Contract

PREGÃO ELETRÔNICO Nº07.035.2021
SETOR:	DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TIPO:	MENOR VALOR POR ITEM
OBJETO:	Registro de Preços – Aquisição de Conjuntos Didáticos Pedagógicos para atendimento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações e quantitativos estimados constantes no Anexo I do Edital Nº.07.035.2021
OBSERVAÇÕES:	Pagamento: O pagamento será efetuado através de Depósito na Conta Bancária (PREFERENCIALMENTE da CAIXA E. FEDERAL) indicada na Nota Fiscal, até o 30º (trigésimo) dia após a entrega da referida Nota Fiscal na Secretaria de Finanças acompanhada da Autorização de Fornecimento e com o devido aceite;
PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO: Para participar do pregão, o licitante deverá se credenciar no Portal de Licitações através do site “xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx”
INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir das 12:00 (doze horas) do dia 12(doze) de agosto de 2021. FIM DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Até às 12:59 (doze horas e cinquenta e nove minutos) do dia 25(vinte e cinco) de agosto de 2021.
ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA DISPUTA DE LANCES: dia 25(vinte e cinco) de agosto, às 13:00 (treze) horas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.
LEGISLAÇÃO PERTINENTE: O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações, a Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, o Decreto Federal nº. 10.024 de 20 de setembro de 2019, os Decretos Municipais nº. 126/2006 e 127/2006, e a Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 com as alterações contidas na Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e, demais condições estabelecidas neste Edital e Anexos.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: O Edital poderá ser baixado pelo sitio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, ícone “licitações – pregão eletrônico07.035.2021”. - Fone: (0xx47) 3267-1495 / - Endereço: Prefeitura Municipal de Itapema – Diretoria de Compras - Secretaria Municipal de Administração - Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx – Xxx 00000-000 – Itapema – SC. / e-mail: pregaoeletronico@itapema.sc.gov.br Todas as notificações e erratas serão publicadas nos endereços xxxxxxxxxxx xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, ícone “licitações – pregão eletrônico – 07.035.2021” e será de inteira responsabilidade dos licitantes a ciência das mesmas.
Não serão adjudicados itens com valores superiores aos do anexo I deste edital.

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.035.2021

O Município de Itapema torna público que serão recebidas as "Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”, a partir das 12:00 (doze horas) do dia 25(vinte e cinco) de agosto de 2021, até as 12:59 (doze horas e cinquenta e nove minutos) do dia 25(vinte e cinco) de agosto de 2021, através do sistema disponibilizado no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx. Na mesma data, 25/08/2021, às 13:00 horas, será iniciada a abertura das “Propostas de Preços” da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.035.2021, do Tipo "MENOR VALOR POR ITEM” para

Registro de Preços – Aquisição de Conjuntos Didáticos Pedagógicos para atendimento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações e quantitativos estimados constantes no Anexo I do Edital Nº.07.035.2021.

1– DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações, a Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, o Decreto Federal nº. 10.024 de 20 de setembro de 2019, os Decretos Municipais nº. 126/2006 e 127/2006, e a Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 com as alterações contidas na Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e, demais condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

1.2 – Os órgãos contemplados nesta licitação não se obrigam a adquirir das licitantes vencedoras os itens relacionados, nem as quantidades previstas no Anexo I, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário da Ata de Registro de Preços terá preferência, nos termos do Artigo 15, § 4º da Lei nº 8.666/93 e alterações.

1.3 – Se no decorrer da Ata de Registro de Preços ficar comprovado que os preços registrados são incompatíveis com os fixados por órgãos oficiais ou com os praticados no mercado, a Administração reserva-se o direito de aplicar o disposto no artigo 24 inciso VII da Lei nº 8.666/93 e alterações, efetuando a contratação direta, por valor não superior ao constante da Ata de Registro de Preços. Tal comprovação será feita através de tabelas oficiais e/ou cotações de mercado. Este procedimento será adotado após o cumprimento do disposto no item 14.2 deste Edital.

1.4 – O registro de preços será formalizado por intermédio de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, na forma da minuta constante do Anexo V e nas condições previstas neste Edital.

1.5 – A Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2 – OBJETO

2.1 – Registro de Preços – Aquisição de Conjuntos Didáticos Pedagógicos para atendimento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações e quantitativos estimados constantes no Anexo I do Edital Nº.07.035.2021.

2.2 – Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis no site Compras BR – Portal de Licitações: xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

3 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO

3.1 – Serão admitidos a participar desta Licitação os que estejam legalmente estabelecidos na forma da Lei para os fins do objeto pleiteado e estejam devidamente cadastrados e credenciados no Portal de Licitações Compras BR, que atuará como órgão provedor do Sistema Eletrônico.

3.2 - Não será admitida a participação de:

a) empresas que tenham sido declaradas inidôneas, suspensas e impedidas para licitar ou contratar por ato do Poder Público, em quaisquer de seus órgãos, ainda que descentralizados, sendo verificada tal restrição no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx.

b) empresas cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;

c) empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidirários entre si;

3.2.1 - A não observância das vedações deste item é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento se sujeita às penalidades cabíveis.

3.3 - A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

3.4 - Para participar do pregão, o licitante deverá se credenciar no Portal de Licitações através do site “xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx”.

3.5 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

3.6 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Itapema, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

3.7 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

4 – ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DEMAIS CONDIÇÕES

4.1 - Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, as licitantes deverão, até a data e hora marcadas para recebimento das propostas, cadastrar a proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico ( xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx).

4.1.1 - A proposta comercial deverá ser cadastrada, contemplando os subitens a seguir:

a) conter, em campo próprio do sistema, o preço unitário e total, sendo que:

a.1) no preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes, carga, descarga e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação;

b) conter, em campo próprio destinado à descrição detalhada do objeto ofertado, a especificação complementar do objeto cotado;

c) conter a marca e modelo do produto(s)/serviço(s) cotado;

d) para efeitos de cotação, será permitido, no máximo, a utilização de 02 (duas) casas decimais após a vírgula.

4.1.2 - A validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão de abertura desta licitação.

4.2 - Até a abertura da sessão, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

4.3 - A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, os lances inseridos durante a sessão pública.

4.4 - Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo(a) Pregoeiro(a), pelo sistema, ou de sua desconexão.

4.5 - Caso haja omissão, na proposta, dos prazos de sua validade e/ou de garantia, aplicar-se-ão os prazos estipulados neste edital.

4.6 - Caso os proponentes apresentem valores com 03(três) ou mais casas decimais após a vírgula, o(a) Pregoeiro(a) considerará apenas as 02 (duas) primeiras.

4.7 - Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total do item cotado, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.

4.8 - A apresentação de proposta de preço implica na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

4.9 - As licitantes deverão anexar em campo próprio no Portal ComprasBR prospecto/catálogo/folder dos materiais ofertados, (exceto dos livros), para conferência das informações/especificações dos mesmos. As informações deverão estar de acordo com os descritivos dos materiais constantes nos itens do Termo de Referência - Anexo I - deste Edital. O descumprimento/não atendimento das especificações/informações contidas no prospecto/catálogo/folder, ensejará na desclassificação da proponente.

4.9.1 - Os Prospectos/Catálogos/Folders dos produtos acima mencionados, serão submetidos à análise, por Profissional designado, o qual prestará Assessoria ao Pregoeiro durante a sessão e condicionará a aprovação do produto/item de acordo com o descritivo apresentado no Termo de Referência.

4.9.2 - Haverá campo específico no Portal Comprasbr para inclusão de catálogo/folder/propecto item.

4.10 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual DEVERÃO declarar que atendem aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do sistema.

4.11 – A inobservância das determinações acima implicará na desclassificação da proponente, exceto no que tange a questões meramente formais, que serão analisadas e decididas caso a caso.

4.12 - O pagamento será efetuado através de Depósito na Conta Bancária (PREFERENCIALMENTE da CAIXA E. FEDERAL) indicada na Nota Fiscal, até o 30º (trigésimo) dia após a entrega da referida Nota Fiscal na Secretaria de Finanças acompanhada da Autorização de Fornecimento e com o devido aceite.

4.13 - O fornecimento do objeto licitado deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento pela empresa.

5 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

5.1 – Os documentos de habilitação abaixo relacionados deverão ser OBRIGATORIAMENTE inseridos por todos os licitantes interessados no Portal de Compras (xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx), no ato de cadastramento da proposta, em conformidade ao art. 26 do Decreto Federal 10.024/2019, sob pena de inabilitação.

5.1.1 – Os documentos relativos a habilitação só estarão disponíveis após o encerramento da disputa do Pregão.

5.1.2 – OS DOCUMENTOS DEVERÃO PREFERENCIALMENTE SER APRESENTADOS CONFORME A SEQUÊNCIA ADIANTE MENCIONADA.

5.2 – QUALIFICAÇÃO JURÍDICA:

5.2.1 – Sociedades Empresárias em Geral: contrato social em vigor e última alteração ou Contrato social em vigor consolidado, se houver, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado, apresentada na forma da Lei n. 6.404/76, de 15-12-1976;

5.2.2 – Sociedades Simples: inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova da diretoria em exercício, devidamente registrado; e

5.2.3 – Sociedades Anônimas: ata da Assembléia-Geral que aprovou o estatuto social em vigor e a ata da Assembléia-Geral que elegeu seus administradores, comprovadas por meio de publicação legal, apresentada na forma da Lei n. 6.404/76, de 15-12-1976;

5.2.3.1 – Na apresentação do estatuto, contrato social ou inscrição do ato constitutivo em vigor e última alteração, se houver, deverá constar, além da denominação social, a identificação do ramo de atividade da empresa, que deverá ser compatível com o objeto licitado;

5.2.4- Declaração, sob as penalidades cabíveis, de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital, assinado por quem de direito;

5.2.5 – Declaração de que a licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme prescreve o inciso V do art. 27 da Lei n. 8.666/1993, acrescido pela Lei n. 9.854, de 27-10-1999. modelo anexo III.

5.2.6 - Declaração de habilitação, conforme modelo apresentado no Xxxxx XX, dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no item 5 deste Edital, bem como que seu ato constitutivo é vigente.

5.3 – REGULARIDADE FISCAL

5.3.1 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta dias).

5.3.2 - Prova de Regularidade para com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, através de Certidão Conjunta, conforme Decreto nº 5.512 de 15 de agosto de 2005, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da certidão o seu prazo de validade.

5.3.3 – Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, relativa a todos os tributos de competência estadual, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar seu prazo de validade, expressamente, no corpo da mesma;

5.3.4 – Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante certidão emitida pela Fazenda do Município onde está sediada a empresa.

5.3.5 – Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), administrado pela CEF – Caixa Econômica Federal, com data de emissão não superior a 31 (trinta e um) dias, quando não constar expressamente no corpo da certidão seu prazo de validade.

5.3.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (incluído pela Lei nº 12.440, de 2011). OBS: A obtenção da certidão, eletrônica e gratuita, encontra-se disponível no site xxx.xxx.xxx.xx e em todos os demais portais da Justiça do Trabalho disponíveis na internet (Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho).

5.4 – REGULARIDADE ECONOMICA E FINANCEIRA

5.4.1 - Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Concordata, emitida pelo Cartório distribuidor da Comarca da sede da licitante, com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias, apresentar juntamente, certidão de registros cadastrados no sistema EPROC, no modelo “Falência, Concordata e Recuperação Judicial.

5.4.1.1 – Considerando a implantação do sistema EPROC no Poder Judiciário de Santa Catarina, a partir de 1º/4/2019, a certidão do modelo "Falência, Concordata e Recuperação Judicial" deverá ser solicitada tanto no sistema EPROC quando no SAJ (a mesma deverá estar dentro do seu prazo de validade). As duas certidões deverão ser apresentadas conjuntamente, caso contrário não terão validade.

5.4.1.2 – Apresentar, facultativamente, juntamente com a certidão exigida no item 5.4.1, documento emitido pelo órgão judiciário competente, que relacione os distribuidores que na Comarca de sua Sede tem atribuição para sua expedição.

5.5 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

5.4.1 – Apresentação de atestado de capacidade técnica, que comprove que a licitante já forneceu produtos da natureza da presente licitação, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando sempre que possível, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e

assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos e a qualidade dos serviços.

5.4.2 – Declaração da licitante, nos moldes do Anexo VII, sob aplicação das penas descritas na ata de registro de preço deste edital, de que cumprirá os prazos estipulados, caso venha a vencer o certame;

5.6 - HABILITAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14/12/2006.

5.6.1 - As licitantes que se enquadram como ME/EPP, nos termos da LC 123/2006, deverão comprovar essa condição mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial de seu domicílio, conforme art. 8º da IN 103 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007, certidão essa que deverá ser encaminhada ao Pregoeiro.

5.6.2 - Declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso), enquadrada na forma da Lei Complementar 123/2006 e IN 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

5.6.3 - Para todos os efeitos legais, caso esteja enquadrada nas definições de ME/EPP, nos termos do art. 3º da LC 123/2006, e desde que não esteja inserida nas hipóteses do § 4º do mesmo artigo, a licitante deve identificar-se como tal no Portal de Licitações, para usufruir dos benefícios previstos na referida LC 123/2006.

5.6.4 - As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.

5.6.5 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.

5.6.6 - A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei no 8.666/93 e art. 7º da

Lei nº 10.520, de 17/07/2002, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

5.7 - A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital implicará na inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, salvo nos casos previstos em Lei.

5.8 - Todos os documentos apresentados para a habilitação deverão estar com o mesmo n° de CNPJ e endereço.

6 – ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E SESSÃO DE JULGAMENTO

6.1 - Encerrado o prazo de recebimento das propostas o pregoeiro, via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário previstos neste Edital, verificando a validade das propostas conforme exigências do edital.

6.2 - Será desclassificada a proposta que:

a) Deixar de atender alguma exigência deste edital;

b) Oferecer vantagem não prevista neste edital ou ainda preço e/ou vantagem baseada em propostas das demais licitantes.

c) Fizer a cotação de valor superior ao “valor máximo” de cada item.

6.3 - FORMULAÇÃO DE LANCES

6.3.1 - Classificadas as propostas, terá início a fase competitiva para recebimento de lances, no endereço eletrônico, no dia e horário informados no preâmbulo deste Edital, quando então as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, de valor correspondente ao Menor Preço / Por Item.

6.3.2 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades constantes neste Edital.

6.3.3 - As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as seguintes condições:

6.3.4 - A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema;

6.3.5 - Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

6.3.6 - A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

6.3.7 - A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação.

6.3.8 - Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

6.3.9 - Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

6.3.10 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

6.3.11 - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

6.3.12 - No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

6.3.13 - Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

6.3.14 - O Critério de julgamento adotado será o MENOR VALOR POR ITEM, conforme definido neste Edital e seus anexos.

6.3.15 - Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

6.3.16 - Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

6.3.17 - Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta, ou melhor, lance será considerada empatada com a primeira colocada.

6.3.18 - A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

6.3.19 - Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

6.3.20 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

6.3.21 - Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:

6.3.21.1 - No país;

6.3.21.2 - Por empresas brasileiras;

6.3.21.4 - Por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

6.3.21.5 - Por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

6.3.22 - Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados.

6.3.23 - Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

6.3.24 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

6.3.25 - Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

7 – JULGAMENTO FINAL

7.1 – Da Etapa de Lances:

7.1.1 – Após finalizada a sessão de lances, o Pregoeiro divulgará o vencedor provisório, e as propostas desclassificadas se houverem.

7.1.2 – O pregoeiro solicitará a proposta de preços atualizada com o último lance, o qual deverá ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico ( xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx) , respeitando o prazo máximo de duas horas a ser contado da solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação.

7.1.3 – Será desclassificada a proponente que após a etapa de lances, apresentar preços manifestamente inexequíveis.

7.2 – Da Etapa da Habilitação:

7.2.1 – Na hipótese da proposta de menor valor desatender às exigências habilitatórias o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo na ordem de classificação, segundo o critério do Menor Preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.

8 – IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, DOS RECURSOS E PENALIDADES

8.1 – Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do presente Xxxxxx.

8.2 – No prazo descrito no item 8.1, as impugnações ao Edital deverão ser dirigidos ao Pregoeiro, mediante petição a ser enviada para o sistema ComprasBr ou protocolada junto à Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Compras e Licitações, situada à Av. Xxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx/XX., em dias úteis, no horário das 12:00 às 18:00 horas.

8.2.1 - As respostas às impugnações solicitadas serão disponibilizadas no sistema eletrônico Comprasbr.

8.3 – Ao final da sessão, a proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro poderá fazê-lo, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, através de formulário próprio do Portal de Licitações.

8.4 – A falta de manifestação imediata e motivada importará na preclusão do direito de recurso.

8.5 - Caberá recurso nos casos previstos na Lei nº 10.520/02, devendo o licitante manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, através de formulário próprio do Portal de Licitações, explicitando sucintamente suas razões, após o término da sessão de lances.

8.5.1- A Intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo(a) Pregoeiro(a).

8.6 - A licitante, que manifestar a intenção de recurso e o mesmo ter sido aceito pelo(a) Pregoeiro(a), disporá do prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, por meio de formulário

específico do sistema, que será disponibilizado a todos os participantes, ficando os demais desde logo intimados para apresentar as contrarrazões em igual número de dias.

8.7 - Na hipótese de concessão de prazo para a regularização fiscal de microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado melhor proposta, a etapa recursal será aberta por ocasião da retomada da sessão pública do pregão.

8.8 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo(a) Pregoeiro(a) ao vencedor.

8.9 - O recurso contra decisão do(a) Pregoeiro(a) não terá efeito suspensivo.

8.10 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

8.11 - Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os encaminhados por fax, correios ou entregues pessoalmente.

8.12 – As razões do recurso poderão ser protocoladas deverão ser dirigidos ao Pregoeiro, mediante petição a ser enviada para o Portal Comprasbr ou protocolada junto à Secretaria Municipal de Administração, Diretoria de Compras e Licitações, situada à Av. Xxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx/XX., em dias úteis, no horário das 12:00 às 18:00 horas.

9 – HOMOLOGAÇÃO

9.1 – Em não sendo interposto recurso, caberá à Autoridade competente fazer a homologação do processo. Caso haja recurso, a homologação do processo pela Autoridade competente somente ocorrerá após deliberação sobre o mesmo.

10 – CONTRATAÇÃO

10.1 – A Secretaria de Administração, através da Diretoria de Compras e Licitações, emitirá Autorização de Fornecimento, sempre que solicitado e deveidamente autorizados pelas Secretarias, respeitando os quantitativos a serem contratados.

10.2 – A convocação do fornecedor, pela Secretaria de Administração sempre será formalizada pelo responsável da Secretaria requisitante e conterá o local em que deverão comparecer para retirar a respectiva Autorização de Fornecimento, ou a mesma poderá encaminhar a Autorização de Fornecimento por e-mail, ficando responsável assim pelo controle do recebimento do e-mail.

10.3 – O fornecedor convocado na forma do item anterior que não comparecer, não retirar a Autorização de Fornecimento no prazo estipulado ou não cumprir as obrigações estabelecidas no edital, estará sujeito às sanções previstas neste Edital.

10.3.1 – Quando comprovada uma dessas hipóteses, deverá notificar o fornecedor convocado e ainda não sendo cumprida as obrigações estabelecidas no Edital a Secretaria deverá comunicar a ocorrência à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e solicitar indicação do próximo fornecedor a ser destinada a Autorização de Fornecimento, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades.

10.4 – Quaisquer alterações nos dados cadastrais deverão ser informadas ao Município pelos e-mails xxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.

11 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1 – Constatada qualquer infração às Cláusulas do Edital e do contrato decorrente deste processo licitatório, poderá a Administração, a seu critério, resguardados os procedimentos legais, aplicar as sanções administrativas, isolada ou cumulativamente, previstas nos seguintes textos legais:

11.1.1 – Decretos Municipais nº 126/2006 e 127/2006.

11.1.2 – Capítulo IV – Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial (artigos 81 até 108), da Lei nº 8.666/93 e alterações.

11. 2 – Independente das penalidades acima previstas, poderá a Administração aplicar multa aos infratores, conforme disposto na Cláusula Nona – Das Penalidades, do contrato, cuja minuta encontra-se no Anexo IV deste Edital.

11.3 – Em qualquer hipótese de aplicação de penalidades será assegurado ao fornecedor o contraditório e ampla defesa.

11.4 – A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação de outras, previstas em Lei, inclusive responsabilização do fornecedor por eventuais perdas e danos causados à Administração.

12 – DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 – A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município de Itapema, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivado de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

12.2 – As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o Município de Itapema não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

12.3 – A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

12.4 – Contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.

12.5 – É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

12.6 – As proponentes intimadas para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.

12.7 – As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas a favor da ampliação da disputa entre as proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

12.8 – A participação da proponente nesta licitação implica no conhecimento e na aceitação de todos os termos deste Edital e seus Anexos.

12.9 – Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

13 – FORO, PREGOEIRO E ANEXOS

13.1 – O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o local da realização do certame, considerado aquele a que está vinculado o Pregoeiro, ou seja, foro da Comarca de Itapema/SC.

13.2 – A Pregoeira designada para o presente Pregão Eletrônico é a servidora Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, nomeada pela Portaria nº. 325/2014, de 16 de maio de 2014.

13.3 – Integram este Edital:

Anexo I – Termo de Referência;

Anexo II – Modelo de Declaração de Habilitação;

Anexo III – Modelo de Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do Art. 7º da C.F. Anexo IV – Minuta da Ata de Registro de Preços;

Anexo V – Declaração de Microempresa;

Anexo VI – Modelo de Declaração de Inexistência de fatos impeditivos. Anexo VII – Declaração de atendimento do item 5.5.2

13.4 – O presente Xxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta da licitante vencedora em cada item, integrarão o contrato, independentemente de transcrição.

Itapema/SC, 11 de agosto de 2021.

Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Secretaria Municipal de Educação

ANEXO I

PREGÃO ELETRÔNICO Nº07.035.2021 TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO:

1.1 – Registro de Preços – Aquisição de Conjuntos Didáticos Pedagógicos para atendimento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações e quantitativos estimados constantes no Anexo I do Edital Nº.07.035.2021.

2. JUSTIFICATIVA:

A Secretaria de Educação de Itapema está sempre buscando o desenvolvimento de ações pedagógicas que visam a melhoria na qualidade da educação,procurando sempre os melhores resultados no desenvolvimento dos discentes, objetivando proporcionar avanços no seu desenvolvimento intelectual, físico-motor e sócio afetivo, com as competências e habilidades desejadas para cada etapa desse desenvolvimento. Por isso, se faz necessário a aquisição de um conjunto didático pedagógico e prático, composto de livros e materiais práticos elaborados/confeccionados especificamente para o ensino das disciplinas de Educação Física. Os materiais trazem em sua base o aprimoramento de novas formas didáticas e metodológicas de ensino e aprendizagem, que tem por finalidade apoiar e sustentar a pratica pedagógica a ser utilizada pelos professores de Educação Física do Ensino Fundamental I e II, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e demais referenciais normatizados pelo MEC.

Item

Descrição

Quant

Unid.

Marca

Preço Unit. Máximo

Preço Total

Conjunto Didático Pedagógico e Prático, composto de livros e materiais práticos elaborados/confeccionados especificamente para o ensino das disciplinas de Educação Física, Esportes e 1 Atividades Extracurriculares, atendendo as necessidades da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental com turmas de até 25 alunos. Conforme especificação

técnica completa abaixo

R$91.788,83

R$1.835.766,60

BNCC Jovem Estudante I - Conforme características e informações contidas no Termo de Referência

450

R$554,87

R$249.691,50

BNCC Jovem Estudante I - Conforme características e informações contidas no Termo de Referência

450

R$554,87

R$249.691,50

Total

R$ 2.335.159,60

3. ESPECIFICAÇÕES/PREÇOS:

3.1 – A descrição, quantidade e estimativa de preço dos produtos a serem registrados/adquiridos estão discriminadas no quadro a seguir.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

ITEM 01: Conjunto Didático Pedagógico e Prático, composto de livros e materiais práticos elaborados/confeccionados especificamente para o ensino das disciplinas de Educação Física, Esportes e Atividades Extracurriculares, atendendo as necessidades da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental com turmas de até 25 alunos, conforme abaixo relacionados:

Relação dos Livros:

1)Livro Escola do Movimento: Livro didático do professor que atende as necessidades de introdução do movimento nas aulas. Voltado para os professores das disciplinas que, tradicionalmente, são ministradas com o estudante sentado, de forma passiva, propõe um conjunto de reflexões e atividades práticas que vão ao encontro do moderno conceito de Escola Ativa. O livro leva em consideração a utilização de um conjunto de equipamentos e materiais práticos e didáticos que trabalham a psicomotricidade, desenvolvimento neuromotor, geração de endorfinas e clima emocional na escola. Objetiva a preparação do professor para aplicar o movimento de forma profissional, visando o aperfeiçoamento do clima emocional na escola e a ampliação de sua atratividade, a evolução acadêmica dos estudantes e a inclusão dos estudantes com dificuldades e necessidades especiais, criando mais oportunidades para que a escola cumpra seu papel social, educacional, esportivo e até desaúde comunitária. (QUANTIDADE POR CJ: 15 UNIDADES.)

Referência: XXXX XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Escola do movimento: subsídios para uma escola ativa. Ensino fundamental (séries iniciais). Palhoça, SC: Cultivar Editora, 2019.

2)Livros didáticos do professor e DVDs de basquete: Compõem o conjunto de materiais didáticos da Metodologia de Ensino e Aprendizagem do Basquete com aulas estruturadas na apostila e demonstradas nas videoaulas, fundamentadas na Teoria Ecológica do Desenvolvimento Humano de Urie

Bronfenbrenner. São materiais importantíssimos, para que o profissional de Educação Física consiga utilizar toda a ferramenta adequadamente. (QUANTIDADE POR CJ: 02 CONJUNTOS.)

Referência: XXXX XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx; XXXXXX XXXX, Xxxxxx. Projeto Basquete Júnior. Nível II. Ensino fundamental. Palhoça, SC: Cultivar Editora, 2019. ISBN 978-85-68621-06-6

3)Livros didáticos do professor e DVDs de badminton: Compõem o conjunto de materiais didáticos da Metodologia de Ensino e Aprendizagem do Badminton, com aulas estruturadas na apostila e demonstradas nas videoaulas, fundamentadas na Teoria Ecológica do Desenvolvimento Humano de Xxxx Xxxxxxxxxxxxxx. São materiais importantíssimos, para que o profissional de Educação Física consiga utilizar toda a ferramenta adequadamente. (QUANTIDADE POR CJ: 02 CONJUNTOS.)

Referência: XXXX XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx; XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Projeto Badminton Júnior. Nível II. Ensino fundamental. Palhoça, SC: Cultivar Editora, 2019. ISBN 978-85-68621-09-7

4)Livros didáticos do professor e DVDs de vôlei: Compõem o conjunto de materiais didáticos da Metodologia de Ensino e Aprendizagem do Vôlei, com aulas estruturadas na apostila e demonstradas nas videoaulas, fundamentadas na Teoria Ecológica do Desenvolvimento Humano de Urie Bronfenbrenner. São materiais importantíssimos, para que o profissional de Educação Física consiga utilizar toda a ferramenta adequadamente. (QUANTIDADE POR CJ: 02 CONJUNTOS.)

Referência: XXXX XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx; XXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxx; XXXXX, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx da. Projeto Vôlei Júnior. Nível II. Ensino fundamental. Palhoça, SC: Cultivar Editora, 2019. ISBN 978-65- 00000-00-0

5) Livros didáticos do professor e DVDs de tênis: Compõem o conjunto de materiais didáticos da Metodologia de Ensino e Aprendizagem do Tênis, com aulas estruturadas na apostila e demonstradas nas videoaulas, fundamentadas na Teoria Ecológica do Desenvolvimento Humano de Urie Bronfenbrenner. São materiais importantíssimos, para que o profissional de Educação Física consiga utilizar toda a ferramenta adequadamente. (QUANTIDADE POR CJ: 02 CONJUNTOS.)

Referência: XXXX XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx; XXXX XXXXXX, Xxxxxx xx. Projeto Tênis Júnior. Nível II. Ensino fundamental. Palhoça, SC: Cultivar Editora, 2019. ISBN 978-85-68621-17-2

6) Livros didáticos do professor e DVDs de hóquei: Compõem o conjunto de materiais didáticos da Metodologia de Xxxxxx e Aprendizagem do Hóquei, com aulas estruturadas na apostila e demonstradas nas videoaulas, fundamentadas na Teoria Ecológica do Desenvolvimento Humano de Urie

Bronfenbrenner. São materiais importantíssimos, para que o profissional de Educação Física consiga utilizar toda a ferramenta adequadamente. (QUANTIDADE POR CJ: 02 CONJUNTOS.)

Referência: XXXX XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx; XXXXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx. Projeto Hóquei Júnior. Nível II. Ensino fundamental. Palhoça, SC: Cultivar Editora, 2019. ISBN 978-65-81278-00-7

7) Livros didáticos do professor de atletismo: Conjunto de materiais didáticos que compreendem a metodologia de ensino e aprendizagem da modalidade, com aulas estruturadas nas apostilas, fundamentadas na Teoria Ecológica do Desenvolvimento Humano de Urie Bronfenbrenner. São materiais importantíssimos para que o profissional de Educação Física consiga utilizar toda a ferramenta adequadamente. (QUANTIDADE POR CJ: 02 UNIDADES.)

Referência: XXXX XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Projeto Atletismo Júnior. Nível I. Ensino fundamental. Palhoça, SC: Cultivar Editora, 2019. ISBN 978-85-68621-19-6

8) Livros didáticos do professor de xadrez: Compõem o conjunto de materiais didáticos da Metodologia de Ensino e Aprendizagem do Xadrez, com aulas estruturadas nas apostilas. São materiais importantíssimos, para que o profissional de Educação Física consiga utilizar toda a ferramenta adequadamente. (QUANTIDADE POR CJ: 02 UNIDADES.)

Referência: XXXX XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Projeto Xxxxxx Xxxxxx. Nível I. Ensino fundamental. Palhoça, SC: Cultivar Editora, 2019. ISBN 978-85-68621-13-4

9) Livros didáticos do professor de futsal: Conjunto de materiais didáticos que compreendem a Metodologia de Ensino e Aprendizagem da modalidade, com aulas estruturadas nas apostilas, fundamentadas na Teoria Ecológica do Desenvolvimento Humano de Urie Bronfenbrenner. São materiais importantíssimos para que o profissional de Educação Física consiga utilizar toda a ferramenta adequadamente. (QUANTIDADE POR CJ: 02 UNIDADES.)

Referência: XXXX XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Projeto Futsal Júnior. Nível I. Ensino fundamental. Palhoça, SC: Cultivar Editora, 2019. ISBN 978-85-68621-14-1

10) Livros didáticos do professor de futebol: Conjunto de materiais didáticos que compreendem a metodologia de ensino e aprendizagem da modalidade, com aulas estruturadas nas apostilas. É fundamentado na Teoria Ecológica do Desenvolvimento Humano de Xxxx Xxxxxxxxxxxxxx. São materiais importantíssimos para que o profissional de Educação Física consiga utilizar toda a ferramenta adequadamente. (QUANTIDADE POR CJ: 02 UNIDADES.)

Referência: XXXX XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Projeto Futebol Júnior. Nível I. Ensino fundamental. Palhoça, SC: Cultivar Editora, 2019. ISBN 978-85-68621-10-3

11) Livros infantojuvenis - título 1: As Aventuras da Turma do Júnior: Descobrindo o Voleibol. Nessa aventura, Xxxxxx e seus amigos Xxxxx, Xxx e Xxxx descobrem que, por meio do esporte, é possível fortalecer os laços de amizade entre pais, alunos e professores. Em Descobrindo o Voleibol, você vai conhecer um pouco mais sobre as curiosidades e as regras de uma modalidade esportiva que, mediante um simples torneio de rua organizado pelas crianças do Colégio União, é capaz de reunir grandes amigos. (QUANTIDADE POR CJ: 26 UNIDADES.)

Referência: XXXX XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Descobrindo o voleibol. Ilustrações de Xxxxxx Xxxxxxx. Palhoça, SC: Guarani Editora, 2015. (Coleção As Aventuras da Turma do Júnior.) ISBN 978-85-68621- 01-1.

12) Livros infantojuvenis - título 2: As Aventuras da Turma do Júnior: A Sacada da Amizade. Mais um ano letivo começa no Colégio União e, com ele, muitas novidades. Xxxx, um novo aluno, entra na turma, e nada se sabe sobre ele. Mas tudo muda com um simples gesto de solidariedade do Júnior, que acaba descobrindo um novo esporte. Em Tênis: a sacada da amizade, você vai perceber como as divertidas aulas do professor Xxxxx, que sempre envolvem as crianças no mundo dos esportes, tornam possível conquistar novos amigos e ampliar os horizontes. (QUANTIDADE POR CJ: 26 UNIDADES.)

Referência: XXXX XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Tênis: a sacada da amizade. Ilustrações de Xxxxxx Xxxxxxx. Palhoça, SC: Guarani Editora, 2015. (Coleção As Aventuras da Turma do Júnior.) ISBN 978-85-68621- 03-5.

13) Livros infantojuvenis - título 3: As Aventuras da Turma do Júnior: Entre Raquetes e Rodinhas. Qual o valor de uma antiga amizade? É possível calcular? Nessa nova aventura do Júnior e sua turma, você vai descobrir como o conhecimento de uma nova modalidade esportiva é capaz de reatar os laços de uma velha amizade. E não somente isso. Badminton: entre raquetes e rodinhas nos dá uma grande lição de vida, revelando algo que muitas pessoas desconhecem, envolvendo um ato de solidariedade entre professores e alunos. (QUANTIDADE POR CJ: 26 UNIDADES.)

Referência: XXXX XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Badminton: entre raquetes e rodinhas. Ilustrações de Xxxxxx Xxxxxxx. Palhoça, SC: Guarani Editora, 2015. (Coleção As Aventuras da Turma do Júnior.) ISBN 978-85- 00000-00-0.

14) Livros infantojuvenis - título 4: As Aventuras da Turma do Júnior: Fazendo Amigos pelo Basquete. Tudo começa com um pequeno mal-entendido na cantina da escola, que gera um desafio entre a turma do Ensino Médio e a do Ensino Fundamental. Contudo, a intervenção do professor Xxxxx torna tudo mais divertido e amistoso. Em Fazendo amigos pelo basquete, você vai descobrir como um esporte tão praticado hoje em dia é capaz de resolver pequenos e grandes conflitos e, mais que tudo, conscientizar a juventude de que o mais importante não é ganhar o prêmio, e sim, vivenciar uma nova experiência. (QUANTIDADE POR CJ: 26 UNIDADES.)

Referência: XXXX XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Fazendo amigos pelo basquete. Ilustrações de Xxxxxx Xxxxxxx. Palhoça, SC: Guarani Editora, 2015. (Coleção As Aventuras da Turma do Júnior.) ISBN 978-85- 00000-00-0.

15) Livros infantojuvenis - título 5: Um Esporte para Todos. Mais uma aventura do Xxxxxx e seus amigos, mas diferente de todas as outras... Tudo começa com mais uma curiosidade do Júnior, que sempre o faz descobrir e aprender novas coisas. Hóquei: um esporte para todos leva você a conhecer um pouco mais sobre as regras de uma modalidade esportiva que, embora antiga e pouco conhecida, é capaz de derrubar as barreiras do preconceito, mostrando que todos, tanto os meninos quanto as meninas, podem praticar esportes. (QUANTIDADE POR CJ: 26 UNIDADES.)

Referência: XXXX XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Hóquei: um esporte para todos. Ilustrações de Xxxxxx Xxxxxxx. Palhoça, SC: Guarani Editora, 2015. (Coleção As Aventuras da Turma do Júnior.) ISBN 978-85- 00000-00-0.

Relação dos materiais:

1) Bolas de vôlei do tipo soft: Confeccionadas em PVC com câmara de butil, costuradas à máquina, bico removível, pressão estimada de 4-5 libras, peso e medidas oficiais. (QUANTIDADE POR CJ: 10 UNIDADES.)

Bolas de vôlei do tipo EVA: Fechamento matrizado, câmara látex com miolo removível, circunferência de 65 a 67 cm. (QUANTIDADE POR CJ: 05 UNIDADES.)

2) Bolas de vôlei confeccionadas com espuma: Constituem-se de um material macio e flexível (poliuretano flexível, composto A + composto B), com diâmetro de 21,5 cm, densidade de 80 kg/m³ e peso de 365 g, podendo variar 36 g aproximadamente. Confeccionadas na cor branca ou outra requisitada. (QUANTIDADE POR CJ: 05 UNIDADES.)

3) Bases móvel de sustentação para vôlei, basquete e badminton: Constituem-se de uma peça robusta confeccionada em polietileno de alta densidade, medindo 0,65 m por 0,65 m na base, e 0,16 m de altura em um dos lados por 0,09 m de altura no lado oposto, com capacidade para 35 l de água, sendo este o principal fator de estabilidade. Possuem ainda um sistema de alças e rodas para sua locomoção dentro das quadras, facilitando o trabalho dos professores. (QUANTIDADE POR CJ: 04 UNIDADES.)

4) Postes móveis para sustentação da tabela de basquete medindo 3,05 m com fixador de tabela e alças: Constituem-se de um tubo de alumínio com diâmetro de 50 mm e 3,05 m de altura, que servem como elemento de ligação entre a base de sustentação e o fixador da tabela de basquete. Cada tabela possui um sistema de encaixe para a estrutura tubular de 50 mm, que permite a regulagem de sua altura de 1 m a 3,05 m. Juntamente com a alça de apoio, que são peças que se constituem de duas pequenas hastes metálicas tubulares que são fixadas da base de sustentação até os postes de fixação das redes de forma diagonal, servindo como fatores de estabilidade complementares para as redes. (QUANTIDADE POR CJ: 04 UNIDADES.)

5) Postes móveis para sustentação das redes de vôlei e badminton medindo 2,35 m com fixador de rede e alças: Constituem-se de um tubo de alumínio com diâmetro de 50 mm e 2,35 m de altura, que servem como elemento de ligação entre a base de sustentação e a rede de minivôlei. O fixador de rede com regulagem de altura constitui-se de uma peça tubular vazada que trabalha por fora do poste de fixação, possibilitando que a rede seja regulada desde 1,00 m até 2,30 m de altura, podendo assim ser utilizada por alunos de diversas faixas etárias. Alças de apoio: Estas peças constituem-se de duas pequenas hastes metálicas tubulares que são fixadas da base de sustentação até os postes de fixação das redes de forma diagonal, servindo como fatores de estabilidade complementares para as redes. (QUANTIDADE POR CJ: 04 UNIDADES.)

6) Rede para a prática de badminton/vôlei: Constituem-se de um produto confeccionado com fios de poliamida torcidos, malhas de 02 cm, banda superior em PVC com 6,10 m de largura por 0,70 m de altura. (QUANTIDADE POR CJ: 02 UNIDADES.)

7) Tabelas para a prática de basquete com cesta e rede: Constituem-se de uma peça em polietileno de alta densidade (PEAD) nas extremidades, com recheio de poliuretano (PU), medindo 0,60 m de altura por 1,0 m de largura, com 3 cm de espessura. O aro da tabela é confeccionado em ferro galvanizado, com sistema de tarraxas internas. Cada tabela possui um sistema de encaixe para a estrutura tubular de 50 mm, que permite a regulagem de sua altura de 1 m a 3,05 m (QUANTIDADE POR CJ: 04 UNIDADES.)

8) Bolas para a prática de Basquete mirim: Constituem-se de material extremamente resistente, pressão entre 7-9 lb., peso aproximado de 560 g e circunferência aproximada de 73 cm. Obs.: A bola mirim foi desenvolvida para os iniciantes no basquete, um esporte veloz que exige habilidade e controle total. Ela facilita o manuseio durante as partidas e encanta os pequenos jogadores por sua precisão. (QUANTIDADE POR CJ: 10 UNIDADES.)

9) Bolas para a prática de basquete tipo baby: Confeccionadas em borracha, câmara butil, miolo removível e de borracha, peso aproximado de 300 a 325 gramas, e circunferência aproximada de 58 cm. Obs.: A bola infantil baby vai encantar os aspirantes a craques no basquete, isso porque ela oferece maior precisão, além de facilitar o manuseio durante as jogadas que exigem total controle, como dribles e passes. (QUANTIDADE POR CJ: 05 UNIDADES.)

10) Bolas para a prática de basquete confeccionadas com borracha para iniciação à modalidade: Construídas com sistema de câmara airbility, com miolo removível e lubrificado, composição de borracha, peso de 273 g e circunferência de 58 cm. Obs.: O material tem um sistema de rebaixo nos frisos, o que permite maior aderência e ajuste perfeito às mãozinhas dos mais novos jogadores. (QUANTIDADE POR CJ: 05 UNIDADES.)

11) Viseiras de condução para desenvolvimento e habilidades de coordenação motora: Constituem-se de material confeccionado em EVA. Utilização destinada ao desenvolvimento da habilidade de quicar a bola sem olhar/ver, por parte do aluno aprendiz. (QUANTIDADE POR CJ: 20 UNIDADES.)

12) Tacos para a prática de hóquei de tamanho pequeno: Constitui-se de uma peça confeccionada em polietileno de alta densidade, com medidas de 0,97 m de comprimento, revestida em gripe onde existe a pegada das mãos. Peso aproximado de 300 g. Altamente recomendado para crianças que terão o primeiro contato com o esporte. Proporciona total segurança à integridade física da criança. (QUANTIDADE POR CJ: 20 UNIDADES.)

13) Bolas para a prática de hóquei de tamanho pequeno: Constitui-se de uma peça confeccionada em poliuretano (PU) de densidade média, com circunferência de 23 cm e peso aproximado de 95 g. Altamente recomendada para crianças que terão o primeiro contato com o esporte. Proporciona total segurança à integridade física da criança. (QUANTIDADE POR CJ: 20 UNIDADES.)

14) Bolas para a prática de hóquei de tamanho grande: Constitui-se de uma peça confeccionada em poliuretano (PU) de densidade média, com circunferência de 33 cm e peso aproximado de 115 g. Proporciona total segurança à integridade física da criança. (QUANTIDADE POR CJ: 20 UNIDADES.)

15) Minitrave para a prática do jogo de hóquei, futsal e futebol: Constitui-se de uma peça confeccionada em alumínio de 01 (uma) polegada, medindo 70 cm de largura por 50 cm de altura, com sistema de desmontagem em duas peças para facilitar o transporte. Possui rede. (QUANTIDADE POR CJ: 04 UNIDADES.)

16) Raquetes para a prática de badminton: Constituem-se de material confeccionado em alumínio. Comprimento de 65,5 cm e largura na ponta da raquete de 20,5 cm. Peso aproximado de 100 g. Obs.: Sua principal característica é a precisão e a facilidade de manuseio pelos aspirantes ao esporte. Adequadas para adultos e crianças. (QUANTIDADE POR CJ: 20 UNIDADES.)

17) Petecas de iniciação ao badminton: Confeccionadas em nylon com base de cortiça. Obs.: Material que possibilita uma maior precisão e eficiência para os aspirantes à prática do esporte. Peso aproximado: 05 g. (QUANTIDADE POR CJ: 40 UNIDADES.)

18) Bolas de espuma no tamanho pequeno para a prática de badminton: Desenvolvidas para crianças de

5 a 8 anos que estão aprendendo a jogar. São leves e mais lentas que as comuns, facilitando o aprendizado. Confeccionadas em poliuretano (PU), com densidade intermediária e diâmetro de 90 mm. (QUANTIDADE POR CJ: 30 UNIDADES.)

19) Balões infantis para o desenvolvimento de exercícios coordenativos: Confeccionados em látex 100%, com cores diversas e medidas aproximadas de 10 a 25 cm. (QUANTIDADE POR CJ: 200 UNIDADES.)

20) Bases móveis de sustentação e postes de sustentação de redes, ambos para a prática de tênis: Os suportes de sustentação são confeccionados em polietileno de alta densidade e medem 0,35 m x 0,35 m na base e 0,20 m de altura, com capacidade para 13 l de água, sendo este o fator de estabilidade das redes. Para a conexão entre os suportes e as redes são utilizados tubos de PVC com diâmetro de 50 mm. (QUANTIDADE POR CJ: 04 UNIDADES.)

21) Redes para a prática de tênis: As redes são confeccionadas com tela de nylon e têm acabamento nas bordas com nylon resinado. Medem 4,0 m de largura por 0,60 m de altura, e com 0,20 m de altura do suporte, ficam com 0,80 m de altura após a montagem. (QUANTIDADE POR CJ: 02 UNIDADES.)

22)Raquetes para a prática de tênis de tamanho pequeno: As raquetes são confeccionadas em polietileno de alta densidade, nas cores verde, amarela, vermelha, preta e azul, sendo que cada conjunto contém pelo menos 04 (quatro) das 05 (cinco) cores disponíveis, confeccionadas em dois modelos distintos. Modelo de cabo curto: Medem 0,47 m de comprimento por 0,23 m de largura, sendo que o cabo mede 0,20 m e a cabeça 0,27 m, com peso aproximado de 0,230 kg, podendo oscilar em até 10%. (QUANTIDADE POR CJ: 15 unidades.)

23)Raquetes para a prática de tênis de tamanho grande: As raquetes são confeccionadas em polietileno de alta densidade, nas cores verde, amarela, vermelha, preta e azul, sendo que cada conjunto contém pelo menos 04 (quatro) das 05 (cinco) cores disponíveis, confeccionadas em dois modelos distintos. Modelo de cabo longo: Medem 0,54 m de comprimento por 0,25 m de largura, sendo que o cabo mede 0,23 m e a cabeça 0,31 m, com peso aproximado de 0,280 kg, podendo oscilar em até 10%. (QUANTIDADE POR CJ: 05 unidades.)

24)Bolas para a prática de tênis do tipo SOFT: As bolinhas são do tipo soft para a iniciação ao processo de aprendizagem do tênis e foram aprovadas pelo Núcleo de Tênis de Campo da UFSC, devido à sua boa performance com este modelo de raquete, confeccionada em polietileno de alta densidade. (QUANTIDADE POR CJ: 20 UNIDADES.)

25)Bolas para a prática de tênis confeccionadas com espuma: Constituem-se de uma peça confeccionada em poliuretano (PU) de densidade intermediária, com circunferência de 33 cm. Proporcionam total segurança à integridade física da criança. (QUANTIDADE POR CJ: 10 UNIDADES.)

26)Cones de marcação de 50 cm: Coloridos, confeccionados com plástico resistente, tamanho de 50 cm. Disponíveis em diversas cores. (QUANTIDADE POR CJ: 08 UNIDADES.)

27)Cones do tipo chapéu: Cones coloridos, confeccionados com plástico de alta resistência, tamanho 05 cm, disponíveis nas cores azul, amarela, verde e vermelha. (QUANTIDADE POR CJ: 20 UNIDADES.)

28)Cones de marcação com 23 cm: Coloridos, confeccionados com plástico de alta resistência, tamanho de 23 cm. Disponíveis nas cores azul, amarela, verde e vermelha. (QUANTIDADE POR CJ: 10 UNIDADES.)

29)Arcos para a prática de bambolê: Confeccionados em PVC colorido e de boa qualidade, medindo 70 cm de diâmetro aproximadamente, encaixados com junção de plástico e colados nas extremidades. (QUANTIDADE POR CJ: 10 UNIDADES.)

30)Escadas de coordenação: Consiste em uma escada flexível confeccionada em nylon especial, medindo 5 m de comprimento por 0,55 m de largura, com 10 subdivisões, sendo utilizada na horizontal (no chão) para a realização de exercícios de coordenação motora. (QUANTIDADE POR CJ: 02 UNIDADES.)

31)Cordas de coordenação: Confeccionadas em poliuretano de 6 mm, com manoplas de plástico anatômicas, com o comprimento de 2,25 m. (QUANTIDADE POR CJ: 10 UNIDADES.)

32)Fita elástica de 30 m: Branca com largura de 40 mm e comprimento de 30 m. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

33)Jogo de xadrez: Tabuleiro em courvin (33 x 33 cm), casas do tabuleiro com 4 cm2, o rei medindo 7,3 cm de altura, peças em modelo Staunton injetadas em polietileno de alto impacto, embaladas em sacolas ou caixa em cartão reforçado. (QUANTIDADE POR CJ: 10 JOGOS.)

34)Bolas para a prática de futsal (PVC): Confeccionadas em PVC, apresentam circunferência de 61 a 64 cm e divisão em gomos, peso aproximado de 410 a 440 g - Câmara Airbylity - Ultra Fusion . (QUANTIDADE POR CJ: 05 UNIDADES.)

35)Bolas para a prática de futsal (Termotec): Confeccionadas em PVC, apresentam circunferência de 61 a 64 cm, peso aproximado de 410 a 440 g, Termotec, Miolo Slip System. (QUANTIDADE POR CJ: 05 UNIDADES.)

36)Bolas para a prática de futebol (PVC/EVA): Confeccionadas com PVC + EVA, apresentam circunferência de 64 a 66 cm e divisão em gomos, câmara Butil, Ultra Fusion, com miolo removível e peso aproximado de 360 a 390 g. (QUANTIDADE POR CJ: 05 UNIDADES.)

37)Bolas para a prática de futebol (PU ultra): Confeccionadas com poliuretano PU Ultra 100%, apresentam circunferência de 68 a 70 cm e peso aproximado de 420 a 445 g, câmara Airbility, Termotec e miolo Slip System removível e lubrificado. (QUANTIDADE POR CJ: 05 UNIDADES.)

38) Sacola para transporte e acondicionamento de bolas de basquete: Confeccionada em material resistente, com tamanho e dimensões próprias para acondicionar todos os materiais do projeto. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

39)Sacola para transporte e acondicionamento de bolas/raquetes de badminton: Confeccionada em material resistente, com tamanho e dimensões próprias para acondicionar todos os materiais do projeto. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

40)Sacola para transporte e acondicionamento de bolas de vôlei: Confeccionada em material resistente, com tamanho e dimensões próprias para acondicionar todos os materiais do projeto. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

41)Sacola para transporte e acondicionamento de bolas/raquetes de tênis: Confeccionada em material resistente, com tamanho e dimensões próprias para acondicionar todos os materiais do projeto. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

42)Sacola para transporte e acondicionamento de bolas/tacos de hóquei: Confeccionada em material resistente, com tamanho e dimensões próprias para acondicionar todos os materiais do projeto. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

43)Sacola para transporte e acondicionamento de bolas de futebol: Confeccionada em material resistente, com tamanho e dimensões próprias para acondicionar todos os materiais do projeto. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

44)Sacola para transporte e acondicionamento de bolas de futsal: Confeccionada em material resistente, com tamanho e dimensões próprias para acondicionar todos os materiais do projeto. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

45)Carrinho desportivo especial, com capacidade de 200 litros, medindo: 0,95 m de comprimento, 0,55 m de largura e 0,94 m de altura. Possui divisória e para-choque superior revestido com mangueira PVC

para não danificar o equipamento. Tinta Epóxi na cor cinza. Tubo quadrado. Parede 1,40. Rodas de 5 polegadas blindadas com rolamento automotivo. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

46)Bases de sustentação reservas: Constituem-se de uma peça robusta confeccionada em polietileno de alta densidade, medindo 0,65 m por 0,65 m na base, e 0,16 m de altura em um dos lados por 0,09 m de altura no lado oposto, com capacidade para 35 l de água, sendo este o principal fator de estabilidade. Possuem ainda um sistema de alças e rodas para sua locomoção dentro das quadras, facilitando o trabalho dos professores. (QUANTIDADE POR CJ: 02 UNIDADES.)

ITEM 02 - BNCC Jovem Estudante I, composto por:

Relação dos livros:

1)Título 4: As Aventuras da Turma do Júnior: Fazendo Amigos pelo Basquete: Tudo começa com um pequeno mal-entendido na cantina da escola, que gera um desafio entre a turma do Ensino Médio e a do Ensino Fundamental. Contudo, a intervenção do professor Xxxxx torna tudo mais divertido e amistoso. Em Fazendo amigos pelo basquete, você vai descobrir como um esporte tão praticado hoje em dia é capaz de resolver pequenos e grandes conflitos e, mais que tudo, conscientizar a juventude de que o mais importante não é ganhar o prêmio, e sim, vivenciar uma nova experiência. ISBN 978-85-68621-02-8 (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

Cartão de Download Livro: Tudo começa com um pequeno mal-entendido na cantina da escola, que gera um desafio entre a turma do Ensino Médio e a do Ensino Fundamental. Contudo, a intervenção do professor torna tudo mais divertido e amistoso. Nesta aventura, o estudante vai descobrir como um esporte tão praticado hoje em dia é capaz de resolver pequenos e grandes conflitos e, mais que tudo, conscientizar a juventude que o mais importante não é ganhar o prêmio, e sim, vivenciar uma nova experiência. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

2)Título 3: As Aventuras da Turma do Júnior: Entre Raquetes e Rodinhas: Qual o valor de uma antiga amizade? É possível calcular? Nesta nova aventura do Xxxxxx e sua turma, você vai descobrir como o conhecimento de uma nova modalidade esportiva é capaz de reatar os laços de uma velha amizade. E não somente isso. Badminton: entre raquetes e rodinhas, nos dá uma grande lição de vida, revelando algo que muitas pessoas desconhecem, envolvendo um ato de solidariedade entre professores e alunos. ISBN 978-85-68621-05-9 (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

Cartão de Download Livro: Qual o valor de uma antiga amizade? É possível calcular? Nesta nova aventura, o estudante vai descobrir como o conhecimento de uma nova modalidade esportiva é capaz de reatar os laços de uma velha amizade. E não somente isso. Este livro nos dá uma grande lição de vida,

revelando algo que muitas pessoas desconhecem, envolvendo um ato de solidariedade entre professores e estudantes. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

3)Título 8: As Aventuras da Turma do Júnior: Futsal: Unindo Gerações: O ginásio está lotado. Do lado de fora, já se pode ouvir a torcida. Chegou o dia da grande semifinal. Tem início a partida. Muitos chutes em direção ao gol, grandes defesas, contra-ataques. Falta um minuto para encerrar a partida, e nada de gol. Então, algo inesperado acontece... Hoje, queridos amiguinhos leitores, com a Turma do Júnior, vamos descobrir o futsal, um esporte semelhante ao futebol, que, como este, tem várias regras instigantes e uma história muito interessante. Mas a lição maior vem do vovô Xxxxxx, que ensina ao Júnior que toda jornada, pequena ou grande, começa com um primeiro passo; e que, entre erros e acertos, todos podemos alcançar nossos objetivos. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

Cartão de Download Livro: O ginásio está lotado. Do lado de fora, já se pode ouvir a torcida. Chegou o dia da grande semifinal. Tem início a partida. Muitos chutes em direção ao gol, grandes defesas, contra- ataques. Falta um minuto para encerrar a partida, e nada de gol. Então, algo inesperado acontece... Hoje, queridos amiguinhos leitores, com a Turma do Júnior, vamos descobrir o futsal, um esporte semelhante ao futebol, que, como este, tem várias regras instigantes e uma história muito interessante. Mas a lição maior vem do vovô Xxxxxx, que ensina ao Júnior que toda jornada, pequena ou grande, começa com um primeiro passo; e que, entre erros e acertos, todos podemos alcançar nossos objetivos. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

4)Título 2: As Aventuras da Turma do Júnior: A Sacada da Amizade: Mais um ano letivo começa no Colégio União e, com ele, muitas novidades. Xxxx, um novo aluno, entra na turma, e nada se sabe sobre ele... Mas tudo muda com um simples gesto de solidariedade do Júnior, que acaba descobrindo um novo esporte... Em Tênis: a sacada da amizade, você vai perceber como as divertidas aulas do professor Xxxxx, que sempre envolvem as crianças no mundo dos esportes, tornam possível conquistar novos amigos e ampliar os horizontes. ISBN 978-85-68621-03-5 (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

Cartão de Download Livro: Mais um ano letivo começa no Colégio e, com ele, muitas novidades. Um novo estudante entra na turma, e nada se sabe sobre ele, mas tudo muda com um simples gesto de solidariedade, onde acabam descobrindo um novo esporte. Por meio dele o estudante vai perceber como as divertidas aulas do professor, que sempre envolvem as crianças no mundo dos esportes, tornam possível conquistar novos amigos e ampliar os horizontes. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.) Relação dos materiais:

1)Bolinhas de espuma pequenas: Desenvolvidas para crianças de 5 a 8 anos que estão aprendendo a jogar. São leves e mais lentas que as comuns, facilitando o aprendizado. Confeccionadas em poliuretano (PU), com densidade intermediária e diâmetro de 90 mm. (QUANTIDADE POR CJ: 02 UNIDADES.) 2)Bolinhas de Hóquei pequenas: Constitui-se de uma peça confeccionada em poliuretano (PU) de densidade média, com circunferência de 23 cm e peso aproximado de 95 g. Altamente recomendada para crianças que terão o primeiro contato com o esporte. Proporciona total segurança à integridade física da criança. (QUANTIDADE POR CJ: 02 UNIDADES.)

3)Corda de coordenação: Confeccionadas em poliuretano de 6 mm, com manoplas de plástico anatômicas, com 2,25 m de comprimento. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

4)Cone Chapéu: Coloridos, confeccionados com plástico muito resistente, tamanho de 5 cm. Disponíveis nas cores azul, amarela, verde e vermelha. (QUANTIDADE POR CJ: 05 UNIDADES.)

5)Bola soft Voleibol: Confeccionadas em PVC com câmara de butil, costuradas à máquina, bico removível, pressão estimada de 4-5 libras, peso e medidas oficiais. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

6)Tacos de Hóquei pequenos: Constitui-se de uma peça confeccionada em polietileno de alta densidade, com medidas de 0,97 m de comprimento, revestida em gripe onde existe a pegada das mãos. Peso aproximado de 300 g. Altamente recomendado para crianças que terão o primeiro contato com o esporte. Proporciona total segurança à integridade física da criança. (QUANTIDADE POR CJ: 02 UNIDADES.)

7)Bambolês: Confeccionados em PVC colorido e de boa qualidade, medindo 60 cm de diâmetro aproximadamente, encaixados com junção de plástico e colados nas extremidades. (QUANTIDADE POR CJ: 02 UNIDADES.)

8)Raquetes Mini tênis pequenas: São confeccionadas em polietileno de alta densidade. Medem 0,47 m de comprimento por 0,23 m de largura, sendo que o cabo mede 0,20 m e a cabeça 0,27 m, com peso aproximado de 0,230 kg, podendo oscilar em até 10%. (QUANTIDADE POR CJ: 02 UNIDADES.)

9)Escada: Consistem em um material flexível confeccionado em nylon especial, medindo 5 m de comprimento por 0,55 m de largura, com 10 subdivisões. São utilizadas no chão, horizontalmente, para a realização de exercícios de coordenação motora. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

10)Cartão Download games: Acessa o conteúdo de pesquisa esportiva das modalidades tênis, vôlei, basquete, hóquei e badminton, desde o histórico, regras e curiosidades, bem como possibilita a interatividade do aluno com os jogos eletrônicos e esportivos. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

11)Bolsa esportiva para acondicionamento e transporte dos materiais: São confeccionadas em material resistente, com tamanho e dimensões próprias para acondicionar todos os materiais do projeto. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

ITEM 03 - BNCC Jovem Estudante II, composto por, Relação dos livros:

1)Título 1: As Aventuras da Turma do Júnior: Descobrindo o Voleibol: Xxxxx aventura, Xxxxxx e seus amigos Xxxxx, Xxx e Xxxx descobrem que, por meio do esporte, é possível fortalecer os laços de amizade entre pais, alunos e professores. Em Descobrindo o Voleibol, você vai conhecer um pouco mais sobre as curiosidades e as regras de uma modalidade esportiva que, mediante um simples torneio de rua organizado pelas crianças do Colégio União, é capaz de reunir grandes amigos. ISBN 978-85-68621-01-1 (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

Cartão de Download Xxxxx: Xxxxx aventura, os personagens descobrem que por meio do esporte é possível fortalecer os laços de amizade entre pais, estudantes e professores. Por meio dele o estudante vai conhecer um pouco mais sobre as curiosidades e as regras de uma modalidade esportiva que, por intermédio de um simples torneio de rua organizado pelas crianças do Colégio, é capaz de reunir grandes amigos. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

2)Título 7: As Aventuras da Turma do Júnior: Atletismo: Uma Corrida Pela Saúde: Xxxxx aventura, Xxxxxx e seus amigos Xxxxx, Xxx e Xxxx descobrem que, por meio do esporte, é possível fortalecer os laços de amizade entre pais, alunos e professores. Em Uma Corrida pela Saúde, você vai conhecer um pouco mais sobre as curiosidades e as regras de uma modalidade esportiva que, mediante um simples torneio de rua organizado pelas crianças do Colégio União, é capaz de reunir grandes amigos. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

Cartão de Download Xxxxx: Xxxxx aventura, Xxxxxx e seus amigos Xxxxx, Xxx e Xxxx descobrem que, por meio do esporte, é possível fortalecer os laços de amizade entre pais, alunos e professores. Em Uma Corrida pela Saúde, você vai conhecer um pouco mais sobre as curiosidades e as regras de uma modalidade esportiva que, mediante um simples torneio de rua organizado pelas crianças do Colégio União, é capaz de reunir grandes amigos. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

3)Título 6: As Aventuras da Turma do Júnior: O Tabuleiro da Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx, Xxxxx, Xxx e Xxxx já descobriram esportes bem legais, como o voleibol, o tênis e o basquete, mas também descobriram o hóquei e o badminton, que são pouco conhecidos por aqui. Eles até já participaram de uma maratona em prol da saúde física e do meio ambiente, lembram-se, amiguinhos? O xadrez, que hoje eles vão aprender com a jovem Xxxxxx, a prima do Eli, também é um esporte, como todas as outras atividades desportivas que eles já vivenciaram. Em Xadrez: o tabuleiro da igualdade, você vai descobrir a história e as regras desta importante modalidade esportiva, e que todos – crianças, adolescentes, adultos e idosos – podem competir juntos, amistosamente, sem limitação alguma! Mas as coisas não param por aqui. A Turma do Júnior ainda tem muitas vivências esportivas pela frente... (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

Cartão de Download Livro: Juntos, Xxxxxx, Xxxxx, Xxx e Xxxx já descobriram esportes bem legais, como o voleibol, o tênis e o basquete, mas também descobriram o hóquei e o badminton, que são pouco conhecidos por aqui. Eles até já participaram de uma maratona em prol da saúde física e do meio ambiente, lembram-se, amiguinhos? O xadrez, que hoje eles vão aprender com a jovem Xxxxxx, a prima do Eli, também é um esporte, como todas as outras atividades desportivas que eles já vivenciaram. Em Xadrez: o tabuleiro da igualdade, você vai descobrir a história e as regras desta importante modalidade esportiva, e que todos – crianças, adolescentes, adultos e idosos – podem competir juntos, amistosamente, sem limitação alguma! Mas as coisas não param por aqui. A Turma do Júnior ainda tem muitas vivências esportivas pela frente... (QUANTIDADE POR CJ: 01 U

4)Título 5: HÓQUEI: Um Esporte para Todos: Mais uma aventura do Xxxxxx e seus amigos, mas diferente de todas as outras... Tudo começa com mais uma curiosidade do Júnior, que sempre o faz descobrir e aprender novas coisas. Hóquei: um esporte para todos leva você a conhecer um pouco mais sobre as regras de uma modalidade esportiva que, embora antiga e pouco conhecida, é capaz de derrubar as barreiras do preconceito, mostrando que todos, tanto os meninos quanto as meninas, podem praticar esportes. ISBN 978-85-68621-04-2 (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

Cartão Download Livro: Tudo começa com mais uma curiosidade que sempre faz o estudante descobrir e aprender novas coisas. Hóquei: um esporte para todos leva você a conhecer um pouco mais sobre as regras de uma modalidade esportiva que, embora antiga e pouco conhecida, é capaz de derrubar as barreiras do preconceito, mostrando que todos, tanto os meninos como as meninas, podem praticar esportes. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

Relação dos materiais:

2)Bolinhas de Hóquei pequenas: Constitui-se de uma peça confeccionada em poliuretano (PU) de densidade média, com circunferência de 23 cm e peso aproximado de 95 g. Altamente recomendada para crianças que terão o primeiro contato com o esporte. Proporciona total segurança à integridade física da criança. (QUANTIDADE POR CJ: 02 UNIDADES.)

3)Corda de coordenação: Confeccionadas em poliuretano de 6 mm, com manoplas de plástico anatômicas, com 2,25 m de comprimento. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

4)Cone Chapéu: Coloridos, confeccionados com plástico muito resistente, tamanho de 5 cm. Disponíveis nas cores azul, amarela, verde e vermelha. (QUANTIDADE POR CJ: 05 UNIDADES.)

5)Bola soft Voleibol: Confeccionadas em PVC com câmara de butil, costuradas à máquina, bico removível, pressão estimada de 4-5 libras, peso e medidas oficiais. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

Cartão Download games: Acessa o conteúdo de pesquisa esportiva das modalidades tênis, vôlei, basquete, hóquei e badminton, desde o histórico, regras e curiosidades, bem como possibilita a interatividade do aluno com os jogos eletrônicos e esportivos. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

10)Bolsa esportiva para acondicionamento e transporte dos materiais: São confeccionadas em material resistente, com tamanho e dimensões próprias para acondicionar todos os materiais do projeto. (QUANTIDADE POR CJ: 01 UNIDADE.)

3.3 - Haverá campo próprio no Portal Comprasbr, para anexar Prospectos/Catálogos/Folders dos itens (exceto livros).

3.4 - Os Prospectos/Catálogos/Folders dos produtos acima mencionados, serão submetidos à análise, por Profissional designado, o qual prestará Assessoria ao Pregoeiro durante a sessão e condicionará a aprovação do produto/item de acordo com o descritivo apresentado no Termo de Referência.

3.5 – Os preços propostos serão fixos e irreajustáveis, durante a vigência da Ata de Registro de Preços; onde já estarão inclusos todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para- fiscais e eventuais isenções), encargos sociais e trabalhistas, seguros, fretes, montagem e descontos, acréscimos de insalubridade e periculosidade, quando for o caso, lucros e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada neste Edital.

3.6 – Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

3.7 – Mesmo na ocorrência da situação prevista no subitem anterior, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

3.8 – Comprovada a redução dos preços praticados no mercado, nas mesmas condições do registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, os fornecedores registrados serão convocados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, para alteração por aditamento do preço constante da Ata.

4. DO PRAZO, FORMA DE ENTREGA E LOCAL DE ENTREGA:

4.1 – O fornecimento deverá ser realizado em até 30(trinta) dias, contados após o recebimento da Autorização de Fornecimento, sob pena de incorrer nas sanções previstas em edital e deverá ser entregue conforme quantidades e condições estabelecidas na Autorização de Fornecimento. A Proponente vencedora ficará obrigada a trocar, às suas expensas, os produtos que forem recusados por estar danificados ou que não estiverem de acordo com o disposto neste Edital e seus anexos.

4.2 – A entrega dos produtos deverão ser efetuada diretamente na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxx, xx 000 - Xxxxxx, Xxxxxxx – XX.

5. DA FORMA DE PAGAMENTO:

5.1. O pagamento será efetuado através de Depósito na Conta Bancária (PREFERENCIALMENTE da CAIXA E. FEDERAL) indicada na Nota Fiscal, até o 30º (trigésimo) dia após a entrega da referida Nota Fiscal (e relatório de execução) na Secretaria de Finanças acompanhada da Autorização de Fornecimento e com o devido aceite assinado pelo Gestor da Secretaria solicitante.

5.2. A Prefeitura de Itapema reserva-se no direito de somente efetuar o pagamento à empresa ganhadora, quando esta houver cumprido com o objeto, conforme cláusulas da Ata de Registro de Preços/Contrato.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

6.1. Manter durante o prazo de vigência do Contrato/Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na licitação;

6.2 Fornecer e arcar com as despesas relativas ao transporte dos produtos, até os locais designados para a entrega;

6.3 Realizar a entrega dentro dos prazos estabelecidos no Edital;

6.4 Efetuar a troca do que for considerado em desacordo com as especificações do Anexo I, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias.

6.5 Emitir nota fiscal eletrônica.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Efetuar o pagamento à empresa ganhadora conforme estabelecido no instrumento convocatório;

7.2. Rejeitar, no todo ou em parte, o que não estiver de acordo com as especificações do Edital.

Xxxxxx Xxxx Senhorinha Diretora de Ensino

MODELO DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº07.035.2021

DECLARO para fins de participação no procedimento licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO Nº07.035.2021, que esta entidade atende plenamente os requisitos necessários à habilitação, que seu ato constitutivo é vigente, possuindo toda a documentação comprobatória exigida na Cláusula 5 do edital convocatório.

, em _ de de 2021.

_ Carimbo e Assinatura do Representante Legal

obs: Este anexo deve ser apresentado em papel timbrado da participante do PREGÃO ELETRÔNICO.

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CF PREGÃO ELETRÔNICO Nº07.035.2021

Eu (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica), interessada em participar no processo licitatório Edital Nº07.035.2021, da Prefeitura Municipal de Itapema/SC, declaro, sob as penas da lei, que, nos termos do artigo 27, inciso V, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a (nome da pessoa jurídica) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.

Cidade, de de 2021.

_ Representante legal

(com carimbo da empresa)

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 00/2021 PREGÃO ELETRÔNICO No07.035.2021

Aos xxx de xxx de 2021 (dois mil e vinte), no Paço Municipal, a Secretaria Municipal de Administração por seus representantes nomeados, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº 04.000.2021 - Ata de julgamento de preços, homologada pelo Exma. Sra. Prefeita Municipal XXXXX XXXXX XXXXX às fls , RESOLVE registrar os

preços para a aquisição dos itens conforme consta no Anexo I do Edital 04.000.2021, que passa a fazer parte desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pelas empresas cujas propostas foram classificadas no certame acima numerado.

Detentor da Ata:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1- Registro de Preços – Aquisição de Conjuntos Didáticos Pedagógicos para atendimento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, , conforme especificações e quantitativos estimados constantes no Anexo I do Edital Nº.07.035.2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DOS PREÇOS

1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.

2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o órgão contemplado nesta Ata não estará obrigado a adquirir os materiais referidos na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. A presente ata de registro de preços poderá ser usada por todos outros órgãos não previstos na presente licitação, desde que autorizados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

2. O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o abaixo informado, de acordo com a respectiva classificação:

Item

Especificação

Unid.

Quant.

Preço Unit.

Preço

Total

3. Em cada fornecimento decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Pregão Eletrônico Nº07.035.2021 - que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

1. O fornecimento deverá ser realizado em até 30(trinta) dias, contados após o recebimento da Autorização de Fornecimento, sob pena de incorrer nas sanções previstas em edital e deverá ser entregue conforme quantidades, locais e condições estabelecidas na Autorização de Fornecimento. A Proponente vencedora ficará obrigada a trocar, às suas expensas, os produtos que forem recusados por estar danificados ou que não estiverem de acordo com o disposto neste Edital e seus anexos.

CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

1. O pagamento será efetuado através de Depósito na Conta Bancária (PREFERENCIALMENTE da CAIXA E. FEDERAL) indicada na Nota Fiscal, até o 30º (trigésimo) dia após a entrega da referida Nota Fiscal na Secretaria de Finanças acompanhada da Autorização de Fornecimento e com o devido aceite.

1.1 - Após esta data, será aplicado sobre os respectivos valores o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE, pró-rata, do mês imediatamente anterior.

2. Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, não caracterizando atraso por parte do Município.

3. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

1. O fornecimento dos produtos só estará caracterizado mediante a apresentação da Nota Fiscal com aceite no verso.

2. A contratada ficará obrigada a atender a todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

3. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital que precedeu a presente Ata, os produtos apresentados serão devolvidos ao fornecedor, para substituição, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, independentemente das penalidades cabíveis.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

1. Cumprir todas as disposições constantes do Pregão Eletrônico Nº07.035.2021 e seus Anexos;

2. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais resultantes da adjudicação de cada fornecimento desta Licitação;

3. Manter durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação que lhe foram exigidas na licitação;

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados.

2. Fiscalizar, com pessoal próprio e em conjunto com os demais órgãos fiscalizadores, as condições dos produtos fornecidos.

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES

1. A recusa injustificada de entrega do objeto desta licitação pela empresa com proposta classificada na licitação e indicada para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das penalidades

enunciadas nos Decretos Municipais nº 126/2006 e 127/2006, na Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, a critério da Administração.

2. Pela inexecução total ou parcial dos serviços contratados a Administração poderá aplicar, à detentora da ata, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:

2.1. Multa:

2.1.1. De 2% (dois por cento) do valor da Autorização de Fornecimento, para cada entrega não realizada, por culpa da Contratada.

2.1.2. As importâncias relativas a multas serão descontadas dos pagamentos a serem efetuados à detentora da ata, podendo, entretanto, conforme o caso, processar-se a cobrança judicialmente.

2.1.3. As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sejam estas administrativas ou penais, previstas nos Decretos Municipais nºs. 126/2006 e 127/2006, na Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente na Lei n° 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

1 – Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência da situação prevista na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei nº. 8.666/93 e alterações ou de redução dos preços praticados no mercado.

1.1 – Mesmo na ocorrência da situação prevista no subitem anterior, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

2 – Comprovada a redução dos preços praticados no mercado, nas mesmas condições do registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, os fornecedores registrados serão convocados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, para alteração por aditamento do preço constante da Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. O objeto desta Ata de Registro de Preços será recebido pelo requisitante consoante o disposto no artigo 73 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e demais normas pertinentes.

2. A cada fornecimento do objeto será emitido recibo, nos termos do artigo 73, II, “b”, da Lei nº 8.666/93 e alterações, por pessoa indicada pela administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. A ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:

1.1. Pela Administração, quando:

1.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

1.1.2. A detentora não retirar a Autorização do Fornecimento dos serviços no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

1.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;

1.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;

1.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

1.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificada pela Administração;

1.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.

1.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado o preço registrado após 01(um) dia da publicação.

1.4. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços.

1.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E EMISSÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE COMPRAS

1. A emissão das Autorizações de Fornecimento, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial, serão igualmente autorizados pelo órgão requisitante, quando da solicitação dos itens.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Integram esta Ata, o Edital Nº07.035.2021 e as propostas da empresa classificada no referido certame.

2. Fica eleito o foro da Comarca de Itapema/SC para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata.

3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis nº Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2.002 e alterações, Decretos Municipais nº 126/2006 e 127/2006 e subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações e demais normas aplicáveis.

4. Os gestores e sub-gestores desta Ata serão:

Local, ( ) de de 2021.

XXXXX XXXXX XXXXX

Prefeita de Itapema

PREGÃO ELETRÔNICO No07.035.2021 MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICRO E EPP

(NOME DA EMPRESA) , CNPJ nº _/ - , com sede na

, (endereço completo) por intermédio de seu representante legal, para os fins da licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº07.035.2021, DECLARA expressamente, sob as penalidades cabíveis, que:

A) Encontra-se enquadrada como empresa de Micro e Pequeno Porte, em atendimento a LEI Complementar 123/2006.

B) Tem conhecimento dos Artigos 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores impeditivas de tal habilitação, em cumprimento ao art. 32, §2º, da Lei nº 8.666/93;

_ , de_ _ de 2021.

(assinatura do representante legal)

Nome ou carimbo do declarante: Cargo ou carimbo do declarante: Nº da cédula de identidade e órgão emitente: _ Telefone, fax e e-mail para contato: _

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS PREGÃO ELETRÔNICO No07.035.2021

Licitante (nome, CNPJ), sediada na Rua , nº _, bairro _, cidade , estado , declara, sob as penas da lei, que não está impedida de participar de licitação em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal. Declara, também, que está obrigada sob as penas da lei, a declarar, quando de sua ocorrência, fatos supervenientes impeditivos de sua habilitação. Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.

Itapema, ( _) de _ de 2021.

(assinatura do representante legal)

Nome ou carimbo do declarante: Cargo ou carimbo do declarante: Nº da cédula de identidade e órgão emitente: _ Telefone, fax e e-mail para contato: _

DECLARAÇÃO 5.5.2

(EM PAPEL IDENTIFICADO COM O NOME DA LICITANTE)

(NOME DA EMPRESA) , CNPJ nº _/ - , com sede na _, (endereço completo) por intermédio de seu representante legal, para os fins da licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº07.035.2021, DECLARA expressamente, sob as penalidades descritas no art. 299 do Código Penal e da cláusula nona da ata de registro de preços deste edital, de que terá a de que terá a disponibilidade do produto, caso venha a vencer o certame, para realizar a entrega no prazo previsto;

Itapema, 00( ) de de 2021.

(assinatura do representante legal)

Nome ou carimbo do declarante: Cargo ou carimbo do declarante: Nº da cédula de identidade e órgão emitente: _ Telefone, fax e e-mail para contato: _

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