QUADRO RESUMO

QUADRO RESUMO

COLETA DE PREÇOS Nº 09/2023 (SERVIÇO DE LIMPEZA E COPEIRAGEM )
OBJETO: Contratação de serviços gerais de apoio operacional na execução dos serviços de limpeza e copeiragem, com fornecimento de todos os materiais de limpeza, suprimentos e maquinários necessários ao atendimento da execução dos serviços, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento e seu(s) Anexo(s) para atender às demandas da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII, localizada no Ed. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, SBN, Qd.1, Lt. 28, Bl. I, 13º e 14º andares, Brasília – DF, CEP 70.040-913.
PROCESSO:
VALOR ESTIMADO (MÁXIMO ACEITÁVEL) R$ 601.727,34 (Seiscentos e um mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos).
PRP (S/N)	VISTORIA (S/N/FACULTATIVA)	INSTRUMENTO CONTRATUAL(S/N)	JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
NÃO	FACULTATIVA	SIM	MENOR PREÇO GLOBAL
PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS		PRAZO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
Até a data limite de 13/09/2023		Até a data limite de 13/09/2023
OBSERVAÇÕES GERAIS: O instrumento convocatório desta Coleta e seus Anexos estão disponíveis para download no site da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E INOVAÇÃO INDUSTRIAL - EMBRAPII, no endereço https://xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx/, opção Coleta de Preços nº
09/2023.
Todas as referências de tempo contidas nesta Coleta observarão o horário de Brasília – DF.
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Constam no item 9 – DA HABILITAÇÃO
LOCAL DE EXECUÇÃO: Os serviços deverão ser prestados na sede da EMBRAPII, localizada no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01, Bloco I, 13° andar, Ed. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, sala 5, Brasília – DF – CEP: 70.040-913.

COLETA DE PREÇOS Nº 09/2023

(SERVIÇO DE LIMPEZA E COPEIRAGEM)

1. DO OBJETO

1.1. Contratação de serviços gerais de apoio operacional na execução dos serviços de limpeza e copeiragem, com fornecimento de todos os materiais de limpeza, suprimentos e maquinários necessários ao atendimento da execução dos serviços, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento e seu(s) Anexo(s) para atender às demandas da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII, localizada no Ed. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, SBN, Qd.1, Lt. 28, Bl. I, 13º e 14º andares, Brasília – DF, CEP 70.040-913.

1.2. A EMBRAPII se reserva no direito de alterar o quantitativo de pessoal previsto, para mais ou para menos, em função de necessidades dos trabalhos, devendo comunicar a CONTRATADA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

1.2.1. Só deverão ser preenchidos os postos de trabalho formalmente solicitados pela EMBRAPII.

1.3. A EMBRAPII conta atualmente hoje com 100 (cem) pessoas usuárias no local entre colaboradores, estagiários e trabalhadores terceirizados, com previsão de aumento.

1.4. Estão incluídos nos serviços, objeto desta contratação, os materiais para os serviços de limpeza, conservação e higienização, bem como seu controle, estocagem e distribuição.

2. SERVIÇOS

2.1. SERVIÇO DE LIMPEZA

2.1.1. Serviço de conservação e limpeza, com fornecimento de todo o material e equipamento a ser utilizado, adequados para a conservação e limpeza de ambientes fechados, por profissionais devidamente asseados e uniformizados, devendo, minimamente, ser executadas as atividades a seguir:

I. DIARIAMENTE:

a) aspiração de pó das áreas com carpetes e tapetes, das cortinas e dos estofados;

b) lavagem dos banheiros, incluindo pias, assentos, sanitários, pisos e portas, mantendo- os permanentemente limpos e higienizados, com reposição de papéis e sabões;

c) remoção de pó dos móveis, máquinas, telefones e equipamentos;

d) limpeza das cestas de lixo, incluindo ensacamento e remoção desse lixo uma vez ao dia;

e) limpeza das copas de modo a mantê-las permanentemente limpas e higienizadas;

f) varrer, passar pano úmido e polir os pisos;

g) passar pano úmido com álcool nos tampos das mesas/balcões e assentos da copa/refeitório antes e após as refeições; e

h) outros serviços que se façam necessários à manutenção da limpeza das áreas ocupadas.

II. SEMANALMENTE:

a) polimento, com lustra-móveis, cera e álcool, nos móveis em madeira, fórmica, aço, couro e outros objetos do ambiente;

b) limpeza dos vidros das janelas e portas;

c) lavagem dos recipientes de lixo e detritos;

d) lavagem geral dos banheiros e copa incluindo limpeza de azulejos, pias, balcões, armários,

geladeiras, fogão e outros utensílios; e

e) limpar atrás dos móveis, armários e arquivos;

f) limpar e polir todos os metais, como válvulas, registros, sifões, fechaduras, etc.;

g) retirar o pó e resíduos, com pano úmido, dos quadros em geral;

h) limpar, com produto apropriado, bebedouros, geladeiras, frigobares e demais eletrodomésticos porventura existentes; e

i) demais serviços necessários à manutenção de um ambiente limpo e higiênico.

III. MENSALMENTE:

a) lavagem das paredes revestidas com tinta lavável e das divisórias para retirada de manchas;

b) limpar cortinas e persianas, com equipamentos e acessórios adequados;

c) proceder a uma revisão minuciosa de todos os serviços prestados durante o mês; e

d) limpeza das luminárias.

IV. SEMESTRALMENTE:

a) efetuar lavagem das áreas acarpetadas previstas em contrato.

V. EVENTUALMENTE:

a) remoção, transporte e/ou manejo de móveis, utensílios, máquinas ou plantas, quando necessário para a limpeza das instalações.

2.1.2. Área de execução do Serviço de Limpeza

a) A área a ser limpa é de aproximadamente 581,60 metros quadrados (quinhentos e oitenta e um metros quadrados e sessenta centésimos de metros quadrados), compreendendo o 13º e 14º andares do Ed. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, SBN, Qd.1, Lt. 28, Bl. I, Brasília – DF.

2.2. SERVIÇO DE COPEIRAGEM

2.2.1. Serviço de copeiragem a ser executado por profissionais uniformizados e aptos ao trato com o público em geral, devendo ser realizadas as seguintes atividades:

I. Atendimento diário a 100 (cem) colaboradores da EMBRAPII, devendo ser realizadas as seguintes atividades:

a) preparação de café, chá e outras bebidas em quantidade suficiente para atendimento dos colaboradores e visitantes quando solicitado;

b) manutenção das garrafas térmicas cheias;

c) manutenção da limpeza das copas, louças e utensílios da copa;

d) serviço de distribuição de café, chá e outras bebidas nas salas ou mesas em horários pré-determinados, de manhã e tarde, e/ou sempre que solicitado;

e) manter as copas e sala de convivência sempre limpas e asseadas;

f) recolhimento das louças e resíduos dos gabinetes, salas de reunião e demais dependências; e

g) lavagem das louças ao final de cada expediente ou sempre que se fizer necessário, incluindo as louças, talheres, etc de funcionários e/ou visitantes da EMBRAPII utilizadas para alimentação.

3. DA EQUIPE DA CONTRATADA

3.1. QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS E PERFIL MÍNIMO EXIGIDO

3.1.1. Com o objetivo de garantir a qualidade na prestação dos serviços, a EMBRAPII estabelece que os profissionais alocados pela CONTRATADA para a execução do objeto atendam aos critérios de formação e experiência nas atividades a serem executadas.

3.1.2. Os quantitativos estimados e perfis profissionais exigidos encontram-se abaixo descritos.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. POSTOS	FORMAÇÃO
01	Auxiliar de limpeza	01	ser alfabetizado (ler, contar e escrever)
02	Copeira	02	ser alfabetizado (ler, contar e escrever)

3.1.3. O total de 03 (três) postos acima, poderá ser reduzido ou acrescido, a critério da EMBRAPII, devendo informar à CONTRATADA qualquer alteração com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

3.1.4. Só deverão ser preenchidos os postos de trabalho formalmente solicitados pela EMBRAPII.

3.2. A CONTRATADA deverá dispor de cadastro de pessoal qualificado, para proceder a eventual substituição dos profissionais alocados na execução dos serviços.

4. DO LOCAL, PRAZO, CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO E MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS

4.1. Os serviços serão prestados de segunda a sexta-feira, em horário compreendido entre 7 e 19 horas, ou em outro período estipulado pela EMBRAPII, em função de sua necessidade, respeitando o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitando a Convenção Coletiva vigente.

4.1.1. Dependendo da necessidade, os serviços poderão ser prestados aos sábados e/ou domingos, observando o horário limite de até às 22h, para que não ocorra a obrigação de pagamento de adicional noturno, sendo que a compensação de horas trabalhadas poderá ocorrer de um dia para o outro ou, na impossibilidade, no mês subsequente, conforme disposto na Convenção Coletiva vigente, não cabendo ao CONTRATANTE qualquer ônus.

4.2. Os colaboradores cumprirão jornada de 8 horas diárias, com 1 (uma) hora de intervalo para almoço.

4.2.1. Havendo determinação oriunda de convenção coletiva ou necessidade da EMBRAPII os horários poderão ser alterados.

4.3. Os serviços serão executados na sede da EMBRAPII em Brasília-DF, localizada no Ed. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, SBN, Qd.1, Lt. 28, Bl. I, 13º e 14º andares, Brasília – DF.

4.4. A CONTRATADA deverá fornecer os materiais, insumos e utensílios, Anexos I e II, previamente solicitados e aprovados pela EMBRAPII, até o primeiro dia da prestação dos serviços.

4.4.1. A reposição deverá ocorrer regularmente, até o quinto dia útil do mês que vencer a obrigação.

4.4.2. A CONTRATADA deverá disponibilizá-los e fornecê-los de acordo com a periodicidade estipulada, independente de solicitação formal da EMBRAPII e desde que seja necessário.

4.4.3. Não sendo necessária a disponibilização, o respectivo valor deverá ser descontado do faturamento feito à EMBRAPII.

4.5. Os utensílios devem ser novos, sem uso anterior, de primeira qualidade e previamente aprovados pela EMBRAPII.

4.6. A EMBRAPII poderá solicitar o cumprimento de hora extraordinária para qualquer dos postos, limitada a 20 (vinte) horas extras por mês, o que representa um montante de até 240 (duzentos e quarenta) horas extras anuais, respeitando-se o limite máximo de 2 (duas) horas extras por dia.

DESCRIÇÃO BÁSICA DOS UNIFORMES

5.

5.1. Os uniformes serão de uso obrigatório por todos os profissionais e deverão ser fornecidos semestralmente, pela CONTRATADA, sem qualquer custo adicional para o profissional. Deverão conter o logotipo da CONTRATADA gravado nas vestimentas.

6. PAGAMENTO

6.1. A EMBRAPII efetuará o pagamento referente ao objeto contratado, mensalmente, por meio de crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis a contar da data de apresentação do documento fiscal (Nota Fiscal, Fatura ou equivalente), juntamente com as certidões negativas de débitos com as Fazendas Federal, Estadual, Municipal, Seguridade Social e Justiça Trabalhista.

7. DO PREÇO

7.1. No valor a ser pago pela execução do objeto contratado estão incluídos todos os insumos, encargos trabalhistas e tributos, inclusive contribuições fiscais e parafiscais, bem como quaisquer outras despesas necessárias à execução do Contrato.

7.2. Na hipótese de o objeto ser parcialmente executado e recebido, o valor a ser pago pela execução do objeto contratado será proporcionalmente reduzido, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

7.3. A EMBRAPII não se obriga a demandar o total do objeto previsto nesta Coleta de Preços, sejam postos de trabalho, materiais, insumos ou outros, e não será devida indenização à CONTRATADA.

8. DA VIGÊNCIA

8.1. O Contrato decorrente desta Coleta de Preços terá duração de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

8.2. Até 90 (noventa) dias antes do término de cada período de vigência contratual, caberá à CONTRATADA comunicar à EMBRAPII, por escrito, o seu propósito de não prorrogar a vigência por um novo período, sob pena de se presumir a sua anuência em celebrar o aditivo de prorrogação.

8.3. Decorridos doze (12) meses da execução do contrato, poderá a CONTRATANTE rescindir o presente instrumento desde que notifique a CONTRATADA com antecedência mínima de 30 dias.

9. DA HABILITAÇÃO

9.1.1. A empresa vencedora deverá apresentar antes da assinatura do contrato os seguintes documentos:

REGULARIDADE FISCAL

9.1.2.

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual, distrital ou municipal, relativo ao seu domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c) Cópias das certidões negativas de débitos ou equivalentes na forma da lei, relativas: c1) a Seguridade Social – INSS;

c2) ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); c3) a Fazenda Pública Federal;

c3.1) a Receita Federal, e c3.2) Dívida Ativa da União.

c4) a Fazenda Pública do Estado do domicílio ou sede da empresa (Certidão de Débito em Dívida Ativa);

c5) a Fazenda Pública Municipal ou Distrital; e

c6) a Débitos Trabalhistas - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

b) Caso a participação no certame ocorrer através da matriz, com possibilidadede que a execução contratual se dê por filial, ou vice-versa, a prova de regularidade fiscal, mediante

apresentação do CRC, deverá ser de ambas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

9.1.3.

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;

b) Comprovação da boa situação financeira da empresa através de no mínimo um dos seguintes índices contábeis, o qual deverá ser maior ou igual a 1:

- ILC: Índice de Liquidez Corrente ou,

- ILG: Índice de Liquidez Geral ou,

- GS: Grau de Solvência

c) Certidão negativa de falência e recuperação judicial, emitida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

9.1.4.

I - Além das condições gerais estabelecidas na legislação e normas reguladoras que disciplinam a participação em processos para contratação de serviços pela EMBRAPII, relativamente aos aspectos de prova de regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica e qualificação econômico-financeira, serão exigidas da proponente vencedora as seguintes condições de qualificação técnico-operacional para participação desta Xxxxxx:

a) Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica-Operacional fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a proponente tenha executado, a contento, ou esteja executando, serviços de natureza e vulto, compatíveis com o objeto ora pesquisado e que permitam estabelecer, por comparação, proximidade de características funcionais técnicas, dimensionais e qualitativas com o objeto da pretensa contratação.

b) Comprovação de que tenha executado indiretamente os serviços do objeto da presente contratação, que sejam compatíveis em quantidade e requisitos definidos neste documento, por período não inferior a 12 (doze) meses, objetivando demonstrar, de forma objetiva, que a licitante possui experiência e condições de prestar o serviço pelo prazo de vigência inicial da contratação, minimizando-se os riscos de interrupção e/ou execução insatisfatória do objeto.

10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

10.1. Acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços contratados;

10.2. Notificar a empresa CONTRATADA, por escrito, qualquer ocorrência considerada irregular, bem como qualquer defeito ou imperfeição observada na execução

dos serviços;

10.3. Efetuar o pagamento mensal à CONTRATADA, devido pela execução dos serviços, após o “ateste” do Executor do Contrato, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências contratuais;

10.4. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA ou por seus prepostos; e

10.5. Exigir o imediato afastamento e substituição de qualquer empregado ou preposto que não cumpra as normas da EMBRAPII na execução dos serviços, que produza complicações para a fiscalização, que adote postura inconveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhe foram atribuídas.

11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

11.1. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente;

11.2. Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento dos serviços objeto desta Coleta e seus anexos, utilizando-se de empregados treinados, devidamente habilitados a prestarem serviços de transporte de passageiros ou cargas;

11.3. Manter os seus empregados, quando em horário de trabalho, devidamente uniformizados;

11.4. Respeitar as normas, regulamentos e procedimentos internos do CONTRATANTE, especialmente as de segurança, disciplina, conduta ética e acesso às dependências da EMBRAPII;

11.5. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse da CONTRATANTE ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Contrato, devendo orientar os empregados nesse sentido;

11.6. Acatar as orientações do Gestor do Contrato ou de seu substituto legal, sujeitando- se a mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;

11.7. Prestar esclarecimento à EMBRAPII sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolvam, bem como relatar toda e qualquer irregularidade observada em função da prestação dos serviços contratados;

11.8. Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação, apresentando os comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista;

11.9. Substituir imediatamente, com a prévia anuência da CONTRATANTE, qualquer empregado que seja julgado inconveniente à ordem ou às normas disciplinares

da EMBRAPII ou no caso de afastamento, falta, impedimento legal ou férias, de maneira que não prejudique o andamento e a boa execução dos serviços;

11.10. Substituir, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da entrega de notificação por escrito, a pedido do executor do Contrato, empregados que porventura não correspondam a contento às atribuições afetas a eles ou cujas atitudes sejam consideradas inconvenientes à boa ordem e às normas disciplinares da EMBRAPII;

11.11. Manter seus empregados sob vínculo empregatício da empresa, responsabilizando-se por todos os ônus decorrentes da execução dos serviços objeto desta Coleta e seus Anexos, inclusive salários de pessoal, e todos os benefícios previstos nas leis trabalhistas, previdenciárias e demais exigências legais para o exercício da atividade objeto desta contratação;

11.12. Assumir todas as responsabilidades em relação a seus funcionários acidentados ou acometidos de mal súbito nas dependências da EMBRAPII, tomando as medidas necessárias;

11.13. Assumir também a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica, relativa a acidentes de trabalho, quando, em ocorrências da espécie, forem vítimas os seus funcionários no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecidos nas dependências da EMBRAPII;

11.14. Não repassar os custos de qualquer um dos itens de uniforme e equipamentos a seus empregados ou à EMBRAPII, além dos já previstos nas planilhas;

11.15. Fornecer pessoal necessário à execução dos serviços, bem como eventuais substitutos, caso seja necessário e/ou solicitado pela EMBRAPII;

11.16. Responder por danos/desaparecimentos causados ao patrimônio da EMBRAPII, aos seus colaboradores e a terceiros, por culpa, dolo, negligência ou imprudência de seus empregados ou prepostos, bem como os danos à integridade física das pessoas a serviço da CONTRATANTE, conduzidas nos veículos;

11.17. Apresentar ao executor do Contrato quadro nominativo de todo contingente de empregados destinados a prestar os serviços contratados, acompanhados de cópias da Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, CPF, inclusive nos casos de substituição;

11.18. Utilizar, na execução dos serviços, profissionais que atendam aos requisitos previstos nas especificações técnicas;

11.19. Substituir o funcionário em caso de falta ao serviço, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) minutos, independente de solicitação do executor do Contrato;

11.20. Não repor a mão-de-obra no posto, em eventual ausência, por meio de prorrogação da jornada de trabalho (dobra) dos funcionários a serem rendidos;

11.21. Comunicar ao executor do Contrato, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, os afastamentos de seus funcionários em decorrência de férias;

11.22. Apresentar mensalmente os comprovantes de pagamento de salários e benefícios dos funcionários, de recolhimento dos encargos sociais e de regularidade junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

11.23. Disponibilizar novos uniformes para os empregados a cada seis meses, mediante aprovação do Fiscal do Contrato;

11.24. Assumir a responsabilidade civil por atos de seus funcionários em relação às autoridades, aos colaboradores, cargas e documentos transportados; e

11.25. A contratante deverá disponibilizar Plano de Saúde Hospitalar do Sindicato da classe para os (as) colaboradores (as), que será faturado à EMBRAPII pela contratada e ressarcido pela Contratante.

12. DO REAJUSTE

12.1. Os preços unitários dos serviços objeto deste contrato, desde que observado o interregno mínimo de um ano, contado da data limite para apresentação da proposta, ou, nos reajustes subsequentes ao primeiro, da data de início dos efeitos financeiros do último reajuste ocorrido, poderão ser reajustados utilizando-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística – IBGE, acumulado em 12 (doze) meses.

12.2. Admite-se, como termo inicial para os salários, a data do acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalente vigente à época da apresentação da proposta.

12.3. Caso o Contrato abarque mais de uma categoria profissional, com datas-base diferenciadas, a data inicial para a contagem da anualidade será a data-base da categoria profissional que represente a maior parcela do custo de mão de obra da contratação pretendida.

Para fins de reajuste, cabe ainda:

12.4. Os reajustes deverão ser precedidos de solicitação da CONTRATADA;

12.5. Enquanto não for divulgado o número índice correspondente ao mês do reajustamento, o reajuste será calculado de acordo com o último nº índice conhecido, cabendo, quando publicado o número definitivo, a correção dos cálculos e o respectivo faturamento complementar. Caberá a Contratada efetuar o cálculo do reajuste e apresentar a respectiva memória ou planilha junto com a correspondente Nota Fiscal;

12.6. A periodicidade prevista neste capítulo poderá ser reduzida por legislação superveniente; e

12.7. O valor do ressarcimento será reajustado automaticamente sempre que

a operadora reajustar o plano de saúde.

13. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

13.1. A proposta deverá ser endereçada e enviada à EMBRAPII, em meio eletrônico para o e-mail xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx até 13 de setembro de 2023, contendo os documentos de habilitação constantes do item 9, desta Coleta de Preços.

13.2. A proposta deverá conter ainda:

13.2.1. A planilha abaixo preenchida:

Componentes do Serviço	Valor Unitário	Quantidade	Total
Postos de Copeiro	R$	2	R$
Postos de Faxineiro	R$	1	R$
Total mensal estimado dos postos de trabalho		3	R$
Total Anual dos Postos de Trabalho			R$
Material de Consumo - Valor Mensal (Anexo I)			R$
Material de Consumo - Valor Anual (Anexo II)			R$
Valor Global da Proposta (12 meses)			R$
Valor Global da Proposta (36 meses)			R$

14. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

14.1. O critério de julgamento será o MENOR VALOR GLOBAL.

11.2. O Regulamento de Xxxxxxx poderá seracessado por meio do link: xxxx://xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxx-x-xxxxxxxxxx/

15. DOS ANEXOS

15.1. São partes integrantes deste documento os seguintes anexos:

ANEXO I - MATERIAIS DE CONSUMO - MENSAL ESTIMADO ANEXO II - MATERIAIS DE CONSUMO - ANUAL ESTIMADO ANEXO III - QUADRO RESUMO DOS SERVIÇOS

ANEXO IV - TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

ANEXO V - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

ANEXO VI - MINUTA DE CONTRATO

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

ANEXO I - MATERIAIS DE CONSUMO

MENSAL ESTIMADO

(só devem ser fornecidos se solicitado formalmente pela CONTRATANTE)

ITEM	PRODUTO	QUANTIDADE PREVISTA	UNIDADE	VALOR	PREÇO TOTAL
1	Açúcar CRISTAL de qualidade superior, de origem vegetal: sacarose de cana de açúcar, peso líquido 1 kg em pacote de plástico resistente branco, hermeticamente fechado, contendo registro no Ministério da Saúde, informações sobre o produto e prazo de validade;	10	KG
2	Adoçante líquido, de qualidade superior, com aspartame, dietético, cada unidade contendo 200 ml;	2	UNID
3	Água mineral natural, sem gás, envasado mecanicamente em garrafões de plástico de policarbonato transparente de 20 litros, com lacre de segurança, procedência e validade de no mínimo de 12 meses, com selo ou rótulo aprovado pelo DNPM e com registro no Ministério da Saúde. A empresa deverá apresentar também, certificado de análise bacteriológica do produto.	10	UNID
4	Água sanitária, hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, variável de 2 a 2,50%, embalagem plástica, contendo 1 litro, rótulo com validade de no mínimo 12 meses;	10	LITRO
5	Álcool 70 °INPM (70% p/p) ou 77 °GL (77% v/v).	20	LITRO
6	Álcool etílico, absoluto, líquido, límpido, isento de partículas, 99,90%, embalagem de 1 litro;	10	LITRO
7	Aromatizador de ar em embalagens de 400 ml, em spray, embalagem de metal, livre de CFC, nas versões Flores de Jasmim, Flores do Campo, Brisa Fresca, Lavanda, e Cheirinho de Talco, entre outros aromas. Validade: 2 anos	6	UNID
8	Azeite de oliva extra virgem, vidro escuro com 500 ml, acidez máxima de 0,5%, com bico dosador, conforme especificação complementar (andorinha, gallo ou com qualidade equivalente ou superior).	2	UNID
9	Brilha inox, com 420g, em aerossol, com no	1	UNID

ITEM	PRODUTO	QUANTIDADE PREVISTA	UNIDADE	VALOR	PREÇO TOTAL
	mínimo de 75% de concentrado e 25% de propelente.
10	Café em pó, de qualidade, tipo forte ou extraforte, obtido pelo beneficiamento do fruto, são e limpo, maduro torrado e moído, procedente de vegetais genuínos com 1% de impurezas admissíveis. Peso líquido 1 kg, dividido em embalagens de 500 gramas cada. O produto deve ter aparência de pó fino e homogêneo cuja cor varia de castanho claro a castanho escuro, apresentando aroma característico. Embalado em sacos aluminados, a vácuo puro (resultado da compressão do café após a retirada de todo o ar), com registro no Ministério da Saúde e selo de qualidade ABIC, contendo informações sobre o produto, e prazo de validade;	30	KG
11	Chás de diversos sabores (Mate, Preto, Erva-Doce, Cidreira, Cítrico, Boldo, Silvestre, Hortelã, Camomila, Pêssego, Morango, etc.), em caixas contendo 20 unidades de 20 gramas cada;	20	CAIXA
12	Cloro gel, embalagem de no mínimo 750 ml.	4	UNID
13	Coador Flanelado para café nº 20;	2	UNID
14	Copo descartável para água, 150ml, de acordo com a ABNT, atóxico, plástico oxi-biodegradável, caixa com 2.500 unidades.	1	CAIXA
15	Copo descartável para café, 50ml, de acordo com a ABNT, atóxico, plástico oxi-biodegradável, caixa com 5.000 unidades.	1	CAIXA
16	Desinfetante, aspecto físico líquido. Aplicação: desinfetante e germicida. Composição aromática: eucalipto. Frasco de 2 litros. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde	6	UNID
17	Detergente, tensoativos aniônicos, coadjuvante, preservantes, linear alquibenzeno sulfonato de sódio, natural, contém tensoativo biodegradável, embalagem plástica, contendo 500 ml, rótulo com validade de no mínimo 12 meses;	6	FRASCO
18	Esponja de lã de aço, formato retangular, aplicação limpeza geral, textura macia e isenta de sinais de oxidação, medindo, no mínimo, 100x75. Composição: lã de aço carbono. Pacote com 08 unidades.	1	UNID
19	Esponja, espuma, fibra sintética, retangular, anatômica, média, limpeza geral, uma face macia e outra áspera, embalagem com 03 unidades;	2	PACOTE
20	Flanela para limpeza, 100% de algodão, cor	6	UNID

ITEM	PRODUTO	QUANTIDADE PREVISTA	UNIDADE	VALOR	PREÇO TOTAL
	branca/amarela de tom forte, lisa, medindo 56x38cm.
21	Guardanapos finos contendo 50 unidades (24 cm x 22 cm)	30	PACOTE
22	Limpa vidro, frasco com 500 ml. Limpador multiuso com álcool para limpeza de vidros, embalagem plástica de 500 ml.	8	UNID
23	Limpador multiuso, de uso doméstico. Aromas diversos. Frasco plástico de 500ml. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde.	4	UNID
24	Lustra Móveis 200 ml	1	UNID
25	Luva para limpeza. Composição: borracha de látex natural, com revestimento interno, reforçada, com superfície externa antiderrapante. Tamanho médio ou grande. Deverá estar em conformidade com as normas da ABNT NBR 13.393.	8	PARES
26	Multi Inseticida Suave sem Cheiro Aerosol com no mínimo 270 ml	1	UNID
27	Palito mexedor de café, descartável, não tóxico, embalagem com 500 unidades;	3	PACOTE
28	Pano de chão, 100% algodão, medida 30x48cm, alto grau de absorção, sem desprendimento de partícula, para limpeza de bancada, equipamento, peças acessórios, etc;	6	UNID
29	Pano de copa, algodão cru, medida 60x40cm, na cor branca, absorvente, lavável e durável, unidade;	3	UNID
30	Pano de limpeza, 100% viscosa, 5% poliéster, 15% polipropileno, de 33x50cm, produto com barreira bacteriostática à base de triclosan para limpeza de pia, embalagem com 05 unidades;	10	UNID
31	Papel higiênico em rolo, folha dupla, super macio, extra branco, cada rolo com 300 metros. O fardo contém 8 rolos.	3	FARDO
32	Papel higiênico interfolhado, folha dupla, super macio, extra branco, pacote com 200 folhas, cada folha medindo, aproximadamente, 11 cm x 21 cm. A caixa contém 60 pacotes.	3	CAIXA
33	Papel Higiênico Neve Supreme - Folha Tripla 20m - 16 Rolos	2	UNID
34	Papel toalha interfolhada, super macia, solúvel em água, composta 100% por fibras virgens, na cor extra branca, folha quádrupla, extraluxo, pacote com 150 folhas, cada folha medindo, aproximadamente, 21 cm x 24,5 cm. A caixa	2	CAIXA

ITEM	PRODUTO	QUANTIDADE PREVISTA	UNIDADE	VALOR	PREÇO TOTAL
	contém 18 pacotes, totalizando 2700 folhas.
35	Protetor descartável de assento sanitário 30x40cm caixa com 30 un	3	UNID
36	Sabão em barra 200 G	3	UNID
37	Sabão em pó para máquina de lavar louça, com 1 kg cada	2	UNID
38	Sabão em pó, limpeza geral, alvejante, biodegradável, embalagem caixa de 1,00 quilo;	4	CAIXA
39	Sabonete líquido Antisséptico 0,5%, de odor agradável, com PH neutro concentrado, 5 litros.	2	UNID
40	Saco de aspirador, pacote com 03 unidades cada.	2	UNID
41	Saco plástico lixo, 10 litros, 6 micras, cor preta, largura 25, altura 50, de polipropileno. Aplicação: uso doméstico. Pacote com 10 unidades. Deverá estar em conformidade com as normas da ABNT NBR 9190/9191/13055/13056	1	UNID
42	Saco plástico lixo, 150 litros, 10 micras, cor preta, largura 90, altura 105, de polipropileno. Aplicação: coleta de lixo. Pacote com 10 unidades. Deverá estar em conformidade com as normas da ABNT NBR 9190/9191/13055/13056.	3	UNID
43	Saco plástico lixo, 15 litros, 6 micras, cor preta, largura 25, altura 50, de polipropileno. Aplicação: uso doméstico. Pacote com 10 unidades. Deverá estar em conformidade com as normas da ABNT NBR 9190/9191/13055/13056	1	UNID
44	Saco plástico lixo, 20 litros, mínimo de 6 micras, cor preta, largura 39, altura 50, de polipropileno. Aplicação: uso doméstico. Pacote com 10 unidades. Deverá estar em conformidade com as normas da ABNT NBR 9190/9191/13055/13056.	1	UNID
45	Saco plástico lixo, 50 litros, mínimo de 6 micras, cor preta, largura 63, altura 80, de polipropileno. Aplicação: uso doméstico. Pacote com 10 unidades. Deverá estar em conformidade com as normas da ABNT NBR 9190/9191/13055/13056.	3	UNID
46	Sal marinho, moído, iodado, de qualidade superior, (embalagem com 1 kg.).	2	UNID
47	Saponáceo cremoso. Frasco plástico de 300ml. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde.	4	UNID
48	Saquinhos Para Descarte de Absorventes Higiênicos C/60.	1	UNID
49	Shampoo líquido para piso, concentrado, com 5 litros.	1	UNID

ITEM	PRODUTO	QUANTIDADE PREVISTA	UNIDADE	VALOR	PREÇO TOTAL
50	Tela para Mictório Perfumada	20	UNID
51	Neutralizador de Odores (5L)	2	UNID
52	Colher Descartável Reforçada	200	UNID
53	Prato Descartável Reforçado	200	UNID
54	Pastilhas Sanitárias Adesivas	7	UNID
55	Gel Limpador Concentrado Azulim (5kg)	2	LITRO
VALOR TOTAL MENSAL					R$ -
VALOR TOTAL ANUAL - – a ser transferido para o QUADRO RESUMO DOS SERVIÇOS					R$ -

ANEXO II - MATERIAIS DE CONSUMO ANUAL ESTIMADO

(só devem ser fornecidos se solicitado formalmente pela CONTRATANTE)

Item	Produto	Quant	Preço Unitário	Preço Total
01	Vassoura piaçava, de madeira, revestida com capa de folha flange, com 30 cm x 9 cm, com cabo de madeira rosqueado, base formato trapézio;	02 unid
02	Pá de lixo com cabo longo	02 unid
03	Rodo com 2 borrachas - 60cm de largura, com cabo	02 unid
04	Balde de 10 litros com alça	02 unid
05	Pulverizador de Polietileno para Água com capacidade de no mínimo 750ml.	02 unid
06	Placas em polipropileno com a inscrição “Banheiro em manutenção”	02 unid
07	Placas sinalizadoras “Piso Molhado”	02 unid
08	Vassoura para limpeza de teto	01 unid
09	Vassoura Nylon: Características Adicionais com cabo perfeitamente reto lixado e coberto com capa plástica	02 unid
10	Vassoura pêlo 40cm com cabo madeira cm, Aplicação: limpeza em geral. Comprimento Cabo: 1,20 m, Comprimento	02 unid
11	Escada estrutura metálica, com 2 degraus	01 unid
12	Escova de mão-oval	02 unid
13	Espanador	02 unid
Valor Anual – a ser transferido para o QUADRO RESUMO DOS SERVIÇOS				R$ -

ANEXO III - QUADRO RESUMO DOS SERVIÇOS

Componentes do Serviço	Valor Unitário	Quantidade	Total
Postos de Copeiro	R$	2	R$
Postos de Faxineiro	R$	1	R$
Total mensal estimado dos postos de trabalho		3	R$
Total Anual dos Postos de Trabalho			R$
Material de Consumo - Valor Mensal (Anexo I)			R$
Material de Consumo - Valor Anual (Anexo II)			R$
Valor Global da Proposta (12 meses)			R$
Valor Global da Proposta (36 meses)			R$

Observações:

1. O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento. Em atenção ao Acórdão 950/2007 - Plenário do TCU, informamos que não devem ser inseridos nas planilhas de composição de custos e gastos com os tributos IRPJ e CSLL.

2. Para cada Posto de Serviço especificados na proposta de preços deverá ser cotada uma Planilha de Custos e Formação de Preços.

3. A cotação do ISS deverá refletir os percentuais aplicáveis na localidade onde serão prestados os serviços.

(*) O valor encontrado para os tributos deverá ser calculado nesta parte da planilha, para cada item (A,B,C...). O total de tributos deverá ser transferido para o quadro-resumo. Para o referido cálculo dos tributos deverá ser utilizada a seguinte metodologia:

1) Obtenção das alíquotas dos tributos (A%+B%+C%) = X;

2) Cálculo Fator (F): F = 1- (X/100);

3) Cálculo Preço (P): P = valor base/F;

4) Cálculo do Tributo: P x X.

A metodologia exposta acima deverá ser aplicada para cada item dos tributos com fins à apuração dos valores individuais. O valor base é a soma do valor da mão de obra, insumos diversos e demais componentes.

5) A EMBRAPII não se obriga a demandar todos os postos ou materiais, sendo devido à contratada apenas o que for formalmente demandado.

ANEXO IV – TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

A <xxxxxxxxxxx>, incsrita sob o CNPJ de nº <xxxxxxxxxxx>,, com sede no <xxxxxxxxxxx>,, CEP: <xxxxxxxxxxx>,, assume o compromisso, por si, por seus dirigentes, funcionários e prepostos, de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações técnicas e outras relacionadas às informações da CONTRATANTE e suas Unidades, a que tiver acesso.

Por este termo de confidencialidade e sigilo comprometo-me:

1. A não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;

2. A não efetuar gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso;

3. A não se apropriar para si ou para outrem de material confidencial e/ou sigiloso da tecnologia que venha a ser disponível; e

4. A não repassar conhecimento de informações confidenciais, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por seu intermédio, e obrigando- se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas.

A vigência da obrigação de confidencialidade e sigilo, assumida por meio deste termo, terá a validade enquanto a informação não for tornada de conhecimento público por qualquer outra pessoa, ou mediante autorização escrita, concedida à minha pessoa pelas partes interessadas neste termo.

Pelo não cumprimento do presente Termo de Confidencialidade e Sigilo, fica o abaixo assinado ciente de todas as sanções judiciais que poderão advir.

Brasília, XX de XXXXX de 2023.

xxxxxxxx Representante Legal CONTRATADA

E-mail:

Fone:

CEP:

UF:

Cidade:

Endereço:

CNPJ:

Responsável Legal:

Razão Social:

XXXXX X – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Componentes do Serviço	Valor Unitário	Quantidade	Total
Postos de Copeiro	R$	1	R$
Postos de Faxineiro	R$	1	R$
Total mensal estimado dos postos de trabalho		3	R$
Total Anual dos Postos de Trabalho			R$
Material de Consumo - Valor Mensal (Anexo I)			R$
Material de Consumo - Valor Anual (Anexo II)			R$
Valor Global da Proposta (12 meses)			R$
Valor Global da Proposta (36 meses)			R$

PREÇO TOTAL EM ALGARISMOS E POR EXTENSO:

Conta-Corrente:

Agência (cód.):

Banco (cod.):

Prazo de entrega:

Prazo de Validade da Proposta:

Prazo mínimo da validade da proposta: 90 dias.

Dados para assinatura do Contrato (se for o caso, anexar Procuração na qual constam os poderes delegados ao representante).

Responsável pelo Contrato

Nome:

CPF.:

E-mail:

Fone:

Declaramos estar de acordo com todos os termos e condições da Coleta de Preços.

Observações:

Os preços contidos na proposta incluem todos os custos e despesas, tais como: custos

diretos e indiretos (fretes, seguros, etc.), tributos incidentes e outros que se fizerem necessários.

………………..………….., UF, …….. de de 2023.

Assinatura do responsável pela empresa