TERMO DE CESSÃO DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO n° XXXX/XXXX
LOGO DISTRIBUIDORA
xx.xxxxxx.xxxxxxx.ddmmaaaa.xx.xx.xx.Motivo
TERMO DE CESSÃO DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO n° XXXX/XXXX
Pelo presente instrumento particular, na melhor forma de direito, de um lado:
Nome do Consumidor, com sede na Endereço Completo, Cidade de XXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o n° xx.xxx.xxx/xxxx-xx, neste ato representada por seus representantes legais no final assinados, doravante denominada CONSUMIDOR CEDENTE.
Nome do Consumidor, com sede na Endereço Completo, Cidade de XXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o n° xx.xxx.xxx/xxxx-xx, neste ato representada por seus representantes legais no final assinados, doravante denominada CONSUMIDOR CESSIONÁRIO. E do outro lado;
Nome da Distribuidora, com sede na Endereço Completo, Cidade de XXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o n° xx.xxx.xxx/xxxx-xx, neste ato representada por seus representantes legais que ao final assinam, doravante denominada CPFL;
CONSIDERANDO QUE:
(i) A DISTRIBUIDORA INTERVENIENTE ANUENTE e o CONSUMIDOR CEDENTE formalizaram o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição n.º xxxx/xxxx ("CUSD"), em dd/mm/aaaa, cuja data de Início de Fornecimento deu-se em dd/mm/aaaa.
(ii) Em dd/mm/aaaa, o CONSUMIDOR CEDENTE solicitou a cessão de seus direitos e obrigação decorrentes do CUSD ao CONSUMIDOR CESSIONÁRIO.
A seguir designadas em conjunto PARTES, resolvem celebrar o presente Termo de CUSD, doravante denominado TERMO DE CESSÃO, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA 1ª
O TERMO DE CESSÃO visa regular a cessão total, pelo CONSUMIDOR CEDENTE ao CONSUMIDOR CESSIONÁRIO, dos direitos e obrigações decorrentes do CUSD, a partir de dd/mm/aaaa. A partir desta data, o preâmbulo do CUSD passará a viger com a seguinte redação:
Nome da Distribuidora, com sede na Endereço Completo, Cidade de XXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o n° xx.xxx.xxx/xxxx-xx, neste ato representada por seus representantes legais que ao final assinam, doravante denominada CPFL e, de outro lado;
Nome do Consumidor, com sede na Endereço Completo, Cidade de XXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o n° xx.xxx.xxx/xxxx-xx, neste ato representada por seus representantes legais no final assinados, doravante denominada CONSUMIDOR;
CLÁUSULA 2ª
Todas as comunicações e notificações entre as PARTES devem observar os seguintes contatos:
COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
Todas as comunicações, tais como correspondências, instruções, propostas, certificados, registros,
aceitações e notificações enviadas no âmbito do CUSD, serão feitas em português, por escrito, entregues em mãos, sob protocolo, por meio de carta com aviso de recebimento, fac-símile ou e-mail para os endereços abaixo indicados e aos cuidados das seguintes pessoas:
DISTRIBUIDORA | CONSUMIDOR | |
NOME | ||
ENDEREÇO | ||
CIDADE/UF | ||
CEP | ||
TELEFONE | ||
CELULAR | ||
FAX | ||
CLÁUSULA 3ª
O CONSUMIDOR CESSIONÁRIO, desde já, declara estar ciente e concorda (i) com todos os termos e condições previstos no CUSD; e (ii) em responder e adimplir com todas as obrigações estipuladas no CUSD, a partir da data prevista na CLÁUSULA 1ª.
CLÁUSULA 4ª
O CONSUMIDOR CEDENTE, a partir da data prevista na CLÁUSULA 1ª, deixa de ser responsável pelas obrigações assumidas no CUSD.
CLÁUSULA 5ª
A data prevista na CLÁUSULA 1ª, não alterada a data de "Início do Fornecimento" indicada nas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS do CUSD, inclusive para fins de contagem da vigência contratual.
CLÁUSULA 6ª
O CONSUMIDOR CESSIONÁRIO declara e concorda com a manutenção da opção da modalidade tarifária aplicável ao CUSD, e ainda, declara estar ciente das demais opções de modalidades tarifárias disponíveis.
CLÁUSULA 7ª
Pelo TERMO DE CESSÃO fica acordado entre a DISTRIBUIDORA INTERVENIENTE ANUENTE e o CONSUMIDOR CESSIONÁRIO a continuidade do fornecimento de energia elétrica para a UNIDADE CONSUMIDORA descrita no CUSD, sem descontinuidade de fornecimento nem caracterização de ligação de nova unidade consumidora.
CLÁUSULA 8ª
O TERMO DE CESSÃO obriga as PARTES e seus sucessores a qualquer título.
E por estarem assim justas e contratadas, firmam as PARTES o TERMO DE CESSÃO em 3 (três) vias de igual forma e teor para que produzam um só efeito, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo.
Cidade, dia de mês de 20xx.
DISTRIBUIDORA INTERVENIENTE ANUENTE
Nome: xxxxxxxx
Cargo: xxxxxxxx
CPF: xxxxxxxx RG: xxxxxxxx
Nome: xxxxxxxx
Cargo: xxxxxxxx
CPF: xxxxxxxx RG: xxxxxxxx
CONSUMIDOR CEDENTE
Nome: xxxxxxxx
Cargo: xxxxxxxx
CPF: xxxxxxxx RG: xxxxxxxx
CONSUMIDOR CESSIONARIO
Nome: xxxxxxxx
Cargo: xxxxxxxx
CPF: xxxxxxxx RG: xxxxxxxx
TESTEMUNHAS