Contrato Máster de Serviços
Data da última atualização: 03.2024.
Contrato Máster de Serviços
Este Contrato Máster de Serviços (“MSA”) se aplica a qualquer Pedido celebrado entre a MicroStrategy Incorporated ou sua Afiliada (“MicroStrategy” ou “nós”, “nosso”) e a entidade ou pessoa que solicita os Produtos MicroStrategy (“Cliente” ou “você”, “seu”) e especifica os termos e condições sob os quais forneceremos os Produtos MicroStrategy a você e suas Afiliadas. A menos que especificado de outra forma, os termos em maiúsculas terão os significados estabelecidos na Cláusula 10 (Definições) deste MSA.
Índice
Tópico Página
Acesso e uso de Produtos MicroStrategy 1
Honorários e Direitos de Auditoria 2
Direitos de Propriedade Intelectual e Restrições 2
Prazo de Vigência e Rescisão 3
Limitação de Responsabilidade 5
Entidade Contratante, Lei Aplicável, Foro, Avisos 9
1. ACESSO E USO DE PRODUTOS MICROSTRATEGY
a. Acesso aos Serviços. Sujeito aos termos do Contrato e da Documentação, a partir da data de vigência do Pedido e de qualquer renovação, conforme aplicável, permitimos que seus Usuários Nomeados acessem e usem os Serviços especificados em seu(s) Pedido(s) durante o Prazo do Pedido aplicável, exclusivamente para fins comerciais internos.
b. Licença para Software On-Premise. Se o seu Pedido incluir um pedido de Software On-Premise MicroStrategy (tal software, o “Software On-Prem”), sujeito aos termos do Contrato e da Documentação, a partir da data de entrega do Software On-Prem para você, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não sublicenciável, intransferível e não exclusiva durante o Prazo do Pedido especificado em seu Pedido para (i) instalar, reproduzir e executar tal Software on Prem aplicável em servidores e estações de trabalho operados por você ou por provedores de serviços de nuvem terceirizados que operam servidores e estações de trabalho em seu nome, em cada caso, no Território aplicável e (ii) conceder aos seus Usuários Nomeados acesso a esse Software On-Prem a partir de tais servidores e estações de trabalho, exclusivamente para fins comerciais internos do Cliente.
c. Certas Restrições. O Pedido pode especificar quantidades específicas de licenças para Usuários Nomeados do Software MicroStrategy ou, no caso de Software On-Prem, quantidades específicas de licenças de CPU. Quando quantidades especificadas de licenças para Usuários Nomeados são identificadas, apenas essa quantidade de Usuários Nomeados pode acessar e usar esse Software MicroStrategy em um ambiente de produção e até dois ambientes de não produção. Se quantidades especificadas de licenças de CPU forem identificadas, você só poderá instalar e executar o Software MicroStrategy aplicável nessa quantidade de CPUs em um ambiente de produção e em até dois ambientes de não produção, para uso no suporte a uma quantidade não especificada de Usuários Nomeados.
d. Ambiente de Implantação. Se um ambiente operacional ou de nuvem específico for especificado no Pedido, o Software MicroStrategy aplicável só poderá ser acessado, instalado ou executado a partir de ou em tal ambiente especificado, exceto para qualquer Software On-Prem que tecnicamente exija implantação em um ambiente operacional ou de nuvem diferente.
e. Afiliadas. Suas Afiliadas podem comprar Produtos MicroStrategy de nós executando um Pedido que é regido pelos termos do Contrato. Isso estabelecerá um contrato novo e separado entre sua Afiliada e a entidade MicroStrategy que assina esse Pedido.
f. Restrições de Acesso e Uso. Você e suas Afiliadas aplicáveis concordam em não: (i) acessar, usar, copiar, exibir, distribuir, transferir, arrendar, vender, revender, licenciar, sublicenciar ou de outra forma disponibilizar os Produtos MicroStrategy de qualquer maneira ou para qualquer finalidade não autorizada pelo Contrato, inclusive de uma maneira que exceda seus direitos autorizados de acesso e uso ou que se destine a evitar incorrer em taxas ou exceder limites ou cotas de uso, ou de maneira contrária à lei aplicável; (ii) modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou criar trabalhos derivados de qualquer parte dos Produtos MicroStrategy, exceto conforme previsto na Documentação ou exceto na medida permitida pela lei aplicável; (iii) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Produtos MicroStrategy ou tentar obter acesso não autorizado a um Produto MicroStrategy ou seus sistemas ou redes relacionados; (iv) usar os Produtos MicroStrategy para desenvolver ou treinar qualquer produto ou serviço que seja competitivo com nossos negócios ou ofertas; (v) disponibilizar a terceiros qualquer análise da operação ou benchmarking dos Produtos MicroStrategy ou quaisquer Relatórios, sem o nosso consentimento prévio por escrito; (vi) usar qualquer Produto MicroStrategy para fornecer serviços de compartilhamento de tempo, oferta de software como serviço, serviços de agência de serviços ou serviços similares ou (vii) usar os Produtos MicroStrategy para armazenar ou
transmitir material que viole os direitos de privacidade de terceiros ou que seja infrator ou de outra forma ilegal ou ilícito ou que constitua Código Malicioso.
g. Responsabilidade do Cliente. Você é responsável pelo cumprimento do Contrato por seus representantes e Afiliadas aplicáveis permitidos nos termos deste instrumento que usam ou acessam os Produtos MicroStrategy em sua conta e pela operação adequada de sua rede e seus sistemas usados para se conectar aos Produtos MicroStrategy.
h. Prestação de Outros Serviços. Se aplicável, executaremos os Serviços de Suporte Técnico, Serviços de Educação e Serviços de Consultoria para você, conforme estabelecido em cada Pedido aplicável, de acordo com as Políticas e Procedimentos de Suporte Técnico então vigentes, Guia de Serviço MCE e Adendos Específicos de Serviço, conforme aplicável, sujeito aos termos e condições do Contrato (incluindo quaisquer Adendos Específicos do Produto aplicáveis).
i. Adendos Específicos do Produto. Certos Produtos MicroStrategy podem estar sujeitos a Adendos Específicos do Produto que fornecem termos e condições adicionais para o uso de tal Produto MicroStrategy. Cada parte deverá cumprir todos os Adendos Específicos do Produto aplicáveis.
2. HONORÁRIOS E DIREITOS DE AUDITORIA
a. Taxas. Todas as taxas e condições de pagamento estabelecidas no Pedido serão aplicadas ao seu uso dos Produtos MicroStrategy. Exceto conforme estabelecido no Contrato e na medida permitida por lei, todas as obrigações de pagamento não são canceláveis e as taxas não são reembolsáveis e não estão sujeitas a compensação. Se você exceder o escopo de seus direitos sobre nossos Produtos MicroStrategy, poderemos cobrar esse excesso e quaisquer taxas de Serviços de Suporte Técnico relacionadas, calculadas de acordo com nossos preços de tabela padrão a partir da data em que você excedeu o escopo de seus direitos. Você concorda em pagar tais faturas conforme estabelecido neste documento. Você também concorda que, se não oferecermos mais um Produto MicroStrategy para o qual você excedeu o escopo de seus direitos, os valores devidos serão calculados usando o maior preço de lista padrão disponível para esse Produto MicroStrategy ou o preço de lista padrão atual de seu sucessor. As partes concordam que esta quantia é acordada como pagamento pelo uso excessivo dos Produtos MicroStrategy, e não como uma penalidade.
b. Pagamento. Salvo disposição em contrário no Contrato, você concorda em pagar quaisquer valores faturados não contestados dentro de trinta (30) dias a partir da data da fatura, na moeda listada no Pedido. Se você tiver uma disputa para uma fatura, você deve levantar tal disputa dentro de trinta (30) dias a partir da data da fatura ou a fatura será considerada correta. As partes concordam em negociar de boa-fé uma resolução imediata de quaisquer valores faturados contestados.
c. Pagamentos Atrasados. Se qualquer fatura não contestada permanecer sem pagamento por trinta (30) ou mais dias após o vencimento, poderemos cobrar uma taxa de atraso igual ao menor de um e meio por cento (1,5%) por mês ou a taxa mais alta permitida por lei a partir da data de vencimento até que esse valor seja pago integralmente. Exceto por taxas sujeitas a uma disputa de taxa razoável e de boa-fé que as partes estão trabalhando para resolver, se um pagamento estiver vencido há mais de trinta (30) dias e tivermos fornecido pelo menos trinta (30) dias de notificação por escrito a você, poderemos fazer um ou ambos os seguintes (i) suspender seu direito de usar o Produto MicroStrategy até que tais valores sejam pagos integralmente, e
(ii) acelerar todas as obrigações de taxas não pagas sob todos os Pedidos para que todos os valores devidos por você se tornem imediatamente devidos e a pagar.
d. Impostos. As taxas a pagar nos termos deste instrumento não incluem Impostos. Você é responsável pelo pagamento de todos os Impostos associados às suas compras nos termos deste instrumento, incluindo, sem limitação, todo o uso ou acesso dos Produtos MicroStrategy por você. Se tivermos uma obrigação legal de pagar ou recolher Impostos pelos quais você é responsável nos termos deste instrumento, faturaremos esse valor e você pagará esse valor, a menos que nos forneça um certificado de isenção fiscal válido autorizado pela autoridade tributária apropriada. Você não pode deduzir impostos de pagamentos para nós, exceto conforme exigido pela lei aplicável, caso em que você deve aumentar o valor a pagar conforme necessário para que, depois de fazer todas as deduções e retenções necessárias, recebamos e retenhamos (livre de qualquer responsabilidade por Impostos) um valor igual ao valor que teríamos recebido se tais deduções ou retenções não tivessem sido feitas. Mediante nossa solicitação, você nos fornecerá comprovante de remessa de imposto retido na fonte para a respectiva autoridade fiscal.
e. Direitos de Auditoria. Nos casos em que uma auditoria é a única maneira de verificarmos a precisão de suas obrigações de pagamento nos termos do Contrato, temos o direito (e você concorda em cooperar razoavelmente) de auditar seus livros e registros, não mais do que uma vez por período de 12 meses, na medida necessária para verificar tal precisão.
3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E RESTRIÇÕES
a. Direitos de Propriedade Intelectual da MicroStrategy. Você concorda que nós ou nossos licenciadores retemos todos os direitos, títulos e participações em e para todos os Produtos MicroStrategy (incluindo quaisquer Atualizações relacionadas). Exceto pelos direitos limitados estabelecidos no Contrato, não é concedido a você nenhum direito, título ou participação em ou para quaisquer Produtos MicroStrategy. Você não pode remover ou ocultar quaisquer avisos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade ou legendas contidas ou afixadas em qualquer saída dos Produtos MicroStrategy.
b. Dados do Cliente e uso para Melhorar os Serviços. Você possui todos os direitos, títulos e participações em e para seus Dados do Cliente. Você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e irrevogável para usar os Dados do Cliente para operar, dar suporte ou melhorar os Produtos MicroStrategy, inclusive da maneira fornecida a você. Além disso, podemos coletar dados de uso e diagnóstico, mas não Dados Protegidos, relacionados ao seu uso dos Produtos MicroStrategy para nos ajudar a fornecer, dar suporte e melhorar nossos Produtos MicroStrategy.
c. Uso de relatórios MicroStrategy. Em certos casos, você poderá gerar relatórios, análises, painéis, dossiês e outros resultados semelhantes a partir do uso de nossos Produtos MicroStrategy (“Relatórios”). Tais Relatórios podem conter nossas Informações Confidenciais e, consequentemente, podem ser usados exclusivamente por você, seus Usuários Nomeados e seu outro pessoal para fins comerciais internos e para uso com nossos outros Produtos MicroStrategy, e não podem ser divulgados a terceiros, a menos que especificamente fornecido em um Pedido.
d. Licenças de Avaliação. Podemos, a nosso exclusivo critério, oferecer alguns recursos ou Produtos MicroStrategy como uma prévia ou como uma versão alfa, beta, experimental ou outra versão de pré-lançamento (cada um, um "Produto de Avaliação"). Você pode usar os Produtos de Avaliação exclusivamente para testes e avaliações internas. Poderemos descontinuar, modificar, encerrar ou cessar o suporte aos Produtos de Avaliação a qualquer momento, sem aviso prévio, e podemos decidir não disponibilizar nenhum dos recursos e funcionalidades para o público geral. Você concorda que, depois de usar um Produto de Avaliação, seu conteúdo ou dados podem ser afetados, de modo que você pode não conseguir reverter para uma versão anterior de não avaliação do mesmo recurso ou similar ou do Produto MicroStrategy. Além disso, se tal reversão for possível, você pode não ser capaz de retornar ou restaurar os dados criados dentro do Produto de Avaliação de volta para a versão anterior de não avaliação. Além disso, você pode não conseguir recuperar esse conteúdo ou dados se o seu direito de usar um Produto de Avaliação expirar antes de adquirir o direito de usar os Produtos MicroStrategy em uma base de não avaliação. RENUNCIAMOS EXPRESSAMENTE A QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE QUE QUAISQUER PRODUTOS DE AVALIAÇÃO FORNECIDOS A VOCÊ, OU QUE POSSAM SER FORNECIDOS A VOCÊ NO FUTURO, ESTEJAM COMPLETOS, VERIFICADOS, TESTADOS OU SEM BUGS OU ERROS, OU ADEQUADOS PARA QUALQUER FINALIDADE. OS PRODUTOS DE AVALIAÇÃO E QUALQUER DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA SÃO FORNECIDOS EM TODOS OS MOMENTOS RELEVANTES NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, INCLUINDO TODAS AS FALHAS, CONFORME DISPONÍVEIS.
4. CONFIDENCIALIDADE
a. Confidencialidade. Cada parte (como "Parte Receptora") pode receber Informações Confidenciais da outra parte no decorrer do Contrato. Consequentemente, cada parte concorda em usar o mesmo grau de cuidado que usa para proteger a confidencialidade de suas próprias informações confidenciais do mesmo tipo (mas não menos que o cuidado razoável), e concorda ainda em: (i) não usar qualquer Informação Confidencial de a outra parte (a “Parte Divulgadora”) para qualquer finalidade fora do escopo do Contrato; e (ii) exceto quando autorizado de outra forma pela Parte Divulgadora por escrito, limitar o acesso às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora aos funcionários e contratadas de suas Afiliadas que necessitem desse acesso para fins consistentes com o Contrato e que estejam vinculados por obrigações de confidencialidade para com a Parte Receptora que não sejam materialmente menos protetoras das Informações Confidenciais do que aquelas aqui contidas. Cada parte concorda em manter as Informações Confidenciais da outra parte em sigilo durante a vigência do Contrato e por um período de cinco (5) anos após o término ou expiração do Contrato (exceto que, com relação às Informações Confidenciais que se qualifiquem como segredo comercial nos termos da lei aplicável, as obrigações de confidencialidade serão perpétuas).
b. Divulgações Permitidas. Se uma Parte Receptora for obrigada por lei, regulamento ou ordem judicial a divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, então a Parte Receptora deverá, na medida legalmente permitida, fornecer à Parte Divulgadora uma notificação prévia por escrito e cooperar em qualquer esforço da Parte Divulgadora para obter tratamento confidencial das Informações Confidenciais, incluindo a oportunidade de buscar reparação administrativa ou judicial apropriada.
c. Medida Cautelar. A Parte Receptora reconhece que a divulgação de Informações Confidenciais causaria danos substanciais para os quais os danos por si só não seriam uma solução suficiente e, portanto, que após qualquer divulgação pela Parte Receptora, a Parte Divulgadora terá o direito de buscar reparação equitativa apropriada, além de quaisquer outras soluções que possa ter na lei.
d. Devolução de Informações Confidenciais. Mediante solicitação por escrito da Parte Divulgadora, exceto para cópias eletrônicas feitas no curso de backups de rede normais ou conforme estabelecido neste Contrato, a Parte Receptora devolverá imediatamente à Parte Divulgadora ou destruirá (e fornecerá certificação por escrito de tal destruição) todos os materiais que contenham ou reflitam qualquer uma das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora.
e. Dados Pessoais e Segurança de Dados. Você não transferirá para nós ou nos fornecerá qualquer acesso a quaisquer Dados Protegidos em conexão com o Contrato, exceto para Dados Protegidos relacionados às suas pessoas de contato ou carregados ou transferidos para o Serviço MCE. Implementamos medidas técnicas, organizacionais e de segurança adequadas destinadas a salvaguardar e proteger os Dados Protegidos que nos forneceu e podemos aceder, usar e transferir esses Dados Protegidos para as nossas Afiliadas e terceiros (incluindo aqueles localizados fora do Espaço Econômico Europeu) apenas para fins de cumprimento das nossas obrigações e exercício dos nossos direitos, fornecendo-lhe informações e cumprindo os nossos requisitos legais e de auditoria. Se você carregar ou transferir Dados Protegidos para o Serviço MCE, você ativará a encriptação de caches de relatórios e cubos inteligentes que são guardados no disco.
5. PRAZO DE VIGÊNCIA E RESCISÃO
a. Prazo de Vigência. O Contrato entra em vigor a partir da data de vigência do seu Pedido inicial (exceto que, se as partes executarem mutuamente este MSA antes de um Pedido, este Contrato entrará em vigor a partir da data deste MSA) e permanecerá em vigor até ser rescindido de acordo com os termos do Contrato. Se não houver Pedidos em vigor, qualquer uma das partes poderá rescindir o Contrato mediante notificação por escrito à outra parte. Além disso, você poderá rescindir o
Contrato por conveniência mediante notificação por escrito para nós, desde que continue responsável pelo pagamento de todos os valores restantes que seriam devidos nos termos do Contrato se ele não fosse rescindido antecipadamente.
b. Direito de Rescisão. Qualquer uma das partes poderá rescindir o Contrato (incluindo todos os Pedidos relacionados) se a outra parte: (i) violar materialmente o Contrato (e, para maior clareza, um descumprimento no pagamento de taxas pelo Cliente ou sua violação da Cláusula 3.c (Uso de relatórios MicroStrategy) for uma violação material do Contrato) e não sanar tal violação material dentro de trinta (30) dias após o recebimento de notificação por escrito da parte rescindente; (ii) cessar a operação sem um sucessor; ou (iii) buscar proteção sob qualquer falência, concordata, escritura fiduciária, acordo de credores, composição ou processo comparável, ou se qualquer processo for instaurado contra essa parte e não for indeferido dentro de sessenta (60) dias (na medida em que tal rescisão não seja proibida por lei).
c. Efeito da Rescisão. Caso o Contrato seja rescindido por você devido à nossa violação material do Contrato ou seja rescindido de acordo com as Cláusulas 6.b ou 9.a, reembolsaremos quaisquer taxas pré-pagas que não tenham sido acumuladas antes da data de rescisão. No caso de o Contrato ser rescindido por nós devido à sua violação material do Contrato ou você rescindir por conveniência, você pagará todos os valores restantes que seriam devidos nos termos do Contrato se ele não tivesse sido rescindido antecipadamente. Mediante sua solicitação por escrito dentro de trinta (30) dias após a expiração ou rescisão do Contrato, forneceremos todos os Dados do Cliente em nosso formato padrão de exportação de banco de dados, sem nenhum custo adicional para você. Após a rescisão do Contrato ou de todos os Pedidos relacionados, o Contrato, todas as licenças do Produto MicroStrategy e seu direito de acessar ou receber os Serviços (e nossas obrigações de fornecer Serviços) serão rescindidos. Quando uma licença do Produto MicroStrategy expirar ou terminar, você deixará imediatamente de usar o Produto MicroStrategy.
d. Subsistência. As Cláusulas 2, 3.a, 3.b, 3.c, a última frase da 3.d, 4, 5, 6, 7, 8, 8.b, 10, Anexo A deste MSA e os Adendos Específicos do Território subsistirão à rescisão ou término do Contrato.
6. GARANTIA
a. Garantia Mútua. Cada parte declara e garante à outra parte que celebrou validamente o Contrato e tem o poder legal para fazê- lo e, em conexão com a execução do Contrato, cumprirá todas as leis aplicáveis a ela.
b. Garantia do Produto. Com relação a quaisquer Produtos MicroStrategy e quaisquer Atualizações que você adquirir sob um Pedido (exceto Serviços de Consultoria, Serviços Educacionais ou Serviço de Suporte Técnico, para os quais a única garantia é estabelecida na Cláusula 6.c), garantimos e concordamos durante o Prazo do Pedido aplicável (ou para o Software da MicroStrategy licenciado perpetuamente, por um período de seis (6) meses a partir da data de vigência de um Pedido), que (i) tais Produtos MicroStrategy funcionarão em conformidade substancial com as especificações técnicas na Documentação, (ii) a funcionalidade de cada Produto MicroStrategy não será materialmente reduzida por nós, e (iii) faremos a varredura de tais Produtos MicroStrategy usando um programa de varredura de vírus reconhecido e envidaremos esforços comercialmente razoáveis para remover qualquer Código Malicioso detectado antes do lançamento. Seu recurso exclusivo e nossa única responsabilidade por qualquer violação da garantia acima será (x) a correção dos erros do Produto MicroStrategy que causaram a violação de tal garantia, (y) a substituição de tal Produto MicroStrategy por software com funcionalidade materialmente equivalente, ou (z) se não conseguirmos cumprir (x) ou (y), apesar de usarmos nossos esforços razoáveis após sessenta (60) dias, qualquer uma das partes poderá rescindir o Pedido do Produto MicroStrategy afetado, e reembolsaremos quaisquer taxas pré- pagas pagas pelo Produto MicroStrategy rescindido por períodos após a data efetiva da rescisão.
c. Garantia de Serviços de Consultoria, Educação e Suporte Técnico. Durante o Prazo do Pedido aplicável, garantimos que quaisquer Serviços de Consultoria, Serviços Educacionais ou Serviços de Suporte Técnico fornecidos por nós como parte dos Serviços serão executados (i) de maneira competente e profissional, de acordo com os padrões e práticas aceitos do setor, e (ii) de acordo com todos os requisitos materiais estabelecidos na declaração de trabalho aplicável. Seu recurso exclusivo e nossa responsabilidade total por qualquer violação da garantia anterior serão (x) que envidaremos esforços comercialmente razoáveis para executar novamente tais Serviços em conformidade com os requisitos de garantia anteriores ou (y) se não pudermos realizar
(x) apesar de usar nossos esforços razoáveis após sessenta (60) dias, qualquer uma das partes poderá rescindir o Serviço afetado e reembolsaremos quaisquer taxas pré-pagas pagas por tal Serviço por períodos após a data efetiva de rescisão.
d. Isenção de Garantia. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NO CONTRATO E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO OFERECEMOS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, E ESPECIFICAMENTE NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR. NÃO GARANTIMOS QUE OS PRODUTOS MICROSTRATEGY ESTARÃO LIVRES DE ERROS OU SERÃO ININTERRUPTOS. AS GARANTIAS LIMITADAS FORNECIDAS NO CONTRATO SÃO AS ÚNICAS E EXCLUSIVAS GARANTIAS FORNECIDAS A VOCÊ.
7. INDENIZAÇÃO
a. Indenização pela MicroStrategy. Defenderemos você (e suas Afiliadas, conselheiros, diretores, empregados e prepostos), com os custos por nossa conta, de Reivindicações e indenizaremos e isentaremos você (e suas Afiliadas, conselheiros, diretores, empregados e prepostos) contra Perdas incorridas por você em conexão com tais Reivindicações de terceiros, mas apenas na medida em que tais Reivindicações de terceiros surjam de uma alegação de que seu uso dos Produtos MicroStrategy, conforme contemplado neste documento, infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou morte, danos corporais ou danos à propriedade pessoal tangível devido à negligência grosseira ou conduta dolosa de nosso pessoal na prestação de Serviços em
suas instalações a você. No entanto, não teremos obrigações de indenização para com você se a Reivindicação ou Perda resultar de (i) qualquer acesso, uso, reprodução, distribuição ou modificação de qualquer Produto MicroStrategy de maneira não autorizada pelo Contrato ou em violação da lei; (ii) nosso uso de materiais ou dados (incluindo Dados do Cliente) fornecidos por você ou por terceiros da maneira permitida pelo Contrato; (iii) seu uso dos Produtos MicroStrategy em combinação com qualquer outro produto ou serviço não fornecido por nós; (iv) seu uso de uma versão anterior dos Produtos MicroStrategy; e (v) seu uso de qualquer Produto de Avaliação.
b. Recurso de Indenização. Se acreditarmos razoavelmente que seu uso dos Produtos MicroStrategy pode resultar em uma Reivindicação de indenização nos termos da Cláusula 7.a, teremos o direito, a nosso exclusivo critério e com os custos por nossa conta, de: (i) substituir ou modificar tal Produto MicroStrategy para torná-lo não infrator e de funcionalidade substancialmente equivalente, (ii) obter para você o direito de continuar usando tal Produto MicroStrategy nos termos do Contrato, ou (iii) se não formos capazes de realizar (i) ou (ii) apesar de usar nossos esforços razoáveis após sessenta (60) dias, qualquer uma das partes poderá rescindir o Contrato, caso em que nossa única responsabilidade, além das obrigações de indenização nesta seção, será reembolsá-lo por quaisquer taxas pré-pagas pelo Produto MicroStrategy rescindido que deveria ser fornecido após a data efetiva de rescisão.
c. Indenização pelo Cliente. Você nos defenderá (e nossas Afiliadas, conselheiros, diretores, empregados e prepostos), com os custos por sua conta, por Reivindicações, e nos indenizará e isentará (e nossas Afiliadas, conselheiros, diretores, empregados e prepostos) contra quaisquer Perdas incorridas por nós em conexão com tais Reivindicações de terceiros, na medida em que tais Reivindicações de terceiros surjam de (i) seu uso de quaisquer Produtos MicroStrategy em violação do Contrato, (ii) nosso uso dos Dados do Cliente de uma maneira permitida pelo Contrato, e (iii) seguirmos quaisquer instruções fornecidas por você em nossa execução de quaisquer Serviços ou criação de quaisquer entregas para você nos termos deste instrumento, se tais Reivindicações não tivessem surgido, exceto para tais instruções.
d. Procedimentos de Indenização; Controle de Litígios. As obrigações da parte indenizadora nos termos deste documento só surgirão se a parte indenizada: (i) fornecer imediatamente uma notificação por escrito da Reivindicação à parte indenizadora (embora um atraso na notificação não exonere a parte indenizadora de suas obrigações sob esta cláusula, exceto na medida em que a parte indenizadora for prejudicada por tal atraso); (ii) dá à parte indenizadora o controle exclusivo da defesa e resolução de tal Reivindicação (desde que a parte indenizadora não possa resolver tal Reivindicação que imponha responsabilidade ou contenha qualquer admissão de culpa pela parte indenizada, sem o seu consentimento); e (iii) fornece à parte indenizadora, com os custos por conta da parte indenizadora, toda assistência informativa razoável para defender ou resolver tal Reivindicação. Esta Cláusula 7 estabelece os recursos exclusivos da parte indenizada e as obrigações exclusivas da parte indenizadora relacionadas ao objeto destas seções.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
a. REIVINDICAÇÕES EXCLUÍDAS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA PARTE POR PERDAS OU DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DO CONTRATO, INCLUINDO QUAISQUER DANOS POR PERDA DE USO, DADOS PERDIDOS OU IMPRECISOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, CUSTOS DE ATRASO, CUSTOS DE COBERTURA, LUCROS CESSANTES, EM CADA CASO, INDEPENDENTEMENTE DE TAL PARTE TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS OU DANOS. AS EXCLUSÕES ANTERIORES NÃO SE APLICAM A: (I) NEGLIGÊNCIA GRAVE, FRAUDE, CONDUTA DOLOSA OU VIOLAÇÃO DA LEI APLICÁVEL DE UMA PARTE, (II) SUAS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO NOS TERMOS DESTE DOCUMENTO, (III) OBRIGAÇÕES DE UMA PARTE SOB A CLÁUSULA 7 (INDENIZAÇÃO) E (IV) VIOLAÇÃO POR UMA PARTE DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA OUTRA PARTE (COLETIVAMENTE, “REIVINDICAÇÕES EXCLUÍDAS”).
b. Limitação de Responsabilidade. EXCETO NO QUE DIZ RESPEITO A REIVINDICAÇÕES EXCLUÍDAS, E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DE QUALQUER UMA DAS PARTES OU DE SUAS AFILIADAS DECORRENTE OU RELACIONADA AO CONTRATO, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA, EXCEDERÁ O MAIOR DE (I) US$ 300.000 (OU US$ 1.000 PARA RESPONSABILIDADE DECORRENTE APENAS DO USO DE PRODUTOS DE AVALIAÇÃO) OU (II) AS TAXAS PAGAS OU A PAGAR NOS TERMOS DO CONTRATO DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES ANTERIOR AO SURGIMENTO DA REIVINDICAÇÃO, EXCETO PARA QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE DADOS DE CLIENTES DIRETAMENTE RESULTANTE DE NOSSO DESCUMPRIMENTO DE NOSSAS OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA DE DADOS ESTABELECIDAS NO CONTRATO OU NA DOCUMENTAÇÃO, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL PARA COM VOCÊ POR TAIS REIVINDICAÇÕES SERÁ MAIOR ENTRE (I) US$ 600.000 OU (II) DUAS VEZES (2x) AS TAXAS PAGAS OU A PAGAR NOS TERMOS DO CONTRATO DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES ANTERIOR AO SURGIMENTO DA REIVINDICAÇÃO.
9. CONDIÇÕES GERAIS
a. Direito de Ceder o Contrato. O Contrato vinculará e reverterá em benefício de cada parte e seus sucessores e cessionários permitidos. Você não pode ceder o Contrato sem o nosso consentimento por escrito, exceto que você pode, mediante notificação imediata por escrito para nós, ceder o Contrato em conexão com uma fusão, reorganização ou venda de seus ativos ou patrimônio, ao seu sucessor. Se você ceder ou transferir o Contrato para um concorrente nosso, poderemos rescindir o Contrato mediante notificação por escrito. Qualquer tentativa de transferir ou ceder o Contrato em violação deste Contrato será nula e sem efeito.
b. Nome e Logotipo do Cliente. Cada parte tem o direito de emitir comunicados de imprensa mutuamente acordados que incluam uma cotação de um dos executivos seniores da outra parte. Você nos concede o direito de usar seu nome e logotipo com o único propósito de identificá-lo como cliente e para tais comunicados de imprensa.
c. Parte Contratante, Lei Aplicável e Foro. A Parte Contratante da MicroStrategy, a lei aplicável e o foro exclusivo aplicáveis ao Contrato e qualquer ação judicial ou outra disputa decorrente do Contrato serão determinados pelo país listado no endereço "Enviar para" em um Pedido (o "Território") e são conforme estabelecido no Anexo A do MSA, sem considerar os conflitos de disposições legais e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. Ambas as partes consentem irrevogavelmente com a jurisdição exclusiva e o foro em tais tribunais estabelecidos no Anexo A do MSA e renunciam a qualquer direito a um julgamento por júri em qualquer processo. Em qualquer disputa decorrente do Contrato, a parte vencedora terá o direito de recuperar o custo de fazer cumprir sua reivindicação, incluindo honorários advocatícios razoáveis.
d. Adendos Específicos do Território. Com base no Território especificado em seu Pedido, certas disposições específicas do território são estabelecidas nos Adendos Específicos do Território, que complementam e alteram este Contrato para seu uso de Produtos MicroStrategy sob tal Pedido. Se sua Afiliada assinar seu próprio Xxxxxx nos termos do Contrato, quaisquer reivindicações entre a MicroStrategy e tal Afiliada em relação a tal Pedido estarão sujeitas aos Adendos Específicos do Território aplicáveis ao Território em tal Pedido.
e. Força Maior. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer atraso ou descumprimento de qualquer obrigação nos termos do Contrato (exceto por um descumprimento do pagamento de taxas) se o atraso ou descumprimento resultar de qualquer causa além do controle razoável de tal parte, incluindo casos fortuitos, disputas trabalhistas ou outros distúrbios industriais, ações de terceiros além do controle de qualquer uma das partes, intrusões de rede ou ataques de negação de serviço, elétrica sistêmica, telecomunicações ou outro computador, Internet, provedor de serviços de Internet, instalação de hospedagem, hardware, software, sistemas de energia ou faltas de serviços públicos além do controle de tal parte, terremoto, tempestades ou outros elementos da natureza, embargos, tumultos, emergências de saúde pública (incluindo pandemias e epidemias), atos ou ordens do governo, atos de terrorismo ou guerra.
f. Aviso. A menos que nossa Documentação especifique o contrário para certos avisos fornecidos por nós, qualquer aviso, aprovação ou outra comunicação exigida ou de outra forma prevista no Contrato será por escrito e considerada entregue quando
(i) entregue pessoalmente; ou (ii) enviado por xxxxxxx xxxxxxxxxx; ou (iii) enviado por um correio noturno comercial. Você fornecerá tais avisos ao endereço aplicável estabelecido no Anexo A do MSA com base em seu Território. Tais avisos para você serão enviados para o endereço listado no Pedido. Cada parte pode modificar seu destinatário de tais avisos, notificando a outra parte.
g. Contratos de Revendedor. Se você fizer um pedido de Produtos MicroStrategy com um revendedor autorizado da MicroStrategy (“Revendedor”), (i) tal documento constituirá um Pedido sob o Contrato e (ii) suas obrigações de pagamento sob tal pedido serão para o Revendedor, desde que quaisquer transações entre você e o Revendedor para Produtos que não sejam da MicroStrategy não façam parte do Contrato. Para maior clareza, o uso de nossos Produtos MicroStrategy será regido exclusivamente pelos termos do Contrato, e o Contrato substituirá quaisquer termos adicionais ou conflitantes em seu pedido com o Revendedor. Nenhum termo em qualquer pedido celebrado por meio de um Revendedor será considerado como modificando o Contrato, a menos que seja pré-autorizado por escrito pela MicroStrategy. O não pagamento de taxas devidas a um Revendedor sob um pedido de Produtos MicroStrategy constituirá uma violação material do Contrato.
h. Acordo Integral e Ordem de Precedência. Não obstante qualquer disposição em contrário, o Contrato constitui o acordo integral entre as partes com relação ao assunto aqui tratado. Em caso de conflito, as disposições de um Pedido (excluindo disposições conflitantes ou adicionais de uma proposta do Cliente, pedido de compra ou outros documentos, que serão nulos e sem efeito) terão precedência sobre as disposições deste MSA e sobre quaisquer outros adendos ou anexos, mas exclusivamente com relação ao seu uso dos Produtos MicroStrategy aplicáveis regidos por tal Pedido. No caso de um conflito entre os Adendos Específicos do Serviço e este MSA, os Adendos Específicos do Serviço prevalecerão, mas apenas com relação aos Serviços aplicáveis que estão sendo fornecidos a você que estão sujeitos a tais Adendos Específicos do Serviço. O Contrato substitui todos os acordos, propostas ou declarações anteriores e contemporâneos, escritos ou orais, relativos ao seu objeto e é celebrado sem depender de qualquer promessa ou declaração que não esteja contida no Contrato. Em caso de conflito entre a versão em inglês do Contrato e qualquer outra versão ou tradução do Contrato aqui fornecida, a versão em inglês prevalecerá. A versão mais recente do Contrato incorporada a um Xxxxxx regerá todos os seus outros Pedidos.
i. Recursos Cumulativos. Salvo disposição em contrário no Contrato, nenhum dos direitos, poderes ou recursos conferidos a qualquer parte nos termos do Contrato será mutuamente exclusivo. Cada um desses direitos, poderes ou recursos será cumulativo e adicional a qualquer outro direito, poder ou recurso disponível a tal parte, seja disponível por lei, por equidade ou de outra forma.
j. Relação entre as Partes. As Partes são contratadas independentes. O Contrato não cria nem se destina a criar uma parceria, franquia, joint venture, agência, relação fiduciária ou de emprego entre as partes. A menos que indicado no Contrato, nada no Contrato confere ou se destina a conferir quaisquer direitos a qualquer pessoa que não seja parte do Contrato. Não há terceiros beneficiários pretendidos do Contrato.
k. Controle de Exportação. Cada parte deverá cumprir todas as leis e regulamentos de controle de importação, reimportação, sanções, antiboicote, exportação e reexportação aplicáveis, incluindo todas as leis e regulamentos que se aplicam a uma empresa dos EUA, como os Regulamentos de Administração de Exportação (EAR) e os programas de sanções econômicas implementados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Você reconhece que (i) é proibida a transferência direta ou indireta de um Produto MicroStrategy contrária à lei dos Estados Unidos ou a qualquer outra lei aplicável; (ii) você não é uma Parte Restrita ou está localizado em um País Restrito; (iii) você não é controlado por ou age em nome de qualquer Parte Restrita ou qualquer pessoa sediada ou localizada em um País Restrito; e (iv) nem você, nem qualquer um de seus empregados, prepostos ou contratadas transferirão ou permitirão que qualquer Produto MicroStrategy seja transferido para uma Parte Restrita ou País Restrito. Você não deve vender, exportar, reexportar, transferir, desviar ou disponibilizar quaisquer Produtos MicroStrategy para um usuário final ou uso final especificado na 15 C.F.R. Parte 744 do EAR, incluindo, mas não se limitando ao projeto, produção ou uso de atividades ou sistemas nucleares, de mísseis ou de armas químicas e biológicas.
l. Disposições Gerais. As partes podem executar o Contrato e quaisquer documentos abaixo em vias, cada uma das quais será considerada um original e considerada um único e mesmo contrato. As partes ficarão vinculadas por assinaturas feitas à mão ou por meio eletrônico. Os títulos das cláusulas são inseridos apenas por conveniência e não afetarão a interpretação do Contrato. Se qualquer disposição do Contrato for considerada contrária à lei por um tribunal de jurisdição competente, a disposição será modificada pelo tribunal e interpretada da melhor forma para cumprir os objetivos da disposição original em toda a extensão permitida por lei, e as demais disposições do Contrato permanecerão em vigor. Uma renúncia a qualquer direito nos termos do Contrato só é efetiva se for por escrito e apenas contra a parte que assinou tal escrito. Qualquer alteração, variação ou modificação do Contrato deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as partes. Salvo indicação em contrário neste Contrato (incluindo em quaisquer Adendos Específicos do Território), todas as referências a "dólares" ou "$" ou "US$" neste Contrato referem-se a dólares americanos.
m. Evento MicroStrategy World. Se você comprar um passe do MicroStrategy World por meio de um Pedido, esse passe não será reembolsável e será válido apenas para o próximo evento MicroStrategy World que ocorrer após a execução do Pedido; não terá valor residual se não for resgatado para o próximo evento MicroStrategy World; e não poderá ser usado para participar de nenhum outro evento MicroStrategy World.
10. DEFINIÇÕES A MENOS QUE ESPECIFICADO DE OUTRA FORMA NO RESTANTE DO CONTRATO, OS SEGUINTES TERMOS EM MAIÚSCULAS TERÃO OS SIGNIFICADOS ESPECIFICADOS ABAIXO.
a. “Afiliadas” significa qualquer pessoa ou entidade que direta ou indiretamente Controladora, Controlada por ou sob o Controle comum com uma parte do Contrato, onde “Controle” significa o poder legal para dirigir ou causar a direção da administração geral da empresa, parceria ou outra pessoa jurídica.
b. “Contrato” significa este MSA e seus anexos ou adendos (incluindo os Adendos Específicos do Território), quaisquer Adendos
Específicos do Serviço e Adendos Específicos do Produto aplicáveis e quaisquer Pedidos que façam referência a este MSA.
c. “Reivindicações” significa reivindicações, demandas, processos ou procedimentos feitos ou movidos contra você por terceiros.
d. “Informações Confidenciais” significa todas as informações identificadas como confidenciais no momento da divulgação pela Parte Divulgadora ou razoavelmente conhecidas pela Parte Receptora como confidenciais ou proprietárias devido à natureza das informações divulgadas e às circunstâncias que envolvem a divulgação. Todos os Dados do Cliente serão considerados suas Informações Confidenciais sem qualquer marcação ou designação adicional. Todos os Softwares, Serviços e termos e condições do Contrato da MicroStrategy serão considerados nossas Informações Confidenciais sem qualquer marcação ou designação adicional. As Informações Confidenciais não devem, no entanto, incluir informações que a Parte Receptora possa demonstrar:
(i) estavam legitimamente em sua posse ou eram de seu conhecimento antes do recebimento das Informações Confidenciais;
(ii) são ou se tornaram de conhecimento público sem culpa da Parte Receptora; (iii) são legitimamente obtidas pela Parte Receptora de terceiros sem violação de qualquer obrigação de confidencialidade; ou (iv) são desenvolvidas de forma independente por funcionários da Parte Receptora.
e. “Serviços de Consultoria” significa os serviços de consultoria prestados por nós de acordo com nossos Adendos Específicos do
Serviço então vigentes quando tais serviços são adquiridos.
f. “CPU” significa um núcleo físico (em um ambiente de computação físico) ou um núcleo virtual (em um ambiente de computação virtual) ao qual uma instância do Software MicroStrategy é atribuída, conforme identificado pelo sistema operacional no qual o Software MicroStrategy está instalado.
g. “Dados do Cliente” significa o software (incluindo imagens de máquina), dados, texto, áudio, vídeo, imagens ou outro conteúdo seu ou de terceiros que você ou seus representantes utilizam com o Software MicroStrategy ou carregam ou transferem para o Serviço MCE.
h. “Documentação” significa a documentação técnica ou manuais do usuário normalmente distribuídos ou disponibilizados por nós
em conexão com um Produto MicroStrategy, incluindo a Guia de Serviço MCE.
i. “Serviços Educacionais” significa os serviços de educação e treinamento fornecidos por nós de acordo com nossos Adendos
Específicos de Serviço então vigentes quando tais serviços são adquiridos.
j. “Perdas” significa qualquer perda, dano ou custos finalmente concedidos ou celebrados em um acordo aprovado nos termos
deste instrumento (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis).
k. “Código Malicioso” significa quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, cancelbots, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa semelhante.
l. “Serviço MCE” significa o serviço de ambiente em nuvem da MicroStrategy, uma oferta de plataforma como serviço que gerenciamos em seu nome em um ambiente da Amazon Web Services, Microsoft Azure ou Google Cloud que inclui acesso a, coletivamente: (i) a versão da plataforma em nuvem de nosso Software MicroStrategy licenciado por você; (ii) Suporte em Nuvem (conforme definido na Guia de Serviço MCE); e (iii) os Componentes PaaS Adicionais (conforme definidos na Guia de Serviço MCE) para seu uso com tal Software MicroStrategy.
m. “Guia de Serviço MCE” significa a Guia de Serviço MCE disponibilizada em xxxxxxxxxxxxx.xxx, conforme modificado de tempos em tempos por nós.
n. “Software da MicroStrategy” significa um produto de software da MicroStrategy geralmente disponível identificado em um
Pedido que é licenciado ou disponibilizado a você de acordo com os termos do Contrato.
o. “Produtos MicroStrategy” significa o Software MicroStrategy e quaisquer outros Serviços. Uma lista de Produtos MicroStrategy
é apresentada em xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.
p. “Usuário Nomeado” significa um único indivíduo identificável com credenciais de login exclusivas que permitem o uso ou acesso aos Produtos MicroStrategy.
q. “Pedido” significa um pedido celebrado entre você e a MicroStrategy para o uso de quaisquer Produtos MicroStrategy.
r. “Prazo do Pedido” significa o prazo da licença ou serviço estabelecido em um Pedido para o fornecimento ou uso dos Produtos
MicroStrategy relevantes, incluindo todas as renovações de acordo com o Contrato.
s. “Adendos Específicos do Produto” significa os Adendos Específicos do Produto disponibilizados em xxxxxxxxxxxxx.xxx, incluindo o Adendo do Produto IA da MicroStrategy, que pode ser modificado de tempos em tempos por nós.
t. “Dados Protegidos” significa quaisquer dados ou informações que sejam considerados “Dados Pessoais”, “Informações de Saúde Protegidas”, “Informações de Identificação Pessoal” ou termos semelhantes nos termos da lei aplicável.
u. “País Restrito” significa qualquer país ou território que esteja ou se torne sujeito a sanções abrangentes da OFAC pelos Estados Unidos ou outro país aplicável ou proibido de receber Produtos MicroStrategy sob os controles de exportação aplicáveis (incluindo, mas não se limitando a, Bielorrússia, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Síria e as regiões da Ucrânia Crimeia, República Popular de Lugansk (“LNR”) e República Popular de Donetsk (“DNR”)).
v. “Parte Restrita” significa qualquer pessoa ou entidade que esteja (i) listada em qualquer uma das listas de pessoas ou entidades mantidas pelo governo dos Estados Unidos ou qualquer outro governo aplicável que proíba tais pessoas ou entidades de receber exportações ou serviços; (ii) detida 50% ou mais por uma ou mais partes em uma lista OFAC; ou (iii) um nacional ou residente de, ou uma entidade ou autoridade governamental em um País Restrito.
w. “Serviços” significa a versão hospedada na nuvem do Software MicroStrategy, bem como o Serviço MCE, Serviços de Suporte
Técnico, Serviços Educacionais, Serviços de Consultoria e quaisquer outros serviços identificados em um Pedido.
x. “Adendos Específicos do Serviço” significa os Adendos Específicos do Serviço disponibilizados em xxxxxxxxxxxxx.xxx, conforme modificados de tempos em tempos por nós.
y. “Impostos” significa impostos, tributos, taxas ou contribuições governamentais semelhantes de qualquer natureza, incluindo, por exemplo, quaisquer impostos sobre vendas, uso, GST, valor agregado, retenção na fonte ou impostos semelhantes, nacionais ou estrangeiros, ou determinados por qualquer jurisdição, mas excluindo quaisquer impostos com base no lucro líquido, propriedade ou empregados da MicroStrategy.
z. “Serviços de Suporte Técnico” significa os serviços de suporte técnico e manutenção fornecidos por nós quando tais serviços são adquiridos de acordo com nossa Política e Procedimentos de Suporte Técnico então vigentes, disponibilizados em xxxxxxxxxxxxx.xxx, conforme modificados de tempos em tempos por nós.
aa. “Adendos Específicos do Território” significa os Adendos Específicos do Território disponibilizados em xxxxxxxxxxxxx.xxx, conforme modificados de tempos em tempos por nós.
bb. “Atualização” significa um lançamento comercial posterior de um Produto MicroStrategy disponibilizado após você acessar ou
usar o Produto MicroStrategy.
Anexo A
Entidade Contratante, Lei Aplicável, Foro, Avisos
Localização do Cliente | Entidade Contratante da MicroStrategy | Legislação Regente | Foro (tribunais com jurisdição exclusiva) | Avisos |
Estados Unidos e Canadá | MicroStrategy Services Corporation, uma sociedade de Delaware com escritórios em 0000 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx 00000 | Virgínia | Condado de Fairfax, Virgínia (tribunais estaduais e federais dos EUA) | |
Argentina | MicroStrategy Brasil Ltda. Sucursal Argentina, com escritórios na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx 000, 00x xxxxx, xxxxxxxxxxx 000, 000 x 000, X0000 XXXX, Xxxxxxxxx | Xxxxxxxxx | Xxxxxx Xxxxx | |
Austrália e Nova Zelândia | MicroStrategy Pty. Ltd., ABN 59 094 495 020, com escritórios em Xxxxx 0, 00 Xxxx Xxxxxx, Xxxxxx, XXX 0000 Austrália | Nova Gales do Sul | Nova Gales do Sul | MicroStrategy Incorporated, Aos cuidados de: Diretor Jurídico, 0000 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, 00000, Xxxxxxx Xxxxxx; e-mail: |
Áustria | MicroStrategy Austria GmbH, com escritórios em Regus Business Center Twin Tower, Xxxxxxxxxxxxxxxxx 00, 0000 Xxxx | Áustria | Viena | MicroStrategy Incorporated, Aos cuidados de: Diretor Jurídico, 0000 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, 00000, Xxxxxxx Xxxxxx; e-mail: |
Bélgica e Luxemburgo | MicroStrategy Belgium BV, com escritórios em Xxxxxx xx Xxxx 00X / 000, 0000 Xxxxxxxx, Bélgica | Bélgica | Bruxelas | MicroStrategy Incorporated, Aos cuidados de: Diretor Jurídico, 0000 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, 00000, Xxxxxxx Xxxxxx; e-mail: |
Brasil | MicroStrategy Brasil Ltda., com escritórios na Xxx Xxxx Xxxxxxxx 00, xxxxxxxxxx 000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx / Xxx Xxxxx, XXX: 00.000-000, Xxxxxx | Xxxxxx | Foro Central da Cidade de São Paulo | |
China, Índia, Paquistão, Singapura, Taiwan ou qualquer outro país da ASEAN | MicroStrategy Singapore Pte. Ltd., com escritórios em 00 Xxxxx Xxxx, #00-00, Xxxxxxxxx 000000 | Singapura | Singapura | |
Dinamarca | MicroStrategy Denmark ApS, com sede em 2 Axeltorv, c/o Gorrissen Federspiel, 1609 København V, Dinamarca | Dinamarca | Tribunal Marítimo e Comercial de Copenhague | MicroStrategy Incorporated, Aos cuidados de: Diretor Jurídico, 0000 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, 00000, Xxxxxxx Xxxxxx; e-mail: |
França | MicroStrategy France SARL, com escritórios em 00 Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 00000 Xxxxxxx-xxx-Xxxxx, Xxxxxx | França | Tribunais do Tribunal de Recurso de Paris | MicroStrategy Incorporated, Aos cuidados de: Diretor Jurídico, 0000 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, 00000, Xxxxxxx Xxxxxx; e-mail: |
Alemanha | MicroStrategy Deutschland GmbH, com escritórios em Xxxxxx- Xxxxxxxxx-Xxxx 00, 00000 Xxxxxxx, Xxxxxxxx | Alemanha | Colônia | MicroStrategy Incorporated, Aos cuidados de: Diretor Jurídico, 0000 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, 00000, Xxxxxxx Xxxxxx; e-mail: |
Israel | MicroStrategy Israel Ltd, registrada em Israel, com número de empresa 515761740, com sede em 00 Xxxxxxxxx Xx., Xxx Xxxx 0000000 Aos cuidados de: Barnea & Co. Escritórios de Advocacia | Inglaterra e País de Gales | Inglaterra e País de Gales | |
Itália | MicroStrategy Italy S.r.l., com escritórios em Corso Italia 13, 20122, Milão, Itália | Itália | Milão | MicroStrategy Italy, S.r.l. Aos cuidados de: Representante Legal, em Xxxxx Xxxxxx 00, 00000, Xxxxx, Xxxxxx; e-mail: |
Japão | MicroStrategy Japan Inc., com escritórios em Shin-Hanzomon Bldg, | Japão | Japão | MicroStrategy Incorporated, Aos cuidados de: Diretor Jurídico, 1850 Towers Crescent Plaza, Tysons Corner, Virginia, |
0
0x xxxxx, 00-0 Xxxxxxx-xxx, Xxxxxxx- xx, Xxxxxx 000-0000, Xxxxx | 00000, Xxxxxxx Xxxxxx; e-mail: | |||
Coreia | MicroStrategy Korea Co., Ltd, com escritórios no 10º andar, Mirae Asset Tower, 000 Xxxxxxx-xx, Xxxxxxx- xx, Xxxx 00000, Coreia do Sul | Coreia | Tribunal Distrital Central de Seul na Coreia | MicroStrategy Incorporated, Aos cuidados de: Diretor Jurídico, 1850 Towers Crescent Plaza, Tysons Corner, Virginia, 22182, Estados Unidos; e-mail: |
México, Colômbia, Uruguai, Bolívia, Paraguai, Peru, Equador ou qualquer outro país localizado na América Central | MicroStrategy Mexico S. de R.L. de C.V., com escritórios em Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx #000, Xxxx 0 Xxxxxxx 000 Xxx. Desarrollo Santa Fe Xxxxxx Xxxxxxx Cidade do México, CP 01376, México | México | Cidade do México D.F. | |
Países Baixos | MicroStrategy Benelux BV, com escritórios em Xxxxxxxxxxxxxx 000, Xxxxxxx 0000XX, 000 Países Baixos | Países Baixos | Amsterdã | MicroStrategy Incorporated, Aos cuidados de: Diretor Jurídico, 0000 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, 00000, Xxxxxxx Xxxxxx; e-mail: |
Polônia | MicroStrategy Poland sp. z o.o., com escritórios em Prosta 67, 00-838 Varsóvia, Polônia | Polônia | Varsóvia | MicroStrategy Incorporated, Aos cuidados de: Diretor Jurídico, 0000 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, 00000, Xxxxxxx Xxxxxx; e-mail: |
Portugal | MicroStrategy Portugal, Sociedade Unipessoal, Lda, com escritórios na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 00, xxxx 0 - xxxx 000, 0000-000 Xxxxxx, xxxxxxxxx xx Xxxxxx-Xxxxx x xxxxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxx | Portugal | Lisboa | |
África do Sul | MicroStrategy South Africa (Proprietary) Limited, com sede em Twickenham Building, The Campus Cnr Sloane And Xxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx 0000, Xxxxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx | África do Sul | Tribunal Superior da África do Sul | |
Espanha | MicroStrategy Iberica, S.L.U., com escritórios na Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx 0, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx 00, 00000 Xxxxxx, Xxxxxxx | Xxxxxxx | Xxxxxx | MicroStrategy Iberica, S.L.U. Aos cuidados de: Departamento Jurídico, na Plaza Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx 00, 00000 Xxxxxx, Xxxxxxx; e-mail: |
Suécia | MicroStrategy Sweden AB, com escritórios em Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx 00, 000 00 Xxxxxxxxx, Xxxxxx | Suécia | Tribunal Marítimo e Comercial de Estocolmo | MicroStrategy Incorporated, Aos cuidados de: Diretor Jurídico, 0000 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, 00000, Xxxxxxx Xxxxxx; e-mail: |
Suíça (DACH) | MicroStrategy Switzerland GmbH, com escritórios em c/o Rödl & Partner AG, Xxxxxxxxxx 00, 0000 Xxxxxxx | Suíça | Zurique | MicroStrategy Incorporated, Aos cuidados de: Diretor Jurídico, 0000 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, 00000, Xxxxxxx Xxxxxx; e-mail: |
Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Bahrein, Omã, Arábia Saudita, Líbano, Egito, Catar e Jordânia | MicroStrategy Middle East FZ-LLC, uma Sociedade de Responsabilidade Limitada de Zona Franca, registrada no Emirado de Dubai, com número de empresa 21051, com sede em Dubai Internet City, Building 20, 1º andar, Escritório 106, Dubai, Emirados Árabes Unidos | Inglaterra e País de Gales | Inglaterra e País de Gales | |
Reino Unido, Grécia, Sérvia, Eslováquia, Hungria, Irlanda, Eslovênia, Macedônia, Bulgária, Estônia, Croácia, Noruega, Chile ou em qualquer outro país não previsto neste Anexo A | MicroStrategy Limited, uma entidade sob o número registrado 02980957, com escritórios em Chiswick Park, Xxxxxxxx 0, 0xx Xxxxx, 000 Xxxxxxxx Xxxx Xxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxxx X0 0XX, Xxxxx Unido | Inglaterra e País de Gales | Inglaterra e País de Gales |