EDITAL DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

PARA REGISTRO DE PREÇO

Nº 048/2018

(Contratação de empresa do ramo para Registro de Preços, para fornecimento de Material Permanente diversos para atendimento das diversas secretarias do município de Serrolândia - BA, de acordo com as especificações no Edital e seus anexos).

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2018

1. Regência Legal Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais: n° 8.666/93, 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, alterações posteriores, além das condições previstas neste Edital.
2. ORGÃO(S) SOLICITANTE(S) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3. Modalidade Pregão Presencial Nº 048/2018		4. Processo Administrativo 0306/2018
5. Tipo de Licitação Menor Preço por Lote		6. Regime de Execução INDIRETO, POR PREÇO UNITARIO
7. Objeto Contratação de empresa do ramo para Registro de Preços, para fornecimento de Material Permanente diversos para atendimento das diversas secretarias do município de Serrolândia - BA, conforme especificações deste Edital e seus Anexos.
8. Local e data do recebimento das propostas, documentos relativos à habilitação e início da abertura dos envelopes.
DATA: 12 de dezembro de 2018. HORA: 09:00 horas.
9. Dotação orçamentária: Unidade: 02.04.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Projeto. /Atividade: 2.301 – GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Elemento Despesa 4.4.9.0.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; Sub Elemento: 44905206 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DIVERSOS Fonte de Recursos: REC. IMP. E TRANSF. IMP. - SAÚDE - 15% - 2
Unidade: 02.04.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Projeto. /Atividade: 2.304 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NASF Elemento Despesa 4.4.9.0.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; Sub Elemento: 44905206 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DIVERSOS Fonte de Recursos: TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - 14
Unidade: 02.04.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Projeto. /Atividade: 2.303 – MANUT. DAS ATIVIDADES EM SAÚDE DA FAMILIA Elemento Despesa 4.4.9.0.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; Sub Elemento: 44905206 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DIVERSOS Fonte de Recursos: TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - 14
Unidade: 02.02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. Projeto./Atividade: 2.204 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Elemento Despesa 4.4.9.0.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; Sub Elemento: 44905206 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DIVERSOS Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS – 0
Unidade: 02.02.02 – SECRETARIA DE FINANÇAS. Projeto./Atividade: 2.208 – MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Elemento Despesa 4.4.9.0.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; 3.3.9.0.31.0 – PREMIAÇÕES CULT. ART. CIENT. DESPOR. Sub Elemento: 44905206 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – DIVERSOS 33903100 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTIST. CIENTIFICAS, DESPORT. E OUTRAS

Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS – 0

Unidade: 02.03.03 – SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER.

Projeto./Atividade: 2.701 – GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE CULTURA E LAZER Elemento Despesa 4.4.9.0.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;

Sub Elemento: 44905206 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DIVERSOS

Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS – 0

Unidade: 02.11.00 – SEC. MUNIC. AGRICULTURA PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Projeto./Atividade: 2.601 – GESTÃO DAS ATIV. SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Elemento Despesa 4.4.9.0.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;

Sub Elemento: 44905206 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DIVERSOS

Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS – 0

Unidade: 02.05.00 – SECRETARIA M. DE TRANSPORTES ESERVIÇOS PÚBLICOS Projeto./Atividade: 2.401 – GESTÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS Elemento Despesa 4.4.9.0.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;

Sub Elemento: 44905206 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DIVERSOS

Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS – 0

Unidade: 02.03.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Projeto./Atividade: 1.801 – IMPLEMENTAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES EDUCACIONAIS Elemento Despesa 4.4.9.0.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;

Sub Elemento: 44905206 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DIVERSOS Fonte de Recursos: TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE – 15

Unidade: 02.03.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Projeto./Atividade: 2.803– MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Elemento Despesa 4.4.9.0.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;

Sub Elemento: 44905206 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DIVERSOS Fonte de Recursos: REC. IMP. E TRANSF. IMP. – EDUCAÇÃO 25%

Unidade: 02.06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Projeto. /Atividade: 2.901 – GESTAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA - IGD/SUAS Elemento Despesa 4.4.9.0.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;

Sub Elemento: 44905206 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DIVERSOS

Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS – 0

Unidade: 02.06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Projeto. /Atividade: 2.902 – MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Elemento Despesa 4.4.9.0.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;

Sub Elemento: 44905206 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DIVERSOS Fonte de Recursos: TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - 29

Unidade: 02.06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Projeto. /Atividade: 2.903 – GESTAO DO CADASTRO UNICO/BOLSA FAMILIA Elemento Despesa 4.4.9.0.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;

Sub Elemento: 44905206 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DIVERSOS Fonte de Recursos: TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - 29

10. O LICITANTE PODERÁ ADQUIRIR INFORMAÇÕES NA SALA DE LICITAÇÕES, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERROLÂNDIA, SITUADO NA XXXXX XXXXXX XXXXXX, Xx

00 – CENTRO - SERROLÂNDIA – BA.

11. OBJETO

11. 1 - Contratação de empresa do ramo para Registro de Preços, para fornecimento de Material Permanente diversos para atendimento das diversas secretarias do município de Serrolândia - BA, conforme especificações no Edital e seus anexos.

11. 2 - O prazo para execução do objeto será de 01 (um) ano contados a partir da data de assinatura do Termo.

12. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

12.1. Somente serão admitidas a participar da licitação as empresas que apresentarem os interessados credenciados, que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

12.2 Não serão admitidas empresas em consórcio nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas, na forma das leis e regulamento citados neste Edital.

12.3 Em consonância com as disposições legais retrocitadas ficam impedidas de participar desta licitação e de contratar com a Administração Pública a pessoa jurídica constituída por membros de sociedade que, em data anterior à sua criação, haja sofrido penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração ou tenha sido declarada inidônea para licitar e contratar e que tenha objeto similar ao da empresa punida.

12.4. É vedado ao agente político e ao servidor público de qualquer categoria, natureza ou condição, celebrar contratos com a Administração direta ou indireta, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade, ressalvadas as exceções legais.

12.5. Em obediência ao que estabelece o artigo 48, inciso I da Lei Complementar nº 147/2014, e cumprimento do disposto no art. 47 desta lei, será destinado a participação exclusivas de empresas ME e EPP, Lote 03.

13. – REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO

Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. 10.520/02 e 8.666/93, no que for pertinente do Decreto Municipal de Regulamentação do ato.

14. CREDENCIAMENTO

14.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.

14.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação da Carteira de Identidade, cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social (ultima alteração contratual) da empresa representada e procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida, atribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social (ultima alteração contratual), no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

14.2.1. As empresas proponentes deverão apresentar todas as documentações em copias autenticadas por cartório ou pela Comissão de Licitação:

a) Todos os documentos apresentados em copias simples poderão ser autenticados pela Comissão de Licitação, devendo está acompanhadas dos originais para serem autenticas. A Comissão poderá autenticar os documentos até as 12:00h do dia anterior ao certame.

14.3. Após o credenciamento, os licitantes deverão entregar (conforme modelo em anexo) a pregoeira fora dos envelopes à:

a) Declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação;

b) Declaração de regime de enquadramento Fiscal de Xxxxxx Xxxxxxxx;

c) Os envelopes das propostas de preços (envelope A) e dos documentos de habilitação (envelope B), não sendo mais aceitas novas propostas.

14.4. Cada procurador poderá representar apenas 01 (um) licitante.

14.5. A ausência de Credencial do representante, não impedirá a participação da proponente das demais fases do certame. Ficando o representante impedido de ofertar lances verbais e de se manifestar nos demais atos do certame.

14.6. A falta ou descumprimento da apresentação do documento referido no item 14.3 letra “a”, e a falta ou descumprimento do documento referido no Item 14.3 letra “b”, impedirá nos direitos previsto na Lei Complementar 123/96.

14.7. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta, nos termos da legislação citada e deste edital.

14.8. Uma vez entregue todas as credenciais, não será permitida a participação de licitantes retardatários.

15. PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE "A"

LICITANTE: XXXXXXXXXXX

ENVELOPE “A” – PROPOSTA DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2018 DATA: 12/12/2018

15.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope lacrado, indevassável e rubricado pelo representante legal da empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, endereçada ao Pregoeiro, em 01 (uma) via.

15.2. Estar datilografada ou impressa por processo eletrônico em uma via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada no papel timbrado da empresa.

15.3. A proposta deverá conter marca e referencia, com as especificações detalhadas do objeto oferecido, rigorosamente de acordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, contendo marca e referência dos itens, não se admitindo propostas alternativas.

15.3.1. As empresas poderão apresentar junto com suas propostas, FOLDERS, CATÁLOGOS E/OU IMPRESSÕES DE PÁGINAS DA INTERNET (não serão aceitas páginas montadas), com as especificações completas, referente aos itens e/ou lote (s) que estiverem ofertando. As empresas devem marcar nos impressos, a que item e lote se referem, inclusive, marcando o nome da empresa.

15.4. Apresentar o preço para a quantidade unitária e total demandada, descrito no anexo I deste edital, expresso em real, com apenas duas casas decimais.

15.5. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-se a condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro para o período de processamento das faturas.

15.6. A proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para a execução do serviço objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder, rigorosamente às especificações do objeto licitado.

15.7. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da apresentação da proposta.

15.8. O(s) licitante(s) vencedor(es) do(s) xxxx(s) deverá(ão) entregar o(s) produto(s) em perfeita consonância com a(s) descrição (ões) indicada(s) no anexos I deste edital.

15.9. A responsabilidade quanto aos produtos ofertados é exclusivamente do licitante, que deverá certificar-se se o mesmo atende as exigências do instrumento convocatório sob pena de, em caso negativo, sofrer as sanções previstas no item 24.

15.10. Todo o material deverá ser entregue, acompanhado da nota fiscal correspondente, na sede do Município, situado a Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxx - XX, XXX 00000-000, ou no local que for indicado, sendo todo material conferido pela Contratante.

15.11. A licitante deverá apresentar declaração expressa de que não estar impedida de licitar ou contratar com a Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas, conforme modelo do anexo VII.

15.12 Sendo constatado, mesmo após a contratação, que houve falsidade na retromencionada declaração, a licitante ou contratada sujeitar-se-á às sanções previstas nos itens 24 e 25 deste edital.

16. - HABILITAÇÃO - ENVELOPE B

LICITANTE: XXXXXXXXXXX

ENVELOPE “B” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2018

DATA: 12/12/2018

16.1. As licitantes deverão incluir no Envelope B – HABILITAÇÃO a seguinte documentação abaixo que poderá ser apresentada em original ou cópia autenticada, em envelope lacrado, no qual possam ser identificados o nome ou razão social, modalidade, número e data da licitação, além da expressão HABILITAÇÃO, podendo o Pregoeiro, antes da homologação, solicitar o documento original para verificação.

a) A Comissão somente autenticará os documentos até as 12:00h do dia anterior ao certame.

16.1.1. No processo de habilitação será considerado o disposto nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

16.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados:

16.2.1. A Habilitação Jurídica

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo com todas as alterações contratuais existentes e/ou ultima alteração com consolidação, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação pertinente à investidura de seus atuais administradores nos respectivos cargos;

16.2.1.1. Será dispensada a apresentação dos documentos de Habilitação Jurídica caso seja apresentado no Credenciamento.

16.2.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes Documentos:

a) Cartão de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);

b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

c) Prova de quitação com a Fazenda Federal, através da apresentação da Certidão Negativa Conjunta (RFB e PGFN);

d) Prova de quitação com a Fazenda Estadual;

e) Prova de quitação com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do proponente;

f) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (CEF), devidamente atualizado;

g) Alvará de Funcionamento;

16.2.3. A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Certidão negativa de falência ou concordata vigente (30 dias) expedida pelo distribuidor da sede do licitante;

16.2.4. A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Comprovante de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, consistindo na apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado do órgão declarado o bom atendimento.

a.1) O atestado deverá ser apresentado com o reconhecimento da firma de quem o emitir, salvo os documentos públicos, conforme o Art. 19, II da Constituição Federal;

16.3. O Pregoeiro poderá conferir as Certidões on line, bem como a validade de todos os documentos, constantes do item 16.2 deste edital, através de consulta ao website.

16.4. Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor, em atendimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e 10.520/02, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, se for o caso, o emprego de menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.

17. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

17.1. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote.

17.1.1. O Município poderá revogar itens do lote vencedor, se for o caso, cujo valor esteja com preços excessivos, superfaturado ou, ainda, por interesse da administração, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

17.2. A partir do horário previsto no Edital, terá início a sessão pública do pregão, com a divulgação das propostas de preços recebidas e em consonância com as especificações e condições detalhadas pelo edital.

17.3. Não se considerará qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital.

17.4. O Pregoeiro selecionará a proposta de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento), relativamente à de menor preço, ou na impossibilidade de obter-se pelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas subsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 (três), para participarem da sessão pública de lances verbais.

17.5. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o Pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais.

17.6. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo o Pregoeiro negociar, visando obter preço melhor.

17.7. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, o pregoeiro poderá suspender a sessão do pregão e estabelecer uma nova data, com prazo não superior a 08 (oito) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

17.8. Serão desclassificadas proposta com preços acima do registrados no Termo de Referência do Edital.

18. ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS

18.1. Após a classificação das propostas, o pregoeiro fará a divulgação, convocando os proponentes para apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e seguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente.

18.2. Os lances verbais serão apresentados com valores que se situem abaixo do menor valor proposto anteriormente por outro licitante. Após a esta etapa de lances Verbais, o licitante vencedor terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentar a nova proposta de preços.

18.3. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.

18.4. Caso não se realize lances verbais, serão verificados a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.

18.5. Sendo aceitável a oferta, será verificado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, o atendimento das condições habilitatórias deste licitante, com base na documentação apresentada.

18.6. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital, pelo Pregoeiro, com a posterior homologação do resultado pelo Prefeito de SERROLÂNDIA.

18.7. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital com a posterior homologação do resultado pelo Prefeito de SERROLÂNDIA.

18.8. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às condições e exigências deste Edital e seus anexos e/ou propuserem preços inexequíveis ou superfaturados para a Administração, assim considerados aqueles incoerentes com os praticados pelo mercado, para a execução do objeto do contrato.

18.9. Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio e licitantes presentes.

19. - RECURSOS E IMPUGNAÇÕES

19.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. O pedido de impugnação, no entanto, deve ser feito através de petição fundamentada, dirigida a sra. Pregoeira e protocolado no Setor de Licitação, no endereço do preâmbulo, observando-se para tanto, o rito e as disposições estabelecidas em lei.

19.2. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de até 01 (um) dia útil.

19.3. Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

19.4. Declarado o licitante vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, podendo apresentar suas razões na própria sessão, ou poderá apresentar suas razões no prazo de 03 (três) dias úteis caso o queira, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

19.5. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante para recorrer da decisão do pregoeiro importará a decadência do direito de recurso e consequentemente à adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pelo Pregoeiro.

19.6. Quando mantida a decisão, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior, será realizado pelo Pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis.

19.7. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso.

19.8. O recurso contra a decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo.

19.9. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

20. – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

20.1. Não havendo a manifestação de recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto da licitação à proponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior.

20.2. Decididos os recursos eventualmente interpostos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o pregoeiro adjudicará o objeto licitado ao licitante vencedor, e encaminhará o processo licitatório para homologação da autoridade superior.

20.3. A adjudicação e a homologação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação.

21. CONTRATAÇÃO

21.1 A licitante vencedora deverá executar os serviços em data, horário e local a ser definido no momento do envio da Nota de Empenho. Os Adjudicatários registrados na ata de registro de preços estarão obrigados a celebrar os contratos que poderão advir, ou ainda executar os serviços mediante ordens de serviços autônomas, independente do contrato, nas condições estabelecidas no ato convocatório, nos respectivos anexos e na própria Ata.

21.2 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de contratação para a execução do serviço em igualdade de condições.

21.2.1 - A existência de preços registrados não obriga esta Prefeitura a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

21.3 - Quando da necessidade de contratação, as Secretarias, por intermédio do gestor do contrato por ele indicado, consultará o Órgão Gerenciador para obter a indicação do adjudicatário, em que foi registrado o preço para tal serviço.

21.4 - Com as informações do Órgão Gerenciador, o gestor, convocará o Adjudicatário indicado, celebrando o contrato ou instrumento equivalente.

21.5 - Para instruir a formalização dos contratos ou instrumento equivalente, poderá solicitar do vencedor dos serviços deverá providenciar e encaminhar ao órgão contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data da convocação, certidões referentes à habilitação, sob pena de a contratação não se concretizar.

21.6 - Se as certidões anteriormente apresentadas para habilitação ou constantes do cadastro estiverem dentro do prazo de validade, o Adjudicatário ficará dispensado da apresentação das mesmas.

21.7 - O Adjudicatário deverá no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da convocação, comparecer ao órgão contratante para assinar o termo de contrato ou retirar instrumento equivalente.

21.8. - O futuro contrato não poderá ser objeto de sub-contratação, cessão ou transferência, no todo ou em parte, sem prévia e expressa anuência da Administração.

21.9. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

22. DO REGISTRO DE PREÇOS

22.1. A melhor proposta terá seu preço registrado em seu valor unitário, mediante a formalização de ata de registro de preços.

22.2. Será convocada o adjudicatário para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de adjudicação e homologação, assinar a Ata de Registro de Preços, cuja minuta integra este Edital, sob pena de decair do direito ao registro de preços, podendo, ainda, sujeitar-se às penalidades estabelecidas neste edital

.

22.3. O prazo para a assinatura da Ata poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Comissão de Licitação.

22.5. O detentor da Xxx não se eximirá das penalidades correspondentes, na hipótese de inexecução contratual.

22.6. Constituem motivos para o cancelamento da Ata de Registro dos Preços, as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações

22.7. Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, cuja documentação de regularidade fiscal tenha indicado restrições à época da fase de habilitação, deverá comprovar, previamente à assinatura da ata, a regularidade fiscal, no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação da homologação do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, sob pena de a contratação não se realizar, decaindo do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital;

22.8. Não ocorrendo a regularização prevista no subitem anterior, retomar-se-ão, em sessão pública, os procedimentos relativos a esta licitação, sendo assegurado o exercício do direito de preferência na hipótese de haver participação de demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujas propostas de preços se encontrem no intervalo estabelecido na Lei.

22.8.1. Na hipótese de nenhuma microempresa e empresa de pequeno porte atender aos requisitos deste Edital, será convocada outra empresa na ordem de classificação das ofertas, com vistas à contratação.

22.9. A empresa contratada se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e qualificação, exigidas na licitação, apresentando documentação revalidada se, no curso do contrato, algum documento perder a validade.

22.10. A Administração poderá obrigar o Contratado a corrigir ou substituir, à suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato, se verificar incorreções relacionados à quantidade e qualidade dos produtos contratados.

23- DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

23.1. O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano contado a partir da publicação da Ata de Registro de Preço.

23.2. O cancelamento do registro de preços ocorrerá nas hipóteses e condições estabelecidas na Lei.

24. - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

23.1. Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados através de cheque, ordem bancária ou crédito em conta corrente, até 30 (trinta) dias do mês subsequente ao do fornecimento após a apresentação da Nota Fiscal/Xxxxxx, devidamente atestada a execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.

23.1.1. O pagamento será realizado de forma parcelas paga de acordo com os quantitativos utilizados, mediante apresentação da Nota Fiscal atestada pela contratante da execução dos serviços.

23.2. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, será considerada data da apresentação da fatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da contratada.

23.3. O pagamento não isenta a CONTRATADA da responsabilidade de correção dos erros e imperfeições porventura apresentados após a liberação.

22.4. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da Nota Fiscal/Fatura e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE, do mês anterior ao vencimento da fatura, devendo ser corrigido conforme fórmula a seguir:

VFC =VF(1+i)n

Onde:

VFC = Valor da Xxxxxx Xxxxxxxxx VF = Valor da Fatura

i = INPC-IBGE do mês anterior/100 n = número de dias de atraso/30

22.5. Nas compras/serviços para entrega imediatas, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até quinze dias contados da data da celebração do ajuste, será dispensada a atualização financeira correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias.

22.6. A licitante vencedora do presente certame fica obrigada a emitir Nota Fiscal, para pagamento do objeto desta licitação, de acordo com a legislação da sede do contratado.

23. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DAS PROPOSTAS – REAJUSTAMENTO E REVISÃO

Os preços serão fixos, só poderão ser ajustado conforme especificado na Lei 8666/93.

24. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES

24.1. Para a aplicação das penalidades previstas serão levadas em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato conforme discriminado a seguir:

24.1.1. ADVERTÊNCIA ESCRITA, com o intuito de registrar o comportamento inadequado do licitante e/ou contratado, sendo cabível apenas em falhas leves que não acarretem prejuízos graves ao município.

24.1.2. Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas nas Leis Federais números 8.666/93 e 10.520/02, assim como em decreto regulamentador do pregão, sujeitando-se os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

24.1.3. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

I. 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;

II. 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado;

III. 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo.

24.1.3.1. A multa a que se refere este item não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei.

24.1.3.2. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso.

24.1.3.3. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente.

24.1.3.4. Não tendo sido prestada garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta.

24.1.3.5. As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

24.1.4. Serão punidos com a pena de suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar e impedimento de contratar com a Administração os que incorrerem nos ilícitos previstos nas disposições legais citada.

24.1.5. Serão punidos com a pena de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicara punição, os que incorram em outros ilícitos previstos em lei.

25. - RESCISÃO

25.1. A inexecução, total ou parcial, do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais previstas na Lei nº 8.666/93.

25.2. O Contratante poderá rescindir administrativamente o respectivo Contrato, nas hipóteses previstas na Lei n. 8.666/93.

25.3. Nas hipóteses de rescisão com base em qualquer das hipóteses da Lei 8.666/93, não cabe ao Contratado direito a qualquer indenização.

26. - REVOGAÇÃO – ANULAÇÃO

26.1. O MUNICÍPIO se reserva ao direito de revogar esta licitação, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a decisão. Deverá, por outro lado, anulá-la se constatada insanável ilegalidade, baseado em parecer escrito e devidamente fundamentado.

26.2. Não caberá qualquer indenização aos proponentes em caso de revogação ou anulação da presente licitação, ressalvadas as hipóteses legais, cabendo o ônus da prova exclusivamente ao licitante/contratado.

27 - DISPOSIÇÕES GERAIS

27.1. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá o(a) Pregoeiro(a), se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

27.2. Os encargos de natureza tributárias, sociais e parafiscais são de exclusiva responsabilidade da empresa contratada.

27.3. É facultada ao pregoeiro ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, inclusive a juntada posterior de documentos, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, cujo conteúdo retrate situação fática ou jurídica já existente na data da apresentação da proposta, sendo que os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento, mediante ato motivado do(a) Pregoeiro(a).

27.4. A apresentação da proposta implica para a licitante a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

27.5. O(a) pregoeiro(a) poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos.

27.6. O(a) pregoeiro(a), no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais constantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou contrariem a legislação pertinente.

28.7. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Comarca de SERROLÂNDIA, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

28.8. As informações e esclarecimentos que se fizerem necessários serão prestados pelo pregoeiro e sua equipe de apoio de segunda-feira à sexta-feira, das 08 às 12 horas, na sede da Prefeitura, em Serrolândia - BA ou, ainda, pelo telefone (0xx74) 0000-0000.

28.09. Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação em vigor, considerando as disposições das Leis Federais nº. 10.520/02 e 8.666/93.

28.10. São partes indissociáveis deste Edital os seguintes anexos:

1. Especificações do Objeto – Termo de Referência;

2. Modelo de Proposta de Preços;

3. Modelo de Procuração para a Prática de Atos Concernentes ao Certame;

4. Modelo de Declaração da Proteção ao Trabalho do Menor;

5. Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação;

6. Modelo declaração de regime de enquadramento Fiscal de Xxxxxx Xxxxxxxx;

7. Modelo de Declaração de Desimpedimento de Licitar;

8. Minuta Ata de Registro de Preço.

Serrolândia – Bahia, 30 de novembro de 2018.

Xxx Xxxxx Brasília da Paixão Reis

Pregoeira

ANEXO I

ESPEFICAÇÃO DO OBJETO TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO:

1.1. O presente Termo de Referência visa à Contratação de empresa do ramo para Registro de Preços, para fornecimento de Material Permanente diversos para atendimento das diversas secretarias do município de Serrolândia - BA.

1.1. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

Lote 01
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.
1	COMPUTADOR - CLOCK 3,5GHZ, BARRAMENTO XXXXX0000, CACHE 3, MEMÓRIA, FREQUÊNCIA DA BASE GRÁFICA 350 MHZ, MEMÓRIA RAM 6 GB TIPO E CLOCK DA MEMÓRIA DDR3 EXPANSÍVEL ATÉ 16 GB, CAPACIDADE DO HD 500 GB, RPM-ROTAÇÃO POR MINUTO 7.200, INTERFACE E MEMÓRIA CACHE DO HD 32MB, MONITOR LED 18.5", MEMÓRIA DE PLACA DE VÍDEO 1720MB, CONEXÕES USB 8, ENTRADA VGA, ENTRADA DE CABO DE REDE - RJ45, ENTRADA PS/2 PARA TECLADO, ENTRADA PS/2 PARA MOUSE, SLOT PCI-EXPRESS, SLOT PCI 1, ALTURA 35CM, LARGURA 19,5CM, COMPRIMENTO 43CM, PESO 8,6KG. ITENS INCLUSOS 1 COMPUTADOR, 1 MOUSE, 1 MONITOR, 1 TECLADO, 1 CAIXA DE SOM.	UN	04
2	ESTABILIZADOR - 1000VA 5 TOMADAS BIVOLT.LED COLORIDO NO PAINEL FRONTAL RE- ARMÁVEL FILTRO DE LINHA. CHAVE LIGA/DESLIGA EMBUTIDA MICROPROCESSADOR AUTO TESTE. MICROPROCESSADOR: RISC/FLASH DE ALTA VELOCIDADE COM 8 ESTÁGIOS DE REGULAÇÃO (MODELOS BIVOLT AUTOMÁTICOS) E 5 ESTÁGIOS (MODELO MONOVOLT): AUMENTA A CONFIABILIDADE E O DESEMPENHO DO CIRCUITO ELETRÔNICO INTERNO. LUZ INDICADORA: LED COLORIDO NO PAINEL FRONTAL: INDICA AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA REDE ELÉTRICA NORMAL, ALTA CRÍTICA E BAIXA CRÍTICA. ALIMENTAÇÃO BIVOLT POTÊNCIA 1000 VA. PESO APROXIMADO PESO DO PRODUTO 7,7 KG. DIMENSÕES DO PRODUTO. LARGURA 10,5 CM. ALTURA 14,8 CM. PROFUNDIDADE 31 CM. GARANTIA. PRAZO 04 ANOS (3 MESES DE GARANTIA LEGAL E MAIS 45 MESES DE GARANTIA ESPECIAL CONCEDIDA PELO FABRICANTE). TENSÃO DE SAÍDA 115 V	UN	07
3	ESTABILIZADOR 500VA POWER T 500VA/BIVOLT/4 TOMADAS / PRETO	UN	02

4	GPS PORTÁTIL RESISTENTE COM VISOR COLORIDO COM CAPACIDADE MOLHORADAS, MAPA DE BASE MUNDIAL, VISOR MONOCROMÁTICO DE 2,2 DE LEITURA FACIL EM QUIASQUER CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO, GPS E SATELITCLONA PARA UM POSICIONAMENTO MAIS RÁPIDO, GEOCACHING TOTALMENTE DIGITAL, 25 HORAS DE VIDA ÚTIL DA BATERIA COM 2 PILHAS AA.	UN	01
5	HD EXTERNO 1000GB (1 TB) INTERFACE: TRANSFERÊNCIA: 6 GB/S TAMANHO: 2.5" USB 3.0 COMPATÍVEL COM USB 2.0	UN	02
6	HD EXTERNO CAPACIDADE 8TB, USB 3.0, COR PRETO, REQUISITOS DO SISTEMA: SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 7 OU POSTERIOR,, PORTA USB 3.0 OU SUPER SPEED(NECESSÁRIA PARA ALCANÇAR AS VELOCIDADES DO USB 3.0 OU COMPATIBILIDADE RETROATIVA COM PORTAS USB 2.0 COM VELOCIDADES DE TRANSFERÊNCIA DO USB 2.0) CONTEÚDO DE EMBALAGEM: DISCO SEAGATE SPANSION, CABO USB 3.0 DE 120CM (4 PÉS) ADAPTADOR DE ALIMENTAÇÃO, GUIA DE INICIO RÁPIDO, 3 MESES DE GARANTIA CONFORME CERTTIFICADO DE GARANTIA JUNTO A NOTA FISCAL, INFORMAÇÕES DE ACORDO COM FABRICANTE.	UN	01
7	IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COM TANQUE DE TINTA - CICLO DE 7.500 PÁGINAS COR E 4.500 PRETOS. FUNÇÕES SCANNER, COPIADORA, FAX, IMPRESSORA. DISPLAY TIPO LCD. TAMANHO 2,2" (MONO). CONECTIVIDADE ETHERNET WIFI. IMPRESSÃO VELOCIDADE DE IMPRESSÃO COLORIDA: 15 PPM; MONOCROMÁTICA: 33PPM. RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO FOTOGRÁFICA :5760 X 1440 DPI. IMPRIME FRENTE E VERSO: SIM. MANUAL: MANUSEIO DE PAPEL; TIPO DE PAPEL SUPORTADO A4, A5, A6, B5, 10X15CM (4X6POL.), 13X18CM (5X7POL.), 9X13CM (3.5X5POL.), CARTA (8 1/2X11POL.), OFICIO (8 1/2X14POL.), MEIA CARTA (5 1/2X8 1/2POL.), 13X20CM (5X8POL.), 20X25CM (8X10POL.), 16:9 WIDE, 100X148 MM ENVELOPES: #10 (4 1/8X9 1/2POL.), DL (110X220MM), C6 (114X162MM). TIPO DE MÍDIA SUPORTADA: COMUM, PAPÉIS ESPECIAIS (PAPEL MATTE, GLOSSY, SEMI GLOSSY, HIGH QUALITY INKJET PAPER). CAPACIDADE DE ENTRADA E SAÍDA DE PAPEL100 FOLHAS NA ENTRADA E 30 FOLHAS NA SAÍDA. SENSOR AUTOMÁTICO DE PAPEL: SIM. COMPATIBILIDADE CARTUCHOS. GARRAFA DE TINTA - PRETO; (CIANO) / (MAGENTA) / (AMARELA). SOFTWARE XXXXXXX.XX DE INSTALAÇÃO E SOFTWARES. ALIMENTAÇÃO BIVOLT. CONSUMO APROXIMADO	UN	05

	DE ENERGIA 110 W EM OPERAÇÃO E 1,6W EM REPOUSO. REQUISITOS DO SISTEMA PC WINDOWS XP/XP PROFESSIONAL X64 EDITION /VISTA/7/8/8.1. WINDOWS SERVER 2003/2003 X64 EDITION/2003 R2/2003 R2 X64 EDITION /2008/2008 R2/2012/2012 R2 MAC OS X 10.6.8, 10.7.X, 10.8.X, 10.9.X, 10.10.X. PESO APROXIMADO PESO DO PRODUTO 6,3 KG. GARANTIA PRAZO 01 ANOS (3 MESES DE GARANTIA LEGAL E MAIS 9 MESES DE GARANTIA ESPECIAL CONCEDIDA PELO FABRICANTE). OU ATÉ 30000 PÁGINAS. ITENS INCLUSOS - 04 GARRAFAS DE TINTA; - 01 CABO DE ALIMENTAÇÃO; 01 CD DE INSTALAÇÃO E SOFTWARES - GUIA DE INSTALAÇÃO RÁPIDA; - MANUAL DO USUÁRIO; - 01 CABO USB.
8	IMPRESSORA, MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA COLORIDA, TECNOLOGIA JATO DE TINTA 4 CORES (CMYK), RESOLUÇÃO 5760 X 1440DPI, VELOCIDADE MÁXIMA 27 PPM P/B 15 PPM COLOR, VELOCIDADE NORMAL 6,0PPM ISO PRETO ,0 PPM ISO COLOR, CAPACIDADE BANDEJA DE ENTRADA 50 FOLHAS / 10 ENVELOPES, CAPACIDADE BANDEJA DE SAÍDA 30 FOLHAS TAMANHOS DE PAPEL SUPORTADOS 10 CM X 15 CM , 13 X 18, 20 CM X 25 CM CARTA, LEGAL, OFÍCIO (21,6 CM X 35,6 CM), A4, A5, A6, B5 TIPOS DE PAPEL SUPORTADOS NORMAL, PAPÉIS EPSON, BOND, ENVELOPES Nº 10 / DL / C6 / 20 X 13.2 CM, TIPO MESA COM SENSOR CIS COLORIDO, ÁREA 21,6 X 29,7 CM , RESOLUÇÃO ÓTICA 600 DPI / INTERPOLADA 9600 X09600 DPI / HARDWARE 600 X 1200DPI, CONEXÃO USB 2.0 VOLTAGEM BIVOLT 110 - 240V, SISTEMA OPERACIONAL COMPATÍVEL: WINDOWS 7 / VISTA /XP / XP PROFESSIONAL X 64 /MAC OS X / 10.5.8 / 10.6 X / 10.7 X / 10.8X	UN	02
9	MICROCOMPUTADOR - PROCESSADOR DE NÚCLEO QUADRUPLO; (CLOCK MÍNIMO DE: 3.2GHZ; BARRAMENTO: 1066MHZ; MEMÓRIA CACHE: 6MB) - MEMÓRIA RAM: 4G, DDR3, 1.333MHZ - DISCO RÍGIDO: HD: 500GB, SATA2 - DRIVER ÓPTICO: DVD RW (GRAVADOR E LEITOR DE CD E DVD) - VÍDEO: PROCESSAMENTO DE VÍDEO INTEGRADO COM ALOCAÇÃO DINÂMICA DE ATÉ 256MB - ÁUDIO: INTEGRADO, COM SUPORTE PARA ÁUDIO 5.1 - REDE: 10/100MBPS, FAST ETHERNE, TECLADO: PORTUGUÊS BRASIL ABNT2, 107 TECLAS, USB - MOUSE: USB, 2 BOTÕES, COM SCROLL, ÓTICO - CAIXAS DE SOM: (2.0 ESTÉREO) - GABINETE: MINITORRE, PRETO - 4 BAIAS EXTERNAS - SLOTS: 2X PCI, 1 PCI EXPRESS X16 - VOLTAGEM: BIVOLT. - MONITOR "LED WIDESCREEN DE 18,5", DESIGN EM BLACK PIANO (PRETO BRILHANTE).	UN	19
10	MICROCOMPUTADOR - PROCESSADOR	UN	02

	FREQUÊNCIA DA BASE DE GRÁFICOS: 350,00 MHZ; FREQUÊNCIA DINAMICA MÁX. DE GRÁFICOS: 1,10 GHZ; MEMÓRIA MÁXIMA DE VÍDEO GRÁFICO: 64 GB; SUPORTA 4K: A 60 HZ (CLOCK MÍNIMO DE: 3.2 GHZ; BARRAMENTO: 1066MHZ; MEMÓRIA CACHE: 6MB) - MEMÓRIA RAM: 4G, DDR3, 1.333MHZ - DISCO RÍGIDO: HD: 500GB, SATA2 - DRIVER ÓPTICO: DVD RW (GRAVADOR E LEITOR DE CD E DVD) - VÍDEO: PROCESSAMENTO DE VÍDEO INTEGRADO COM ALOCAÇÃO DINÂMICA DE ATÉ 256MB - ÁUDIO: INTEGRADO, COM SUPORTE PARA ÁUDIO 5.1 - REDE: 10/100MBPS, FAST ETHERNE, TECLADO: PORTUGUÊS BRASIL ABNT2, 107 TECLAS, USB - MOUSE: USB, 2 BOTÕES, COM SCROLL, ÓTICO - CAIXAS DE SOM: (2.0 ESTÉREO) - GABINETE:MINITORRE, PRETO - 4 BAIAS EXTERNAS - SLOTS: 2X PCI, 1 PCI EXPRESS X16 - VOLTAGEM: BIVOLT. - MONITOR "LED WIDESCREEN DE 18,5", DESIGN EM BLACK PIANO (PRETO BRILHANTE).
11	MULTIFUNCIONAL MONO, ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS: TIPO: MULTIFUNCIONAIS MONOCROMÁTICOS A4, TECNOLOGIA: PLATAFORMA DE SOLUÇÕES HYPAS™, VELOCIDADE DE PRODUÇÃO: ATÉ 50 PÁGINAS POR MINUTO EM A4, RESOLUÇÃO: 1.200 X 1,200 DPI (IMPRESSÃO), 600 X 600 DPI, 256 ESCALAS DE CINZENTO (DIGITALIZAÇÃO/CÓPIA), TEMPO DE AQUECIMENTO: 21 SEGUNDOS OU MENOS, TEMPO PARA PRIMEIRA IMPRESSÃO: 8 SEGUNDOS OU MENOS, TEMPO PARA PRIMEIRA CÓPIA: 8 SEGUNDOS OU MENOS, DIMENSÕES (L X P X A): 475 X 455 X 590 MM, PESO: 23.3 KG, CONSUMO DE ENERGIA: IMPRESSÃO/CÓPIA: 777 W, STAND-BY: 70.8 W, MODO BAIXO CONSUMO: 46.6 W, SLEEP MODE: 2.4 W, FONTE DE ALIMENTAÇÃO: 120V, RUÍDO (ISO 7779): IMPRESSÃO E CÓPIA: 52,6 DB(A), STAND-BY: 23,6 DB(A), MODO SILENCIOSO 49.4 DB(A) LPA. ESPECIFICAÇÕES DE PAPEL: CAPACIDADE DE ENTRADA: 100 FOLHAS NO ALIMENTADOR MULTIPROPÓSITO; 60 - 220 G/M², A4, A5, A6, B5, LETTER, LEGAL, CUSTOM (70 X 148 MM - 216 X 356 MM) 500 FOLHAS NO CASSETE UNIVERSAL; 60 - 120 G/M²; A4, A5, B5, LETTER, LEGAL, CUSTOM (140 X 210 - 216 X 356 MM), CAPACIDADE MÁX. DE ENTRADA (COM OPÇÕES):2.600 FOLHAS, UNIDADE DUPLEX : IMPRESSÃO FRENTE E VERSO STANDARD, SUPORTA A4, A5, B5, LETTER, LEGAL, CUSTOM (140 X 210 MM - 216 X 356 MM), 60-120 G/M², CAPACIDADE DE SAÍDA: 500 FOLHAS COM A FACE PARA BAIXO E SENSOR DE PAPEL, 250 FOLHAS COM A FACE PARA CIMA, COM O PT-320	UN	08

	(OPCIONAL), PROCESSADOR DE DOCUMENTOS: 75 FOLHAS, 50-120 G/M², A4, A5, A6, B5, LETTER, LEGAL, CUSTOM (105 X 148 - 216 X 356 MM).ESPECIFICAÇÕES DE IMPRESSÃO: PROCESSADOR: POWERPC 465S / 667 MHZ, IDIOMA DO CONTROLADOR: PRESCRIBE IIE, SIMULAÇÕES: PCL 6 (5C / XL), KPDL 3 (POSTSCRIPT 3-COMPATIVEL), LINE PRINTER, IBM PROPRINTER X24E, EPSON LQ-850, PDF DIRECT PRINT 1.7, XPS DIRECT PRINT TIPOS DE LETRA: 93 FONTES OUTLINE (PCL6, HP COMPATÍVEIS) + 8 FONTES (WINDOWS VISTA), 101 (KPDL3), 1 FONTE BITMAP, 45 CÓDIGOS DE BARRAS E 1 CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL (PDF-417), CONTABILIZAÇÃO INTEGRADA: 100 CÓDIGOS DEPARTAMENTAIS.
12	NOTEBOOK, PROCESSADOR COM 02 NÚCLEOS REAIS DE PROCESSAMENTO; SYSMARK 2007 PREVIEW RATING OU SUPERIOR A 175 PONTOS; MÍNIMO DE 4 GB DE MEMÓRIA RAM, HD 500GB, TIPO DDR3, PADRÃO SATA; CONTROLADORA DE DISCO SATA 150, COM TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE 150 MB/S; TELA DE LED 14"; UNIDADE LEITORA E GRAVADORA DE CD E DVD- ROM COM VELOC. 8X, NO MÍNIMO; 82 TECLAS NO MÍNIMO; INTERFACES DE I/O: TRÊS 2.0; UMA SAÍDA HDMI OU DISPLAY PORT; SAÍDA DE FONE; ENTRADA DE LINHA DO MICROFONE; UMA RJ-45; INTERFACE WIRELESS DE 150 MBPS, CÂMARA DE VÍDEO INTEGRADA DE 1,3 MEGAPIXELS OU SUPERIOR; PLACA DE REDE INTERNA PADRÃO ETHERNET 802.3 10/100/1000 BASE TX COM CONECTOR RJ45; SISTEMA OPERACIONAL "WINDOWS 7 PROFESSIONAL OU LINUX"; FONTE DE ALIMENTAÇÃO A REDE ELÉTRICA 110/220V COM CHAVEAMENTO AUTOMÁTICO. GARANTIA DE NO MÍNIMO 12 MESES.	UN	12
13	NOTEBOOK: CACHE 3, BARRAMENTO XXXXX0000, CLOCK 3,5 GHZ, GRAPHICS 4400, FREQUÊNCIA DE BASE GRÁFICA 350 MHZ, CHIPSET HM75, MEMÓRIA RAM 2 GB, TIPO DE MEMÓRIA DD3, EXPANSÍVEL 8 GB, CAPACIDADE DO HD 500GB, TIPO CONVENCIONAL, VERSÃO DO SISTEMA 64 BITS, TAMANHO DA TELA 13,3, RESOLUÇÃO 1366X768, WIDESCREEN NÃO, MEMÓRIA PARA VÍDEO ATÉ 1720 MB, GRAVADOR DE DVD SIM, WEBCAM HD, WIRELESS IEEE 802.11 B/G/N, MODEM 3G EMBUTIDO NÃO, TIPO DE TECLADO ABNT2 - PORTUGUÊS, ENTRADA PCMCIA SIM (4X1), PLACA DE SOM REALTEK - HIGH DEFINITION, PLACA DE REDE 10/100/1000MBPS, PLACA MÃE CHIPSE INTEL HM75,HDM SIM, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 3 CÉLULAS LI-ION, GARANTIA 12 MESES, 1 FONTE DE ALIMENTAÇÃO	UN	03

14	SCANNER DE PRODUÇÃO: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS - DIGITALIZAÇÃO FRENTE E VERSO EM UMA ÚNICA PASSAGEM - VELOCIDADE DA DIGITALIZAÇÃO DE ATÉ 60 PÁGINAS POR MINUTO (PPM) E 120 IMAGENS POR MINUTO (IPM)- DIGITALIZAR OUTROS TIPOS DE DOCUMENTOS: FINOS, GROSSOS, ESPESSOS, DOCUMENTOS LONGOS E CARTÕES DE PLÁSTICOS - RECONHECIMENTO ÓTICO DE CARACTERES (OCR) QUE AJUDA A CRIAR INFORMAÇÕES PESQUISÁVEIS E EDITÁVEIS ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO • SENSOR DE LEITURA: SENSOR DE 1 LINHA CMOS CIS • RESOLUÇÃO ÓPTICA: 600 DPI • FONTE DE LUZ: LED RGB • MODO DE LEITURA: FRENTE E VERSO EM UMA ÚNICA PASSAGEM • VELOCIDADE DE LEITURA1 (A4, RETRATO) P&B E ESCALA DE CINZA: 200 DPI – 60PPM E 300 DPI - 120 IPM • VELOCIDADE DE LEITURA1 (A4, RETRATO) COR: 200 DPI - 60 PPM /120 IPM E 300 DPI - 40 PPM /80 IPM • INTERFACE: USB 2.0 • CICLO DE TRABALHO DIÁRIO SUGERIDO: 7.000 DIGITALIZAÇÕES POR DIA • CAPACIDADE DO ALIMENTADOR: 60 FOLHAS (80G/M²) SAÍDA • RESOLUÇÃO: 150 X 150 DPI ATÉ 600 X 600 DPI	UN	01
Lote 02
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.
1	APARELHO DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT PISO E TETO COM CAPACIDADE 9.000 BTUS COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, TIME E BAIXO CONSUMO DE ENERGIA, TENSÃO 220V	UN	01
2	CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT DE PAREDE, FRIO, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO MÍNIMA DE 18.000 BTU/H. 220 VOLTS, FUNÇÃO DE DESUMIDIFICAÇÃO, CONTROLE REMOTO SEM FIO, BAIXO NÍVEL DE RUÍDO, COM SELO PROCEL, COM CLASSIFICAÇÃO DO INMETRO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA A NOME DO PRODUTO, DADOS DO FABRICANTE E TENSÃO NOMINAL, COM GARANTIA MÍNIMA DO FABRICANTE DE 01 (UM) ANO PRESTADA NO ESTADO DA BAHIA.	UN	03
3	CONDICIONADOR, DE AR, TIPO SPLIT, DE PAREDE, UNIDADE INTERNA HORIZONTAL, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 12.000 BTU/H, 220 VOLTS, FUNÇÃO DE DESUMIDIFICAÇAO, CONTROLE REMOTO SEM FIO, BAIXO NÍVEL DE RUÍDO, COM SELO PROCEL, COM CLASSIFICAÇÃO DO INMETRO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA "A", NOME DO PRODUTO, DADOS DO FABRICANTE E TENSÃO NOMINAL GARANTIA MÍNIMA DO FABRICANTE DE	UN	01

	01 ANO, PRESTADA NO ESTADO DA BAHIA. ITEM REVISADO PELA COELBA - 18/20/2012.
4	CONDICIONADOR, DE AR, TIPO SPLIT, DE PAREDE, UNIDADE INTERNA HORIZONTAL, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 9.000 BTU/H, 220 VOLTS, FUNÇÃO DE DESUMIDIFICAÇAO, CONTROLE REMOTO SEM FIO, BAIXO NÍVEL DE RUÍDO, COM SELO PROCEL, GARANTIA MÍNIMA DO FABRICANTE DE 01 (UM) ANO.	UN	03
Lote 03
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.
1	APARELHO, de DVD, PLAYER, COM ENTRADA USB, ENTRADA PARA MICROFONE, FUNÇÃO KARAOKÊ COM PONTUAÇÃO, REPRODUÇÃO DE DVD, DVD+R/RW, DVD-R/RW, SVCD, VCD, CD, CD-R/RW, MP3, MPEG, JPEG, WMA, DOLBY DIGITAL, ZOOM DIGITAL, SISTEMA DE COR PAL- M/PAL-N/NTSC SAÍDA S VÍDEO E VÍDEO COMPONENTE, SAÍDA DE ÁUDIO DIGITAL COAXIAL E ANALÓGICA, CONTROLE REMOTO, BIVOLT COM MANUAL DE INSTRUÇÃO EM PORTUGUÊS GARANTIA DO FABRICANTE MÍNIMA DE 01 (UM) ANO.	UN	05
2	BEBEDOURO INDUSTRIAL 100 LITROS INOX - 220V. CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 180 L/HORA; 03 TORNEIRAS EM METAL CROMADO; GÁS REFRIGERANTE ECOLÓGICO R134 A; TERMOSTATO REGULADOR DE TEMPERATURA; DIMENSÕES: 1300X700X650MM (ALT. X LARG.X PROF) PESO 50 KG	UN	10
3	BEBEDOURO, ELÉTRICO, PARA GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL DE 20 (VINTE) LITROS - TIPO COLUNA; - CAPACIDADE MÍNIMA PARA ARMAZENAMENTO NO RESERVATÓRIO DE 2,0 LITROS; - GABINETE, TOTALMENTE, EM AÇO TRATADO CONTRA CORROSÃO; - TORNEIRAS: 01(UMA) PARA ÁGUA NATURAL E 01(UMA) PARA ÁGUA GELADA; - RESERVATÓRIO EM PLÁSTICO ATÓXICO; - COMPRESSOR SILENCIOSO; - NÃO USAR COMO ELEMENTO DE REFRIGERAÇÃO GÁS CFC; DIMENSÕES DO GABINETE: - ALTURA MÍNIMA DE 400 MM E MÁXIMA DE 480 MM; - LARGURA MÍNIMA DE 300 MM E MÁXIMA DE 320 MM; - PROFUNDIDADE MÍNIMA DE 300 MM E MÁXIMA DE 350 MM; - TENSÃO DE 220 VOLTS; - EM CONFORMIDADE COM A NORMA NBR NM-IEC 335-1:1998 E SELO INMETRO; - GARANTIA DO FABRICANTE MÍNIMA DE 01 (UM) ANO PRESTADA NO ESTADO DA BAHIA..	UN	06
4	CAIXA DE SOM AMPLIFICADA COM 02 MICROFONES LCD, BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL, BLUETOOTH 4.0, RÁDIO FM,	UN	04

	MP3, ENTRADA USB, ENTRADA SD/MMC, ENTRADA AUXILIAR 01 ENTRADA RCA (L/R), 02 ENTRADAS P10, 01 SAÍDA RCA (L/R), REGULADOR INDIVIDUAL: VOLUME, BASS, TREBLE, ECHO E VOLUME DE MICROFONE, LEITOR DE PASTA INDIVIDUAL, FUNÇÃO REPEAT PARA PASTAS, FUNÇÃO SCAN PARA AUTO BUSCA DE RÁDIO FM, RECEPTOR DE SINAL DO CONTROLE REMOTO SEM FIO FRONTAL E TRASEIRO, 02 ANTENAS INDIVIDUAIS DOS MICROFONES, REGULADORES INDIVIDUAIS PARA MICROFONES, PORTA FUSÍVEL 6A E 1A, ENTRADA AUXILIAR DE ENERGIA 12V, CHAVE PARA ALTERAÇÃO DE VOLTAGEM, CHAVE GERAL LIGA/DESLIGA, CHAVE LIGA/DESLIGA PARA MICROFONE, RODAS PARA TRANSPORTE, ALÇA TELESCÓPICA PARA TRANSPORTE COM 03 NÍVEIS DE REGULAGEM DE ALTURA, ALÇA FIXA SUPERIOR PARA TRANSPORTE, ENCAIXE PARA PEDESTAL, PÉS EMBORRACHADOS
5	CAIXA DE SOM MULTIUSO PORTÁTIL BLUETOOTH USB FM RECARREGÁVEL ALTO FALANTES: 1 ALTO FALANTE 6" / 2 TWEETER 2” IMPEDÂNCIA: 4 OHMS POTÊNCIA: 100W (20W RMS) RESPOSTA FREQUÊNCIA: 20HZ~20KHZ ITENS INCLUSOS: 1 CAIXA DE SOM AMPLIFICADA GO!100 COM BATERIA, 1 MICROFONE, 1 CONTROLE REMOTO, 1 FONTE BIVOLT, 2 PILHAS AA, 2 PILHAS AAA E 1 MANUAL DO USUÁRIO. RELAÇÃO SINAL/RUÍDO: >72DB EQUALIZAÇÃO: GRAVE E AGUDO ENTRADAS: MICROFONE P10 / GUITARRA P10 / AUXILIAR P2 / USB / MICROS ARQUIVOS COMPATÍVEIS: MP3 E WMA DISTÂNCIA DO BLUETOOTH: ATÉ 15M FREQUÊNCIA DO RÁDIO FM: 87MHZ - 108MHZ MICROFONE SEM FIO: TECNOLOGIA: VHF DISTÂNCIA DE FUNCIONAMENTO: ATÉ 12M FONTE DE ENERGIA: TENSÃO DE ENTRADA: 100/240VAC - 50/60HZ TENSÃO DE SAÍDA: 9VDC - 1,5ª BATERIA: TIPO: ÍONS DE LÍTIO AUTONOMIA: ATÉ 3H COR: PRETO	UN	06
6	CAIXA, ACÚSTICA AMPLIFICADA, POTÊNCIA MÍNIMA DE 150 WATS RMS. - 01 ALTO FALANTE DE 15 POLEGADAS E 01 SUPER. TWEETER. - MÍNIMO DE 03 (TRÊS) CANAIS DE ENTRADA - ENTRADA PARA MICROFONE - ENTRADA ÓRGÃO/TECLADO; ENTRADA GUITARRA/PEDAL; ENTRADA AUXILIAR RCA TAPE, CD, DVD, USB, PENDRIVE CIOM, MP3 OU WMA. CONTROLE DE TONALIDADES; CONTROLE MASTER; EQUALIZADOR: GRAVES, MÉDIOS E AGUDOS. ALIMENTAÇÃO BIVOLT. GARANTIA MÍNIMA DO FABRICANTE DE 01 (UM) ANO.	UN	01
7	FERRO, ELÉTRICO, DE PASSAR, BASE ANTIADERENTE, LUZ INDICADORA DE	UN	04

	FUNCIONAMENTO, CORPO EM MATERIAL RESISTENTE A IMPACTO, BOTÃO PARA CONTROLE DE TEMPERATURA, CABO ANATÔMICO, TENSÃO 220 VOLTS. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.
8	FILTRO PURIFICADOR DE ÁGUA, CARACTERISTICAS/COMPONENTES MINIMOS: - FILTRAGEM E PURIFICAÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO ATRAVÉS DE SISTEMA PRÓPRIO DO EQUIPAMENTO- SISTEMA COM NO MÍNIMO, 02 (DOIS) ESTÁGIOS DE FILTRAGEM, COM ELEMENTO FILTRANTE CAPAZ DE RETER IMPUREZAS MAIORES NATURAL E GELADA; VAZÃO MÍNIMA DE 0,75 LITROS/MINUTOCAPACIDADE MÍNIMA DO RESERVATÓRIO, MINIMA DE REFRIGERAÇÃO: 4,4 LITROS/HORA, ÁGUA A 8ºC; CAPACIDADE MÍNIMA DE ATENDIMENTO: 30 PESSOAS.	UN	01
9	FRAGMENTADORA, DE DOCUMENTOS FRAGMENTA ATÉ 10 FLS, A 4,75 G POR VEZ EM PARTÍCULA DE 54 X 55 MM (NÍVEL DE SEGURANÇA 3) OU UM CARTAÕA DE CRÉDITO OU UM CD. 220V, DE USO CONTÍNUO, COR: PRETO, RECOMENDADO PARA USAR EM PEQUENO OU MÉDIO ESCRITÓRIO, ONDE TEM NECESSIDADE DE INUTILIZAR DOCUMENTOS CONFIDÊNCIAIS, EXTRATOS BANCÁRIOS, RELATÓRIOS DIVERSOS. POSSUI SENSOR CONTRA AQUECIMENTO DO MOTOR PARANDO E ESFRIANDO PARA VOLTAR A FUNCIONAR. DESWEMPENHO 250 FOLHAS/HORA. BOTÃO LIGA/DESLIGA POSSUI TRAVA DE SEGURANÇA CONTRA ACIDENTES COM CRIANÇAS. CESTO DE 18 LITROS. ALÇA INTEGRADA PARA FACILITAR TRANSPORTE E SISTEMA DE SEGURANÇA SHREDSAFE (DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO AO FORÇAR O BOCAL DE ENTRADA)	UN	01
10	INFLADOR ELÉTRICO COM 02 BICOS COMPRESSOR AUTOMÁTICO	UN	01
11	LIQUIDIFICADOR, MODELO INDUSTRIAL, 02 (DOIS) LITROS DE CAPACIDADE, COM COPO EM AÇO INOXIDÁVEL AISI 304 POLIDO, REVESTIMENTO DO GABINETE EM ALUMÍNIO POLIDO, POTÊNCIA 1/2 CV, TENSÃO 220 VOLTS	UN	01
12	LIQUIDIFICADOR VELOCIDADE 05 POTÊNCIA 700W COR PRETO, CAPACIDADE TOTAL 2,4 LITROS. 220 WOLTS COM 6 LÂMINAS	UN	06
13	LIQUIDIFICADOR, TRITURADOR INDUSTRIAL 06 LITROS, BAIXA ROTAÇÃO; BIVOLT; FREQUÊNCIA 50/60 HZ; ROTAÇÃO 3.740 RPM; CONSUMO 0.370 KW/H; ALTURA 615 MM; PESO 8.800 KG	UN	08
14	MÁQUINA DE COSTURA DOMÉSTICA PARA DIVERSOS TIPOS DE TECIDOS E ATÉ 8 CAMADAS DE JEANS, ACABAMENTOS,	UN	02

	APLICAÇÕES, PATCHWORK, CONSERTOS EM GERAL, CERZIDO, PREGAR BOTÃO, PREGAR ZÍPER E CUSTOMIZAÇÃO. 14 PONTOS DE COSTURA, 01 MODELO DE CASEADO DE BOTÃO DE 4 PASSOS, COSTURA RETA COM AGULHA A ESQUERDA, COSTURA RETA TRIPLA COM AGULHA A ESQUERDA. ZIG ZAG 3 PONTINHOS. ZIG ZAG TRIPLO PONTO PARA BAINHA INVISÍVEL PONTO TIPO OVERLOCK PARA ACABAMENTO, PONTO DECORATIVO TIPO COLMEIA, PONTO DECORATIVO QUE IMITA O PONTO CASEADINHO DO PATCHWORK, PASSADOR DE LINHA NA AGULHA PARA ISOLAR OS DENTES PARA CERZIDO E QUILTING
15	MAQUINA, DE COSTURA ULTRALOCK, UNE, ARREMATA E CORTA TECIDOS SIMULTANEAMENTE, GARANTE COSTURAS, CHULEADOS, FRANZIDOS, BAINHA ENROLADA, NERVURAS, COM QUALIDADES EM MALHAS, TECIDOS LEVES, MÉDIOS, SEMIELÁSTICOS E PLANOS, CHULEADO COM LARGURA DE 3,5 A 7,2 MM, BAINHA COMUM E 1,5 EM BAINHA ENROLADA, BRAÇO LIVRE E COLOCAÇÃO DA AGULHA A PROVA DE ERRO, LÂMPADA EMBUTIDA, VOLANTE COM GIRO CONVENCIONAL, 1300 PONTOS POR MINUTO, LEVANTAMENTO DO PÉ CALÇADOR ATÉ 4,5 MM, SISTEMA DIFERENCIAL DE ALIMENTAÇÃO, TAMPA FRONTAL DE ACESSO AOS LANÇADORES, CODIFICAÇÃO EM CORES NOS PONTOS DE PASSAGEM DAS 4 LINHAS, BOTÃO DE REGULAGEM DO COMPRIMENTO DO PONTO (MÁXIMO 4MM) BEM LOCALIZADO E COM NÚMEROS GRAVADOS, ALÇA RETRÁTIL.	UN	02
16	MICRO SYSTEM COM CD-R/CD-RW, CAIXAS ACÚSTICAS DESTACÁVEIS, SAÍDA P/FONE, POTÊNCIA RMS.	UN	06
17	MICROFONE SEM FIO PROFISSIONAL, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 50 HZ A 15 KHZ COM REFORÇO DE PREZENÇA, IMPEDÂNCIA: 150 OHMS SENSIBILIDADE: 70 DB CONECTOR XLR, POP FILTER INTEGRADO	UN	06
18	MICROFONE SKP UHF MINI I SEM FIO PROFISSIONAL DE MÃO	UN	01
19	PURIFICADOR DE ÁGUA COM FILTRO DE CARVÃO ATIVADO E POLIPROPILENO, TEMPERATURA: NATURAL, FRIA E GELADA. BIVOLT, DIMENSÕES A: 33 CM X L: 25 CM X P: 29 CM FILTRO MANGUEIRA 1/4" ADAPTADOR 3/4" PARAFUSOS E BUCHAS (2 PEÇAS DE CADA)	UN	07
20	SIRENE ELETRÔNICA LEDTIME 25 + SIRENE EXTERNA, PAINEL RELÓGIO CRONÔMETRO 4 DÍGITOS DE 2,5"/6,35 CM. POSSUI TAMBÉM FUNÇÃO DESPERTADOR, DATA, HORA E TEMPERATURA. ACOMPANHA SIRENE EXTERNA	UN	05

	PARA GRANDES AMBIENTES. FONTE 110V/220 V AUTOMÁTICO; GARANTIA: 12 MESES
21	VENTILADOR DE COLUNA POTÊNCIA 160W, 1HP, 1/5CV, TENSÃO 220V, FREQUÊNCIA 60HZ, CONSUMO 0,16KWH, VAZÃO 150 M3/MIN, ROTAÇÃO MÁXIMA 1.410RPM, ALTURA MÁXIMA 0,91 M, ALTURA MÍNIMA 1,61 M, CONTROLE DE VELOCIDADE ROTATIVO, PESO 5,9KG, MEDIDAS DE EMBALAGEM; 78 CM X 62 CM X17 CM	UN	06
22	VENTILADOR DE PAREDE, 70 CM, MOTOR COM EXCLUSIVA CARCAÇA EM POLIAMIDA COM CARGA DE FIBRA DE VIDRO SISTEMA GIRATÓRIO EXCLUSIVO DIÂMETRO DA GRADE - 70 CM ROTAÇÃO 1372. TENSÃO 220 V	UN	06
23	VENTILADOR DE TETO- ÁREA DE VENTILAÇÃO (M2) 9M2, 3 VELOCIDADES, DE AÇO LAMINADO A FRIO, CARACTERISTICAS DAS HALICES COM PÁS DE COMPOSITE REVERSÍVEIS, VOLTAGEM 220, POTÊNCIA 60 W	UN	06
24	VENTILADOR, DE PAREDE, (TUFÃO) DIÂMETRO MÍNIMO DE 60 CM, MÍNIMO DE 03 (TRÊS) PÁS, COR PRETO CONTROLE DE OSCILAÇÃO, GRADE PROTETORA, POTÊNCIA MÍNIMA 150 WATTS, TENSÃO 220 VOLTS, GARANTIA MÍNIMA DO FABRICANTE DE 01 (UM) ANO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E NOME DO FABRICANTE	UN	06
Lote 04
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.
1	ARMÁRIO COMPACTO DE AÇO COM 16 PORTAS TIPO ROUPEIRO PARA PROFESSORES, COM DISPOSITIVO PARA COLOCAÇÃO DE CADEADO; POSSUI REFORÇO INTERNO E VENEZIANAS PARA VENTILAÇÃO. CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO Nº 26 COM 45 MM DE ESPESSURA. COR CINZA PINTURA: ELETROSTÁTICA, PÉS: EM AÇO REFORÇADO, CONFECCIONADO EM CHAPA Nº 18 E FIXADO DIRETAMENTE NO ARMÁRIO. MEDIDAS: ALT. 1,95M X LARG. 1,25M X PROF. 0,36M	UN	01
2	ARMÁRIO DE AÇO COM 02 PORTAS DE ABRIR MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,97 X 0,90 X 0,45M (AXLXP) PORTAS COM DIVISOR VERTICAL; UMA FECHADURA POR PORTA, 04 PRATELEIRAS POR DIVISÃO, AS CHAPAS DE AÇO DEVERÃO TER ESPESSURA MÍNIMA DE 0,79MM, PARA O CORPO, PORTAS E PRATELEIRAS, AS FOLHAS DE AÇO DEVERÃO TER TRATAMENTO ANTIFERRUGEM; PINTURA EM EPÓXI NA COR CINZA; COM PRAZO DE GARANTIA DE NO MÍNIMO 12 MESES; FABRICADO CONFORME NORMAS VIGENTES	UN	04
3	ARMÁRIO DE AÇO, PRATELEIRAS FIXAS,	UN	03

	MEDINDO 1700 A 900 A 320 - PLANOS COM DIVISORES INTERCAMBIÁVEIS PARA CADA COMPARTIMENTO (OPCIONAL), CORPO DO ARMÁRIO COM OPÇÕES DE CHAPA EM 26
4	ARMÁRIO DE AÇO, PRODUZIDO EM AÇO CHAPA 26 ESPECIAL, COM PRATELEIRAS REGULÁVEIS, FECHADURA CONJUGADA, DIMENSÕES: ALTURA 198CM, LARGURA 100CM, PROFUNDIDADE 50CM	UN	01
5	ARMÁRIO DE COZINHA VENTURA 08 PORTAS E 02 GAVETAS BRANCO E PRETO - ALTURA: 168 CM; LARGURA: 122 CM VENTURA MATERIAL DA ESTRUTURA; MDP 12 MM/MDP 15 MM; MATERIAL DAS PORTAS: MDP 12 MM E VIDRO MATERIAL DAS PRATELEIRAS: MDP 15 MM MATERIAL DO FUNDO: HDF 3 MM, ACABAMENTO: U.V. PUXADOR: PLÁSTICO; CORREDIÇA: METÁLICA; 5 PÉS PLÁSTICOS COM REGULAGEM; GARANTIA: 03 MESES CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO; PESO: 48.00 KG.	UN	02
6	ARMÁRIO DE PAREDE PARA COZINHA EM AÇO COM 03 PORTAS, DIMENSÕES (AXLXP) 55X120X30CM, OU ATÉ 3,5% A MAIOR. PORTAS COM ISOLAMENTO ACÚSTICO, PUXADOR RM PLÁSTICO ABS DE ALTA RESISTÊNCIA COM ACABAMENTO METALIZADO, FABRICADO COM AÇO SAE 1008, PRATELEIRAS REMOVÍVEIS, DOBRADIÇAS DE PRESSÃO PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, TRATAMENTO ANTI- CORROSÃO. COR BRANCA. INCLUINDO MONTAGEM/INSTALAÇÃO	UN	04
7	ARMÁRIO DE PAREDE PARA COZINHA, DIMENSÕES 1600 X 500 X320MM, 06 PORTAS COM DOBRADIÇAS, SEM FECHADURAS, 03 PUXADORES, 01 PRATELEIRA REGULÁVEL, ESTRUTURA EM PAINÉIS DE MADEIRA AGLOMERADA ALTA DENSIDADE, ESPESSURA DOS PAINÉIS APROXIMADAMENTE 12MM, REVESTIMENTO EXTERNO EM LAMINADO MELAMÍNICO NA COR PADRÃO DA UNIDADE, ACABAMENTO INTERNO EM PINTURA DE TINTA SINTÉTICA NA COR PADRÃO DA UNIDADE	UN	02
8	ARMÁRIO, EM AÇO, COM 02 PORTAS DE ABRIR, DOTADAS DE 02 REFORÇOS, CONFECCIONADO EM CHAPA Nº 24 E 26; 04 PRATELEIRAS REGULÁVEIS REFORÇADAS, COM CAPACIDADE PARA ATÉ 20 KG CADA, DIMENSÕES MÍNIMAS DE 1980 X 900X 400 MM SISTEMA DE FECHAMENTO SIMULTÂNEO COM CHAVE, DOBRADIÇA COM TRAVA, ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM POR FOSFATIZAÇÃO, NA COR CINZA.	UN	36

9	ARMARIO, EM AÇO, COM 02 PORTAS, DE ABRIR, DOTADAS DE 02 REFORÇO, CONFECCIONADOS EM CHAPA Nº 24 E 26; 03 PRATELEIRAS REFORÇADAS, COM CAPACIDADE PARA ATÉ 20KG, CADA; DIMENSÕES MÍNIMAS DE 1500 X 700 X 400MM, SISTEMA DE FECHAMENTO SIMULTÂNEO, COM CHAVE, DOBRADIÇA COM TRAVA. ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ COM TRATAMENTO ATIFERRUGEM POR FOSFATIZACAO, NA COR CINZA.	UN	02
10	ARQUIVO, PARA PASTA SUSPENSA, EM AÇO, 04 (QUATRO) GAVETAS, DIMENSÕES APROXIMADAS DE 0,50 X 1,60 X 0,50MM. CARACTERISTICAS: MATERIAL: CORPO EM ACO NA COR PADRAO DA UNIDADE. DIMENSÕES: 0,50 X 1,60 X 0,50 MM. ESTRUTURA: FIXA COM 04 (QUATRO) GAVETAS. GAVETAS: 04 (QUATRO) GAVETAS COM SISTEMA DE DESLIZAMENTO POR PATINS DE NYLON, PUXADORES, PORTA ETIQUETA E COM FECHADURA COM TRAVAMENTO SIMULTÂNEO. CAPACIDADE: MÍNIMA DE 30 A 40 PASTAS OU 25KG POR GAVETA. ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, COM CRISTAL, COM TRATAMENTO ATIFERRUGEM POR FOSFATIZACAO.	UN	09
11	CADEIRA COMUM, PLÁSTICA NA COR BRANCA, COM BRAÇO, PRODUTO MONOBLOCO, RESISTENTE E EMPILHÁVEL COM APROXIMADAMENTE 51CM DE COMPRIMENTO, 43CM DE LARGURA E 90 CM DE ALTURA, COM CAPACIDADE PARA SUPORTAR NO MÍNIMO 120 KG	UN	100
12	CADEIRA FIXA ASSENTO E ENCOSTO CONFECCIONADO EM ESPUMA INJETADA COM NO MINIMO 40MM ARREDONDADO ANATÔMICO COM CURVATURA ENVOLVENTE NO SENTIDO HORIZONTAL E APOIO LOMBAR COM INCLINAÇÃO 100%. ESTOFAMENTO DE ALTO DENSIDADE REVESTIDA EM COURÍSSIMO DE ALTA RESISTÊNCIA COMPOSTO DE 50% POLIÉSTER E 50% ALGODÃO COM RESISTÊNCIA A ABRASÃO, ESTRUTURA EM TUBO 7/8 COM PAREDE DE 1,5 MM DE ESPESSURA	UN	10
13	CADEIRA FIXA TIPO SECRETÁRIA, COM ENCOSTO E ASSENTO DE ESPUMA DE POLIURETANO INJETADA MÍNIMO DE 30MM; TECIDO DE ALTA DENSIDADE, ESTRUTURAEM TUBO DE AÇO MINIMO 7/8 COM PAREDE MINIMA 1,5MM, TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO, EM EMBALAGEM REFORÇADA E APROPRIADA QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; RÓTULO COM Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PROCEDÊNCIA	UN	10

14	CADEIRA LONGARINA, COM 03 LUGARES, ASSENTO E ENCOSTO MÉDIO, CONCHA ÚNICA EM RESINA DE POLIÉSTER E FIBRA DE VIDRO, ALMOFADAS EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADA COM NO MÍNIMO DE 50MM DE ESPESSURA, REVESTIDO EM CORINO NA COR VERMELHO DE UNIDADE. ESTRUTURA EM AÇO OVAL COM AS DIMENSÕES DE 30 X 60 MM, AS BASES DOS PÉS DA LONGARINA, COM 660MM DE COMPRIMENTO E CARACTERÍSTICAS AUTO PORTANTES, REVESTIMENTO EM POLIPROPILENO E SAPATAS REGULADORAS DE NÍVEL EM NYLON.O PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM A NR 17, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO (ERGONIMIA), ABNT/*NBR 14110 (RESISTENCIA E ABNT/NBR 13962 (ERGONOMIA E RESISTENCIA), COMPROVADO ATRAVÉS DE LAUDOS DE LABORATÓRIOS INDEPENDENTES.	UN	11
15	CADEIRA TIPO PRESIDENTE COM ENCOSTO ALTO, BASE GIRATÓRIA EM POLIPROPILENO COM 05 RODÍZIOS, FINÇÃO DE AJUSTE DE ALTURA POR PISTÃO A GÁS, SISTEMA DE RECLINAMENTO TIPO RELAX COM TRAVA NO PONTO INICIAL E AJUSTE DE PRESSÃO PARA MAIOR CONFORTO, ENCOSTO COM ESTRUTURA EM MADEIRA COM ESTOFAMENTO REVESTIDO EM COURO PU, ASSENTO COM ESTRUTURA EM MADEIRA COM ESTOFAMENTO REVESTIDO EM COURO PU, BRAÇOS EM POLIPROPILENO COM ESTOFAMENTO EM COURO PU, ESPUMA COM DENSIDADE CONTROLADA, PESO MÁXIMO RECOMENDADO 150 KG. MEDIDAS: ENCOSTO LARGURA 54CM, ALTURA 78CM, ALTURA MÁXIMA ATÉ O CHÃO 125CM, ALTURA MÍNIMA ATÉ O CHÃO 115CM, ASSENTO PROFUNDIDADE 50CM, LARGURA 51CM, ALTURA MÁXIMA ATÉ O CHÃO 57CM, ALTURA MÍNIMA ATÉ O CHÃO 47CM, BRAÇOS COMPRIMENTO 43CM, LARGURA 8CM, ALTURA MÁXIMA ATÉ O CHÃO 78CM, ALTURA MÍNIMA ATÉ O CHÃO 68CM, ITENS INCLUSOS 01 CADEIRA DESMONTADA, 01 MANUAL DE MONTAGEM, 01 FERRAMENTA NECESSÁRIA PARA A MONTAGEM.	UN	01
16	CADEIRA, AMBIENTES ESCRITÓRIO, MODELO SECRETÁRIA, MATERIAL NYLON E AÇO. TAMANHO 88CM X 51CM XX56CM, COM REGULADOR DE ALTURA	UN	01
17	CADEIRA, COM ESPALDAR BAIXO, FIXA, SEM BRAÇOS, COM ASSENTO INTERNO EM COMPENSADO MULTILAMINAS DE MADEIRA MOLDADA ANATOMICAMENTE, CAPA DE PROTEÇÃO E ACABAMENTO INJETADA EM POLIPROPILENO TEXTURIZADO E BORDAS ARREDONDADAS, ESTRUTURA FIXA CONTÍNUA EM TUBO DE AÇO CURVADO NA COR PRETA,	UN	40

	COM DIÂMETRO MÍNIMO DE 25,00 MM E ESPESSURA MÍNIMA DE 2,25 MM, TOTALMENTE SOLDADA POR SISTEMA MIG E ACABAMENTO DE SUPERFÍCIE PINTADO EM EPÓXI PÓ ELETROSTÁTICO, COM PRÉ TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO (FOSFATIZADO), SAPATAS ENVOLVENTE INJETADAS EM POLIPROPILENO. O PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 13962:2006. GARANTIA MÍNIMA DE 05 ANOS.
18	CADEIRA, PARA ESCRITÓRIO GIRATÓRIA, COM BRAÇOS, ESPALDAR MÉDIO, REGULAGEM POR PISTÃO A GÁS, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, ESTOFADOS EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETÁVEL COM 70MM DE ESPESSURA, MOLDADAS ANATOMICAMENTE, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS EM CORINO NA COR VERMELHO DA UNIDADE COM BORDAS DE PROTEÇÃO EM PVC RÍGIDO DE ALTO IMPACTO, ESTRUTURA METÁLICA TRATADA POR ANTIFERRUGINOSO POR FOSFATIZAÇÃO, PINTADA EM EPOXI-PO NA COR PRETA, TUBO CENTRAL REVESTIDA EM POLIURETANO, ALTURA REGULÁVEL, ENCOSTO RECLINÁVEL, BASE GIRATÓRIA SOBRE CINCO RODIZIO DUPLOS DE NYLON.	UN	08
19	CADEIRAS DE PLÁSTICO BISTRÔ BRANCA, FRENTE ARREDONDADA, PESO QUE SUPORTA É DE 140 KG. MEDIDAS 0,90CM ALTURA X 0,43 CM FRONTAL X 0,51CM LATERAL PRODUTO COM APROVAÇÃO DO INMETRO E GARANTIA EM CASO DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO DE 03 ANOS	UN	600
20	COZINHA EM AÇO 3 PEÇAS COM 11 PORTAS E ARMÁRIO TRIPLO COM VIDRO TIPO ARMÁRIO DE COZINHA COMPACTA; MODELO IPANEMA; COR BRANCA; ESTRUTURA EM AÇO ANTI-CORROSÃO E ANTI-OXIDAÇÃO; LARGURA 245 CM; ALTURA 168 CM; PROFUNDIDADE 28 CM; PESO 40 KG	UN	01
21	ESTANTE, EM ÇO, COM 06 PRATELEIRAS, COM CAPACIDADE PARA ATÉ 20 KG, DIMENSÕES DE 2000 X 920 X 300 MM, CONFECCIONADAS EM CHAPA 28 E 26, MODULÁVEIS, REGULÁVEIS E DESMONTÁVEIS, COM 02 REFORÇOS EM FORMA DE X EM CADA LATERAL, 01 REFORÇOS EM FORMA DE X NO FUNDO, COM 40 REGULADORES DE ALTURA, TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO, PINTURA ELETROSTÁTICA EM PÓ, COM CRISTAL, NA COR CINZA, MONTAGEM ATRAVÉS DE PARAFUSOS ZINCADOS, PÉS COM 04 SAPATAS PLÁSTICAS.	UN	39
22	ESTANTE, PARA REVISTA COM 5 PRATELEIRAS REGULÁVEIS, CHAPA 22/14 CINZAS. MEDINDO 1,98 A X 0,92 L X 0,33 P. DIMENSÕES 92 CM X 33 CM X 198 CM	UN	02
23	LONGARINA, DE 04 LUGARES, SEM BRAÇOS,	UN	05

	ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO, NA COR AZUL, ESTRUTURA EM TUBO AÇO, DE ALTA RESISTÊNCIA, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ NA COR PRETA.
24	MESA COM 04 CADEIRAS P/ COZINHA, MESA COM ARMAÇÃO EM AÇO E TAMPO EM GRANITO 1,20 X 0,80CM, E TUBO DE 3", COM CADEIRAS EM AÇO COM ESTOFAMENTO NO ASSENTO, ALTURA1,04M, TUBO 1.1/4"	CJ	01
25	MESA DE ESCRITÓRIO RETA COM 02 GAVETAS 120 X 60 PÉS EM AÇO MEDIDA DE 80 CM DE LARGURA E 1,60 DE COMPRIMENTO. FABRICADO EM MDF/MDP	UN	05
26	MESA DE REUNIÃO CIRCULAR, DIÂMETRO DE NO MÍNIMO 100 CM, SUPERFÍCIE EM MDP COM 25 MM DE ESPESSURA, REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO NA COR CINZA, BORDA EM PVC NA COR DO LAMINADO; RAIO DA BORDA DE CONTATO COM O USUÁRIO MAIOR QUE 2,5 MM; ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO COMPOSTA DE TUBO COM DIÂMETRO MÍNIMO DE 75 MM EM CHAPA DE AÇO COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,5 MM, COM TRATAMENTO FOSFATIZADO E PINTURA ELETROSTÁTICA NA COR CINZA, COM 05 PÉS PARA MAIOR ESTABILIDADE, SAPATAS REGULADORAS DE NÍVEL EM NYLON. GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANOS	UN	02
27	MESA PARA COMPUTADOR CONFECCIONADA EM MDF COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,20 X 0,66 X 0,75M (L X P X A) COM TAMPO COM ESPESSURA MÍNIMA DE 18MM, NA COR CINZA, COM BORDA CINZA DEVE POSSUIR 03 GAVETAS COM SUPORTE PARA CPU, SUPORTE PARA IMPRESSORA, SUPORTE PARA TECLADO.	UN	15
28	MESA PARA REUNIÃO RETANGULAR COM 12 CADEIRAS SECRET´RIA, MEDIDAS: LARG. 4,00 X PROF. 0,90 X ALT. 0,75 M, XXXXX EM MDF 15MM, PÉS NIVELADORES ESTRUTURA EM AÇO COM ACABAMENTO EM MDP INTERNO; COR CINZA COBALTO; ESTRUTURA EM AÇO CARBONO PRETO.	UN	05
29	MESA PLÁSTICA, PRODUZIDA EM POLIPROPILENO MAIS ADITIVOS, COR BRANCA. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. RESISTENTE E EMPILHÁVEL. DIMENSÕES DO PRODUTO: (L X A X P) 73 X 68 X 68 CM.	UN	32
30	MESA RETA 1,50 X 0,60 M SEM GAVETAS PARA PROFESSOR; GARANTIA DE 01 ANO, TAMPO BP 15MM; ESPESSURA DO TAMPO E PÉS DE 15MM, PÉS DE AÇO NA COR CINZA	UN	06
31	MESA, DE APOIO, COMPOSTA DE MESA RETANGULAR, MEDINDO 1,20M X 0,60M X 0,74M, CONFECCIONADA EM POST FORMING 18MM DE ESPESSURA COM GAVETEIROS DE 02 GAVETAS,	UN	01

	COM CORREDIÇAS E P PUXADORES EM ALÇA, MEDINDO 0,40M X 0,44M X 0,26M E TECLADO RETRÁTIL, MEDINDO 0,66M X 0,35M X 0,10M NA TONALIDADE OVO.
32	PAINEL PARA TV DE 32 POLEGADAS, FABRICADO EM MDF/MDP.	UN	03
Lote 05
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.
1	CAMERA FOTOGRÁFICA, DIGITAL, RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 18 MP (MEGAPIXELS), COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: MONITOR LCD DE NO MÍNIMO 3 POLEGADAS - PROCESSDOR DE IMAGEM DIGIC 4 E ISD 100-6400, EXPANSÍVEL ATÉ 12800,63 ZONA DE MEDIÇÃO, SISTEMA DE MEDIÇÃO DE DUPLA CAMADA E MODOS DE DISPARO COM PRÉ CONFIGURAÇÕES, VÍDEOS EM FULLHD, 18-55MM, DISPAROS CONTÍNUOS DE 3 FTS.	UN	04
2	DATA SHOW - TIPO PROJETOR DE MESA, LUMINOSIDADE 3200 LUMENS, LAMPADA TIPO 200W, VIDA ÚTIL 5000 H (ALTO BRILHO) E 10000 H (BAIXO BRILHO), UHE, LENTE FOCO MANUAL E ZOOM DIGITAL, ÍNDICE DE PROJEÇÃO, CONEXÕES: HDMI X 1 COMPUTADOR : VGA RGB (D-SUB 15-PINOS) X 1, S-VÍDEO: MINI DIN X 1; VÍDEO COMPOSTO: RCA (AMARELO) X1, USB TIPO A X 1 (MEMÓRIA USB, WI-FI), USB TIPO B X 1 (USB DISPLAY, MOUSE, CONTROLE); ÁUDIO: RCA X 2" CONTEÚDO DA EMBALAGEM: PROJETOR, CONTROLE REMOTO COM PILHAS (DUAS AA ALCALINAS), CABO DE ALIMENTAÇÃO, CABO VGA, CABO USB, CD COM DOCUMENTAÇÃO DO PROJETOR, CD DO SOFTWARE DO PROJETOR E BOLSA DE TRANSPORTE. GARANTIA: 01 ANO	UN	06
3	DRONE ESPECIFICAÇÃO: AERONAVE TAMANHO: CERCA DE 425 * 425 * 195MM / 16.7 * 16.7 * 7.67IN (HÉLICES INCLUÍDAS) PESO: CERCA DE 1236G (BATERIA E HÉLICES INCLUÍDAS) TAMANHO DIAGONAL: 350 MM (HÉLICES EXCLUÍDAS) TIPO DE MOTOR: MOTOR SEM ESCOVA MAX. VELOCIDADE DE SUBIDA: 5 M / S MAX. VELOCIDADE DE DESCIDA: 3M / S MAX. VELOCIDADE HORIZONTAL: 16 M / S MAX. TECTO DE SERVIÇO ACIMA DO NÍVEL DO MAR: 6000M MAX. TEMPO DE VOO: APROX. 25 MINUTOS FAIXA DE TEMPERATURA OPERACIONAL: 0-40? SISTEMA DE POSICIONAMENTO POR SATÉLITE: GPS + GLONASS ALCANCE DE PRECISÃO DO MOUSE: VERTICAL: + / - 0.1M (COM POSICIONAMENTO DA VISÃO); + / - 0.5M (COM POSICIONAMENTO GPS); HORIZONTAL: + / - 1,5 M CÂMERA SENSOR: 1 / 2.3 POLEGADAS CMOS,	UN	01

	PIXELS EFETIVOS: 12.0MP LENTE: 94-DEGREE FOV, 20MM (FORMATO 35MM EQUIVALENTE) F / 2.8 FOCO NO INFINITO ALCANCE ISO: 100 - 3200 (VIDEO), 100 - 1600 (FOTO) VELOCIDADE DE OBTURAÇÃO ELETRÔNICA: 8 - 1 / 8000S TAMANHO DA IMAGEM: 4000 X 3000 MODOS DE FOTOGRAFIA FIXA: DISPARO ÚNICO, DISPARO EM EXPLOSÃO: 3/5/7 QUADROS; BRACKETING DE EXPOSIÇÃO AUTOMÁTICA (AEB): 3/5 QUADROS ENTRE COLCHETES EM 0.7 EV BIAS; ESPAÇO DE TEMPO MODOS DE GRAVAÇÃO DE VÍDEO: C4K: 4096 X 2160P 24 / 25FPS; 4K: 3840X2160P 24/25 / 30FPS;; HD: 1280 X 720P 24/25/30/48/50 / 60FPS VÍDEO: MP4, MOV (MPEG-4 AVC / H2.64) CARTÃO SD SUPORTADO: MICRO SD ATÉ 64GB, CLASSE 10 OU CLASSIFICAÇÃO UHS-1 NECESSÁRIA. VISTA DE APLICATIVO / LIVE APLICATIVO MÓVEL: DJI GO FREQÜÊNCIA DE FUNCIONAMENTO DA LIVE VIEW: 2.4GHZ ISM QUALIDADE DE EXIBIÇÃO AO VIVO: 720P 30 FPS. BATERIA DE VOO INTELIGENTE CAPACIDADE: 4480MAH TENSÃO: 15,2 V TIPO DE BATERIA: LIPO 4S ENERGIA: 68WH MAX. PODER DE CARREGAMENTO: 100W CARREGADOR TENSÃO: 17,4 V POTÊNCIA NOMINAL: 57W LISTA DE PACOTES: 1 * CORPO DA AERONAVE 1 * CONTROLADOR REMOTO 4 * PAR DE HÉLICE CW / CCW 1 * BATERIA DE VOO INTELIGENTE 1 * GIMBAL CLAMP 1 * CARREGADOR 1 * CABO DE ALIMENTAÇÃO 1 * CABO USB 2 * KIT ANTI-DROP 4 * ABSORVENTE DE VIBRAÇÃO 4 * PAD DE POUSO 1 * GRAMPO DE REMOÇÃO DE HÉLICE, ETIQ
4	TELA DE PROJEÇÃO RETRÁTIL, TIPO TRIPÉ 108" 2,0 X 1,30 FORMATO 1.1 ÁREA DE PROJEÇÃO 2,0 X 2,0 TECIDO MATHE WITHPRÓPRIO PARA PROJEÇÃO COM GANHO DE BRILHO E QUALIDADE DE IMAGEM FIXAÇÃO (TETO/PAREDE/PEDESTAL) ENROLAMENTO AUTOMÁTICO POR SISTEMA DE MOLA COM PARADA MULTIPONTO, TRIPÉ TELESCÓPICO COM AJUSTE DE ALTURA POR GATILHO DE ACIONAMENTO SUAVE (ALTURA DE ATÉ 2,80MTS) ESTRUTURA SÓLIDA E MUITO LEVE, 100 % EM ALUMINIO, EVITANDO CORROSÃO, OXIDAÇÃO E DESGASTE POR AÇÃO DO TEMPO.	UN	02
Lote 06
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT
1	BICICLETA ARO 26 - 21 MARCHAS FREIO V- BRAKE, MATERIAL DO QUADRO: AÇO CARBONO 26, 7 VELOCIDADES, PESO 61 KG, ALTURA 102 CM, PROFUNDIDADE 169 CM, GRIP SHIFTER	UN	04
2	CARRINHO TRANSPORTE EM AÇO,	UN	01

	TRATAMENTO SUPERFICIAL PINTURA EPÓXI, CAPACIDADE 150KG, ALTURA 94CM, LARGURA 57CM, 04 RODAS DE BORRACHA, TIPO PLATAFORMA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM 03 BANDEJAS, COMPRIMENTO 90CM, APLICAÇÃO MOVIMENTAÇÃO MATERIAL
3	FOGÃO 04 BOCAS BRANCO EM AÇO, GRADES INDIVIDUAIS, QUEIMADORES EM ALUMÍNIO, PUXADOR EM AÇO COM ISOLAMENTO TÉRMICO, TAMPA EM VIDRO, LUZ NO INTERIOR DO FORNO, FORNO AUTOLIMPANTE, VIDRO DUPLO NA TAMPA DO FORNO, PORTA DE FORNO BALANCEADA E COM MAIOR VISIBILIDADE, ACENDIMENTO AUTOMÁTICO, BOTÕES REMOVÍVEIS, SOBRE TAMPA NOS QUEIMADORES: AÇO ESMALTADO, PAINEL MECÂNICO, MAIOR ÁREA DE TRABALHO NA MESA, INJETOR DE GÁS HORIZONTAL, PÉS REGULÁVEIS, PROTEÇÃO TÉRMICA TRASEIRA. CONSUMO APROX. DE ENERGIA: 25 W. LÂMPADA DO FORNO: 25 W. TEMPERATURA DO FORNO: 180°C - 280°C / 290°C, QUEIMADOR RÁPIDO SELADO, QUEIMADOR SEMI-RÁPIDO SELADO, VÁLVULA DE SEGURANÇA NO FORNO, QUEIMADOR RÁPIDO: 1,0 - 2,4KW, QUEIMADORSEMI-RÁPIDO: 1,0 - 1,8 KW, QUEIMADOR DO FORNO: 1,0 - 2,4KW.	UN	07
4	FOGÃO A GÁS, 4 BOCAS, BRANCO, 04 QUEIMADORES, FORNO AUTOLIMPANTE	UN	01
5	FOGAO, INDUSTRIAL, A GÁS COM 04 (QUATRO) QUEIMADORES DUPLOS, REGULADOR DE CHAMA, BANDEJA COLETORA DE RESÍDUOS, COM 01 FORNO GRELHAS MEDINDO 400 X 400 MM, GRADES DO FORNO EM AÇO CROMADO, QUADRADO EM CHAPA AÇO CARBONO	UN	06
6	FREEZER HORIZONTAL CHB53C 02 PORTAS, 519 LITROS, BRANCO, DUPLA AÇÃOPOTÊNCIA 184,0 W (220V) GRADES REMOVÍVEIS, PESO 94 KG	UN	01
7	GELADEIRA, DOMESTICO, CAPACIDADE TOTAL LIQUIDA MÍNIMA DE 340 LITROS, PORTA COM PRATELEIRAS, NA COR BRANCA, PORTA OVOS E LATICÍNIOS, PRATELEIRAS INTERNAS, GAVETAS PARA VEGETAIS FRUTAS E CARNES, CONGELADOR, LÂMPADA INTERNA, NÃO USAR NO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO O GÁS CFC, 220 VOLTS, SELO PROCEL, GARANTIA MÍNIMA DO FABRICANTE DE 01 (UM) ANO.	UN	06
8	GELADEIRA 352 LITROS -DEGELO PRÁTICO; - CONTROLE EXTERNO DA TEMPERATURA; - GAVETÃO TRANSPARENTE PARA FRUTAS E LEGUMES; -PORTA-OVOS REMOVÍVEL E EMPALHÁVEL; -PRATELEIRAS ARAMADAS COM ALTURA REGULÁVEL; -PRATELEIRA FUNDA COM TRAVA DE SEGURANÇA; -PÉS DESLIZANTES NIVELADORES FRONTAIS E TRASEIROS; -	UN	02

	GAVETA EMBUTIDA; -ILUMINAÇÃO INTERNA; - PUXADOR EXTERNO; -VOLTAGEM: 220V; -NÍVEL A DE CONSUMO DE ENERGIA.
9	REFRIGERADOR DEGELO PRÁTICO 240 LITROS, CYCLE DEFROST, BRANCO, CAPACIDADE DE FREEZER 214 L, DIMENSÕES: (AXLXP)1416 MM X 550MM X 613MM	UN	01
10	TELEVISOR, LCD OU LED, 42 POLEGADAS, FULL- HD (1080P), COM CONVERSOR DIGITAL, 02 CONEXÕES HDMI, BRILHO MÍNIMO 300 CD/M2 , ENTRADAS: 3 HDMI, 02 USB, TELA DE 42 POLEGADAS COM TECNOLOGIA DE ILUMINAÇÃO LED - FORMATO NATIVO 16:7; - RESOLUÇÃO DE 1920 X 1080 PONTOS (PIXEIS) (FULL HD); - BRILHO NÃO INFERIOR A 300CD) INTEGRADO E INTERNO; ALTO FALANTES EMBUTIDOS; - AMPLIFICADOR DE ÁUDIO STÉREO INTERNO COM POTÊNCIA NÃO INFERIOR A 20 W RMS POR CANAL: CONTROLE REMOTO MULTIFUNÇÃO; ALIMENTAÇÃO BIVOLT- GARANTIA INTEGRAL MÍNIMA DE 1 ANO, ASSISTÊNCIA PRESTADA NO ESTADO DA BAHIA, MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS DO BRASIL. - SELO PROCEL CLASSIFICAÇÃO A.	UN	10
11	TV LED 32" CONVERSOR DIGITAL 2 HDMI, 1 USB CLOSED CAPTION, SLEED TIMER, SAP, ENTRADAS: ENTRADA DE VÍDEO E ÁUDIO ESTÉREO (RCA) E ENTRADA RF PARA TV ABERTA (DIGITAL E ANALÓGICA) E TV A CABO	UN	07
Lote 07
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT
1	MOTOSERRA, POTÊNCIA: 3,9 KW (5,3 CV) CILINDRADA: 72,2 CM³ PESO S/ CONJUNTO DE CORTE: 6,2 KG SOBRE: DUROMATIC ES CORRENTE: 1,6 MM-3/8 RAPID SUPER	UN	01
2	ROÇADEIRA à GASOLINA 2T 36,2CC 1,8HP PROFISSIONAL DESC EMPUNHADURA: GUIDÃO, MOTOR: CILINDRADA: 36,2CM², POTENCIA: 1,8 HP / 1,3 KW, CICLO: 2T (TEMPOS), COMBUSTÍVEL: GASOLINA, LUBRIFICAÇÃO: ÓLEO 2T - 4%(25:1), DIÂMETRO DO TUBO: 28MM, CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL: 0,87	UN	01
3	ROÇADEIRA MULTIFUNCIONAL 2T 43CC 2HP À GASOLINA DESC. TIPO LATERAL, POTÊNCIA: 43CC (CILINDRADAS), POTÊNCIA NOMINAL (HP/RPM): (1,50 KW) 2,00 HP A 6.500 RPM, ROTAÇÃO MÁXIMA SEM CARGA: 8.950 RPM, COMBUSTÍVEL: MISTURA (25:1) CONSUMO APROXIMADO (I/H): 1,2, CAPACIDADE DE TANQUE (LITROS): 1, AUTONOMIA APROXIMADA: 60 MINUTOS, TIPO DE INGNIÇÃO: ELETRÔNICA, DIÂMETRO DO TUBO DE TRANSMISSÃO: 28MM, DIÂMETRO DE CORTE COM NYLON: 42CM,	UN	02

CABEÇOTE DE NYLON: AUTOMÁTICO BATE LIBERA, LÂMINA DE CORTE: 3 PONTAS, DIÂMETRO DO FIO DE NYLON:2,6MM, RELAÇÃO PESO/POTÊNCIA: 6,2 KG/KW, CARBURADOR WELDON - TIPO MEMBRANA, VELA DE INGNIÇÃO: OROCH - TORCH LBRTC, USO RECOMENDADO:

HOBBY

2. REQUISITOS DA PROPOSTA

A proposta de preços deverá ser apresentada, baseando-se neste termo de referência e modelo descrito nos anexos do Edital.

3. DO PAGAMENTO

3.1. O pagamento aos contratados, pela prestação do serviço, segundo o critério de preço unitário, de acordo com os valores fixados no edital e mediante ordem de aquisição requisitado, em até 15 (décimo quinto) dia útil do mês subsequente a realização dos serviços.

3.2. O pagamento ao contratado somente será efetuado após a apresentação da Nota Fiscal e atestado o fornecimento.

4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

a) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

b) Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, acidentária, tributária, administrativa e civil, decorrentes da execução do objeto deste contrato;

c) Arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo, de qualquer natureza, causados ao MUNICÍPIO e/ou a terceiros por sua culpa, em consequência de erros, má realização do serviço contratado, imperícia própria, ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade no cumprimento do objeto contratado;

d) Refazer ou corrigir, às suas expensas, a prestação executada em desacordo com o estabelecido no contrato ou em desacordo com a legislação aplicável;

e) Responsabilizar-se integralmente por todos os compromissos assumidos neste contrato;

f) Possuir sempre a disposição do município o objeto deste contrato, salvo casos fortuitos ou força maior;

g) Xxxxxx durante toda execução do contrato as mesmas condições de habilitação;

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

a) Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelo contratado;

b) Designar Servidor responsável pelo recebimento e conferência do objeto deste instrumento;

c) Efetuar os pagamentos conforme disposto no contrato;

6. DO LOCAL DE ENTREGA E DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO

6.1 - A Licitante vencedora obriga-se a entregar o objeto deste PREGÃO, em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referencia (Especificações Mínimas do

Objeto) do Edital e seus anexos e na Proposta Financeira apresentada, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do mesmo, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

6.1.1 - Serão recusados os objetos que não atendam às especificações constantes no Edital da referida licitação e/ou que não esteja adequado para o uso.

6.2 - Os objetos deverão ser no ato da entrega, apropriados para o uso. O CONTRATANTE se reserva o direito de devolver, no todo ou em parte, os que não atenderem ao que ficou estabelecido no edital e no contrato.

6.3 - Caso haja interrupção ou atraso na entrega, a CONTRATADA entregará justificativa escrita em até 24 horas contadas do prazo de entrega constante do item 6.1. A justificativa será analisada pelo CONTRATANTE que tomará as providências necessárias para adequação do fornecimento.

6.4 – O objeto deste certame serão entregues somente à pessoa credenciada pelo CONTRATANTE, que procederá a conferência com base no pedido escrito. Caso o objeto da entrega esteja de acordo com o pedido, a nota fiscal será atestada;

6.5 - A Proponente vencedora obriga-se a fornecer o objeto deste PREGÃO, em conformidade com as especificações descritas no neste Termo de Referencia e do Edital e na sua Proposta Financeira apresentada, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do mesmo, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), caso não esteja em conformidade com as referidas especificações, ficando a CONTRATANTE com o direito de rejeitar no todo ou em parte os objetos entregues.

6.6 - Todas as despesas relativas à entrega, tais como, fretes e/ou transportes, correrão por responsabilidade exclusivamente da licitante vencedora.

6.7- A contratada deverá fornecer a mercadoria de forma parcelada de acordo com o solicitado no local destinado pelo CONTRATANTE, no prazo máximo de 02 (dois) dias após a solicitação feita pelo Contratante;

6.8 - Os materiais fornecidos deverão ser de acordo com as especificações descritas nesse term.

7. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

As quantidades inicialmente contratadas poderão ser acrescidas ou suprimidas, nos termos do § 1º, do artigo nº. 65, da Lei nº. 8.666/93.

8. VIGENCIA

O prazo de vigência é 01 (um) ano a partir da assinatura do termo.

8.1 Este prazo poderá ser prorrogado, a critério da unidade administrativa solicitante, mantidos todos os direitos, obrigações e responsabilidades, desde que ocorra qualquer um dos motivos relacionados no art. 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, prorrogação essa que deverá ser devidamente justificada e instrumentalizada por termo aditivo.

9. DOS PREÇOS

O Município reserva-se ao direito de só divulgar o valor estimado após o encerramento da etapa de lances do pregão eletrônico. Precedentes: Acórdão n.º 1789/2009 – Plenário, Acórdão 3028/2010 - Segunda Câmara e Acórdão n.º 2080/2012 – Plenário, todos do Tribunal de Contas da União.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

a) Quando necessária a modificação do regime de execução do contrato, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

b) Quando necessária a modificação da forma de pagamento, por disposição de circunstancias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado por unidade contratada, observando o qualitativo e vedada a antecipação do pagamento sem a correspondente contraprestação.

c) Em nenhuma hipótese poderá ser entregue qualquer material em quantidade superior aquela que fora licitada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERROLÂNDIA

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx.

CNPJ – 14.196.703/0001-41 CEP. 44710-000

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Razão Social:                                  Nome Fantasia:                                 CNPJ:                   Insc. Est.:               Endereço:             nº     Bairro:              Cidade:            Estado:     Telefone:        

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERROLÃNDIA, PREGÃO PRESENCIAL nº 048/2018

OBJETOR: Contratação de empresa do ramo para Registro de Preços, para fornecimento de Material Permanente diversos para atendimento das diversas secretarias do município de Serrolândia - BA, conforme especificações no Edital e seus anexos.

VALIDADE DA PORPOSTA: 60 (sessenta) dias.

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	MARCA/ REFERENCIA	UNIDADE	QUANT.	V. UNIT.	V. TOTAL
1.
		VALOR TOTAL DA PROPOSTA:			R$:

Valor total: 00,00 (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) Observação:

A presente proposta deverá estar de acordo com o especificado na do presente Edital.

     ,    de         de 20

OBS: colocar em papel timbrado da empresa

RAZÃO SOCIAL CNPJ NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

ANEXO III

MODELO DE PROCURAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME

Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 048/2018

Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Senhor(a)

....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela , devidamente inscrito no Cadastro

de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua

..................................................., nº ........ como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para:

(apresentar proposta de preços, formular ofertas e lances, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, assinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc).

       de              de 20   .

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

OBS: colocar em papel timbrado da empresa

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR

Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 048/2018

Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto Lei 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

( ) nem menor de 16 anos.

( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

         de              de 20   .

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

OBS: colocar em papel timbrado da empresa

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO

Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 048/2018

Declaramos sob as penas da lei, especialmente em face do quanto disposto na Lei Federal

n. 8.666/93 e Lei n. 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas.

        de              de 20   .

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

OBS: colocar em papel timbrado da empresa

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGIME DE ENQUADRAMENTO FISCAL DE PESSOA JURÍDICA

DECLARAÇÃO

A empresa                         , inscrita no CNPJ sob o nº

            , por intermédio de seu representante legal, o (a) Srº (ª):

                         ,

portador do CPF sob o nº             , e RG sob o nº nº              , DECLARA, para fins do disposto no Edital de Pregão Presencial nº 00 /2018, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da Lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:

OBS.: Assinar com um “X” a condição da empresa:

1) ( ) MICROEMPRESA, conforme o inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006;

2) ( )EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme o inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006;

3) ( ) EMPRESA NÃO ENQUADRADA, como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Caso assinalado a opção 1 ou 2, declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes no parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.

        de              de 20   .

OBS: colocar em papel timbrado da empresa

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

IMPORTANTE:

1. As licitantes deverão entregar esta Declaração na fase de credenciamento, juntamente com a Declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, assinalando uma das condições com epígrafe.

2. A Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, poderá ser objeto de diligência para confirmação da veracidade da mesma e implicará no tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/06.

3. A Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, falsa ou inverídica sujeitará a licitante sanções administrativas previstas em lei, bem como as sanções penais cabíveis.

ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 048/2018

Declaramos, sob pena de Lei, que a empresa (razão

social/CNPJ) .................................... não está impedida de licitar ou contratar com a Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.

           de              de 20   .

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

OBS: colocar em papel timbrado da empresa

ANEXO VIII

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2018 VALIDADE: 01 (UM) ANO

Aos   dias do mês de       do ano de 2018, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SERROLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxxxx -Xxxxxxxxxxx - XX, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº CNPJ_sob o nº 14.196.703/0001-41, representada neste ato pelo Exmº Srº Prefeito              , brasileiro, maior, casado, portador da cédula de identidade nº 000000000000-55 e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado a Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº 99 - XXXXXXXX - Serrolândia - BA,

doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado o Empresa xxxxxxxxxxxxxxx, com sede xxxxxxxxxxxxxx , inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0000-00, Inscrição Estadual nº 00000000000, representada neste ato pelo Sr.(a) xxxxxxxxxxxxx, nos termos das Leis nºs. 8.666/93 e 10.520/02, e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão de Registro de Preços nº. 048/2018, resultado de julgamento de Preços homologado pelo Prefeito Municipal do processo administrativo nº.

  /2018, RESOLVE registrar os preços para a Contratação de empresa do ramo para Registro de Preços, para fornecimento de Material Permanente diversos para atendimento das diversas secretarias do município de Serrolândia - BA, conforme especificações no Edital e seus anexos, constantes do Anexo I do edital, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecidos pela empresa acima citada, classificada em primeiro lugar para os lotes abaixo discriminados e pelas empresas remanescentes XXXX, XXXX e XXXX, na ordem sucessiva de classificação.

Tudo conforme as especificações constantes da proposta de preços, que passa a fazer parte desta, tendo sido os preços ofertados pela empresa            cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame acima referenciado.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

Contratação de empresa do ramo para Registro de Preços, para fornecimento de Material Permanente diversos para atendimento das diversas secretarias do município de Serrolândia - BA, de acordo com as especificações contidas no Anexo I do Edital.

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá validade a partir da assinatura. É admitida sua prorrogação quando os preços continuarem se mostrando mais vantajosos, e desde que haja anuência das partes.

a) Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura não será obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição/serviço pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.

PARAGRAFO PRIMEIRO – PREÇOS REGISTRATDOS E FORMA DE PAGAMENTO

Sendo o valor total registrado pela empresa            na presente Ata em R$ 00.000,00 (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), referente ao Lote/Item    , o detalhamento em anexo único;

PARAGRAFO SEGUNDO - O pagamento será efetuado de acordo com os quantitativos executados, será feito por crédito em conta-corrente ou cheque nominal, atestada pela contratante da execução dos serviços, entre os dias 11 a 20 dos meses subsequente a realização do serviço, após a apresentação da nota fiscal/fatura atestada pela autoridade competente, desde que apresentadas as certidão negativa fiscais e estejam atualizadas.

CLÁUSULA III - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade:

Projeto. /Atividade:

Elemento Despesa 4.4.9.0.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;

Sub Elemento: 44905206 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DIVERSOS.

Fonte de Recursos:

CLÁUSULA IV - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

Os valores ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços é o especificado de acordo com a respectiva classificação no Pregão nº. 0    /2018.

Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do Pregão nº. 0 /2018, que integra o presente instrumento de compromisso.

Em cada serviço executado serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do Pregão nº. 0   /2018, que integra o presente instrumento de compromisso.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO/ ENTREGA:

5.1 - A Licitante vencedora obriga-se a entregar o objeto deste PREGÃO, em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referencia (Especificações Mínimas do Objeto) do Edital e seus anexos e na Proposta Financeira apresentada, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do mesmo, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

5.1.1 - Serão recusados os objetos que não atendam às especificações constantes no Edital da referida licitação e/ou que não esteja adequado para o uso.

6.2 - Os objetos deverão ser no ato da entrega, apropriados para o uso. O CONTRATANTE se reserva o direito de devolver, no todo ou em parte, os que não atenderem ao que ficou estabelecido no edital e no contrato.

5.3 - Caso haja interrupção ou atraso na entrega, a CONTRATADA entregará justificativa escrita em até 24 horas contadas do prazo de entrega constante do item 6.1. A justificativa será analisada pelo CONTRATANTE que tomará as providências necessárias para adequação do fornecimento.

5.4 – O objeto deste certame serão entregues somente à pessoa credenciada pelo CONTRATANTE, que procederá a conferência com base no pedido escrito. Caso o objeto da entrega esteja de acordo com o pedido, a nota fiscal será atestada;

5.5 - A Proponente vencedora obriga-se a fornecer o objeto deste PREGÃO, em conformidade com as especificações descritas no neste Termo de Referencia e do Edital e na sua Proposta Financeira apresentada, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do mesmo, no prazo de 04 (quatro horas), caso não esteja em conformidade com as referidas especificações, ficando a CONTRATANTE com o direito de rejeitar no todo ou em parte os objetos entregues.

5.6 - Todas as despesas relativas à entrega, tais como, fretes e/ou transportes, correrão por responsabilidade exclusivamente da licitante vencedora.

6.7- A contratada deverá fornecer a mercadoria de forma parcelada de acordo com o solicitado no local destinado pelo CONTRATANTE, no prazo máximo de 8 (oito) dias;

5.8 - Os materiais fornecidos deverão de acordo com a recomendação com o exigido no Edital e seus anexos.

5.9 – Não Serão aceitos os produtos em desacordo com o exigido no Edital.

CLÁUSULA VI - OBRIGAÇÕES DAS PARTES

6.1 Constitui obrigação da contratante:

a) Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelo contratado;

b) Designar Servidor responsável pelo recebimento e conferência do objeto deste instrumento;

c) Efetuar os pagamentos conforme disposto no contrato;

6.2 Constitui obrigação do contratado:

a) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

b) Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, acidentária, tributária, administrativa e civil, decorrentes da execução do objeto deste contrato;

c) Arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo, de qualquer natureza, causados ao MUNICÍPIO e/ou a terceiros por sua culpa, em consequência de erros, má realização do serviço contratado, imperícia própria, ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade no cumprimento do objeto contratado;

d) Refazer ou corrigir, às suas expensas, a prestação executada em desacordo com o estabelecido no contrato ou em desacordo com a legislação aplicável;

e) Responsabilizar-se integralmente por todos os compromissos assumidos neste contrato;

h) Possuir sempre a disposição do município o objeto deste contrato, salvo casos fortuitos ou força maior;

i) Todas as despesas relativas à entrega, tais como, fretes e/ou transportes, correrão por responsabilidade exclusivamente da licitante vencedora.

Subcláusula única. Os prazos de adimplemento das obrigações contratadas admitem prorrogação nos casos e condições especificados no parágrafo 1º do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93, e a solicitação dilatória, sempre por escrito, fundamentada e instruída com os documentos necessários à comprovação das alegações, deverá ser recebida contemporaneamente ao fato que a ensejar

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado, segundo a extensão da falta cometida, as seguintes penalidades previstas no art. 87 da Lei nº. 8.666/93 e na Lei nº. 10.520/02:

a) Advertência, nas hipóteses de execução irregular de que não resulte prejuízo para a Administração;

b) Multa, prevista na forma do item especifico, nas hipóteses de inexecução do contrato, com ou sem prejuízo para a Administração;

c) Suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com a União por período de até cinco anos, nas hipóteses e nos termos do art. 7º da Lei nº10.520/02;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicar a penalidade, nos termos do art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/93;

e) Expirado o prazo da entrega dos produtos sem sua efetivação aplicar-se-á a multa de três décimos por cento por dia de atraso sobre o valor da nota de empenho, observando o limite de dez por cento, salvo se o atraso advier de caso fortuito ou motivo de força maior, devidamente comprovado e acatado pela Administração;

f) A aplicação das multas acima referidas não impede, a critério da Administração, a aplicação das demais sanções a que se refere esta cláusula; e

g) No caso de descumprimento do objeto, por mais de cinco dias corridos, a prefeitura poderá, a seu exclusivo critério, rescindir o contrato, ficando o licitante impedido de participar de licitações e/ou contratar com o mesmo por um período de até cinco anos.

CLÁUSULA VIII - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS

É vedado qualquer reajuste durante o prazo de validade da ata de registro de preços.

A revisão de valores, para mais ou para menos, poderá ocorrer de ofício ou a pedido do licitante signatário da ata de registro de preços, nas seguintes condições:

a) para mais, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial da proposta, nos termos do art. 65, II,“d” da Lei nº. 8.666/93, desde que demonstrada, por parte do fornecedor, alteração substancial nos preços praticados no mercado, por motivo de força maior, caso fortuito, fato do príncipe e/ou fato da administração; e

b) para menos, quando a Administração verificar que o preço registrado encontra-se substancialmente superior ao praticado no mercado.

Visando subsidiar eventuais revisões, a Prefeitura poderá elaborar pesquisas periódicas dos preços praticados no mercado.

CLÁUSULA IX - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Os produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos pelo requisitante consoante o disposto no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas pertinentes.

CLÁUSULA X - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito: Pela Administração, quando:

a) a detentora não cumprir as obrigações constante desta Ata de Registro de Preços;

b) a detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;

c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

f) A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita pessoalmente ou por correspondência, juntando-se o comprovante aos autos.

g) No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se cancelado o preço registrado após 1 (um) dia da publicação.

h) Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA XI - DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO E EMISSÃO DAS ORDENS DE SERVIÇO

Os serviços objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, pelo Responsável do Município. A emissão das Ordens de Serviço, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial, serão igualmente autorizados pelo Setor Compras, mediante emissão de empenho especificando o item licitado, dia e hora para sua realização, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA XII – DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

As quantidades inicialmente contratadas poderão ser acrescidas, nos termos do § 1º, do artigo nº. 65, da Lei nº.8.666/93.

CAPÍTULO XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integram esta Ata, o edital do Pregão nº. 0    /2018 e a proposta da empresa

      , classificada em 1º lugar.

Fica eleito o foro de Serrolândia/BA para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente Ata.

Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº. 10.520/2002 e Decreto nº. 3.555/2000, alterada, e demais normas aplicáveis.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento em três vias de igual teor e forma.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERROLÂNDIA CONTRATANTE

EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1-Nome:                           2-Nome:             

CPF/RG: CPF/RG: