TERMO DE CONTRATO N° 24/2024

REGISTRODE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO PARCELADA E EVENTUAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA USO EM UNIDADES DE SAÚDE ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO/PE. QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO PERNAMBUCO E A EMPRESA. LRF DISTRIBUIDORA LTDA. CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023, REGISTRO DE PREÇOS 003/2023.

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Pelo presente instrumento, que si celebram, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.800.021/0001-45, com sede à Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx, X/X – Xxxxxx – Bom Conselho/PE, CEP nº 55.330-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por sua gestora a Sra. XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, portadora da cédula de identidade nº 0000000, SSP/PE, domiciliada na Xxx X, xx 00, loteamento Xxxxx Xxxxxx, Bom Conselho/PE, e, do outro lado, a empresa LRF DISTRIBUIDORA LTDA, estabelecida à Xxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx, Xxxx 00, 000 – Xxx Xxxx – Xxxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o nº 49.464.926/0001-27, doravante aqui denominada apenas CONTRATADA, neste ato representado pela Sra. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, portadora da Cédula de Identidade nº 0000000-9 SDS/AL, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista a contratação, considerando o disposto na Lei nº 8.666, de 21.06.1993, e a homologação do processo Licitatório nº 005/2023, Pregão Eletrônico nº 003/2023, SRP 003/2023, têm entre si justo e acordado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

Constitui o objeto do presente contrato REGISTRO DE PREÇOS visando aquisição parcelada e eventual de equipamentos e materiais permanentes para uso em Unidades de Saúde atendendo as Necessidades do Fundo Municipal De Saúde De Bom Conselho/PE. Nos termos da proposta apresentada pela contratada, objeto do Pregão eletrônico nº 003/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORNECIMENTO

a) O prazo para entrega do objeto será em conforme edital após a entrega da ordem de fornecimento pela secretaria solicitante.

b) Os valores são fixos e irreajustáveis, ressalvado o equilíbrio econômico financeiro da proposta.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

a) O fornecimento será efetuado imediatamente após a autorização da secretaria solicitante;

b) No ato da entrega do veículo deverá ser emitida nota de recebimento.

CLÁUSULA QUARTA – O VALOR CONTRATUAL

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Pelo objeto do presente instrumento, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA valor total de R$ 278.903,47 (Duzentos e setenta e oito mil novecentos e três reais e quarenta e sete centavos), conforme disposto na proposta da CONTRATADA, adjudicada pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta), dias após a entrega do bem, e comprovação e atestado do órgão requisitante quanto a especificação dos mesmos, após a apresentação da Nota Fiscal/Xxxxxx e recebimento definitivo do objeto, comprovadas a manutenção das exigências da habilitação do contrato.

Parágrafo segundo – Fica assegurado o restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato, na ocorrência de fato superveniente que implique a inviabilidade de sua execução.

Parágrafo Terceiro - Em caso de irregularidade, o pagamento será suspenso até que sejam sanadas as pendências, sem ônus para o CONTRATANTE.

Parágrafo Quarto - Caso seja de interesse da administração, o Município poderá antecipar o adimplemento das parcelas vincendas, quando da disponibilidade de recursos financeiros suficientes para quitação das mesmas.

CLÁUSULA SEXTA – DA FONTE DE RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Para fazer face às despesas resultantes deste Pregão, serão utilizados recursos próprios do Município, classificados nas seguintes dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente:

UNIDADE GESTORA	3- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO
Órgão:	14000- ENTIDADES SUPERVISIONADAS

Unidade orçamentária:	14003- FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./ Ativ.:	FUNÇÃO 10- SAÚDE
	PROGRAMA: 1005; AÇÃO: 1.303; DESPESAS: 1208, 1209, 1210 E 1211
	PROGRAMA: 1001; AÇÃO: 1.305; DESPESAS: 1216, 1217, 1218 E 1219
	PROGRAMA: 1002; AÇÃO: 1.307; DESPESAS: 1224, 1225, 1226, 1227 E 1228; AÇÃO:
	1.789; DESPESAS: 1206, 1207; AÇÃO: 1.926; DESPESAS: 1212, 1213.
	PROGRAMA: 1003; AÇÃO: 1.311; DESPESAS: 1235, 1236
	PROGRAMA: 1004; AÇÃO: 1.304: DESPESAS: 1214 E 1215.
Elemento:	4.4.90.52.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

CLÁUSULA SETIMA – DA FONTE DE RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

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O presente contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses ou até que se tenham cumprido todas as obrigações firmadas, incluindo-se as garantias de fábrica oferecidas, as quais deverão ser as mesmas do modelo adquirido, podendo ser rescindido ou prorrogado, caso seja de interesse da administração.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

São obrigações da CONTRATADA:

I - Entregar os materiais rigorosamente de acordo com as especificações constantes no Edital e na proposta ofertada, obedecidos aos critérios e padrões de qualidade predeterminada; deverá ser observado o critério definido pela Prefeitura;

II – Responsabilizar-se pelos encargos, trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato;

III – Fornecer mediante solicitação escrita, todas as informações julgadas relevantes pelo CONTRATANTE;

IV – Cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos conforme especificados neste Contrato sujeitando–se às penas e multas estabelecidas, além das aplicações daquelas previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, e alterações posteriores;

V – A CONTRATADA fica obrigada a substituir o produto que não apresentar condições de serem utilizados, ou no momento do recebimento apresente qualquer tipo de dano.

VI – Os serviços objeto desta licitação, mesmo entregues e aceitos ficarão sujeitos à correção desde que comprovada a pré-existência de defeitos, bem como alterações na forma da prestação dos serviços que comprometam sua integridade;

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações do CONTRATANTE:

I. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, conforme o estabelecido na cláusula quarta.

II. Acompanhar e fiscalizar a execução do presente instrumento, comunicando à CONTRATADA as ocorrências que a seu critério exijam medidas corretivas.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DE ENTREGA

A entrega do produto será fiscalizada e supervisionada por servidores deste Município, que informará as falhas que observar e as providências tomadas para saná-las ou ainda a recusa da CONTRATADA em saná-las.

Parágrafo primeiro – Caso o referido serviço não esteja de acordo com os termos da proposta apresentada, bem como não atenda ao contido no Edital, será o mesmo devolvido.

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Parágrafo segundo – Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo anterior, terá a empresa CONTRATADA o prazo de 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir do recebimento do comunicado expedido pela PREFEITURA, para sanar os problemas detectados e, se for o caso, substituir o produto entregue por outro compatível com a proposta apresentada, dos termos do objeto de licitação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial, ou atraso injustificado no objeto deste contrato, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminais ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados, a critério da Administração, e ainda garantida a prévia e ampla defesa, SERÃO APLICADAS às seguintes cominações, cumulativamente ou não:

I – Advertência;

II – Multa. Nos seguintes termos:

a) Pelo atraso na execução, em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor global, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor dos bens não entregues:

b) Pela recusa em realizar o serviço, caracterizada em dez dias após o vencimento do prazo estipulado: 10% (dez por cento) do valor do(s) bem(s);

c) Pela demora em substituir o bem rejeitado ou corrigir falhas dos próprios fornecidos, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição, 2% (dois por cento) no valor do bem, por dia ocorrido, até o limite de 10% do valor dos bens não substituído-corrigidos;

d) Xxxx recusa da CONTRATADA em corrigir as falhas na execução, entendendo-se como recusa o fornecimento não efetivado nos 03 (três) dias que seguirem a data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do fornecimento rejeitado;

e) Pelo não cumprimento de quaisquer condições fixado na Lei 8.666/93, com alterações, ou no instrumento convocatório e não abrangida nos incisos anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento.

III – Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, pelo prazo de até 2 (dois) anos;

IV- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a CONTRATANTE, pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de sanção aplicada com base no item anterior.

Parágrafo Primeiro - Pelos motivos que se seguem, principalmente a CONTRATADA estará sujeita às penalidades tratadas nos incisos III e IV do parágrafo anterior.

I – Descumprimento do prazo de execução;

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II – Recusa em atender alguma solicitação para correção na execução, caracterizada se o atendimento à solicitação não ocorrer no prazo de 08(oito) horas, contadas da data da rejeição, devidamente notificada;

III – Não execução do serviço de acordo com as especificações e prazos estipulados neste Edital.

Parágrafo Segundo – Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, no que couber, às demais penalidades referidas no Capitulo IV da Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações, inclusive durante todo o prazo de validade dos produtos fornecidos.

Parágrafo Terceiro – As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

Parágrafo Quarto – Poder-se-á descontar dos pagamentos porventura devido à CONTRATADA as importâncias alusivas a multas, ou efetuar sua cobrança mediante inscrição em dívida ativa do Município, ou por qualquer outra forma prevista em lei.

CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO

Constitui motivo para rescisão do presente contrato, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no Art.78, da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.93, desde que cabível à presente contratação, resguardadas as prerrogativas conferidas por esta lei, consoante o que estabelece o seu Art.58.

Parágrafo Primeiro – quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art.78, sem haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados que houver sofrido, tendo ainda assegurado os direitos elencados nos incisos do parágrafo segundo, do art.79, no que couber.

Parágrafo Segundo – As formas de rescisão contratual são as prescritas no artigo 79 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

A CONTRATADA fica obrigada a manter durante a vigência deste, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

Integram o presente instrumento, como se transcritos estivesses, o Edital do Pregão Eletrônico Nº 003/2023, com seus anexos, e a proposta da CONTRATADA adjudicada pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Aplicar-se-á Lei nº 8.666/93, com suas posteriores modificações, aos casos omissos do presente contrato.

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Parágrafo Primeiro - É competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, o foro da Comarca de Bom Conselho – PE, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Parágrafo Segundo – E para firmeza e como prova de assim haverem entre sim ajustado e contratado, foi lavrado o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, uma das quais se destina à CONTRATADA, o qual, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes.

Bom Conselho/PE, 17 de Julho de 2024.

_______________________________________ XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretária Municipal de Saúde Gestora do FMS Contratante

LRF DISTRIBUIDORA LTDA CONTRATADA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023

Aos 23 (Vinte e três) de Maio de 2024, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.800.021/0001-45, com sede à Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx, X/X – Xxxxxx, Bom Conselho/PE, CEP nº 55.330-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por sua gestora a Sra. XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, portadora da cédula de identidade nº 0000000, SSP/PE, domiciliada na Xxx X, xx 00, loteamento Xxxxx Xxxxxx, Bom Conselho/PE, e do outro lado a empresa LRF DISTRIBUIDORA LTDA, estabelecida à Xxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx, Xxxx 00, 000 – Xxx Xxxx – Xxxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o nº 49.464.926/0001-27, neste ato representado pela Sra. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, portadora da Cédula de Identidade nº 0000000-9 SDS/AL, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO. Adiante firmado, consoante os termos do instrumento de contrato que se integra a este ajuste como se nele estivesse transcrito, fazem-se presentes, para o fim especial de celebrarem o presente instrumento, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, da Lei nº 10.520/2002.

DO OBJETO

CLÁUSULA I - O objeto da presente ata é a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS visando aquisição parcelada e eventual de equipamentos e materiais permanentes para uso em Unidades de Saúde atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Bom Conselho/PE. Conforme especificações constantes no termo de referência.

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DA EMPRESA VENCEDORA

CLÁUSULA II - Empresa(s) vencedora(s):

Empresa: LRF DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 49.464.926/0001-27 - INSCRIÇÃO ESTADUAL: 1088863-28

Endereço: Xxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx, 000 – Xxx Xxxx – Xxxxxxxxx /XX Telefone: (00) 0000-0000 (00) 0000.0000 E-mail: xx.xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

Representante: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, CPF: 000.000.000-00 RG: 4007202-09 SDS/AL.

DOS PREÇOS REGISTRADOS

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CLÁUSULA TERCEIRA - Planilha Demonstrativa de Preços:

Ite m

Especificação detalhada do item

Qtd.

Unid.

Valor Unitário

Valor Total

Empresa Vencedora

FORNO MICROONDAS CAPACIDADE; DE 26 A 30 L

UND

690,00

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

FREEZER COMUM TIPO: VERTICAL 01

PORTA DE 201 A 414 LITROS

UND

2.406,28

4.812,56

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

GELADEIRA/ REFRIGERADOR

UND

1.957,41

3.914,82

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

RELÓGIO DE PAREDETIPO: DIGITAL

UND

149,99

599,96

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

TELEVISOR TAMANHO DA TELA: DE 32" A 43"

UND

1.079,00

4.316,00

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

BEBEDOURO / PURIFICADOR REFRIGERADORTIPO: PRESSÃO COLUNA SIMPLES

UND

882,00

5.292,00

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

COMPUTADOR (DESKTOP BÁSICO)

Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador desktop com processador no mínimo que possua no mínimo

4 Núcleos, 8 thereads e

UND

1.810,00

18.100,00

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

frequência de 3.0 GHz; Unidade de

Armazenamento SSD

240 GB interface PCIe NVMe M.2, memória RAM de 8 GB, em 2 módulos idênticos de 4 GB cada, do tipo SDRAM ddr4 2666MHz MHz ou superior, operando em

modalidade dual CHANNEL. A placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou

MICROBTX, conforme padrões estabelecidos e divulgados no sítio xxx.xxxxxxxxxxx.xxx, organismo que define os padrões existentes. Possuir pelo menos 1 slot PCI-EXPRESS 2.0

x16 ou superior. Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado no gabinete. O adaptador de vídeo integrado deverá ser no mínimo de 1 GB de memória. Possuir suporte ao MICROSOFT DIRECTX

10.1 ou superior. Suportar monitor estendido. Possuir no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo menos 1 digital do tipo HDMI, display PORT ou DVI. Unidade combinada de gravação de disco ótico CD, DVD rom. Teclado USB, ABNT2, 107 teclas com fio e mouse USB, 800 DPI, 2 botões, scroll com fio. Monitor de LED 19 polegadas (widescreen 16:9) (1920 x 1080 a 60Hz), entradas de

video HDMI e display

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	PORT, ângulos de visão vertical e horizontal mínimo de 178° . Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n/ac. Sistema operacional Windows 10 pro (64 bits). Fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item. Gabinete e periféricos deverão funcionar na vertical ou horizontal. Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e monitor) devem possuir gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor. Todos os componentes do produto deverão ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento.					10
14	CABIDEIRO TIPO/ MATERIAL DE CONFECÇÃO: PISO/ ARARA DE 1,00 M A 1.50 M SIMPLES/ AÇO/ FERRO CROMADO	1	UND	145,00	145,00	LRF DISTRIBUIDORA LTDA
28	BERÇO HOSPITAL MATERIAL DE CONFECÇÃO: ESTRUTURA/ LEITO EM CHAPA: AÇO/ FERRO PINTADO/ CABECEIRA/ PESEIRA/ POSSUIR GRADES LATERAIS/ POSSUIR RODÍZIO/ POSSUIR MOVIMENTO FAWLER/ COLCHÃO/ MANIVELAS.	5	UND	600,00	3.000,00	LRF DISTRIBUIDORA LTDA
30	BIOMBO PLUMBÍFERO ESTRUTURA: AÇO OU ALUMÍNIO/ PESPESSURA TIPO DE	1	UND	5.697,11	5.697,11	LRF DISTRIBUIDORA LTDA

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02 MM/ CURVO.

CADEIRA DE RODAS ADULTO MATERIAL DE CONFECÇÃO/ APOIO PARA BRAÇOS/ APOIO PARA PÉS/ ELEVAÇÃO DE PERNAS: AÇO.

UND

799,55

3.198,20

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

CADEIRA DE RODAS PARA OBESOS CAPACIDADE/ BRAÇOS/ PÉS: DE 130 KG A 159 KG/ ESCAMOTEÁVEL/ REMOVÍVEL

UND

1.149,05

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

CADEIRA DE RODAS PEDIÁTRICA MATERIAL DE CONFECÇÃO/ APOIO PARA BRAÇOS/ APOIO PARA PÉS/ ELEVAÇÃO DE PERNAS: AÇO OU FERRO PINTADO/ ESCAMOTEÁVEL/ REMOVÍVEL.

UND

720,00

1.440,00

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

CARRO DE CURATIVOS MATERIAL DE CONFECÇÃO/ ACESSÓRIOS/ AÇO INOXIDÁVEL/ BALDE E BACIA

UND

719,54

2.878,16

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

CARRO DE

EMERGÊNCIA SUPORTE PARA DISFRIBILADOR/ POSSUIR SUPORTE DE SORO/ POSSUIR GAVETAS: NO MÍNIMO 03/ SUPORTE PARA CILINDRO/ POSSUIR TÁBUA DE

MASSAGEM/POSSUIR RÉGUA DE TOMADAS: COM CABO NO MÍNIMO DE 1,50 M / RÉGUA DE GASES.

UND

2.119,67

4.239,34

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

CARRO MACA SIMPLES MATERIAL DE

CONFECÇÃO: AÇO

INOXIDÁVEL/ ALUMÍNIO/ SUPORTE

UND

1.689,61

8.448,05

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

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DE SORO/

COLCHONETE/ POSSUIR GRADES LATERAIS

CARRO DE MATERIAL DE LIMPEZA MATERIAL DE CONFECÇÃO: POLIPROPILENO/ AÇO/ VINIL/ POSSUIR KIT C MOPS LÍQUIDO E PÓ, PLACA DE

SINALIZAÇÃO E PÁ/ BALDE/ ESPREMEDOR.

UND

1.433,45

4.300,35

LRF DISTRIBUIDORA 12 LTDA

CARRO DE

TRANSPORTE DE CADÁVERES LEITO: AÇO INOXIDÁVEL

UND

3.000,00

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

CARRO DE

TRANSPORTE DE MATERIAIS (DIVERSOS) TIPO/

MATERIAL DE COFECÇÃO/ CAPACIDADE OU DIMENSÕES: FECHADO/ AÇO INOXIDÁVEL/ ALTURA DE 90A 110 CM X LARG DE 50 CMX COMPR. DE 50 A 70 CM.

UND

2.400,00

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

CARRO DE

TRANSPORTE DE RESÍDUOS TIPO/

MATERIAL DE COFECÇÃO/ CAPACIDADE OU DIMENSÕES: FECHADO/ AÇO INOXIDÁVEL/ ALTURA DE 90A 110 CM X LARG DE 50 CMX COMPR. DE 50 A 70 CM.

UND

400,00

800,00

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

ESCADA 02 DEGRAUS MATERIAL DE

CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL

UND

228,15

2.281,60

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

ESCADA 07 DE GRAUS

UND

250,00

2.500,00

LRF DISTRIBUIDORA

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MATERIAL DE

CONFECÇÃO: TIPO ALUMÍNIO

LTDA

PALETE MATERILA DE CONFECÇÃO/ CAPACIDADE: POLIPROPILENO OU POLIETILENO/ ATÉ 2500 KG.

UND

50,00

200,00

LRF DISTRIBUIDORA LTDA 13

BALANÇA ANTROPOMÉTRICA PARA OBESOS MODO DE OPERAÇÃO/ CAPACIDADE; DIGITAL/ ATÉ 16 KG/ DIMENSÕES DA CONCHA; MÍNIMO DE 540 X 290 MM TARA

UND

1.252,35

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

BALDE A PEDAL MODO DE OPERAÇÃO/ CAPACIDADE; DIGITAL/ ATÉ 300 KG/ RÉGUA ANTROPOMÉTRICA: ATÉ 2 METROS

UND

326,97

8.174,25

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

BALDE/ LIXEIRA CAPACIDADE/ MATERIAL DE CONFECÇÃO: DE 11 A

20 L/ AÇO OU FERRO PINTADO.

UND

310,65

1.553,25

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

CARDIOVERSOR COMANDO NAS PÁS: CARGA E DISPARO; MEMÓRIA DE ECG; POSSUI MARCAPASSO/ MÓDULO DEA/ OXIMETRIA: NÃO

UND

21.799,85

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

CILINDRO DE GASES MEDICINAIS MATERIAL DE CONFECÇÃO E CAPACIDADE/ SUPORTE COM RODÍZIOS/ ACESSÓRIOS: ALUMÍNIO DE 3 A 10 L/ NÃO POSSUI VÁVULA, MANÔMETRO E FLUXÔMETRO.

UND

899,07

4.495,35

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

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COMADRE MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL- CAPACIDADE DE 2,1 A 3,5 LITROS

UND

120,00

720,00

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

CRONÔMETRO TIPO: PRIGRESSIVO E REGRESSIVO

UND

30,00

90,00

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

DEA- DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO AUTONOMIA DA BATERIA/ AUXÍLIO RCP/ ACESSÓRIO: 50

A 250 CHOQUES/ POSSUI 1 PARD E ELETRODO

UND

11.980,00

23.960,00

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

DESFIBRILIADOR CONVECIONAL TIPO/ PÁS INTERNAS/ BIFÁSICO

UND

10.814,84

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

DESUMIDIFICADOR CAPACIDADE; DE 151

A 300 METROS CÚBICOS

UND

800,00

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

ELETROCARDIOGRAFO CANIAS/ OPERAÇÃO/ COMUNICAÇÃO COM COMPUTADOR/ CONCECTIVIDADE WI- FI/ IMPRESSÃO DIRETA NO

EQUIPAMENTO : 12 CANAIS/DIRETO NO CONSOLE/ POSSUI/ NÃO POSSUI COMPUTADOR/ SEM CONECTIVIDADE WI- FI/ 12 CANAIS

ACESSÓRIO (S): 1 CABO DE ECG

UND

13.980,00

27.960,00

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

ESFIGNOMANOMETRO DE PEDESTAL TIPO/ APLICAÇÃO/ BRAÇADEIRA: ANERÓIDE/ ADULTO

UND

679,90

2.039,70

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

ESFIGNOMANOMETRO OBESO TIPO/

UND

109,24

218,48

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

PORTAL DA TRANSPARENCIA

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MATERIAL DE

CONFECÇÃO DA BRAÇADEIRA: ANALÓGICO/ NYLON

ESTETOSCÓPIO INFANTIL AUSCUTADOR: AÇO INOXIDÁVEL/ TIPO: DUPLO

UND

43,77

131,31

LRF DISTRIBUIDORA 15 LTDA

LANTERNA CLÍNICA TIPO: LED

UND

94,94

189,88

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

LARINGOSCÓPIO ADULTO TIPO/ ILUMINAÇÃO/ Nº LÂMINAS: FIBRA ÓPTICA / LED/ 06 LÃMINAS RÍGIDAS

UND

1.589,61

3.179,22

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

LARINGOSCÓPIO INFANTIL TIPO/ ILUMINAÇÃO/ Nº LÃMINAS: FIBRA ÓPTICA / LED/ 06 LÂMINAS RÍGIDAS

UND

1.299,84

2.599,68

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

MONITOR MULTIPARÂMETROS 5 PARÂMETROS BÁSICOS: ECG/ RESP/ SPO2/ PNI/ TEMP- TIPO/ TAMANHO DO MONITOR: PRÉ CONFIGURADO/ DE 10 A 12 SUPORTE P MONITOR

UND

17.999,19

71.996,76

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

NEGATOSCÓPIO IPO: LÂMPADA FLUORESCENTE/ 2

CORPOS

UND

695,00

1.390,00

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

OTOSCÓPIO SIMPLES LUMINAÇÃO: FIBTA ÓPTICA/ LED- COMPOSIÇÃO: 5 A 10 ESPÉCULOS REUTILIZÁVEIS

UND

349,80

699,60

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

OXIMETRO DE PULSO LUMINAÇÃO: FIBTA ÓPTICA/ LED- COMPOSIÇÃO: 5 A 10

ESPÉCULOS

UND

1.142,58

2.285,16

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

PORTAL DA TRANSPARENCIA

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REUTILIZÁVEIS

PAPAGAIO MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL

UND

80,00

800,00

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

PRANCHA LONGA DE IMOBILIZAÇÃO DE COLUNA SISTEMA DE ESTABILIZAÇÃO, IMOBILIZAÇÃO, EMERGÊNCIA, USO EM AMBIENTES DE RAIO-X E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. DIMENSIONADA PARA SUPORTAR VÍTIMAS COM PESO ATÉ 180 KG, POSSIBILITA O RESGATE NAS ÁGUAS OU ALTURAS. ACOMPANHA JOGO DE CINTOS COM 03 PEÇAS ( 01 VERMELHA, 01 AMARELA E 01 PRETA) E 01 CONJUNTO DE CINTO TIPO ARANHA PARA IMOBILIZAÇÃO, CONFECCIONADO EM FITAS DE NYLON, EM CORES, RADIOTRANSPARENTE S, FIXADO POR FITAS EM VELCRO DE 50 MM DE LARGURA, NAS CORES : PRETA, VERDE, AMARELA, VERMELHA, PERMITE IMOBILIZAR: OMBROS, TÓRAX, PELVE, BRAÇOS E PERNAS, DESENHADOS PARA SER FACILMENTE ACONDICIONADO.

UND

652,00

2.608,00

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

REANIMADOR PULMONAR MANUAL (ADULTO) MATERIAL DE CONFECÇÃO/ VÁVULA PEEP/ VÁLVULA UNIDIRECIONAL/ RESERVATÓRIO: SILICONE/ NÃO

POSSUI/ POSSUI/

UND

279,26

1.396,30

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

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	POSSUI.
85	REANIMADOR PULMONAR MANUAL ( INFANTIL) RESERVATÓRIO/ MATERIAL DE CONFECÇÃO/ APLICAÇÃO/ VÁLVULA UNIDIRECIONAL: POSSUI/ SILICONE/INFANTIL/ POSSUI.	5	UND	286,65	1.433,25	LRF DISTRIBUIDORA LTDA 17
87	SERRA PARA GESSO POTÊNCIA: DE 180 A 350 W	2	UND	399,52	799,04	LRF DISTRIBUIDORA LTDA
88	TERMÔMETRO CLÍNICO TIPO: INFRAVERMELHO COM CONTATO	10	UND	114,00	1.140,00	LRF DISTRIBUIDORA LTDA
Total R$ 278.903,47 (Duzentos e setenta e oito mil novecentos e três reais e quarenta e sete centavos).

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a) A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao Órgão Gerenciador convocar os Fornecedores registrados para negociar o novo valor.

b) Caso o fornecedor registrado se recusar a baixar os seus preços, o Órgão Gerenciador poderá liberá-lo do compromisso assumido, uma vez frustrada a negociação e convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação.

DA VIGÊNCIA DA ATA

CLÁUSULA QUARTA - A vigência da Ata de Registro de Preço proveniente deste Pregão será de 12 (doze) meses contados a partir da publicação da respectiva Ata, podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período.

DA REVOGAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA V - O fornecedor registrado poderá ter o seu registro de preços revogado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA VI - A revogação do seu registro poderá ser:

a) a pedido do próprio fornecedor, quando:

b) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior.

c) por iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, quando o fornecedor registrado:

d) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

e) perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

f) por razões de interesses públicos, devidamente motivados e justificados;

g) não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

h) não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, as solicitações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

i) caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nas solicitações dela decorrentes;

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j) Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos Proponentes a nova ordem de registro.

DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES

CLÁUSULA VII - A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante instrumento contratual, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 7.892/13.

CLÁUSULA VIII - O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis para assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA IX Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração.

CLÁUSULA X - A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA XI - A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

CLÁUSULA XII - Será responsável pela observância às leis, decretos, regulamentos, portarias e demais normas legais, direta e indiretamente aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços.

CLÁUSULA XIII - Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear os serviços prestados e prover os pagamentos dentro dos prazos convencionados.

LÁUSULA XIV - Processar e liquidar a fatura correspondente aos valores, através de Ordem Bancária, ficando O FORNECEDOR ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação deverão ter seu prazo de validade renovada a cada vencimento.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

CLÁUSULA XV - O FORNECEDOR será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços, bem como, aplicáveis aos casos de subcontratação.

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CLÁUSULA XVI - Durante a vigência da Ata de Registro de preços, O FORNECEDOR deverá:

a) Atender prontamente às solicitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO no fornecimento dos produtos e nas quantidades e especificações da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com a necessidade deste Município, a partir da solicitação do Setor Responsável.

b) Fornecer os produtos de forma adequada e nos quantitativo solicitados.

c) A nota fiscal dos serviços prestados deverá ser acompanhada pelas Certidões Negativa de Débito junto ao INSS e FGTS devidamente atualizadas.

d) Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados ao MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO ou a terceiros, por ação ou omissão nos serviços prestados.

f) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto desta contratação, salvo mediante prévia e expressa autorização do MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO.

g) Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE.

h) Responsabilizar-se pelo custeio das despesas que incidam ou venham a incidir sobre a execução dos serviços a serem prestados.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA XVII - Será aplicada uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor previsto no presente edital para contratação e, ainda poderá ficar impedido de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, enquanto perdurarem os motivos

determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, garantindo o direito prévio da citação e da ampla defesa, o licitante que;

a) Ensejar retardamento da realização do certame;

b) Comentar fraude fiscal;

c) Deixar de apresentar documento exigido para participação no certame;

d) Apresentar documento ou declaração falsa;

e) Não mantiver a proposta de preços;

f) Comportar-se de modo inidôneo;

g) Xxxxxx ou fraudar a execução do contato; e

h) Descumprir prazos

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CLÁUSULA XVIII - Aplicar-se-ão as sanções descritas no subitem anterior quando a empresa deixar de assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias, contados da comunicação da contratante, que poderá ser efetuada por meio de contato telefônico, envio de fax ou de e-mail, ou qualquer meio hábil.

CLÁUSULA XIX - A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a empresa adjudicatária às sanções previstas na Seção II do capítulo IV da Lei 8.666/93 c/c/ art.7° da Lei 10.520/2002, podendo a Administração, garantida a prévia defesa, aplicar ao FORNECEDOR as seguintes sanções:

a) Advertência

b) Multa de 0,2 (dois décimos por cento) por dia de atraso, sobre o valor total, o descumprimento das obrigações assumidas até o 30° trigésimo dia;

c) Multa de 0,5 (cinco décimos por cento) por dia de atraso, até o limite de 15% (quinze por cento), sobre o valor total, no descumprimento das obrigações assumidas, após o 30° (trigésimo) dia, sem prejuízo das penalidades;

d) Multa indenizatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total, no descumprimento das obrigações assumidas;

e) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

f) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, consoante inciso lV, Art. 87 da Lei 8.666/93;

g) No descumprimento parcial das obrigações, o valor da multa será calculado de forma proporcional ao inadimplemento;

h) As demais sanções poderão ser aplicadas juntamente com a multa, facultada a defesa do interessado, no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

i) A multa aplicada após regular processo administrativo será descontada da garantia ou pagamento eventualmente devido a Contratante ou ainda quando for o caso, cobrada judicialmente;

j) As penalidades previstas poderão ser suspensas no todo ou em parte, quando o atraso no cumprimento das obrigações for devidamente justificados pela empresa Contratada, por escrito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis e aceitos pela Contratante.

A presente Xxx, após lida e achada conforme, será impressa em 02 (vias) de igual teor, e assinada pela autoridade competente do município e os fornecedores do quadro acima

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Bom Conselho/PE, 17 de Julho de 2024.

XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ORGÃO GERENCIADOR

Ordenadora de Despesas

LRF DISTRIBUIDORA LTDA

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

FORNECEDOR REGISTRADO

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TERMO DE CONTRATO N° 24/2024

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