3° TERMO ADITIVO DE CONTRATO
3° TERMO ADITIVO DE CONTRATO
TERCEIRO | TERMO | ADITIVO | DE |
CONTRATO | QUE | CELEBRAM | O |
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA - CROBA E EMPRESA MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 04.198.254/0001-17, PARA O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE 01 (UMA) LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ADOBE STOCK E 01 (UMA) LICENÇA DE ADOBE CREATIVE CLOUD, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.
O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA/CROBA, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.246.655/0001-11 com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxxx, x.x 000, 00x xxxxx, Xxxxxxx xxx Xxxxxxx – Xxxxxxxx/Xx, em conformidade com a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Conselheiro Presidente Dr. Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx Arriaga, CPF 000.000.000-00, RG 8633122 SP, CRO 5172, e a
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 04.198.254/0001-17, situada na
situada na Q SHN Quadra 1, Conj A, Bloco A, Entrada A, Sala 803, n° SN, CEP 70.701- 000, Bairro Asa Norte, Brasília – DF, Telefone (00) 0000-0000/ (00) 0000-0000, e-mail xxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx, neste ato representada pela Sra. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, CPF: 000.000.000-00, RG: 1.862.366 SSP/DF, aqui denominado CONTRATADO, na melhor forma de direito, resolvem firmar o presente termo aditivo de prazo para o serviço de fornecimento de 01 (uma) licença de uso de software adobe stock e 01 (uma) licença de adobe creative cloud, de acordo com as especificações contidas neste instrumento e seus anexos e termo de referência:
1. Processo Administrativo n° 013/2021
2. Pregão Eletrônico n° 006/2021
3. Contrato Primitivo n° 016/2021
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto do presente Termo é o Aditivo de Prazo ao Contrato nº 016/2021, visando a Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de 01 (uma)licença de uso de software adobe stock e 01 (uma) licença de adobe creative cloud, de acordo com as especificações contidas neste instrumento e seus anexos e Termo de Referência, bem como a alteração da Cláusula 9º do Contrato Primitivo, que diz respeito à fiscalização do contrato; e ainda a inclusão da Cláusula de Confidencialidade das Informações, de acordo com a LGPD.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
2.1 Pela execução complementar dos serviços deste Termo Aditivo de Contrato, a Contratada renuncia ao reajuste contratual, de modo que o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total correspondente a R$ 8.350,00 (oito mil trezentos e cinquenta reais), para 12 (doze) meses.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 As despesas decorrentes do presente aditivo de contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária, atestada pela Assessoria Contábil do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, conforme o código a seguir transcrito:
Código da Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.013 - Despesas com Software. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 31/07/2024 até o dia 30/07/2025.
CLAÚSULA QUINTA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
O acompanhamento, gestão e fiscalização da execução do presente Contrato será de responsabilidade do funcionário designada em fls. dos autos do Processo Administrativo de n° 013/2021, de acordo com o estabelecido no artigo 58, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativo, bem como na Portaria nº 038/2023 do CRO-BA.
CLÁUSULA SEXTA: DA CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES CONFORME A LGPD
6.1 A Lei Geral de Proteção de Xxxxx será obedecida, em todos os seus termos, pela CONTRATADA, obrigando-se ela a tratar os dados da CONTRATANTE que forem eventualmente coletados, conforme sua necessidade ou obrigatoriedade. (art. 7o, LGPD).
6.2 conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Xxxxx, obriga-se a CONTRATADA a executar os seus trabalhos e tratar os dados da CONTRATANTE respeitando os princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação. (Art. 6°, LGPD).
6.3 A CONTRATADA obriga-se a garantir a confidencialidade dos dados coletados da CONTRATANTE por meio de uma política interna de privacidade, a fim de respeitar, por si, seus funcionários e seus prepostos, o objetivo do presente termo. (art. 50, LGPD).
6.4 Eventuais dados coletados pela CONTRATADA serão arquivados por esta somente pelo tempo necessário para a execução dos serviços contratados. Ao seu fim, os dados coletados serão permanentemente eliminados, excetuando-se os que se enquadrarem no disposto no artigo 16, I da Lei Geral de Proteção de Dados. (art. 15, LGPD)
CLÁUSULA SÉTIMA – DA MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS
7.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original e não modificadas por aditivo.
Xxxxxxxx-XX, 05 de junho de 2024.
Assinado eletronicamente por: Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx Arriaga CPF: ***.028.768-**
Data: 06/06/2024 15:32:15 -03:00
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA/CROBA
Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx Arriaga Presidente // CRO: 5172
CPF: 000.000.000-00 // RG 8633122 – SP
Assinado eletronicamente por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
CPF: ***.295.511-**
Data: 06/06/2024 15:30:27 -03:00
CONTRATADO: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 04.198.254/0001-17
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
CPF: 000.000.000-00 // RG: 1.862.366 SSP/DF
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: 9UNX8-QA9RM-FX76H-Z4PQW
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (CPF ***.295.511-**) em 06/06/2024 15:30 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
177.73.69.221
Geolocalização
Lat: -15,790800 Long: -47,884660
Precisão: 115 (metros)
Autenticação
xxx************@xxxxxxxxxxx.xxx.xx
Email verificado
2qkI2kvs3n4arOwyfZQbnECnKeMab73dSXhLuNU995A=
SHA-256
Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx Arriaga (CPF ***.028.768-**) em 06/06/2024 15:32 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
189.0.151.109
Não disponível
Autenticação
Whatsapp (final 0382)
ZgFJ5bOngYmzp0NjcchqMq9pUvBiaO/6Rs+68tESeQk=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/0XXX0-XX0XX-XX00X-X0XXX
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx