IMPRESSO ESPECIAL
ANO IV - Nº 41 - MAI. JUL. / 2007
IMPRESSO ESPECIAL
CONTRATO
nº 050200645-5 / 2002
ECT/DR/RJ
CRESS-7ª Região
Assistentes sociais lotam Centro de Convenções
do Hotel Glória para comemorar data profissional
C
erca de 1300 pessoas entre profissionais e estudantes de Serviço Social lotaram o Centro
de Convenções do Hotel Glória no dia 15 de maio de 2007. O tema escolhido foi “O Ser- viço Social no Cenário Nacional e Internacional – 50 anos de Regulamentação Profissional no Brasil”, com Xxxxxxxxx Xxx- xxxxxx (presidente do CFESS), Xxxx Xxxxx Xxxxx (UFRJ) e Xxxxxxx Xxxxxxxx (Uerj).
A mesa de abertura (foto menor), coordenada pela con- selheira do Cress/XX Xxxxxx Grave, contou com a presença dos representantes da Abepss, Xxxxxx xxx Xxxxxx; Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx; CFESS, Xxxxx- xxxx Xxxxxxxxx; Xxxxxx, Xxxxx e Cress/RJ, Xxxxxxx Xxxxxxx. Pág. 4 e 5
Evento
Seminário de Assistência mobiliza categoria
O Seminário de Assistência Social, promovido pela Comissão de Seguridade Social do Cress/RJ em parceria com o Conselho Regional de Psicologia (RJ), reuniu grande número de profissionais para debater o tema ”A política de assistência social e os desafios para o Século XXI”. Pág.3
Artigo
Imagem do Serviço Social
O artigo da conselheira do Cress/RJ e professora da UFRJ, Xxxxxx Xxxxx, aponta algumas considerações sobre a imagem da profissão de Serviço Social no Brasil. Para ela, a análise crítica da trajetória profissional permite afirmar que está em curso um processo de construção de uma nova imagem do assistente social brasileiro. Pág 6
Entrevista
Um debate polêmico
O professor da UFRJ, Xxxx Xxxxx Xxxxx (foto), aborda a formação profis- sional e o exame de pro- ficiência em entrevista ao Práxis. Defende o exame como estratégia para travar um processo de desquali- ficação profissional, que, segundo ele, pode atingir a imagem do Serviço Social. Pág 8
Editorial
Aem distintos projetos societários, cuja
história da humanidade revela que a
organização da vida social é caracterizada por diferentes interesses que se expressam
preponderância de um em relação aos outros se relaciona diretamente com a conjuntura.
Diferentes momentos históricos favorecem ou dificultam a obtenção de direitos, ampliam ou diminuem a chance de conquistas pelas lutas populares ou de busca de um mundo efetivamente justo.
Temos visto, na atualidade, perspectivas conservadoras buscando se fortalecer na sociedade brasileira e mundial. No Brasil, um dos exemplos desta articulação pode ser percebido nas propostas de redução da maioridade penal e do aumento do tempo de aprisionamento para jovens e adolescentes em conflito com a lei. O Cress/RJ tem participado de todos os eventos e debates sobre o tema, além de enviar à Brasília mais de mil assinaturas coletadas entre assistentes sociais e estudantes de Serviço Social contra tais projetos que tramitam no poder legislativo.
Também no Serviço Social temos distintos projetos profissionais e estamos diante de um momento fundamental para a garantia da hegemonia do projeto ético-político, arduamente construído pelos assistentes sociais: eleições para as direções do Conjunto CFESS/Cress. Entidades que têm se notabilizado pela defesa do projeto profissional. Dentre os panos de fundo dos debates estão a disputa de um determinado perfil profissional, da imagem do Serviço Social junto à sociedade, do compromisso com os direitos dos usuários e com uma sociedade sem exploração de qualquer espécie.
O atual contexto histórico tende a impor retrocessos para todas as profissões e o Serviço Social não está fora destas mudanças. A luta pela manutenção de uma profissão crítica, ética, comprometida e qualificada precisa contar com o envolvimento de todos nós.
A diretoria
Informes
Assembléia Geral
Para atender ao Edital de Convocação Geral das Eleições do Conjunto CFESS/
Espaço para discussão de chapas
A diretoria do Cress/RJ informa que o Regimento Eleitoral do Conjunto CFESS/Cress prevê que o espaço físico do Conselho esteja disponível para reuniões que discutam o tema. É necessário reservar previamente o auditório. Confirmar os horários na secretaria.
Calendário eleitoral
Cress (gestão 2008/2011), publicado no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2007, O Conselho Regional de Serviço Social – 7a Região convoca os assistentes sociais para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 15 de agosto de 2007, às 18h.
Pauta: Eleição da Comissão Regional Eleitoral.
Local: Xxx Xxxxxx, 00, 0000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx.
Serviço Social e Educação
O Curso de Extensão “Serviço Social e Educação” será realizado no Auditório Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx (sede do Cress/RJ), das 9h às 17h, nos dias 15, 22 e 29 de setembro; 06 e 20 de
outubro; 10 e 24 de novembro e 1 de
23 julho – Publicação do Edital
22 agosto – Início da Inscrição de chapa
09 outubro – Término da Inscrição de chapas
10, 11 e 12 out. – Prazo para deferimento dos pedidos de registro de chapas ou para determinação do cumprimento dediligências, admitindo-se, nomesmoprazo, apresentação de impugnação quanto ao registro de chapa.
15,16 e 17 out. – Prazo para cumprimento de diligências pelas chapas e/ou apresentação de contra-razões pelo impugnado.
18 a 22 out. – Julgamento dos pedidos de impugnação pela Comissão Regional e dos pedidos de registro que foram objeto de determinação de diligência.
23 a 25 out. – Cientificação dos resultados dos registros de chapas.
26 a 30 out. – Prazo para apresentação de recurso a Com. Nac. Eleit.
31 out a 06 nov. – Prazo para apreciação dos recursos pela Com. Nacional
Pré-CBAS
07 a 09 nov. – Cientificação da decisão da Comissão Nacional Eleitoral aos interessados.
21, 22 e 23 nov. – ELEIÇÕES
26 a 28 nov. – Apresentação dos resultados da eleição/ Com. Reg.
29 a 03 dez. – Apresentação do pedido de impugnação do resultado da eleição à Comissão Regional.
04 a 06 dez. – Instrução do processo de impugnação.
07 a 11 dez. – Apresentação das alegações finais.
12 a 13 dez. – Prazo para decisão da Comissão Regional
14 a 18 dez. – Prazo para interposição de recursos a Comissão Nacional Eleitoral.
19 a 20 dez. – Análise dos recursos pela Comissão Nacional e para apresentação dos resultados finais da eleição.
20 dez.– Homologação dos resultados /CFESS
15 de janeiro 2008 – POSSE
dezembro. A promoção é do Cress/RJ, PEEPSS e Faculdade de Serviço Social da Uerj. Serão oferecidas 40 vagas para profissionais e 10 para estudantes de graduação.
A inscrição poderá ser feita por correspondência, fax (21 – 0000 0000)
O Encontro Estadual Pré-CBAS será realizado nos dias 27 e 28 de agosto de 2007, no Auditório 93 da Uerj. O período de inscrições para trabalho será de 16 de julho a 9 de agosto. Os participantes deverão seguir as mesmas normas apresentadas para o 12º CBAS. Os trabalhos aceitos para apresentação no 12º CBAS e participantes do Pré-CBAS poderão concorrer ao sorteio de subsídios (passagem ida e volta em ônibus) para o congresso em Foz do Iguaçu. Dois trabalhos, dentre os aceitos no 12º CBAS, serão sorteados em cada Sessão Temática.
ou e-mail (secretaria3@ xxxxxxx.xxx. br). Para se candidatar a uma das vagas é preciso encaminhar uma carta de intenção que justifique a importância do curso e que evidencie se já teve ou tem experiência profissional no campo educacional. No caso de estudantes de graduação, devem encaminhar também documento emitido pela unidade de ensino de que estão cursando ou já concluíram a disciplina de estágio.
As inscrições acontecem de 6 a 17 de agosto. O resultado será dia 31 de agosto. Será exigido 75 % de freqüência e a entrega do trabalho final para obtenção de certificado. Veja o programa completo do curso no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx
Dia 27 9h – Mesa de abertura: CRESS/RJ, ABEPSS, ENESSO, CFESS.
9h:30 às 12h – Conferência e Debate: “Questão Social na América Latina: ofensiva capitalista, resistência de classe e Serviço Social”, com Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx.
12h às 13h – Mesa-redonda: Visibilidade das Políticas Sociais e ServiŲo Social - I Prêmio Visibilidade das Políticas Sociais e ServiŲo Social
14h às 18h – Apresentação de Comunicações Orais
Sessões Temáticas:
1. Direitos da infância, adolescência, juventude e velhice
2. Seguridade social
3. Questão urbana, agrária e meio ambiente: luta pela terra e condições de vida
4. Ética e direitos humanos
5. Gênero, raça, etnia e sexualidade
6. O projeto ético-político, trabalho e formação profissional
7. Direitos da pessoa com deficiência
Dia 28 9h às 13h – Apresentação de Comunicações Orais Sessões Temáticas:
1. Família e relações sociais
2. Justiça, violência e segurança pública
3. Educação, comunicação e cultura
4. Relações de trabalho e espaço sócio-ocupa- cionais do assistente social
5. Questão social, trabalho, Estado e democracia
6. Movimentos sociais e organização política da categoria
14h às 15h – Apresentação de Pôsters
15h às 18h – Conferência e Debate: “Os 70 anos de Serviço Social no Brasil: Lutas, Atuação Profissional e Perspectivas”, com Fátima Grave e Xxxx Xxxxxxxxx
Esse texto, elaborado pelo Cress/RJ, foi publicado pelo jornal O Globo no dia 15 de maio, em homenagem ao Dia do Assistente Social.
ServiŲo Social não é caridade, ajuda ou filantropia. ServiŲo Social é uma profissão regulamentada há cinqüenta anos no Brasil.
Assistentes sociais são profissionais de nível universitário. Planejam, gerem, implementam e avaliam políticas sociais nas mais diversas áreas. Têm por compromisso ético e profissional contribuir com a garantia de direitos e com a construŲão de uma sociedade em que não haja desigualdades sociais ou qualquer tipo de injustiŲa, violência, preconceito ou discriminaŲão.
15 de maio – Dia do Assistente Social
Homenagem do Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região – Rio de Janeiro
Saiba mais sobre o Serviço Social: acesse xxx.xxxxxxx.xxx.xx
Anuidade
Conforme o artigo 13 da Lei 8662/93, a anuidade é um tributo de caráter obrigatório para todos os assistentes sociais inscritos no Cress, mesmo àqueles que não estão exercendo a profissão, mas continuam com suas inscrições ativas.
Vale ressaltar que a anuidade é a única receita de que o Conselho dispõe para cumprimento da sua função pública e social de fiscalizar o exercício profissional, defender e preservar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. De acordo com o Art. 22º do Código de Ética Profissional/1993, constitui infração disciplinar “deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado” e isto sujeita o assistente social à suspensão do exercício profissional.
O profissional inadimplente deve fazer contato com o setor de cobrança do Conselho a fim de parcelar seu débito para evitar que seja notificado ou tenha sua dívida inscrita na Divida Ativa e venha a ser cobrado judicialmente. A cobrança judicial implica no pagamento dos débitos e custas dos advogados.
Exerça a sua profissão legalmente! Procure o Cress!
Presidente: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Vice-Presidente: Xxxxxxx Xxxxxxx
1ª Secretária: Xxxxxx Xxxxxx
2º Secretário: Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx 1ª Tesoureira: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx 2ª Tesoureira: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
CONSELHO REGIONAL DE SERVIŲO SOCIAL
- 7ª REGIÃO - No 41 - Maio/Julho 2007
Suplentes: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxx xx X. Xxxxxx Conselho Fiscal: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
Comissão de Comunicação e Cultura: Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxx xx Xxxxx Xxxx, Xxxxxxxx
Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxx e Cecília Contente
Norte e Nordeste Fluminense
Xxx 00 xx Xxxxx, 000, x.000 - XXX 00000-000
Centro - Telefax: (00) 0000-0000 Coordenadora: Thais Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx Secretária: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx
Suplentes: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Sul Fluminense
Xxx 00 -X, 00 x/000, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx XXX 00000-000 - Telefax: (00) 0000-0000
Coordenador: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx: Carolina G. F. Igreja Secretária: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx
Jornalista Responsável: Cecília Contente (MTB/RJ 17.232)
Design gráfico e ilustrações: Xxxxxx X
Fotos: Xxxxxx Xxxxxx
Impressão: Tipológica - Tiragem: 10.000 exemplares Xxx Xxxxxx, 00, xxxxxx 0000-0000 - Xxxxxx
Xxx xx Xxxxxxx - XX - XXX 00000-000
Telefax: (00) 0000-0000
e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx
Gestão
Diretoria promove ações para fortalecimento do projeto ético-político
A
s ações voltadas para o fortalecimento do projeto ético-político do Serviço Social são a meta da atual diretoria do Cress/RJ. Um exemplo disso
foram os temas escolhidos para os eventos do mês de maio (veja cobertura completa nas páginas centrais), relevantes para a discussão e qualificação do exercício profissional.
A atual gestão também tem priorizado a aproximação com outros movimentos sociais e Conselhos Profissionais. O Cress/RJ vem se articulando com Conselho Regional de Psicologia
– 5ª Região (CRP/RJ) em ações na área da fiscalização e organização de eventos como o “Depoimento “sem dano”?” realizado em abril, com o objetivo de promover o debate sobre a experiência implantada pela Vara da Infância e Juventude do TJ / RS, com a justificativa de não “revitimizar” crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual durante o processo judicial. A presidente do Cress/RJ, Xxxxxxx Xxxxxxx, assistente social do TJ / RJ, representou o Conselho no debate destacando as implicações éticas para o Serviço Social e a importância da interlocução com a psicologia neste campo sócio ocupacional. Também em parceria com o CRP/RJ, o Cress/RJ realizou seminário sobre a Política de Assistência Social (ver matéria abaixo). Outro evento promovido pelos dois conselhos profissionais aconteceu no campo Sociojurídico com a realização do I Encontro Estadual de Serviço Social e Psicologia nos dias 2 e 3 de julho, cujo tema central foi “Violação
e Garantia de Direitos: Compromisso Ético- Politico em Debate”, que recebeu um público de mais de trezentas pessoas entre profissionais e estudantes.
Na comunicação, a diretoria lançou mais um veículo de comunicação, Cress Opina (RJ), que tem a proposta de divulgar a opinião da entidade sobre assuntos relevantes, que estão sendo debatidos na sociedade. A 1ª edição abordou o tema da violência e foi lançada no dia 3 de julho. O Cress Opina será quinzenal e estará disponível no site: xxx.xxxxxxx.xxx.xx. Vale ressaltar que o site do conselho está passando por uma reformulação para melhor atender as demandas da categoria. Ainda no âmbito da comunicação, o Cress/RJ lançou o I Prêmio Visibilidade das Políticas Sociais e do Serviço Social, para trabalhos de comunicação e experiências profissionais de assistentes sociais, que contribuam para uma visibilidade adequada do que sejam políticas sociais e Serviço Social. A premiação das quatro categorias (três na área de comunicação e uma no Serviço Social) acontecerá durante o Encontro Estadual Preparatório ao 12º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de agosto, na UERJ.
O III Encontro de Serviço Social e Educação, realizado na Uerj nos dias 14 e 15 de junho, contou com a presença de vários profissionais que atuam na área, inclusive do Estado de Alagoas e discutiu temas como “Educação e Direitos Humanos”, “Violência e Cultura na Educação”, “Serviço
Social na escola: a interface da Educação e Assistência Social” e “Programas sociais para a juventude”.
O Projeto “O Serviço Social e os Conselhos de Direitos e de Políticas” do Cress/RJ organizou um Encontro Regional na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Campos dos Goytacazes, no dia 23 de junho. O tema do evento foi “A Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Direitos e de Políticas”.
A Comissão de Orientação e Fiscalização (Cofi) vem regularmente acompanhando os concursos públicos e ao tomar conhecimento do conteúdo do edital publicado pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, a direção do Cress, por meio de sua assessoria jurídica, entrou com um pedido de mandado de segurança, com o objetivo de cancelar o último concurso público para assistente social e agente social. A liminar não foi concedida, pois o juiz avaliou que eram necessárias mais informações. Solicitou, no entanto, que a Prefeitura de Itaboraí se pronunciasse sobre as irregularidades apontadas. O setor jurídico do Cress também encaminhou uma denúncia sobre as irregularidades desse mesmo concurso para o Ministério Público.
A direção promoveu uma Assembléia da categoria no dia 27 de junho, que definiu a delegação e as propostas para o próximo Encontro Nacional CFESS/Cress, a ser realizado em setembro, em Natal (RN).
Seminário de Assistência Social
Promovido pela Comissão de Seguridade Social do Cress/RJ e pelo Conselho Regional de Psicologia- 5ª Região (RJ), o Seminário de Assistência Social, realizado no final de abril, na Uerj, reuniu vários profissionais que debateram o tema ”A política de assistência social e os desafios para o Século XXI”. Durante a manhã a mesa, que contou com a participação da professora da Escola de Serviço Social (ESS/ UFRJ) Xxxxxxxx Xxxxxxxx como debatedora, com a secretária Municipal de Assistência Social de Niterói, Xxxxxxx Xxxxxxxx e Patrícia de Xxxxx, assistente social da Secretaria do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, discutiu as “políticas de assistência social no Brasil: das grandes instituições sociais ao Sistema Único de Assistência Social”.
Para abordar o tema “A gestão do SUAS no Estado do Rio de Janeiro e o significado da centralidade da família nas políticas públicas de assistência social” foram convidados o professor da ESS/UFRJ, Xxxx Xxxxx Xxxxx, a sub-secretária Estadual de Ação Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Xxxxx Xxxxxxx, a psicóloga Xxxx Xxxxxxxx e a debatedora Xxxxxx Xxxxxxx, da Faculdade de Serviço Social da Uerj. Nelma reafirmou o compromisso com a implementação do SUAS. Apontou as decisões prioritárias da secretaria como a questão orçamentária, o fortalecimento das instituições e a qualificação profissional. Xxxx, que atua na área da Assistência Social, há dois anos em Campinas (SP), contou a história da bem sucedida parceria entre a Psicologia e
o Serviço Social naquele município. Explicou a metodologia utilizada em seu cotidiano profissional e apontou como principal desafio superar as políticas assistencialistas e propor novas formas de trabalho.
Xxxx Xxxxx Xxxxx afirmou que a política de Assistência Social é uma questão emergencial no Brasil, face o nível de exploração e desigualdade social. Mas sinalizou que há uma tendência de reduzir o Serviço Social à política de Assistência Social. Para ele, o Estado funciona como gestor do assistencialismo, sem abrir uma perspectiva de autonomização ao assistido. E, enquanto há a institucionalização do SUAS, o governo federal promove uma flexibibilização das relações de trabalho com corte de direitos da população. O professor afirmou que não é possível pensar política social sem pensar a questão macroeconômica do país. Disse que a política de Assistência Social ainda é conservadora, pois não toca nas questões estruturais da sociedade brasileira, pois enquanto permanecer a concentração de renda, não adiantará a implementação dos programas assistenciais. De acordo com Xxxxx,
o desafio do século XXI é a reversão estrutural desse quadro. Xxxxxx fez algumas críticas ao SUAS, destacando o enfoque dado a um modelo tradicional de família.
A última mesa, que abordou o tema “Perspectivas da política de Assistência Social para o Século XXI: a contribuição dos assistentes sociais e psicólogos”, contou com a presença de Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx do Conselho Federal
de Psicologia, Xxxxxxx Xxxxxxxxx, do Conselho Federal de Serviço Social e da debatedora Fátima Grave, professora da ESS/UFRJ e conselheira do Cress/RJ. Xxxxxxx fez questão de salientar que as diretrizes curriculares apontam as diversas áreas de ocupação do Serviço Social e a Assistência Social é apenas uma delas. Mostrou preocupação com o orçamento das políticas sociais e alertou que os recursos para a implementação dessas políticas estão sendo reduzidos. Embora tenha admitido um aumento do quantitativo dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), advertiu que é preciso refletir sobre a qualidade dos serviços prestados, já que a tendência é transformar esses CRAS´s em postos de emergência. Apontou vários desafios para o assistente social, entre eles traçar junto com os psicólogos uma perspectiva de intervenção com uma apreensão crítica da realidade.
Xxxxxx explicou o trabalho dos psicólogos na área da Assistência Social e revelou que há um desgaste dos profissionais. Destacou alguns itens do Código de Ética da Psicologia e lembrou que dos 45 anos de regulamentação profissional, 15 são de compromisso social. Fátima Grave provocou as duas palestrantes com o super-dimensionamento que os atuais governos, em todas as suas esferas, têm dado à Política de Assistência Social. Levantou a questão dos assistidos crônicos, que são atendidos pelo programa Bolsa Família, que não tem perspectiva de viver sem o amparo desse programa assistencial.
Seccionais
Volta Redonda
A Seccional Sul Fluminense, em parceria com as universidades UNIFOA e UGB/FERP e com as Secretarias Municipais de Assistência Social de Barra do Piraí e Resende, desenvolveu diversas atividades em Comemoraçãoao Mêsdo Assistente Social/2007. Os eventos ocorreram nas áreas de abrangências da Seccional Sul Fluminense (Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda), com programações diversificadas e diferenciadas em cada local. As atividades incluíram a Jornada Científica em Pesquisa Social, mini- cursos, palestras, vídeo e debate. As comemorações foram iniciadas com a participação dos diretores da Seccional na abertura da IV Jornada Científica em Pesquisa Social da UNIFOA, que ocorreu no dia 14 de maio, depois aconteceram os mini-cursos.
Campos dos Goytacazes
No dia 09 de maio a Secretaria de Administração do Município de Campos dos Goytacazes realizou evento em comemoração ao Dia do Assistente Social em que o Cress foi convidado para fazer a abertura. O conselheiro Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx representou a diretoria da Seccional e divulgou manifestação do conjunto CFESS/Cress contra o ensino à distância.
No dia 25 de maio, no auditório da UFF/ESR, foi realizado, numa ação articulada UFF/Coordenação de Estágio e CRESS/COFI/Seccional de Campos, o Fórum de Estágio em Serviço Social. O Fórum, que contou com a participação de assistentes sociais supervisores docentes e de campo, passou a ser um espaço permanente de discussões sobre o estágio em Serviço Social, voltado para apontar indicativos a serem apreciados e aprovados nas instâncias CRESS/COFI/ Seccional de Campos e UFF/ESR/SSC. Seus objetivos são: acompanhar e avaliar a política de estágio implementada pela Coordenação de Estágio da UFF/ESR/SSC, socializar experiências realizadas nos campos de estágio pelos profissionais, debater o trabalho da supervisão docente e de campo junto ao estágio e discutir as possibilidades de articulação do estágio supervisionado em Serviço Social com a extensão e a pesquisa acadêmicas, assim como com a pós-graduação na UFF/ESR. Os encontros estão previstos para ocorrerem semestralmente com a participação de assistentes sociais docentes e não docentes.
A Coordenação de Estágio em Serviço Social, da Universidade Federal Fluminense/Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional, está realizando juntamente com a Seccional Campos dos Goytacazes, um curso de aperfeiçoamento, visando a formação continuada de assistentes sociais para o trabalho de supervisão de estagiários de Serviço Social, com carga horária de 60 horas. O início do curso foi dia 1 de junho, com palestra de abertura proferida pelo docente da UERJ e membro da Comissão de Avaliação Externa do curso de graduação em Serviço Social da UFF/ESR, Xxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, intitulada “Política Nacional de Educação Superior: A universidade pública hoje e as Diretrizes Curriculares da ABEPSS”. O Curso é um subprojeto do projeto de extensão realizado pela Coordenação de Estágio e busca garantir o princípio da indissociabilidade entre as dimensões de ensino, pesquisa e extensão, presente nas diretrizes curriculares da ABEPSS.
15 de maio
Assistentes Sociais prestigiam eventos
C
Categoria se reune para debater temas relevantes
erca de 1300 pessoas entre profissionais e estudantes de Serviço Social lotaram o Centro de Convenções do Hotel Glória no dia 15 de maio de
2007. O tema escolhido foi “O Serviço Social no Cenário Nacional e Internacional – 50 anos de Regulamentação Profissional no Brasil”, com a presença dos palestrantes Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx (presidente do CFESS), Xxxx Xxxxx Xxxxx (UFRJ) e Xxxxxxx Xxxxxxxx (Uerj).
O evento teve início com a mesa de lançamento da Biblioteca Básica de Serviço Social. Xxxx Xxxxxxxxx, consultora editorial da Cortez, responsável pelas publicações, apresentou a coleção destacando sua importância para a formação profissional. Depois os quatro autores: Xxxxxxx Xxxx e Xxxx Xxxxx Xxxxx (Economia política – uma introdução crítica) e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx ( Política Social – fundamentos e história) falaram sobre suas produções.
A mesa de abertura foi composta por representantes da Xxxxxx, Xxxxxx xxx Xxxxxx; Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx; CFESS, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx; Xxxxxx, Xxxxx e Xxxxx/RJ, Xxxxxxx Xxxxxxx. A presidente do Cress/RJ mostrou a importância de comemorar a data profissional com reflexões relevantes ao Serviço Social. Salientou que a defesa do projeto ético-político profissional é fundamental em uma conjuntura de barbárie sustentada pelo projeto neoliberal. Destacou a presença maciça da categoria, que lotou o espaço do evento disposta a debater e convidou os presentes a assinarem o documento contra a redução da idade penal.
Cenário Internacional
Xxxx Xxxxxxxxx iniciou sua fala situando o Serviço Social no cenário internacional. Fez
Xxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx compôem a mesa principal do evento
Xxxx Xxxxx Xxxxx fez um resgate histórico do Serviço Social no Brasil, ressaltando o acúmulo diferenciado que osassistentessociais brasileiros tiveram sob os demais países da América Latina. Afirmou que a Federação Internacional dos Trabalhadores Sociais (Fits) é conservadora e antidemocrática e o Serviço Social no Brasil só é avançado por conta da autonomia das suas organizações, o que considera uma das maiores conquistas da categoria.
Para Xxxxx, os pontos de crise do projeto ético-político profissional estão focados na área da formação e no processo de “assistencialização” do Serviço Social”. Foi enfático ao afirmar que a política de assistência social é imperativa em um país que tem uma dívida social com a população, mas o problema
um relato histórico das inserções da direção da profissão na esfera internacional e revelou
é reduzir, focalizar e restringir a ampliação dos espaços profissionais e suas conquistas do
Fila para a entrada no Centro de ConvenŲões do Hotel Glória
que a concepção de Serviço Social no Brasil é uma das mais avançadas no mundo. Por isso, destacou a necessidade das publicações acerca da profissão serem produzidas em inglês e espanhol também. Ela revelou vários dados importantes. Entre eles que atualmente o Brasil é o segundo país que tem mais assistentes sociais no mundo. Só perde para os EUA com 150 mil profissionais. A presidente do CFESS também sinalizou a importância da apropriação da categoria acerca das relações internacionais, tendo em vista a próxima Conferência Mundial dos Trabalhadores Sociais que será realizada em 2008, na Bahia.
Xxxxxxx Xxxxxxxx mostrou o reflexo da atual conjuntura no cotidiano profissional e a regressão das conquistas acumuladas pelo Serviço Social. Revelou dados sobre o crescimento desenfreado dos cursos de Serviço Social no país e apontou vários desafios contemporâneos para o assistente social. Enfatizou que o projeto ético- político profissional, que julgou ser indispensável para combater esse cenário avesso aos direitos, só tem sentido se for articulado com um projeto societário.
Serviço Social a uma ação assistencial, pois isso fere o projeto. Segundo ele, há um processo de “fetichização” da política de assistência social, que está plenamente de acordo com a política que vem sendo encaminhada pelo governo Xxxx e pelos governos estaduais e municipais. Isso está refletindo diretamente no Serviço Social. Há também um movimento de despolitização da categoria.
Na área da formação, Xxxx Xxxxx Xxxxx fez diversas críticas às universidades públicas, que, em sua opinião, ainda possuem um perfil elitista. Mas afirmou a necessidade de brigar pela ampliação das universidades públicas e democráticas. Alertou sobre questões que podem alterar o quadro da imagem da profissão que se tem atualmente, como o aviltamento salarial inevitável, a massificação do ensino superior em contrapartida à universalização do mesmo e, com isso, o crescimento descontrolado de profissionais que não têm o mesmo compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população. Xxxxx defendeu a implementação do exame de proficiência como uma das estratégias para assegurar a qualidade
do trabalho do assistente social e travar um
processo de desqualificação profissional (Veja mais detalhes na página 8).
Xxxx Xxxxxxxxx terminou o evento deixando uma mensagem aos estudantes e profissionais no Dia do Assistente Social: as organizações do Serviço Social devem se manter unidas em torno de todos os desafios a serem enfrentados.
Mês inteiro de atividades
As comemorações do Dia do Assistente Social se estenderam por todo mês de maio. O Cress/RJ já tem como tradição promover mini- cursos, descentralizados por todo o Estado do Rio de Janeiro, com temas relevantes para o trabalho cotidiano do profissional. A diretoria também organizou quatro seminários, que foram realizados na Universidade Castelo Branco, em Realengo; na UFRJ, na Praia Vermelha; na Universidade Veiga de Almeida, na Tijuca e no auditório do Ministério da Saúde, no centro da cidade. A proposta foi atingir, da melhor maneira possível, toda a categoria. Os temas escolhidos foram “O ECA e a Proteção Integral de Crianças e
Adolescentes”, “O Panorama Atual dos Direitos Humanos e o Serviço Social”, “A Centralidade da Família nas Políticas Públicas: avanço ou retrocesso?” e o “Panorama Atual das Políticas de Seguridade Social”.
O primeiro seminário, que abordou o Estatuto da Criança e Adolescente, contou com a presença da conselheira Xxxxxx Xxxxxxxxxx, que arrancou aplausos da platéia ao defender a posição do Cress/RJ contra a redução da maioridade penal. A coordenadora do Departamento de Serviço Social da UCB, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx abriu o evento, que também contou com a participação das palestrantes Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxx Xxxxxxx. O seminário que tratou dos Direitos Humanos teve a participação de Xxxxx Xxxxxx, assistente social da Ong Criola, que levantou a questão da atuação do Serviço Social nesse campo, destacando a necessidade de construir instrumentos que sejam capazes de avaliar o quadro de desrespeito aos direitos humanos. Xxxxxxx Xxxxxxx, atual vice-presidente do Cress/RJ, destacou que o debate dos Direitos Humanos no Serviço Social só aparece em
comemorativos promovidos pelo Cress
para a profissão
Os seminários do mês de maio despertaram interesse da categoria
Programação incluiu mini-cursos e seminários
Grupo que participou de um dos mini-cursos promovidos pelo Conselho
meados da década de 90 e as produções acerca do assunto só a partir de 2000.
A segunda mesa do evento teve como palestrantes o deputado estadual e militante da área de Direitos Humanos Xxxxxxx Xxxxxx, a representante do Grupo Tortura Nunca Mais e do Conselho Regional de Psicologia (RJ), Xxxxxxx Xxxxxxx e a conselheira (Cress/ RJ) Xxxxxx Xxxxx. Xxxxxx afirmou que há um genocídio em curso no país, que ocorre nas comunidades empobrecidas. Disse que como não há uma política de Segurança Pública voltada para a inclusão e articulada com outras políticas, a questão da segurança fica restrita à polícia. Esse cenário só reforça os dados estatísticos que apontam para a ação letal das forças policiais, que desde 2003 matam em média três pessoas por dia. Xxxxxxx afirmou que o regime da ditadura só sofisticou a questão da tortura. Denunciou que algumas políticas de governo são voltadas apenas para proteger alguns segmentos da sociedade, deixando sempre a população pobre de fora. Alertou que o Congresso norte-americano está aprovando leis que tratam a tortura de presos como um mal menor e isso pode acabar virando uma tendência mundial. Xxxxxx traçou um quadro mostrando a criminalização da pobreza e das
suas relações com as questões de gênero e etnia.
O seminário que tratou da centralidade das famílias nas políticas públicas contou com a coordenação da conselheira Xxxxxx Xxxxxxx e com as palestras da professora da XXX Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e da assistente social e coordenadora de Políticas para Mulheres, que integra a Superintendência de Atenção Integral à Família e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do município de São Gonçalo, Xxxxxx Xxxxxx.
Xxxx falou sobre o fenômeno social da família, abordando as mudanças da sociedade, da reestrutração do trabalho e do aumento da expectativa de vida. Ressaltou que há um novo perfil de família, mas questionou sobre a desestruturação da mesma. Fez um relato a fim de registrar os marcos históricos da proteção social no Brasil. Terminou sugerindo que a prática do assistente social pode contribuir para traçar um real perfil da população usuária, que ajudará na construção das políticas públicas. Marisa defendeu políticas afirmativas para garantir a inclusão de alguns segmentos da população. Afirmou que é fundamental que o assistente social aprofunde a análise das relações sociais de gênero para frear a violência
Público acompanha as palestras com atenŲão
contra as mulheres. Destacou que os princípios do Código de Ética devem ser respeitados e sugeriu que o assistente social passe por uma supervisão profissional, no sentido de não deixar de questionar sua prática. Também fez questão de alertar para a importância dos orçamentos para a implementação das políticas públicas e que o assistente social deve aprender a solicitar as verbas necessárias ao desenvolvimento do seu trabalho.
No seminário sobre Seguridade Social, coordenado pela presidente do Cress/XX Xxxxxxx Xxxxxxx, participaram as professoras Xxxxxx Xxxxxxx (Uerj), Xxxxx Xxxx Xxxxx (Uerj) e Xxxx Xxxxxxxxx (UFRJ). Xxxxxx iniciou dizendo que a concepção de Seguridade Social que o Serviço Social defende é mais avançada da que está expressa na Constituição Federal de 1988. Resgatou o processo de construção da Carta Magna e da participação da categoria em sua aprovação. Xxxxxxx que o governo de Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx acabou com o Conselho de Seguridade Social, pois em um contexto de políticas neoliberais a tendência é que a Seguridade Social permaneça em segundo plano. Falou sobre o fim dos direitos conquistados, da criminalização da pobreza e do processo de barbarização da sociedade.
Xxxxx Xxxx Xxxxx fez destaque para a política de saúde desenvolvida no Brasil nas décadas de 80 e 90. Afirmou que o conceito de Seguridade Social está vinculado a um projeto societário. Explicou o processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento. Realizou uma análise profunda das principais questões da política de saúde encaminhadas no governo Xxxx, apontando os aspectos de inovação, de continuidade e concentração nas políticas focais.
Xxxx centrou sua fala na Previdência Social. Disse que não há o que comemorar nessa área, pois o que existe é uma política mínima para o trabalhador (formal) no sentido de proteger a velhice da indigência extrema. A meta é provar para a sociedade que há necessidade de privatizar a Previdência. As condições são dificultadas e os benefícios reduzidos. As políticas sociais deixam de ser direito para se tornarem serviço. Segundo a professora, há um processo de desmonte do serviço público. O modelo de previdência que está expresso na Constituição é de solidariedade, em que os ativos sustentam os aposentados. Mas esse modelo não é rentável para o governo e, por isso, vem sendo atacado constantemente.
Artigo
A imagem do Serviço Social no Brasil
Algumas Considerações
Fátima Grave *
O
Serviço Social no Brasil surge numa época específica da história da sociedade burguesa, a qual, do ponto de vista mundial, observava-se o fortalecimento
do capitalismo em sua fase monopólica, cuja dinâmica demandou, dentre os principais aspectos, a construção de uma nova configuração do espaço público-estatal, engendrando, assim, novos papéis e funções para o Estado.
Em termos nacionais, observava-se o desenvolvimento de um processo de “dominação burguesa”, o que resultaria décadas mais tarde, na sedimentação de um capitalismo dependente e periférico, atualizando, sob novas bases, a tradição autoritária e conservadora brasileira. Em termos particulares, e considerando a trajetória histórica do Brasil, alia-se a esse conjunto de fatores a reorganização da Igreja Católica em prol de um movimento de recristianização da humanidade e, principalmente, da reafirmação de seus interesses e privilégios, temporariamente abalados com a República.
Diante desse quadro, pode-se afirmar que o Serviço Social emerge no Brasil no bojo do projeto reformista-conservador, cujo discurso pautava- se na minimização dos “excessos” capitalistas, por um lado; e de ações voltadas para elevar a moral dos trabalhadores e suas famílias, por outro; constituindo-se em importante veículo de contenção das crises cíclicas da ordem burguesa e de “antídoto” contra a ameaça comunista.
É neste cenário (anos 30) que se armam as condições objetivas para a instauração de um amplo programa de redimensionamento do Estado brasileiro, que tomando para si a responsabilidade de promover a reprodução material e ideológica dos trabalhadores, articula um significativo conjunto de políticas sociais, capaz de amenizar as tensões provocadas pela ordem burguesa. Estão dadas, portanto, as condições para a criação de um determinado espaço sócio-ocupacional para os assistentes sociais, possibilitando a inscrição formal da profissão na divisão social e técnica do trabalho. O perfil seria o de um profissional bem- educado, de aparência simples e com a seriedade e a ternura que fazem dele um “profissional da ajuda”.
A constituição de uma determinada imagem social para os assistentes sociais brasileiros e para a profissão está intimamente relacionada ao projeto societário burguês, o qual lhe assegura um determinado espaço na divisão social e técnica do trabalho, que por sua vez conecta-se às particularidades da trajetória sócio-histórica
objetivas e subjetivas para a criação de uma imagem socialmente consolidada; e outro, de caráter endógeno à profissão, que refere-se à forma como os assistentes sociais concebem a si próprios e ao Serviço Social, a partir do mesmo conjunto de determinações da realidade sob a ótica burguesa, vinculado ao chamado projeto reformista-conservador.
Quanto a este segundo processo, é importante ressaltar que a profissão não recebeu da burguesia os elementos conservadores que compõem seu ethos profissional. Não se trata de um movimento de mão única, pois exatamente por possuí-los em suas protoformas e estar sobre eles fundada, tornou-se área passível de investimento institucional e político burguês, com o apoio da Igreja católica. Além disso, muitos de seus primeiros agentes eram dos segmentos burgueses da sociedade, já trazendo, de suas trajetórias pessoais e de classe, alguns dos elementos constituintes deste ethos profissional. Articulado a essa condição, a historiografia do Serviço Social aponta a preponderância do militantismo católico nas bases de recrutamento dos primeiros assistentes sociais. A tendência, que combina voluntarismo e messianismo mostra quem são os assistentes sociais pioneiros e os desdobramentos deste perfil profissional sobre a constituição de uma determinada imagem social da profissão.
O Serviço Social se nutriu de uma espécie de “arranjo teórico-doutrinário” (Iamamoto) permitindo que a profissão conquistasse determinado espaço na divisão social e técnica do trabalho, ao mesmo tempo que mantivesse “... o caráter de uma profissão ‘especial’, voltada para os elevados ideais de ‘serviço ao homem’”.(Iamamoto). Essa ambigüidade incidiu direta e fortemente na configuração de um ethos profissional particular, marcado por alguns elementos. Entre eles, observa-se que originalmente a profissão expressa uma opção capaz de conferir um status profissional às atividades apostolares já desenvolvidas.
A prioridade da vocação como requisito para ingresso na profissão, indica uma outra característica que contribui na constituição do ethos profissional, e que acolhe conseqüências presentes até hoje, como a dificuldade do assistente social apreender o lugar que ocupa a teoria no exercício profissional e o tratamento dado ao conhecimento teórico ou à capacitação continuada na sua atividade profissional cotidiana. Ora, uma profissão, cujo critério de ingresso
expressões da “questão social” na ordem burguesa, especialmente no Brasil, comparecem como elementos flagrantes e constituintes de uma determinada imagem social desta profissão face aos seus empregadores, usuários e a si mesma. Outro aspecto que delineia e contribui para um determinado ethos profissional está no perfil pessoal dos candidatos a esta profissão, que é majoritariamente escolhida por mulheres, tendo em vista que trata-se da “vocação natural da mulher para as tarefas educativas e caridosas.” (Xxxxxxxx apud Iamamoto & Xxxxxxxx).
A relação entre as particularidades postas para o Serviço Social pela divisão social e técnica do trabalho e os traços pessoais e de classe que constituem os pioneiros desta profissão faz com que socialmente uma determinada imagem seja a ela referida, bem como a seus profissionais – a imagem da “moça boazinha”, “aquela que concilia, ouve, aconselha”, e etc. Contudo, este quadro tende a se alterar progressiva e dialeticamente a partir dos anos 60, quando se observa no Serviço Social brasileiro a existência de um amplo e progressivo, processo de metamorfose e amadurecimento. Este que se inicia com a chamada Renovação do Serviço Social (Netto), sobretudo sob seu veio mais crítico nominado por “Intenção de Ruptura” (Netto), tem incidido sobre o exercício e a formação profissional do assistente social, alterando o modo de ser dessa profissão: suas respostas e ações pertinentes às requisições da divisão do trabalho, suas formas de entender a realidade e as demandas que lhe chegam, suas representações sobre si mesma; ao mesmo tempo em que mantém contraditoriamente alguns de seus elementos tradicionais.
A análise crítica da trajetória da profissão permite afirmar que está em curso (há pelo menos quarenta anos) um processo de construção de uma nova imagem para o Serviço Social brasileiro, o qual iniciado em meados dos anos 60, na Reconceituação latino-americana, ainda convive com a existência sedimentada social e historicamente de uma determinada imagem social profissional, cujos traços foram explorados anteriormente. Observa-se ainda que, esta imagem, ao mesmo tempo em que se fundamentou a partir da inscrição da profissão na divisão social e técnica do trabalho – esta conformada, no caso brasileiro, a partir das particularidades do capitalismo no Brasil – também foi reproduzida por seus agentes a partir de seu modo de ser, de pensar e de responder às demandas sócio-ocupacionais. Assim, desde
processo de negação das “marcas de origem” da profissão, principalmente entre sua vanguarda e entidades; e assim, novos traços passavam a compor a auto-imagem profissional, agora comprometida com um perfil voltado aos interesses majoritários da população brasileira e mais especificamente com a luta pela garantia de seus direitos. A construção desta auto-imagem profissional renovada, cuja principal característica é a vinculação orgânica aos interesses e demandas dos trabalhadores, origina-se a partir de dois processos auto-implicados: um, que diz respeito diretamente à própria profissão e é resultado do acúmulo político e teórico advindo da interlocução de segmentos minoritários a época na chamada Reconceituação; e outro, mais afeito à conjuntura de transição democrática brasileira dos anos 80, cujo principal desfecho foi a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O fato desta auto-imagem, visível no projeto profissional que atualmente norteia a profissão, se apresentar hegemonicamente entre suas entidades, não significa que tenha eliminado os traços da imagem historicamente consolidada. Há ainda uma tensão entre os traços tradicionais e outros emergentes do salto qualitativo experimentado pelo Serviço Social nas últimas décadas. Esta tensão, marcada por continuidades e rupturas, atravessa a imagem da profissão, configurando-a enquanto uma totalidade constituída dialeticamente por uma dupla face: a imagem social e a auto-imagem profissional, diversos lados da mesma unidade – a imagem da profissão.
* Assistente social e professora doutora da UFRJ. Integra a atual gestão do Conselho Regional de Serviço Social – 7ª Região.
Bibliografia
IAMAMOTO, Xxxxxxx Xxxxxx. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social – Ensaios Críticos. São Paulo: Cortez editora, 1992.
brasileira, marcada por traços seculares de
se baseava nos valores morais e pessoais, não
as protoformas do Serviço Social, observa-
. & XXXXXXXX, Xxxx xx. Relações
subalternização e dependência estrangeira (estes fortalecidos a partir do processo de consolidação tardia do capitalismo). Tal vinculação atravessará a gênese do Serviço Social no Brasil e se expressará nas determinadas formas de agir e de pensar dos agentes profissionais e na configuração de uma determinada imagem social para a profissão, tendo em vista que se concebe que esta se constituiu a partir de dois processos que se auto-implicam: um mais amplo, que diz respeito à própria maneira como os aspectos universais presentes na constituição sócio- histórica brasileira, que geram as condições
poderia priorizar a produção ou a necessidade do conhecimento.
A incidência do arcabouço ideológico- cultural, advindo do pensamento conservador, sobre o modo de pensar e agir do profissional, tendeu a ratificar neste uma determinada imagem, que embora não condizente com a sua então condição de profissional assalariado é compatível com a maneira como as refrações da “questão social” são tratadas no capitalismo monopolista, quer seja, pela via do voluntarismo, da benevolência, do cuidado e da ajuda. Tais traços, que permeiam o enfrentamento das
se uma determinada e exclusiva maneira de se representar a profissão, a qual foi, em certa medida, ratificada por seus profissionais, tendo em vista sua vinculação, tanto no plano da formação, quanto no do exercício profissional, com princípios conservadores e justificadores da ordem social burguesa. A imagem social e a auto- imagem da profissão se conectavam por traços particulares, porém sedimentados sobre a mesma base: o histórico conservadorismo brasileiro e sua maneira sui generis de enfrentamento das expressões da “questão social”.
Nos anos 80 e 90 se delineia um amplo
Sociais e Serviço Social no Brasil: Esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 5ª. Edição, São Paulo: Editora Cortez, 1986.
XXXXX, Xxxx Xxxxx. Capitalismo Monopolista e Serviço Social, 2ª. Edição, São Paulo: Cortez editora, 1996.
. Ditadura e Serviço Social – Uma Análise do Serviço Social no Brasil Pós-64. São Paulo: Cortez editora, 1991.
XXXXXX-XXXXXX, Xxxxxxxx. Trabalhador Social
– Prática, Hábitos, Ethos e Formas de Intervenção.
São Paulo: Cortez editora, 1986.
Prática
Serviço Social e Saúde Mental
Contextualizando uma Prática
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx *
O
Campo da Saúde Mental é bastante complexo, apaixonante e desafiador para o profissional do Serviço Social.
O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um serviço de alta complexidade em saúde mental, de atenção diária, que instituiu uma nova concepção de cuidado, alternativo a internação psiquiátrica. O CAPS Pedra Bonita, localizado no município de Itaboraí, foi inaugurado há quatro anos, configurando-se inicialmente como o Centro de Referência de todas as ações de Saúde Mental do município. Atualmente com a rede de Saúde Mental mais estruturada e outros serviços inaugurados, atuamos com uma equipe que é composta por duas assistentes sociais, quatro psiquiatras, uma enfermeira, duas psicólogas, um auxiliar de enfermagem e dois oficineiros. O Serviço Social insere-se no CAPS trabalhando em equipe interdisciplinar, o que possibilita a ampliação da sua atuação, sempre pautada no compromisso ético-profissional de defesa dos direitos de seus usuários.
Apreender o usuário na complexidade de suas demandas é o objetivo do assistente social e um grande desafio para o profissional que ousa olhar o usuário para além dos sintomas e do diagnóstico, entendendo que é preciso investir
nas competências de cada um deles, imprimindo mudanças individuais e também coletivas. Para isso, o CAPS, como estratégia de serviço, precisa ser um espaço que não apenas atue no plano individual da clínica, mas que seja de fato um espaço que pense a cidadania dos usuários. O assistente social é um ator privilegiado, que contribui significativamente para esta ação.
O Profissional de Serviço Social, no CAPS Pedra Bonita, desenvolve as seguintes atividades: grupo de família, assembléias, atendimentos individuais, ações de “desinstitucionalização” junto às clínicas psiquiátricas da região, oficinas, visitas domiciliares e articulação com a rede de serviços entre outras. Todas essas atividades têm por finalidade o resgate da sociabilidade dos usuários, visando uma real inserção sócio- comunitária dos mesmos e a recuperação de papéis com algum reconhecimento social.
Destaco como desafio para o assistente social na área, o trabalho intersetorial que visa à articulação da Saúde Mental com as outras políticas públicas, visto que os usuários lutam e necessitam de questões comuns a qualquer outro usuário das políticas, como moradia, trabalho, educação, Assistência Social. Porém, essa articulação não pode ser feita de forma rígida e burocrática, já que é necessário
pensar o usuário nas suas diferenças e então buscar inseri-los nos programas e projetos. No entanto, o que observamos na prática é a pouca flexibilidade das políticas para a inserção dos usuários de Saúde Mental, que acabam sendo inseridos na condição de tutelados e não como cidadãos/ sujeitos de direito. Além disso, o profissional de Serviço Social é chamado a todo tempo a questionar e rever conceitos e dispositivos jurídicos, legais, referentes aos direitos dos usuários. Um exemplo disso é o debate contemporâneo sobre a dificuldade de acesso dos usuários ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), em que suas famílias são equivocadamente orientadas a proceder à interdição do usuário para que o mesmo tenha direito ao benefício.
O campo da Saúde Mental tem ampliado cada vez mais a possibilidade de atuação do Serviço Social e, mais do que isso, vem se constituindo como campo estratégico para implementação dos princípios ético-profissionais da profissão.
No dia 18 de maio comemorou-se o dia da Luta Antimanicomial. O CAPS Pedra Bonita, sempre atento ao movimento, comemora o dia com evento externo, buscando envolver a sociedade e o município para o debate da Saúde Mental. O movimento da Luta Antimanicomial, ao
longo dos anos, constituiu-se como instrumento de luta de extrema importância para os usuários e profissionais da área de saúde mental. Na conjuntura atual, neoliberal, de apelo ao individualismo, o movimento enfrenta o desafio de não se burocratizar e não se fechar em si mesmo, articulando-se sempre com os movimentos e as lutas da Saúde como um todo. Atuar na Saúde Mental exige que nos debrucemos sobre o tema da loucura, sobre questões extremamente subjetivas e que, às vezes, encontra resistência dos profissionais. Esse é um debate que deve ser encarado com responsabilidade, sendo de extrema importância para a nossa categoria profissional, que envolve formação.
O Serviço Social conquistou seu espaço na Saúde Mental, pois o assistente social passou a ser um profissional essencial na consolidação do processo de Reforma Psiquiátrica, ainda em curso no país, porém com grandes avanços. Quem se dispõe a trabalhar na área está convidado a compartilhar da tarefa ético-política de reconhecimento e legitimação dos usuários de saúde mental como cidadãos de direitos, numa luta maior por uma sociedade mais justa, democrática e solidária.
*Assistente social formada pela UFRJ.
Espaço COFI
A importância de atuar a partir de um projeto de intervenção profissional
Xxxxxxx Xxxxxxx *
Q
ualquer atuação profissional se efetiva em contextos sócio-históricos permeados por diferentes projetos societários. Eles expressam distintas concepções de sociedade, com seus valores e meios de realização. Estes projetos societários coletivos também apresentam uma proposta de organização política da sociedade, que revela suas relações de poder. Assim, tal cenário guarda íntima relação com as profissões, à medida que é neste panorama que as mesmas
se realizam.
O Serviço Social se insere na divisão sócio-técnica do trabalho como uma de suas especializações e tem na questão social a base de sua constituição. A profissão surge na década de 30, a partir da intervenção do Estado nas expressões da questão social, estratégia que ganha forma no período de desenvolvimento do pós-guerra e de industrialização nacional. Alimentada pelas concepções da doutrina cristã e atrelada a uma concepção conservadora, o Serviço Social se apresenta como uma possibilidade de intervenção ideológica e política na vida da classe trabalhadora. No entanto, o Serviço Social, como todas as profissões, vem sendo impactado pelas mudanças históricas que marcam o mundo do trabalho e as relações entre Estado e sociedade civil.
Ao longo de sua trajetória profissional, os assistentes sociais conseguiram superar a perspectiva conservadora da profissão. O projeto profissional coletivo, denominado “projeto ético-político”, expresso no Código de Ética Profissional de 1986 passou a ter hegemonia na categoria. O projeto representa o compromisso que a categoria assume com a classe trabalhadora, com a defesa e garantia dos direitos da população, da eqüidade e da justiça social, sempre na perspectiva da universalização do acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais. A defesa deste projeto implica estabelecer com os usuários uma relação respeitosa e não autoritária, o compromisso com a qualidade dos serviços prestados e com a competência profissional.
Os valores e normas deste projeto estão registrados nos documentos que normatizam a profissão e constituem a forma como os assistentes sociais concebem o Serviço Social: a Lei Federal 8662/93 (que regulamenta a profissão), o Código de Ética Profissional (1993) e as diretrizes curriculares aprovadas pela ABEPSS.
Embora considerados profissionais liberais, somos majoritariamente trabalhadores assalariados. A prática profissional se realiza no âmbito de instituições que guardam
características conservadoras e hierárquicas, que tendem a se confrontar com o projeto profissional. Outro agravante é a permanência, no âmbito destas instituições e no senso comum, de um imaginário equivocado a respeito da nossa prática profissional às perspectivas da ajuda, da caridade e do assistencialismo. Temos ainda como desafio a manifestação de percepção reducionista de que o assistente social teria sua atuação restrita ao campo das políticas de assistência social.
Neste cenário, torna-se absolutamente necessário utilizar um instrumento que possibilite resguardar o fazer profissional: o projeto de intervenção profissional. Este tem sido um elemento que, ao longo das fiscalizações realizadas pelo Cress, a Comissão de Orientação Profissional(COFI) tem buscado conhecer e que cumpre um papel fundamental: elucidar para empregadores e usuários quais são as atribuições do assistente social. É fundamental, portanto, que seja construído e registrado, por escrito, um projeto de intervenção profissional. Trata-se de um instrumento que evidencia como o assistente social almeja responder às expressões da questão social com as quais se depara no decorrer de sua ação, a partir das três dimensões indissociáveis: a teórico– metodológica, a ético–política e a prático– interventiva e investigativa. A construção
deste projeto de intervenção requer desvendar a realidade social e institucional, identificar as demandas que lhe são apresentadas pela instituição e pelos usuários (que, geralmente, não são iguais), visando sistematizar uma proposta de atuação que contemple ações de cunho interventivo e investigativo social, que coadunem com os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional de 1993.
O que faz o assistente social? Essa é uma pergunta que todo profissional já teve que responder. Embora os artigos 4º e 5ª da Lei 8662/93 sejam, em si, respostas para esta pergunta, avaliamos que um caminho para melhor enfrentar este questionamento no contexto da realidade institucional em que o profissional está inserido se apresenta por meio do projeto de intervenção profissional do Serviço Social. Ele, enquanto sistematização das ações profissionais a serem realizadas
– com sua justificativa, definição de objetivos e procedimentos – é a resposta adequada para esta questão. Mais do que isto, é uma alternativa preciosa para a defesa da profissão e do próprio profissional e para o enfrentamento dos desafios do mundo do trabalho.
*Atual presidente do Cress - 7ª Região e assistente social do Tribunal de JustiŲa da Infância Juventude e Idoso do Rio de Janeiro.
Entrevista
Xxxx Xxxxx Xxxxx
Formação profissional e
exame de proficiência em debate
O professor da Escola de ServiŲo Social da UFRJ, Xxxx Xxxxx Xxxxx, em entrevista ao Práxis, mostra preocupaŲão com o processo de degradaŲão do ensino superior no país. Diante de um quadro caótico, traŲado a partir de um resgate histórico sobre a criaŲão das universidades no Brasil, não hesita em defender o exame de proficiência como um dos instrumentos para travar a desqualificaŲão profissional.
D
e acordo com Xxxx Xxxxx Xxxxx, não é possível discutir o exame de proficiência sem abordar a formação profissional do Serviço Social. E, para isso, é preciso
resgatar a história das universidades brasileiras, que possui uma das trajetórias mais tardias das Américas. Os cursos superiores no Brasil só surgem no século 19, com as faculdades de Direito, em São Paulo e Olinda. Depois vieram os cursos de Medicina, seguidos da Engenharia. Mas, segundo o professor, todos em unidades isoladas. Apenas no século 20 é que se constrói a idéia de universidade. A primeira foi a Universidade de São Paulo (USP) criada em 1934. Vale ressaltar que esse conceito de universidade aconteceu na seqüência direta da derrota dos paulistas na Revolução Constitucionalista de 1932. As classes dominantes tiveram clareza que era necessário criar intelectuais orgânicos. Esse processo foi aprofundado com a reforma universitária comandada pela ditadura militar, a partir de 1968. Com isso, explicou o professor, pode-se afirmar que no Brasil a universidade tem uma origem anti-popular e aristocrática. “A universidade, historicamente, foi um instrumento para formar quadros a serviço das elites”, afirmou.
Netto lembrou que essa reforma universitária permitiu uma expansão, inclusive com a institucionalização dos cursos de pós- graduação. Mas com o fim do regime foi construído um processo (originado na própria ditadura) de massificação do ensino superior. A idéia já era transformar o ensino superior em uma área para investimento do capital privado. Para se ter uma idéia do quadro em 1974, de cada 100 matrículas no ensino superior 75% era na rede pública e 25% na rede privada. Já em 1984, os dados eram inversos, com 75% na rede privada e apenas 25% na rede pública, portanto houve uma expansão, mas com uma ótica privatista.
Na verdade, esclareceu o professor, a expansão do ensino superior foi um processo de massificação e os governos que vieram depois da ditadura não reverteram essa ótica. A partir de 1998 (segundo mandato do presidente Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx) esse processo de privatização ganhou uma nova dinâmica e tornou-se mais intenso, seguindo o caminho das políticas neoliberais. Na opinião de Xxxxx, para o Serviço Social essa mudança significou uma das maiores ameaças à formação profissional.
Paradoxalmente a profissão se inscreve na universidade depois da reforma universitária de 68, em plena ditadura, mas essa inscrição permitiu ao Serviço Social a sua institucionalização dentro da universidade pública federal, e o investimento subseqüente nos cursos de pós-graduação. Esse fenômeno foi único na América Latina o que propiciou ao Serviço Social brasileiro um
acúmulo diverso de todos os outros. Na década de 90, a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss) propõe uma mudança curricular, ainda nos moldes do currículo mínimo. O neoliberalismo, no âmbito do ensino superior, implica em uma flexibilização e, ao invés do currículo mínimo proposto, foram criadas as diretrizes curriculares. Vale ressaltar que diretrizes são apenas propostas que, articuladas com a desregulamentação no âmbito do ensino superior, resultam em um quadro ideal, não só para a privatização do ensino do Serviço Social, mas para a degradação da qualidade da formação.
O professor informou que atualmente existem mais de 330 cursos de Serviço Social e, de acordo com dados apresentados pela professora Xxxxxx Xxxxxxxx, em meados de abril, em março de 2007 estavam sendo oferecidas 32.823 vagas para o Serviço Social no Brasil (84% nas faculdades privadas e apenas 16% nas públicas). Desse total, 70% em cursos presenciais e 30% em cursos à distância. Salientou que há diferença de qualidade de ensino entre as universidades privadas, mas advertiu que a grande maioria é caracterizada como estabelecimentos comerciais que exploram professores e alunos. Além disso, ainda são baixas as requisições para a formação superior privada. Em relação ao ensino à distância fez questão de registrar que não é contra, pois avalia que pode ser um bom instrumento para levar educação para algumas comunidades, mas ressalvou que nas condições que está sendo implementado no Brasil, certamente será mais uma medida para aviltar e degradar a formação profissional. Enfatizou que seria preciso um ensino à distância rígido e regulamentado. Em sua opinião, é necessário exigir controle rigoroso tanto para as universidades presenciais quanto para os cursos de ensino à distância. “É preciso combater a flexibilização e a desregulamentação do ensino superior”, afirmou, acrescentando que não há corporativismo nisso. É muito bom que as vagas se ampliem nos cursos de Serviço Social. Mas isso gera um aumento do corpo profissional, que segundo dados apontados pela professora Xxxxxxx Xxxxxxxx, vai dobrar em cinco anos. Isso poderá afetar diretamente a imagem social da profissão e que implicará em uma desqualificação profissional generalizada.
Instrumento de controle público
“Todos esses ingredientes estão contribuindo para acelerar o processo de desqualificação profissional”, advertiu Netto. Disse que já vem apontando, há uns dois anos, sobre a necessidade de travar esse processo de degradação do ensino e não tem dúvidas de que o exame de proficiência seria uma das alternativas
para isso. Em face desse quadro, ele afirmou que o exame de proficiência deve ser defendido, porque, apesar de não solucionar todos os problemas, pode ser, em um elenco maior de iniciativas, um instrumento de controle público da qualidade do ensino oferecido. “Pode funcionar como uma referência ou sinalização do nível de conhecimento dos profissionais”, garantiu. Seria um indicador importante para frear a degradação da qualidade do ensino. Admitiu que haja uma pressão dos estudantes para que o exame não seja aprovado, pois já aconteceram muitos debates, mas a posição da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (Enesso) ainda é radicalmente contra. Mas essas críticas em relação à “penalização” do corpo discente, segundo Xxxx Xxxxx Xxxxx, não procedem, pois o estudante precisa saber discernir onde ele está se inscrevendo para estudar. Outra crítica muito comum é que aceleraria a indústria de cursinhos preparatórios, mas isso já existe. Sempre que há um concurso público surgem vários cursos preparatórios dentro da própria categoria. Uma terceira crítica é que seria uma punição individual. O professor xxxxxxxx, pois o profissional que sai de uma escola considerada fraca, deveria saber que existe um patamar mínimo de conhecimento a que ele deve responder. Além disso, reconheceu que ainda há uma resistência de parte da categoria.
Um diferencial no mercado de trabalho
A única crítica que requer uma atenção, de acordo com a avaliação de Xxxxx, é em relação à Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), que não prevê a adoção do exame. Ele reconheceu que estamos vivendo um período crítico em que há uma hegemonia do pensamento neoliberal entre os atuais legisladores, que entendem qualquer regulamentação como corporativismo e que acreditam ser necessário desregulamentar as profissões. Mas garantiu que há um grupo que está trabalhando no sentido de incluir o
exame de proficiência em todas as áreas, pois há muita gente pensando na seriedade do quadro que está surgindo. Mas, enquanto isso, acredita na possibilidade de se aplicar um exame de proficiência de caráter voluntário. Os Conselhos Regionais de Serviço Social continuariam fazendo normalmente o registro profissional como acontece hoje, mas ofereceria a oportunidade do assistente social fazer o exame de forma voluntária. Se não passar, nada acontece com o profissional. Mas se for aprovado, o Cress daria um certificado que funcionaria como um diferencial no mercado de trabalho. Reiterou estar ciente de que a realização do exame não resolve todos os problemas, mas não hesitou em defendê-lo como um dos instrumentos a serem adotados para garantir a qualidade dos serviços prestados pelo profissional.
Saiba mais
O exame de proficiência em geral se efetiva por uma prova elaborada pelo conselho regional que fiscaliza a profissão para cujo exercício o estudante se graduou. Seu objetivo é verificar se o graduado encontra-se apto e tem os conhecimentos necessários para um exercício profissional qualificado.
A aprovação no exame de proficiência, normalmente, é condição para a inscrição no Conselho que, por sua vez, é o que confere habilitação para o exercício profissional.
O professor xxxxxx ainda que defende o exame como uma medida que, entre outras, pode travar o que acredita que será inevitável dentro dos próximos 10 anos, que é a degradação da imagem social da profissão. Fez questão de lembrar que o Serviço Social, por conta de toda sua origem ligada à caridade, era considerada uma profissão de segunda linha e o processo de mudança dessa imagem, historicamente, começou no Congresso da Virada, no final da década de 70, mas só deslanchou nos anos 80, com muita luta da categoria.