PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 148
01-08-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
Anúncio de procedimento n.º 16095/2024
Alteração do Anúncio de procedimento n.º 14460/2024, de 2024-07-15, com o ID 417894873 1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana
NIPC: 600008878
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras Endereço: Lg. do Carmo - Convento do Carmo
Código postal: 1200-092 Localidade: Lisboa
País: Portugal NUT III: PT170
Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xxx.xx Endereço Eletrónico: xxxx.xxx.xx@xxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/ Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-07-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 361.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP n.º 15/SRLF/UCCF/2024
Anúncio de procedimento n.º 16095/2024
Descrição: CP n.º 15/SRLF/UCCF/2024 - Aquisição de combustível marítimo (ISO-F-DMA) para a Lancha de Patrulhamento Costeiro (LPC) P01–Bojador e combustível marítimo (colorido) para as embarcações da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da Guarda Nacional Republicana (GNR)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000 Preço base s/IVA: 361.000,00 EUR Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1 - Abastecimento gasóleo marítimo ISO-F-DMA para LPC P01-Bojador Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000 Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2 - Abastecimento em Espanha de gasóleo marítimo ISO-F-DMA para LPC P01- Bojador
Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000 Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOTE 3 - Abastecimento em Portugal de gasóleo colorido para embarcações da UCCF Preço base s/IVA: 111.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal NUT III: PT170
Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alcântara
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal
NUT III: PT170
Anúncio de procedimento n.º 16095/2024
Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alcântara
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 4 meses Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros
Descrição - Outros: Não aplicável Descrição: Não aplicável
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 30-08-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Não Monofator:
Nome: Preço
Anúncio de procedimento n.º 16095/2024
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Não Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tenente-General Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana Endereço: Largo do Carmo
Código postal: 1200-092 Localidade: Lisboa Telefone: x000 000000000
Fax: x000 000000000
Endereço eletrónico: xx.xxxxx@xxx.xx
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxx
Cargo: CHEFE DA SRLF, EM SUPLÊNCIA
29 - ALTERAĮÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo editor
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: d6282743-999b-470f-a7a6-2108c315f660-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Objeto do contrato
Descrição das Alterações: Alteração do preço base do procedimento, do preço base de cada lote e data de apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
417958052
Anúncio de procedimento n.º 16095/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 4