CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL

CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL

I. O presente Acordo estabelece os termos obrigacionais, que irão reger a relação jurídica entre a empresa J.W. XXXXXXX (ME), estabelecida à Rua Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, 55 – Santa Cecília – XXX 00000-000 – Piracicaba – SP, CNPJ 03.523.630/0001-39, neste ato, denominada simplesmente como PIRASITES, e o contratante dos serviços de marketing digital, individualmente referidos como CLIENTES.

II. O presente Contrato de Prestação de Serviços é firmado por meio eletrônico, que possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a Legislação Civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

III. O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas. Ao acessar o site da PIRASITES (xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx) e efetuar um pedido, é preciso que o CLIENTE leia e concorde com os termos desse acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente.

IV. O presente instrumento de contrato estará sempre disponível no site da PIRASITES, para ser baixado a qualquer momento. Uma vez contratado os serviços, os deveres e as normas aqui transcritos, considerar-se-ão lidos, e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste instrumento forem utilizados, a sua aceitação a este Termo, estará sendo ratificada, indicando que o CLIENTE leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

V. A PIRASITES oferece serviços de desenvolvimento de sites, hospedagem e manutenção de conteúdo em seus servidores, criação e administração de lojas virtuais, criação de campanhas publicitárias, impulsionamento de anúncios em mídias sociais, e-mail marketing, whatsapp marketing, criação de logotipos e identidade visual, ou quaisquer outros serviços de marketing digital, individualmente contratados pelo CLIENTE.

VI. A PIRASITES se responsabiliza pela execução dos serviços oferecidos aos seus CLIENTES, embora não tenha responsabilidade pelos conteúdos publicados, mensagens enviadas ou recebidas, campanhas publicitárias, preços, negócios realizados ou perdidos em função do serviço prestado.

VII. O CLIENTE tem conhecimento e concorda que os serviços fornecidos pela PIRASITES, dependem diretamente de acesso à internet, através de dispositivos próprios; para tanto, equipamentos técnicos necessários, como computador, softwares, modem, etc., a fim de acessá-los corretamente.

VIII. A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico, dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. O CLIENTE, ao cadastrar-se no site da PIRASITES, receberá automaticamente por e- mail, a confirmação da sua contratação.

IX. Caso o CLIENTE verifique alguma informação errônea em seu site/campanha publicitária, poderá o mesmo solicitar ratificação a qualquer momento, através da página “contatos”, ou por telefone, ou por WhatsApp, junto à PIRASITES, que deverá realizar a correção em até 24 horas.

X. No caso de contratação de desenvolvimento de sites, a PIRASITES se compromete em disponibilizar o site online, em até 15 dias, a contar da data do pagamento, e do envio pelo CLIENTE, de todo o conteúdo a ser publicado.

XI. Em caso de domínios já registrados, cabe ao CLIENTE, solicitar ao servidor atual, a transferência do referido domínio, para que seja hospedado nos servidores da PIRASITES. O custo dessa transferência, bem como as renovações anuais dos domínios, são de responsabilidade do CLIENTE. Em casos de novos domínios, criados pela PIRASITES, a primeira anuidade é paga pela PIRASITES, a título de cortesia.

XII. A PIRASITES não cria e não customiza projetos de marketing digital, para a hospedagem em servidores de terceiros.

XIII. Caso o CLIENTE solicite a transferência dos arquivos do site desenvolvido pela PIRASITES para hospedagem em outro servidor, será cobrada uma taxa referente ao Full Backup, vigente na data da solicitação.

XIV. O CLIENTE tem o prazo de reflexão de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da contratação dos serviços, para desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com os valores pagos reembolsados. Após esse período, os valores não serão devolvidos.

XV. O CLIENTE compromete-se a pagar à PIRASITES, os valores previamente contratados, como também, as mensalidades referentes à hospedagem e manutenção do seu site por no mínimo 12 (doze) meses, a contar da data da contratação.

XVI. O pagamento do(s) serviço(s) contratado(s) são feitos através de boleto bancário, pagável em qualquer Banco.

XVII. Nos boletos das mensalidades, poderão ser expressos em algumas ocasiões, descontos promocionais, determinados pela PIRASITES a título de cortesia, para pagamentos efetuados até a data do vencimento.

XVIII. Mensalidades não pagas até o quinto dia do vencimento, tornarão o site indisponível temporariamente.

XIX. Mensalidades pagas após o sexto dia do vencimento, sofrerão um acréscimo de R$ 10,00 (dez) reais, a título de baixa e reemissão de novo boleto e reativação do site.

XX. Mensalidades inadimplentes há mais de 60 (sessenta) dias, excluirão o site definitivamente dos servidores da PIRASITES.

XXI. O CLIENTE se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, cadastramento de seus dados e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas, as informações prestadas no formulário de contratação, disponível na página xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx.

XXII. A PIRASITES não se responsabiliza por atos de terceiros, que se apropriem das imagens vinculadas aos sites de seus CLIENTES.

XXIII. A PIRASITES concede ao CLIENTE, uma licença pessoal, e não transferível, de hospedagem em servidores dedicados, que disponibiliza para este fim. Este uso será restrito ao período contratado, e será permitido desde que o CLIENTE, não esteja inadimplente com seus pagamentos, ou qualquer outra obrigação.

XXIV. O fornecimento de falsa informação pelo CLIENTE, ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou a própria PIRASITES, em função da atitude ilegal de seu CLIENTE, este será compelido a indenizar a PIRASITES, pelo prejuízo causado.

XXV. Na hipótese da cláusula acima citada, a PIRASITES reserva o direito de encerrar sua parceria, e no momento em que tiver conhecimento da falsidade, ou da má-fé empregadas pelo CLIENTE, poderá rescindir esse contrato, e impedir o posterior regresso dos serviços oferecidos pela PIRASITES, sem quaisquer ressarcimentos.

XXVI. Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site pelo CLIENTE, a PIRASITES poderá retirar temporária ou definitivamente o site do ar, sem reembolso de valores eventualmente pagos, mediante notificação ou aviso prévio, a ser enviado por e-mail ao CLIENTE.

XXVII. Ao início do processo de cadastramento, o CLIENTE deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo, ele próprio, unicamente responsável pela senha que escolher, e por mantê-la em sigilo.

XXVIII. O CLIENTE compromete-se a notificar a PIRASITES, sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta de e-mail, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.

XXIX. O presente Contrato de Prestação de Serviços, poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pela PIRASITES, em caso de violação de quaisquer termos nele especificados, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Ainda que não esteja legalmente obrigado, a PIRASITES comunicará o CLIENTE, via correio eletrônico, da rescisão ou suspensão de seu acordo de utilização. Em caso de rescisão do presente acordo, oriunda da violação de quaisquer termos aqui especificados por parte do CLIENTE, a PIRASITES não restituirá as quantias já pagas.

XXX. A PIRASITES possui uma política de privacidade e segurança, que visa proteger os seus CLIENTES, contra o uso indevido de suas informações pessoais, por terceiros. Publica em seu site, somente o logotipo de seus clientes, na página “CLIENTES”, a título de Portfólio. O CLIENTE poderá, a qualquer momento, solicitar a remoção do seu logotipo da referida página.

XXXI. A PIRASITES não vende ou compartilha suas informações pessoais com terceiros. Caso o CLIENTE disponibilize suas informações, será de sua inteira responsabilidade, o uso que esses venham a fazer das mesmas. Para garantir a sua segurança, é recomendável que o CLIENTE altere periodicamente a sua senha de uso pessoal, para gerir ou administrar seu site, ou sua conta de e-mail, e que não a repasse a terceiros.

XXXII. A PIRASITES utiliza a mais alta e adequada tecnologia disponível no mercado, para garantir a segurança e a proteção de seus dados contra o acesso de pessoas não autorizadas, ou o uso inapropriado. A senha pessoal do CLIENTE, é confidencial e criptografada, o que garante sigilo e segurança.

XXXIII. A PIRASITES busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País, para a prestação de seus serviços.

XXXIV. A PIRASITES poderá editar ou rejeitar (sem a obrigação de), o teor de qualquer conteúdo publicado por seus CLIENTES, quando identificadas linguagem ofensiva, ou que faça apologia de práticas ilegais.

XXXV. O CLIENTE não poderá divulgar em seu site, conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar ideias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal.

XXXVI. O CLIENTE se responsabiliza pela titularidade das informações que transmite à PIRASITES, fornecendo dados corretos, exatos, precisos e atuais. Cada CLIENTE é pessoalmente responsável pelas informações e conteúdo que fornece.

XXXVII. A PIRASITES não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus CLIENTES. O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, e dará à PIRASITES o direito de excluir o respectivo site, sem aviso prévio, seja em caráter temporário ou definitivo, a critério exclusivo da PIRASITES, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o CLIENTE seja ressarcido das quantias já pagas.

XXXVIII. A PIRASITES não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo uso que terceiros façam das informações de acesso que o CLIENTE tenha fornecido a eles, tais como senha, login ou outra informação semelhante.

XXXIX. O CLIENTE não poderá solicitar a terceiros, que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração, para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços, através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida.

XL. O CLIENTE não poderá transmitir correntes ou spam (mensagem eletrônica não- solicitada enviada em massa) em nenhuma hipótese, proveniente dos nossos servidores nem de terceiros. O envio de spam constitui falta grave, e sua conta poderá ser encerrada imediatamente. O envio de mais de 500 mensagens de e-mail em 24 horas precisará ser feito por módulo mailing, a ser contratado adicionalmente, sob pena de bloqueio das contas de e-mail do CLIENTE.

XLI. O CLIENTE não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes. O CLIENTE não poderá copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer, nesse intento. Caso haja violação de qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Contrato, a PIRASITES poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo do site.

XLII. O site do CLIENTE é individual, personalizado e intransferível, e o CLIENTE somente poderá utilizar o site cadastrado para divulgação própria, ou de sua empresa. A violação desta cláusula acarretará na suspensão imediata do site.

XLIII. A PIRASITES ressalta que os serviços por ela oferecidos, visam atender e respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus usuários que infringirem as regras de conduta estabelecidas neste Acordo. Caso haja a violação do aqui disposto, quando detectada, o site será automaticamente removido do ar.

XLIV. Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato, será o da PIRASITES.

EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO, E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.