ANO XX

ANO XX

21 DE SETEMBRO DE 2020 Nº 504

2 Tanguá, 21 de setembro de 2020

Resenha Municipal

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

HOMOLOGO PROCESSO Nº 2624/15 Vol. I

Autorizo empenhar o valor descrito abaixo referente a Devolução de Saldo de Xxxxxxxx ref. ao Contrato 1018451- 11/2014 – Acessibilidade.

Autorizo empenho em favor do:

MINISTÉRIO DAS CIDADES, no valor de R$ 57.492,94

(cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos) referente a devolução do rendi- mento da Obra de Pavimentação de Passeios e Interven- ções para Acessibilidade em diversos logradouros do Bairro Ampliação – Tanguá/RJ.

Valor Total: R$ 57.492,94 (cinquenta e sete mil quatro- centos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos).

Tanguá, 31 de agosto de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

PROCESSO Nº 0300/2019 – Vol. 1

Ref. Indicação de Fiscal

PORTARIA SEMOSP Nº 030 DE 25 DE AGOSTO DE 2019

O Secretário Municipal de Obras e serviços Públicos, no uso de suas atribuições

RESOLVE

Designar o funcionário XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX

– Matrícula 0410-3 XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX – Matrí-

cula 0410-3 para fiscalizar e acompanhando o fornecimento de Materiais de Construção fornecidos pela Empresa C A S CONSTRUTORA E ACABAMENTOS LTDA-ME em confor-

midade com os Contratos nº 140/2019.

Tanguá, 25 de agosto de 2020.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Na Resenha Municipal nº502 de 17 de agosto de 2020, no Homologo da empresa Gemar – Locação e Serviços Ltda-me, referente ao Processo Administrativo nº 1031/2018

– Vol. 02, onde se lê: Período de 06 (seis) meses, leia: Perí- odo de 01 (um) mês.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

PORTARIA SEMADRU nº 006,

09 de julho de 2020

A Secretária Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições.

RESOLVE

Designar a funcionária Cristiane da Conceição Ernandes mat.10098, para fiscalizar e acompanhar a contratação de serviços de seguros dos veículos da secretaria de agricul- tura, de forma a cumprir a exigência da cláusula 7ª do Con- trato nº 0171/2020.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Secretária - Mat. 4148.3

PORTARIA SEMADRU nº 007

de 02 de setembro de 2020

A secretária Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições.

RESOLVE

Designar o funcionário Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx mat. 4812, a partir da presente data para fiscalizar e acom- panhar o fornecimento de materiais de construção para manutenção de pontilhões, serviços de encostas de barrei- ras e manilhamento nas estradas vicinais do município, de forma a cumprir a exigência da cláusula 7º do Contrato nº 0195/2020.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Secretária - Mat. 4148.3

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

PORTARIA SEMASTH Nº033/2020

Designa Fiscal para o Contrato nº 198/2020.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria nº 009/2013 de 1º de janeiro de 2013;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalizar os atos relativos ao Contrato nº 198/2020, referente à Contratação de Empresa para Fornecimento de Cestas Básicas

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a funcionária Xxxxxx Xxxxxxx da Sil- va Matr. 10242, para fiscalizar e acompanhar a execução da Contratação de empresa para Fornecimento de Cestas Básicas.

Prefeitura Municipal de Tanguá

ÓRGÃO OFICIAL

CNPJ - 01.612.089/0001-00

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

SUELY Xx XXXXXXXXXX DO N. COSTA

Secretária Municipal de Governo

Resenha Municipal

Órgão destinado à publicação de Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Tanguá, conforme a Lei nº 084, de 8 de setembro de 1998, e o Decreto nº 223, de 21 de outubro de 1998.

ATENÇÃO:

O CONTEÚDO DOS TEXTOS DOS ATOS OFICIAIS SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS.

PRODUZIDO E EDITADO PELA ALA EDITORA E PROMOÇÕES

Ltda - ME

CNPJ: 39.540.554/0001-17

Resenha Municipal

Xxxxxx, 00 xx xxxxxxxx xx 0000

0

00-Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx	25/08/2017	,,	03	036
21-Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	25/08/2017	,,	03	038
22-xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx	28/08/2017	,,	001	031inf.
23-Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	03/09/2017	,,	05	0 34 GAVETA
24-Xxxxxxx Xxxxxxx xx xxxxx	03/09/2017	Agendar	05	039
25-Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	04/09/2017	,,	03	027
27-Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx	06/09/2017	,,	05	028
28-xxxxx Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Rosa	06/09/2017	,,	03	030
29-xxxxx Xxxxxx	06/09/2017	,,	03	028
30-Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	09/09/2017	,,	03	014
31-sandro Rodrigues Dutra	10/09/2017	10/09/20	03	015
32-Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	12/09/2017	Agendar	03	024
33-Xxxxxxx xxxxxx xx Xxxxxxx	14/09/2017	,,	03	08
34-Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	15/09/2017	,,	03	05
35-Oseias Xxxxx Xxxxxxxx	18/09/2017	,,	03	06
36-Xxxxx Xxxxxxxxx xx xxxxx	22/09/2017	,,	03	03
37-Xxxxxxxx Xxxxxx	24/09/2017	,,	02	060
38-Salatiel Lucindio	24/09/2017	,,	01	02
38-xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	27/09/2017	,,	04	031
39-Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	28/09/2017	,,	04	035
40-xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx	28/09/2017	,,	02	053
41-Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	30/09/2017	,,	06	01
42-Xxxxxx Xxxxx Xxxxx	02/10/2017	´´	06	02
43-Inez de Freitas	06/10/2017	,,	06	04

Parágrafo Único – Caso o servidor esteja impossibilitado de fiscalizar os serviços por motivo de pecúnia ou afastamento do Setor, caberá ao Gestor da pasta designar um subs- tituto.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposi- ções em contrário.

Tanguá, 04 de Setembro de 2020.

Xxxxxx Xxxxxxxx xxxxx Xxxxxx Secretária Municipal de Assistência Social,

Trabalho e Habitação Mat:4129

SETOR DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS

Tornamos Público em especial parente ou responsável pelos restos mortais abaixo re- lacionados, sepultados em gavetas no CEMITÉRIO PÚBLICO DE TANGUÁ nos meses de AGOSTO de 2017 a OUTUBRO de 2017, que a parti da data que completar 03 (três) anos do sepultamento estaremos promovendo as exumações dos respectivos restos mortais.

Os interessados no acompanhamento do ato deverão procurar à administração do ce-

mitério de segunda a sexta-feira das 8:30hs as 11:30hs ou das 13:00 hs às 16:00hs para marcar o dia e o horário da exumação.

CONTATO: (00) 0000 0000 XXXXXX XXXXXX

NOME DO FALECIDO (A)	DATA DO SEPULTAMENTO	DATA DA EXUMAÇÃO	QUADRA Nº	GAVETA Nº
1-Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	01/08/2017	AGENDAR	05	018
2-Elizete Rosa do Paraíso	02/08/2017	,,	05	036
3-Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	03/08/2017	,,	05	021
4-Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	03/08/2017	,,	05	19
5-Xxxxxxxxx xxxxxx Xxxxx	03/08/2017	,,	05	025
6-xxxxx Xxxx xx Xxxxx	05/08/2017	,,	05	029
7-Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	08/08/2017	,,	03	024
8-Xxxxxxxx xxxxx Xxxxx	11/08/2017	,,	05	078
9-Xxxxxx Xxxxxxx	11/08/2017	,,	05	037
10-Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	14/08/2017	,,	05	030
11-Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx	14/08/2017	,,	05	031
12-Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Rangel	15/08/2017	,	05	038
13-Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	15/08/2017	,,	03	068
14-Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx	16/08/2017	,,	05	033
15-Elcio Urbano dos santos	17/08/2017	,,	05	035
16-Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	18/08/2017	,	05	020
17-Xxxxxx Xxxxxxx do Nacimento	19/08/2017	,,	05	045
18-Xxxxx xx xxxxx Xxxxxxxx	20/08/2017	,,	05	040
19-Xxxxx xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx	23/08/2017	,,	03	034

44-Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx	12/10/2017	,,	06	06
45-Xxxxxx xx Xxxxx	13/10/2017	,,	06	08
46-Xxxxxxxx Xxxxx xxxxxx	15/10/2017	,,	06	10
47-xxxxxxxx Xxxxx Sampaio	16/10/2017	,,	06	12
48-XXXXXXXX	18/10/2017	,,	06	14
49-Clarice da Costa Graça	18/10/2017	,,	06	16
50-Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	19/10/2017	,,	06	18
51-Xxxxx xx Xxxxxxxxx xxxxx Xxxxxxxx	22/10/2017	,,	06	05
52-Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	23/10/2017	,,	06	20
53-Xxxxx xxx Xxxxxx Mota	24/10/2017	,,	06	022
54-Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx	25/10/2017	,,	06	24
55-Miqueias Santana dos Santos	25/10/2017	,,	06	028
56-Xxxxxx xx Xxxxx	25/10/2017	,,	06	030
57-Xxxxxxxx Xxxxx	26/10/2017	,,	06	032
58-Arychio Conceição	08/11/2017	,,	06	026

4

Tanguá, 21 de setembro de 2020

Resenha Municipal

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxx	feminino	---	Folia de reis	Inapto
Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx	Xxxxxxx e escola de música Xxxxx Xxxxx	---	---	Músico e produtor musical	Apto
Xxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Xxxxx Xxxxxxx	feminino	022.xxx.xxx-63	Artesanato - Biscuit, feutro e XXX	Xxxx
Xxxxxx Xxxxxxx X. Borges	Oligator Eventos	masculino	11.xxx.xxx.xxxx-24	Locução, animação, sonorização e entretenimento	Inapto
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx do Carmo	---	feminino	033.xxx.xxx-64	Artesanato - Fios	Apto
Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxx bordadeira	feminino	032.xxx.xxx-46	Artesanato - Fios	Inapto
Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx	A morena	feminino	144.xxx.xxx-35	Folia de reis	Inapto
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Deja	masculino	137.xxx.xxx-70	Folia de reis	Inapto
Xxxxxx Xxxxxxx dos Passos	DVD	masculino	161.xxx.xxx-10	Música	Apto
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxx	masculino	128.xxx.xxx-86	Interpretação - música	Apto
Ecomuseu	Centro de Memória e patrimônio de Tanguá	---	---	Memória e patrimônio	Inapto
Xxxxx Xxxxxxxx	Edu	masculino	414.xxx.xxx-00	Folia de reis	Inapto

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, no uso de suas

atribuições e: - considerando o Decreto 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei 14.017, de 29/06/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decre- to Legislativo nº 6 de 20/03/2020.;

-considerando a necessidade de gerar informações estatísticas da realidade cultural do Município;

-considerando a edição da Lei 14.017/2020 (Xxx Xxxxx Xxxxx); RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Cadastro Artístico Cultural de Tanguá, realizado nas modalidades virtual e presencial, dos Trabalhadores da Cultura, coletivos, Instituições Culturais e Micro e pequenas empresas Culturais.

Art. 2º Os cadastros que foram inaptos poderão ser refeitos em uma segunda fase de Cadastro dos trabalhadores da Cultura, Coletivos, Instituições Culturais e pontos de Cultu- ra e/ou Espaço Cultural.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data a sua publicação, com produção dos seus efeitos, revogando-se disposições em contrário.

Tanguá, 14 de Setembro de 2020.

Fellipe Xxxxxx Xxxxxxxx Secretário Municipal de Cultura e Turismo

CADASTRO DE TRABALHADORES DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE TANGUA
NOME COMPLETO	NOME ARTISTICO	GÊNERO	CPF	PRINCIPAIS RAMOS DE ATIVIDADE	SITUAÇÃO
Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxx Xxxx	masculino	---	Folia de reis	Inapto
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	As sonorizações	Masculino	119.xxx.xxx-92	sonorização	Apto
Xxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx	Xxx Xxxxxx	feminino	176.xxx.xxx-47	Dança	Inapto
Xxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	---	feminino	---	Folia de reis	Inapto
Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx	Xxx Xxxxx Xxxxxxxx	feminino	935.xxx.xxx-15	Artesanato -Reciclagem	Apto
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx	Dom de Deus artesanato	feminino	503.xxx.xxx-72	Artesanato -Pintura e reciclagem	Inapto
Associação cultural de Tanguá - TANGUART	Tanguart	---	04.xxx.xxx.xxxx-41	Artesanato	Inapto

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	Edson	masculino	201.xxx.xxx-92	Folia de reis	Inapto
Eliane do Espírito Santo de Moura	Elias Artes	feminino	037.xxx.xxx-41	Artesanato -Fios	Apto
Xxxxxxx xx Xxxxx	EDTP- sonorização e iluninação	masculino	522.xxx.xxx-72	Sonorização e iluninação	Apto
Escola de dança Xxxxxx Xxxxxxxxx	EDTP	---	18.xxx.xxx.xxxx-23	Dança	Apto
Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx	Xxxx Xxxxxxxxx cartonagem	feminino	087.xxx.xxx-60	Artesanato - cartonagem	Inapto
Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxxxxx	masculino	174.xxx.xxx-12	Música	Apto
Folia de Reis Três reis do Oriente guiados por São Jorge	Três Reis do oriente guiados por são Jorge	---	---	Folia de reis – expressões da cultura popular	Apto

Fórum cultura de Tanguá	Fórum cultura de Tanguá	---	-----	Políticas culturais – gestão	Inapto
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx	---	masculino	065.xxx.xxx-07	Folia de reis	Inapto
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	---	masculino	---	Folia de reis	Inapto
Grupo Beco das artes	Grupo beco das artes	---	---	Artesanato misto	Inapto
Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	---	masculino	---	Folia de reis	Inapto
Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx	Xxxx	Xxxxxxxx	061.xxx.xxx-70	Folia de reis	Inapto
Xxxxx xx Xxxxx	Xxxxxx da viola	masculino	018.xxx.xxx.-02	Interpretação, composição e outros	Apto
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxx Xxxxx	masculino	069.xxx.xxx-11	Teatro-artes cênicas	Apto
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Xx artesanato	masculino	502.xxx.xxx-91	Entalhe em madeira e bijuterias com coco e sementes	Inapto
Xxxxxx Xxxxxx xx xxxxx	---	feminino	592.xxx.xxx-44	Artesanato -Crochê - outros	Apto
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx	Josias Poeta Gotinha	masculino	162.xxx.xxx-33	Folia de reis	Inapto
Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Xxxx Xxxxxxx	feminino	094.xxx.xxx-73	Artesanato - XXX	Xxxx
Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx	Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx	feminino	074.xxx.xxx-21	Artesanato -Fios	Apto
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Ana artes	feminino	167.xxx.xxx-46	Artesanato -Reciclagem	Apto
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	XxXxxxxx’x	feminino	025.xxx.xxx-20	Artesanato -Escultura	Apto
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxxxx Xxxxxxx	masculino	135.xxx.xxx-54	Artesanato -Esculturas em geral e pintura	Apto
Mais som escola de música/X-pro home estúdio	---	---	34.xxx.xxx.xxxx-02	Musica	Apto
Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Thuler	Marcia Regina	feminino	026.xxx.xxx-14	Artesanato - Crochê, Xxx e xxxxxxxx	Xxxxxx
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx	Xxxxxx Xxxxxxxxxx	masculino	092.xxx.xxx-18	Música	Apto
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx	feminino	491.xxx.xxx-87	Artesanato -bordados	Apto
Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx	----	feminino	600.xxx.xxx-49	Artesanato -Misto	Apto

Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxx Xxxxx	feminino	188.xxx.xxx-90	Folia de reis	Inapto
Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx Xxxxxx	feminino	014.xxx.xxx-08	Artesanato Fuxico e fitas	Apto
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Estal contabilidade	masculino	14.xxx.xxx.xxxx-02	contabilidade	Inapto
Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx	Marli	feminino	035.xxx.xxx-33	Artesanato - Crochê	Apto
Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Marlos Bolinha	masculino	104.xxx.xxx-50	Folia de reis	Inapto
Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx	Xxxxx	masculino	187.xxx.xxx-31	composição	Apto
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Xxxxxx XxxxxxxXxxxxx	masculino	162.xxx.xxx-76	música	Inapto
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx	Xxxxxxx	feminino	188.xxx.xxx-06	Artesanato -Fios	Apto
Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxx Xxxxx Russo	feminino	015.xxx.xxx-92	Artesanato -Fios – ponto russo	Apto
Xxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxx xx Xxxxx	Arte e Luz crochê baby	feminino	093.xxx.xxx-14	Artesanato - Crochê	Apto
Xxxxxx Xxxxx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Só	masculino	028.xxx.xxx-52	Interpretação musical	Apto
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxx	feminino	127.xxx.xxx-61	Folia de reis	Inapto
Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Simão	Lar amor	feminino	122.xxx.xxx-45	Artesanato -Costura criativa	Apto
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxxx	098.xxx.xxx-54	Memória – cultural- patrimônio – gestão e agenciamento cultural	Apto
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxx do crochê e fuxico	feminino	032.xxx.xxx-46	Artesanato - Crochê	Apto
Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Xxxx Xxxxx	feminino	943.xxx.xxx-00	Artesanato -Bordados fios	Apto
Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxx Klein	masculino	149.xxx.xxx-99	Música Interpretação	Apto
Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxx	feminino	022.xxx.xxx-97	Música, ensino, leitura	Apto
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx	Solange	feminino	022.xxx.xxx-47	Artesanato -Crochê	Apto
Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx	Sônia artesã	feminino	028.xxx.xxx-35	Artesanato -Fios	Apto
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Tábita Peregrino	feminino	115.xxx.xxx-10	Dança	Apto

Resenha Municipal

Tanguá, 21 de setembro de 2020

5

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	Terart	feminino	380.xxx.xxx-04	Artesanato -Pintura tecido, cerâmica, mandalas	Apto
Vanderlei Oniofre dos Santos	Lelei	masculino	088.xxx.xxx-69	Folia de reis	Inapto
Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxxxx Fotografia	feminino	25.xxx.xxx.xxxx-60	Fotografia	Apto
Xxxxxxxx x Xxxxx xx Xxxxx	Eddu	feminino	172.xxx.xxx-98	Fotógrafo e ator	Xxxx
Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	Xxxxxx	Xxxxxxxx	185.xxx.xxx-80	Folia de reis	Inapto
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Xxxx ateliê	feminino	625.xxx.xxx-10	Artesanato -Bonecosde feltro e tecido	Apto
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Mara	feminino	986.xxx.xxx-91	Artesanato -reciclagem	Apto
Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx	---	feminino	087.xxx.xxx-18	Artesanato -Reciclagem – tapete fuxico	Apto
Xxxxxx Xxxxxxxxxx Moura	Zilene	feminino	845.xxx.xxx-04	Artesanato -Fios	Apto

• Os cadastros considerados INAPTOS poderão comparecer à Secretaria Municipal de Cultura de Tanguá para quaisquer esclarecimentos que achar necessário.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROCESSO N° 0192/2020 V.07.

DESPACHO

Homologo a presente despesa de acordo com o Decreto Federal n° 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993.

PT- 05.001.001-12.361.0012.2.027 – Transportar Alunos da Rede Municipal
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
00.00.00.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	162	125	15.000,00
00.00.00.00.00	Material de Consumo	159	125	26.800,00
00.00.00.00.00	Material de Consumo	157	105	8.200,00
TOTAL				50.000,00

Autorizo emissão da nota de empenho no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme abaixo:

Em favor de ARES EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMEN-

6

Tanguá, 21 de setembro de 2020

Resenha Municipal

TOS LTDA, referente à Contratação de empresa especializada em aquisição de peças e contratação de serviços para manutenção de veículos automotores.

Tanguá, 01 de setembro de 2020.

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Secretário Municipal Interino de Educação, Esporte e Lazer Matricula 4126

PROCESSO N° 1404/2019 V.11.

DESPACHO

Homologo a presente despesa de acordo com o Decreto Federal n° 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993.

Autorizo emissão da nota de empenho no valor de R$ 38.386,92 (trinta e oito mil, tre- zentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos) conforme abaixo:

PT- 05.001.001-12.122.0002.2.018 – Manutenção Operacional e Administrativa - SEME
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
00.00.00.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	85	100	1.784,00
TOTAL				1.784,00

PT- 05.001.001-12.361.0012.2.027 – Transportar Alunos da Rede Municipal
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
00.00.00.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	160	105	4.022,92
TOTAL				4.022,92

PT- 05.001.001-12.361.0012.2.027 – Transportar Alunos da Rede Municipal
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
00.00.00.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	160	105	32.580,00
TOTAL				32.580,00

Em favor de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, referente à Con- tratação de Empresa Especializada em Gestão de Abastecimento de Frota de Veículos.

Tanguá, 07 de julho de 2020.

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Secretário Municipal Interino de Educação, Esporte e Lazer Matricula 4126

PROCESSO N° 0192/2020 V.08.

DESPACHO

Homologo a presente despesa de acordo com o Decreto Federal n° 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993.

Autorizo emissão da nota de empenho no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) confor- me abaixo:

PT- 05.001.001-12.361.0012.2.027 – TRANSPORTAR ALUNOS DA REDE MUNCIPAL
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
00.00.00.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	160	105	3.000,00
00.00.00.00.00	Material de Consumo	157	105	7.000,00
TOTAL				10.000,00

Em favor de CONSERT GÁS PRODUTOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI, re-

ferente à Contratação de empresa especializada em aquisição de peças e contratação de serviços para manutenção de veículos automotores.

Tanguá, 01 de setembro de 2020.

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Secretário Municipal Interino de Educação, Esporte e Lazer Matricula 4126

PROCESSO N° 0475/2019 V.2.

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Homologo a presente despesa de acordo com o Decreto Federal n° 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993.

Autorizo emissão da nota de empenho no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) conforme abaixo:

PT- 05.001.001-12.361.0009.2.019 – MANUTENÇÃO E UNIDADES ESCOLARES – ENSINO FUNDAMENTAL
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
00.00.00.00.00	Indenização Auxílio Alimentação	632	160	172.000,00
TOTAL				172.000,00

PT- 05.001.001-12.365.0010.2.020 – MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES – ENSINO INFANTIL
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
00.00.00.00.00	Indenização Auxílio Alimentação	633	160	43.000,00
TOTAL				43.000,00

Em favor de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, referente à Serviço de Vale Alimentação Eletrônico.

Tanguá, 04 de agosto de 2020.

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Secretário Municipal Interino de Educação, Esporte e Lazer Matricula 4126

PROCESSO N° 0177/2017 Vol. 02.

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Homologo a presente despesa com base na lei nº 8.666, de 1993.

Autorizo emissão das notas de empenho no valor discriminado abaixo, em favor de FGC PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI referente à contratação de carro pipa.

Valor total de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Distribuídos conforme abaixo:

PT- 05.001.001-12.361.0009.2.026 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES (SALÁRIO EDUCAÇÃO)
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
00.00.00.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	126	105	68.000,00
TOTAL				68.000,00

OBS.: O valor descrito acima é uma parte do valor total do contrato que não será total- mente empenhado no exercício de 2020 devido a questões orçamentárias e pela redução da demanda do serviço em decorrência da suspensão das aulas ocasionada pela pandemia do COVID-19. O restante: R$ 148.480,00 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e oiten- ta reais) será empenhado no exercício de 2021.

Tanguá, 04 de setembro de 2020.

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Secretário Municipal Interino de Educação, Esporte e Lazer Matricula 4126

PROCESSO N° 0343/2020.

DESPACHO

Homologo a presente despesa com base no Art. 24, I da Lei Federal nº 8.666, de 1993. Autorizo emissão da Nota de Empenho no valor discriminado abaixo, em favor de PRO- LACON ENGENHARIA EIRELI referente à contratação de serviço de engenharia para ela- borar projeto de subestações, projeto SPDA e plano de aumento de carga para as escolas

e creches municipais.

Valor total de 24.740,00 (vinte e quatro mil, setecentos e quarenta reais) Distribuídos conforme abaixo:

PT- 05.001.001-12.365.0010.2.020 – MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES – ENSINO INFANTIL
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
00.00.00.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	176	120	24.740,00
TOTAL				24.740,00

Tanguá, 15 de junho de 2020.

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Secretário Municipal Interino de Educação, Esporte e Lazer Matricula 4126

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PARTES: Prefeitura do Município de Tanguá

REDAÇÕES GÊNESIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERIÇOS EIRELLI

NATUREZA: Ata de Registro de Preços n° 10/2020.

OBJETO: Aquisição de material gráfico DATA DE CELEBRAÇÃO: 10/09/2020. FUNDAMENTAÇÃO: Lei n° 8.666/93.

Valor: 24.960,00 (Vinte e quatro mil, novecentos e sessenta reais). PRAZO DE VALIDADE: 12 (doze) meses.

N° DO PROCESSO: 824/2020

XXXXX XX XXX XXXXXXXX XX XXXXXX Xx 00-0000.

XXXXXXXX XX XXXXX Xx 10/2020 PROCESSO Nº 824/2020

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2020

EMPRESA: GÊNESIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	PR. UNIT	PREÇO TOTAL
4	Bloco de atividades não presenciais em formato A3, 1/1 cores, 01 dobra e blocagem, totalizando 20 páginas em 5 folhas	LF GRÁFICA	UNID.	13000	R$ 1,92	R$ 24.960,00
					TOTAL	R$ 24.960,00

TOTAL POR EXTENSO: Xxxxx e quatro mil, novecentos e sessenta reais.

Portaria SEME nº 30 A de 09 de julho de 2020.

A Secretária de Educação, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo Art. 94, Inciso VII da Lei Orgânica do Município promulgada em 15 de novembro de 1997.

RESOLVE:

Designar o servidor: XXXXX XXXXXXX XXXXXXX - Xxx.: 4443-1, lotado na Secretaria de Educação, para exercer a função de fiscal acompanhando o Processo Administrativo n° 1404/19 vol. 11, referente à Contratação de Empresa Especializada em Gestão de Abaste- cimento de Frota de Veículos, objeto do Contrato nº 172 de 09 de julho de 2020.

Tanguá, 09 de julho de 2020.

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Secretário Municipal Interino de Educação, Esporte e Lazer Matricula 4126

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PARTES: Prefeitura do Município de Tanguá EMPRESA: GRÁFICA CS EIRELLI - EPP

NATUREZA: Ata de Registro de Preços n° 11/2020.

OBJETO: Aquisição de material gráfico DATA DE CELEBRAÇÃO: 10/09/2020. FUNDAMENTAÇÃO: Lei n° 8.666/93.

Valor: 16.041,80 (dezesseis mil, quarenta e um reais e oitenta centavos). PRAZO DE VALIDADE: 12 (doze) meses.

N° DO PROCESSO: 824/2020

ANEXO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 11 -2020.

REGISTRO DE PREÇO Nº 11/2020 PROCESSO Nº 824/2020

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2020 EMPRESA: GRÁFICA CS EIRELLI - EPP

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	PR. UNIT	PREÇO TOTAL
2	Bloco de atividades não presenciais em formato A3, 1/1 cores, 01 dobra e blocagem, totalizando 12 páginas em 3 folhas	CS	UNID.	6725	R$ 1,32	R$ 8.877,00
7	Bloco de avaliação diagnóstica – formato A3, 1/1 cores – 01 dobra e blocagem, totalizando 12 páginas – em 3 folhas	CS	UNID.	2120	R$ 1,94	R$ 4.112,80
8	Carta de apresentação com 1 página, impresso em papel A4, 1/0 cores.	CS	UNID.	1400	R$ 0,43	R$ 602,00
9	Cartaz tamanho A2, em 4/0 cores – Conforme modelo em anexo	CS	UNID.	300	R$ 5,10	R$ 1.530,00
10	Cartaz tamanho A3, em 4/0 cores – Conforme modelo em anexo	CS	UNID.	200	R$ 4,60	R$ 920,00
					TOTAL	R$ 16.041,80

Por extenso: Dezesseis mil, quarenta e um reais e oitenta centavos

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PARTES: Prefeitura do Município de Tanguá EMPRESA: GRÁFICA IGUAÇU LTDA - ME

NATUREZA: Ata de Registro de Preços n° 12/2020.

OBJETO: Aquisição de material gráfico DATA DE CELEBRAÇÃO: 10/09/2020. FUNDAMENTAÇÃO: Lei n° 8.666/93.

Valor: 20.831,30 (Vinte mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta centavos). PRAZO DE VALIDADE: 12 (doze) meses.

N° DO PROCESSO: 824/2020

ANEXO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 12 -2020.

REGISTRO DE PREÇO Nº 12/2020 PROCESSO Nº 824/2020

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2020 EMPRESA: GRÁFICA IGUAÇU LTDA - ME

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	PR. UNIT	PREÇO TOTAL
1	adesivo (impressão digital) para fixação em piso. Recortado em pedaços de 25cm x 25cm. Cada metro quadrado corresponderá a 16 etiquetas.	GL	M2	100	R$ 50,90	R$ 5.090,00
3	Bloco de atividades não presenciais em formato A3, 1/1 cores, 01 dobra e blocagem, totalizando 16 páginas em 4 folhas	GL	UN	7.300,00	R$ 1,76	R$ 12.848,00
5	Bloco de avaliação diagnóstica – formato A3, 1/1 cores - 01 dobra e blocagem, totalizando 16 páginas – em 4 folhas	GL	UN	290	R$ 3,93	R$ 1.139,70
6	Bloco de avaliação diagnóstica – formato A3, 1/1 cores – 01 dobra e blocagem, totalizando 08 páginas – em 2 folhas	GL	UN	1.370,00	R$ 1,28	R$ 1.753,60
					TOTAL	R$ 20.831,30

PROCESSO: 192/2020 v. 6

Da: Secretaria Municipal de Saúde Para: C. M. C. I.

HOMOLOGO a presente despesa com base na Lei nº 6.194/1974;

AUTORIZO a emissão das notas de empenho no valor total de R$ 13.000,00 (Tre- ze mil reais), em favor da empresa ARES EMPRENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, referente à Aquisição de Peças, Serviços para Manutenção Corretiva de Veículos Oficiais de Pequeno e Médio Porte, movidos à diesel, da Secretaria Municipal de Saúde.

Sendo:

Peças: (veículos à diesel) (lote VI)

07.002.001.10.302.0022.2.065 – Manutenção da Rede de Saúde Ambulatorial de Urgência e Emergência
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FONTE	FICHA	VALOR
00.00.00.00.00	Material de consumo	138	329	R$ 10.000,00

Por extenso: Vinte mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta centavos

SECRETARIA DE SAÚDE

PROCESSO: 192/2020 v. 6

Da: Secretaria Municipal de Saúde Para: C. M. C. I.

HOMOLOGO a presente despesa com base na Lei nº 6.194/1974;

AUTORIZO a emissão das notas de empenho no valor total de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), em favor da empresa ARES EMPRENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, referente à Aquisição de Peças, Serviços para Manutenção Cor- retiva de Veículos Oficiais de Pequeno e Médio Porte, movidos à diesel, da Secretaria Municipal de Saúde.

Sendo:

Peças: (veículos à diesel) (lote II)

07.002.001.10.302.0022.2.065 – Manutenção da Rede de Saúde Ambulatorial de Urgência e Emergência
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FONTE	FICHA	VALOR
00.00.00.00.00	Material de consumo	138	329	R$ 5.000,00

Serviços: (veículos à diesel) (lote II)

07.002.001.10.302.0022.2.065 – Manutenção da Rede de Saúde Ambulatorial de Urgência e Emergência
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FONTE	FICHA	VALOR
00.00.00.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	138	333	R$ 2.000,00

Tanguá, 28 de agosto de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Secretária Municipal de Saúde

Serviços: (veículos à diesel) (lote IV)

07.002.001.10.302.0022.2.065 – Manutenção da Rede de Saúde Ambulatorial de Urgência e Emergência
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FONTE	FICHA	VALOR
00.00.00.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	138	333	R$ 3.000,00

Tanguá, 28 de agosto de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Secretária Municipal de Saúde

PROCESSO: 192/2020 v. 6

Da: Secretaria Municipal de Saúde Para: C. M. C. I.

HOMOLOGO a presente despesa com base na Lei nº 6.194/1974;

AUTORIZO a emissão das notas de empenho no valor total de R$ 91.000,00 (Noventa e um mil reais), em favor da empresa ARES EMPRENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, referente à Aquisição de Peças, Serviços para Manutenção Corretiva de Veículos Oficiais de Pequeno e Médio Porte, movidos à diesel, da Secretaria Municipal de Saúde.

Sendo:

Peças: (veículos à diesel) (lote IV))

07.002.001.10.302.0022.2.065 – Manutenção da Rede de Saúde Ambulatorial de Urgência e Emergência
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FONTE	FICHA	VALOR
00.00.00.00.00	Material de consumo	138	329	R$ 73.000,00

          Serviços: (veículos à diesel) (lote IV)             

07.002.001.10.302.0022.2.065 – Manutenção da Rede de Saúde Ambulatorial de Urgência e Emergência
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FONTE	FICHA	VALOR
00.00.00.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	138	333	R$ 18.000,00

Tanguá, 28 de agosto de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Secretária Municipal de Saúde

PROCESSO: 192/2020 V. 5

Da: Secretaria Municipal de Saúde Para: C. M. C. I.

HOMOLOGO a presente despesa com base na Lei nº 6.194/1974;

AUTORIZO a emissão das notas de empenho no valor total de R$ 15.000,00 (Cinquen- ta e cinco mil reais), em favor da empresa CONSERTE GÁS PRODUTOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI, referente à Aquisição de Peças, Serviços para Manutenção Cor- retiva de Veículos Oficiais de Pequeno e Médio Porte, movidos à gasolina, da Secretaria Municipal de Saúde.

Sendo:

Peças: (veículos à gasolina) (lote III)

07.002.001.10.302.0022.2.065 – Manutenção da Rede de Saúde Ambulatorial de Urgência e Emergência
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FONTE	FICHA	VALOR
00.00.00.00.00	Material de consumo	138	329	R$ 10.000,00

Serviços: (veículos à gasolina) (lote III)

07.002.001.10.302.0022.2.065 – Manutenção da Rede de Saúde Ambulatorial de Urgência e Emergência
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FONTE	FICHA	VALOR
00.00.00.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	138	333	R$ 5.000,00

Tanguá, 28 de agosto de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Secretária Municipal de Saúde

PROCESSO: 192/2020 V. 5

Da: Secretaria Municipal de Saúde Para: C. M. C. I.

HOMOLOGO a presente despesa com base na Lei nº 6.194/1974;

AUTORIZO a emissão das notas de empenho no valor total de R$ 55.000,00 (Cinquen- ta e cinco mil reais), em favor da empresa CONSERTE GÁS PRODUTOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI, referente à Aquisição de Peças, Serviços para Manutenção Cor-

retiva de Veículos Oficiais de Pequeno e Médio Porte, movidos à gasolina, da Secretaria

Municipal de Saúde.

Sendo:

Peças: (veículos à gasolina) (lote I)

07.002.001.10.302.0022.2.065 – Manutenção da Rede de Saúde Ambulatorial de Urgência e Emergência
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FONTE	FICHA	VALOR
00.00.00.00.00	Material de consumo	138	329	R$ 40.000,00

Serviços: (veículos à gasolina) (lote I)

07.002.001.10.302.0022.2.065 – Manutenção da Rede de Saúde Ambulatorial de Urgência e Emergência
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FONTE	FICHA	VALOR
00.00.00.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	138	333	R$ 15.000,00

Tanguá, 28 de agosto de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Secretária Municipal de Saúde

PROCESSO: 648/2020

Da: Secretaria Municipal de Saúde Para: C. M. C. I.

HOMOLOGO a dispensa de licitação, com base no Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, C/C ao Artigo 4 da Lei 13.979/20, e

AUTORIZO a emissão das notas de empenho no valor total de R$ 1.956,30 (um mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos) em favor da AL CEZAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O SETOR

DO RAIOS X DA POLICLÍNICA, conforme disposto abaixo.

07.002.001.10.302.0022.2.065 – Manutenção da Rede de Saúde Ambulatorial de Urgência e Emergência
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
00.00.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	336	137	R$ 1.956,30

Tanguá, 08 de Setembro de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Secretária Municipal de Saúde

Mat.: 4516-3

PROCESSO: 648/2020

Da: Secretaria Municipal de Saúde Para: C. M. C. I.

HOMOLOGO a dispensa de licitação, com base no Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, C/C ao Artigo 4 da Lei 13.979/20, e

AUTORIZO a emissão das notas de empenho no valor total de R$ 2.534,40 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) em favor da RAD SERVIÇOS ES- PECIALIZADOS E COMÉRCIO LTDA, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O

SETOR DO RAIOS X DA POLICLÍNICA, conforme disposto abaixo.

07.002.001.10.302.0022.2.065 – Manutenção da Rede de Saúde Ambulatorial de Urgência e Emergência
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
00.00.00.00.00	Equipamentos e Material Permanente	336	137	R$ 2.534,40

Tanguá, 08 de Setembro de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Secretária Municipal de Saúde

Mat.: 4516-3

PROCESSO: 827/2020

Da: Secretaria Municipal de Saúde Para: C. M. C. I.

HOMOLOGO a dispensa de licitação, com base no Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, C/C ao Artigo 4 da Lei 13.979/20, e

AUTORIZO a emissão das notas de empenho no valor total de R$ 1.512,00 (um mil, qui- nhentos e doze reais) em favor da PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA, referente à SERVIÇO DE DOSIMETRIA DE RADIAÇÃO, conforme disposto abaixo.

07.002.001.10.302.0022.2.065 – Manutenção da Rede de Saúde Ambulatorial de Urgência e Emergência
E. DESPESA	DESCRIÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
00.00.00.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	332	137	R$ 1.512,00

Tanguá, 09 de Setembro de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Secretária Municipal de Saúde

Mat.: 4516-3

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PARTES: Prefeitura do Município de Tanguá e PCP Equipamentos Elétricos LTDA ME NATUREZA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2020.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020. Nº DO PROCESSO: 403/2019.

OBJETO: Contratação de Empresa para Manutenção de Gerador de Energia Elétrica DATA DE CELEBRAÇÃO: 17/08/2020

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Federal nº 10.520/02 e Decretos nº 3.555/2000 e 3.931/2001.

VALOR ESTIMADO REGISTRADO: R$ 27.480,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e oi- tenta reais)

ANEXO ARP 016/2020
ITEM	QUANT TOTAL	UNID	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
001	12	SV	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA	R$ 2.290,00	R$ 27.480,00
TOTAL GERAL					R$ 27.480,00

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PARTES: Prefeitura do Município de Tanguá e A. DA C. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx e Comér- cio de Equipamentos Hospitalares

NATUREZA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2020. PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2020.

Nº DO PROCESSO: 583/2020.

OBJETO: Contratação de Empresa para Manutenção de Equipamentos Médico Hospi- talares

DATA DE CELEBRAÇÃO: 27/08/2020

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Federal nº 10.520/02 e Decretos nº 3.555/2000 e 3.931/2001.

VALOR ESTIMADO REGISTRADO: R$ 286.800,00 (duzentos e oitenta e seis mil, oito- centos reais)

ANEXO ARP 017/2020
ITEM	QUANT TOTAL	UNID	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
001	12	SV	Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração de equipamentos odontológicos e médicos/hospitalares, das unidades de saúde do município conforme anexo ao termo de referência	R$ 23.900,00	R$ 286.800,00
TOTAL GERAL					R$ 286.800,00

Portaria SEMS nº 080/2020

Designa Fiscal para o Contrato nº 196/2020.

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria nº 001/2013 de 1º de Janeiro de 2013;

CONSIDERANDO à necessidade de fiscalizar os atos relativos ao Contrato nº 196/2020,

referente a aquisição Materiais e Insumos Hospitalares; RESOLVE:

Art. 1º - Designar a funcionária Xxxxxxx Xxxxxxx – Matrícula 4290-0, para fiscalizar e

acompanhar o contrato em questão.

Art. 2º - Cabe ao fiscal designado emitir parecer ratificando a execução do serviço

prestado pela CONTRATADA.

Parágrafo Único – Caso o servidor esteja impossibilitado de fiscalizar os serviços por motivo

de pecúnia ou afastamento do Setor, caberá ao Gestor da pasta para designar um substituto.

Tanguá, 02 de Setembro de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Secretária Municipal de Saúde

Mat.: 4516-3

CONVITE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

2°QUADRIMESTRE DE 2020

LOCAL: Câmara Municipal de Tanguá

DATA:30/09/2020

Horário:10:00h

Portaria SEMS nº 081/2020

Designa Fiscal para o Contrato nº 197/2020.

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria nº 001/2013 de 1º de Janeiro de 2013;

CONSIDERANDO à necessidade de fiscalizar os atos relativos ao Contrato nº 197/2020,

referente a aquisição de Medicamentos; RESOLVE:

Art. 1º - Designar a funcionária Xxxxxxx Xxxxxxx – Matrícula 4290-0, para fiscalizar e acom- panhar o contrato em questão.

Art. 2º - Cabe ao fiscal designado emitir parecer ratificando a execução do serviço prestado

pela CONTRATADA.

Parágrafo Único – Caso o servidor esteja impossibilitado de fiscalizar os serviços por motivo

de pecúnia ou afastamento do Setor, caberá ao Gestor da pasta para designar um substituto.

Tanguá, 02 de Setembro de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Secretária Municipal de Saúde

Mat.: 4516-3

CONVITE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DA

SECRETARIA DE SAÚDE

2°QUADRIMESTRE DE 2020

LOCAL: Câmara Municipal de Tanguá

DATA: 29/09/2020

Horário:10:00h

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PORTARIA SEME Nº 22/2020

Plano de Retomada das aulas Presenciais Tanguá - Julho/2020

Prefeito do Município de Tanguá

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

Secretário Municipal interino de Educação Esporte e Lazer Presidente da Comissão

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Comissão

Restrições de 30% da lotação com o uso de máscaras

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – Conselho Municipal de Educação

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx- Conselho Municipal de Educação-Escolas Privadas Xxxxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx.- Sindicato dos Profissionais da Educação-XXXX Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx – Sindicato dos Profissionais da Educação-SEPE

Xxxx Xxxxxx Xxxxx – Conselho do FUNDEB

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx–Conselho Escolar Creche Xxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Conselho Escolar–E.M. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx- Secretaria Municipal de Saúde;

Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Secretaria Municipal de Assistência Social;

Subcomissão

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxx – subsecretaria de Educação

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx do Rosário –Coord. de Orientação Educacional (NAED)-Busca Ativa Xxxxx xx Xxx Xxxxxxxxx – Coordenação de Educação Infantil

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx- Coordenação de Educação Especial Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - Coordenação de Ensino Fundamental Janaina da Xxxxx Xxxx – Coordenação de EJA

Xxxxx Xxxxx Xxxx- Coordenação de Programas e Convênios

INTRODUÇÃO

O Sistema Municipal de Ensino de Tanguá - RJ, com sua característica de Gestão de- mocrática, de promoção de diálogo e transparência compreende que é fundamental que o documento final que protocolará o processo de retomada das aulas presenciais com restrições contemple ações que busquem garantir a segurança da comunidade escolar nos aspectos sanitários, de higiene, saúde e pedagógico.

Não obstante, no planejamento de volta às aulas presenciais é imperioso que ocorra de maneira transparente, democrática, intersetorial, interpessoal e em Regime de Colaboração. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SEME) apresenta neste documento ações que nortearão o processo de Retorno com proposições elaboradas pela SEME, apresentadas à comissão instituída pela Portaria 22 de 24/06/2020.

O processo de abertura das escolas e retomada das aulas presenciais demanda amplo planejamento estratégico das ações a serem adotadas, abrangendo as questões pedagógicas, sanitárias, condições socioeconômicas, questões de logística, precedido por debates e consul- ta ao órgão normativo do sistema de ensino, com discriminação de ações programadas, a fim de estruturar de forma consistente, conferir transparência e previsibilidade ao processo, que será normatizado através de edição de ato legal.

Perante os desafios colocados pela pandemia, e com o objetivo de inspirar e mobilizar as escolas municipais e particulares, apresentamos os pilares com desdobramento de ações que guiarão os atos efetivos para um retorno seguro, mantendo a educação como um instrumento de reconstrução.

Procedimentos já adotados

Com vistas à retomada segura, a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer se antecipa em estabelecer algumas medidas já efetivadas, entre elas:

I. Definição das normas de segurança sanitárias para os ambientes escolares, com processo de aquisição de insumos e EPIs para escolas, estudantes e profissionais,

II. Diagnóstico da capacidade de atendimento da rede, feito pelo setor de estatística e infraestrutura com estudo dos espaços disponíveis e números de alunos a serem atendidos, oferecendo condições para readequação e aquisição dos materiais necessários.

III. Definição da progressividade do retorno gradual e dimensionamento das alterna- tivas de rodízio dos estudantes, indicando o início pelas turmas de 2º segmentos do Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos), e posteriormente com o 1º segmento, e após nova avaliação por parte das autoridades de saúde, ainda em forma de rodizio, os alunos da Pré-Escola da educação infantil.

IV. Os profissionais da SEME estabeleceram após minucioso estudo, deliberar as ha- bilidades prioritárias que foram encaminhadas aos professores, (a serem revisadas a partir de avaliação diagnóstica dos estudantes ao retornarem de forma presencial e/ou as novas metodologias de Ensino, destacando-se entre elas as intituladas APNPs (ATIVIDADES PE- DAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS), visando o alcance dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento e o cumprimento da carga horária mínima anual, a ser estabelecida por ato normativo.

V. A SEME através da revisão do calendário escolar, estabeleceu cenário de retorno das aulas, projetando novo calendário letivo que está condicionado as recomendações da Se-

cretaria Municipal de Saúde, autorizando o início das atividades, com quadro anexo que define carga horária de atividades presenciais e não presenciais, a ser encaminhado para apreciação do Conselho Municipal de Educação

SISTEMATIZAÇÃO DO TRABALHO

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer encaminhou a todos os órgãos co- legiados e instâncias que considera essenciais para que o planejamento do retorno às aulas ocorra de maneira democrática, transparente e intersetorial, convites à participação, debate, enriquecimento e abonação de nossas proposições.

Cumpre-nos enfatizar que as proposições elaboradas serão levadas aos órgãos competen- tes para discussão e contribuições visando sempre a qualificação e abonação de todo o pro- cesso, através da Comissão instituída pela Portaria nº 22 de 24 de junho de 2020, que indica criação da Comissão de estudo e implementação e acompanhamento do Plano de Retomada, que terá entre suas primeiras medidas, a definição de cronograma de trabalho para a comissão que se propõe o envio do presente documento por correio eletrônico para indicar melhorias e a realização de reuniões virtuais para a organização de complexa tarefa que requererá de todos muito compromisso.

Neste esteio, iniciamos a apresentação dos pilares cujo plano será disposto, seguido de ações efetivas a serem realizadas pelos atores envolvidos.

Medidas de segurança sanitária

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu corpo técnico deverá fornecer protocolos científicos e embasados em dados concretos, sendo este um dos primordiais parâmetros para a retomada das atividades. Neste contexto, a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer solicitou a representação do órgão na Comissão Instituída pela SEME, que propõe pro- mover discussão de ações de maneira intersetorial, dentro do contexto e realidade de nosso município.

Conferimos como demanda importante na ação em comum entre SEME e Secretaria Mu- nicipal de Saúde que é mobilizar os atores do Programa PSE- Programa Saúde na Escola para realizar ações de conscientização e prevenção do contágio e disseminação do COVID-19 junto à comunidade escolar.

Neste contexto o Decreto nº 56, de 21/06/2020, onde consta, em seu anexo II, que as

escolas estarão abertas com restrições no estágio verde, conforme gráfico a seguir:

Neste esteio, deverão ser considerados os aspectos abai- xo para retomada com segurança:

I. Número de alunos por sala, considerada a me- tragem quadrada de espaçamento individual de 1,5m a 2m;

II. Cancelamento de atividades presenciais em gru- pos de alunos, profissionais da unidade escolar e responsá- veis dos alunos.

III. Rotinas de revezamento dos horários de entrada, saída, recreação, alimentação ( no pátio, na qua- dra ou área aberta nos locais onde não tenha refeitório que nestes não tenham janelas) e demais deslocamentos coletivos dos estudantes no ambiente escolar.

IV. Sinalização de rotas dentro das escolas para que os alunos mantenham distância de 1,5m a 2m entre si.

V. Verificação da temperatura de estudantes, ser- vidores e qualquer outra pessoa, na entrada das unidades escolares e creches, permitindo o acesso dos que não ex- cederem a 37,8°C, além da necessidade do uso de másca- ras individuais.

VI. Aquisição e instalação pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de lavatórios/pias com dis- pensador de sabonete líquido, suporte com papel toalha, lixeira com tampa acionada por pedal e dispensadores com álcool em gel em pontos de circulação (recepção, cor- redores e refeitório), e que este fique, quando do retorno das atividades presenciais, sob a vigilância e cuidados de um inspetor de alunos, ou outro servidor , a fim de evitar acidentes com álcool.

VII. Tapetes com solução higienizadora para lim- peza dos calçados, rodinhas de mochilas e outros objetos que tenham acesso ao chão antes de adentrar na escola e creche; dosadores de álcool gel na entrada de todas as escolas e creches para que todos higienizem as mãos quando entrarem e saírem dos imóveis. Todos os equipa- mentos devem ser dispostos observando a divisão dos pré- dios escolares;

VIII. Exposição dos informativos recebidos/ produção de informativos, inclusive pelos alunos, dentro do projeto pedagógico da Unidade Escolar, estimulando a pro- moção de rotinas de higienização por estudantes e servidores, desenvolvendo campanhas de comunicação a serem implementadas nas redes sociais (posts, vídeos, animações, infográficos) e nas escolas e creches (cartazes e orientações gerais) com relação aos procedimentos a se- rem adotados e seguidos por todos.

IX. Estabelecimento de rotinas de aeração, higie- nização e desinfecção dos espaços escolares e de seus acessos (maçanetas das portas com menor intervalo de tempo, carteiras, mesas dos alunos a cada troca de turno e mesas e cadeiras do professor a cada troca de professor

X. Estabelecimento de rotinas obrigatórias de

acolhimento (aferição da temperatura e aplicação do check list ) e higienização na entrada da escola;

XI. Desativação de bebedouros com disparo para boca e incentivo à utilização de garrafinhas individuais, e na ausência oferecer o copo descartável.

XII. Prioridade para o uso de materiais descartáveis de uma maneira geral;

XIII. Orientação à equipe escolar para identifi- cação dos sinais e sintomas (febre (temperatura > 37,8º) ou calafrios; dor de garganta; dor de cabeça; tosse; fa- diga; perda de paladar ou de olfato; dor muscular; náusea ou vômito; falta de ar ou dificuldade de respirar; congestão nasal ou coriza; diarreia) e procedimentos em caso de suspeição de contaminação.

XIV. Comunicação à autoridade local quando for abordado um caso suspeito de síndrome gripal ou confir- mado de COVID-19 na escola;

XV. Existência de ambiente para promoção do vigi- lância imediata, até a chegada do familiar em caso de alunos menores, de qualquer pessoa que apresente os sintomas característicos de infecção, orientando-a e a seus familiares, a seguirem os procedimentos indi- cados pelas autoridades de saúde pública (dirigir-se à unidade de saúde). Seu retorno à unidade escolar e utilização do Transporte Escolar estará condicionado à apresentação de laudo médico, cabendo a Unidade Escolar informar ao monitor do transporte o nome do aluno.

XVI. Comunicar à Unidade Básica de Saúde mais pró- xima da residência da pessoa abordada, na unidade esco- lar, com sinais e sintomas de síndrome gripal relatando o nome, endereço e telefones de contato para que a equipe de Saúde possa notificar e acompanhar o caso. No impedi- mento do contato com a Unidade Básica de Saúde, acionar o Departamento de Promoção e Vigilância em Saúde, espe- cífico à Vigilância Epidemiológica;

Determinar que o retorno às atividades presenciais com alunos se estabeleça com restrições e se deem após duas semanas em que as autoridades em saúde apontarem que o Município alcançou estágio verde e que forem aten- didas as condições sanitárias.

PARÂMETRO LOGÍSTICO

Visando garantir segurança em todos os aspectos nas comunidades escolares, serão estabelecidas estratégias de distanciamento adequado de aproximadamente 1,5m a 2m entre si, higienização do transporte escolar e das Unida- des Escolares. Elencamos abaixo, a fim de detalhar ações essenciais antes e durante o retorno das atividades pre- senciais:

I. Promover a limpeza e higienização de todos os espaços escolares, com atenção especial aos “pontos de

contatos” dos locais, desinfetando e limpando os reservató- rios de água e bebedouros da unidade educacional (estes serviços devem ser realizados por empresas especializa- das), antes do retorno das aulas e com uma periodicida- de estabelecida junto ao plano de trabalho da equipe de manutenção da SEME e equipes de apoio das Unidades Escolares;

II. Incentivar a utilização de garrafinhas individuais,

III. Manter portas e janelas abertas,

IV. Evitar o uso de ar condicionado (nos recintos onde o uso seja necessário, deve ser realizada limpeza por firma especializada antes do retorno às aulas, além da lim- peza semanal dos filtros),

V. Evitar o uso de adornos como: anéis, pulseiras, cordões. O cabelo deverá estar peso.

VI. Secretarias e outros ambientes de atendimento ao público devem executar as atividades de modo diferen- ciado: uso de barreiras de proteção (podendo utilizar base em acrílico transparente)

VII. Verificar e limpar os sistemas de ventilação,

VIII. Demarcar as áreas de distanciamento social nos espaços físicos das escolas e Creche;

IX. Elaborar estudos por parte da Secretaria Munici- pal de Educação dos espaços e número de alunos por sala de aula, refeitórios e demais espaços escolares e encami- nhar para as Escolas.

X. Adequação, por parte das Escolas, dos estudos recebidos referentes aos espaços retificando ou ratificando os mesmos.

XI. Promover levantamento de estudantes e profis- sionais que integram o grupo de risco para definição de como atender a este público

XII. Verificar e ampliar as condições de acesso à Inter- net da escola.

XIII. Organizar o uso de materiais didáticos a fim de

evitar o compartilhamento,

XIV. Não utilizar brinquedos e jogos da unidade esco- lar e não permitir que os alunos levem os objetos lúdicos particulares para evitar o compartilhamento.

XV. Organizar a realização das horas-atividades dos profissionais do magistério, considerando as necessidades de reorganização dos quadros de horários das unidades es- colares à luz das orientações deste plano;

XVI. Organizar a grade curricular para atendimento em forma de rodizio de alunos contemplando as atividades pedagógicas não presenciais, de forma que todos os alunos tenham garantido a carga horária estabelecida pelas legis- lações editadas pelos órgãos normativos.

XVII. Capacitação do pessoal de serviços gerais para higienização/desinfecção dos ambientes e objetos de usos coletivos a cada troca de turno e/ou quando se achar ne- cessário (e antes do início do expediente).

XVIII. Desinfecção dos veículos do transporte escolar municipal a cada troca de rota.

XIX. Monitoramento por parte desta comissão, da vi- gilância sanitária, conselho escolar e do diretor da unidade escolar do cumprimento das normas e técnicas estabeleci- das para a prevenção do contágio pelo novo Coronavírus no ambiente escolar.

XX. Planilhar o atendimento do transporte escolar com regras de distanciamento, orientações expressas dos estu- dos da SEME, quantitativo de passageiros, higienização na chegada do coletivo, utilização dos EPIs pelos usuários do transporte e cuidados com a sanitização do veículo.

XXI. Prevê, na organização do retorno das atividades presenciais com alunos, que se inicie pelas turmas de ter- minalidade (Nível VII da EJA e 9°ano) e 8° Ano de escolari- dade do Ensino Fundamental. A partir da segunda semana o 7° e 6° Anos de Escolaridade, seguindo na terceira sema- na as turmas de 5° ao 1° Ano de Escolaridade e por fim, na 4° semana, as turmas da Pré-escola de Educação Infantil.

XXII. Condicionar o retorno da creche às orientações e avaliações futuras dos órgãos competentes como Ministério da Saúde, SEME e Secretaria Municipal de Saúde.

XXIII. Organizar formas de acolher as famílias/alu- nos que não possam retornar às atividades presenciais de forma a garantir o Regime de APNP’s mesmo que não apresentem amparo médico para o retorno. As ações de- senvolvidas, pela SEME e Equipes Diretivas deverão ser pensadas em acordo com o Conselho Tutelar de forma que o acolhimento precisa ser acompanhado visando a integra- ção do estudante nas atividades presenciais.

XXIV. Realizar aferição da temperatura corporal, por meio de um termômetro digital infravermelho e aplicação de questionário sobre sinais e sintomas.

XXV. É obrigatório o uso de máscaras individuais, com recomendação de troca a cada 3 horas (máscaras não ci- rúrgicas ou ‘de tecido’) ou a cada 4 horas (máscaras cirúrgi- cas) coincidindo, preferencialmente, com os intervalos das refeições (momento em que já se retira a máscara). Adicio- nalmente, recomenda-se a troca das máscaras sempre que estiverem sujas ou molhadas.

XXVI.Procedimentos diante de um caso confirmado de Covid-19 no estabelecimento de ensino: Entrar em contato com a vigilância epidemiológica ou vigilância em saúde do município e com a equipe de saúde da atenção primária, para definição dos métodos de rastreamento de contatos do caso e definição dos parâmetros para adoção de medidas de proteção como, por exemplo, a suspensão de aulas em casos de excessiva transmissibilidade no ambiente escolar ou no território.

Medidas pedagógicas para o retorno

Propendendo a observação e respeito aos marcos le- gais, normatizações e diretrizes para reorganização do ca- lendário escolar, a serem considerados posteriormente na apresentação para apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Educação, planeja-se a organização de ro- dizio para os alunos de Pré-Escola da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e adultos. O retorno das turmas da Creche da educação infantil dar-se-á após reavaliação dos indicadores municipais referentes ao enfrentamento da COVID-19 em Tanguá, de acordo com o Decreto nº 56 de 21.06.2020, feita pela Secretaria Munici- pal de Saúde. O novo calendário letivo será apresentado com respectivo planejamento de carga horária presencial com restrições e atividades remotas, ressaltadas as pro- posições emanadas pelo Pareceres 05 e 11/2020 – CNE (Conselho Nacional de Educação).

As primícias do planejamento pedagógico constituem-

-se por:

I. Realizar ações de acolhimento aos estudantes, profissionais, trabalhadores da educação e famílias, em parceria com os serviços das Secretarias Municipais de Assistência Social, Trabalho e Habitação e Saúde visando a promoção de atividades que ofereçam apoio e bem estar.

II. Investir na formação de professores com vistas a implementar novas metodologias, através de parcerias já firmadas com Instituto Federal de Educação – IFF-RJ, in- tensificando as formações por Webnários em parceria com o Instituto e demais instrumentos de formação continuada a serem consolidados pela Equipe Técnica Pedagógica da SEME.

III. Inserir ações no PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - MEC que colaborem com a melhoria da qualidade das atividades pedagógicas para os anos subse- quentes.

IV. Implementação de avaliação diagnóstica inicial e organização de acervo de atividades a serem usadas em Planos de Estudos e na organização de Atividades Presen- ciais, com Restrições, e, Não Presenciais, no caso do retor- no com o rodízio de alunos;

V. Encaminhar a cada Unidade de Ensino, de acordo com a proposta curricular do município alinhada à BNCC, as especificidades de cada etapa e modalidade de ensino e definição das habilidades prioritárias;

VI. Adoção das Atividades Pedagógicas Não Presen- ciais (APNPs) , com logística definida para entrega de material impresso contribuindo para uma rotina básica de estudos evitando retrocessos e aumento de evasão na rede de ensino, além da inserção das mesmas atividades no site da Prefeitura do Município que deve atender os preceitos

constitucionais de manter o acesso educacional universal e de qualidade, bem como não contribuir para o aumento das desigualdades sócio educacionais;

VII. Utilização dos resultados da avaliação diagnós- tica inicial e, paralelamente, a recuperação das habilida- des não consolidadas pela interrupção do processo ensino-

-aprendizagem;

VIII. Elaboração e encaminhamento, pelas unidades escolares pertencentes ao sistema Municipal de Ensino, de plano de ação para retomada das aulas presenciais e remo- tas, à luz do presente documento, à SEME para apreciação.

PARÂMETRO SOCIAL

Este pilar caracteriza-se pelo investimento em informa- ção, manutenção do diálogo com os estudantes mantendo o vínculo, assim como com seus familiares que serão instru- mentos essenciais à elaboração e construção da retomada das aulas. Neste esteio os Conselhos Escolares terão papel crucial nas discussões e acompanhamento das ações uma vez que possuem representatividade na comissão instituída e será prolongado nas ações que se evidenciarão nas Uni- dades Escolares.

Destacamos ainda que as Equipes Pedagógicas e de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação, con- centram suas frentes de trabalho voltadas para que o re- torno seja seguro, e que possamos funcionar como instru- mento de transformação e reconstrução de nossa cidade frente ao legado imposto pela pandemia do novo corona- vírus que nos faz redimensionar as ações da educação, implementando as seguintes ações:

I. Distribuição da alimentação escolar às famí- lias dos estudantes.

II. Definir com a escola ações, com orientação das Equipes Técnicas Pedagógicas da SEME, de acolhimen- to afetivo aos estudantes, profissionais e trabalhadores da educação e famílias;

III. Planejar as ações e as estratégias e orientações da SEME a serem realizadas no espaço escolar, conforme as observações expressas no boletim epidemiológico estabelecendo cronograma;

IV. Levantar informações sobre a situação epidemio- lógica da escola, para repassar à SEME;

V. Estabelecer meios de comunicação com as fa- mílias, utilizando-se de ferramentas e estratégias que não causem aglomeração;

VI. Promover ações em caso de infrequência de estudantes, às diversas formas da metodologia de ensino ofertado, utilizando-se do Programa Busca Ativa e parceria com o Conselho Tutelar.

VII. Verificar o acesso a equipamentos tecnológicos,

tanto nas unidades escolares e nas residências, por parte dos alunos e dos profissionais da educação, a fim de manter o vínculo com os mesmos e permear ações futuras no campo pedagógico;

VIII. Acompanhar a realização de ações integradas com as Secretarias Municipais de Educação, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Ha- bitação; e Secretaria Municipal de Saúde.

IX. Comunicar à Comunidade Escolar as normas de prevenção à COVID-19 no ambiente escolar.

X. Divulgar as ações de apoio à comunidade escolar, junto aos órgãos das Secre- tarias Municipais de Assistência Social, Trabalho e Habitação; e Secretaria Municipal de Saúde referentes às questões sociais e psicológicas causadas pela pandemia; encami- nhando os casos quando necessário.

XI. Noticiar o novo calendário letivo à comunidade escolar, apresentando didatica- mente a composição da carga horária.

XII. Divulgar as regras COM RESTRIÇÕES RÍGIDAS para visitas de pais e familia- res aos espaços escolares, permitindo apenas casos estritamente necessários que não possam ser resolvidos remotamente;

XIII. Divulgar normas de acesso e uso de espaços comuns nas escolas, considerando as orientações da OMS, como, por exemplo, a bibliotecas, salas de apoio educacional, laboratórios e salas de atividades coletivas.

REFERENCIAIS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO

XXXXXX XXXXXX

Medida Provisória nº 934/2020 que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da Educação Básica e do Ensino Superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

Parecer nº 05/2020-CNE.CP que orienta a reorganização do calendário escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia da COVID-19;

Parecer 11/20 –CNE/CP que dispõe sobre as orientações educacionais para a reali- zação de aulas e atividades pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia.

Decreto nº 56 de 21 de junho de 2020. Dispõe sobre o plano e reabertura da econo- mia em face das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do coronavírus no município de Tanguá, do regime de trabalho de servidores públicos, do transporte público, e, do regramento de funcionamento do comércio e presta- dores de serviços na vigência do estado de calamidade em saúde pública no município de Tanguá e dá outras providencias.

Portaria 22 de 24/06/2020 que Institui Comissão Municipal de Gerenciamento e elaboração do Plano de Retomada das aulas pós Pandemia.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CONSED, Diretrizes para protocolo de retorno às aulas presenciais, Junho/2020 UNDIME, Subsídios para a elaboração de protocolos de retorno às aulas na Perspec-

tiva das Redes Municipais de Educação. Brasília/DF, Junho de 2020

XXXXXX, Xxxxxxx; FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXXXX - Recomendações para a volta às aulas - Versão Preliminar

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL (PUCRS); UNI-

VERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA (UCB) - Guia de Recomendações Gerais para Re- abertura das Escolas

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA - Orientações aos gestores de educa- ção durante e após a pandemia de Covid-19

xxxxx://xxxxxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxx

ANEXOS:

Sintomasmais observados

Unidades Municipais de Saúde de Tanguá – atendimento, monitoramento e informações sobre o enfrentamento a COVID-19

UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF
	Estabelecimento	Endereço	Contato
1	USF Ampliação	Xxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xx 00 Xx 00	2747-1302
2	USF Xxxx Xxxxxx	Xx. Xxxx Xxxxxxxx XxxxxxxXxx. 00 – Qd. 13 – Vila Cortes	2747-4122
3	USF Bandeirantes I	Avenida 25 – Lt. 15 – Qd 19 – Bandeirantes I	2747-4102
4	USF Bandeirantes II	Rua 66 – lt 01 Qd. 55- Bandeirantes II	2747-3626
5	USF Centro I	Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Nº 00	0000-0000
6	USF Xxxxxx XX	Xxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx	0000-0000
7	USF Duques	Xxx xxx Xxxxxxxx, 000 – Duques	3637-6630
8	USF Pinhão I	Xxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx – Xx. 00 Xx. 00 – Xxxxxx	0000-0000
9	USF Posse	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx – Posse	2747-4135
10	USF Pinhão II	Rua Xxxxxxxx xx Xxxxx– Qd. 23 –s/n	3749-0523
11	COORDENAÇÃO DAS USF	Centro	2747-2181

	Estabelecimento	Endereço	Contato
1	Policlínica Municipal Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx – Urgência e Emergência	Rua 1º de Maio, 20 - Centro	2747-1711 / 4116
2	Departamento de Vigilância e Promoção em Saúde (Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Educação em Saúde / Programa Saúde na Escola)	Rua Presidente Dutra, 65 – Centro	2747-4101
3	Secretaria Municipal de Saúde	Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx, 284                        - Centro	2747-4132 / 4133

Checklist sobre sinais e sintomas

Checklist estrutural e situacional

UNIDADE ESCOLAR:                  

DATA:    /   /

TURNO:                                 PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO:

• Estrutural

o Termômetros digitais infravermelho em perfeito estado e funcionamento

o Pias e lavatórios em perfeito estado e funcionamento

o Dispensadores de sabonete líquido em perfeito estado e funcionamento

o Dispensadores de sabonete abastecidos

o Suportes de papel toalha em perfeito estado e funcionamento

o Suportes de papel toalha abastecidos

o Suportes de álcool em gel em perfeito estado e funcionamento

o Suportes de álcool em gel abastecidos

o Equipamentos e EPI para limpeza, higienização e desinfecção ambiente em perfeito estado e funcionamento

o Produtos de limpeza, higienização e desinfecção disponíveis

o Marcações no solo e demais sinalizações em perfeito estado

o Salas de aula com carteiras e mesas arrumadas respeitando o distanciamento de 1,5m a 2m

o Disponibilização de máscaras para substituição quando necessário

• Situacional

o Ocorrência de aluno com algum sintoma, na chegada ao local. Quantidade:

o Ocorrência de profissionais da estrutura educacional com algum sintoma na chegada ao local. Quantidade:      

o Ocorrência de qualquer outra pessoa com algum sintoma abordada durante a chegada ao local. Quantidade:     

o Ocorrência de aluno apresentando algum sintoma durante o expediente escolar.

Quantidade:     

o Ocorrência de profissionais da estrutura educacional apresentando algum sintoma durante o expediente escolar. Quantidade:      

o Ocorrência de qualquer outra pessoa apresentando algum sintoma durante visita ao ambiente escolar. Quantidade:     

o Novo caso de aluno confirmado com a COVID-19. Quantidade:      

o Novo caso de profissional da estrutura educacional confirmado com a COVID-19. Quantidade:        

INFORMAÇÃO DE CASO SUSPEITO

Nome completo:

Nome do responsável (alunos):

Data de nascimento e idade:

Endereço (Rua, nº, Lt, Qd.):

Bairro e Cidade:

Telefones de contato:

Vinculo com a escola, função:

Sintomas:

Nome completo:

Nome do responsável (alunos):

Data de nascimento e idade:

Endereço (Rua, nº, Lt, Qd.):

Bairro e Cidade:

Telefones de contato:

Vinculo com a escola, função:

Sintomas:

Nome completo:

Nome do responsável (alunos):

Data de nascimento e idade:

Endereço (Rua, nº, Lt, Qd.):

Bairro e Cidade:

Telefones de contato:

Vinculo com a escola, função:

                        Sintomas:                         

INFORMAÇÃO DE NOVO CASO CONFIRMADO

Nome completo:

Nome do responsável (alunos):

Data de nascimento e idade:

Endereço (Rua, nº, Lt, Qd.):

Bairro e Cidade:

Telefones de contato:

Vinculo com a escola, função:

Exame de confirmação:

Data de realização do exame:

Local de realização do exame:

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que o retorno às atividades presenciais com alunos (no Sistema Municipal de Ensino) se estabeleça com restrições e se dêem após serem atendidas as condições sanitárias, determinadas pela Secretaria de Saúde, conforme sugere o Plano de Retomada das aulas Presenciais

Nome completo:

Nome do responsável (alunos):

Data de nascimento e idade:

Endereço (Rua, nº, Lt, Qd.):

Bairro e Cidade:

Telefones de contato:

Vinculo com a escola, função:

Exame de confirmação:

Data de realização do exame:

Local de realização do exame:

Art.2º - As Escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino deverão elaborar Planos de Ação sob a supervisão da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, para que as medidas pensadas no Plano de Retomada tenham a segurança e sucesso para a sua imple- mentação, quando o retorno for liberado.

Art. 3º – Dar publicidade ao documento elaborado Plano de Retomadas das aulas, bem como o Parecer do CME, anexos a esta Portaria.

Art.4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º –Revogam-se as disposições em contrário.

Tanguá, 14 de setembro de 2020.

Nome completo:

Nome do responsável (alunos):

Data de nascimento e idade:

Endereço (Rua, nº, Lt, Qd.):

Bairro e Cidade:

Telefones de contato:

Vinculo com a escola, função:

Exame de confirmação:

Data de realização do exame:

Local de realização do exame:

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

PARECER - Conselho Municipal de Educação

Tanguá, 14 de setembro de 2020.

PORTARIA Nº 32 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a publicação e orientações sobre o Plano de Retomada das aulas e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Nº 0910 de 10/12/2013.

Considerando o Decreto Municipal nº 56 que dispõe sobre o plano e reabertura da eco- nomia em face das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do Coronavírus no município de Tanguá, do regime de trabalho de servidores públicos, do transporte público, e, do regramento de funcionamento do comércio e prestadores de serviços na vigência do estado de calamidade em saúde pública no município de Tanguá e dá outras providencias.

Considerando a Adoção das Atividades Pedagógicas Não Presenciais APNPs com lo- gística definida para entrega de material impresso contribuindo para uma rotina básica de estudos evitando retrocessos e aumento de evasão na rede de ensino, que deve atender os preceitos constitucionais de manter o acesso educacional universal e de qualidade, bem como não contribuir para o aumento das desigualdades sócio educacionais;

Considerando todo o disposto no Plano de Retomada as atividades Presenciais elaborado pela comissão instituída pela Portaria 22/20, com orientações do Ministério Público e devida- mente analisado pelo Conselho Municipal de Educação (CME), após emissão de Parecer Favorável ao Plano de Retomada das aulas Presenciais na Cidade de Tanguá,

CONSULTA: Conselho Municipal de Educação

INTERESSADO: Sistema Municipal de Ensino, através da Comissão do Plano de retoma- da das Atividades Presenciais, Portaria n° 022/2020.

ASSUNTO: Plano de Retomada das Atividades Presenciais

HISTÓRICO: O Brasil e o mundo vêm sendo afetados por uma pandemia causada pelo Coronavírus. A pandemia que vem afetando as relações sociais, sanitárias, econômicas e emo- cionais, em função da disseminação do Coronavírus, vem sendo enfrentadapelas autoridades sanitárias e de saúde do Brasil e do mundo. Como consequência, entre outras ações, houve a suspensão das aulas. Cenário que perdura desde o dia 16 de março de 2020. Para enfrenta- mento de tal situação diversas medidas foram tomadas, principalmente no âmbito legal, a fim de preservar a população e mitigar os efeitos da Pandemia.

Destacam-se a seguir alguns dos instrumentos legais que oficializaram esse enfrentamen- to e direcionam as ações:

A Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, publicada no Diá- rio Oficial da União (DOU), em 4 de fevereiro de 2020, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em razão da infecção humana pelo novo Corona vírus (CO- VID-19);

A OMS declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação comunitária da COVID-19 em todos os continentes a caracteriza como pandemia e recomenda, para contê-la, três ações básicas: isolamento e tratamento dos casos identificados, testes massivos e distanciamento social;

Em 18 de março de 2020, o Conselho Nacional de Educação (CNE) veio a público, por meio de Nota de Esclarecimento, elucidaraos sistemas e às redes de ensino de todos os ní- veis, etapas e modalidades, sobre a necessidade de reorganizar as atividades acadêmicas por conta de ações preventivas à propagação da COVID-19;

Em 20 de março de 2020, o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 6, que reconhece, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da Re-

pública encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020;

Em 1º de abril de 2020, o Governo Federal editou a Me- dida Provisória nº 934, que estabelece normas excepcionais para o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

O Conselho Nacional de Educação emitiu, em 28 de abril de 2020, o Parecer CNE nº 05/2020 orientando os sistemas de educação na reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em ra- zão da Pandemia da COVID-19 e o Parecer CNE n° 11/2020 com Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia.

Nesse contexto, Estados e Municípios editaram decretos e outros instrumentos legais e normativos para o enfrentamento da emergência de saúde pública, inclusive com a suspensão das atividades escolares.

O Estado do Rio de Janeiro teve reconhecida a situa- ção de calamidade em saúde por meio da Lei 8794/2020 de 17/04/2020. bem como o Município de Tanguá também reco- nheceu situação de calamidade em saúde por meio do Decre- to 34/20 de 10 de abril de 2020 reconhecido pela ALERJ pelo Decreto Legislativo 05/20 de 16/04/2020;

Por fim, a gestão municipal publicou o Decreto nº 20 de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do gabinete de crise para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 21 de 14 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfren- tamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (co- vid19), do regime de trabalho de servidor público e contratado, e dá outras providências.

Decreto nº 22 de 17 de março de 2020, que dispõe sobre as novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coro- navírus (covid19), do regime de trabalho de servidor público e contratado, e dá outras providências.

Decreto nº 28 de 21 de março de 2020, que dispõe so- bre o fechamento de bares, restaurantes, shoppings centers, centros comerciais, lojas, feiras livres, comércios ambulantes, reuniões religiosas, clubes e quiosques de alimentação, bem como sobre a proibição de permanência em praças e pontos

turísticos, manifestações em vias públicas, como forma de proibir aglomeração de pessoas e evitar o crescimento dos casos de Coronavírus – covid-19, do regime de trabalho de servidor público e contratado, no município de Tanguá e dá outras providências.

Decreto nº 30 de 29 de março de 2020 que dispõe sobre atualização das medidas e padronização das datas de vigên- cia dos decretos municipais que determinam a suspensão ou manutenção de atividades públicas e privadas na vigência do estado de emergência em saúde pública no município de Tan- guá e dá outras providencias.

Decreto nº 34 de 10 de abril de 2020, que declara situação de anormalidade,caracterizada como, calamidadepública, no município de Tanguá – RJ, emvirtude da pandemia decorrente xxxxxx Xxxxxxxxxxx (covid-19), e dá outrasprovidências.

Decreto nº 41 de 26 de abril de 2020 que dispõe sobre adequação das medidas temporárias de prevenção ao con- tágio e de enfrentamento da propagação do Coronavírus face ao seu agravamento no município de Tanguá, do regime de trabalho de servidores públicos e terceirizados, do transporte público, e, do regramento de funcionamento do comércio e prestadores de serviços na vigência do estado de calamidade em saúde pública no município de Tanguá e dá outras provi- dencias e decreto nº 44 de 10 de maio de 2020, decreto nº 47 de 24 de maio de 2020, decreto nº 50 de 31 de maio de 2020,

decreto nº 52 de 07 de junho de 2020, decreto nº 54 de 14 de

junho de 2020.

Decreto nº 56 de 21 de junho de 2020 que dispõe sobre o plano e reabertura da economia em face das medidas tempo- rárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da pro- pagação do Coronavírus no município de Tanguá, do regime de trabalho de servidores públicos, do transporte público, e, do regramento de funcionamento do comércio e prestadores de serviços na vigência do estado de calamidade em saúde pública no município de Tanguá e dá outras providências.

Da mesma forma, os Conselhos de Educação emitiram re- soluções e/ou pareceres orientadores para as instituições de ensino pertencentes aos seus respectivos sistemas sobre uso de atividades não presenciais e a sua validação na contagem de dias e carga horária letivos na reprogramação do calendá- rio escolar. Em uma primeira avaliação o Sistema Municipal de Educação optou pela não adoção do Ensino Remoto, assim a Secretaria de Educação emitiu orientações e o CME emitiu duas Notas Públicas.

NOTA PÚBLICA CME 2020 - Situação emergencial Co- vid-19. Manifestação pública de apoio à suspensão das aulas nas escolas do Sistema Municipal de Ensino, que compreen-

de as escolas privadas da Educação Infantil e a Rede Muni- cipal de Ensino.

2° NOTA PÚBLICA CME 2020 - Situação emergencial Co- vid-19. Diálogos com a comunidade escolar do Sistema Mu- nicipal de Ensino, que compreende as escolas privadas da Educação Infantil e a Rede Municipal de Ensino, no sentido de nos preocuparmos em manter e fortalecer o contato, divulgar informações instrutivas sobre bons hábitos de saúde, rotinas educativas que contemplem atividades que sejam possíveis e estejam dentro das possibilidades da família sua execução e acompanhamento. A saudade é grande e cada escola de um jeito muito especial vai cuidar de manter as relações vivas e cheias de vida se preparando para o retorno.

Considerando o Decreto n° 56/2020 e as orientações do MP para a elaboração do Plano de Retomada das Atividades Presenciais, o CME compilou suas reflexões e preocupações em um documento intitulado: Reflexões e Orientações do CME para a Organização dos Planos de Ação para a retoma- da das atividades presenciais no Sistema Municipal de Ensi- no, que embasou nossa participação no Plano de Retomada das Atividades Presenciais, quando do retorno das aulas.

Acredita-se que o propósito dessas medidas fundamenta- das em atos legais é, para além de esclarecer a população, evitar a natural aglomeração em ambientes fechados, como é o caso das salas de aulas, evitar a movimentação e circulação de pessoas e, consequentemente, diminuir o risco de conta- minação e manifestação da doença. Nesse sentido, o docu- mento, objeto deste Parecer, visa estabelecer parâmetros e diretrizes para um retorno seguro na ocasião de sua liberação pelas autoridades de saúde.

Análise da Matéria:

Para organização do Plano de Retomada, considerare- mos os seguintes pontos para análise e validação das propos- tas que serão organizadas pelo poder executivo, em diálogo com diferentes vozes para atingir os complexos objetivos que estão presentes no Plano de Retomada. Assim, as linhas de ação que o CME considerou para um retorno seguro, a saber:

1. Saúde Física e Emocional de Estudantes e Profissio- nais da Educação;

2. Abandono/Evasão Escolar (É preciso que haja uma ação intersetorial);

3. Retorno gradual com precauções com a saúde;

4. Cumprimento da carga horária exigida por Xxx;

5. Processo Ensino Aprendizagem - Avaliação diagnóstica e recuperação da aprendizagem;

6. Relações com a Comunidade e Comunicação com os pais e responsáveis;

7. Plano de Ação das Unidades Escolares;

8. Uso de Tecnologia no retorno das atividades presen- ciais;

9.Orientações para casos suspeitos de COVID-19 na Uni- dade Escolar.

São ações que estão presentes no Plano de Retomada elaborado pela Comissão designada pela Portaria n° 022/2020 que estruturou suas ações nos Pilares:

1. Medidas de Segurança Sanitária;

2. Parâmetro Logístico;

3. Medidas Pedagógicas para o Retorno – Atividades Pedagógicas Não Presenciais;

4. Parâmetro Social;

E seus Anexos, que contemplam:

• Sintomasmaisobservados da Covid-19;

• Unidades Municipais de Saúde de Tanguá–atendi- mento, monitoramento e informações sobre o enfrentamento a COVID-19;

• Checklist sobre sinais e sintomas;

• Checklist estrutural e situacional;

• Informação de caso suspeito;

• Informação de novo caso confirmado;

O Conselho considera que a Comissão demostrou uma preocupação com medidas que irão propiciar um retorno se- guro para profissionais e estudantes, demostrando essa pre- ocupação com um plano detalhado e que se desdobra em ações pedagógicas e administrativas que merecem o acom- panhamento da Comissão nomeada a fim de garantir a imple- mentação das ações descritas.

Orientamos que a Secretaria de Educação coordene, como uma ação prioritária, a elaboração dos Planos de Ação das Unidades Escolares para que as medidas pensadas no Plano de Retomada tenha a segurança e sucesso para a sua implementação, quando o retorno for liberado.

Destacamos ainda que as Atividades Pedagógicas, de- signadas no Plano por APNP’s (Referência no Parecer CNE n° 05 e 11/2020) a medida que forem impressas garantem o acesso de todos os estudantes, grande preocupação deste Conselho, precisam ser distribuídas, com urgência, para con- tinuidade do processo educativo e reorganização pedagógica da Rede Municipal. Faz-se necessária, a organização de ativi- dades pedagógicas com os estudantes.

Por fim, destacamos que o retorno está condicionado a liberação pelas autoridades de saúde, mas destacamos que, o retorno precisa das condições sanitárias e de saúde, mas também é imprescindível as condições materiais (que estarão garantidas com as aquisições dos insumos necessários para

a higienização dos aparelhos públicos e equipamentos de se- gurança, responsabilidade do poder executivo).

V - VOTO DA PLENÁRIA

Este Conselho aprova o presente Plano de Retomada das Atividades Presenciais da cidade de Tanguá.

Conselho Municipal de Educação de Tanguá Tanguá, 09 de setembro de 2020

PREFEITURA DE TANGUÁ

AVISO DE EDITAL

A Prefeitura do Município de Tanguá, localizada à Rua Vereador Xxxxxx Xxxxxx, 680 – Centro, comunica aos inte- ressados que realizará licitação na modalidade Pregão Pre- sencial.

• Pregão Presencial nº 088/2020 – REGISTRO DE PREÇO, para futura AQUISIÇÃO DE TESTES PARA DETEC- ÇÃO DE COVID-19 E LANCETAS AUTO RETRÁTIL, com item de exclusividade para ME, EPP e MEI e itens de ampla concorrência no dia 01 de outubro de 2020, às 10:00 horas.

• Pregão Presencial nº 089/2020 – REGISTRO DE PREÇO para futura AQUISIÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTI- CO USINADO A QUENTE PARA APICAÇÃO A FRIO no dia 02 de outubro de 2020, às 10:00 horas.

• Pregão Presencial nº 090/2020 – REGISTRO DE PREÇO, para futura AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO, com exclusividade para ME, EPP e MEI no dia 05 de outubro de 2020, às 10:00 horas.

• Pregão Presencial nº 091/2020 – Registro de Pre- ços para futuras contratação de SERVIÇO DE SANITIZAÇÃO, com intens de exclusividade para ME, EPP e MEI e itens de ampla concorrência no dia 06 de outubro de 2020, às 10:00 horas.

• Pregão Presencial nº 092/2020 – REGISTRO DE PREÇO para futura CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE IN- TERNET MÓVEL no dia no dia 08 de outubro de 2020, às 10:00 horas.

Os editais completos poderão ser obtidos no Departamen- to de Licitação, Rua Vereador Manoel de Macedo, n° 680 – Centro – Tanguá-RJ, das 10:00 ás 15:00 horas. Outras infor- mações através do telefone (00) 0000-0000.

Tanguá, 18 de setembro de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

APOSTILAS APOSTILA N 73/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, amparado nos termos dos art. 156, da Lei Municipal Nº 0946/14, RESOLVE REVOGAR A APOSTILA 41/20 referente à “LICENÇA PARA DESEMPENHO DE ATIVI- DADE POLÍTICA”, a(o) servidor(a) XXXXXXX XXXXXXXXXX

DE XXXXX XXXXXX, Matrícula nº 7423, através do processo administrativo nº 748/2020, posto que não é candidata neste município.

Tanguá, 27 de agosto de 2020.

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Secretário de Administração Mat. 4126-2

APOSTILA N 74/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, amparado nos termos dos art. 156, da Lei Municipal Nº 0946/14, RESOLVE REVOGAR A APOSTILA 35/2020 referente à “LICENÇA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE POLÍTICA”, a(o) servidor(a) XXXXXXX XXXXX MO-

XXXXX XX XXXXX, Matrícula nº 7196, através do processo administrativo nº 744/2020, posto que não é candidata neste município.

Tanguá, 27 de agosto de 2020.

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Secretário de Administração Mat. 4126-2

APOSTILA N 75/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, amparado nos termos dos art. 165 a 168, da Lei Municipal Nº 0946/14, RESOLVE conceder o direito à “LICENÇA-PRÊMIO”, a(o) servidor(a) XXXXX XXXXXXXX DE

LIMA, Matrícula nº 7060, através do processo administrativo nº 123/2020, em situação especial por licença maternidade de acordo com o inciso VIII do artigo 2º do Decreto 030/2015, a ser gozada no período de 28 de setembro de 2020 até 26 de dezembro de 2020.

Tanguá, 18 de setembro de 2020.

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Secretário de Administração Mat. 4126-2

ERRATAS DE PORTARIA

PORTARIA Nº 299/2020 de

14 de agosto de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso de

suas atribuições legais conferidas pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal promul- gada de 15/11/97, RESOLVE: Exonerar, Xxxxxxxx Xxxxxxxx de Mendonça para deixar de exercer o Cargo de ASSES- SOR II, DAS-08, criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1039 de 20 de dezembro de 2016, com efeitos a contar de 31 de julho de 2020.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

PORTARIAS PORTARIA Nº 305/2020 de

14 de agosto de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso de

suas atribuições legais conferidas pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal pro- mulgada de 15/11/97, RESOLVE: Exonerar, XXXXXXX XX XXXXXXXX para deixar de exercer o Cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE CULTURA, DAS-09, criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1039 de 20 de dezembro de 2016, com efeitos a contar de 14 de agosto de 2020

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 306/2020 de

17 de agosto de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso de

suas atribuições legais conferidas pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal promul- gada de 15/11/97, RESOLVE: exonerar a pedido, ALZIRA XXXXXXX XXXX para exercer o Cargo de Enfermeiro PSF,

, criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1051 de 24 de fevereiro de 2017, com efeitos a contar de 11 de agosto de 2020

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 307/2020 de

21 de agosto de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso

de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal promulgada de 15/11/97, RESOLVE: exonerar a pedido, XXXXXX XXXX XXXXXXX para deixar de exercer o Cargo de Assessor Administrativo, DAS-10, criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1039 de 20 de dezembro de 2016, com efeitos a contar de 21 de agosto de 2020

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 308/2020 de

21 de agosto de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso

de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal promulgada de 15/11/97, RESOLVE: Exonerar, XXXXXXX XXXXX DA XXXXX XXXXXXX para deixar de exercer o Cargo de ASSESSOR III, DAS-07, criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1039 de 20 de de- zembro de 2016, com efeitos a contar de 31 de julho de 2020.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 309/2020 de

27 de agosto de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso

de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal promulgada de 15/11/97, RESOLVE: exonerar a pedido, XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX para deixar de

exercer o Cargo de Técnico de Laboratório, , criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1051 de 24 de fevereiro de 2017, com efeitos a contar de 26 de agosto de 2020

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 310/2020 de

31 de agosto de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso

de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal promulgada de 15/11/97, RESOLVE: exonerar a pedido, XXXXXXX XXXXXXXX para deixar de exercer o Cargo de Assessor III, DAS-07, criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1039 de 20 de dezembro de 2016, com efeitos a contar de 31 de agosto de 2020.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 311/2020 de

08 de setembro de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso

de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal promulgada de 15/11/97, RESOLVE: exonerar a pedido, XXXXX XXXXXXX X XXXXX para deixar de exercer o Cargo de Professor Especialista em Orientação, , criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1051 de 24 de fevereiro de 2017, com efeitos a contar de 04 de setembro de 2020.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 312/2020 de

08 de setembro de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso de

suas atribuições legais conferidas pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal pro- mulgada de 15/11/97, RESOLVE: exonerar a pedido, RO- DOLFO TEIXEIRA MATA para deixar de exercer o Cargo de Fiscal Sanitário, , criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1051 de 24 de fevereiro de 2017, com efeitos a contar de 03 de setembro de 2020.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 313/2020 de

08 de setembro de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso de

suas atribuições legais conferidas pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal pro- mulgada de 15/11/97, RESOLVE: exonerar por motivo de aposentadoria, XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX para dei- xar de exercer o Cargo de Médico Geriatra, , criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1051 de 24 de fevereiro de 2017, com efeitos a contar de 02 de setembro de 2020.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 314/2020 de

08 de setembro de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso de

suas atribuições legais conferidas pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal promul- gada de 15/11/97, RESOLVE: exonerar a pedido, XXXXX- XX XXXXXXXX XXXXX para deixar de exercer o Cargo de Professor II - Educacao Fisica, , criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1051 de 24 de fevereiro de 2017, com efeitos a contar de 02 de setembro de 2020.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 315/2020 de

08 de setembro de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso de

suas atribuições legais conferidas pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal promul- gada de 15/11/97, RESOLVE: exonerar a pedido, XXXXX XX XXXX XXXXXXX para deixar de exercer o Cargo de Asses- sor III, DAS-07, criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1039 de 20 de dezembro de 2016, com efeitos a contar de 31 de agosto de 2020.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 316/2020 de

08 de setembro de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso de

suas atribuições legais conferidas pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal pro- mulgada de 15/11/97, RESOLVE: exonerar a pedido, FA- BIO MACHADO para deixar de exercer o Cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica, , criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1051 de 24 de fevereiro de 2017, com efeitos a contar de 31 de agosto de 2020.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 317/2020 de

11 de setembro de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso de

suas atribuições legais conferidas pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal promul- gada de 15/11/97, RESOLVE: exonerar a pedido, XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX para deixar de exercer o Cargo de Professor I de Educação Infantil, , criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1051 de 24 de fevereiro de 2017, com efeitos a contar de 10 de se- tembro de 2020.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 318/2020 de

11 de setembro de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso de

suas atribuições legais conferidas pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal pro- mulgada de 15/11/97, RESOLVE: exonerar a pedido, XXX- XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX para deixar de exercer o Cargo de Professor II - Língua Portuguesa, , criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1051 de 24 de fevereiro de 2017, com efeitos a contar de 09 de se- tembro de 2020.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 319/2020 de

11 de setembro de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso de

suas atribuições legais conferidas pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal promul- gada de 15/11/97, RESOLVE: exonerar a pedido, XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX para deixar de exercer o Cargo de Médico Clinico Geral, , criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1051 de 24 de fevereiro de 2017, com efeitos a contar de 09 de setembro de 2020.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 320/2020 de

11 de setembro de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso de

suas atribuições legais conferidas pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal promul- gada de 15/11/97, RESOLVE: exonerar a pedido, XXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX XXXX para deixar de exercer o Car- go de Professor II - Geografia, , criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1051 de 24 de fevereiro de 2017, com efeitos a contar de 11 de setembro de 2020.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 321/2020 de

18 de setembro de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso de

suas atribuições legais conferidas pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal pro- mulgada de 15/11/97, RESOLVE: exonerar a pedido, XXXX- NE DA XXXXX XXXXXX para deixar de exercer o Cargo de Professor I - 1º Segmento do Ensino Fundamental, , criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1051 de 24 de fevereiro de 2017, com efeitos a contar de 15 de setembro de 2020.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

ACReSCIMO DE DOTAÇÃOO

Manuten o da Rede de Aten o Bisica em Sagde

Descri o

ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO
PT: 07.002.001-10.301.0020.2.053 Manutenção da Rede de Atenção Básica em Saúde
Ficha	Elemento de Despesa	Descrição	Fonte	Valor
289	33.90.30.00.00	Material de Consumo	137	2.370.169,00
293	33.90.39.00.00	Outros Servi os de Terceiros - P. Jur dica	137	264.000,00
Total				2.634.169,00

PORTARIA Nº 322/2020 de 18 de setembro de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso de suas atribuições legais conferi- das pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal promul- gada de 15/11/97, RESOLVE: Exonerar, XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX para deixar de exercer o Cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, SM,

criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1039 de 20 de dezembro de 2016, com efeitos a contar de 31 de agosto de 2020.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 323/2020 de 18 de setembro de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso de suas atribuições legais conferi- das pelo Art. 94, incisos VII e IX c/c o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal promulga- da de 15/11/97, RESOLVE: Designar, XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX para responder o Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,

SM, criado pela Lei 132 de 04 de maio de 1999, alterada pela Lei 1039 de 20 de dezembro de 2016, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2020.

XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

GABINETE

LEI Nº 1.213 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo a incluir previsão de Receita e abrir Crédito Adicional Suple- mentar, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL apro-

vou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir previsão da Receita 0000.00.00.00 (Incremento Temporário - PAB) com a Fonte de Recurso 137 (SUS - CUSTEIO), no valor de R$ 2.634.169,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e nove reais) ao Orçamento Vigente.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por acréscimo de dotação, no valor de R$ 2.634.169,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e nove reais) ao Orçamento Vigente, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, conforme anexo 1.

Art. 3º - Esta Lei visa à implementação dos convênios relativos as seguintes propostas nº 00000000000000000 e nº 00000000000000000, celebrados entre o Ministério da Saúde e o Município de Tanguá, para a incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos

à data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.

Tanguá, 14 de setembro de 2020.

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Prefeito Municipal

LEI Nº 1.214 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo a incluir previsão de Receita e abrir Crédito Adicional Suple- mentar, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL apro-

vou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir previsão da Receita 0000.00.00.00 (Incremento Temporário - MAC) com a Fonte de Recurso 137 (SUS - CUSTEIO), no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ao Orçamento Vigente.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por acréscimo de dotação, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ao Or- çamento Vigente, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, conforme anexo 1.

Art. 3º - Esta Lei visa à implementação do convênio relativo a proposta nº 36000314271202000, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de Tanguá, para a incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos

à data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.

Tanguá, 14 de setembro de 2020.

ACReSCIMO DE DOTA O

Descri o

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Prefeito Municipal

ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO
PT: 07.002.001-10.302.0022.2.065 MMaannuutetnençoãdoa RdeadeRdeedSeagddee ASmabúudlaetoArimalbduelUartgornicaila e de UErgmêenrgcinaciea Emergência
Ficha	Elemento de Despesa	Descrição	Fonte	Valor
328	33.90.30.00.00	Material de Consumo	137	250.000,00

LEI Nº 1178 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS DE HIPERTENSÃO E DIA- BETES DENOMINADA “SETEMBRO VERMELHO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Xxx, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica instituída no Município de Tanguá, a campanha de prevenção às doenças de hipertensão e diabetes denominada de “SETEMBRO VERMELHO”, a ser realizada anu- almente durante o mês de setembro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção e medidas de prevenção a hipertensão e diabetes.

Parágrafo Único – O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será “um coração” na cor vermelha.

Art. 2º - Durante o mês da campanha o objetivo será divulgar os riscos e as formas de prevenção e evitar a hipertensão e diabetes, mediante organização de fóruns, participação voluntária dos médicos, profissionais de saúde, entidades públicas e privadas e população

interessada.

Art. 3º - O mês a ser comemorado anualmente, passa a integrar o calendário oficial de

datas e eventos do município.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo má- ximo de 60 (sessenta) dias, contados da data da sua publicação.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tanguá, 26 de setembro de 2019.

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Prefeito Municipal