CONTRATO DE PERMANÊNCIA

CONTRATO DE PERMANÊNCIA

QUALIFICAÇÃO DO PROVEDOR DE INTERNET:
Razão Social:	FRIBURGO ON LINE EIRELI			CNPJ:	05.601.623/0001-33
Endereço:	Rua Nossa Senhora de Fátima, nº. 31			Bairro:	Centro
Complemento:		Cidade:	Nova Friburgo	UF:	RJ
Telefone:	(00) 0000-0000	Site:	xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx	e-mail:	xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

QUALIFICAÇÃO DA OPERADORA SCM:
Razão Social:	REDENEO TELECOM EIRELI				CNPJ:		10.957.067/0001-72
Endereço:	Rua Monte Líbano, nº. 34			Bairro:	Centro
Complemento:	XXXX 00-X	Cidade:	Nova Friburgo	UF:	RJ	CEP:	28.610-460
Telefone:	(00) 0000-0000	Site:		e-mail:
Autorização na ANATEL:		ATO n.º 3.006 de 07/05/2010 / Termo de Autorização de n.º 310/2010 / Processo n.º 53500.027599/2009-09

QUALIFICAÇÃO DO CLIENTE:
Nome/Razão Social:				CPF/CNPJ:
Representante legal				CPF/RG
Telefone (1):		Telefone (2):		e-mail:
Endereço:				Bairro:
Complemento:		Cidade:		UF:		CEP:

1 – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:

1.1 CONSIDERANDO QUE:

1.1.1. O presente “CONTRATO DE PERMANÊNCIA” encontra-se em consonância com o "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA" e respectivo TERMO DE CONTRATAÇÃO, todos estes instrumentos formalizados entre as partes e que, em conjunto, formam um só instrumento para os fins de direito, devendo ser lidos e interpretados conjuntamente.

1.1.2. Foram apresentados ao CLIENTE determinados benefícios antes da contratação dos Serviços de Conexão à Internet e Serviços de Comunicação Multimídia, tendo como contrapartida a fidelização do CLIENTE pelo prazo descrito neste instrumento, tendo também sido apresentados ao CLIENTE todas as condições relacionadas a esta fidelidade, inclusive no que se refere às penalidades decorrentes da rescisão contratual antecipada.

1.1.3. O CLIENTE optou livremente pela percepção dos benefícios (válidos exclusivamente durante o prazo de fidelidade contratual) e, por conseguinte, pela contratação sob a condição de fidelidade contratual, tendo total e amplo conhecimento das consequências decorrentes da fidelização contratual, bem como das penalidades decorrentes da rescisão contratual antecipada.

1.1.4. O CLIENTE declara que foi facultado ao mesmo optar, antes da contratação, pela celebração de um contrato com as CONTRATADAS sem a percepção de qualquer benefício, hipótese em que não há fidelidade contratual. Ainda assim, o CLIENTE preferiu a contratação mediante a percepção dos benefícios relacionados neste instrumento, tendo, portanto, total conhecimento da fidelidade contratual, bem como das penalidades decorrentes da rescisão contratual antecipada.

2 – DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO CLIENTE:

2.1. As CONTRATADAS concederam ao CLIENTE os seguintes benefícios, válidos exclusivamente durante o prazo de fidelidade contratual:

BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO CLIENTE
BENEFÍCIOS RELACIONADOS À MENSALIDADE							BENEFÍCIOS RELACIONADOS À INSTALAÇÃO
	SCM	Conexão à Internet	Instalação/ Manutenção	Locação	Outros			Instalação
Desconto							Desconto
Isenção							Isenção
Total (Parcial)							Total (Parcial)

TOTAL DOS BENEFÍCIOS MENSAIS E DE INSTALAÇÃO

TOTAL DE BENEFÍCIOS

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

3 – DA FIDELIDADE CONTRATUAL:

3.1. O presente instrumento formaliza a concessão de descontos ao CLIENTE (conforme definido na cláusula anterior), e em contrapartida, o CLIENTE se vincula (fideliza) contratualmente diante das CONTRATADAS pelo período mínimo discriminado a seguir, a contar da assinatura do presente instrumento:

PRAZO DE FIDELIDADE

3.2. Caso ocorra a rescisão contratual, total ou parcial, a pedido do CLIENTE, antes de completado o período de fidelização descrito na cláusula 3.1 acima, o CLIENTE se compromete a pagar em favor das CONTRATADAS uma multa penal, a ser apurada de acordo com a fórmula abaixo descrita, bem como de acordo com a data do pedido de rescisão contratual antecipada:

M = (VTB ÷ MF) × MR

Onde:

- O símbolo “M” corresponde ao valor total da Multa a ser paga pelo CLIENTE em favor das CONTRATADAS.

- O símbolo “VTB” corresponde ao valor total dos benefícios concedidos ao CLIENTE, incluindo-se tanto os benefícios mensais, quanto os benefícios relacionados ao valor de instalação.

- O símbolo “MF” corresponde ao número total de meses de fidelidade contratual previsto na cláusula 3.1 deste instrumento;

- O símbolo “MR” corresponde ao número total de meses restantes para se completar o prazo de fidelidade contratual, de acordo com o momento em que o CLIENTE solicitou a rescisão contratual antecipada.

3.3. Considera-se rescisão parcial a redução da velocidade contratada, a redução da franquia contratada (se for o caso), a redução dos serviços contratados, ou qualquer outra alteração contratual que acarrete na redução dos valores pagos pelo CLIENTE às CONTRATADAS. E em se tratando de rescisão parcial, a multa penal a ser paga pelo CLIENTE às CONTRATADAS, conforme fórmula acima estabelecida, será proporcional à redução estabelecida em relação aos valores pagos pelo CLIENTE às CONTRATADAS.

3.4. Uma vez completado o prazo de fidelidade contratual, e uma vez renovada automaticamente a vigência do "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA", o CLIENTE perderá automaticamente direito aos benefícios antes concedidos pelas CONTRATADAS. Mas, por outro lado, não estará sujeito a nenhum prazo de fidelização contratual, podendo rescindir o referido contrato, sem nenhum ônus e a qualquer momento.

3.5. A concessão de outros benefícios ou a prorrogação dos benefícios atuais e, consequentemente, a extensão do prazo de fidelidade contratual, se for interesse de ambas as partes, deverá ser objeto de novo Contrato de Permanência, em separado.

3.6. O CLIENTE reconhece que a suspensão dos serviços a pedido do próprio CLIENTE, ou por inadimplência ou infração contratual do CLIENTE, acarreta automaticamente na suspensão da vigência do “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA” e do presente Contrato de Permanência por período idêntico, de modo que o período de suspensão não é computado para efeitos de abatimento do prazo de fidelidade contratual.

4 – DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O presente “CONTRATO DE PERMANÊNCIA” forma, juntamente com o “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA" e respectivo TERMO DE CONTRATAÇÃO, um título executivo extrajudicial, para todos os fins de direito.

5 – DO FORO:

5.1. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da interpretação ou casos omissos do presente contrato, fica eleito o foro da comarca de Nova Friburgo/RJ, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ASSINATURA:
E por estar justo e contratado, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo assinadas, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Nova Friburgo, <dia>, <mês>, <ano>. Assinatura das partes:
FRIBURGO ON LINE EIRELI (CONTRATADA)	REDENEO TELECOM EIRELI (CONTRATADA)	<NOME / RAZÃO SOCIAL DO CLIENTE> (CONTRATANTE)
Testemunha: Nome: CPF/ CI: Endereço:		Testemunha: Nome: CPF/ CI: Endereço: