TERMOS DE USO
Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) regem a utilização do serviço de vídeo online denominado Telecine disponibilizado pela Internet (“Serviço”).
1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
1.1. O Serviço constitui-se de um conjunto de conteúdos audiovisuais compostos por filmes e trailers de filmes, entre outros, definidos por Nós (“Conteúdo”), oferecido na modalidade de vídeo sob demanda e/ou streaming, ao qual Você (“Você”, incluindo as variações “Seu(s)”) poderá acessar para contratação de forma individualizada transação a transação (“Transação”) respeitados os requisitos estabelecidos neste Termo e no Contrato de Disponibilização de Serviço.
1.2. O Serviço permitirá a Você acessar o Conteúdo para assistir via streaming por um tempo limitado – neste caso Você paga individualmente por cada Transação (conhecido como “TVOD”).
1.3. Você terá 30 (trinta) dias para iniciar a reprodução do Conteúdo acessado, e um xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas para assistir após o início da reprodução, podendo assistir por um número ilimitado de vezes durante esse período. Passados os 30 (trinta) dias e/ou as 48 (quarenta e oito) horas do início da reprodução, o que ocorrer primeiro, o Conteúdo ficará automaticamente indisponível. Para assisti-lo você precisará realizar uma nova Transação.
2. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS
2.1. Ao utilizar o Serviço, Você confirma que leu e aceitou (i) estes Termos de Uso e (ii) a Política de Privacidade da Globo e do Telecine. Por isso, é importante que Você leia tais termos com muita atenção.
3. CADASTRO
3.1. O Telecine informa e esclarece que neste momento inicial de lançamento do Serviço, o mesmo será disponibilizado exclusivamente para assinantes ativos do serviço Telecine SVOD venda direta. Desta forma, caso Você cancele a sua assinatura do SVOD, Você não poderá realizar novas Transações e, caso tenha filmes digitais a acessar, Você terá (i) 30 dias para iniciar a reprodução e um prazo de 48h após o início da reprodução para assisti-los; ou (ii) até o último dia do Ciclo de Cobrança da sua assinatura do SVOD para iniciar e finalizar a reprodução dos mesmos, o que ocorrer primeiro. Entende-se por Ciclo de Cobrança o prazo médio de 30 (trinta) dias, contados da data em que Você começou a ser cobrado pela assinatura SVOD, podendo variar conforme o número efetivo de dias do mês do faturamento. Após tal prazo, Você perderá acesso ao SVOD e, consequentemente, a eventuais filmes acessados.
3.2. Para fins de esclarecimento, informamos que SVOD é o termo utilizado para especificar a assinatura do serviço que oferece aos assinantes a disponibilização de um catálogo de filmes via streaming. Neste caso, o assinante paga um valor fixo mensal e tem acesso a todo o acervo do SVOD, que pode não incluir o acervo do TVOD. O Conteúdo do TVOD não necessariamente faz parte do catálogo disponível aos assinantes do SVOD.
3.3. Para contratar e usufruir do Serviço Você deve:
(i) possuir o cadastro solicitado pelo Canal de Venda;
(ii) realizar cadastro no Serviço, atendendo todas as exigências exigidas para a contratação pelo Canal de Venda;
(iii) realizar o pagamento de cada Transação contratada.
3.4. Você deverá ainda checar com o Canal de Venda, conforme o caso, eventuais particularidades para contratação do Serviço e acesso ao Conteúdo.
3.5. Como parte de seu cadastro, Você é responsável pela manutenção do sigilo dos dados de sua conta para acesso ao Serviço, responsabilizando-se, ainda, por toda atividade realizada na sua conta. Você jamais poderá usar a conta de terceiros, nem deverá fornecer seus dados para que terceiros utilizem sua conta. Você concorda que Nos comunicará imediatamente qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.
3.6. Ao fazer login no Serviço via os Canais de Venda, conforme aplicável, Você concorda que o respectivo Canal de Venda compartilhe com o Telecine, a Globo e/ou quaisquer de suas afiliadas, bem como seus parceiros comerciais, as Suas informações de cadastro, inclusive Seu endereço de e-mail.
4. ACESSO E USO DOS SERVIÇOS E DO CONTEÚDO
4.1. Limitação do Serviço e do Conteúdo. Você poderá acessar o Serviço, exclusivamente no Brasil e por meio de determinados dispositivos conectados à Internet, tais como televisores, computadores, aparelhos móveis e /ou outros aparelhos compatíveis com o Serviço (“Aparelhos Compatíveis”), que permitirão a visualização do Conteúdo.
4.1.1. O Serviço só funcionará nos dispositivos que possuam determinadas plataformas de hardware e software específicas, sendo de sua responsabilidade garantir que Você tem acesso aos meios apropriados e necessários para acessar o Serviço. O link para a listagem completa de Aparelhos Compatíveis pode ser encontrada na Central de Ajuda do site do Serviço, acessível em xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxx-xxxxx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx/ Você deverá verificar as exigências de acesso e os Aparelhos Compatíveis periodicamente, já que Nós nos reservamos o direito de alterar as exigências ou descontinuar ou cessar o suporte a quaisquer dispositivos e/ou plataformas a qualquer momento.
4.1.2. Você somente poderá cadastrar a quantidade de dispositivos aplicável ao seu plano para acessar o Serviço (SVOD + TVOD). Caso Você já tenha atingido o limite máximo de aparelhos cadastrados para acesso ao Serviço e queira acessá-lo através de outro dispositivo, deverá substituir um dos aparelhos registrados por este novo aparelho a ser cadastrado. Os dispositivos cadastrados para acesso ao Serviço só poderão ser alterados após 30 (trinta) dias contados da data de realização do cadastro do mesmo. Nós poderemos alterar o número máximo de dispositivos registrados por conta que Você poderá utilizar a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.
4.1.3. Por medida de segurança e proteção de direitos de exibição do Conteúdo, não é possível que o dispositivo seja apagado antes de 30 (trinta) dias contados a partir do cadastro do mesmo.
4.1.4. Você reconhece que por medida de segurança, o Serviço e/ou qualquer parte do Conteúdo poderá não funcionar corretamente caso os dispositivos através dos quais Você pretende acessar o Serviço tenham sido “rooted” ou “jail-broken”.
4.2. Indisponibilidade do Conteúdo. Por razões técnicas e/ou restrições de direitos, o Conteúdo, no todo ou em parte, poderá estar indisponível no Serviço. Neste sentido, poderemos interromper a transmissão em determinado(s) horário(s) ou não realizar a disponibilização de tal Conteúdo, bem como remover um Conteúdo; ou indicar, por meio de uma mensagem eletrônica, que o Serviço ficará momentaneamente indisponível.
4.3. Criação de Perfis. Você poderá criar a quantidade de perfis aplicável ao seu plano para acessar o Serviço (SVOD + TVOD), sendo certo que Nós podemos, a qualquer tempo, alterar o número máximo de perfis que Você poderá utilizar.
5. LICENÇA E PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Licença. Concedemos a Você uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada para assistir o Conteúdo por meio do Serviço, limitado a 1 (um) streaming, apenas para uso pessoal, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas as condições previstas nestes Termos de Uso. Essa licença não lhe confere qualquer título, participação ou propriedade em relação aos Serviços e/ou ao Conteúdo. Você concorda, ainda, em não utilizar o Conteúdo em exibições públicas.
5.2. Propriedade Intelectual. O Serviço e o Conteúdo são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Assim, Você não poderá, em nenhuma circunstância, fazer o seguinte: (i) utilizar o Conteúdo com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (ii) alterar a configuração de sua máquina para utilização do Serviço e/ou do Conteúdo, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria; (iii) publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela do Conteúdo ou do Serviço; (iv) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d´água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido no Conteúdo, e/ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados ao Conteúdo; (v) copiar, fazer download (exceto de acordo com os direitos de download temporário, se e quando aplicável), capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar o Conteúdo, (vi) incorporar o Conteúdo a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e retransmitir o Conteúdo, ou torná-lo disponível através de frames ou links; (vii) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir do Conteúdo ou do Serviço; (viii) utilizar o Serviço ou o Conteúdo para criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising; (ix) modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar o Serviço, em especial o seu player de vídeo e a sua tecnologia, incluindo mecanismo de proteção de conteúdo ou controle de acesso, (x) usar qualquer meio automatizado para acessar o Serviço,
(xi) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo Serviço, inserir qualquer código ou produto ou manipular o Conteúdo do Serviço de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou
extração de dados, e (xii) divulgar imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes.
6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES
6.1. Estamos em constante busca de melhoria para oferecer a Você a melhor experiência do Serviço. No entanto, o Serviço é disponibilizado no estado em que se encontra, sem nenhuma garantia de que sempre estará seguro em relação à invasão de terceiro, livre de erro ou de que funcionará sem interrupção, atraso ou imperfeição. Os anúncios de terceiros que eventualmente levem Você para fora do ambiente do Serviço não são de Nossa responsabilidade, assim como os produtos e/ou serviços anunciados.
6.2. Não nos responsabilizamos por períodos de interrupções por ocasião de eventos de manutenção, falhas na prestação de serviços das empresas de telefonia, de acesso condicionado ou de outras empresas de telecomunicações e dos provedores de acesso que inviabilizem a acessibilidade ao Conteúdo por casos fortuitos e/ou motivos de força maior.
6.3. Não nos responsabilizamos, em nenhuma hipótese, por prover a conexão banda larga a Você e pela qualidade de Sua conexão de Internet.
6.4. Os Canais de Venda, conforme o caso, são os responsáveis finais pelas atividades de disponibilização, comercialização, atendimento ao assinante, faturamento e cobrança a Você.
7. ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS
7.1. Nos reservamos o direito de alterar quaisquer aspectos do Serviço, podendo incluir ou excluir características e funcionalidades em qualquer parte do mesmo, bem como suspender, cancelar ou descontinuar o Serviço, no todo ou em parte, temporariamente ou em definitivo, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio a Você.
7.2. Da mesma forma, podemos alterar periodicamente os presentes Termos de Xxx, a qualquer tempo, dando sempre prévio conhecimento a Você. Caso Você discorde de eventual alteração realizada, poderá se abster de utilizar e/ou cancelar a contratação do Serviço.
7.3. Você compreende e concorda que a utilização do Serviço após qualquer alteração dos Termos de Uso será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com os Termos de Uso.
8. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS E CANCELAMENTO DA ASSINATURA
8.1. Na hipótese de cancelamento ou término do Seu contrato de SVOD, Você perderá o acesso ao Serviço e ao Conteúdo, conforme previsto no item 3.1. acima
8.2. Nos reservamos, ainda, o direito de bloquear o seu acesso, a qualquer momento, bem como de realizar o cancelamento do Seu cadastro, se Você: (i) infringir estes Termos de Uso, (ii)
fizer um uso não autorizado do Serviço e/ou do Conteúdo, (iii) violar leis e regulamentos, (iv) compartilhar sua senha, que é pessoal e intransferível.