUA XXXXX XX XXXXX, nº 322, CENTRO, PARANAGUÁ, PARANÁ, – CEP: 83203-060,

REF: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2017

(A/C: Pregoeira Neuma Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx)

14.2. A proposta e os lances formulados deverão indicar preços unitários e globais, por lote, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, em algarismo e por extenso (total), expresso em moeda corrente nacional (R$), com apenas duas casas decimais (0,00), atualizados conforme lances eventualmente ofertados.

14.2.1. Em caso de divergência entre os valores unitários e globais, serão considerados os primeiros, e entre os valores em algarismo e por extenso, será considerado este último.

14.2.2. A proposta escrita deverá ser apresentada na forma do Anexo IV deste Edital, redigida em papel timbrado da licitante, por meio mecânico ou informatizado, de forma clara e inequívoca, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita observância às especificações contidas neste edital, assinada a última folha e rubricada nas demais pelo seu titular ou representante legal da licitante, devidamente identificado, nela constando, obrigatoriamente:

a) Razão Social, CNPJ, CEP, telefone/fax e pessoa de contato;

b) Preços unitários e o global, por lote, na forma do subitem 14.2 deste instrumento;

c) A declaração de que os itens, objeto deste procedimento licitatório serão entregues pela empresa contratada no endereço do órgão solicitante, nos prazos estabelecidos neste edital, mediante recebimento da Nota de Empenho;

d) Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias corridos, contado a partir da data de apresentação;

e) Marca e referência, se houver. Essas informações deverão constar, obrigatoriamente, no campo “Informações Adicionais” do formulário proposta do sistema eletrônico e na proposta escrita.

14.3. O licitante deverá juntar, obrigatoriamente, à proposta de preços:

a) Declaração ou documento similar fornecido por estabelecimento bancário, contendo o número da conta corrente e agência de origem, bem como o CNPJ da licitante;

b) Dados do representante legal (nome, CI, CPF) com poderes específicos para assinar o contrato, conforme Anexo IV deste edital.

14.4. Os preços ofertados serão fixos e só reajustáveis na forma da Lei.

14.5. A proposta apresentada e os lances formulados deverão constar de forma clara e precisa, mediante planilha simples de composição de custos, na qual deverá estar incluído todas e quaisquer despesas necessárias para fornecimento do objeto desta licitação, tais como: tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, para fiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder rigorosamente às especificações do objeto licitado, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela Autoridade Competente.

14.6. Não serão aceitas cobranças posteriores de qualquer imposto, tributo ou assemelhado adicional, salvo se alterado ou criado após a data de abertura desta licitação e que venha expressamente a incidir sobre o objeto desta licitação, na forma da Lei, após apuração e aprovação em processo administrativo próprio para esse fim.

14.7. Não serão admitidas cotações de preços para produtos usados, recondicionados ou recuperados sob qualquer forma.

15. DA ACEITABILIDADE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

15.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará as propostas classificadas quanto às especificações do objeto ofertado e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.

15.2. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paranaguá ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.

15.3. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;

15.4. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração;

15.5. O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio das planilhas de composição de preços quando o preço unitário ofertado for aceitável, mas os preços totais que a compõem necessitem de ajustes aos valores estimados pela Prefeitura Municipal de Paranaguá;

15.6. Não serão aceitas propostas com valor unitário superior ao estimado ou com preço manifestamente inexequível, conforme dispõe o art. 27, inciso XXI, da Constituição do Estado do Paraná e nos termos do art. 89 da Lei Estadual n.º 15.608/07 e art. 48, da Lei n.º 8.666/93.

15.7. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão;

15.8. Havendo indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do parágrafo 3º do artigo 43 da Lei n.º 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo- se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:

15.8.1. Questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;

15.8.2. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas

15.8.3. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;

15.8.4. Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;

15.8.5. Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;

15.8.6. Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;

15.8.7. Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços.

15.8.8. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.

15.9. A adequação da proposta na forma dos itens anteriores não poderá acarretar majoração de seu valor global, sem prejuízo do contido no item 15.12.d.

15.10. Se a proposta do licitante melhor classificado não for aceitável ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação do certame, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.

15.11. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá, de forma fundamentada, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica.

15.12. Serão desclassificadas as propostas:

a) que estejam em desacordo com as especificações, prazos e condições fixados neste Edital;

b) que apresentem preços baseados exclusivamente em propostas das demais proponentes;

c) que contiverem vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos, capazes de dificultar o julgamento, e que não sejam passíveis de saneamento na própria sessão;

d) com valor superior aos preços máximos estabelecidos no presente Edital;

e) que para sua viabilização indiquem: condições genéricas de cobertura de outras propostas; subsídios condicionados que não estejam autorizados em Lei; que se refiram a repasse de descontos ou de isenção de tributos; ou ainda aquelas em desacordo com o edital, ou qualquer norma jurídica aplicável à contratação.

f) que após diligências, não forem corrigidas ou justificadas;

16. DAS AMOSTRAS

16.1. Não será necessária a apresentação de amostras.

17. DA HABILITAÇÃO

17.1. Os documentos necessários à habilitação deverão estar com o prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor da unidade que realizará o Pregão, à vista dos originais ou publicação em órgão da imprensa oficial, não sendo aceitos “protocolos” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste edital.

17.2. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.

17.3. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal e tributária emitidas pela internet.

17.4. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:

17.4.1. Na forma prevista em lei, e, quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;

17.4.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;

17.4.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;

17.4.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por xxxxxxxx.

17.5. Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa:

17.5.1. À habilitação jurídica;

17.5.2. À qualificação econômico-financeira;

17.5.3. À regularidade fiscal e trabalhista;

17.5.4. Ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição

Federal.

17.6. Documentos relativos à habilitação jurídica:

17.6.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

17.6.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

17.6.3. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores, em se tratando de Sociedade Simples;

17.6.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

17.6.5. Cópia da Cédula de Identidade do representante legal;

17.6.6. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

17.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:

17.7.1. Certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.

17.8. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:

17.8.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) mediante a apresentação do comprovante de inscrição e de situação cadastral emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;

17.8.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, mediante a apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive os créditos tributários relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do artigo 11 da Lei Federal n.º 8.212/1991, bem como às contribuições instituídas a título de substituição, e às contribuições devidas, por lei, a terceiros;

17.8.3. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal – CEF;

17.8.4. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual relativa aos Tributos Estaduais, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

17.8.5. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal relativa aos Tributos Municipais da sede da proponente, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa ou documento equivalente do Município do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

17.8.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa, nos termos do artigo 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943.

17.9. As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

17.9.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

17.9.2. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que o licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarado vencedor, uma vez que atenda a todas as demais exigências do Edital.

17.9.3. A declaração do vencedor acima referida será realizada no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.

17.9.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo de aplicação das sanções previstas neste Edital, sendo facultado ao Pregoeiro convocar o autor do menor lance seguinte aos já convocados para apresentar sua documentação de habilitação, caso ainda não o tenha feito, e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo instrumento convocatório, ou revogar a licitação.

17.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 (cento e oitenta) dias contados da data da abertura da sessão pública.

17.11. Para as demais certidões emitidas que não especifiquem seu prazo de validade, será considerado o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir de suas respectivas emissões, devendo estar válidas na data do recebimento dos documentos de habilitação.

17.12. A documentação relativa aos subitens 17.6, a 17.10, poderá ser substituída pelo Certificado de Registro Cadastral – CRC, expedido pela Prefeitura Municipal de Paranaguá – PMPGUÁ, sendo necessários que os mesmos se encontrem listados no CRC, e dentro do prazo de validade. Caso contrário, a licitante fica obrigada a apresentá-los no ato da apresentação da documentação habilitatória.

17.12.1. Em caso de apresentação do CRC, a licitante deverá, obrigatoriamente, firmar declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação.

17.13. Documentação complementar:

17.13.1. Declaração do licitante de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, em observância ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;

17.13.2. Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, nos termos do inciso VII, do artigo 4º, da Lei Federal n.º 10.520/2002;

17.13.3. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação;

17.13.4. Declaração de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º, ambos da Constituição Federal.

17.13.5. Declaração de idoneidade, conforme modelo no Anexo V do edital.

17.14. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para a língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado.

17.15. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira, deverão ser devidamente consularizados.

17.16. A regularidade exigida por ocasião da licitação deverá manter-se durante o prazo em que valer a Ata de Registro de Preços.

18. DOS RECURSOS

18.1. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo de 24 (vinte e quatro) horas, durante o qual qualquer licitante poderá de forma motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.

18.2. A falta de manifestação motivada quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito.

18.3. Uma vez aceita a intenção de recurso será concedido o prazo de 03 (três) dias para a apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem as contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

18.4. Decorridos os prazos para os recursos e contrarrazões, o Pregoeiro terá até 05 (cinco) dias para:

18.4.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido;

18.4.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão;

18.4.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso à autoridade julgadora.

18.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

18.6. Os recursos e contrarrazões de recurso deverão ser dirigidos ao(a) Pregoeiro(a) e poderão ser enviados através do e-mail disponibilizado no Edital no item 1.6, considerando que, posteriormente, no prazo de 05 dias da data do envio, os originais deverão ser protocolizados

no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Abastecimento da Prefeitura Municipal de Paranaguá, sito a Xxx Xxxxx xx Xxxxx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx –PR. O (A) Pregoeiro (a) deverá recebê-los, examiná-los, julgá-los e submetê-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão, nos termos do artigo 11, XIII, do Decreto nº 943/2006.

18.7. Não serão conhecidos as impugnações e os recursos apresentados após os respectivos prazos legais e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente, nem recursos enviados via fax que não tiverem seus originais protocolados em 03 (três) dias da data do envio.

18.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na sala da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Abastecimento – Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, Paranaguá, Paraná, CEP: 83203-060.

18.9. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o processo licitatório para determinar a contratação.

18.10. Não havendo recurso, o(a) Pregoeiro(a) adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação.

18.11. A publicidade do julgamento dos eventuais recursos se dará na forma prevista no item

1.7 do presente Edital.

19. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

19.1. A adjudicação do objeto do presente será viabilizada pelo (a) Pregoeiro (a) sempre que não houver recurso.

19.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo (a) Xxxxxxxxx (a), ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente.

20. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO E DA GARANTIA DO PRODUTO

20.1. Os produtos deverão ser entregues em até 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, encaminhada através de correio eletrônico ao endereço indicado pelo licitante vencedor.

20.2. A data e o local de entrega deverão ser agendadas junto a(o) fiscal do contrato e/ou Departamento Financeiro da SEMAS, pelo telefone (00)0000-0000 com antecedência mínima de

24 (vinte e quatro) horas, devendo ser entregues em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência. Os materiais devem ser novos, de primeiro uso, originais

do fabricante, estar de acordo com a proposta de preços do proponente e com todas as demais disposições constantes neste Edital.

20.3. O recebimento do objeto se dividirá em provisório e definitivo e dar-se-á nos termos do Decreto Municipal 173/2017.

20.4. O recebimento provisório ocorrerá no momento da entrega do objeto (o que não constituirá sua aceitação/recebimento definitivo), será registrado mediante a atestação no verso da nota fiscal e acompanhado de registro fotográfico da entrega.

20.5. O recebimento definitivo se dará com a aceitação do objeto, que pressupõe sua conformidade com as especificações descritas no processo de compra, conforme edital e contrato administrativo, onde serão conferidos preços, quantidades, especificações e qualidade.

20.6. A apresentação do objeto deverá assegurar informações claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre as características, marca, procedência, número do lote, qualidade, quantidade, composição, bem como o(s) risco(s) que apresenta(m) à saúde e a segurança dos usuários quando for o caso.

20.7. Todo(s) o(s) lote(s) deve(m) ser entregue(s) à contratante em total conformidade com as normas vigentes estabelecidas por órgãos reguladores e/ou fiscalizadores.

20.8. Caso os produtos não sejam entregues no prazo estabelecido, o gestor iniciará procedimento administrativo para aplicação de penalidades ao licitante vencedor, excetuado os casos em que o motivo do descumprimento seja justificado e aceito pela Administração Pública.

20.9. Os produtos serão recusados nos seguintes casos:

a) quando entregues com especificações técnicas diferentes das contidas no Edital e da proposta feita no procedimento licitatório; e

b) quando apresentarem qualquer defeito durante a vigência contratual.

20.10. Os materiais que forem recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de notificação apresentada à fornecedora, sem qualquer ônus para a Administração.

20.11. Se a entrega e/ou a substituição dos materiais não for realizada no prazo estipulado, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas no Edital.

20.12. O recebimento dos materiais, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade do fornecedor pela qualidade e características dos materiais entregues, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos, durante todo o prazo contratual.

20.13. O fornecedor se obriga a prestar garantia contra vícios durante o prazo de 30 (trinta) dias, para os gêneros alimentícios e produtos não duráveis, e de 90 (noventa) dias, para os produtos duráveis.

20.14. A garantia abrange vícios de qualidade ou quantidade que tornem o objeto impróprio ou inadequado ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.

21. INSTRUMENTO CONTRATUAL

21.1. Dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, as contratações poderão ser formalizadas por meio de instrumento contratual, carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra, ordem de execução de serviço ou outro instrumento equivalente, nos termos da legislação aplicável.

21.2. O contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil, na forma prevista no art. 62, da Lei nº 8.666/1993.

21.3. A critério da Administração, poderá ser facultada a assinatura do contratado no domicílio do(s) licitantes(s) vencedor(es), mediante fornecimento do arquivo do termo a ser celebrado através de correspondência eletrônica, que deverá ser impressa em 03 (três) vias, assinadas, e encaminhadas à Prefeitura Municipal de Paranaguá por Sedex, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da correspondência eletrônica, aos cuidados da Assessoria de Contratos da Procuradoria Geral do Município de Paranaguá, com sede na Xxx Xxxxx xx Xxxxx, 000 – Centro, CEP: 83203-060, Paranaguá, Paraná, sob pena de aplicação de sanções pertinentes previstas neste edital Este prazo poderá ser prorrogado, a critério da administração, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Prefeitura de Paranaguá –PR. Nesta hipótese, as 03 (três) vias do contrato a serem encaminhados à prefeitura devem estar com firma do representante habilitado pela contratada, devidamente reconhecida por tabelionato de notas ou ofício equivalente.

21.4. O fornecedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar/retirar documento equivalente nos termos previstos no Edital.

21.5. O não atendimento do prazo previsto no subitem anterior ou a recusa em assinar o contrato ou instrumento equivalente, conforme o caso, implicará na aplicação das sanções previstas neste Edital e na legislação pertinente.

21.5.1. O prazo estabelecido pelo item 10.2. poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração

21.6. Caso o fornecedor convocado não assine o instrumento Termo de Contrato, bem como não aceite ou não retire o instrumento equivalente, a Administração poderá convocar os demais fornecedores registrados nesta Ata, observando a ordem de classificação, para fazê-lo, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis.

21.7. As contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços poderão sofrer alterações, em conformidade com a legislação vigente.

21.8. As contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços deverão ser assinadas durante o prazo de validade desta.

22. GARANTIA CONTRATUAL

22.1. Fica dispensada a apresentação de garantia contratual para fins de celebração de contrato oriundos deste certame.

23. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

23.1. O pagamento será mediante apresentação da nota fiscal detalhada, acompanhada das respectivas ordens de autorizações, devidamente atestada pelo Secretário da respectiva Secretaria Municipal, observado os termos do Decreto Municipal 173/2017, dentro de 30 (trinta) dias após o encaminhamento da mesma através de crédito em conta corrente à agência bancária, constantes na proposta de preços do PROMITENTE FORNECEDOR. É de responsabilidade da contratada a emissão da Nota Fiscal compatível com o objeto da presente licitação. Em caso de divergência entre o objeto desta licitação e a Nota Fiscal, todas as responsabilidades e possíveis custos gerados com a adequação do documento ficarão a cargo da CONTRATADA, e o prazo para pagamento será interrompido, reiniciando-se sua contagem a partir da data da apresentação da Nota Fiscal correta, caso em que não será devida nenhuma atualização financeira.

23.1.1. A Prefeitura Municipal de Paranaguá reserva o direito de não atestar a Nota Fiscal/Fatura para o pagamento caso os materiais/produtos fornecidos não estiverem em conformidade com as exigências contidas neste Edital e seus anexos.

23.2. O fornecedor deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços e das contratações que com base nela se derem, bem como, para requerer o pagamento, deverá apresentar nota fiscal, fatura eletrônica ou instrumento equivalente, acompanhados dos seguintes documentos:

23.2.1. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, mediante a apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive os créditos tributários relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição, e às contribuições devidas, por lei, a terceiros;

23.2.2. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, fornecida pela Caixa Econômica Federal – CEF;

23.2.3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual relativa aos Tributos Estaduais, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa ou documento equivalente do Estado sede do licitante na forma da lei;

23.2.4. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal relativa aos Tributos Municipais da sede da proponente, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa ou documento equivalente do Município sede do licitante na forma da lei;

23.2.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa, nos termos do artigo 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943.

23.3. Nenhum pagamento será efetuado ao fornecedor enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

23.4. Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pela Prefeitura Municipal de Paranaguá, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação das seguintes fórmulas:

I = (TX / 100) / 365

EM = I x N x VP, onde:

I = Índice de atualização financeira;

TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios;

N = Nº de dias entre a data prevista para pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso.

23.5. A Prefeitura Municipal de Paranaguá fará as retenções de acordo com a legislação vigente e/ou exigirá a comprovação dos recolhimentos exigidos em lei.

24. DAS SANÇÕES

24.1. Ao LICITANTE que incidir nas hipóteses abaixo relacionadas será aplicada a seguinte sanção, graduada conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, após o prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório:

24.1.1. Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e descredenciamento no Cadastro de Fornecedores do Município de Paranaguá, pelo prazo de até 2 (dois) anos quando:

a) Não celebrar o contrato;

b) Deixar de entregar documentação exigida para o certame;

c) Apresentar documentação falsa;

d) Ensejar o retardamento da execução do objeto;

e) Não mantiver a proposta;

f) Falhar ou fraudar na execução do contrato;

g) Comportar-se de modo inidôneo;

h) Cometer fraude fiscal

24.2. Ao CONTRATADO que incidir nas hipóteses abaixo relacionadas, serão aplicadas as seguintes sanções, graduadas conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, após o prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório:

24.2.1. Multa por atraso imotivado do fornecimento do material, nos prazos abaixo definidos:

a) Até 30 (trinta) dias: 0,3% (zero vírgula três por cento) ao dia, sobre o valor da fatura do fornecimento do material;

b) Superior a 30 (trinta) dias, nos casos em que haja o cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente: 20% (vinte por cento) sobre o valor da fatura do fornecimento do material.

24.2.2. Multa de até 15% (quinze por cento) sobre o valor da nota de empenho ou contrato, em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço da caução, quando exigida, ou, assinar o contrato / retirar o documento equivalente e devolver a Prefeitura Municipal no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de sua convocação, conforme disposição item 21.4;

24.2.2.1. Será aplicável cumulativamente ou não com outras sanções, multa convencional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação, na ocorrência de inexecução total do contrato, e de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, se ocorrer inexecução parcial, reconhecendo a licitante desde já, os direitos da Administração, nos termo do art. 77 da Lei nº 8.666/1993;

24.2.3 O somatório das multas previstas nos itens acima não poderá ultrapassar o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato.

24.2.4. Suspensão nos prazos abaixo definidos:

a) Até 03 (três) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso, por mais de 15 (quinze) dias;

b) Até 02 (dois) anos nos casos em que a inadimplência acarretar prejuízo para a Administração.

24.2.5. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública quando o licitante incorrer por 02 (duas) vezes nas suspensões elencadas acima.

24.3. A suspensão temporária do fornecedor cujo contrato com a Administração Pública Municipal esteja em vigor, impedirá o mesmo de participar de outras licitações e contratações no âmbito do Município até o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta.

24.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da penalidade aplicada.

24.5. As multas aplicadas deverão ser pagas espontaneamente no prazo máximo de 5 (cinco) dias ou serão deduzidas do valor correspondente ao valor do fornecimento, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório ou, ainda, cobradas judicialmente, a critério da Procuradoria Geral do Município.

24.6. Caso o valor da multa seja superior ao valor da garantia prestada, quando exigida, o contratado responderá pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, cobrada judicialmente.

24.7. A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades, a depender do grau da infração cometida pelo contratado e dos prejuízos causados à Administração Pública Municipal, não impedindo que a Administração rescinda unilateralmente o contrato.

24.8. As sanções previstas neste edital são de competência exclusiva da Prefeitura Municipal de Paranaguá, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da abertura de vistas.

24.9. Os danos e prejuízos serão ressarcidos à contratante no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório, contado da notificação administrativa à CONTRATADA.

25. DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO

25.1. Fica assegurado a Prefeitura Municipal de Paranaguá o direito de revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulá-la em virtude de vício insanável.

25.2. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos que diretamente dele dependam.

25.3. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente indicará expressamente os atos a que ela se estende.

25.4. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração.

25.5. A nulidade opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que a Ata de Registro de Preços, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

25.6. Nenhum ato será declarado nulo se do vício não resultar prejuízo ao interesse público ou aos demais interessados.

25.7. A revogação ou anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

25.8. A autoridade competente para anular ou revogar a licitação é o Prefeito de Paranaguá.

26. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

26.1 Fornecer os itens de acordo com as especificações e quantidades constantes no Anexo I Termo de Referência.

26.2. Substituir, sem ônus para a CONTRATANTE, qualquer material que não esteja em perfeita condição de funcionamento.

26.3. Não transferir ou subcontratar terceiros para a execução dos serviços.

26.4. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento dos ITENS, nos termos da legislação vigente, e efetuá-los de acordo com as especificações constantes no Edital.

26.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação estabelecidas no edital de licitação.

26.6. Arcar com todos os custos necessários ao completo fornecimento dos produtos, bem como ônus trabalhistas, encargos sociais, tributos, indenizações e seguro contra acidentes.

26.7. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem, nos termos do art. 65, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

26.8. Se responsabilizar pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da contratação, bem como encontrar-se em regularidade perante o INSS e FGTS.

26.9.Responder por todos os danos e prejuízos decorrentes de paralisações na execução do fornecimento dos ITENS, salvo na ocorrência de motivo de força maior, apurados na forma da legislação vigente, e desde que comunicados à CONTRATANTE no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do fato, ou da ordem expressa e escrita da CONTRATANTE.

26.10. A entrega do(s) produto(s) deverá ser efetuada de acordo com o solicitado pela Secretaria, devendo a CONTRATADA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (vinte e quatro) horas, MARCAR DATA E HORÁRIO PARA A ENTREGA após o recebimento do empenho.

26.11. A CONTRATADA deverá substituir reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo Máximo de 05 (cinco) dias corridos, o produto com avarias ou defeitos.

26.12 O transporte, entrega, instalação e montagem dos equipamentos e móveis, objeto deste Termo, são de responsabilidade da contratada e deverão ser realizados conforme quantitativos e endereços dos destinatários, após a firmatura do instrumento contratual.

26.13. As montagens e/ou instalações dos equipamentos, deverão ocorrer em até 15 (quinze) dias corridos após a entrega dos mesmos.

26.14. Fica assegurado a Contratante o direito de rejeitar os equipamentos entregues em desacordo com as especificações e condições deste Termo de Referência, do Edital e do instrumento contratual, ficando a Contratada obrigada a substituir e/ou reparar os itens irregulares, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos.

26.15. Demais condições constam nas disposições editalícias.

27. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

27.1 Receber o objeto e conferir as especificações técnicas com as constantes neste termo de referência, no instrumento convocatório e na proposta da contratada, recusando-o na hipótese de desconformidade com as características pretendidas.

27.2 Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela contratada, relacionados com o objeto pactuado.

27.3. Comunicar, por escrito, à contratada quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecido.

27.4 Comunicar, por escrito, à contratada o não recebimento do objeto, apontando as razões da sua desconformidade com as especificações contidas neste termo de referência, no instrumento convocatório ou na proposta apresentada.

27.5. Proporcionar as condições para que a contratada possa cumprir as obrigações pactuadas.

27.6. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, através de servidor especialmente designado, como fiscal do contrato, e nos termos do Decreto Municipal 173/2017.

27.7. Efetuar o pagamento no prazo previsto.

28. CONTROLE DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

28.1. Nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93, a fiscalização da execução do contrato decorrente da presente licitação será realizada pelos fiscais apresentados por cada Secretaria participante do certame e/ou pela Comissão Especial de Fiscalização da Execução dos Contratos Administrativos Municipais, nos termos do Decreto 173/2017, de modo que não se considerará entregue os bens, objeto desta licitação, e por consequência não serão autorizados os pagamentos aos contratados, sem que tenham sido observadas as exigências e formalidades do

referido Decreto, com a verificação dos quantitativos, das especificações técnicas e demais conformidades constantes neste Termo de Referência, do edital e do contrato.

28.2. A fiscalização da execução do contrato é obrigatória, a fim de verificar se no seu desenvolvimento estão sendo observados às especificações e demais requisitos nele previstos, reservando-se o direito de rejeitar o fornecimento dos produtos que não forem considerados satisfatórios e determinar, à licitante, a substituição de produtos ou correção de irregularidades.

28.3. O representante legal da Contratante deverá acompanhar e controlar a execução do contrato com eficiência.

28.4. A fiscalização de que trata este item, não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da lei nº 8.666, de 1993.

28.5. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinado o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhado os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

29. MEDIDAS ACAUTELADORAS

29.1. Consoante ao artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, utilizada esta lei por analogia a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

30. DISPOSIÇÕES FINAIS

30.1. Ao participar da licitação, a licitante declara sob as penalidades da Lei, a inexistência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista, entre si e o responsável pela licitação quer direta ou indiretamente.

30.2. A apresentação de proposta pressupõe o pleno conhecimento, atendimento e aceitação, por parte da proponente, das exigências e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

30.3. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Prefeitura Municipal de Paranaguá revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público derivada de fato superveniente comprovado, ou anulá-lo por ilegalidade de oficio ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizando no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

30.4. No caso de haver desconexão do(a) Pregoeiro(a) com o sistema eletrônico no decorrer da etapa competitiva, o sistema poderá permanecer acessível aos licitantes para recebimento dos lances, retornando o (a) Pregoeiro (a), quando possível, à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

30.5. Persistindo a desconexão por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa, reiniciando somente após comunicação expressa aos participantes.

30.6. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.

30.7. É facultado ao Pregoeiro(a) ou à autoridade a ele (a) superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a completar a instrução do processo.

30.8. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo (a) Pregoeiro (a), sob pena de desclassificação/inabilitação.

30.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta.

30.10. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

30.11. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento, pelo aplicativo de informática “Licitações-e” do Banco do Brasil ou, ainda mediante publicação no Diário Oficial do Município.

30.12. São de responsabilidade exclusiva da licitante as informações relativas a endereço, telefone e fax, bem como a modificação dos mesmos no curso da licitação, dando-se por intimada em caso de eventual tentativa frustrada de comunicação.

30.13. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dia de expediente normal.

30.14. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pelo(a) Pregoeiro(a) com base na legislação vigente.

30.15. Fica designado o Foro da Cidade de Paranaguá, Paraná, para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

30.16. Esta licitação poderá ser acompanhada pelos portais xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, onde são divulgados os prazos, consultas e demais informações do certame.

31. ANEXOS DO EDITAL

ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA

ANEXO II - LISTA DE TÍTULOS / QUANTITATIVOS

ANEXO III- MINUTA DO FUTURO E EVENTUAL CONTRATO ADMINISTRATIVO - ANEXO IV - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS -

ANEXO v - DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ARTIGO 7 INCISO XXXIII

XXXXX XXX - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA PEQUENO PORTE E MICROEMPRESA INDIVIDUAL

XXXXX XXXX - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS HABILITATÓRIOS ANEXO IX - DADOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO

Paranaguá, 13 de setembro 2017

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Pregoeira

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, ACERVO DE LIVROS E EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS – CEUS, conforme contrato de repasse n° 363.445-60/2012/MINISTÉRIO DA CULTURA/CAIXA.

2. MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA DOS QUANTITATIVOS ESTIMADOS EM LICITAÇÕES ANTERIORES

2.1. Considerando que as necessidades da Administração são muito superiores a sua capacidade de atendimento, faz-se necessário explicitar os motivos determinados para abrir o processo de licitação, isto é, razão pela qual é importante priorizar a demanda administrativa a ser satisfeita por meio do contrato administrativo que segue a licitação;

2.2. Entre as responsabilidades da Secretaria Municipal de Assistência Social reside o fornecimento de suporte administrativo, financeiro e técnico incluindo a disposição de materiais, equipamentos, serviços e obras necessários ao pleno funcionamento de equipamentos socioassistenciais do Município, dentre eles destaca-se o CRAS que será instalado futuramente no CÉUS DAS ARTES, bem como, neste momento, a aquisição do mobiliário e equipamentos visando também o pleno funcionamento de todas as áreas do futuro prédio.

2.3 A concepção, os objetivos e os projetos arquitetônicos de referência dos CEUs foram desenvolvidos por uma equipe multidisciplinar e interministerial que desenvolveu três modelos de CEUs, previstos para terrenos com dimensões mínimas de 700 m², 3.000 m² e 7.000m², sendo o projeto arquitetônico a ser implantado em nosso município o de 700 m².

2.4 É nesse contexto que surge a necessidade da AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEUS. A aquisição dos equipamentos para o CEUs (Centro de Artes e Esportes Unificados) faz parte de uma das etapas para a concretização do Projeto de implementação do referido prédio. O respectivo projeto trata-se de uma parceria entre o Governo Federal e Municipal, sendo assim, faz-se necessária a licitação dos equipamentos e móveis para a montagem dos mesmos nas áreas do CEUs, dando cumprimento à parceria com o Ministério da Cultura, idealizadora e financiadora do Projeto.

2.5 O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEUS, tem como objetivo integrar em um mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social.

3. DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS

EXCLUSIVA PARA ME, EPP E EIRELLI

ITEM

OBJETO

UNIDADE

QUANT

VALOR MEDIANO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

unid

R$ 1.195,00

R$ 19.120,00

BIBLIOCANTO COM SINALIZADOR CONFECÇÃO EM AÇO. PINTURA: TRATAMENTO ANTI-CORROSIVO, FOSFATIZANTE PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ. H =20 CM, LARGURO =15,5 CM, BASE= 13 CM

R$ 24,00

R$ 1.728,00

147

R$ 428,00

R$ 62.916,00

UND

R$ 650,00

R$ 3.900,00

R$ 1.100,00

R$ 9.900,00

R$ 1.036,00

R$ 3.108,00

ESTANTE-CARRINHO MÓVEL COM TAMPO CONFECCIONADO EM FIBRA DE MADEIRA MACIÇA, C/ ESPESSURA MÍNIMA DE 25 MM, C/ TODOS OS VÉRTICES ARREDONDADOS, E BORDAS USINADAS, REVESTIDO NA FACE SUPERIOR EM LAMINADO DE PVC TERMO – FORMÁVEL A VÁCUO O RESTANTE DA PEÇA DEVERÁ SER PINTADO COM TINTA ESMALTE A BASE DAGUA. DEVERÁ SER APRESENTADO LAUDO REALIZADO PELO IPT, CETEMO OU OUTRO LABORATÓRIO CREDENCIADO PELO INMETRO, ATESTANDO A CONDIÇÃO ACIMA, SEM O QUE SERÁ DESCLASSIFICADO DO CERTAME. NAS MEDIDAS: H650 X P350 X L400 MM. NA COR: BRANCA. (DEBAIXO MESAS

R$ 692,00

R$ 1.384,00

EXPOSIÇÃO)

ESTANTE EM MDF. ESTRUTURA COM PAINEL DE MDP (PARTÍCULAS DE MÉDIA DENSIDADE) COM ACABAMENTO EM BP (BAIXA PRESSÃO). REVESTIMENTO MELANÍMICO E 4 PRATELEIRAS REGULÁVEIS NAS DIMENSÕES (0,86X1,27M)

R$ 489,00

GAVETEIRO COM 3 GAVETAS EM DIMENSOES VARIADAS. CORPO EM AÇO, FRENTE EM LAMINADO PADRAO XXXX EM COR. TRILHOS TELESCOPICOS E CONTRAPESO. REFERENCIA SECURIT OU EQUIVALENTE.

R$ 799,00

R$ 643,00

R$ 1.286,00

R$ 1.090,00

R$ 1.095,00

R$ 4.380,00

R$ 480,00

R$ 11.520,00

MESA RETANGULAR EM MDP (E- 25 MM-1,40X0,60 M)

UND

R$ 720,00

R$ 2.160,00

POLTRONA COM ASSENTO AUTO-BASCULANTE, ESTOFAMENTO COM FORRAÇÃO EM TECIDO ANTI-ALÉRGICO NA COR AZUL MARINHO (PARA O CINE AUDITÓRIO DO CEU DAS ARTES)

R$ 859,30

R$ 41.246,40

POLTRONA MÓDULO DE 1 LUGAR. ESTRUTURA EM MADEIRA MACIÇA DE REFLORESTAMENTO (PINUS ELLIOTTI) E PERCINTA ELÁSTICA REVESTIDA COM ESPUMA DE POLIURETANO (D33/D18), MANTA ACRÍLICA E COURO SINTÉTICO.

R$ 620,00

R$ 4.960,00

R$ 815,00

R$ 110,00

R$ 990,00

R$ 1.795,00

R$ 26.925,00

R$ 190,00

R$ 6.080,00

TAMPO PARA MESA DE DESENHO 90X120 COM AS DUAS FACES E AS BORDAS REVESTIDAS DE BRANCO. O TAMPO É INTERNAMENTE AGLOMERADO ESPECIAL DE 18MM. (SALA MULTIUSO)

R$ 189,90

R$ 3.038,40

UND

R$ 60,00

R$ 2.400,00

BANDEIRA NACIONAL - MEDINDO: 0.90X1.28-M, CONFECCIONADA EM 100% POLIÉSTER (NYLON PARAQUEDISTA), BRILHO MALHA BLOQUEADO INDESMALHÁVEL, CORES OFICIAIS, PARA USO INTERNO E EXTERNO, DUPLA FACE.

UND

R$ 180,00

R$ 360,00

R$ 233,00

R$ 13.980,00

R$ 500,00

R$ 1.000,00

TAPETE RETANGULAR COLORIDO. 2,00X1,50M, EM FIO 100% ALGODAO

R$ 620,00

R$ 2.499,00

R$ 2.690,00

R$ 5.380,00

R$ 2.500,00

MICROFONES COM FIO. MICROFONE DINÂMICO CARDIÓIDE. RESPOSTA DE FREQ. DE 50HZ A 15KHZ.(INCLUSO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO/CABOS).

R$ 986,00

R$ 1.972,00

R$ 2.900,00

R$ 3.100,00

R$ 1.500,00

TELA DE PROJEÇÃO: 120” (2,43M X 1,82M), FORMATO 4:3.

R$ 2.800,00

6.500 AMPÈRES. ATENUAÇÃO DE RUÍDOS: 10 DB @ 10 KHZ, 40 DB A 100 KHZ, 50 DB A 500 KHZ.(INCLUSO FORNECIMENTO E

INSTALAÇÃO/CABOS).

R$ 1.700,00

RACK PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. PADRÃO 19”. 20 U. (INCLUSO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO/CABOS).

R$ 698,90

BANDEJAS (PARA RACK DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. PADRÃO 19”. 20 U)

R$ 112,30

R$ 336,90

LIXEIRA. CESTO PARA LIXO CIRCULAR EM AÇO INOXIDÁVEL COM DETALHE EM PLÁSTICO INJETADO. POSSUI BASE E TAMPA COM PRENDEDOR DE SACO PLÁSTICO. H = 32,5CM, L= 21CM, DIÂMETRO= 21CM, PESO= 0,9KG.

R$ 120,00

R$ 1.920,00

JOGOS DE DAMA - MODELO TRADICIONAL COM TABULEIRO CONFECCIONADO EM MADEIRA E CANTONEIRA DE PROTEÇÃO EM MADEIRA EM TODA SUA EXTENSÃO. MEDINDO: 30X30-CM E 2-CM DE ALTURA COM 2/JOGOS DE PEÇAS, A EMBALAGEM DO PRODUTO, CAIXA EM MADEIRA DOBRÁVEL, DEVERÁ TER SELO DE QUALIDADE INMETRO (CADA PEÇA DEVERÁ MEDIR 25-MM DE DIÂMETRO X 0.8MM DE ALTURA)

UND

R$ 75,00

R$ 1.200,00

JOGOS DE XADREZ - COM TABULEIRO CONFECCIONADO EM MADEIRA E CANTONEIRA DE PROTEÇÃO EM MADEIRA EM TODA SUA EXTENSÃO. MEDINDO: 30X30-CM E 2-CM DE ALTURA COM 2/JOGOS DE PEÇAS, SENDO QUE O REI COMO REF. DE TAMANHO TENHA 8.5- CM DE ALTURA E O RESTANTE DAS PEÇAS PROPORCIONAL. A EMBALAGEM, CAIXA EM MADEIRA DOBRÁVEL, PRODUTO DEVERÁ TER SELO DE QUALIDADE INMETRO

UND

R$ 73,90

R$ 1.182,40

COMPUTADOR. CONFIGURAÇÃO MINIMA: PROCESSADOR INTEL CORE I5, 8GB DE MEMÓRIA RAM, 500 GB HD, TECLADO E MOUSE OPTICO, LEITOR E GRAVADOR DE DVD, MONITOR 19,5" LED, COM FILTRO E ESTABILIZADOR. SISTEMA OPERACIONAL MICROSOFT WINDOWS.

UND

R$ 3.100,00

R$ 40.300,00

IMPRESSORA JATO DE TINTA. RESOLUÇÃO MNIMA 720DPIS, COM CARTUCHOS COMPLETOS.

UND

R$ 400,00

R$ 800,00

ACERVO DEFICIENTE

250

R$ 55,00

R$ 13.750,00

TOTAL GERAL

R$ 310.734,00

COTA DE 25% E EXCLUSIVA PARA ME, EPP E EIRELLI

44	ACERVO DE LIVROS	UN	1000	R$ 29,90	R$ 29.900,00
TOTAL GERAL					R$ 29.900,00

COTA PARA TODOS

45	ACERVO DE LIVROS	UN	3000	R$ 29,90	R$ 89.700,00
TOTAL GERAL					R$ 89.700,00

3.1 A listagem dos títulos para aquisição dos itens 43,44 e 45 encontra-se anexa ao Termo de Referência (anexo 2). No entanto, a Secretaria Municipal de Assistência Social reserva-se ao

direito de alterar os títulos no momento da solicitação a empresa vencedora, respeitando-se a compatibilidade de valores.

3.2 Todos os Títulos dos Acervos de livros devem ser entregues em sua edição mais atualizada.

4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA E DA GARANTIA DO PRODUTO

4.1. Os produtos deverão ser entregues em até 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, encaminhada através de correio eletrônico ao endereço indicado pelo licitante vencedor.

4.2. A data e o local de entrega deverão ser agendadas junto ao junto a(o) fiscal do contrato e/ou Departamento Financeiro da SEMAS, pelo telefone (00)0000-0000 com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, devendo ser entregues em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência. Os materiais devem ser novos, de primeiro uso, originais do fabricante, estar de acordo com a proposta de preços do proponente e com todas as demais disposições constantes neste Edital.

4.3. O recebimento do objeto se dividirá em provisório e definitivo e dar-se-á nos termos do Decreto Municipal 173/2017.

4.4. O recebimento provisório ocorrerá no momento da entrega do objeto (o que não constituirá sua aceitação/recebimento definitivo), será registrado mediante a atestação no verso da nota fiscal e acompanhado de registro fotográfico da entrega.

4.5. O recebimento definitivo se dará com a aceitação do objeto, que pressupõe sua conformidade com as especificações descritas no processo de compra, conforme edital e contrato administrativo, onde serão conferidos preços, quantidades, especificações e qualidade.

4.6. A apresentação do objeto deverá assegurar informações claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre as características, marca, procedência, número do lote, qualidade, quantidade, composição, bem como o(s) risco(s) que apresenta(m) à saúde e a segurança dos usuários quando for o caso.

4.7. Todo(s) o(s) lote(s) deve(m) ser entregue(s) à contratante em total conformidade com as normas vigentes estabelecidas por órgãos reguladores e/ou fiscalizadores.

4.8. Caso os produtos não sejam entregues no prazo estabelecido, o gestor iniciará procedimento administrativo para aplicação de penalidades ao licitante vencedor, excetuado os casos em que o motivo do descumprimento seja justificado e aceito pela Administração Pública.

4.9. Os produtos serão recusados nos seguintes casos:

a) quando entregues com especificações técnicas diferentes das contidas no Edital e da proposta feita no procedimento licitatório; e

b) quando apresentarem qualquer defeito durante a vigência contratual.

4.10. Os materiais que forem recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de notificação apresentada à fornecedora, sem qualquer ônus para a Administração.

4.11. Se a entrega e/ou a substituição dos materiais não for realizada no prazo estipulado, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas no Edital.

4.12. O recebimento dos materiais, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade do fornecedor pela qualidade e características dos materiais entregues, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos, durante todo o prazo contratual.

4.13. O fornecedor se obriga a prestar garantia contra vícios durante o prazo de 30 (trinta) dias, para os gêneros alimentícios e produtos não duráveis, e de 90 (noventa) dias, para os produtos duráveis.

4.14. A garantia abrange vícios de qualidade ou quantidade que tornem o objeto impróprio ou inadequado ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.

5. PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO

5.1. O prazo de vigência do presente contrato será de 90 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.

6. GARANTIA PARA HABILITAÇÃO OU CONTRATUAL

6.1. O Licitante vencedor se obriga a prestar garantia contra vícios durante o prazo de 90 (noventa) dias, de acordo com a Lei 8078/90, art 26, II , para produtos duráveis.

7. INDICAÇÃO DE FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO

7.1. Para acompanhar o contrato e fiscalizar a execução nos termos dispostos no Decreto Municipal 173/2017, serão indicados dois servidores estáveis para o acompanhamento, o servidor Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, Matrícula 12213 e/ou servidora Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, matrícula 7613l.

8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. O pagamento será mediante apresentação da nota fiscal detalhada, acompanhada das respectivas ordens de autorizações, devidamente atestada pelo Secretário da respectiva Secretaria Municipal, observado os termos do Decreto Municipal 173/2017, dentro de 30 (trinta) dias após o encaminhamento da mesma através de crédito em conta corrente à agência bancária, constantes na proposta de preços do PROMITENTE FORNECEDOR. É de responsabilidade da contratada a emissão da Nota Fiscal compatível com o objeto da presente licitação. Em caso de divergência entre o objeto desta licitação e a Nota Fiscal, todas as responsabilidades e possíveis custos gerados com a adequação do documento ficarão a cargo

da CONTRATADA, e o prazo para pagamento será interrompido, reiniciando-se sua contagem a partir da data da apresentação da Nota Fiscal correta, caso em que não será devida nenhuma atualização financeira.

8.2. O fornecedor deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços e das contratações que com base nela se derem, bem como, para requerer o pagamento, deverá apresentar nota fiscal, fatura eletrônica ou instrumento equivalente, acompanhados dos documentos necessários e exigidos quando do certame, nos termos do Edital.

8.3. As demais condições do pagamento devem atender as disposições editalícia.

9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1 Fornecer os itens de acordo com as especificações e quantidades constantes no Anexo I Termo de Referência.

9.2. Substituir, sem ônus para a CONTRATANTE, qualquer material que não esteja em perfeita condição de funcionamento.

9.3. Não transferir ou subcontratar terceiros para a execução dos serviços.

9.4. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento dos ITENS, nos termos da legislação vigente, e efetuá-los de acordo com as especificações constantes no Edital.

9.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação estabelecidas no edital de licitação.

9.6. Arcar com todos os custos necessários ao completo fornecimento dos produtos, bem como ônus trabalhistas, encargos sociais, tributos, indenizações e seguro contra acidentes.

9.7. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem, nos termos do art. 65, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

9.8. Se responsabilizar pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da contratação, bem como encontrar-se em regularidade perante o INSS e FGTS.

9.9.Responder por todos os danos e prejuízos decorrentes de paralisações na execução do fornecimento dos ITENS, salvo na ocorrência de motivo de força maior, apurados na forma da legislação vigente, e desde que comunicados à CONTRATANTE no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do fato, ou da ordem expressa e escrita da CONTRATANTE.

9.10. A entrega do(s) produto(s) deverá ser efetuada de acordo com o solicitado pela Secretaria, devendo a CONTRATADA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (vinte e quatro) horas, MARCAR DATA E HORÁRIO PARA A ENTREGA após o recebimento do empenho.

9.11. A CONTRATADA deverá substituir reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo Máximo de 05 (cinco) dias corridos, o produto com avarias ou defeitos.

9.12 O transporte, entrega, instalação e montagem dos equipamentos e móveis, objeto deste Termo, são de responsabilidade da contratada e deverão ser realizados conforme quantitativos e endereços dos destinatários, após a firmatura do instrumento contratual.

9.13. As montagens e/ou instalações dos equipamentos, deverão ocorrer em até 15 (quinze) dias corridos após a entrega dos mesmos.

9.14. Fica assegurado a Contratante o direito de rejeitar os equipamentos entregues em desacordo com as especificações e condições deste Termo de Referência, do Edital e do instrumento contratual, ficando a Contratada obrigada a substituir e/ou reparar os itens irregulares, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos.

9.15. Demais condições constam nas disposições editalícias.

10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

10.1. Receber o objeto e conferir as especificações técnicas com as constantes neste termo de referência, no instrumento convocatório e na proposta da contratada, recusando-o na hipótese de desconformidade com as características pretendidas.

10.2. Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela contratada, relacionados com o objeto pactuado.

10.3. Comunicar, por escrito, à contratada quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecido.

10.4. Comunicar, por escrito, à contratada o não recebimento do objeto, apontando as razões da sua desconformidade com as especificações contidas neste termo de referência, no instrumento convocatório ou na proposta apresentada.

10.5. Proporcionar as condições para que a contratada possa cumprir as obrigações pactuadas.

11. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

11.1. Atestado de Capacidade Técnica, que comprove já ter fornecido os produtos da natureza do objeto da presente licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando sempre que possível, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega e a qualidade dos materiais, devidamente registrado na entidade competente.

12. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

12.1. A licitação deverá ser julgada pelo menor preço por lote.

12.2. Os participantes deverão informar em sua proposta o fabricante, marca e modelo, quando houver, dos produtos cotados.

13. PREÇO MÁXIMO DA LICITAÇÃO E CRITÉRIOS DE REAJUSTE

13.1. O valor máximo da licitação atinge o montante de R$ 430.334,00 (quatrocentos e trinta mil e trezentos e trinta e quatro reais) e, só reajustáveis na forma da Lei e demais disposições constantes no Edital. Por se tratar de um contrato oriundo de repasse do Ministério da Cultura, as planilhas com os valores e orçamentos foram encaminhados a Caixa Econômica Federal para aprovação, onde a mesma aceitou a revalidação dos valores dos itens, sendo que o valor unitário a ser utilizado para os itens a serem licitados se deu na forma da mediana. Entendemos que apesar da anuência da Caixa Econômica Federal ser datada do mês de março de 2017, os valores orçados ainda permanecem de acordo com os praticados pelo mercado.

14. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

14.1 - Os recursos decorrentes da presente aquisição deverão ser empenhado(s) na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

ÓRGÃO	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	FUNÇÃO	SUB-FUNÇÃO	PROGRAMA	PROJETO ATIVIDADE:	CATEGORIA ECONÔMICA/GRUPO DESPESA/MODALIDADE DE APLICAÇÃO/ELEMENTO DESPESA:	FONTE DE RECURSOS*:
18	01	08	244	0201	1660	4.4.90.52	1.830
18	01	08	244	0201	1660	4.4.90.52	1.000
18	01	04	122	0011	2935	3.3.90.30	1.000

15. SANÇÕES

16.1 As sanções serão aplicadas conforme as penalidades descritas em lei, caso haja qualquer descumprimento quanto à qualidade do objeto ou condições de entrega e de manutenção das condições de habilitação, conforme detalhado no Instrumento Convocatório.

ANEXO II

LISTA DE TÍTULOS / QUANTITATIVOS

LOTE 44
LISTA DE TÍTULOS / QUANTITATIVOS
Ite m	Descritivo do Objeto	Quantidade	Editora
1	12 SEMANAS PARA MUDAR UMA VIDA	5	PLANETA
2	123 RESPOSTAS SOBRE DROGAS - AUTOR: IÇAMI TIBA	5	SCIPIONE
3	19 POEMAS DESENGONÇADOS, AUTOR - XXXXXXX XXXXXXX, EDITORA: ATICA	5	ATICA
4	4 ASES & 1 CURINGA, AUATOR - XXXXXXXX XXXXXXX, EDITORA: SARAIVA	5	SARAIVA
5	60 ANOS DEPOIS, AUTOR: XXXXXXX XXXXXXX - EDITORA: VERUS	5	VERUS
6	A BANANA / AUTOR: XXXX XXXXXX	4	ATICA
7	A BARRIGA TRANSPARENTE - AUTOR: XXXXXXX XXXXXXXXX	4	SCIPIONE
8	AUTOR: XXXX XXXXXXX - TÍTULO DO LIVRO: A BATALHA DO LABIRINTO - EDITORA: INTRÍNSECA	5	INTRINSECA
9	A BELA ADORMECIDA / XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	5	SCIPIONE
10	A BOCA DO SAPO, AUTOR: XXXXXXX XXXXXX E XXXX XXXXXX, EDITORA: ATICA	5	ATICA
11	A BORBOLETA E A TARTARUGA / XXXXXXX XXXXXXX E XXXXXXX XXXXXXX ATICA	4	ATICA
12	A BOTA DO BODE - FRANCA, MARY; FRANCA, ELIARDO	5	ATICA
13	A BRUXA SALOMÉ - XXXXXX E XXX XXXX	5	ATICA
14	A BRUXA XXXXX E OS 80 DOCINHOS / AUTOR:XXX XXXXXXX	5	ATICA
15	A CABANA - XXXXX, XXXXXXX	4	ARQUEIRO
16	EU NÃO CONSIGO EMAGRECER, AUTOR: XXXXXX XXXXX - EDITORA: BEST SELLER	5	BEST SELLER
17	A CARÍCIA ESSENCIAL - UMA PSICOLOGIA DO AFETOSHINYASHIKI, XXXXXXX X., ED. GENTE, 2005, 205P	5	GENTE
18	A CARTA DO PIRATA XXXXXXX, AUTOR: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, EDITORA: SARAIVA	5	SARAIVA
19	A CARTOMANTE E OUTROS CONTOS, AUTOR: XXXXXXX XX XXXXX - EDITORA: MODERNA	5	FORTUN
20	A CASA DAS ORQUIDEAS: TODA CASA TEM SEUS SEGREDOS E TODO AMOR TEM SEU PREÇO, AUTOR: XXXXXXX XXXXX - EDITORA: NOVO CONCEITO	5	NC
21	A CASA DAS PALAVRAS , AUTOR: XXXXXX XXXXXXXXX - EDITORA: ATICA	5	ATICA
22	A CASA FEIA. AUTOR: XXXX XXXXXX.	5	ATICA
23	A CASA SONOLENTA / AUTOR: AUDREU WOOD	5	ATICA
24	A CIDADE E AS SERRAS	4	ATICA

25	A CIDADE FANTASMA, AUTOR: XXXXX XXXXX, EDITORA: SCIPIONE	5	SCIPIONE
26	A CIDADE SINISTRA DOS CORVOS / DESVENTURAS EM SERIE / AUTOR: XXXXXX XXXXXXX, EDITORA: COMPANHIA DAS LETRAS	5	SCHWARCZ
27	A CONQUISTA DA VIDA, AUTOR: XXXXXXX XXXXXXX NICOLELIS - EDITORA: SARAIVA	4	SARAIVA
28	A CONSPIRAÇÃO, AUTOR: JOÃO FRANCO - EDITORA: NOVO SECULO	4	NC
29	A CONVERSA DAS PALAVRAS - XXXXXX XXXXX	5	ATICA
30	A CORUJA CURIOSA - XXXXXXX E XXXXXXX XXXXXXX	5	ATICA
31	AUTOR: XXXX XXXXXXX - TÍTULO DO LIVRO: A CRUZ DE MORRIGAN - EDITORA: XXXXXXXX XXXXXX	5	BERTRAND
32	A CUCA VEM PEGAR, AUTOR: XXXXXX XXXXXXXX - EDITORA: ATICA	5	ATICA
33	A CULPA E DAS ESTRELAS, AUTOR - XXXX XXXXX. EDITORA: INTRINSECA	5	INTRINSECA
34	A CURIOSIDADE PREMIADA - XXXXXXXX XXXXX	5	ATICA
35	A DAMA DA ILHA, AUTOR: XXXXXXXX XXXXX - EDITORA: PLANETA	5	PLANETA
36	A DEUSA DA MINHA RUA, AUTOR XXXXXX XXXXXX XXXXXX - EDITORA: SARAIVA	5	SARAIVA
37	A DITADURA DA BELEZA E A REVOLUÇÃO DAS MULHERES: ROMANCE	5	ARQUEIRO
38	A DONA DA BOLA E DONA DA HISTORIA - XXXXXXX XXXXXX - ATICA	4	ATICA
39	A ESCOLHA, AUTOR: XXXXXXXX XXXXXX, EDITORA: NOVO CONCEITO	5	NC
40	A ESCRAVA XXXXXX, AUTOR XXXXXXXX XXXXXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA AUDIO LIVRA	5	ATICA
41	AUTOR: XXXXXX XXXXXXX - TÍTULO DO LIVRO: A ESPERANÇA - EDITORA: XXXXX	5	ROCCO
42	A ESPERANÇA POR UM FIO, AUTOR: XXXXXXXX XXXXX - EDITORA: ATICA	5	ATICA
43	A ESTRADA DA NOITE, AUTOR: XXX XXXX - EDITORA: ARQUEIRO	5	ARQUEIRO
44	A ESTRANHA MONTANHA QUE XXXXXXX, AUTOR: XXXX XXXXXX XXXXXXXX - EDITORA: SCIPIONE	4	SCPIONE
45	A FAMILIA INVISIVEL / XXXX XX XXXXXXXXXX SARAIVA	5	SARAIVA
46	A FEIRA - BRINCANDO COM DOBRADURA - GLAUCIA LOM- BARDI	5	PIA
47	A FELICIDADE É FÁCIL, AUTOR: XXXXX XXXXXXXXX, EDITORA: RECORD	5	RECORD
48	A FESTA DA PACA / XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	5	SCIPIONE
49	A FILHA DA MINHA MÃE E EU / XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX NOVO CONCEITO	5	NC
50	A FLOR DA PELE / HEBE COIMBRA SCIPIONE	5	SCIPIONE
51	A FOCA FAMOSA - XXXXX XXXXXXXXX	5	ATICA
52	A GALINHA QUE CRIAVA UM RATINHO -XXX XXXXX XXXXXXX	5	ATICA
53	A GARGALHADA MAIS GOSTOSA DO MUNDO - XXXXX XXXX	5	SARAIVA
54	A GEOMETRIA NA SUA VIDA, AUTOR: XXXXXX XXXX XXXXXXX, EDITORA: ATICA	4	ATICA

55	A GIRAFA SEM SONO - LILIANA E XXXXXXX XXXXXXX	5	ATICA
56	A GRANDE VIRADA / XXXX XXXXXXXX ATICA	5	ATICA
57	A GRUTA GORGONEA DESVENTURAS EM SERIE, AUTOR: XXXXXX XXXXXXX, EDITORA:COMPANHIA DAS LETRAS	5	SCHWARCZ
58	A HISTORIA DE XXXX / XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX	5	SARAIVA
59	A HISTÓRIA DO BARQUINHO - LLO XXXXXX	0	ATICA
60	A HORA DA ESTRELA - XXXXXXX XXXXXXXXX - XXXXX	5	XXXXX
61	A HORA DA VERDADE / XXXXX XXXXXXXX ATICA	5	ATICA
62	A HORA DO CACHORRO LOUCO / XXXXXXX XXXXXXX ATICA	5	ATICA
63	A INSONIA DO VAMPIRO, AUTOR: XXXX XXX - ED: ATICA	5	ATICA
64	A INVASÃO DOS ERROS DE PORTUGUES / XXXXXXX XXXXX ATICA	5	SCIPIONE
65	A JORNADA / XXXXXXXX XXXXX RECORD	5	RECORD
66	A LIMPEZA DE XXXXXX, AUTOR: XXXXXX XXXXXX - EDITORA: ATICA	5	ATICA
67	A LISTA DE SCHINDLER / MIETEK PEMPER GERAÇÃO EDITORIAL	5	GERAÇÃO
68	A LOJA DA DONA RAPOSA - AUTOR: XXXXX XXXXXX	5	SCIPIONE
69	A LUNETA MAGICA / XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX ATICA	4	ATICA
70	A LUZ ATRAVES DA XXXXXX, AUTOR: XXXXXXX XXXXX - EDITORA: NOVO CONCEITO	5	NC
71	A MAGIA DA ARVORE LUMINOSA / XXXXXX XXXX ATICA	5	ATICA
72	A MAIOR BOCA DO MUNDO / XXXXX XXXXXXXX GOES ATICA	5	ATICA
73	A MALDIÇÃO DO TIGRE, AUTOR: XXXXXXX XXXXX - EDITORA: ARQUEIRO	5	ARQUEIRO
74	AUTOR: XXXX XXXXXXX - TÍTULO DO LIVRO: A MALDIÇÃO DO TITÃ - EDITORA: INTRÍNSECA	5	INSTRINSECA
75	A MÃO E A LUVA - MACHADO DE ASSIS - ATICA	5	ATICA
76	A MÁQUINA FANTABULÁSTICA - SAUERESSIG, XXXXXX	5	SCIPIONE
77	A MENINA QUE NÃO SABIA LER,AUTOR: XXXX XXXXXXX, EDITORA: LEYA BRASIL	5	EDITORES
78	A MINHOCA E OS PASSARINHOS / XXXXXX XXXXXXXX E XXXX XXXXXX XXXXX	5	SCIPIONE
79	A MOCHILA / XXXXXXX XXXXXXX DE XXXXX XXXXXXX	5	SARAIVA
80	A MONTANHA ENCANTADA - DUPRE, XXXXX XXXX	5	ATICA
81	A MORENINHA - XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX - XXXXX	5	ATICA
82	A MULHER DO MEU PAI / XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	5	SCIPIONE
83	A NOITE DOS NINJAS / XXXXXX XXXXXXX ATICA	5	ATICA
84	A NORMALISTA - XXXXXX XXXXXXX - FTD	5	XXXXXX
85	A ONÇA E A ANTA - XXXXX XXXXXXXXX	5	ATICA
86	A OPERAÇÃO DO TIO ONOFRE - XXXXXXX XXXXXXX	5	ATICA
87	A OVELINHA E O ARCO-IRIS / COBY HOL SCIPIONE	5	SCIPIONE
88	A PALAVRA FEIA DE XXXXXXX / XXXXXX XXXX ATICA	5	ATICA
89	A PANELA DA PAZ / XXXXXXX XXXXXX ATICA	5	ATICA
90	A PATA DA GAZELA - XXXX XX XXXXXXX - ATICA	5	ATICA
91	A PIRAMIDE MALDITA / XXXXXX XXXXXXX ATICA	5	ATICA
92	A PIRAMIDE VERMELHA - XXXX XXXXXXX - INTRINSECA	5	INTRINSECA
93	A PORTA DO MEU CORAÇÃO / XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	5	SARAIVA

94	A PRAIA: BRINCANDO COM DOBRADURAS, AUTOR: GLAUCIA LOMBARDI - EDITORA: PAULUS	5	PIA
95	A PRIMEIRA VISTA / XXXXXXXX XXXXXX NOVO CONCEITO	5	ARQUEIRO
96	A PRINCESA DOS CABELOS AZUIS E O HORROSO HOMEM DOS PANTANOS / XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX ATICA	5	ATICA
97	A QUINTA COLUNA / XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX BRASIL	5	BERTRAND
98	A SORVETERIA: HISTORIAS PARA REFRESCAR A ALMA / XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	5	SARAIVA
99	A TATUAGEM DE DRAGÃO / XXXXXX XXXXXXX ATICA	5	ATICA
100	A TRAVESSIA, AUTOR: XXXXXXX XXXXX, EDITORA: ARQUEIRO	5	ARQUEIRO
101	A ULTIMA ARVORE DO MUNDO, AUTOR: LALAU - EDITORA: SCIPIONE	5	SCIPIONE
102	A ÚLTIMA QUIMERA, AUTOR: XXX XXXXXXX - EDITORA: COMPANHIA DAS LETRAS	6	SCHWARCZ
103	A VACA MIMOSA E A MOSCA ZENILDA - XXXXXX XXXXXX	5	ATICA
104	A VACA REBECA / AUTOR: XXXXXX XXXXXXXXX E XXXXXXXX	5	SCIPIONE
105	A VEZ DA MINHA VIDA / CECELIA AHERN NOVO CONCEITO	5	NC
106	A VIDA É O QUE VOCÊ FAZ DELA, AUTOR: XXXXX XXXXXXX, EDITORA: BEST SELLER	5	BEST SELLER
107	A VIDA NAQUELA HORA / XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX ATICA	5	SCIPIONE
108	A VIDA NO ESCURO / XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX	5	SARAIVA
109	A VIOLA ENLUARADA DE ZEQUINHA PIRIRI / ROSANA RIOS SCIPIONE	5	SCIPIONE
110	A VOZ DO XXXXXXXX - XXXXXXXXX, XXXXXXX XXXXXXX	5	SCIPIONE
111	AS MELHORES HISTORIAS DA MITOLOGIA: VOLUME 1 / A. S. XXXXXXXXXX E XXXXXX XXXXXXXXXX LPM	5	PUBLIBOOK
112	AS MELHORES HISTORIAS DA MITOLOGIA: VOLUME 2 / A. S. XXXXXXXXXX E XXXXXX XXXXXXXXXX LPM	5	PUBLIBOOK
113	ACONTECE NA CIDADE / LOURENÇO DIAFERIA ATICA	5	ATICA
114	ADEUS, ESCOLA! / LINO DE ALBERGARIA SARAIVA	5	SARAIVA
115	ÁGAPE/ AUTOR: PADRE XXXXXXX XXXXX	5	GLOBO
116	AGAPINHO: ÁGAPE PARA CRIANÇAS, AUTOR: PADRE XXXXXXXX XXXXX - EDITORA: GLOBO	5	GLOBO
117	AGENDA POETICA / XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX ATICA	5	SCIPIONE
118	AGORA OU NUNCA / XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	5	SCIPIONE
119	ÁGUA / XXXXX XXXXX ATICA	5	ATICA
120	AGUENTA FIRME / XXXX XXX ATICA	5	ATICA
121	AI, QUE XXXX, AUTOR: XXXXXX XXXXXXXXX, EDITORA: SCIPIONE	5	SCIPIONE
122	ALCOOL, CIGARROS E DROGAS / XXXXX XXXXX PANDA BOOKS	5	ORIGINAL
123	ALFABETO DOS PINGOS / MARY FRANÇA ATICA	5	ATICA
124	ALGUEM ESPECIAL / XXXX XXXXXXX XXXXXXX	5	SARAIVA
125	ALICE NO PAÍS DAS MARAVILHAS / AUTOR:XXXXX XXXXXXX(TRAD. XXX XXXXX XXXXXXX)	5	ATICA
126	ALUCINADO SOM DE TUBA / FREI BETTO ATICA	5	ATICA
127	AMANHECER - XXXXX, XXXXXXXXX	5	INTRINSECA

128	AME O QUE E SEU / XXXXX XXXXXX NOVO CONCEITO	5	NC
129	AMIGOS / XXXXX XXXXX ATICA	5	ATICA
130	AMIZADE IMPROVAVEL / INDIGO, XXXXX XXXXXX XXXXX E XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXX	5	ATICA
131	AMOR ALEM DA VIDA / XXXXXXX XXXXXXX PETIT	5	PETIT
132	AUTOR: XXXXX XXXXXXXX - TÍTULO DO LIVRO: AMOR CRUEL - EDITORA: PLANETA	5	PLANETA
133	AMOR DE PERDIÇÃO / XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	5	ATICA
134	AMOR DE SALVAÇÃO / XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	5	ATICA
135	AMOR INTEIRO PARA MEIO IRMÃO - XXXXXXXX XXXXXXXXX	5	ATICA
136	AMOR? TO FORA!, AUTOR: XXXX XXXXXXX XXXXXX - EDITORA: ATICA	5	ATICA
137	XXXXXXXX / XXXX XXXXXXXX XXXXXXX	5	SARAIVA
138	ANTES DE VIRAR GIGANTE / MARINA COLSANTI ATICA	5	ATICA
139	ANTOLOGIA POETICA / XXXX X XXXXX ATICA	5	ATICA
140	AONDE VAI SERELEPE / XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX	5	SCIPIONE
141	AOS POUCOS FICO LOUCO / XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	5	SCIPIONE
142	APRENDA A ADMINISTRAR O PROPRIO DINHEIRO / XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX E CAIO FRAGATA TORRALVO SARAIVA	5	SARAIVA
143	APRENDENDO A AMAR - E A CURAR, AUTOR: XXXXXX XXXXXX - EDITORA: SCIPIONE	5	SCIPIONE
144	APRENDENDO A VIVER / XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	5	XXXXX
145	APRENDENDO A VIVER / XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX	5	SARAIVA
146	AQUI DENTRO HÁ UM LONGE IMENSO / XXXXXX XXXX SARAIVA	5	SARAIVA
147	AQUI ENTRE NOS / XXXXXX XXXXX ATICA	5	ATICA
148	AS 25 LEIS BIBLICAS DO SUCESSO, AUTORES: XXXXXXX XXXXXXX E XXXXXX XXXXXXXX - EDITORA: SEXTANTE	5	GMT
149	AS AVENTURAS DE BAMBOLINA - AUTOR: XXXXXXX XXXXXXX	5	ATICA
150	AS AVENTURAS DE XX, AUTOR: XXXX XXXXXX - EDITORA: NOVA FRONTEIRA	4	NOVA FRONTEIRA
151	AS AVENTURAS DE XXX XXXXXXX - COLEÇÃO CLASSICOS UNIVERSAIS	5	ATICA
152	AS CAIXAS QUE ANDAM / AUTOR: XXXXXXX XXXXX	5	ATICA
153	AS CENTOPEIAS E SEUS SAPATINHOS / XXXXXX XXXXXXX ATICA	4	ATICA
154	AS FACES DA VIOLENCIA / XXXXX XXXXXX XXXX ATICA	5	ATICA
155	AS JOIAS DA COROA, AUTOR: XXXX XXXXXXX - EDITORA: SCIPIONE	5	SCIPIONE
156	AS MENTIRAS DE XXXXXXXX / XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX ATICA	5	ATICA
157	AS PRIMAVERAS / XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX	5	ATICA
158	AS REVOLTAS DO VAMPIRO, AUTOR: XXXX XXX - EDITORA: ATICA	5	ATICA
159	ASAS DE DENTRO / XXXXX XXXXXX ATICA	5	SCIPIONE
160	ASSASSINATO NA CASA DO PASTOR / XXXXXX XXXXXXXX LPM	5	PUBLIBOOK
161	XXXXXX - XXXXXX, XXXX; FRANCA, ELIARDO	5	ATICA

162	AULA DE CARNAVAL E OUTROS POEMAS / XXXXXXX XXXXXXX ATICA	5	ATICA
163	AUTO DA BARCA DO INFERNO. AUTOR: XXX XXXXXXX	5	ATICA
164	AUTO DO BUSAO DO INFERNO, AUTOR: XXXXXX XXXXXXX XXXXX, EDITORA: ATICA	4	ATICA
165	AVENTURA NA ILHA DO MEIO / XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	5	SCIPIONE
166	AVENTURA NO ARTICO / XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	5	SCIPIONE
167	BALÉ DO PATO, AUTOR: XXXXX XXXXXX XXXXXX, EDITORA: ATICA	5	ATICA
168	BEIJADA POR UM ANJO: A FORÇA DO AMOR / XXXXXXXXX XXXXXXXX NOVO CONCEITO	5	NC
169	BEIJADA POR UM ANJO: ALMAS GÊMEAS / XXXXXXXXX XXXXXXXX NOVO CONCEITO	5	NC
170	AUTOR: XXXXXXXXX XXXXXXXX - TÍTULO DO LIVRO: BEIJADA POR UM ANJO: DESTINOS CRUZADOS - EDITORA: NOVO CONCEITO	5	NC
171	AUTOR: XXXXXXXXX XXXXXXXX - TÍTULO DO LIVRO: BEIJADA POR UM ANJO: REVELAÇÕES - EDITORA: NOVO CONCEITO	5	NC
172	BEIJADA POR UM ANJO: UMA INESQUECÍVEL HISTÓRIA DE AMOR E SUSPENSE / XXXXXXXXX XXXXXXXX NOVO CONCEITO	5	NC
173	BELLE / XXXXXX XXXXXX, EDITORA: NOVO CONCEITO	5	NC
174	XXXX COMPARTILHA SUAS COISAS, AUTOR: XXXXXXXXX XXXXX - EDITORA: SCIPIONE	5	SCIPIONE
175	BIBI NÃO CHUPA MAIS O DEDO, AUTOR: XXXXXXXXX XXXXX - EDITORA: SCIPIONE	4	SCIPIONE
176	BILHETINHOS / XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX	4	SARAIVA
177	BOA DE XXXXX E OUTROS CONTOS / XXXX XXXXXX XXXXXXX	4	SARAIVA
178	O BOM CRIOULO - XXXXXX XXXXXXX - ATICA	6	ATICA
179	BORBOLETAS NA CHUVA / NEUSA SORRENTI SARAIVA	4	SARAIVA
180	BRAÇOABRAÇO / XXXXXXXX XXXXX DE XXXX XXXXXXX	4	SARAIVA
181	BRANCA DE NEVE / IRMÃOS XXXXX SCIPIONE	4	SCIPIONE
182	BRINCABULÁRIO: POESIA PARA CRIANÇA / XXXXX XXXXXXX ATICA	4	ATICA
183	BRINQUEDOS FALANTES. AUTOR: XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX	4	ATICA
184	BULE DE CAFÉ / AUTOR: XXXX XXXXXXX	4	ATICA
185	BUU! TE ASSUSTEI! / XXXXXX XXXXX ATICA	4	ATICA
186	CABEÇA DE XXXXXX, AUTOR:XXXXX XXXX XXXXXXXX, EDITORA: ATICA	4	ATICA
187	CADERNO DE SEGREDOS / LINO DE ALBERGARIA SARAIVA	4	SARAIVA
188	CAETES ; XXXXXXXXXX XXXXX BEST SELLER	4	RECORD
189	CALOR E FRIO, FRUTOS E FLORES! / XXXX XXXXXX ATICA	4	ATICA
190	CAMINHOS DE SANGUE / MOIRA YOUNG INTRINSECA	4	INTRINSECA
191	CANAÃ / GRAÇA ARANHA ATICA	5	ATICA
192	CAPITÃES DE AREIA / XXXXX XXXXX COMPANHIA DAS LETRAS	5	SCHWARCZ
193	CARA PINTADA / XXXXXX XXXXXXX ATICA	4	ATICA
194	CARAS ENCARADAS / XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX	4	SARAIVA

195	CARCEREIROS, AUTOR: XXXXXXX XXXXXXX, EDITORA: COMPANHIA DAS LETRAS	4	SCHWARCZ
196	XXXXXXXX E A OSTRA - XXXXX XXXXXX XXXX	4	SCIPIONE
197	CARREGO NO PEITO / XXXXXXXX XXX XXXXXXX	4	SARAIVA
198	CARTAS DE AMOR / XXXXXXXX XXXXXX GLOBO	4	GLOBO
199	CARTAS NA MESA / XXXXXX XXXXXXXX LPM	4	PUBLIBOOK
200	CASA DE PENSÃO - XXXXXXX XX XXXXXXX - XXXXXX XXXXXX	5	SCIPIONE
201	CASA VELHA - XXXXXXX XX XXXXX – LPM	4	PUBLIBOOK
202	XXXXXXXX XXXXXXXXX / XXXXXXXX XXXXX ATICA	4	ATICA
203	CAVALOS ASSOMBRADOS / XXXXXX XXXXXXX ATICA	4	ATICA
204	CENAS DE INTOLERANCIA / XXXX XXXXXXXX XXXXX E OUTROS ATICA	4	ATICA
205	CENAS URBANAS / XXXXX XXXXXX XXXX ATICA	4	SCIPIONE
206	CERBERO, O NAVIO DO INFERNO / XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	4	SARAIVA
207	CHAMA NEGRA / XXXXXX XXXX INTRINSECA	4	INTRINSECA
208	CHICO, EDU E O NONO ANO / LINO DE ALBERGARIA SARAIVA	4	SARAIVA
209	CHINELINHO: UMA HISTORIA SEM PAR / XXXXXXXX XXXXXXXXX E XXXXXXX XXXXXXX ATICA	2	ATICA
	TOTAL DE LIVROS	1000
LOTE 45
LISTA DE TÍTULOS / QUANTITATIVOS
Ite m	Descritivo do Objeto	Quantidade	Editora
209- A	CHINELINHO: UMA HISTORIA SEM PAR / XXXXXXXX XXXXXXXXX E XXXXXXX XXXXXXX ATICA	2	ATICA
210	CHUVA! - AUTOR: XXXX XXXXXX / XXXXXXX XXXXXX	4	ATICA
211	CIDADES MORTAS / MONTEIRO LOBATO GLOBO	4	GLOBO
212	CINCO MINUTOS/A VIUVINHA - XXXX XX XXXXXXX - ATICA	5	ATICA
213	CINDERELA	4	SCPIONE
214	CIRCO DE PALAVRAS AUTOR: MILLOR FERNANDES / PARA GOSTAR DE LER - EDITORA: ATICA	4	ATICA
215	CIUMENTO DE CARTEIRINHA / MOACIR SCLIAR ATICA	4	ATICA
216	CLARA DOS ANJOS	4	SCIPIONE
217	CLARA E OS FANTASMINHAS AUTOR:XXXXXXX XXXXXXXXXX EDITORA: ATICA	4	ATICA
218	CLARA MANHÃ DE QUINTA À NOITE - XXXXXX E XXX XXXX	4	ATICA
219	XXXXXXX XXXX SOU EU - LAUREN CHILD	4	ATICA
220	CLARICE BEAN TEM UM PROBLEMA. AUTOR:XXXXXX XXXXX	4	ATICA
221	CLARISSA / ERICO VERISSIMO COMPANHIA DAS LETRAS	4	SCHWARCZ
222	CLONES DEMAIS / XXXXXXX XXXXX ATICA	4	ATICA
223	CLUBE DOS LEITORES DE HISTORIAS TRISTES /XXXXXXXX CAZARRE SARAIVA	4	SARAIVA
224	CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR SARAIVA	4	SARAIVA
225	XXXXXX MAU / XXXXXX XXXXXX ATICA	4	ATICA
226	COM LICENÇA? AUTOR:XXXXX XXXXX	4	SCIPIONE
227	COMO FAZER COM QUE SEUS FILHOS ESTUDEM, AUTOR: XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX - EDITORA: PAULUS	4	PIA

228	COMO FUI ESQUECER / XXXXXXXX XXXXXX NOVO SECULO	4	NOVO SECULO
229	COMO MANTER A CARREIRA EM ASCENSÃO / XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	4	SARAIVA
230	CONTOS AFRICANOS DOS PAÍSES DE LINGUA PORTUGUESA / XXXXXXXX XXXXXX E OUTROS ATICA	4	ATICA
231	CONTOS CAIPIRAS / XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX	4	SARAIVA
232	CONTOS DO DIA A DIA, AUTOR: XXXXX XXXXXXXXXX - EDITORA: VIDA E CONSCIÊNCIA	4	CENTRO DE ESTUDOS
233	CONVERSAS COM IÇAMI TIBA - VOLUME 1 / IÇAMI TIBA INTEGRARE	4	INSTITUTO
234	CONVERSAS COM IÇAMI TIBA - VOLUME 2 / IÇAMI TIBA INTEGRARE	4	INSTITUTO
235	CONVERSAS COM IÇAMI TIBA - VOLUME 3 / IÇAMI TIBA INTEGRARE	4	INSTITUTO
236	CONVERSAS COM IÇAMI TIBA - VOLUME 4 / IÇAMI TIBA INTEGRARE	4	INSTITUTO
237	CONVIVENDO COM A VIOLENCIA / XXXXX XXXXX E LAURE SAINT MARC ATICA	4	ATICA
238	CORPO: LIMITES E CUIDADOS AUTOR: XXXXX X. ARATANGY - EDITORA: ATICA	4	ATICA
239	CORRENDO CONTRA DESTINO / XXXX XXXXXXXX ATICA	4	ATICA
240	CREPÚSCULO - XXXXX, XXXXXXXXX	4	INTRINSECA
241	CRESCENDO, AUTOR: XXXXX XXXXXXXXXXX - EDITORA: INTRISECA	4	INTRINSECA
242	CRIANÇA 44 / XXX XXX XXXXX BEST SELLER	4	BEST SELLER
243	CRIME E CASTIGO / XXXXXXXXXXX LPM	4	PUBLIBOOK
244	CRÔNICA DA MORTE ANUNCIADA - XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	4	RECORD
245	CRONISTAS DO DESCOBRIMENTO. AUTORES: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX E XXXXX XXXXXXX XXXX. ED. ATICA.	4	ATICA
246	CUIDADO GAROTAS APAIXONADAS VOL. 1. AUTOR: XXXX XXXXXXX	4	MELHORAMENTOS
247	CUIDADO: GAROTAS APAIXONADAS 2: XXXXX, AUTOR: XXXX XXXXXXX, EDITORA: MELHORAMENTOS	4	MELHORAMENTOS
248	CUIDADO: GAROTAS APAIXONADAS 3: GUTE, AUTOR: XXXX XXXXXXX - EDITORA: MELHORAMENTOS.	4	MELHORAMENTOS
249	CUIDADO GAROTO APAIXONADO. AUTOR:XXXX XXXXXXX	4	MELHORAME
250	CURRICULO NA EDUCAÇÃO INFANTIL. AUTOR: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX, VITORIA LIBIA BARRETO DA FARIA	4	SCIPIONE
251	DA COSTA DO OURO / XXXXXXXX XXXXX DE XXXX XXXXXXX	4	SARAIVA
252	DA MATERIA DOS SONHOS / XXXXXX XXXX XXXXXXX	4	SARAIVA
253	DARK EDEN: O MEDO E A CURA, AUTOR XXXXXXX XXXXXX - EDITORA: GUTENBERG	4	BORGES
254	DE AMOR E AMIZADE / XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	4	XXXXX
255	DE AVESTRUZ A ZEBRA / XXXXX XXXXX XXXXXX ATICA	4	ATICA
256	DE BOCA BEM FECHADA / LILIANA IACOCCA ATICA	4	ATICA
257	DE CARA COM A VIOLENCIA, AUTOR: XXXX XXX E REGINA XXXXX XXXXXXX - EDITORA: ATICA	4	ATICA
258	DE CONTO EM CONTO - XXXXXX XXXXXXXX	4	ATICA
259	DE OLHO NA CORRUPÇÃO, AUTOR: XXXX XXX E XXXX XXXXXX - EDITORA: ATICA	4	ATICA

260	DE XXXXXX XXXXXX SE VIVE / XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	4	SARAIVA
261	DECIFRANDO ANGELO AUTOR: XXXX XXXX EDITORA: SCIPIONE	4	SCIPIONE
262	DEIXA QUE EU NÃO FAÇO / XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX ATICA	4	ATICA
263	DEIXA QUE EU TE AME, AUTOR: XXXXXXX XXXXXX, EDITORA: CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA	4	XXXX XXXXXXX
264	DELICADEZAS DO ESPANTO / XXXXXX XXXX XXXXXXX	4	SARAIVA
265	DESAFIO NAS MISSÕES / XXXXXX XXXXX SARAIVA	4	SARAIVA
266	DESCANSE EM PAZ MEU AMOR / XXXXX XXXXXXXX ATICA	4	ATICA
267	DESCOBRINDO A LITERATURA, AUTOR: XXXXXX XXXXXX - EDITORA: ATICA	4	ATICA
268	DESCULPE A NOSSA FALHA / XXXXXXX XXXXX ATICA	4	SCIPIONE
269	DESPERTAR DOS VAMPIROS LONDRES, AUTOR: XXXXXXXXX XXXX - EDITORA: FUNDAMENTO	4	FUNDAMENTO
270	DESPERTAR DOS VAMPIROS - MEXICO, AUTOR: XXXXXXXXX XXXX - EDITORA: FUNDAMENTO	4	FUNDAMENTO
271	DESPERTAR DOS VAMPIROS PARIS, AUTOR: XXXXXXXXX XXXX - EDITORA: FUNDAMENTO	4	FUNDAMENTO
272	DESPREZADOS F. X./ XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX	0	XXXXXXX
000	AUTOR: XXXX XXXXXXX - TÍTULO DO LIVRO: DESTRUIDORAS - EDITORA: XXXXX	4	ROCCO
274	DEUS E CAMARADA / XXXXX XXXXXXXXXX OBJETIVA	4	OBJETIVA
275	DIA DE SOL / XXXXXXX XXXXXX E MARY FRANÇA ATICA	4	ATICA
276	DIA E NOITE / ELIARDO FRANÇA E MARY FRANÇA ATICA	4	ATICA
277	DIALOGOS IMPOSSIVEIS, AUTOR: XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX - EDITORA: OBJETIVA	4	OBJETIVA
278	DIARIO DE UM BANANA: A GOTA D ÁGUA, AUTOR: XXXX XXXXXX - EDITORA: VERGARA	4	VERGARA
279	DIARIO DE UM BANANA: A VERDADE NUA E CRUA, AUTOR: XXXX XXXXXX - EDITORA: VERGARA	4	VERGARA E RIBA
280	DIARIO DE UM BANANA: CASA DOS HORRORES, AUTOR XXXX XXXXXX - EDITORA: VERGARA	4	VERGARA E RIBA
281	DIARIO DE UM BANANA: DIAS DE CÃO, AUTOR XXXX XXXXXX - EDITORA: VERGARA	4	VERGARA E RIBA
282	DIARIO DE UM BANANA: RODRICK É O CARA, AUTOR: XXXX XXXXXX - EDITORA: VERGARA	4	VERGARA E RIBA
283	DIARIO DE UM BANANA: UM ROMANCE EM QUADRINHOS - AUTOR: XXXX XXXXXX - EDITORA: VERGARA	4	VERGARA E RIBA
284	DIARIO DE UMA PAIXÃO - XXXXXXXX XXXXXX - NOVO CONCEITO	4	NC EDITORA
285	AUTOR: L. J. XXXXX - TÍTULO DO LIVRO: DIÁRIOS DO VAMPIRO: A FÚRIA - EDITORA: GALERA RECORD	4	DIST RECORD DE SERV
286	AUTOR: L. J. XXXXX - TÍTULO DO LIVRO: DIÁRIOS DO VAMPIRO: O CONFRONTO - EDITORA: GALERA RECORD	4	DIST RECORD DE SERV
287	AUTOR: L. J. XXXXX - TÍTULO DO LIVRO: DIÁRIOS DO VAMPIRO: O DESPERTAR - EDITORA: GALERA RECORD	4	DIST RECORD DE SERV
288	AUTOR: L. J. XXXXX - TÍTULO DO LIVRO: DIÁRIOS DO VAMPIRO: REUNIÃO SOMBRIA - EDITORA: GALERA RECORD	4	DIST RECORD DE SERV
289	DICIONARIO AULETE DE BOLSO DA LINGUA PORTUGUESA LPM	5	PUBLIBOOK LIVROS
290	DICIONÁRIO DE TEATRO / XXXX XXXXX XXXXXXXXXXXX	4	PUBLIBOOK LIVROS

	L&PM
291	DICIONARIO LAROUSSE XXXXXXX XXXXXXXXX LAROUSSE BRASIL	4	LAROUSSE DO BRASIL
292	DICIONARIO LAROUSSE INGLES PORTUGUES LAROUSSE BRASIL	4	LAROUSSE DO BRASIL
293	DIGA XIS / XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	4	SCIPIONE
294	DISCPLINA: LIMITE NA MEDIDA CERTA / IÇAMI TIBA INTEGRARE	4	INSTITUTO DE INTEGRA
295	DIVA	5	ATICA
296	AUTOR: XXXXXX XXXXXXXX - TÍTULO DO LIVRO: DIVÃ - EDITORA: OBJETIVA	4	EDITORA OBJETIVA
297	DIZEM POR AI / XXXX XXXXXXX NOVO CONCEITO	4	NC EDITORA
298	DIZEM QUE SOU LOUCO / XXXXXX XXXXXX ATICA	4	ATICA
299	DOM CASMURRO	5	SCIPIONE
300	DUDA BOCUDA / XXXXXXX XXXXXX ATICA	4	SCIPIONE
301	DUVIDAS, SEGREDOS E DESCOBERTAS / XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	4	SARAIVA S.A.
302	E TUDO MENTIRA / XXXXXXXX XXX XXXXXXX	4	SARAIVA S.A.
303	EDUCAÇÃO AMBIENTAL - SOBRE PRINCIPIOS, METODOLOGIA E ATITUDES / AUTOR: XXXXX XXXXXXXX	4	EDITORA VOZES
304	EM ALGUMA PARTE ALGUMA / FERREIRA GULLAR XXXX XXXXXXX	4	XXXX XXXXXXX
305	EM BUSCA DO DIAMANTE / XXXXXXXXX XXXXXX ATICA	4	ATICA
306	EM CASA / XXXX XXXXXX E XXXXX XXXXX XXXXXXXX	4	SCIPIONE
307	AUTOR: XXXXXX XXXXXXX - TÍTULO DO LIVRO: EM CHAMAS - EDITORA: ROCCO	4	EDITORA ROCCO
308	EM CIMA E EMBAIXO / XXXXX XXXXXXXX ATICA	4	ATICA
309	E-MÃE A INTERNET ME APRONTOU UMA / XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX	4	EDITORA SCIPIONE
310	ENCANTADORES DE VIDAS, AUTOR: XXXXXXX XXXXXXX EDITORA: RECORD	4	DIST RECORD DE SERV
311	ENQUANTO ESTAMOS CRESCENDO / XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ATICA	4	EDITORA ATICA
312	ENQUANTO MEU AMOR NÃO VEM / XXXXXX XXXXXX XXXXXXX	4	SARAIVA S.A.
313	ESAÚ E XXXX - XXXXX, XXXXXXX DE	5	ATICA
314	ESCOLHENDO A PROFISSÃO / XXXXX XXXXXX RAPPAPORT ATICA	4	EDITORA ATICA
315	ESPANTOSO - XXXXX XXXXXXXXXX	4	ATICA
316	ESPELHO MALDITO / XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	4	SARAIVA S.A.
317	ESPERANDO POR VOCE , AUTOR: XXXXXX XXXXXXXXX EDITORA: NOVO CONCEITO	4	NC EDITORA
318	ESTATUTO DO IDOSO SARAIVA	4	SARAIVA S.A.
319	ESTAVA NASCENDO O DIA EM QUE CONHECERIAM O MAR / XXXXXXXX CAZARRE SARAIVA	4	SARAIVA S.A.
320	ESTRANHAS LUZES NO BOSQUE / STELLA CARR ATICA	4	SCIPIONE
321	AUTOR: XXXXXX XXXX - TÍTULO DO LIVRO: ESTRELA DA NOITE - EDITORA: INTRÍNSECA	4	EDITORA INTRINSECA
322	EU ABSOLUTAMENTE PRECISO MUITO USAR ÓCULOS / XXXXXX XXXXX ATICA	4	EDITORA ATICA
323	EU CONSIGO FAZER TUDO, TUDO SOZNIHA / XXXXXX XXXXX ATICA	4	EDITORA ATICA

324	EU ESTOU EXTREMAMENTE, ABSOLUTAMENTE FERVENDO / XXXXXX XXXXX ATICA	4	EDITORA ATICA
325	A CADEIRA DO DENTISTA, AUTOR: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, EDITORA: ATICA	4	EDITORA ATICA
326	EU NÃO CONSIGO PARAR DE SOLUÇAR! / LAUREN CHILD	4	ATICA
327	EU NÃO VIM FAZER UM DISCURSO, AUTOR: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, EDITORA: RECORD	4	DIST RECORD DE SERV
328	EU NUNCA VOU COMER TOMATE - LAUREH CHILD - ATICA	4	ATICA
329	EU SOU ASSIM, VIU?, AUTOR: XXXXXX XXXXX,	4	FORMATO
330	AUTOR: XXXXXX XXXXX - TÍTULO DO LIVRO: EU SOU O MENSAGEIRO - EDITORA: INTRÍNSECA	4	EDITORA INTRINSECA
331	EU SOU UM JACARE / XXXXXX XXXXX ATICA	4	ATICA
332	EVOCAÇÃO, AUTOR: XXXXXX XXXXXXX - EDITORA: ATICA	4	ATICA
333	EXPLORANDO O UNIVERSO DO HOBBIT, AUTOR: XXXXX XXXXX - EDITORA: XXXXXXX	0	XXXXXXXX XX XXXXXX
334	EXPRESSIVIDADE: VOCÊ E SUA IMAGEM, AUTOR: XXXXXX XXXXXXX, EDITORA: XXXXXXX	4	SARAIVA S.A.
335	FABULAS / XXXXXXXX XXXXXX GLOBO	4	GLOBO
336	FADA CISCO QUASE NADA - XXXXXX XXXXXXX	4	ATICA
337	FALA SÉRIO, PAI ! - THALITA REBOLÇAS - XXXXX	4	XXXXX
338	FALAR É FACIL, QUERO XXX XXXXX, AUTOR: XXXX XXXXXXX - EDITORA: ORIGINAL	4	EDITORA ORIGINAL
339	FALOU COMIGO / XXXX XXXXXX E XXXXXX XXXXXXXXX	4	SCIPIONE
340	FANTASIA!, AUTOR: XXXX XXXXXX EDITORA: ATICA	4	ATICA
341	FANTASMAS / XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX	4	SARAIVA S.A.
342	FAZ DE CONTA, AUTOR XXXXX XXXXXX	4	SARAIVA S.A.
343	FAZENDO NADA - AUTOR: XXXXX XXXXXX	4	SCIPIONE
344	FELICIDADE CLANDESTINA - XXXXXXX XXXXXXXXX -	4	ROCCO
345	FELIZ POR NADA, AUTOR: XXXXXX XXXXXXXX - EDITORA:	4	PUBLIBOOK
346	FELIZ POR OBRIGAÇÃO / XXXXX XXXXXXX ATICA	4	ATICA
347	FERIDAS DA ALMA, AUTOR: XXXXXXXXX XXXXXXXX -	4	AGIR EDIT.
348	FERNÃO CAPELO GAIVOTA / XXXXXXX XXXX RECORD	4	DIST RECORD
349	FILHOS BRILHANTES ALUNOS FASCINANTES / XXXXXXX XXXX ACADEMIA	4	PLANETA DO B
350	FINALE, AUTOR: XXXXX XXXXXXXXXXX EDITORA:	4	INTRINSECA
351	FIRME COMO BOIA / XXXXXXX XXXXXXX DE LEMOS	4	SARAIVA S.A.
352	FOFINHO - AUTOR: XXXXXX XXXXXXX	4	ATICA
353	FOGO VERDE / XXXXXXX XXXXX ATICA	4	ATICA
354	FOLCLORE E FESTAS: BRINCANDO COM DOBRADURAS, AUTOR: GLAUCIA LOMBARDI EDITORA: PAULUS.	4	PIA SOCIEDADE
355	FOLCLORE E LENDAS: BRINCANDO COM DOBRADURAS, AUTOR: GLAUCIA LOMBARDI - EDITORA: XXXXXX.	4	PIA SOCIEDADE
356	FOLCLORE E MITOS - BRINCANDO COM DOBRADURA - GLAUCIA LOMBARDI	4	PIA SOCIEDADE
357	FOM FOM - LILIANA IACOCCA	4	ATICA
358	FORA DAS SOMBRAS / JSASON WALLACE	4	BERTRAND
359	FORA DE CASA / XXXX XXXXXX E XXXXX XXXXX	4	XX XXXXXXXX
360	FORA DE MIM / XXXXXX XXXXXXXX OBJETIVA	4	OBJETIVA
361	FORTALEZA DIGITAL / AUTOR: DAN BROW	4	ARQUEIRO
362	FRACA FRACOLA, GALINHA D ANGOLA / XXXXXX XXXXX	4	ATICA

363	XXXXXXXX XXXXX E XXXXXX / XXXXX XXXXX COMPANHIA DAS LETRAS	4	EDITORA SCHWARCZ
364	GANHEI UMA MENINA. AUTORA: XXXXXX XXXXXXXXX E XXXX XXXX. EDITORA: SCIPIONE.	4	EDITORA SCIPIONE
365	GAROTA INFERNAL / XXXXXX XXXXX RECORD	4	RECORD
366	GAROTAS DE VIDRO. AUTORA: XXXXXX XXXXX XXXXXXXX. EDITORA: NOVO CONCEITO.	4	NC EDITORA
367	GESTÃO ESCOLAR, DEMOCRACIA E QUALIDADE DO ENSINO - PARO, XXXXX XXXXXXXX	4	EDITORA ATICA
368	GO GIRL: A GRANDE NADADORA, AUTOR: XXXXXX XXXXXXXXXXX - EDITORA: FUNDAMENTO	4	EDITORA FUNDAMENTO
369	GO GIRL: CONFIDÊNCIAS ENTRE AMIGAS, AUTOR: XXXXX XXXXXXX - EDITORA: FUNDAMENTO	4	EDITORA FUNDAMENTO
370	GO GIRL: DAMA DE HONRA, AUTOR: XXXXXXXX XXXXX - EDITORA: FUNDAMENTO	4	EDITORA FUNDAMENTO
371	GO GIRL: FÉRIAS,AUTOR: XXXXX XXXXXXX -	4	FUNDAMENTO
372	GO GIRL: LOUCA POR MÚSICA, AUTOR: XXXXX XXXXXXX	4	FUNDAMENTO
373	GO GIRL: UM SONHO REALIZADO, AUTOR: XXXXX XXXXXXX - EDITORA: FUNDAMENTO	4	EDITORA FUNDAMENTO
374	GRAVIDA AOS 14 ANOS? / XXXXX XXXXXXX ATICA	4	SCIPIONE
375	GUERRA DENTRO DA GENTE / XXXXXXX XXXXXXX	4	SCIPIONE
376	GUIA DE SOBREVIVENCIA / XXXX XXXXXXX INTRINSECA	4	INTRINSECA
377	AUTOR: XXXXXXXX XXXXX - TÍTULO DO LIVRO: GUIA PRÁTICO DA NOVA ORTOGRAFIA - EDITORA: CONTEXTO	5	A PAGINA
378	XXXXXX - XXXXX, XXXXXXX DE	5	ATICA
379	HIPERGAME, A MAQUINA DO TERROR/XXXXXXX X. NEVES	4	SARAIVA S.A.
380	HISTORIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL / XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX ATICA	4	ATICA
381	HISTÓRIA DE FANTASMA / XXXXXX XXXXXX ATICA	4	ATICA
382	HISTORIA DOS VAMPIROS / XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX MADRAS	4	MADRAS EDITORA
383	HISTORIAS APAIXONADAS / XXXXX XXXXXXXX ATICA	4	ATICA
384	HISTORIAS COLORIDAS. AUTORA: XXXXX XXXXXXXXXXX. EDITORA: SCIPIONE.	4	EDITORA SCIPIONE
385	HISTÓRIAS DE XXXXXXXXXXX / XXXXXXX XXXXXXXXXXX	4	ATICA
386	HISTORIAS DO MUNDO QUE SE FOI / CYRO DE MATTOS	4	SARAIVA S.A.
387	HISTORIAS PARA NÃO DORMIR: DEZ CONTOS DE TERROR / XXXXX XXXX XXX ATICA	4	EDITORA ATICA
388	HISTORIAS PARA PENSAR COM A BARRIGA / XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	4	SARAIVA S.A.
389	HISTÓRIAS PARA SONHAR ACORDADO - AUTOR: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX	4	EDITORA SCIPIONE
390	HISTORIAS VERDADEIRAS / XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX ATICA	4	EDITORA SCIPIONE
391	HISTORINHAS DA VOVO / XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	4	SARAIVA S.A.
392	HOMENS NÃO OUVEM, MULHERES FALAM DEMAIS - XXXXXXX, XXXX	4	EDITORA PENSAMENTO
393	ILUSÕES PERDIDAS / HONORE DE XXXXXX LPM	4	PUBLIBOOK
394	AUTOR: XXXX XXXXXXX - TÍTULO DO LIVRO: IMPECÁVEIS - EDITORA: ROCCO	4	EDITORA ROCCO
395	INFERNO / XXX XXXXX ARQUEIRO	4	ARQUEIRO

396	INFERNO NO COLEGIO INTERNO/DESVENTURAS EM SERIE. AUTORA: XXXXXX XXXXXXX.	4	EDITORA SCHWARCZ
397	AUTOR: XXXXXX XXXX - TÍTULO DO LIVRO: INFINITO - EDITORA: INTRÍNSECA	4	EDITORA INTRINSECA
398	INGÊNUO? NEM TANTO / BARIANI XXXXXXXX XXXXXXX	4	SARAIVA S.A.
399	INICIAÇÃO A ASTRONOMIA. AUTOR: XXXXXXX X. FARIA	4	ATICA
400	INOCÊNCIA - VISCONDE DE TAUNAY	5	ATICA
401	INVERNO DE CINZAS / XXXXXXX XXXXXX NOVO CONCEITO	4	NOVO SECUL.
402	XXXXXXX - XXXXXXX, XXXX XX	0	XXXXXXXX
403	JA NÃO SOMOS MAIS CRIANÇAS. AUTOR: XXXXXXXXX XXXXXXXXX E OUTROS. EDITORA: ATICA.	4	EDITORA ATICA
404	XXXXX XXXXXX / XXXXXXXX XXXXX ATICA	4	ATICA
405	XXXX XXXXXX / AUTOR: XXXXXX XXXXXX	4	ATICA
406	JOGO SUJO / XXXXXXX XXXXXX ATICA	4	ATICA
407	AUTOR: XXXXXXX XXXXXXX - TÍTULO DO LIVRO: JOGOS VORAZES - EDITORA: ROCCO	4	EDITORA ROCCO
408	JUDAISMO / XXXXXX XXXXXXX ATICA	4	ATICA
409	JULIO TEM MEDO DE ESCURO. AUTOR: XXXXXXXXX XXXXXXX. EDITORA: ATICA.	4	EDITORA ATICA
410	JUNTOS PARA SEMPRE / WALCYR XXXXXXXX XXXXXXXX	0	XXXXXXXX
000	AUTOR: XXXXXXX XXXXXXXX - TÍTULO DO LIVRO: JUSTIÇA SUPREMA - EDITORA: PRUMO	4	EDITORA PRUMO
412	LAÇOS DE FAMÍLIA - XXXXXXX XXXXXXXXX - XXXXX	4	XXXXX
413	LAÇOS INSEPARÁVEIS / XXXXX XXXXXX NOVO CONCEITO	4	NC EDITORA
414	LADRÃO DE ALMAS / ALMA KATSU NOVO CONCEITO	4	NC EDITORA
415	LADRAO QUE ROUBA LADRÃO. AUTOR: XXXXXXXX XXXXXXXXXX. EDITORA; ATICA.	4	EDITORA ATICA
416	LIA E O SETIMO ANO / LINO DE ALBERGARIA SARAIVA	4	SARAIVA S.A.
417	LIBERDADE VIRTUAL / XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	4	SARAIVA S.A.
418	LIÇÕES DE VIDA / XXXX XXXXX NOVO CONCEITO	4	NC EDITORA
419	LINGUAGEM, LÍNGUA E FALA / ERNANI TERRA	4	SCIPIONE
420	LIRA DOS VINTE ANOS E POESIAS DIVERSAS / XXXXXXX XX XXXXXXX ATICA	4	EDITORA ATICA
421	LOBO, XXXXX, LOBISOMEN / XXXX XXXXXXX XXXXXX	4	SARAIVA S.A.
422	LOVE STORY, AUTOR: XXXXXXXX XXXXXX.	4	PADORGA ED
423	AUTOR: XXXXXX XXXX - TÍTULO DO LIVRO: LUA AZUL -	4	INTRINSECA
424	LUA DE MEL: ATE QUE A MORTE OS SEPARE / XXXXX XXXXXXXXX ARQUEIRO	4	EDITORA ARQUEIRO
425	LUA NOVA - XXXXX, XXXXXXXXX	4	INTRINSECA
426	XXXXX XXXXXXXX: UMA HISTÓRIA DO FIM DO MUNDO / XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	4	SARAIVA S.A.
427	XXXXX JÁ VOU INDO / XXXXXX XXXXXX	4	ATICA
428	LUCIOLA. AUTOR: XXXX XX XXXXXXX	5	ATICA
429	XXXXX XXXXX / XXXXXXXX XXXXXXX	4	ATICA
430	XXXXXXX E XXXX / XXXX XXXXXXX XXXXXX	4	SARAIVA S.A.
431	MÃE XXXXXXX, FILHO XXXXXXX / XXXXXXX XXXXXXX	4	ATICA
432	MAGICA PARA CEGOS: CONTOS E CONTRACONTOS / XXXXX XXXXX XXXXX	4	SARAIVA S.A.
433	MALDADE / XXXXXXXX XXXXX	4	DIST RECORD
434	MANUAL DOS JOVENS ESTRESSADOS. XXXXXXX XXXX..	4	PLANETA
435	XXXXX XXX COM AS OUTRAS - XXXXXX XXXXXXX	4	ATICA

436	XXXXXXX XX XXXXXX E CARTAS CHILENAS / AUTOR: XXXXXXXXXXXX XXXXXXX	5	EDITORA ATICA
437	MARILIA, MAR E ILHA / XXXXXX XXXX	4	SARAIVA S.A.
438	MARINA / XXXXXX XXXX XXXXX	4	OBJETIVA
439	MATARAM NOSSO ZAGUEIRO / XXXXXX XXXXX XXXXXX	4	SARAIVA
440	MATERIA DE DELICADEZA / STELLA MRIS REZENDE	4	SARAIVA
441	MAU COMEÇO. AUTORA: XXXXXX XXXXXXX.	4	SCHWARCZ
442	MEDO DO ESCURO - XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	4	ATICA
443	MEDROSO! MEDROSO! / AUTOR: XXXXXXX XXXXXXX	4	ATICA
444	MELHOR QUE A ENCOMENDA / XXX XXXX	4	SCIPIONE
445	MELHORES DIAS VIRÃO / XXXXXXX XXXXXXX NICOLELIS	4	SARAIVA
446	MEMORIAL DE AIRES, AUTOR XXXXXXX XX XXXXX - EDITORA AUDIO LIVRO	5	EDITORA ATICA
447	MEMÓRIA DE MINHAS PUTAS TRISTES / AUTOR: XXXXXXXXXXXXX XXXXXXX	4	RECORD
448	MEMÓRIAS DE UM SARGENTO DE MILÍCIAS- Xxxxxx Xxxxxxx	5	ATICA
449	MEMÓRIAS PÓSTUMAS DE BRAZ CUBAS - ASSIS, XXXXXXX	5	SCIPIONE
450	MENINA BONITA DO LAÇO DE FITA - Xxx Xxxxx Xxxxxxx	4	ATICA
451	MENINO DE ASAS / XXXXXX HOMEM	4	ATICA
452	MENINO DE XXXXXXX - XXXX, XXXX XXXX DO	4	J. OLYMPIO
453	MENINOS E MENINAS / XXXXXXXX XXXXXXXXXX	4	ATICA
454	MENSAGEM PARA VOCÊ / XXX XXXXX XXXXXXX	4	ATICA
455	MERCY. AUTORA: XXXXXXX XXX.	4	FUNDAMENTO
456	MEU PAI, ACABARAM COM XXX - Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx	4	SCIPIONE
457	XXXXXX E O SEXTO ANO / XXXX XX XXXXXXXXXX	4	SARAIVA
458	MILAGRES DA VIDA MODERNA. AUTORA: XXXXXX X. HAY.	4	BEST SELLER
459	MINHA MÃE TATUADA. AUTOR: XXXXXXXXXX XXXXXX	4	ATICA
460	MINHA QUERIDA FILHINHA / XXXXXX XXXXX MARTOS	4	SARAIVA
461	MITOLOGIA DA ANTIGUIDADE / VARIOS	4	ESCALA
462	MITOS INDIGENAS / XXXXX XXXXXXX	4	ATICA
463	MOLECAGENS DO VOVO - MARCIO TRIGO	4	ATICA
464	MONSTROS E FADAS - LILIANA E XXXXXXX XXXXXXX -	4	ATICA
465	MULHER PERDIGUEIRA / XXXXXXXX XXXXXXXXXX	4	BERTRAND
466	NA CAUDA DA PIPA / XXXXXX XXXXX XXXXX	4	SCIPIONE
467	NA COMPANHIA DAS ESTRELAS / XXXXX XXXXXX	4	NC EDITORA
468	NA MARGEM DO RIO PIEDRA EU SENTEI E CHOREI - PAULOCOELHO	4	GMT EDITORES
469	NA MESMA SINTONIA / XXXXX XXXXXXX	4	SARAIVA
470	NA PISTA DO SEQUESTRADOR / XXXXXXXXX XXXXXX	4	ATICA
471	NA RUA / XXXX XXXXXX E XXXXX XXXXX	4	SCIPIONE
472	NA TRILHA DO MAMUTE / XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	4	SARAIVA
473	NADA A PERDER, AUTOR EDIR MACEDO	4	PLANETA
474	NADA E POR ACASO. AUTORA: XXXXX XXXXXXXXXX EDITORA: VIDA E CONSCIÊNCIA.	4	CENTRO DE ESTUDOS
475	NAMORO ENTRE LIVROS / XXXXX XXXXXXX	4	ATICA
476	NÃO ACREDITO EM BRANCO/Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx	4	SCIPIONE
477	NÃO FUI EU! AUTOR: XXXXX XXXXX	4	SCIPIONE
478	NÃO POSSO ME APAIXONAR. AUTOR: XXXXX XXXXX.	4	NC EDITORA
479	NERINA: A OVELHA NEGRA. AUTORA: XXXXXXX XXXXXXX.	4	ATICA
480	NHAC-NHAC! / BRITA GRASTROM E XXXX XXXXXXX	4	ATICA

481	XXXXXXXXX PARA ESTRESSADOS - 99 DOSES DE FILOSOFIA, AUTOR: XXXXX XXXXX,	4	GMT EDITORES
482	NINGUEM SABE O QUE É UM POEMA / XXXXXXX XXXXXXX	4	ATICA
483	NO CAMINHO DOS SONHOS / MOACIR SCLIAR	4	ATICA
484	NOITE FELIZ / XXXX XXXXXXX CLARCK	4	DIST RECORD
485	NOITE NA TAVERNA / XXXXXXX XX XXXXXXX	5	XXXXXX XXXXXX
486	NOITES DE TORMENTA - XXXXXXX XXXXXX	4	NC EDITORA
487	NOS PASSOS DA DANÇA / XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	4	SARAIVA
488	NOSSA RUA TEM UM PROBLEMA - XXXXXXX XXXXXXX	4	ATICA
489	NÚMEROS DOS PINGOS / MARY FRANÇA	4	ATICA
490	NUTRIÇÃO / AUTOR: XXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX	4	ATICA
491	O ADIVINHADOR / XXXXXX XXXXX E XXXXXX XXXXX	4	SARAIVA
492	O AGENTE ESSE CRETO NA SELVA / XXXXXX XXXXXX	4	SCIPIONE
493	O AGENTE ESSE CRETO NO DESERTO / XXXXXX XXXXXX	4	SCIPIONE
494	O ALIENISTA / XXXXXXX XX XXXXX	5	SCIPIONE
495	O ALQUIMISTA - XXXXX XXXXXX	4	GMT
496	O AMIGO / XXXXXXX XXXXXX E XXXX XXXXXX	4	ATICA
497	O AMOR COMEÇA NO INVERNO / XXXXX XXX XXXX	4	SARAIVA
498	O ANIVERSARIO / XXXXXXX FRANÇA E XXXX XXXXXX	4	ATICA
499	O ARTISTA NA PONTE NUM DIA DE CHUVA E NEBLINA / XXXXXX XXXXX REZENDE	4	SARAIVA
500	O AVENTAL QUE O VENTO LEVA - XXX XXXXX XXXXXXX	4	ATICA
501	O AZARÃO. AUTOR XXXXXX XXXXX.	4	BERTRAND
502	O BARCO - FRANCA, MARY; FRANCA, XXXXXXX	4	ATICA
503	O BARCO DO DEMONIO / XXXXXX XXXXXXX	4	ATICA
504	O BARRIL - AUTOR: XXXXX XXXXXX	4	SCIPIONE
505	O BEIJO - AUTOR: STEEL, XXXXXXXX	4	DIST RECORD
506	O BEIJO NO ASFALTO / XXXXXX XXXXXXXXX	5	NOVA FRONT
507	O CABELEIRA	5	ATICA
508	O CACHORRINHO SAMBA - AUTOR: XXXXX XXXX XXXXX	4	ATICA
509	O CACHORRO E A PULGA - LILIANA E XXXXXXX XXXXXXX	4	ATICA
510	O CÃO DE BASKERVILLES / XXXXXX XXXXX XXXXX	4	ATICA
511	O CARACOL / XXXXXXX XXXXXX E MARY FRANÇA	4	ATICA
512	O CASAMENTO / XXXXXXXX XXXXX	4	RECORD
513	O CASAMENTO / XXXXXXXX XXXXXX	4	ARQUEIRO
514	O CASAMENTO DE PORCOLINO. AUTOR: XXXXX XXXXX	4	ATICA
515	O CASO DOS OVOS. AUTOR: XXXXXXX XXXXXXX	4	ATICA
516	O CASTELO DE INTRIGA / XXXX XXXXXXX	4	SCIPIONE
517	O CAVALO SOLITÁRIO - LILIANA E XXXXXXX XXXXXXX	4	ATICA
518	O CEU ESTA EM TODO LUGAR / XXXXX XXXXXX	4	NC EDITORA
519	O CIRCO: BRINCANDO COM DOBRADURAS. AUTOR: GLAUCIA LOMBARDI. EDITORA: PAULUS	4	PIA
520	O COLECIONADOR DE LAGRIMAS / XXXXXXX XXXX	4	PLANETA
521	O COLECIONADOR DE LIVROS / REVANIL BERTELLI	4	NOVO SECUL
522	O CORTIÇO / ALUISIO AZEVEDO	5	SCIPIONE
523	O DIABO ERA MAIS EMBAIXO. AUTORA: XXXX XXXXXX.	4	SCIPIONE
524	O DIARIO DE UMA SUBMISSA. AUTOR: XXXXXX XXXXXX.	4	OBJETIVA
525	O DIVORCIO DOS MEUS SONHOS / XXXXX XXXXXXX	4	BERTRAND
526	O DRAGÃO COMILÃO - AUTOR: XXXXXX XXXX	4	SCIPIONE
527	O ELEVADOR ERSATZ. AUTOR: XXXXXX XXXXXXX.	4	SCHWARCZ

528	O ENCONTRO: O QUE FAZER QUANDO É PRECISO RECOMEÇAR. AUTOR: XXXXXXX XXXX XXXXX.	4	LUA DE PAPEL
529	O ENIGMA DO PASSARO DE PEDRA / XXXX XXXXXXX	4	SCIPIONE
530	O EQUILIBRISTA - XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX	4	ATICA
531	O ESCORREGADOR DE GELO. AUTOR: XXXXXX XXXXXXX.	4	SCHWARCZ
532	O ESPETÁCULO CARNIVORO. AUTOR: XXXXXX XXXXXXX.	4	SCHWARCZ
533	O ESPIAO INVISIVEL / MARK FLOWER	4	SCIPIONE
534	O ESTRANHO DOUTOR XXXXXXX / XXXXXXXX XXX	4	SARAIVA
535	O FANTASMA DA TORRE / XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	4	SCIPIONE
536	O FANTASMA DO ESPELHO / XXXXX XXXXX	4	SCIPIONE
537	O FANTASMA NO CAMPO DE FUTEBOL/ XXXXXX XXXXXXX	4	ATICA
538	O FEITIÇO DO SAPO - EVA FURNARI	4	ATICA
539	O FIM. AUTOR: XXXXXX XXXXXXX.	4	SCHWARCZ
540	O FRASCO DA PERDIÇÃO / GLIVE GIFFORD	4	SCIPIONE
541	O FREVO DE QUINZE XXXX - XXXXX, XXXXX XXXX DA	4	SCIPIONE
542	O FRIO PODE SER QUENTE? - XXXXXXX XXXXX	4	ATICA
543	O FUTURO DA HUMANIDADE / XXXXXXX XXXX	4	ARQUEIRO
544	O GATO DE BOTAS / XXXXXXX XXXXXXXX	4	SCIPIONE
545	O GATO DO MATO E O CACHORRO DO MORRO / AUTOR: XXXXXXXX XXXXXXX	4	ATICA
546	O GOLEIRO LELETA E OUTRAS FASCINANTES HISTORIAS DO FUTEBOL	4	SARAIVA
547	O GUARANI. AUTOR: XXXX XX XXXXXXX	5	SARAIVA
548	O GUARDADOR DE PALAVRAS / XXXXXX XXXXXXXXXXX	4	SARAIVA
549	O GUARDIÃO / XXXXXXXX XXXXXX	4	ARQUEIRO
550	O HOMEM COMO INVENÇÃO DE SI MESMO / XXXXXXXX XXXXXX	4	XXXX XXXXXXX
551	O HOMEM FEITO / XXXXXXXX XXXXXX	4	ATICA
552	O HOMEM QUE NÃO TEIMAVA / BARIANI ORTENCIO	4	SARAIVA
553	O HOMEM, A MULHER E O TEMPO / XXXX XXXXX	4	XXXXX
554	O HOSPEDE SUSPEITO / XXXXXXXXX XXXXXX	4	ATICA
555	O HOSPITAL HOSTIL. AUTOR: XXXXXX XXXXXXX. EDITORA CIA. DAS LETRAS	4	SCHWARC Z
556	O INSTINTO DE MORTE. AUTOR: XXX XXXXXXXXX. EDITORA: PARALELA.	4	SCHWARC Z
557	O JACARÉ E O SAPO - LILIANA E XXXXXXX XXXXXXX	4	ATICA
558	O JARDIM DO DIABO / XXXX XXXXXXXX VERISSIMO	4	OBJETIVA
559	O JEITÃO DA TURMA / XXXXX XXXXXXX	4	SARAIVA
560	O JOGO DO ANJO / XXXXXX XXXX XXXXX	4	OBJETIVA
561	O JOGO DO CONTRÁRIO, AUTOR: XXXXXXX XXXXX,	4	ATICA
562	O JOGO DO NAMORO / XXXXXXXX XXXXX	4	RECORD
563	O LADO BOM DA VIDA. AUTOR: XXXXXXX XXXXX.	4	INTRINSECA
564	O LADRÃO DE CADAVERES / XXXXXXXX XXXX	4	XXXXX
565	O LADRÃO DE RAIOS - XXXX XXXXXXX	4	INTRINSECA
566	O LAGO DAS SANGUE SUGAS/DESVENTURAS EM SERIE. AUTOR: XXXXXX XXXXXXX. EDITORA: CIA. DAS LETRAS	4	SCHWARCZ
567	O LEITOR DAS ALMAS. AUTOR: XXXX XXXXXX.	4	SCHWARCZ
568	O LIVRO DE OURO DA MITOLOGIA / XXXXXX XXXXXXXX	4	EDIOURO
569	O LOUCO DO MEU BAIRRO - AUTOR: XXXX XXXXX	4	ATICA
570	O MACACO MEDROSO / XXXXX XXXXXXXXX	4	ATICA
571	O MAR DE MONSTROS - XXXX XXXXXXX - INTRINSECA	4	INTRINSECA

572	O MEDINHO E O MEDÃO - XXXXXX XXXXXX	4	SCIPIONE
573	O MELHOR DE MIM / XXXXXXXX XXXXXX	4	ARQUEIRO
574	O MELHOR POETA DA MINHA RUA. Xxxx Xxxxx Xxxx	4	ATICA
575	O MENINO DE OLHO D ÁGUA / XXXX XXXXX XXXX	4	ATICA
576	O MENINO E O MAR / LINO DE ALBERGARIA	4	SARAIVA
577	O MENINO MAIS FEIO DO MUNDO / XXXXXX XXXXXXXX E XXXXXX XXXXXXXXXXX	4	ATICA
578	O MENINO XXXXX E SEU BOI VOADOR - AUTOR: XXX XXXXX XXXXXXX	4	ATICA
579	O MESTRE DAS SOMBRAS. AUTOR: XXXX XXX.	4	ATICA
580	O MESTRE DOS GAMES. AUTOR: XXXXXX XXXXXXX.	4	ATICA
581	O MISTERIO DA GAVETA / SILVANA TAVANO	4	SARAIVA
582	O MISTERIO MORA AO LADO / Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	4	SARAIVA
583	O MOMENTO MAGICO	4	NC EDITORA
584	O MONGE E O EXECUTIVO UMA HISTÓRIA SOBRE A ESSÊN-CIA DA LIDERANÇA - XXXXX X. HUNTER	4	GMT
585	O MONSTRO / ROSANA RIOS	4	SCIPIONE
586	O MOTORISTA QUE CONTAVA ASSUSTADORAS HISTORIAS DE AMOR / XXXXXXXX CAZARRE	4	SARAIVA
587	O MUNDO E PARA SER VOADO / VIVINA DE XXXXX XXXXX	4	SCIPIONE
588	O NERVO DA NOITE. AUTOR: XXXX XXXXXXXX XXXX.	4	SCIPIONE
589	O NOIVO DA CUTIA / AUTOR: XXXX XXXXXX XXX XXXXXX	4	ATICA
590	O NOIVO DA MINHA MELHOR AMIGA. XXXXX XXXXXX.	4	NOVA FRONT
591	O ONiBUS DAS ESTRELAS / XXXXXX XXXXXX	4	SCIPIONE
592	O ORGULHO E A VERGONHA / XXXXXXXX XXXXX	4	SCIPIONE
593	O PACTO. AUTOR: XXX XXXX. EDITORA: ARQUEIRO	4	ARQUEIRO
594	O PASSADO NAS MÃO DE XXXXXX / XXXXXX XXXX	4	SARAIVA
595	O PASSARINHO VERMELHO / XXXXXX XXXXXX	4	ATICA
596	O PATINHO FEIO - XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	4	SCIPIONE
597	O PATO E O SAPO / XXXXX XXXXXXXXX	4	ATICA
598	O PATO POLIGLOTA / AUTOR: XXXXXXX XXXXXX XXXXXX	4	ATICA
599	PEGA PEGA - MARY FRANÇA	4	ATICA
600	O PEIXE PIXOTE - XXXXX XXXXXXXXX	4	ATICA
601	O PENULTIMO PERIGO. AUTORA: XXXXXX XXXXXXX.	4	SCHWARCZ
602	O PEQUENO FILÓSOFO, AUTOR: XXXXXXX XXXXXXX -	4	GLOBO
603	O PEQUENO LIVRO DAS PAGINAS EM BRANCO / XXXXX XXXXXXXXX	4	SCIPIONE
604	O PEQUENO PRÍNCIPE - XXXXXXX XXXXX EXUPERY	5	AGIR
605	O PERNILONGO APAIXONADO / XXXXXXX XXXXXXX E XXXXXXX XXXXXXX	4	ATICA
606	O PIQUENIQUE / XXXXXXX XXXXXX E MARY FRANÇA	4	ATICA
607	O PODER DO AGORA / ECKHART TOLLE	4	GMT
608	O PODER DO HABITO. AUTOR: XXXXXXX XXXXXXX..	4	OBJETIVA
609	O PRATO DE ESPAGUETE - XXXXXXX E XXXXXXX XXXXXXX -	4	ATICA
610	O PREÇO DO AMOR / XXXXXXXX XXXXX	4	RECORD
611	O PREÇO DO CONSUMO. AUTOR: Xxxx Xxx, Xxxxxxx Xxxxx.	4	ATICA
612	O PRESIDENTE NEGRO / XXXXXXXX XXXXXX	4	GLOBO
613	O PRIMEIRO BEIJO. XXXXXX XXXXXXX. ED. ATICA	4	ATICA
614	O XXXXX XXXXXXX - XXX XX XXXXXXX - XXXXXX XXXXXX	0	SCIPIONE
615	O PRINCIPE DA NEVOA. AUTOR: XXXXXX XXXX XXXXX.	4	OBJETIVA
616	O PRÍNCIPE E O MENDIGO - XXXX XXXXX	4	SCIPIONE

617	O QUE A UNIVERSIDADE NÃO ENSINA E O MERCADO DE TRABALHO EXIGE. XXXXX XXXXXXX. ED. SARAIVA	4	SARAIVA
618	O RABO DO GATO. XXXXXXX XXXXXX E XXXX XXXXXX.	4	ATICA
619	O RATO DE CHAPÉU. XXXX XXXXXX. ED. ATICA.	4	ATICA
620	O REI DA VELA - XXXXXX XX XXXXXXX - GLOBO	4	GLOBO
621	O RESGATE DA ESPERANÇA. Giselda laporta nicolelis.	4	SCIPIONE
622	O RESGATE DAS COBAIAS. XXXXXXX XXXXX. ED. ATICA	4	ATICA
623	O RETRATO DE XXXXXX XXXX / AUTOR: XXXXX XXXXX	4	LANDMARK
624	O RISO DA MORTE. XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX.	4	SARAIVA
625	O SANTEIRO DO MANGUE E OUTROS POEMAS.	4	GLOBO
626	O SAPO E A PRINCESA. Xxxxx xxxxxx xxxx e salmo dansa.	4	SCIPIONE
627	O SEGREDO DA PIRAMIDE. XXXXXX XXXXXX.	4	SCIPIONE
628	O SEGREDO DAS FADAS 2.1: O MANTO DE ESTRELAS, AUTOR: XXXXX XXXXX - EDITORA: FUNDAMENTO	4	FUNDAMENTO
629	O SEGREDO DAS FADAS 2.2: OS ESPÍRITOS DA ÁGUA, AUTOR: XXXXX XXXXX, EDITORA: FUNDAMENTO	4	FUNDAMENTO
630	O SEGREDO DAS FADAS 2.3: MAGIA CONTRA PESTINHAS, AUTOR: XXXXX XXXXX - EDITORA: FUNDAMENTO	4	FUNDAMENTO
631	O SEGREDO DAS FADAS 2.4: A VARINHA DO ARCO-ÍRIS, AUTOR: XXXXX XXXXX - EDITORA: FUNDAMENTO	4	FUNDAMENTO
632	O SEGREDO DAS FADAS O UNICÓRNIO, AUTOR: XXXXX XXXXX - EDITORA: FUNDAMENTO	4	FUNDAMENTO
633	O SEGREDOS DOS SEUS OLHOS. XXXXXXX XXXXXXX.	4	OBJETIVA
634	O SEMEADOR DE IDEIAS/ AUTOR: XXXX, AUGUSTO	4	PLANETA
635	O SEMINARISTA - XXXXXXXX XXXXXXXXX - ATICA	5	ATICA
636	O SOL É TESTEMUNHA, AUTOR XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA SARAIVA	4	SARAIVA
637	O SONHO DA VACA. XXXXX XXXXXXXXX. ED. ATICA.	4	ATICA
638	O SUMIÇO DAS PALAVRAS - XXXXXX XX XXXXXXXX -	4	SARAIVA
639	O SUPER HEROI E A FRALDA - XXXXXXX XXXXXX - ATICA	4	ATICA
640	O SUSTO. XXXXXXX XXXXXX E XXXX XXXXXX. ED. ATICA	4	ATICA
641	O SUSTO DO PERIQUITO. XXXXX XXXXXXXXX. ED. ATICA	4	ATICA
642	O TIGRE NA CAVERNA. XXXXXXX XXXXXXX NICOLELIS.	4	SARAIVA
643	O TIO QUE FLUTUAVA. XXXXXX XXXXXX. ED. ATICA.	4	ATICA
644	O TREM. AUTORA: XXXX XXXXXX. EDITORA: ATICA	4	ATICA
645	O TRONCO DO IPE. XXXX XX XXXXXXX. ED. ATICA	5	ATICA
646	O ÚLTIMO OLIMPIANO - XXXX XXXXXXX - INTRINSECA	4	INTRINSECA
647	O VELHO E O MAR - AUTOR: XXXXXXXXX, XXXXXX	0	XXXXXXXX
648	O VENDEDOR DE ARMAS. XXXX XXXXXX. ED. PLANETA	4	PLANETA
649	O VENTO. XXXXXXX XXXXXX E XXXX XXXXXX.	4	ATICA
650	O VETERINARIO MALUCO. AUTOR: XXXXXX XXXXXXX.	4	ATICA
651	O VOO DO COBERTOR ESFIAPADO. Xxxxx xxxxxxx xxxxxxxx.	4	SARAIVA
652	OBRIGADO, QUERIDO DEUS!/ AUTOR: XXXXXXX, XXXXX X. CASTRO	4	SARAIVA
653	ODISSEIA. HOMERO. ED. ATICA	4	SCIPIONE
654	OITO CONTOS DE AMOR / AUTOR: XXXXX XXXXXXXX TELLES	4	ATICA
655	OLHA O BICHO. XXXXxXXXXX XXXX. ED. ATICA	4	ATICA
656	ONDE ESTA O RABO DO SAPO? - AUTOR - XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	4	SCIPIONE
657	OPERAÇÃO RISOTO - XXX XXXXXX	4	ATICA
658	OPINIÕES IRREVERENTES. XXX XXXX. ED. SCIPIONE.	4	SCIPIONE

659	ORGULHO E PRECONCEITO, AUTOR: XXXX XXXXXX,	4	LANDMARK
660	OS AVENTUREIROS - XXXXX XXXXX	4	ATICA
661	OS BANDIDOS DA INTERNET. XXXXXX XXXXXXXX.	4	ATICA
662	BRINQUEDOS FALANTES. AUTOR: Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx	4	ATICA
663	OS DOIS OU O INGLÊS MAQUINISTA,	5	PAGINA
664	OS ESPIÕES. XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX.	4	OBJETIVA
665	OS FANTASMAS DE RUA DO CANTO. XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA
666	OS HOMENS QUE NÃO AMAVAM MULHERES / AUTOR: STIEG XXXXXX	4	SCHWARCZ
667	OS LUSÍADAS - CAMÕES	5	ATICA
668	OS MELHORES REMÉDIOS CONTRA O CÂNCER: CONHECIMENTO E PREVENÇÃO, AUTOR: Xxxxxx Xxxxxxx	4	SICILIANO S.A.
669	OS SERTÕES - XXXXXXXX XX XXXXX - XXXXXX XXXXXX	5	XXXXXX
670	OS SOFRIMENTOS DO JOVEM WETHER . XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX. ED. XXXXXX XXXXXX.	4	MARTIN
671	OS ÚLTIMOS PASSOS DE UM VENCEDOR, AUTOR: XXXX XXXXXXX XXXXXXX - EDITORA: GLOBO	4	GLOBO
672	OVO MEU SERÁ SEU? - AUTOR: XXXX XXXXXXXXX	4	SCIPIONE
673	PS EU TE AMO. XXXXXXX XXXXX. ED NOVO CONCEITO	4	NC
674	PAIS E EDUCADORES DE ALTA PERFORMANCE, AUTOR: IÇAMI TIBA - EDITORA: INTEGRARE	4	INSTITUTO
675	PANELA DE ARROZ - XXXX XXXXXXX	4	ATICA
676	PAPAGAIADA - LILIANA E XXXXXXX XXXXXXX	4	ATICA
677	PARA GOSTAR DE LER: A CASA DAS PALAVRAS. VOL. 32.	4	ATICA
678	PARA GOSTAR DE LER: VOLUME 21. ED. ATICA.	4	ATICA
679	PARA GOSTAR DE LER: BALE DO PATO. VOLUME 24	4	ATICA
680	PARA GOSTAR DE LER: CADEIRA DO DENTISTA. VOL.15.	4	ATICA
681	PARA GOSTAR DE LER: CALCINHAS SECRETAS. VOL. 34.	4	ATICA
682	PARA GOSTAR DE LER: CENAS BRASILEIRAS. VOL. 17.	4	ATICA
683	PARA GOSTAR DE LER: CIRCO DE PALAVRAS. VOL. 42.	4	ATICA
684	PARA GOSTAR DE LER: COMPRADOR DE AVENTURA. X. 00	0	XXXXX
000	XXXX XXXXXX XX XXX: CONTOS AFRICANOS. VOL. 44.	4	ATICA
686	PARA GOSTAR DE LER: CONTOS BRASILEIROS. VOL. 08.	4	ATICA
687	PARA GOSTAR DE LER VOL 09 - CONTOS BRASILEIROS 2	4	ATICA
688	PARA GOSTAR DE LER VOL 10 - CONTOS BRASILEIROS 3	4	ATICA
689	PARA GOSTAR DE LER VOL 11 -CONTOS UNIVERSAIS-	4	ATICA
690	PARA GOSTAR DE LER CRONICAS VOLUME 07. ED. ATICA	4	ATICA
691	PARA GOSTAR DE LER CRONICAS VOLUME 01. ED. ATICA	4	ATICA
692	PARA GOSTAR DE LER VOL 02 - CRONICAS 02 - ATICA	4	ATICA
693	PARA GOSTAR DE LER VOL 03 - CRONICAS 03 - ATICA	4	ATICA
694	PARA GOSTAR DE LER VOL 04 - CRONICAS 04 - ATICA	4	ATICA
695	PARA GOSTAR DE LER CRONICAS VOLUME 05. ED. ATICA	4	ATICA
696	PARA GOSTAR DE LER PASSARINHO VOLUME 41.	4	ATICA
697	PARA GOSTAR DE LER FEIRA DE VERSOS VOLUME 36.	4	ATICA
698	PARA GOSTAR DE LER FUGA NO HOSPICIO VOLUME 26.	4	ATICA
699	PARA GOSTAR DE LER VOL. 35: GENTE EM CONFLITO	4	ATICA
700	PARA GOSTAR DE LER GOL DE PADRE VOLUME 23.	4	ATICA
701	PARA GOSTAR DE LER GOLPE DE ANIVERSARIANTE V 20.	4	ATICA
702	PARA GOSTAR DE LER VOL. 22 - HISTÓRIAS DE AMOR ATC29 / AUTOR: XXXXX XXXX	4	ATICA

703	PARA GOSTAR DE LER HISTORIAS DE BICHOS VOL45.	4	ÁTICA
704	PARA GOSTAR DE LER HISTORIAS DE DETETIVES VOL 12.	4	ÁTICA
705	PARA GOSTAR DE LER VOL 13 - HISTORIAS DIVERTIDAS	4	ÁTICA
706	PARA GOSTAR DE LER HISTORIAS DE AVENTURAS. VL 25.	4	ÁTICA
707	PARA GOSTAR DE LER HISTORIAS DE FICÇÃO CIENTIFICA VOL 38.	4	ÁTICA
708	PARA GOSTAR DE LER HISTORIAS SOBRE ETICA VOL 27.	4	ÁTICA
709	PARA GOSTAR DE LER IMITADOR DE GATO VOLUME 30.	4	ÁTICA
710	PARA GOSTAR DE LER JA NÃO SOMOS MAIS CRIANÇAS VOLUME 37.	4	ÁTICA
711	PARA GOSTAR DE LER LADRAO QUE ROUBA LADRAO V 33	4	ÁTICA
712	PARA GOSTAR DE LER MITOS INDIGENAS VOLUME 40.	4	ÁTICA
713	PARA GOSTAR DE LER NOS E OS OUTROS VOLUME 29.	4	ÁTICA
714	PARA GOSTAR DE LER: O MELHOR POETA DA MINHA RUA - VOLUME 43	4	ÁTICA
715	PARA GOSTAR DE LER O MENINO E O ARCO IRIS VOL 31.	4	ÁTICA
716	PARA GOSTAR DE LER O NARIZ VOLUME 14. ED. ATICA	4	ÁTICA
717	PARA GOSTAR DE LER POESIA FAZ PENSAR VOLUME 46.	4	ÁTICA
718	POESIA MARGINAL. AUTORA: XXX XXXXXXXX XXXXX E	4	ÁTICA
719	PARA GOSTAR DE LER POESIAS VOLUME 06.	4	ÁTICA
720	PARA GOSTAR DE LER PORTA DO COLEGIO VOLUME 16.	4	ÁTICA
721	UM PAIS CHAMADO INFANCIA. VARIOS AUTORES.	4	ÁTICA
722	AUTOR: XXXXXX XXXX - TÍTULO DO LIVRO:PARA SEMPRE	4	INTRINSECA
723	AUTOR: XXX XXXXXXXXX-TÍTULO DO LIVRO: PARA SEMPR	4	NC EDITORA
724	PARA SEMPRE SUA. XXXXXX XXX. ED. CIA DAS LETRAS	4	SCHWARCZ
725	PASSEIO NA FAZENDA. XXXX XXXXXX. ED. ATICA	4	ATICA
726	PATO MAGRO E PATO GORDO. AUTORA: XXXX XXXXXX.	4	ATICA
727	XXXXX XXXXXX / AUTOR: XXXXXX XXXXXXX	4	SCIPIONE
728	PÉ DE PILÃO. XXXXX XXXXXXXX. ED. ATICA.	4	ATICA
729	PEDROCA E XXXXX - XXXXX XXXXX	4	ATICA
730	PEQUENA ABELHA/ AUTOR: XXXXXX, XXXXX	4	INTRINSECA
731	AUTOR: XXXX XXXXXXX - TÍTULO DO LIVRO: PERFEITAS -	4	ROCCO
732	PERIGO NA CAVERNA DO PIRATA. XXXXX XXXXX. ED.	4	SCIPIONE
733	PERSEGUIÇÃO. XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX. ED.	4	SARAIVA XX
000	PERTO DA AGUA. XXXX XXXXXX E XXXXX XXXXX.	4	SCIPIONE
735	PIADAS PARA RACHAR O BICO 1 - O COMEÇO, XXXXXXX XXXXXXX - EDITORA: FUNDAMENTO	4	FUNDAMENTO
736	PIADAS PARA RACHAR O BICO 2 - O RETORNO, AUTOR: XXXXXXX XXXXXXX - EDITORA: FUNDAMENTO	4	FUNDAMENTO
737	PIADAS PARA RACHAR O BICO 3 - MELHOR AINDA, AUTOR: XXXXXXX XXXXXXX - EDITORA: FUNDAMENTO	4	FUNDAMENTO
738	PIADAS PARA RACHAR O BICO 4, AUTOR: XXXXXXX XXXXXXX - EDITORA: FUNDAMENTO	4	FUNDAMENTO
739	PIMPIM NO JARDIM. AUTORA: ERDNA PERUGINE NAHUM. EDITORA: ATICA	4	SCIPIONE
740	PLIC PLIC - ÁTICA - LILIANA LACOCCA	4	ATICA
741	POEMAS ESCOLHIDOS. FERREIRA GULLAR. ED. NOVA FRONTEIRA	4	NOVA FRONT
742	POESIA DO DIA. XXXXXXXX XXXXXXXXXX E OUTROS	4	ATICA
743	NÃO SE DESESPERE / XXXXX XXXXXX XXXXXXXX EDITORA: VOZES	4	ATICA

744	POLIANA MOÇA - XXXXXXX XXXXXX	5	ESCALA
745	POMBA COLOMBA. XXXXXX XXXXXX. ED. ATICA	4	ATICA
746	PONTO DE IMPACTO / AUTOR: XXX XXXX	4	ARQUEIRO
747	POR UM MOMENTO APENAS, AUTOR: XXXXX XXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA: NOVO CONCEITO	4	NC EDITORA
748	PORQUÊS - XXXXXXX XXXXX	4	ATICA
749	PORTA A PORTA. XXXXXX XXXXXX E XXXXXX XXXXXX.	4	SARAIVA
750	PORTA DE COLEGIO. AUTOR: AFFONSO ROMANO DE SANT ANNA. EDITORA: ATICA	4	ATICA
751	PORTO SEGURO. XXXXXXXX XXXXX. ED. RECORD.	4	RECORD
752	POSSO IR TAMBÉM? XXXXX XXXXXXXX GOES.	4	SCIPIONE
753	AUTOR: XXXXX XXXXXX - TÍTULO DO LIVRO: PRESENTES DA VIDA - EDITORA: NOVO CONCEITO	4	NC EDITORA
754	PRETINHA, EU? - BRAZ, XXXXX XXXXXX	4	SCIPIONE
755	PRIMAVERA POP. XXXXXXXX XXXXX XX XXXX.	4	SARAIVA XX
000	PRIMEIRO AMOR. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX.	4	SARAIVA SA
757	PROCURA-SE LOBO - AUTOR: XXX XXXXX XXXXXXX	4	ATICA
758	PROCURA-SE UM PLANETA SUSTENTÁVEL. XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX. ED. ATICA	4	SCIPIONE
759	PROCURA-SE UM VAMPIRO. XXXXXX XXXXXXX. ED. ATICA	4	ATICA
760	PROCURA-SE UMA BICICLETA. XXXXXXXXX XXXXXX.	4	ATICA
761	PROFUNDAMENTE SUA. AUTORA: XXXXXX XXX.	4	SCHWARCZ
762	PROTEJA SEU FILHO DO XXXXXXX. XXXXX XXXXX.	4	BEST SELLER
763	QUAL É A MINHA. XXXXXX XXXXX. ED. SCIPIONE.	4	SCIPIONE
764	QUAL SEU NUMERO. KARYN BOSNAK ..	4	NC EDITORA
765	QUANDO VOVO VIROU BORBOLETA. XXXX XXXXXXX.	4	SARAIVA SA
766	QUE XXXXXXX É ESTE - MARY FRANÇA	4	ATICA
767	QUE BICHO SERÁ - MARY FRANÇA	4	ATICA
768	QUE CONFUSÃO. XXXXXXX XXXXXX E XXXX XXXXXX.	4	ATICA
769	QUE MEDO. XXXXXXX XXXXXX E XXXX XXXXXX.	4	ATICA
770	QUE MISTÉRIO - MARY FRANÇA	4	ATICA
771	QUE SEXTA-FEIRA MAIS PIRADA. XXXX XXXXXXX.	4	ATICA
772	QUEDA LIVRE. XXXXXX XXXXXXX. ED. ATICA.	4	ATICA
773	QUEM CONTA UM CONTO AUMENTA UM PONTO. XXXXXXXX XXXXX XX XXXX. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	QUEM ME DERA. XXX XXXXX XXXXXXX. ED. ATICA	4	ATICA
775	QUEM PENSA ENRIQUECE. AUTOR XXXXXXXX XXXX.	4	FUNDAMENTO
776	QUEM TEM MEDO DO ESCURO? XXXXXX XXXXXXX.	4	RECORD
777	QUEM TEM MEDO DE LOBO? AUTORA: XXXXX XXXX.	4	SCIPIONE
778	QUEM TEM MEDO DE MAR? AUTORA: XXXXX XXXX.	4	SCIPIONE
779	QUEM TEM MEDO DE VAMPIRO - DALTON TREVISAN -	4	ATICA
780	QUENTE E FRIO. XXXX XXXXXXXX E XXXXX MELLETT. ED.	4	SCIPIONE
781	QUER TC COMIGO? XXXXXXX XXXXX XXXXX. ED. ATICA.	4	SCIPIONE
782	QUER UMA MÃOZINHA. XXXX XXXXXX E XXXXXX XXXXXXXXX.	4	SCIPIONE
783	QUEREMOS NATAL COM PAPAI XXXX - XXX XXXXX XXXXXX	4	ATICA
784	QUERIDO DEUS/ AUTOR: XXXXXXX, XXXXX X. CASTRO	4	SARAIVA SA
785	QUERIDO DIÁRIO OTÁRIO: AS PIORES COISAS DA VIDA SÃO DE GRAÇA/ AUTOR: XXXXXX, JIM	4	FUNDAMENTO
786	QUERIDO DIÁRIO OTÁRIO: É MELHOR FINGIR QUE ISSO NUNCA ACONTECEU/ AUTOR: XXXXXX, XXX	4	FUNDAMENTO

787	QUERIDO DIÁRIO OTÁRIO: É PRA ISSO QUE NÃO SERVEM OS AMIGOS/ AUTOR: XXXXXX, XXX	4	FUNDAMENTO
788	QUERIDO DIÁRIO OTÁRIO: EU SOU A PRINCESA OU O SAPO/ AUTOR: XXXXXX, XXX	4	FUNDAMENTO
789	QUERIDO DIÁRIO OTÁRIO: EU, IGUALZINHA A VOCÊ SÓ QUE MELHOR. AUTOR: XXX XXXXXX. EDITORA FUNDAMENTO.	4	FUNDAMENTO
790	UMA LONGA JORNADA. XXXXXXXX XXXXXX. EDITORA ARQUEIRO.	4	ARQUEIRO
791	QUERIDO DIÁRIO OTÁRIO: NÃO É MINHA CULPA SE EU SEI DE TUDO/ AUTOR: XXXXXX, XXX	4	FUNDAMENTO
792	AUTOR: - XXXXXX, XXX TÍTULO DO LIVRO: QUERIDO DIÁRIO OTÁRIO: NUNCA FAÇA NADA, NUNCA - EDITORA: FUNDAMENTO	4	FUNDAMENTO
793	AUTOR: XXXXXX, JIM - TÍTULO DO LIVRO: QUERIDO DIÁRIO OTÁRIO: NUNCA SUBSTIME A SUA IDIOTICE - EDITORA: FUNDAMENTO	4	FUNDAMENTO
794	AUTOR: XXXXXX, XXX - TÍTULO DO LIVRO: QUERIDO DIÁRIO OTÁRIO: O PROBLEMA DESTE LUGAR É QUE É DAQUI QUE EU VIM - EDITORA: FUNDAMENTO	4	FUNDAMENTO
795	AUTOR: XXXXXX, JIM - TÍTULO DO LIVRO: QUERIDO DIÁRIO OTÁRIO: OS ADULTOS PODEM VIRAR GENTE - EDITORA: FUNDAMENTO	4	FUNDAMENTO
796	QUERIDO DIÁRIO OTÁRIO: POIS É, ACHO QUE EU TENHO SUPERPODERES. AUTOR: XXX XXXXXX. EDITORA: FUNDAMENTO.	4	FUNDAMENTO
797	RECEITAS DUKAN. XXXXXX XXXXX. EDITORA	4	BEST SELLER
798	AUTOR: XXXXXX, JIM- TÍTULO DO LIVRO: QUERIDO DIÁRIO OTÁRIO: TEM UM FANTASMA NA MINHA CALÇA - EDITORA: FUNDAMENTO	4	FUNDAMENTO
799	QUERIDO XXXX/ AUTOR: SPARKS, NICOLAS	4	NC EDITORA
800	QUERO CASA COM XXXXXX - XXXX SOLLUT	4	ATICA
801	QUERO SER BELO - TANIA XXXXXXXXX XXXXXXXXXX	4	SARAIVA XX
000	AUTOR: XXXXXX XXXXX - TÍTULO DO LIVRO: QUERO SER GRANDE - CHARLIE E LOLA - EDITORA: ATICA	4	EDITIRA ATICA
803	QUESTÕES DO CORAÇÃO, AUTOR: XXXXX XXXXXX -	4	NC EDITORA
804	XXXXXXX XXXXX - XXXXXXX XX XXXXX - ATICA	5	SCIPIONE
805	RABISCO: UM CACHORRO PERFEITO. AUTOR: XXXXXXXX XXXXXXX. EDITORA: ATICA.	4	ATICA
806	RADIO MUDA. XXXXXX XXXXXXX. ED. ATICA.	4	ATICA
807	RAPUNZEL. IRMÃOS XXXXX. EDITORA PAULUS, 2010	4	ATICA
808	REDES DE ABUSO. XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX.	4	SCIPIONE
809	REDES SOLIDÁRIAS - XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX -	4	SARAIVA XX
000	REPORTAGEM MORTAL. Xxxxx xxxxxxxx xxx xxxxxx.	4	SARAIVA XX
000	RIACHO DOCE. XXXX XXXX DO REGO. ED. BEST SELLER.	4	J. OLYMPIO
812	RITMO É TUDO. AUTOR: XXXXXXX XXXX.	4	SCIPIONE
813	XXXXX E XXXXXXX - XXXXXXXXXXX, XXXXXXX	4	SCIPIONE
814	XXXXX@XXXXXXX.XXX.XX. Xxxxx xxxxxxxxx xxxxxxx.	4	SARAIVA XX
000	RUA 46. XXXXX XXXXXX XXXX X Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx..	4	SARAIVA XX
000	SABE ONDE A BOLA FOI PARAR? ELZA CESAR SALLUT..	4	SCIPIONE
817	SABE QUEM PUXOU A ORELHA DO COELHO. Elza c.sallut.	4	SCIPIONE
818	SACI A SOLTA. XXXXXX XXXXXXXXX. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	SAI, SUJEIRA. BRITA GRASTROM E XXXX XXXXXXX.	4	ATICA

820	SALA DOS REPTEIS/DESVENTURAS EM SERIE. AUTOR: XXXXXX XXXXXXX. EDITORA: CIA. DAS LETRAS	4	SCHWARCZ
821	SAMIRA NÃO QUER IR A ESCOLA - CRITINA LAM BLIN	4	ATICA
822	SARDENTE. MIRNA PINSKY. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	SAVANAS - XXXXXXX XXXXXXXX - XXXXXXX	4	SARAIVA XX
000	SE ABRINDO PARA A VIDA - XXXXX XXXXXXXXXX - VIDA E CONSCIENCIA	4	CENTRO de estudos
825	SEGREDO DE ESTADO. XXXXXXXXX XXXX XX XXXXXX..	4	SARAIVA XX
000	SEJA FELIZ MEU FILHO. IÇAMI TIBA. ED. INTERAGE.	4	INSTITUTO
827	SEM CABEÇA, NEM PÉ. XXXXXX XXXX. ED. ATICA	4	ATICA
828	SEM MAIS NEM MENOS. XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX.	4	ATICA
829	SEMINARIO DOS RATOS. LYGIA FAGUNDES TELLES	4	SCHWARCZ
830	SEMPRE PERTO. STAFENI SERVANT. ED. SCIPIONE.	4	SCIPIONE
831	SENDO O QUE SE É. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX.	4	SARAIVA XX
000	SENHORA / AUTOR: XXXX XX XXXXXXX	5	SCIPIONE
833	SERRARIA BAIXO ASTRAL/DESVENTURAS EM SERIE. AUTOR: XXXXXX XXXXXXX. EDITORA: CIA DAS LETRAS.	4	SCHWARCZ
834	SETE CASOS DO DETETIVE XULE. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	SEU TATA, VÃO AO CIRCO. XXXXXXXX XXXXX XX XXXX	4	ATICA
836	SILÊNCIO, AUTOR: XXXXX XXXXXXXXXXX	4	INTRINSECA
837	SOB O SIGNO DA LUA. XXXXXX XXXXXXXX E REOSANA RIOS. ED. ATICA	4	SCIPIONE
838	SOFIA E OUTROS CONTOS. XXXX XXXXXX. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	SONETOS / AUTOR: XXXX XX XXXXXX	4	ATICA
840	SONHOS. XXXXXX XXXX. ED. INTRINSECA.	4	EDITORES
841	SOU EU! AUTOR: XXXX XXXXXXXX XXXX. EDITORA: SCIPIONE	4	SCIPIONE
842	SUA ALTEZA REAL. AUTOR: XXXXXXXX XXXXX. EDITORA: RECORD.	4	DIST RECORD DE SERVI
843	SUPERDICAS DE ETIQUETA. XXXXXXX XXXXXXXXX. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	SUPERDICAS DE MODA E BELEZA. XXXXXXX XXXXXXXXX. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	SUPERDICAS PARA COMPRAR BEM E DEFENDER SEUS DIREITOS DE CONSUMIDOR. RIZZATTO NUNES. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	SUPERDICAS PARA CONQUISTAR UM OTIMO EMPREGO. XXXXXX XXXX. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	SUPERDICAS PARA ENTENDER DE VINHO. LIS CEREZA. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	SUPERDICAS PARA ESCREVER BEM DIFERENTES TIPOS DE TEXTO. XXXX XXXXXX XXXXXXXX. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	SUPERDICAS PARA FALAR BEM EM CONVERSAS E APRESEN-TAÇÕES / AUTOR: XXXXXXXX XXXXXX	4	SARAIVA XX
000	SUPERDICAS PARA IMPULSIONAR A CARREIRA. XXX XXXXXXXXX. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	SUPERDICAS PARA MOTIVAR SUA VIDA E VENCER DESAFIOS. XXXXX XXXXX. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	SUPERDICAS PARA O JOVEM ESCOLHER BEM SUA PROFISSÃO. XXX XXXX. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	SUPERDICAS PARA VIVER BEM E SER MAIS FELIZ. XXXXXX XXXXXXXX. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	SURPRESAS DA VIDA. JAIR VITORIA.	4	SARAIVA XX

000	SUSSURRO/ AUTOR: XXXXXXXXXXX, BECCA	4	INTRINSECA
856	XXX XXX, TAL FILHO. XXXXXXXX XXXXXXX.	4	SCIPIONE
857	TALI. XXXXXXX XXXXXXX NICOLELIS.	4	SARAIVA XX
000	XXXX XXXXXXX - AUTOR: XXXXX XXXXXX	4	SCIPIONE
859	AUTOR: XXXXX XXXXX - TÍTULO DO LIVRO: TEATRO COMPLETO: VOLUME 1 - EDITORA: LANDMARK	4	LANDMARK
860	AUTOR: XXXXX XXXXX- TÍTULO DO LIVRO: TEATRO COMPLETO: VOLUME 2 - EDITORA: LANDMARK	4	LANDMARK
861	AUTOR: XXXXXX XXXXXXX - TÍTULO DO LIVRO: TEATRO DA OBSESSÃO: XXXXXX XXXXXXXXX	4	A PAGINA DISTRIBUIDO
862	XXXXXX E XXXXXX / AUTOR: XXXXX XXXXXXXXXX	4	SCIPIONE
863	TEMPUS FUGIT. AUTOR: XXXXX XXXXX.	4	TEMPUS
864	TEORIA GERAL DO ESTADO E CIENCIA POLITICA. XXXXXXXX XXXXX E XXXXXXX XXXXXXX. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	TERRA DE SOMBRAS - XXXXXX XXXX - INTRINSECA	4	INTRINSECA
866	TIL. XXXX XX XXXXXXX. ED. ATICA.	5	ATICA
867	XXXXXXX, O TATU POETA. XXXXXX XXXX.	4	SCIPIONE
868	TIPO ASSIM, XXXXXXX XXXX / AUTOR: XXXXXX XXXXX	4	ATICA
869	TODA CRIANÇA MORA NO MEU CORAÇÃO. XXXX XXXXX.	4	ATICA
870	TODA SUA. AUTORA XXXXXX XXX. ED. PARALELA	4	SCHWARCZ
871	TRES HISTORIAS FANTASTICAS. XXXX XXXXXX.	4	SCIPIONE
872	TRES LADOS DA MESMA MOEDA. XXXXXXX XXXXXXX.	4	ATICA
873	TRIANGULO DE FOGO. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX E XXXXXX XXXX.	4	SARAIVA XX
000	TRISTÃO E ISOLDA. XXXXXXX, XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX. RECONTADO.	4	SCIPIONE
875	TRISTE FIM DE POLICARPO QUARESMA, AUTOR: XXXX XXXXXXX.	5	SCIPIONE
876	TUCA, VOVO E GUTO. XXXXXXX XXXXXX E XXXX XXXXXX.	4	ATICA
877	TUDO AO MESMO TEMPO AGORA - XXX XXXXXXX	4	ATICA
878	AUTOR: XXXX XXXX - TÍTULO DO LIVRO: TUDO AQUILO QUE NUNCA FOI DITO - EDITORA: SUMA DAS LETRAS	4	OBJETIVA
879	TUDO O QUE ELE SEMPRE QUIS. XXXXXXX XXXXXXX.	4	NC EDITORA
880	TUDO OU NADA. AUTOR: XXXX XXXXXXX XXXXXX..	4	NOVA FRON
881	TUDO PODE MUDAR. XXXXXXXX XXXXXXX.	4	ARQUEIRO
882	TUM TUM TUM - LILIANA IACOCCA	4	ATICA
883	XXXXXXXXX - XXXX XX XXXXXXX	5	ATICA
884	UM AMOR EXCLUSIVO. AUTORA: XXXXXXXX XXXXXXX.	4	GERAÇAO
885	AUTOR: XXXXXXXX XXXXXX - TÍTULO DO LIVRO: UM AMOR PARA RECORDAR - EDITORA: NOVO CONCEITO	4	NC EDITORA
886	UM ANARQUISTA NO SÓTÃO. XXXX XXX. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	UM BAIRRO ENCANTADO. XXXX, XXXXXX.	4	SCIPIONE
888	UM BALÃO CAINDO PERTO DE NÓS. RIZZATTO NUNES.	4	SARAIVA SA
889	UM BURACO NO TELHADO. AUTORES: XXXXXXX E XXXXXXX XXXXXXX. EDITORA: ATICA	4	ATICA[
890	UM CERTO CAPITÃO XXXXXXX. ERICO VERISSIMO. ED. CIA. DAS LETRAS	4	SCHWARCZ
891	UM CRIME ADORMECIDO. XXXXXX XXXXXXXX. ED. LPM	4	PUBLIBOOK
892	UM DIA DE MATAR. XXXXXXXX XXXXXXX. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	UM E-MAIL EM VERMELHO. XXXXXX XXXXXXX E XXXXXX XXXXX. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX

000	UM GAROTO CONSUMISTA NA ROÇA / AUTOR: XXXXX XXXXXXXXXX	4	SCIPIONE
895	UM GRITO DE AMOR DO CENTRO DO MUNDO. AUTOR: XXXXXXX XXXXXXXX. EDITORA: SUMA DE LETRAS.	4	OBJETIVA
896	UM HOMEM DE SORTE, AUTOR: XXXXXXXX XXXXXX, EDITORA: NOVO CONCEITO	4	NC EDITORA
897	UM HOMEM NO SÓTÃO. XXXXXXX XXXXXXX. ED. ATICA	4	ATICA
898	UM LEÃO EM FAMÍLIA. XXXX XXXXXX. ED. ATICA.	4	ATICA
899	UM LUGAR NA JANELA. AUTORA: XXXXXX XXXXXXXX. EDITORA: L&PM	4	PUBLIBOOK
900	UM LUGAR PARA FICAR. DEB CALLET. ED. NOVO CONCEITO.	4	NC EDITORA
901	UM LUGAR PARA TODOS. THRITY UMRIGAR.	4	NOVA FRONT
902	UM NÃO SEI QUE. XXXX XXXXXXX XXXXXX. ED. ATICA.	4	ATICA
903	UM NOVO RECOMEÇO. AUTORA: XXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX. EDITORA: LUMEN	4	LUMEN
904	UM OLHAR DE AMOR, AUTOR: XXXXX XXXXX -	4	NC EDITORA
905	UM PAÍS CHAMADO INFANCIA / XXXXXX XXXXXX	4	ATICA
906	UM PASSARINHO ME CONTOU. XXXX XXXXX XXXX.	4	ATICA
907	UM PORTO SEGURO, AUTOR: XXXXXXXX XXXXXX - EDITORA: NOVO CONCEITO	4	NC EDITORA
908	UM SEGREDO DE FAMILIA. TATINA DE ROSNAY.	4	OBJETIVA
909	UM TANTO PERDIDA. AUTOR: XXXXX XXXXXXXX.	4	ATICA
910	UM TREM PARA OUTRO MUNDO. XXXXX XXXXXXXX	4	SARAIVA XX
000	UM VAMPIRO APAIXONADO NA CORDE DE D. XXXX. AUTOR: XXXX XXX.	4	ATICA
912	UMA BREVE HISTORIA DO CRISTIANISMO. Xxxxxxxx xxxxxxx.	4	FUNDAMENTO
913	UMA CURVA NA ESTRADA. XXXXXXXX XXXXXX.	4	ARQUEIRO
914	UMA JANELA PARA O CRIME. XXXXXX XXXXX XXXXXX.	4	SARAIVA XX
000	UMA LONGA ESPERA - FATIMA ARNOLDE - LUMEN	4	LUMEN
916	UMA MARÉ DE DESEJOS / AUTOR: XXXXXXXX XXXXXXX	4	ATICA
917	UMA MENINA UM MENINO. XXXXXX XX XXXXX. ED. ATICA	4	SCIPIONE
918	AUTOR: XXXXXX XXXXXXXX - TÍTULO DO LIVRO: UMA MULHER VESTIDA DE SOL - EDITORA: BEST SELLER	4	J OLYMPIO
919	UMA QUESTÃO DE CONFIANÇA, AUTOR: XXXXXX XXXXXX -	4	NC EDITORA
920	UMA TRAMA PERFEITA. XXXXXXXX XXXXXXX.	4	SARAIVA XX
000	URUPÊS. XXXXXX, XXXXXXXX.	6	GLOBO
922	VAMPIRIA. XXXXXXXX XXXXX..	4	SARAIVA XX
000	VÁRIAS HISTÓRIAS-XXXXXXX XX XXXXX- XXXXXX XXXXXX	4	ATICA
924	VEJA CARROS VERMELHOS. AUTORA: XXXXX XXXXXXXX.	4	J OLYMPIO
925	VENCENDO O PASSADO. XXXXXXXXXX, ZÍBIA.	4	CENTRO
926	VENDEM-SE UNICORNIOS. INDIGO.	4	ATICA
927	VENENO DIGITAL. XXXXXX XXXXXXXX.	4	ATICA
928	VENHA VER O POR DO SOL. LYGIA FAGUNDES TELLES.	4	ATICA
929	XXXX XXXXX, VERDADE E LUZ. XXXXX XXXX. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	VERDES VERSOS - XXXX JACÓ	4	SARAIVA XX
000	VERDURA? NÃO!: APRENDENDO SOBRE NUTRIÇÃO / AUTOR:XXXXXX XXXXXXXXX	4	SCIPIONE
932	VERMELHO E VERDE. XXXXXXX XXXXXXX E XXXXXXX XXXXXXX. ED. ATICA.	4	EDITORA ATICA
933	XXXXXXXX DECIDE MORRER. XXXXX XXXXXX. ED.	4	GMT

	SEXTANTE.
934	VIAGEM AO FIM DO MUNDO. XXXXXX XXXX. ED. SCIPIONE.	4	SCIPIONE
935	VIAGENS DA MINHA TERRA. XXXXXXX XXXXXXX	4	EDITORA ATICA
936	VIDAS SECAS - XXXXXXXXXX XXXXX - RECORD	4	DIST RECORD
937	AUTOR: XXXXX XXXXXX - TÍTULO DO LIVRO: VIDAS SEM RUMO - EDITORA: BENVIRA	4	SARAIVA XX
000	VIOLETAS NA JANELA / AUTOR:XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX	4	PETIT
939	VIRA LATA SIM SENHOR. XXXXX XXXX XXXXXXX.	4	SCIPIONE
940	VITORIA PREGUIÇOSA. XXXXX XXXXXX. ED. ATICA	4	ATICA
941	VIVA BEM AGORA. AUTOR: XXXXXX X. HAY.	4	BEST SELLER
942	VIVA COM FÉ. AUTORA: XXXXX XXXXXXXXX.	4	CASA das Pala
943	VIVER MELHOR. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX.	4	SARAIVA XX
000	VIVER UM GRANDE XXXX - XXXXXXX, XXXXX XXXXXXXXX	4	SCIPIONE
945	VO, CADE VOCE? CARMEM FISCHER. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	VOCE PODE SER MEU AMIGO. XXXXXX XXXXX. ED. ATICA	4	ATICA
947	VOCES PENSAM QUE E FACIL? AUTORA: XXXXXXX XXXXXXX. EDITORA: ATICA.	4	ATICA
948	VUPT, A XXXXXXX / AUTOR: XXXXX XXXXXXXXXX	4	SCIPIONE
949	ZERO A ZERO. XXXXX XXXXXXX. ED. SARAIVA.	4	SARAIVA XX
000	ZICARTOLA. XXXX XXXXXXX. ED. ATICA.	4	SCIPIONE
	TOTAL DE LIVROS	3000
LOTE 43
LISTA DE TÍTULOS / QUANTITATIVOS
Ite m	Descritivo do Objeto	Quantidade	Editora

951	100 MANEIRAS DE MOTIVAR PESSOAS, AUTOR XXXXX XXXXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA SEXTANTE	4	GMT
952	BRUXA MAIS VELHA DO MUNDO, A (TRANSCRICAO PARA O XXXXXX - XXXXXX, XXXX XXXXXXXXXXXX - XXXXXXXX	4	PAULINAS
953	A CABANA, AUTOR XXXXXXX X. YOUNG (AUDIO LIVRO) -	4	ARQUEIRO
954	A CASA DO RIO VERMELHO, AUTOR XXXXX XXXXXX (AUDIO	4	SCHWARCZ
955	A CONTA, AUTOR XXXXXXXX XXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA CALLIS	3	A PAGINA
956	A DANÇA DOWN, AUTOR XXXXXXX XXXXX (LIVRO BRAILLE) - EDITORA PAULINAS	4	PAULINAS
957	A ORIGEM DAS ESPECIES DE DARWIN (AUDIO LIVRO) - EDITORA ZAHAR	4	XXXXX XXXXX
958	A ROSA DO POVO, AUTOR XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX (AUDIO LIVRO) -	4	A PAGINA
959	A VIAGEM DO ELEFANTE, AUTOR XXXX XXXXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA COMPANHIA DAS LETRAS	4	SCHWARCZ
960	XXXXXXXX, AUTOR PADRE XXXXXXX XXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA GLOBO	4	GLOBO
961	AI, QUE XXXXXXX, AUTOR XXXXXX XXXXXX (LIVRO BRAILLE) - EDITORA GLOBO	4	GLOBO
962	AS ESGANADAS, AUTOR XX XXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA COMPANHIA DAS LETRAS	4	SCHWARCZ
963	AS HORAS NUAS, AUTOR XXXXX XXXXXXXX XXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA COMPANHIA DAS LETRAS	3	SCHWARCZ

964	AS PEQUENAS MEMÓRIAS, AUTOR XXXX XXXXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA COMPANHIA DAS LETRAS	4	SCHWARCZ
965	BENQUERER BEM AMAR, AUTOR XXXXXXX XXXXXX (LIVRO BRAILLE) - EDITORA PAULINAS	3	PAULINAS
966	BICHOS DA MINHA CASA, AUTOR XXX XXXXXXXXX E XXXXXX XXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA CALLIS	4	A PAGINA
967	BICHOS DO JARDIM, AUTOR XXX XXXXXXXXX E XXXXXX XXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA CALLIS	4	A PAGINA
968	BUDAPESTE, AUTOR XXXXX XXXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA COMPANHIA DAS LETRAS	3	SCHWARCZ
969	CADÊ A MONSTRINHA, AUTOR XXXXXXX XXXXXX (LIVRO BRAILLE) - EDITORA PAULINAS	4	PAULINAS
970	CANTIGAS DE ADOLESCER, AUTOR: XXXXX XXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA: SARAIVA	3	SARAIVA XX
000	CHÃO DE MENINOS, AUTOR: XXXXX XXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA COMPANHIA DAS LETRAS	4	SCHWARCZ
972	CIDADANIA E DIREITOS DO TRABALHO, AUTOR: XXXXXXX XXXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA: ZAHAR	3	XXXXX XXXXX
973	CINQUENTA TONS DE CINZA, AUTOR: E. L. XXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA: INTRINSECA	3	INTRINSECA
974	CINQUENTA TONS MAIS ESCUROS, AUTOR: E. L . XXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA: INTRINSECA	3	INTRINSECA
975	CLARO ENIGMA, AUTOR: XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX (AUDIO LIVRO) -	4	SCHWARCZ
976	CONTOS COMPLETOS DE XXXX XXXXXXX, AUTOR: XXXXX X. SCHWARCZ (AUDIO LIVRO) -	4	SCHWARCZ
977	CONTOS DE APRENDIZ, AUTOR: XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX (AUDIO LIVRO) -	4	SCHWARCZ
978	DE VOLTA À CABANA, AUTOR C. XXXXXX XXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA SEXTANTE	3	GMT
979	DECISÃO DIFICIL, AUTOR XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX (LIVRO BRAILLE) -	3	GLOBO
980	DEZESSEIS LUAS. XXXXXXXX XXXXX E XXXX XXXXXX. AUDIO LIVRO. RECORD.	3	DIST RECORD
981	DEZOITO LUAS, AUTOR XXXXXXXX XXXXX E XXXX XXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA RECORD	3	DIST RECORD
982	XXXXXX XXX, AUTOR XXXXXXX XXXXX (LIVRO BRAILLE) -	4	PAULINAS
983	É MELHOR NÃO SABER, AUTOR XXXXX XXXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA ARQUEIRO	3	ARQUEIRO
984	XXXXXXX, XXXXXXX XXX, AUTOR XXXXX XXXXXXXXXX (AUDIO LIVRO) -	4	SARAIVA XX
000	XXXXXXX XXXXXX (EM BRAILLE) / AUTOR: XXXXXXX XXXXXX	0	XXXXXXXX
000	XXXX XX XXXX! É UM ASSALTO!, AUTOR XXXXXX XXXXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA SARAIVA	4	SARAIVA XX
000	MÃOS DE XXXXXX, AUTOR XXXXXX XXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA COMPANHIA DAS LETRAS	4	EDITORA SCHWARCZ
988	MUNDO DA LUA, AUTOR XXXXXXXX XXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA GLOBO	4	EDITORA GLOBO
989	NADA A PERDER, AUTOR EDIR MACEDO -	3	PLANETA
990	NOITE, AUTOR XXXXX XXXXXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA COMPANHIA DAS LETRAS	4	SCHWARCZ
991	O ABRAÇO DE XXXXXXX, AUTOR LUCIANA JUNQUEIRA E XXXXXXXXX XXXXXXXX (LIVRO BRAILLE) -	4	PAULINAS

992	O BEM, AUTOR XXXXXXXX XXX (AUDIO LIVRO)	4	A PAGINA
993	O CADERNO, AUTOR XXXX XXXXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA COMPANHIA DAS LETRAS	4	SCHWARCZ
994	O CHAPEUZINHO VERMELHO, AUTOR XXX XXXXXX (LIVRO BRAILLE) - EDITORA PAULINAS	4	PAULINAS
995	O EVANGELHO SEGUNDO XXXXX XXXXXX, AUTOR. XXXX XXXXXXXX (AUDIO LIVRO) -	3	SCHWARCZ
996	O GUARDA, AUTOR XXXXXXXX XXX (AUDIO LIVRO) -	4	A PAGINA
997	O INFERNO DE XXXXXXX, AUTOR XXXXXXX XXXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA ARQUEIRO	4	ARQUEIRO
998	O LEÃO DA NOITE ESTRELADA, AUTOR XXXXXXX XXXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA SARAIVA	3	FORMATO
999	O LIVRO DAS FERAS, AUTOR XXXXXXXX XXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA SARAIVA	4	FORMATO
1000	O MENINO QUE VIA COM AS MÃOS, AUTOR XXXXXXXXX XXXXXXX (LIVRO BRAILLE) - EDITORA PAULINAS	4	PAULINAS
1001	O SEGREDO DE XXXXX, AUTOR XXXXXXXX XXXXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA SEXTANTE	3	GMT
1002	O SEU LUGAR, AUTOR XXXXXXXX XXXXXXX (LIVRO BRAILLE) EDITORA PAULINAS	4	PAULINAS
1003	O SOL É TESTEMUNHA, AUTOR XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA SARAIVA	4	SARAIVA
1004	O SORRISO DO ALIPIO, AUTOR. XXXXXX XXXXXX (LIVRO BRAILLE) - EDITORA. GLOBO	3	GLOBO
1005	OI, EU SOU A XXXXXX, AUTOR. XXXXXXXX XX XXXXX E YARA MARA - EDITORA. GLOBO	4	QUEEN
1006	OS DOIS AMIGOS, AUTOR. XXXXX XXXXXX (LIVRO BRAILLE) - EDITORA. PAULINAS	4	PAULINAS
1007	POR UM MOMENTO APENAS, AUTOR: XXXXX XXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA: NOVO CONCEITO	3	NC
1008	PROBLEMA VITAL, XXXX XXXX E OUTROS TEXTOS - AUTOR: XXXXXXXX XXXXXX (AUDIO LIVRO) -	4	GLOBO
1009	QUE SERÁ QUE A BRUXA ESTÁ LAVANDO? (BRAILE) - XXXXX XXXX XXXXXXXXXX; XXXXXXX XXXXXX - PAULINAS	4	PAULINAS
1010	XXXXXX XXXXXX, AUTOR: XXXXXXX XXXXX (LIVRO BRAILLE) - EDITORA: PAULINAS	4	PAULINAS
1011	SONHA, ZÉ, AUTOR: XXXXXX XXXXXXX (AUDIO LIVRO) -	3	A PAGINA
1012	XXX XXXXXXX NÃO ESCUTA DIREITO E ENTENDE DE TUDO DO SEU JEITO, AUTOR: XXXXXX XXXXXXXX (AUDIO liv	4	FORMATO
1013	UM OLHAR DE AMOR. XXXXX XXXXX. AUDIO LIVRO.	4	NC
1014	UM PORTO SEGURO. XXXXXXXX XXXXXX. AUDIO LIVRO. ED. NOVO CONCEITO	4	NC
1015	UMA HISTÓRIA MEIO PORQUINHA,AUTOR: XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX (AUDIO LIVRO) -	4	FORMATO
1016	UMA QUESTÃO DE CONFIANÇA, AUTOR: XXXXXX XXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA: NOVO CONCEITO	4	NC
1017	UMIDADE, AUTOR: XXXXXXXX XXXXXX (AUDIO LIVRO) - EDITORA: COMPANHIA DAS LETRAS	3	SCHWARCZ
1018	VIVER É UMA GRANDE AVENTURA, AUTOR: XXXXXXX X. NICOLELIS (AUDIO LIVRO) - EDITORA: SARAIVA	3	SARAIVA
TOTAL SOLICITADO		250

ANEXO III

MINUTA DO FUTURO E EVENTUAL CONTRATO ADMINISTRATIVO

MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº /2017 QUE FAZEM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ E A EMPRESA

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, através da Secretaria Municipal de

, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 76.017.458/0001-15, com sede na Xxx Xxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxxx, neste ato representado pelo Ilmo Sr Secretário Municipal nos termos do Decreto Municipal

....

Paranaguá, Paraná.

CONTRATADA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na

, nº , Bairro , na Cidade de , Estado do , CEP: , neste ato representada por Sr(a).

(CI. RG. nº – CPF. nº ), brasileiro(a), , residente e domiciliado na , nº , Bairro , na Cidade de , Estado do , CEP:

As partes acima qualificadas, MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, doravante dominado CONTRATANTE e a Empresa , doravante denominada CONTRATADA, resolvem pactuar o presente Contrato Administrativo e que se regerá pelas cláusulas a seguir, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, LC 123/06 com alteração dada pela LC 147/14, Decretos Municipais e subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações, e pelas condições estabelecidas no Edital - e Anexos - do Pregão Eletrônico n.º 061/2017 do qual ficam fazendo parte integrante, independentemente de transcrição, os documentos:

a) Edital de Pregão Eletrônico nº 061/2017 de de de .

b) Proposta apresentada pela CONTRATADA em / / .

c) Ata de Registro de Preços firmada em / / .

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO CONTRATADO:

1.1. O objeto do presente contrato é , conforme especificações contidas no presente Edital e seus anexos, em especial no Termo de Referência (Anexo I), para atender as necessidades das Secretarias Municipais, nos termos do procedimento licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 061/2017.

1.2 Os quantitativos serão solicitados à medida da necessidade, por parte da Administração , com previsão de a entregas ao longo do período de vigência do contrato, não sendo contabilizadas aquelas decorrentes de devolução do produto.

1.3. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 061/2017 e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 O valor total da contratação é de R$ , inclusos todos os custos e despesas decorrentes de transporte, seguros, tributos, contribuições fiscais, parafiscais, emolumentos e custos de qualquer outra natureza que forem devidas, para entrega na unidade compradora.

2.2 O CONTRATANTE não se responsabilizará por despesa, efetuada pela CONTRATADA, que não tenha sido expressamente acordada no presente instrumento.

2.3 As despesas decorrentes de eventual e futura contratação, oriunda da presente licitação, correrão pelas seguintes dotações :

ÓRGÃ O	UNIDADE ORÇAMENTÁRI A:	FUNÇÃO	SUB- FUNÇÃO	PROGRAM A	PROJETO ATIVIDAD E:	CATEGORIA ECONÔMICA/GRUPO DESPESA/MODALIDADE DE APLICAÇÃO/ELEMENTO DESPESA:	FONTE DE RECURSOS*:
18	01	08	244	0201	1660	4.4.90.52	1.830
18	01	08	244	0201	1660	4.4.90.52	1.000
18	01	04	122	0011	2935	3.3.90.30	1.000

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA.

3.1. A vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir de sua assinatura

CLÁUSULA QUARTA – CONDIÇÕES DO RECEBIMENTO DO OBJETO E GARANTIA DO PRODUTO

4.1. O recebimento do objeto se dividirá em provisório e definitivo e dar-se-á nos termos do Decreto Municipal 173/2017.

4.2. O recebimento provisório ocorrerá no momento da entrega do objeto (o que não constituirá sua aceitação / recebimento definitivo), será registrado mediante a atestação no verso da nota fiscal e acompanhado de registro fotográfico da entrega.

4.3. O recebimento definitivo se dará com a aceitação do objeto, que pressupõe sua conformidade com as especificações descritas no processo de compra, conforme edital e contrato administrativo, onde serão conferidos preços, quantidades, especificações e qualidade.

4.4. A apresentação do objeto deverá assegurar informações claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre as características, marca, procedência, número do lote, qualidade, quantidade, composição, bem como o(s) risco(s) que apresenta(m) à saúde e a segurança dos usuários quando for o caso.

4.5. Todo(s) o(s) lote(s) deve(m) ser entregue(s) à contratante em total conformidade com as normas vigentes estabelecidas por órgãos reguladores e/ou fiscalizadores.

4.6. O objeto deverá ser entregue em conformidade com as especificações constantes no Anexo I do Termo de Referência, bem como com a(s) indicação(ões) do(s) responsável(eis) pelo seu recebimento. Os materiais devem ser novos, de primeiro uso, originais do fabricante, estar de acordo com a proposta de preços do proponente e em conformidade com os termos do contrato.

4.7. As aquisições dos ITENS, objeto deste procedimento licitatório, deverão ser entregues nos termos e prazos indicados no Anexo IX, mediante o recebimento da Nota de Empenho pela empresa.

4.8. O licitante vencedor se obriga a prestar garantia contra vícios durante o prazo de 30 (trinta) dias, para os gêneros alimentícios e produtos não duráveis, e de 90 (noventa) dias, para os produtos duráveis.

4.9. A garantia abrange vícios de qualidade ou quantidade que tornem o objeto impróprio ou inadequado ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 O pagamento será mediante apresentação da nota fiscal detalhada, acompanhada das respectivas ordens de autorizações, devidamente atestada pelo Secretário da respectiva Secretaria Municipal, observado os termos do Decreto Municipal 173/2017, dentro de 30 (trinta) dias após o encaminhamento da mesma através de crédito em conta corrente à agência bancária, constantes na proposta de preços do PROMITENTE FORNECEDOR. É de responsabilidade da contratada a emissão da Nota Fiscal compatível com o objeto da presente licitação. Em caso de divergência entre o objeto desta licitação e a Nota Fiscal, todas as responsabilidades e possíveis custos gerados com a adequação do documento ficarão a cargo da CONTRATADA, e o prazo para pagamento será interrompido, reiniciando-se sua contagem a partir da data da apresentação da Nota Fiscal correta, caso em que não será devida nenhuma atualização financeira.

5.2. A Prefeitura Municipal de Paranaguá reserva o direito de não atestar a Nota Fiscal/Fatura para o pagamento caso os materiais/produtos fornecidos não estiverem em conformidade com as exigências contidas neste Edital e seus anexos.

5.3. O fornecedor deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços e das contratações que com base nela se derem, bem como, para requerer o pagamento, deverá apresentar nota fiscal, fatura eletrônica ou instrumento equivalente, acompanhados dos seguintes documentos:

5.3.1. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, mediante a apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive os créditos tributários relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição, e às contribuições devidas, por lei, a terceiros;

5.3.2. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, fornecida pela Caixa Econômica Federal – CEF;

5.3.3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual relativa aos Tributos Estaduais, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa ou documento equivalente do Estado sede do licitante na forma da lei;

5.3.4. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal relativa aos Tributos Municipais da sede da proponente, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa ou documento equivalente do Município sede do licitante na forma da lei;

5.3.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa, nos termos do artigo 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943.

5.4. Nenhum pagamento será efetuado ao fornecedor enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

5.5. Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pela Prefeitura Municipal de Paranaguá, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação das seguintes fórmulas:

I = (TX / 100) / 365

EM = I x N x VP, onde:

I = Índice de atualização financeira;

TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios;

N = Nº de dias entre a data prevista para pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso.

5.6. A Prefeitura Municipal de Paranaguá fará as retenções de acordo com a legislação vigente e/ou exigirá a comprovação dos recolhimentos exigidos em lei.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 Fornecer os itens de acordo com as especificações e quantidades constantes no Anexo I Termo de Referência.

6.2. Substituir, sem ônus para a CONTRATANTE, qualquer material que não esteja em perfeita condição de funcionamento.

6.3. Não transferir ou subcontratar terceiros para a execução dos serviços.

6.4. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento dos ITENS, nos termos da legislação vigente, e efetuá-los de acordo com as especificações constantes no Edital.

6.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação estabelecidas no edital de licitação.

6.6. Arcar com todos os custos necessários ao completo fornecimento dos produtos, bem como ônus trabalhistas, encargos sociais, tributos, indenizações e seguro contra acidentes.

6.7. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem, nos termos do art. 65, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

6.8. Se responsabilizar pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da contratação, bem como encontrar-se em regularidade perante o INSS e FGTS.

6.9.Responder por todos os danos e prejuízos decorrentes de paralisações na execução do fornecimento dos ITENS, salvo na ocorrência de motivo de força maior, apurados na forma da legislação vigente, e desde que comunicados à CONTRATANTE no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do fato, ou da ordem expressa e escrita da CONTRATANTE.

6.10. A entrega do(s) produto(s) deverá ser efetuada de acordo com o solicitado pela Secretaria, devendo a CONTRATADA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (vinte e quatro) horas, MARCAR DATA E HORÁRIO PARA A ENTREGA após o recebimento do empenho.

6.11. A CONTRATADA deverá substituir reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo Máximo de 05 (cinco) dias corridos, o produto com avarias ou defeitos.

6.12 O transporte, entrega, instalação e montagem dos equipamentos e móveis, objeto deste Termo, são de responsabilidade da contratada e deverão ser realizados conforme quantitativos e endereços dos destinatários, após a firmatura do instrumento contratual.

6.13. As montagens e/ou instalações dos equipamentos, deverão ocorrer em até 15 (quinze) dias corridos após a entrega dos mesmos.

6.14. Fica assegurado a Contratante o direito de rejeitar os equipamentos entregues em desacordo com as especificações e condições deste Termo de Referência, do Edital e do instrumento contratual, ficando a Contratada obrigada a substituir e/ou reparar os itens irregulares, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos.

6.15. Demais condições constam nas disposições editalícias.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1 Receber o objeto e conferir as especificações técnicas com as constantes neste termo de referência, no instrumento convocatório e na proposta da contratada, recusando-o na hipótese de desconformidade com as características pretendidas.

7.2 Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela contratada, relacionados com o objeto pactuado.

7.3. Comunicar, por escrito, à contratada quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecido.

7.4 Comunicar, por escrito, à contratada o não recebimento do objeto, apontando as razões da sua desconformidade com as especificações contidas neste termo de referência, no instrumento convocatório ou na proposta apresentada.

7.5. Proporcionar as condições para que a contratada possa cumprir as obrigações pactuadas.

7.6. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, através de servidor especialmente designado, como fiscal do contrato, e nos termos do Decreto Municipal 173/2017.

7.7. Efetuar o pagamento no prazo previsto.

CLÁUSULA OITAVA – DO CONTROLE DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

8.1. Nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93, a fiscalização da execução do contrato decorrente da presente licitação será realizada pelos fiscais apresentados por cada Secretaria participante do certame e/ou pela Comissão Especial de Fiscalização da Execução dos Contratos Administrativos Municipais, nos termos do Decreto 173/2017, de modo que não se considerará entregue os bens, objeto desta licitação, e por consequência não serão autorizados os pagamentos aos contratados, sem que tenham sido observadas as exigências e formalidades do referido Decreto, com a verificação dos quantitativos, das especificações técnicas e demais conformidades constantes neste Termo de Referência, do edital e do contrato.

8.2. A fiscalização da execução do contrato é obrigatória, a fim de verificar se no seu desenvolvimento estão sendo observados às especificações e demais requisitos nele previstos, reservando-se o direito de rejeitar o fornecimento dos produtos que não forem considerados satisfatórios e determinar, à licitante, a substituição de produtos ou correção de irregularidades.

8.3. O representante legal da Contratante deverá acompanhar e controlar a execução do contrato com eficiência.

8.4. A fiscalização de que trata este item, não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da lei nº 8.666, de 1993.

8.5. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinado o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhado os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

8.6 Para acompanhar o contrato e fiscalizar a execução nos termos dispostos no Decreto Municipal 173/2017, serão indicados dois servidores estáveis.

CLÁUSULA NONA – REVISÃO DE PREÇOS

9.1. A revisão dos preços registrados não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado, devendo ser mantida a diferença percentual apurada entre o preço originalmente oferecido pela promitente e o preço de mercado vigente à época da licitação.

9.2. O preço registrado poderá ser revisto a qualquer tempo, em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo ao Município de Paranaguá convocar os fornecedores para negociar o novo preço.

9.3. A contratada deverá demonstrar de maneira clara, a composição do preço de cada item constante de sua proposta, através de Planilha de Composição de Custos contendo: as parcelas relativas à mão de obra direta, demais insumos, encargos em geral, lucro e participação percentual em relação ao preço final.

9.4. A não apresentação da Planilha de Composição de Custos impossibilitará o Município de Paranaguá em proceder a futuras revisões de preços, caso venha à contratada solicitar equilíbrio econômico-financeiro.

9.5. A cada pedido de revisão de preço, deverá a contratada comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada, demonstrando a nova composição do preço.

9.6. No caso de o detentor do Registro de Preços ser revendedor ou representante comercial, deverá demonstrar, de maneira clara, a composição do preço, com descrição das parcelas relativas ao valor de aquisição do produto com notas fiscais de fábrica/indústria, encargos em geral, lucro e participação percentual de cada item em relação ao preço final (Planilha de custos).

9.7. A critério da Administração Pública Municipal poderão ser exigidas da contratada as listas de preços expedidas pelos fabricantes, que conterão, obrigatoriamente, a data de início de sua vigência e numeração sequencial, para instrução de pedidos de revisão de preços.

9.8. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração Municipal adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade ou por instituto de pesquisa, utilizando- se, também, de índices setoriais ou outros adotados pelo Governo Federal, devendo a deliberação de deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 15 (quinze) dias.

9.9. O percentual diferencial entre os preços de mercado vigentes à época do julgamento da licitação, devidamente apurado, e os propostos pela Contratada/ Cadastrada no Registro de Preços será mantido durante a vigência do Registro. O percentual não poderá ser alterado de forma a configurar reajuste econômico durante a vigência deste Registro.

9.10. A revisão do preço, caso deferido, somente terá validade a partir da data da publicação da deliberação no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx).

9.11. É vedado à contratada interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas neste edital.

9.12. A revisão levará em consideração preponderantemente as normas legais federais, estaduais e municipais, que são soberanas às previstas neste Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES

10.1. Ao LICITANTE que incidir nas hipóteses abaixo relacionadas será aplicada a seguinte sanção, graduada conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, após o prévio processo administrativo, garantido a ampla defesa e o contraditório:

10.1.1. Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e descredenciamento no Cadastro de Fornecedores do Município de Paranaguá, pelo prazo de até 2 (dois) anos quando:

a) Não celebrar o contrato;

b) Deixar de entregar documentação exigida para o certame;

c) Apresentar documentação falsa;

d) Ensejar o retardamento da execução do objeto;

e) Não mantiver a proposta;

f) Falhar ou fraudar na execução do contrato;

g) Comportar-se de modo inidôneo;

h) Cometer fraude fiscal

10.2. Ao CONTRATADO que incidir nas hipóteses abaixo relacionadas, serão aplicadas as seguintes sanções, graduadas conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, após o prévio processo administrativo, garantido a ampla defesa e o contraditório:

10.2.1. Multa por atraso imotivado do fornecimento do material, nos prazos abaixo definidos:

a) Até 30 (trinta) dias: 0,3% (zero vírgula três por cento) ao dia, sobre o valor da fatura do fornecimento do material;

b) Superior a 30 (trinta) dias, nos casos em que haja o cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente: 20% (vinte por cento) sobre o valor da fatura do fornecimento do material.

10.2.2. Multa de até 15% (quinze por cento) sobre o valor da nota de xxxxxxx ou contrato, em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço da caução, quando exigida, ou assinar a Ata no prazo de 05 ( cinco ) dias uteis.

10.2.2.1. Será aplicável cumulativamente ou não com outras sanções, multa convencional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação, na ocorrência de inexecução total do contrato, e de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, se ocorrer inexecução parcial, reconhecendo a licitante desde já, os direitos da Administração, nos termo do art. 77 da Lei nº 8.666/1993;

10.2.3 O somatório das multas previstas nos itens acima não poderá ultrapassar o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato.

10.2.4. Suspensão nos prazos abaixo definidos:

a) Até 03 (três) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso, por mais de 15 (quinze) dias;

b) Até 02 (dois) anos nos casos em que a inadimplência acarretar prejuízo para a Administração.

10.2.5. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública quando o licitante incorrer por 02 (duas) vezes nas suspensões elencadas acima.

10.3. A suspensão temporária do fornecedor cujo contrato com a Administração Pública Municipal esteja em vigor, impedirá o mesmo de participar de outras licitações e contratações no âmbito do Município até o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta.

10.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a

reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da penalidade aplicada.

10.5. As multas aplicadas deverão ser pagas espontaneamente no prazo máximo de 5 (cinco) dias ou serão deduzidas do valor correspondente ao valor do fornecimento, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório ou, ainda, cobradas judicialmente, a critério da Procuradoria Geral do Município.

10.6. Caso o valor da multa seja superior ao valor da garantia prestada, quando exigida, o contratado responderá pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, cobrada judicialmente.

10.7. A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades, a depender do grau da infração cometida pelo contratado e dos prejuízos causados à Administração Pública Municipal, não impedindo que a Administração rescinda unilateralmente o contrato.

10.8. As sanções previstas neste edital são de competência exclusiva da Prefeitura Municipal de Paranaguá, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da abertura de vistas.

10.9. Os danos e prejuízos serão ressarcidos à contratante no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório, contado da notificação administrativa à CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

11.1 A CONTRATANTE poderá rescindir administrativamente o presente contrato nas hipóteses previstas no art. 78, incisos I a XII e XVII da Lei nº 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA direito a qualquer indenização, e sem prejuízo das penalidades especificadas neste instrumento.

11.2. A rescisão do presente contrato será restrita ao quantitativo previsto neste instrumento, não afetando a Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA CESSÃO, TRANSFERÊNCIA OU SUBCONTRATAÇÃO:

12.1. O presente contrato não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação, no todo ou em parte.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – FACULDADE DE EXIGIBILIDADE

13.1. Fica estabelecido que na hipótese da CONTRATANTE deixar de exigir da CONTRATADA qualquer condição deste contrato, tal faculdade não importará em novação, não se caracterizando como renúncia de exigi-la em oportunidades futuras.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do Art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.2.1.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

15.1. O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas nos seguintes diplomas legislativos: Lei n.º 8.666/93, Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123 e alterações

´pela Lei Complementar 147/2014, e por outras normas de direito público ou privado que melhor tutelem o interesse público (coletivo). Os casos omissos ou situações não explicitadas nas cláusulas deste contrato serão decididos pela CONTRATANTE, de acordo com as normas vigente e passiveis de aplicação ao caso.

15.2. Eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos contratos (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivo) a ser protegido/tutelado.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA PUBLICIDADE

16.1. Uma vez firmado o presente Contrato terá ele seu extrato publicado no periódico Diário Oficial do Município, pelo CONTRATANTE, em cumprimento ao disposto no art. 61, Parágrafo único, da Lei 8.666/93

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORO

17.1. Fica eleito o foro da Cidade de Paranaguá, Estado do Paraná, como o competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim, justas e contratadas, assinam a presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que se produzam os necessários efeitos legais.

Paranaguá, de de de 2017.

SECRETÁRIO MUNICIPAL

(Nome da empresa)

Testemunha

XXXXX XX

XXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX

Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx

Empresa: Denominação social:

Inscrição estadual ou municipal: CNPJ:

Endereço: E-mail: Telefone:

1) Pela presente, declaro inteira submissão aos preceitos legais em vigor e às cláusulas e condições estabelecidas para o Pregão Eletrônico n.º 061/2017.

2) Proponho executar os lotes abaixo indicados, de acordo com o especificado no Edital, pelos preços discriminados, asseverando que em caso de divergência dos preços apresentados em algarismo e por extenso, prevalecerão estes últimos

3) Nos preços ofertados já estão inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e todas as demais despesas necessárias à execução do objeto, considerando que o produto será entregue no estabelecimento do contratante, assim como os valores referentes às perdas inerentes ao processo;

4) Prazo de validade da proposta: 90 (noventa) dias.

LOTES	DESCRIÇÃO OBJETO	MARCA MODELO	VALOR UNITÁRIO (R$ )	QUANTIDADE S	VALOR TOTAL ( R$)
01
02
03

Observações:

1- Para a elaboração da proposta de preços, os valores unitários não poderão ultrapassar os valores estipulados em edital.

2 – A empresa licitante não deverá ser identificada até a conclusão da fase de lances.

3 – Caso haja necessidade de inclusão de anexos no site do Banco do Brasil, por ocasião da apresentação da proposta, não poderá haver qualquer identificação da empresa licitante nos mesmos, caso contrário, ocorrerá a sua desclassificação.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

Paranaguá , de de 2017.

Nome da Empresa CNPJ:

(Assinatura do Representante Legal da Empresa licitante)

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061/2017

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Licitante do procedimento de licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico, n.º 061/2017, instaurado pela Prefeitura Municipal de Paranaguá –PR, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas e sob as penas da lei, e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a nossa habilitação, cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

Paranaguá , de de 2017.

Nome da Empresa CNPJ:

(Assinatura do Representante Legal da Empresa licitante)

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ARTIGO 7 INCISO XXXIII

Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/1993, acrescido pela Lei nº 9.854/1999, que não empregamos menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno ou insalubre e não empregamos menor de 16 (dezesseis) anos.

Ressalva:

( ) Emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz.

Paranaguá, de de 2017

Assinatura e Carimbo

Observação: em caso afirmativo, assinar a ressalva acima.

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA PEQUENO PORTE E MICROEMPRESA INDIVIDUAL

Declaro, sob as penas da lei, que a empresa , inscrita no CNPJ no , cumpre os requisitos legais para a qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte estabelecidos pela Lei Complementar n. 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, estando apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nessa Lei Complementar e no Decreto nº 6.204, de 05.09.2007.

Declaro, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, e que se compromete a promover a regularização de eventuais defeitos ou restrições existentes na documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, caso seja declarada vencedora do certame.

Paranaguá , de de 2017

Assinatura e carimbo

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS HABILITATÓRIOS

(Modelo)

A empresa , CNPJ nº , com sede em

(endereço completo), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto no inciso VII do art. 4º da Lei nº 10.520/2002 e para os fins do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2017, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Edital.

Paranaguá , de de 2017

Assinatura e carimbo

DADOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:

DOCUMENTO DE IDENTIDADE Nº: ÓRGÃO EMISSOR: CPF Nº:

ENDEREÇO ELETRÔNICO:

ENDEREÇO COMPLETO DA PESSOA JURÍDICA:

Paranaguá, de de

Assinatura e Carimbo

Document Metadata

Table of Contents

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2017

Document Metadata