TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2019
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2019
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2019, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA E A EMPRESA LOCDESK LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA.
Pelo termo aditivo, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA através da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com sede em Ananindeua, Estado do Pará, na Av. Magalhães Barata n° 1515, BR 316 km 08, Centro, Ananindeua-PA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.379.912/0001-06, neste ato representada por seu titular Sr. XXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 2.871.195-SSP/PA, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, nomeado através do decreto municipal nº 20.806, de 01 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial de Ananindeua de 01/01/2021, e do outro lado a empresa LOCDESK LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA, doravante denominada CONTRATADA,
CNPJ nº 17.811.328/0001-90, empresa estabelecida na Xxxxxxxx XX 00 xx 000, Xxxxxx Xxxx II, Ananindeua/PA, CEP n°67130-480 neste ato representada pelo senhor, XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 000.000.000-00 e portador da Carteira de Identidade nº 3004359, que no final assinam o presente Xxxxx Xxxxxxx ao Contrato, aplicando-se a lei federal nº. 8.666/93 e mediante as cláusulas e condições que reciprocamente se outorgam e se obrigam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1 A celebração deste termo aditivo decorre da permissibilidade prevista no art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA– DO OBJETO
2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto o aditamento da CLÁUSULA OITAVA – DO VALOR DO CONTRATO e da CLÁUSULA NONA – VIGÊNCIA DO CONTRATO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
3.1 - Prorrogar por 12(doze) meses o prazo de vigência do contrato nº 02/2019 de 05/02/2021 a 04/02/2022, atendendo a conveniência administrativa da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, de acordo com o que prevê a CLÁUSULA NONA – VIGÊNCIA DO CONTRATO.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR
4.1 – Permanece inalterado o valor mensal de R$5.914,00( cinco mil novecentos e quatorze reais), totalizando em 12 meses em R$ 70.968,00(setenta mil novecentos e sessenta e oito reais).
CLÁUSULA QUINTA –DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
5.1. As despesas com execução do presente contrato no exercício de 2021 correrão a conta dos recursos previstos na seguinte classificação orçamentária:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0312200142013 - Apoio às Ações Administrativas. NATUREZA DE DESPESA: 339040 – Serviços de Tecnologia da Informação.
SUB-ELEMENTO: 3390400400 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC .
FONTE: 10010000 Recursos Ordinários.
Valor Reservado: R$65.054,00(sessenta e cinco mil cinquenta e quatro reais). Próximo Exercício: R$5.914,00 (cinco mil novecentos e quatorze reais)
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1 - Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas no presente termo aditivo que fica fazendo parte integrante do contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
7.1 A contratante providenciará a publicação deste termo, em forma de extrato no Diário Oficial do Município.
CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 E, por estarem de comum acordo, em firmeza e validade do que foi ajustado, as partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo, para que após publicação no DOE, produza seus efeitos legais.
Ananindeua/PA, 04 de fevereiro de 2021.
XXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX:84346744249
Assinado de forma digital por XXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX:84346744249
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Dados: 2021.02.04 16:44:08 -03'00'
XXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
LOCDESK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SOLUCOES EM INF:17811328000190
LOCDESK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SOLUCOES EM INF:17811328000190 2021.02.08 10:51:43 -03'00'