SEGURO DE FLORESTAS

O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir o pagamento de uma indenização ao Segurado ou Beneficiário no caso de ocorrência de risco previsto e coberto por este seguro nas florestas identificadas e caracterizadas nas Condições Gerais, observadas as disposições presentes nas Cláusulas Adicionais ou na Apólice.

CLÁUSULA 2 – DEFINIÇÕES ACEIRO

Faixa de terreno ao redor de uma determinada gleba, mantida livre de vegetação por capina ou poda, a fim de impedir a invasão de plantas indesejáveis ou de fogo ocasionado por queimada.

APÓLICE

Instrumento do contrato que regula as convenções ajustadas entre o Segurado e a Seguradora. A Apólice deve consignar todos os riscos assumidos pela Seguradora, o valor do objeto segurado, o prêmio devido ou pago pelo Segurado e todas as demais estipulações que forem objeto do contrato e nela ajustadas.

BALDEIO

Refere-se à operação de transporte das toras de madeiras de árvores recém-cortadas, da parte interna para a parte externa da quadra/talhão.

BENEFICIÁRIO

Pessoa física ou jurídica em favor da qual é devida a indenização em caso de sinistro.

CATACLISMO

Grande inundação, dilúvio.

CARÊNCIA

Período em dias a transcorrer entre a data do início do seguro e a de entrada em vigor das garantias que dão cobertura ao

seguro.

CHUVAS EXCESSIVAS

Precipitações de águas continuadas num período de tempo curto, provocando asfixia nas raízes da cultura segurada e perda

da produtividade segurada.

CONDIÇÕES EDAFOCLIMÁTICAS

Condições de solo e clima existentes em determinada área ou região, fundamentais para definir a aptidão florestal.

CONDIÇÕES PARTICULARES

Conjunto de cláusulas que alteram as Condições Gerais e/ou Especiais de um plano de seguro, modificando ou cancelando disposições já existentes, ou, ainda, introduzindo novas disposições e eventualmente ampliando ou restringindo a cobertura.

CORTE

Operação que consiste em derrubar uma árvore ou conjunto de árvores numa dada superfície, ou também a parcela da mata ou maciço florestal a ser explorado. Nesta operação não estão inclusas as operações de baldeio e empilhamento.

DESBASTE

Cortes feitos em povoamentos jovens, com o objetivo de reduzir a densidade da copa, aumentar a taxa de crescimento, melhorar a composição da matéria orgânica, obter maior rendimento, recuperar e usar o material que de outra forma seria perdido, etc., proporcionando, assim, às árvores mais vigorosas, o espaço e a luz que permitam a obtenção rápida dos produtos visados no manejo florestal.

DESENTULHO

Entende-se como desentulho a remoção dos escombros resultantes de partes danificadas do objeto segurado, ou de material estranho a este, como por exemplo: acúmulo de terra, rocha, lama, árvores, plantas e outros detritos, desde que em decorrência de sinistro coberto. Incluem-se neste conceito o carregamento, transporte e descarregamento em local adequado.

DANO EMERGENTE

Todo dano que surja como conseqüência de um evento, mas que não tenha atingido diretamente a floresta segurada, não existindo, entre evento e dano, relação imediata de causa e efeito.

EMPILHAMENTO

Refere-se à operação de empilhamento da madeira “baldeada” para a formação das pilhas de madeira.

FLORESTA

Conjunto de árvores em um mesmo terreno ou em terrenos contíguos, isolado ou separado de outro conjunto de árvores por áreas e/ou acidentes geográficos que não permitam a propagação de incêndio.

FRANQUIA

O valor ou o porcentual expressamente definido no contrato de seguro, representando que os sinistros ocorridos até este valor estabelecido são de responsabilidade do Segurado. A responsabilidade da Seguradora inicia-se apenas quando o valor do sinistro for superior a este valor, neste caso no momento da indenização não ocorrerá o desconto da franquia.

GEADA

Queda da temperatura abaixo de zero grau centígrado, provocando depósito de gelo e danos físicos à floresta, com conseqüente redução da produção esperada.

GRANIZO

Precipitação atmosférica na qual as gotas d’água se congelam ao atravessar uma camada de ar frio, caindo sob a forma de pedras de gelo, que ocasionam danos físicos e queda na produtividade da floresta segurada.

INCÊNDIO

Combustão violenta e descontrolada, acompanhada de chamas e desprendimento de calor, que destrói ou danifica a floresta

segurada.

INDENIZAÇÃO

O valor que a Seguradora deve pagar ao Segurado ou beneficiário em caso de sinistro coberto pelo contrato de seguro.

LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA DA APÓLICE (LMGA)

Representa o valor máximo a ser pago pela Seguradora por floresta, utilizado quando um evento ou série de eventos decorrentes do mesmo fato gerador são garantidos por mais de uma das coberturas contratadas. O LMG da floresta é fixado com valor menor ou igual à soma dos limites máximos de indenizações estabelecidos individualmente para cada cobertura contratada. Na hipótese de a soma das indenizações, decorrentes do mesmo fato gerador, atingir o LMGA, o seguro será cancelado.

LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO POR COBERTURA CONTRATADA (LMI)

Representa o valor máximo a ser pago pela Seguradora, por cobertura, resultante de determinado evento ou série de eventos decorrentes do mesmo fato gerador. Os limites máximos de indenização estabelecidos para coberturas distintas são independentes, não se somando nem se comunicando.

PARCELA / TALHÃO / GLEBA / QUADRA

Unidade de produção florestal, com limites claramente identificados por qualquer meio habitual de demarcação utilizada na xxxx (xxxxx xx xxxxx, xxxxxxxx, xxxx, xxxxxxxx, etc.), aceiros ou mapeamento da propriedade.

PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS)

Valor ou porcentual expressamente definido no contrato de seguro representando a participação do segurado nos prejuízos conseqüentes de cada sinistro de perda parcial.

PERDA PARCIAL

Caracteriza-se quando os prejuízos decorrentes de eventos cobertos pelo seguro não comprometerem a continuidade da exploração econômica da floresta segurada na respectiva área sinistrada.

PERDA TOTAL

Caracteriza-se quando os prejuízos decorrentes de eventos cobertos pelo seguro não mais justificarem interesses econômicos, sendo obrigatória a eliminação da floresta segurada na respectiva área sinistrada.

PRÊMIO

A soma em dinheiro paga pelo Segurado à Seguradora para que esta assuma a responsabilidade por um determinado risco.

PRESCRIÇÃO

A perda do direito de ação para reclamar os direitos e/ou obrigações previstas nos contratos de seguro em razão do transcurso dos prazos fixados na lei.

PROPONENTE

A pessoa, física ou jurídica, que pretende fazer o seguro, preenchendo e assinando uma proposta.

PROPOSTA DE SEGURO

Documento que deve ser preenchido pelo Segurado, seu representante legal ou por corretor de seguros habilitado propondo as condições de contratação do seguro. A proposta é a base do contrato de seguros, fazendo parte integrante deste.

RAIO

Fenômeno atmosférico que se verifica quando uma nuvem carregada de eletricidade atinge um potencial eletrostático tão elevado que a camada de ar existente entre ela e o solo deixa de ser isolante, permitindo assim que uma descarga elétrica a atravesse, ocasionando danos à floresta segurada.

RATEIO

Condição contratual que prevê a possibilidade do Segurado assumir uma proporção da indenização do seguro quando o valor segurado for inferior ao valor efetivo do bem segurado.

Sempre que o Limite Máximo de Indenização for menor que o Valor em Risco, o Segurado será considerado “segurador da diferença” e, em caso de sinistro, será aplicado o rateio porcentual entre eles, salvo na hipótese de perda total, quando a indenização será igual a 100% (cem por cento) do Limite Máximo de Indenização.

RATEIO PARCIAL

Cláusula disponível em vários ramos mediante pagamento de prêmio adicional cuja finalidade é atenuar ou eliminar os efeitos do rateio integral, desde que o Limite Máximo Indenização seja pelo menos igual a determinada porcentagem estabelecida do Valor em Risco na data do sinistro.

REFLORESTAMENTO

Restauração da cobertura florestal por meio de plantação ou semeadura natural, quando for possível sua efetivação no

curso normal do manejo.

RESINA

Produto de excreção de certas plantas.

RISCO

Possibilidade de um acontecimento acidental e inesperado, causador de dano material que gere prejuízo ou necessidade econômica. As características que definem risco são: incerto e aleatório, possível, concreto, lícito e fortuito.

Também pode ser interpretado como o “local de risco” ou floresta segurada descrita na Apólice.

SALVADOS

Tudo que restar dos bens segurados sinistrados e que tenha valor econômico para qualquer das partes contratantes.

SECA

Período em que a ausência ou carência de chuvas acarreta graves problemas na produção esperada.

SEGURADO

Pessoa física ou jurídica que contrata o seguro e/ou está exposta aos riscos previstos nas coberturas indicadas na Apólice de Seguro e definidos nestas Condições Gerais.

SEGURADORA

A entidade emissora da Apólice de Seguro que, mediante a cobrança do prêmio, assume a cobertura do risco de acordo com as condições deste seguro para a cobertura contratada pelo Segurado.

SEGURO

Contrato que estabelece para uma das partes, mediante pagamento de um prêmio pela outra parte, a obrigação de pagar, a esta, determinada importância no caso de sinistro. É constituído de dois documentos principais, a saber, a proposta e a Apólice.

SINISTRO

A ocorrência do evento gerador do risco cujas conseqüências economicamente danosas estejam cobertas pelo seguro.

SUBVENÇÃO ECONÔMICA

Percentual ou parte do prêmio de seguro rural assumido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e/ou secretarias de agricultura estaduais, de acordo com critérios e regras estabelecidas em normativos pertinentes, contratado junto às sociedades seguradoras habilitadas a operar nos respectivos programas de incentivo.

3.1. A Seguradora indenizará até o Limite Máximo de Indenização especificado por local de risco e espécie ou cultura, este seguro cobre exclusivamente os danos ocorridos na quantidade determinada na Proposta de Seguro e especificada na Apólice/Certificado de Seguro como “florestas seguradas”.

3.2. Este seguro é composto da Cobertura Básica e de Coberturas Adicionais.

3.3. As coberturas contratadas serão válidas somente quando estiverem expressamente indicadas na Apólice e respeitadas todas as condições estabelecidas nestas Condições Gerais.

Sempre que constar expressamente a inclusão desta cobertura na Apólice/Certificado de Seguro e tendo sido pago o respectivo prêmio adicional, a Seguradora indenizará até o valor indicado na proposta e apólice/certificado de seguro para a cobertura. Sempre que constar expressamente a inclusão desta cobertura na Apólice, a Seguradora indenizará, até 100% (cem por cento) do Limite Máximo de Indenização contratado, os sinistros decorrentes dos seguintes eventos:

Sempre que constar expressamente a inclusão desta cobertura na Apólice, a Seguradora indenizará, até 100% (cem por cento) do Limite Máximo de Indenização contratado, os sinistros ocasionados diretamente por queda ou choque de aeronaves ou por objetos não explosivos caídos delas, sempre que estas não se encontrarem, no momento do sinistro, envolvidas em hostilidades ou operações bélicas – tendo havido ou não declaração de guerra ou participando de guerra civil.

3.3.2.3. Ventos Fortes

3.3.2.4. Madeira Cortada

Sempre que constar expressamente a inclusão desta cobertura na Apólice/Certificado de Seguro e tendo sido pago o respectivo prêmio adicional, a Seguradora indenizará até o valor indicado na proposta e apólice/certificado de seguro para a cobertura, os danos materiais causados a madeira cortada e empilhada em campo em consequência unicamente de incêndio, a partir do momento do corte, até 120 (cento e vinte) dias.

3.3.3.1. Despesas de Combate aos Incêndios

Fica entendido e concordado que, em decorrência de qualquer evento coberto, o Segurado terá obrigação de executar todos os atos que possam minimizar ou evitar os danos. Correrão obrigatoriamente por conta da Seguradora, até no máximo o disposto na clausula Limite Máximo de Indenização, desde que devidamente comprovadas:

a) As despesas de salvamento comprovadamente efetuadas pelo Segurado durante e/ou após a ocorrência de um sinistro;

b) Os valores referentes aos danos materiais comprovadamente causados pelo Segurado e/ou por terceiros na tentativa de evitar o sinistro, minorar o dano ou salvar a coisa, durante e/ou após a ocorrência de um sinistro.

3.3.3.2. Desentulho

Sempre que constar expressamente a inclusão desta cobertura na Apólice/Certificado de Seguro e tendo sido pago o respectivo prêmio adicional, a Seguradora indenizará até o valor indicado na proposta e apólice/certificado de seguro para a cobertura as despesas decorrentes de desentulho, desde que o motivo de realizar o desentulho seja proveniente de um risco coberto na proposta apólice/certificado de seguro.

A operação de desentulho é de responsabilidade do Segurado e a sua execução deverá ser comprovada através de inspeção a ser realizada pela seguradora para que o Segurado tenha direito a indenização.

3.4. Com exceção do risco de incêndio e desentulho, todos os demais mencionados na Cláusula 3 – RISCOS COBERTOS, somente serão considerados quando forem devidamente caracterizados como tal pelas autoridades competentes.

CLÁUSULA 4 – RISCOS NÃO COBERTOS

4.1. Não estarão cobertos por qualquer garantia deste seguro os riscos não previstos na Cláusula 3 – RISCOS COBERTOS, bem como os danos ou perdas causados por, ou decorrentes direta ou indiretamente de:

a) ato terrorista, cabendo à Seguradora comprovar com documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, independente de seu propósito, e desde que este tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade pública competente;

b) riscos catastróficos, assim considerados: terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e, em geral,

qualquer cataclismo da natureza;

c) inundação e/ou alagamento, salvo se decorrente de risco coberto por este seguro, através da contratação da cobertura adicional de Fenômenos meteorológicos, exceto se houver indícios de falta de manutenção de drenos ou canais de águas pluviais e/ou fluviais;

d) perdas e danos materiais ocasionados aos bens segurados por explosão que sejam conseqüências de atos maliciosos, tampouco as perdas e danos que, direta ou indiretamente, próxima ou remotamente, tiveram por origem esses atos;

e) ensaios ou experimentos de qualquer natureza;

f) atos ilícitos dolosos ou culpa grave equiparável ao dolo praticados pelo Segurado, pelo Beneficiário ou pelo representante legal de um ou de outro. Nos seguros contratados por pessoa jurídica, esta exclusão aplica-se também aos sócios controladores, aos seus dirigentes e administradores legais, aos beneficiários e aos seus respectivos representantes legais;

g) atos de autoridades públicas, salvo se para evitar propagação de riscos cobertos;

h) atos de guerra, declarada ou não, invasão, insurreição, revolução, tumultos, motins e riscos congêneres e/ou conseqüentes;

i) perdas causadas por, ou resultantes de, ou para as quais tenham contribuído: radiações ionizantes, quaisquer contaminações pela radioatividade e efeitos primários e secundários da combustão de quaisquer materiais nucleares;

j) lucros cessantes ou danos emergentes, mesmo quando conseqüentes de paralisação ou inutilização parcial ou total dos bens segurados por riscos cobertos;

n) implantação e condução de floresta em desacordo com as recomendações técnicas dos órgãos florestais oficiais, bem como do projeto técnico de manejo florestal elaborado por profissional habilitado;

o) Negligência, má condução ou abandono da floresta;

p) Riscos ou perdas associadas à mudança de qualidade do produto;

q) Todos os sinistros ocorridos durante a realização de trabalhos operacionais na propriedade segurada serão recusados caso os mesmos sejam realizados durante as temporadas de climatologia adversa, sem que as devidas precauções sejam efetuadas;

r) Riscos ou perdas associadas à mudança de qualidade do produto;

s) Xxxxxx após o corte das florestas, incluindo Perdas no corte, transporte ou processamento da madeira;

t) Mercadorias ao ar (exceto as árvores em pé), construções tipo galpão de vinilona e assemelhados e o respectivo conteúdo;

5.1. Limite Máximo de Garantia da Apólice representa o valor máximo de responsabilidade assumida pela Seguradora por risco isolado/floresta.

5.1.1. Este limite não representa em qualquer hipótese pré-avaliação da floresta objeto deste seguro.

5.2. O LMGA representa a soma dos limites máximos de indenização das coberturas contratadas a risco absoluto e a

risco relativo.

5.3. O valor do Limite Máximo de Garantia da Apólice será determinado na Proposta de Seguro e especificado na Apólice/Certificado de Seguro.

CLÁUSULA 6 – LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO (LMI) POR COBERTURA CONTRATADA

6.1. O Limite Máximo de Indenização de cada cobertura adicional contratada será de até 100% (cem por cento) do Limite Máximo de Indenização da cobertura básica, respeitando os limites estabelecidos para cada cobertura, o qual poderá ser alterado a qualquer tempo durante a vigência do contrato, mediante solicitação escrita do Segurado, ficando a critério da Seguradora a aceitação e alteração do prêmio, quando couber.

6.2. Limite Máximo de Indenização representa o máximo de responsabilidade assumida pela Seguradora por cobertura contratada. Se no momento do sinistro o risco sinistrado tiver menor valor que o do Limite Máximo de Indenização, a responsabilidade da Seguradora não excederá o valor arbitrado por ocasião do sinistro.

6.3. Na composição do Limite Máximo de Indenização devem ser consideradas as despesas de custeio (implantação e manutenção), excluídas as despesas de infra-estrutura, tais como: construção de estradas, caminhos, drenos e outras não relacionadas diretamente com o plantio, permitindo-se, no caso de florestas formadas ou naturais, a fixação do Limite Máximo de Indenização pelo seu valor comercial.

6.3.1. Entende-se como “período de formação” o espaço de tempo que transcorre desde a implantação da floresta até seu ponto de exploração comercial.

6.3.2. O Limite Máximo de Indenização para as florestas provenientes de brotações de árvores cortadas será constituído das despesas necessárias à desbrota e manutenções.

6.3.3. No Limite Máximo de Indenização poderão ser incluídas as despesas diretas de custeio com a extração de resina, látex ou outro sub-produto não madeireiro.

CLÁUSULA 7 – DETERMINAÇÃO DA FLORESTA SEGURADA

7.1. Entende-se como “floresta segurada” a totalidade da área florestal existente na propriedade rural do Segurado, que esteja devidamente determinada na Proposta de Seguro e especificada na Apólice, plantada ou replantada, de propriedade ou responsabilidade do Segurado, dentro dos limites do território nacional.

7.2. Toda a área florestal existente na propriedade, ou de responsabilidade do segurado, deverá ser incluída na Proposta de Seguro e especificada na Apólice (Conforme item 16.1 da Cláusula 16 – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO), sujeito à aplicação de rateio.

CLÁUSULA 8 – PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) E FRANQUIA

8.1. Participação Obrigatória do Segurado

8.1.1. O Segurado participará dos prejuízos advindos de cada sinistro parcial ou total coberto, aplicando sobre a Indenização o valor ou porcentual indicado na Proposta de Seguro e na especificação da Apólice.

8.2. Franquia

8.2.1. O Segurado será responsável pelos prejuízos que possuírem valor inferior ao porcentual de franquia indicado na Proposta de Seguro e na Apólice sobre o Limite Máximo de Indenização.

8.3. Em caso de sinistro indenizável, a Seguradora será responsável somente pelo valor da indenização que ultrapassar o valor da franquia, conforme estabelecido na Apólice, sendo que quando da indenização não ocorrerá o desconto da franquia, e sim da POS.

10.1. Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado deverá, na contratação do seguro, fornecer à Seguradora as seguintes informações cadastrais:

10.1.1. Se pessoa física:

a) nome completo;

b) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF);

c) natureza e número do documento de identificação, nome do órgão expedidor e data de expedição; e

d) endereço completo (logradouro, bairro, código de endereçamento postal – CEP, cidade, unidade da federação), número de telefone e código de DDD.

10.1.2. Se pessoa jurídica:

a) denominação ou razão social;

b) atividade principal desenvolvida;

c) número de identificação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

d) endereço completo (logradouro, bairro, código de endereçamento postal – CEP, cidade, unidade da federação), número de telefone e código de DDD.

10.2. Com base nas declarações prestadas pelo Segurado na Proposta de Seguro devidamente assinada por este, seu representante legal, ou corretor de seguros habilitado, a Seguradora, dentro do prazo estabelecido nos itens abaixo, se decidirá pela aceitação ou recusa do seguro novo ou renovação, bem como para alterações que impliquem em modificação do risco.

a) Para seguros sem subvenção econômica, o prazo será de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento da proposta;

b) Para seguros com subvenção econômica, o prazo será de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data do recebimento da proposta; e

c) Para seguros que dependam da contratação ou alteração de resseguro facultativo, o prazo para manifestação ficará suspenso, até que o ressegurador se manifeste formalmente, sendo que neste caso não ocorrerá a cobrança de prêmios, até que seja concretizado o resseguro e confirmada a cobertura do seguro. Neste caso a Seguradora comunicará por escrito ao Segurado, seu representante legal ou corretor de seguros, que não existe cobertura.

10.2.1. A Seguradora fornecerá ao proponente do seguro protocolo que identifique a Proposta por ela recepcionada, com indicação da data e hora de seu recebimento.

10.3. A Seguradora, dentro do prazo estabelecido no item 10.2 desta cláusula, poderá solicitar documentos complementares para análise e aceitação do risco ou da alteração da Proposta.

10.3.1. Caso o Segurado seja pessoa física, a solicitação poderá ocorrer apenas uma vez durante o prazo previsto no item 10.2 desta cláusula.

10.3.2. Caso o Segurado seja pessoa jurídica, a solicitação poderá ocorrer mais de uma vez durante o prazo previsto no item 10.2 desta cláusula, desde que a Seguradora indique os fundamentos do pedido de novos elementos para avaliação da Proposta ou taxação do risco.

10.4. No caso de solicitação de documentos complementares para análise e aceitação do risco ou da alteração proposta conforme descrito no item 10.3 desta cláusula, o prazo de 15 (quinze) dias ficará suspenso, voltando a correr a partir da data em que se der a entrega da documentação solicitada.

10.5. A Seguradora formalizará a recusa por meio de correspondência ao Segurado, seu representante legal ou corretor de seguros, especificando o motivo da recusa. A ausência de manifestação por escrito por parte da Seguradora no prazo previsto no item 10.2 desta cláusula caracterizará a aceitação tácita da Proposta de Seguro e a emissão da Apólice de Seguro ou do endosse, em até 15 (quinze) dias.

10.6. A aceitação da Proposta de Seguro poderá estar condicionada, a critério da Seguradora, à realização de inspeção prévia da floresta segurada.

10.7. Para todos os efeitos, deverão constar na Proposta de Seguro todos os dados requisitados pela Seguradora para o

exame e aceitação do risco.

10.8. Se houver algum erro nos dados e/ou informações constantes na Apólice/Certificado de Seguro, o Segurado poderá solicitar à Seguradora, em qualquer tempo, por escrito a correção da divergência.

10.9. Não será permitida a presunção de que a Seguradora possa ter conhecimento de circunstâncias que não constem da Proposta de Seguro e daquelas que não lhe tenham sido comunicadas posteriormente, na forma estipulada na Cláusula 16 – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO.

10.10. No caso de ocorrência de danos à floresta segurada antes da data de contratação do seguro, a cobertura poderá ser concedida, desde que seja apresentado laudo de inspeção prévia que conclua pela viabilidade de sua aceitação, constando no documento referenciado a quantificação dos danos e a data da ocorrência.

10.10.1. O laudo de inspeção deverá ser preenchido por técnico credenciado pela Seguradora.

10.10.2. A critério exclusivo da Seguradora, caso sejam identificadas áreas, estas serão excluídas da cobertura, se constatada dados contrários à aceitação do risco e conforme critérios estabelecidos na Cláusula 4 – RISCOS NÃO COBERTOS.

10.11. Se, após a aceitação do Seguro, for comprovado que a floresta objeto da referida Apólice sofreu danos anteriormente à solicitação do seguro, sem que tal fato tenha sido declarado na Proposta de Seguro, o contrato será considerado nulo, e o Segurado não terá direito nenhum à indenização nem à devolução do prêmio pago à Seguradora.

10.12. Se, após a ocorrência de um ou mais danos nas florestas seguradas cobertas pelo seguro devidamente identificadas pela Seguradora, alguma parte da floresta segurada for novamente danificada por um ou mais eventos climáticos conforme descritos na Cláusula 3 – RISCOS COBERTOS, o Limite Máximo de Garantia da Apólice será recalculado, deduzindo os valores pagos nos sinistros anteriores.

10.13. São documentos do seguro, além da Apólice e da Proposta assinada pelo Segurado ou seu representante legal, os laudos das inspeções realizadas por engenheiro xxxxxxxxx ou agrônomo da Seguradora, questionário de risco assinado pelo Segurado ou seu representante legal, e o manejo florestal, quando for o caso.

CLÁUSULA 11 – VIGÊNCIA DO SEGURO

11.1. O início e o término de vigência do seguro se darão às 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas indicadas na Apólice.

11.2. Nos contratos de seguros cujas Propostas de Seguro tenham sido recepcionadas sem pagamento de prêmio, o início de vigência da cobertura deverá coincidir com a data de aceitação da Proposta ou com data distinta, desde que expressamente acordado entre as partes. Nestes casos, não haverá cobertura até a data da aceitação da proposta.

11.3. Nos contratos de seguro cujas Propostas de Seguro tenham sido recepcionadas com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, o início de vigência se dará a partir da data de recepção da Proposta pela Seguradora.

11.3.1. Em caso de recusa da Proposta de Seguro dentro dos prazos previstos na Cláusula 10 – CONTRATAÇÃO DO SEGURO, a cobertura de seguro prevalecerá por mais 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data em que o Segurado, seu representante legal ou o corretor de seguros tiver conhecimento formal da recusa.

11.3.2. O valor pago deverá ser restituído ao Segurado no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da formalização da recusa, deduzida a parcela correspondente ao período pro rata temporis em que tiver prevalecido a cobertura.

CLÁUSULA 12 – BENEFICIÁRIO DO SEGURO

12.1. O Segurado poderá indicar na Proposta de Seguro o(s) Beneficiário(s) e o(s) respectivo(s) porcentual(is) de indenização do seguro. Se não houver indicação na proposta, será entendido que o Beneficiário será o próprio Segurado.

CLÁUSULA 13 – PAGAMENTO DO PRÊMIO

13.1. O prêmio deste seguro deverá ser pago obrigatoriamente através da rede bancária ou outras formas admitidas em lei até as datas de vencimento estabelecidas na Apólice, ou no documento de cobrança emitido pela Seguradora, o

qual será encaminhado diretamente ao Segurado ou seu representante legal, ou, ainda, por expressa solicitação de qualquer um desses ao corretor de seguros, até 5 (cinco) dias úteis antes da data de seu vencimento.

13.1.1. Quando a data de vencimento cair em dia em que não houver expediente bancário, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil em que houver expediente bancário.

13.2. Este seguro poderá ser pago à vista ou custeado por meio do fracionamento do prêmio, conforme o número de parcelas descrito na Apólice.

13.2.1. Nos prêmios fracionados com incidência de juros, será facultado ao Segurado antecipar o pagamento do prêmio fracionado, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros pactuados.

13.3. A falta de pagamento do prêmio à vista ou da primeira parcela nas datas indicadas implicará no cancelamento automático da Apólice, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial.

13.4. No caso de fracionamento do prêmio e configurada a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas subseqüentes à primeira, o prazo de vigência da cobertura será ajustado em função do prêmio efetivamente pago, observada no mínimo a fração prevista na Tabela de Prazo Curto.

13.4.1. Tabela de Prazo Curto

% entre a parcela de prêmio paga e o prêmio total da Apólice	% a ser aplicado sobre a vigência original	% entre a parcela de prêmio paga e o prêmio total da Apólice	% a ser aplicado sobre a vigência original
13	15/365	73	195/365
20	30/365	75	210/365
27	45/365	78	225/365
30	60/365	80	240/365
37	75/365	83	255/365
40	90/365	85	270/365
46	105/365	88	285/365
50	120/365	90	300/365
56	135/365	93	315/365
60	150/365	95	330/365
66	165/365	98	345/365
70	180/365	100	365/365

13.4.2. Para os porcentuais não previstos na Tabela de Prazo Curto do subitem 13.4.1 desta cláusula, deverão ser

aplicados os porcentuais imediatamente superiores.

13.4.3. A Seguradora informará ao Segurado ou seu representante legal, por meio de comunicação escrita, o novo

prazo de vigência ajustado.

13.4.4. Restabelecido o pagamento do prêmio das parcelas ajustadas, acrescidas dos encargos contratualmente previstos dentro do novo prazo de vigência da cobertura, ficará automaticamente restaurado o prazo de vigência original da Apólice.

13.4.5. Findo o novo prazo de vigência da cobertura sem que tenha sido retomado o pagamento do prêmio, operará de pleno direito o cancelamento do contrato de seguro.

13.4.6. No caso de fracionamento em que a aplicação da Tabela de Prazo Curto não resulte em alteração do prazo de vigência da cobertura, a Seguradora cancelará o contrato.

13.5. Se ocorrer um sinistro dentro do prazo de pagamento do prêmio à vista ou de qualquer de suas parcelas

sem que este tenha sido efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado.

13.6. Quando ocorrer a Perda Total da Floresta Segurada e o pagamento da indenização acarretar o cancelamento do contrato de seguro, as parcelas vincendas do prêmio deverão ser deduzidas do valor da indenização, excluído o adicional de fracionamento.

13.7. Nos contratos de seguros cujo prêmio tenha sido pago à vista mediante financiamento obtido junto a instituições financeiras, a Seguradora não poderá cancelar o seguro se o Segurado deixar de pagar o financiamento.

13.8. Para quitação da parcela correspondente ao fracionamento do prêmio na opção de débito automático, a quitação estará vinculada à confirmação de quitação da parcela, sendo que, se não houver saldo suficiente ou se o débito não for efetuado pelo banco, a parcela será considerada pendente.

CLÁUSULA 14 – INSPEÇÕES

14.1. A Seguradora reserva-se o direito de, a qualquer momento, efetuar inspeções, vistorias e verificações que julgar necessárias sobre a situação e estado das florestas seguradas, assim como a fiscalização da manutenção e proteção dos aceiro, e de equipamentos de combate a incêndio, conforme questionário de riscos preenchido e assinado pelo Segurado.

14.2. O Segurado deverá:

a) fornecer os esclarecimentos e provas que lhe forem pedidos, devendo facilitar o desempenho das tarefas dos inspetores da Seguradora;

b) assistir pessoalmente, ou por meio de representante legal devidamente credenciado, às inspeções realizadas pela Seguradora, apondo sua assinatura nos laudos elaborados como comprovante de sua presença; e

c) quando for o caso, manifestar nos laudos referidos na alínea “b” acima as razões de sua discordância.

CLÁUSULA 15 – CANCELAMENTO DO SEGURO

15.1. O seguro poderá ser cancelado a qualquer momento, por iniciativa de qualquer das partes contratantes, mas sempre com a concordância recíproca, por escrito ou por solicitação à nossa central de atendimento, mediante entrega do documento físico assinado pelo segurado e protocolado na Cia.

15.1.1. No caso de existir(em) parcela(s) pendente(s) em débito em conta corrente ou cartão de crédito e não haver tempo hábil em bloquear a cobrança da próxima parcela, a seguradora providenciará a devolução por meio do cancelamento do seguro conforme descrito nos itens abaixo.

15.1.1.1. Na hipótese de cancelamento a pedido do Segurado, a Seguradora reterá, no máximo, além dos emolumentos, o prêmio calculado de acordo com a Tabela de Prazo Curto do item 13.4.1 da Cláusula 13 – PAGAMENTO DO PRÊMIO.

15.1.1.2. Para os prazos não previstos na Tabela, deverá ser utilizado o porcentual correspondente ao prazo imediatamente inferior.

15.1.2. Na hipótese de cancelamento a pedido da Seguradora, esta reterá, do prêmio recebido, além dos emolumentos, a parte proporcional ao tempo decorrido entre o início de vigência e a data de cancelamento.

15.2. Este seguro ficará automaticamente cancelado, sem qualquer restituição de prêmio e emolumentos, quando:

a) ocorrer um sinistro com conseqüente pagamento de indenização integral de todas as plantações seguradas descritas na Apólice;

b) decorrer o prazo para pagamento do prêmio de qualquer uma das parcelas na data indicada na Apólice ou no documento de cobrança, independente do pagamento à vista ou fracionado, sem que o mesmo tenha sido efetuado, e observado o disposto na Cláusula 13 – PAGAMENTO DO PRÊMIO; e

d) permitir à Seguradora a inspeção dos bens segurados pelas pessoas por ela autorizadas a qualquer momento e facilitar o acesso a todos os detalhes e informações necessárias para a devida apreciação do risco;

e) manter os aceiros permanentemente limpos e combate estruturado a incêndios, conforme informado no questionário de riscos, que faz parte integrante da Proposta de Seguro;

f) comunicar imediatamente à Seguradora todas as circunstâncias que possam afetar ou alterar o risco

descrito na Proposta de Seguro;

g) autorizar qualquer representante da Seguradora a obter informações sobre produções colhidas, área plantada, insumos aplicados e outros elementos necessários nas cooperativas, centros de abastecimentos,

firmas compradoras, indústrias e entidades bancárias com as quais a floresta segurada estiver ou vier a

estar vinculada;

h) comunicar por escrito à Seguradora, no prazo de 8 (oito) dias da sua ocorrência, os seguintes fatos: h1) venda, alienação, cessão ou qualquer forma de transferência da floresta segurada;

h2) penhor ou qualquer outro ônus sobre a floresta segurada; e

h3) quaisquer modificações na área estabelecida na Apólice, bem como qualquer modificação no método de manejo florestal adotado.

i) No caso da contratação da cobertura adicional de Madeira Cortada, o segurado deverá manter controle sobre as pilhas de madeira, tendo como registros as seguintes informações:

j) No caso da contratação da cobertura adicional de Despesas de Combate aos Incêndios, em caso de incêndio, o segurado deverá apresentar um relatório sobre o combate ao incêndio, tendo como registros mínimos as seguintes informações:

j1) Hora de início e término do combate;

j2) Relação das máquinas utilizadas e tempo de uso;

j3) Relação dos brigadistas que trabalharam no combate e tempo de trabalho; j4) Relatório de custos extras, com comprovantes.

16.2. O Segurado ou seu representante legal deverá, obrigatória e imediatamente, comunicar à Seguradora, por meio de Aviso de Sinistro formal ou fonado, qualquer evento que possa vir a se caracterizar como um sinistro, indenizável ou não, e deverá tomar todas as providências que estiverem ao seu alcance, a fim de minorar as conseqüências do evento.

16.3. O não-cumprimento dos termos descritos no item 16.2 acima poderá acarretar ao Segurado a perda do direito à indenização.

b) empregar todos os meios ao seu alcance para minorar as conseqüências do sinistro e para proteger a floresta ou evitar agravação de prejuízos. Se não o fizer por dolo ou negligência, a Seguradora ficará liberada da indenização correspondente. Avisar as autoridades florestais e/ou policiais;

c) só dispor do material remanescente com prévia concordância da Seguradora, salvo se para atender

interesse público ou para evitar a agravação dos prejuízos indenizáveis pelo seguro; e

d) acompanhar os trabalhos de levantamento dos prejuízos, assinando o Laudo de Inspeção de Danos e o Laudo Final em conjunto com os peritos, mesmo se discordar das conclusões destes, em cujo caso deverá declarar no próprio Xxxxx suas razões para a discordância.

16.4.1. Se, após 48 (quarenta e oito) horas da comunicação do conteúdo do Laudo Final ao Segurado ou seu representante legal, este não assinar o referido Laudo, ficará entendido que aceita integralmente o seu conteúdo.

16.4.2. A ausência do Segurado ou de seu representante legal durante a inspeção realizada ou a recusa de

assinatura nos Laudos pressuporá a concordância tácita com as conclusões dos peritos.

16.4.3 O não-cumprimento do disposto nos itens anteriores eximirá a Seguradora de qualquer responsabilidade pelos danos ocorridos na floresta segurada.

16.5. A Seguradora poderá exigir atestados ou certidões de autoridades competentes, bem como o resultado de inquérito ou processos instaurados em virtude do fato que produziu o sinistro, sem prejuízo do pagamento da indenização no prazo devido.

16.6. Todas as despesas efetuadas com a comprovação do sinistro correrão por conta do Segurado, salvo se forem realizadas diretamente pela Seguradora.

16.7. Em caso de sinistro, os Limites Máximos de Indenização por cobertura contratada e o Limite Máximo de Garantia

ficarão reduzidos das importâncias correspondentes às indenizações pagas a partir da data da ocorrência do sinistro.

CLÁUSULA 17 – PERÍCIA

17.1. A Seguradora se reserva o direito de inspecionar o local do evento, podendo, inclusive tomar providência para a proteção dos bens segurados ou de seu remanescente, sem que tais medidas, por si só, impliquem reconhecer-se obrigada a indenizar os danos ocorridos.

CLÁUSULA 18 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO

18.1. O Segurado ou seu representante legal deverá comunicar à Seguradora, por escrito e de imediato, por meio do formulário Aviso de Sinistro, qualquer evento que possa vir a se caracterizar como um sinistro, apresentando as informações que permitam identificar os prejuízos ocorridos (ou a ocorrer).

18.2. Os documentos básicos em caso de sinistro são:

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS	PESSOA FÍSICA	PESSOA JURÍDICA
CÓPIA DE RG E CPF	X
CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO	X
CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES		X
CÓPIA DO CNPJ		X
INVENTÁRIO FLORESTAL *	X	X
ÚLTIMO RELATÓRIO DE VOLUME SÓLIDO DA FLORESTA *	X	X
BOLETIM DE OCORRÊNCIA *	X	X
NOTAS FISCAIS DE INSUMOS EM NOME SEGURADO E DA PROPRIEDADE DO RISCO SEGURADO *	X	X
ORÇAMENTO ANALÍTICO DE CUSTEIO *	X	X
CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA *	X	X
PROJETO TÉCNICO EMITIDO PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA *	X	X
REGISTRO SOBRE AS PILHAS DE MADEIRA OU RELATÓRIO DAS DESPESAS DE COMBATE AO INCÊNDIO (CONFORME DEFINIDO PELA CLÁUSULA 16 – OBRIGAÇÕES DO SEGURADO) **	X	X