TERMO ADITIVO Nº 01/2023
Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios Bloco L, Anexo I - 3º Andar - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, XXX 00000-000
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TERMO ADITIVO Nº 01/2023
PROCESSO Nº 23000.032846/2020-66
TERMO ADITIVO Nº 01/2023 AO CONTRATO Nº 03/2022 (SEI 3129230), QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E A EMPRESA G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.
CONTRATANTE
A UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por intermédio da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n.º 00.394.445/0139-39, sediada na Esplanada dos Ministérios, Bloco “L”, Brasília-DF, neste ato representado pelo seu Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação Substituto, o Senhor XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, nomeado pela Portaria nº 1.248 de 18 de setembro de 2020, publicada no DOU de 21/09/2020, consoante subdelegação de competência consubstanciada na Portaria nº 243, do Ministro de Estado da Educação, de 12 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2020, doravante denominada CONTRATANTE;
CONTRATADA
A Empresa G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.094.346/0001-45, sediada no SRTVS Quadra 701, Bloco "O", Sala 548 - Asa Sul, Edifício Multiempresarial, em Brasília – DF, CEP: 70340-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu representante legal ELMO TOLEDO LACERDA, Diretor Executivo, tendo em vista o que consta no Processo nº 23000.032846/2020-66, resolvem aditar o CONTRATO supracitado, com fulcro no Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 03/2022 e consignar na dotação orçamentária específica às despesas decorrentes.
2. CLAUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo da vigência original do CONTRATO, ora aditado, fica prorrogado de 10/02/2023 até 10/08/2023 ou até que se conclua novo procedimento licitatório.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da celebração do presente Termo Aditivo estão estipuladas em R$ 9.249.881,88 (nove milhões, duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), para o exercício de 2023, que correrão à conta do Programa de Trabalho PTRES 169152, Elemento de Despesa 339040, em razão de que foi emitida a Nota de Empenho nº 2023NE000025, em favor em favor da CONTRATADA.
4. CLÁUSULA QUARTA – RESSALVA
4.1. Ficam resguardados os direitos da Contratada de ter seu pleito de reajuste analisado após a prorrogação da vigência, observadas as disposições constantes do Contrato Original, e legislação que rege a matéria.
5. CLÁUSULA QUINTA – ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA
5.1. A Contratada atualizará garantia no valor de R$ 462.494,09 (quatrocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e nove centavos), no prazo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, contados da data de assinatura deste instrumento, correspondente ao percentual 5% (três por cento) do valor aqui aditado, em uma das modalidades definidas no § 1º do artigo 56 da Lei nº 8.666/93.
6. CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO
6.1. O presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, nos termos do Parágrafo único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, correndo as respectivas despesas por conta da Contratante.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – RATIFICAÇÃO
7.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, não conflitantes com o presente instrumento.
7.2. E assim, por estarem de pleno acordo com o que neste instrumento é pactuado, assinam o presente Termo Aditivo com duas testemunhas, para que produza os efeitos legais dele decorrentes.
XXXX XXXXXX LACERDA CONTRATADA
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX CONTRATANTE
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 09/02/2023, às 19:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Subsecretário(a), Substituto(a), em 09/02/2023, às 20:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Testemunha, em 10/02/2023, às 08:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Testemunha, em 10/02/2023, às 08:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3823957 e o código CRC 253BA204.