TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. Objeto

   1. Subscrição de licenças de uso de softwares Microsoft, com direito de atualização pelo período de 01 (um) mês, para a Agência de Fomento de Goiás, conforme especificações e quantidades indicadas nos itens abaixo.

2. Da Justificativa da Aquisição e dos Benefícios Esperados

   1. Renovação dos licenciamentos Microsoft já em uso na GoiásFomento, uma vez que o atual contrato não pode mais ser renovado, que suportam os serviços de Mensageria Instantânea, Correio Eletrônico, Intranet, Compartilhamento de Arquivos, Aplicações de Editor de Textos e Planilhas, que rodam sobre sistema operacional Microsoft, para manutenção da execução das atividades com vistas ao atingimento da missão institucional da GoiásFomento;

   2. Uma vez que as licenças suportam serviços que apoiam a execução das atividades finalísticas do GoiásFomento, de forma a garantir o atingimento de sua missão institucional, o serviço de subscrição de licenças possui caráter continuado;

3. Dos Quantitativos e da Estimativa da Despesa

Lote	Item	Produto	Qtde	Valor Unit	Vlr. Total
1	1	Subscrição de licença do Microsoft Office 365 E1	100	73,10	7.310,00
	2	Subscrição de licença do Microsoft Office 365 E3	70	168,10	11.767,00
	3	Subscrição de licença do Microsoft Office 365 E5	15	277,70	4.165,50
	4	Microsoft Teams Enterprise - Anual - New Commerce	185	32,00	5.920,00
	Valor total estimado					29.162,50

1. Considerando os preços praticados no mercado, a aquisição está estimada em R$ 29.162,50 (Vinte e Nove mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos);

2. Os itens a serem contratados são interdependentes e formam uma ou várias soluções, devendo, portanto, serem licitados em lote único e entregues por uma única empresa, de forma a garantir uma única entrega e minimizar a falta de partes das soluções, o que comprometeria o funcionamento destas.

1. Das Especificações Técnicas

   1. 4.1. As licenças serão adquiridas por meio de um contrato de aluguel, com a opção de licenciamento por volume EAS (Enterprise Subscrition Agreement);

   2. 4.2. As licenças devem se beneficiar do programa Microsoft Software Assurance;

   3. 4.3. As atualizações das versões das licenças serão realizadas durante todo o período de vigência contratual;

   4. 4.4. A “atualização de versão” deve ser entendida como o fornecimento de novas versões corretivas ou evolutivas do software, mesmo em caso de mudança de designação do nome do software, devendo compreender a correção de falhas e implementação de melhorias no produto, independentemente de correções tornadas públicas, desde que tenham sido detectadas e formalmente comunicadas à CONTRATADA;

   5. 4.5. As versões das licenças deverão ser as mais recentes disponibilizadas no mercado pelo fabricante; e

   6. 4.6. As licenças entregues deverão possuir “downgrade rights” de forma que uma versão anterior do produto possa ser instalada, a critério da CONTRATANTE.

5. Da Entrega

   1. O prazo máximo para a entrega é de 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura do Contrato;

   2. Neste período, além das licenças, deverão ser informadas as credenciais de acesso, exclusivas da CONTRATANTE, para acesso a área exclusiva do site do fabricante, para verificação das licenças disponibilizadas;

   3. A entrega será caracterizada pela disponibilização das credenciais de acesso e das licenças, com seus respectivos quantitativos, no site do fabricante, em área de acesso exclusivo da CONTRANTANTE, por meio de utilização de credenciais especificas;

   4. Após a comunicação da CONTRATADA, que as licenças já estão disponíveis no site da fabricante, a CONTRATANTE, caso já tenha recebido as credenciais de acesso, elaborará o Termo de Recebimento Provisório, em até 1 (um) dia útil;

   5. A não observância pela CONTRATADA quanto aos prazos estabelecidos neste termo para entrega dos licenciamentos e das credenciais de acesso ao site do fabricante resulta na sujeição da CONTRATADA às sanções abaixo definidas:

      1. Advertência: Atraso injustificado em até 07 (sete) dias corridos;

      2. Multa: Atraso injustificado em período superior a 07 (sete) dias corridos. O valor da multa a ser aplicado será calculado conforme abaixo:

         1. VM = [(NDA – 7) * VC* 10%] / 15

         2. VM = Valor da multa;

         3. NDA = Número de dias (corridos) atrasados; e

         4. VC = Valor contratado para o quantitativo de itens atrasados.

         5. O valor máximo da multa será equivalente a 15 (quinze) dias corridos de atraso. A partir deste momento, além da multa, aplica-se a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme próximo subitem;

      3. Impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, sendo descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei 10.520, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.

6. Dos Testes de Conformidade e do Aceite

   1. A CONTRATANTE efetuará os testes de conformidade e verificação dos itens entregues em até 10 (dez) dias corridos após o recebimento provisório;

   2. Os Testes de Conformidade terão por fim comprovar que os produtos entregues atendem a todas as especificações contidas no Termo de Referência e na proposta comercial;

   3. Após a finalização dos testes de conformidade e verificação, caso não seja encontrado nenhum problema ou desconformidade, a CONTRATANTE solicitará, à CONTRATADA, a emissão da Nota Fiscal/Fatura, que deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias corridos;

   4. Após receber a Nota Fiscal/Fatura a CONTRATANTE iniciará o procedimento para emissão do Termo de Recebimento Definitivo que, por sua vez, será finalizado em até 05 (cinco) dias corridos;

   5. Caso algum item seja recusado, a CONTRATADA terá 10 (dez) dias corridos para providenciar, às suas expensas, a substituição do item. Neste caso a CONTRATANTE terá novo prazo para realização dos testes de conformidade.

7. Das Responsabilidades da Contratante

   1. Nomear Gestor do Contrato, assim como Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos;

   2. Prestar à CONTRATADA as informações e os esclarecimentos eventualmente necessários à execução do objeto;

   3. Analisar os pedidos de alteração solicitados pela CONTRATADA antes da entrega do objeto;

   4. Atestar as faturas correspondentes, por intermédio de servidor competente;

   5. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à contratada, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato;

   6. Efetuar o pagamento devido pelo fornecimento do objeto, no prazo estabelecido, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências previstas;

   7. Comunicar oficialmente, por escrito, à CONTRATADA, quaisquer falhas verificadas no fornecimento do objeto, determinando o que for necessário à sua regularização.

   8. Aplicar à contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis;

   9. Encaminhar formalmente a demanda, preferencialmente por meio de Ordem de Serviço, de acordo com os critérios estabelecidos neste Termo de Referência; e

   10. Realizar, no momento da licitação, diligências com o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, para fins de comprovação de atendimento das especificações técnicas.

8. DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

   1. Tomar todas as providências necessárias à fiel execução do objeto do Contrato;

   2. Atender prontamente quaisquer orientações e exigências do Gestor do Contrato, inerentes à execução do objeto contratual que sejam em conformidade com as previsões editalícias, contratuais ou legais;

   3. Promover a execução do objeto dentro dos parâmetros contratuais estabelecidos, em observância às normas legais e regulamentares aplicáveis e às recomendações aceitas pela boa técnica;

   4. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela CONTRATANTE, atendendo prontamente a quaisquer reclamações;

   5. Propiciar todos os meios e facilidades necessárias à fiscalização dos serviços pela CONTRATANTE, cujo representante terá poderes para sustar o fornecimento, total ou parcialmente, em qualquer tempo, sempre que considerar a medida necessária;

   6. Substituir as licenças, às suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do requerimento da CONTRATANTE, caso verificada a sua desconformidade durante a realização dos testes de aceite;

   7. Manter, durante o período de vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

   8. Responder integralmente pelos danos causados, direta ou indiretamente, ao patrimônio da União em decorrência de ação ou omissão de seus empregados ou prepostos, não se excluindo ou reduzindo essa responsabilidade em razão da fiscalização ou do acompanhamento realizado pela CONTRATANTE;

   9. Arcar com os ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de contravenção, seja por culpa sua ou de quaisquer de seus empregados ou prepostos, obrigando-se, outrossim, a quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais ou extrajudiciais de terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da lei, ligadas ao cumprimento do contrato;

   10. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionados à execução do objeto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;

   11. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, uma vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;

   12. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando execução do objeto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência da CONTRATANTE, inclusive por danos causados a terceiros;

   13. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação do processo licitatório;

   14. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse do CONTRATANTE ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto, devendo orientar seus empregados nesse sentido;

   15. Indicar formalmente preposto apto a representá-la junto à CONTRATANTE, que deverá responder pela fiel execução do contrato;

   16. Aceitar, nas mesmas condições do ajuste, os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato;

   17. Não subcontratar o objeto deste contrato.

9. Da Vigência do Contrato

   1. A vigência do contrato será de 01 (Um) mês, contados da sua assinatura.

10. . Da Garantia Contratual

    1. Será exigida a garantia contratual de 4% (quatro por cento) do valor do contrato;

11. Da Subcontratação

    1. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto; e

    2. O suporte técnico do fabricante não caracteriza subcontratação.

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