TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS DE INTERNET BANKING
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS DE INTERNET BANKING
Banco Santander (Brasil) S.A., com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 0000 x 0000 - Xxxxx X, Xxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX - CEP 04543-011, CNPJ/MF sob o nº 90.400.888/0001-42 ("SANTANDER") oferece a você a utilização dos serviços de Internet Banking, que se sujeita às condições abaixo e, quando aplicável, de acordo com o seu perfil de acesso, àquelas previstas nas Condições Gerais de Abertura de Conta.
1. SERVIÇOS. Ao aderir a este termo, o SANTANDER prestará a você serviços de Internet Banking, que permitirão, conforme as modalidades de conexão e, de acordo com o seu perfil de acesso (correntista ou não-correntista), o acesso às informações de sua conta corrente e investimentos, à realização de transações, tais como transferências de recursos, DOC, TED, pagamento de boletos e contas de consumo, contratação de empréstimos e consultas a saldos e extratos de conta corrente e poupança, etc. Atenção: em caso de Conta Poupança o acesso ao Internet Banking permitirá apenas consultas.
1.1 Por se tratar de um canal de conveniência, os serviços de Internet Banking poderão ser ampliados, reduzidos, alterados ou extintos pelo SANTANDER a qualquer tempo.
1.2 Previamente ao acesso e/ou utilização do Internet Banking e/ou seus serviços, você deverá conhecer os termos e condições vigentes e, se discordar, não deverá utilizá-los.
1.3 As operações realizadas por meio do Internet Banking serão identificadas em seu extrato com as mesmas literais utilizadas para os demais canais de atendimento do SANTANDER.
2. MODALIDADES DE CONEXÃO. Os serviços de Internet Banking poderão ser acessados por meio de conexão via internet ou de conexão realizada pela rede da sua operadora de telefonia, com os custos de tráfego definido no seu plano de dados ou, simplesmente, por meio de uma rede sem fio (Wi-Fi).
2.1 Para o acesso via internet recomendamos aqueles navegadores que suportam o padrão SSL 3.0 (Secure Sockets Layer) de segurança e criptografia com chaves de 128 bits. Recomendamos a utilização dos navegadores Internet Explorer (9.0 ou superior), Mozilla Firefox (versão 18.0 ou superior), Google Chrome (versão 24.0 ou superior) e Safari (versão
6.0 ou superior). É importante que os browsers sejam adquiridos em distribuidores autorizados, que têm garantia de autenticidade. Qualquer problema decorrente dos browsers de acesso deverá ser solucionado diretamente com as empresas fornecedoras ou provedoras de acesso contratados por você.
2.2 Para o acesso via dispositivos móveis, o SANTANDER oferece aplicativos compatíveis para os seguintes dispositivos: iPhone (versão IOS 5 ou superior) e aparelhos equipados com Android (versão 2 ou superior). O download é de sua exclusiva responsabilidade por meio da loja virtual do fabricante do aparelho. Para realizar transações é necessária a habilitação do aparelho no Internet Banking (aba celular/mobilidade).
3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E SEGURANÇA. O Internet Banking estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Somente serão acatadas as operações solicitadas de acordo com o horário limite previamente estabelecido para cada produto ou serviço disponível nesse canal. Transações fora dos horários limites poderão ser agendadas para o 1º dia útil seguinte. IMPORTANTE: o SANTANDER poderá interromper e/ou modificar o funcionamento dos serviços do Internet Banking para sua manutenção técnica, atualização e otimização ou em virtude de determinação de quaisquer órgãos reguladores.
3.1 O SANTANDER poderá estipular limites de valor para a realização de transações. As transações que não obedeçam aos limites mínimos e máximos não serão efetuadas. O SANTANDER poderá analisar solicitações para alteração dos limites de valores, cuja aprovação dependerá da análise de diversas informações, principalmente no que se refere ao perfil de movimentação de conta.
3.2 Em caso de indícios de violação das condições de uso do Internet Banking e/ou de qualquer legislação ou regulamentação aplicável ou que seja contrário ao propósito deste termo, o SANTANDER poderá adotar as providências pertinentes, ficando autorizado ainda a, mediante aviso prévio, suspender, por tempo indeterminado, o acesso ao Internet Banking.
3.3 Atenção: As contratações e operações efetuadas por meios eletrônicos podem ser vulneráveis à ação de terceiros. Você deve utilizar equipamentos com sistemas de segurança atualizados.
3.4 O SANTANDER poderá também realizar o bloqueio preventivo e temporário do acesso aos serviços de Internet Banking, sempre que houver suspeita de alguma ocorrência que possa comprometer a segurança das operações realizadas nesse canal. O acesso poderá ser restabelecido tão logo regularizado o motivo que ocasionou o bloqueio.
4. ACESSO E VALIDAÇÃO. O acesso ao Internet Banking é restrito ao titular da conta ou titular do produto (conta poupança, cartão de crédito, etc.), de acordo com o perfil de acesso, mediante a digitação, conforme o caso, de seu CPF, em conjunto com a digitação do código alfanumérico de 06 a 08 dígitos (senha de acesso), definido por você no próprio Internet Banking.
4.1 A senha de acesso é intransferível, confidencial e de sua exclusiva responsabilidade que reconhece e autentica a sua identidade perante o Internet Banking, fazendo prova da autoria da utilização do sistema. Por isso, a senha de acesso deve ser mantida em segredo, sendo de sua integral responsabilidade a manutenção e guarda dessa informação. Importante: para validação de transações e contratações no Internet Banking será exigida a digitação de código aleatório do seu Cartão de Segurança On Line.
4.1.1 O SANTANDER não se responsabiliza por qualquer uso indevido do Internet Banking por você ou por terceiros que venham a realizar operações com a utilização dos seus códigos e senhas.
4.2 Você deverá comunicar imediatamente ao SANTANDER a constatação de qualquer transação que possa ter sido ocasionada por acesso de terceiros a seus dados. 4.3 Você poderá alterar sua senha de acesso a qualquer tempo, por meio da utilização de transação disponível no Internet Banking, por medida de segurança.
5. TARIFAS E TRIBUTOS. O SANTANDER poderá, mediante prévia comunicação, estabelecer a cobrança de tarifas para a utilização do Internet Banking, respeitadas as normas legais e regulamentares vigentes. Se você não concordar com a cobrança, poderá rescindir este termo.
5.1 Conforme os serviços utilizados serão cobradas tarifas, de acordo com a Tabela de Serviços disponível nas agências e no site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, ficando o SANTANDER desde já autorizado a realizar o respectivo débito em sua conta corrente.
5.2 Fica também o SANTANDER autorizado a debitar em sua conta todas as obrigações pecuniárias devidas por você, a título de tributos, em virtude das transações financeiras realizadas por meio do Internet Banking, nos termos da legislação em vigor.
6. RESPONSABILIDADES. A partir da adesão ao presente termo, você declara-se ciente de que: a) todas as transações solicitadas, inclusive as agendadas, via Internet Banking são de sua inteira responsabilidade e, conforme o caso, serão efetivadas mediante débito em sua conta, observando sempre o limite de disponibilidade de recursos em conta; b) o SANTANDER está isento de responsabilidade pelo uso indevido do Internet Banking, bem como pelas transações realizadas em desacordo com os critérios de utilização estabelecidos neste instrumento; c) o SANTANDER se exime de qualquer responsabilidade decorrente de prejuízos ocasionados por casos fortuitos ou de força maior e, ainda, pela utilização por terceiros do Internet Banking para a prática de atos ilícitos, ou, ainda, com o objetivo de causar danos a terceiros; d) o SANTANDER utiliza moderna tecnologia para proporcionar navegação ininterrupta e livre de falhas; porém, como em qualquer ambiente da Internet, o Internet Banking está sujeito a períodos em que o acesso pode se tornar mais lento ou intermitente. Em nenhuma hipótese, por ser da natureza dos serviços virtuais, interrupções de comunicação caracterizarão descumprimento pelo SANTANDER deste ajuste.
6.1 O SANTANDER não se responsabilizará pela não realização de transações por meio do Internet Banking, de acordo com o seu perfil de acesso, nos casos de: a) insuficiência de saldo disponível em sua conta; b) rejeição de recebimento por parte de outras instituições financeiras ou do destinatário ou beneficiário da ordem ou transação; c) erro por parte de outras instituições no processamento da ordem ou transação; e d) erro de sua parte nas informações fornecidas ao SANTANDER.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. O SANTANDER concede a você uma licença não exclusiva e intransferível para uso dos módulos do Internet Banking. Você concorda em utilizar o Internet Banking de acordo com as presentes condições, sendo que nenhum direito de propriedade ou titularidade sobre o Internet Banking ou materiais correlatos será concedido a você.
7.1 Todos os materiais, sistemas, software, marcas, tecnologias, nomes, desenhos e programas utilizados pelo SANTANDER, com exceção daqueles expressamente identificados como de domínio público, são protegidos por direitos autorais. Você obriga-se, ainda, a não reproduzir, alterar, combinar, modificar, copiar, licenciar, ceder, sublocar, emprestar ou vender quaisquer materiais relativos ao Internet Banking.
8. PRAZO E RESCISÃO. Este termo vigorará por tempo indeterminado e poderá, a qualquer tempo, ser denunciado por qualquer das partes. Você poderá solicitar o cancelamento do serviço, a qualquer tempo, obrigando-se a provisionar os recursos necessários para cumprimento das ordens por você efetuadas, especialmente em virtude de emissão de DOC, TED, transferências de valores e pagamentos.
8.1 O SANTANDER poderá, sem prejuízo das disposições acima, cessar imediatamente a prestação dos serviços de Internet Banking, no todo ou em parte, nas seguintes hipóteses:
a) violação de qualquer disposição contida neste termo; b) não utilização dos serviços por período igual ou superior a 6 (seis) meses consecutivos; c) encerramento da conta cadastrada no Internet Banking e d) descontinuidade da prestação do serviço pelo SANTANDER.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1 VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE O SANTANDER PODERÁ UTILIZAR COOKIES OU OUTRAS TECNOLOGIAS SIMILARES E COLETAR, TRATAR, ARMAZENAR E/OU COMPARTILHAR - ENTRE AS EMPRESAS DO GRUPO SANTANDER E OUTROS PARCEIROS - INFORMAÇÕES OBTIDAS POR OCASIÃO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET BANKING PARA: (a) garantir maior segurança durante a utilização do Internet Banking; (b) aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade do Internet Banking; (c) fazer ofertas de produtos e serviços e/ou fornecer informações mais assertivas e relevantes às suas necessidades e interesses; (d) buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da comunicação do SANTANDER com você; (e) responder suas dúvidas e solicitações;
(f) realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar os produtos e serviços do SANTANDER, bem como apuração de estatísticas em geral. Você poderá, a qualquer momento, ativar ferramentas no navegador de seu(s) computador(es) para identificar se os mecanismos utilizados para a coleta de informações estão acionados ou, ainda, para impedir que sejam.
9.1.1 O SANTANDER também poderá fornecer seus dados, obtidos por meio da utilização do Internet Banking, sempre que estiver obrigado a revelá-los, seja em virtude de disposição legal, ato de autoridade competente ou ordem judicial.
9.2 Os registros de acesso e demais informações coletadas por meio da utilização do Internet Banking são protegidos e armazenados utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.
9.3 Integram o presente Termo, quando aplicável, a Política de Privacidade dos sites institucionais do SANTANDER, disponível em xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx