Contract
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 04/2012 | ||||||
Projeto: | Fortalecimento e implantação da gestão do uso público para o incremento da visitação nos parques estaduais do Rio de Janeiro. | |||||
Assunto: | Protocolo nº: 20120301103620126 | |||||
Item: Contratação de empresa para o fortalecimento e implantação da gestão do uso público para o incremento da visitação nos parques estaduais do Rio de Janeiro. | ||||||
Obras e Instalações | x | Prestação de Serviços | Aquisição de materiais e equipamentos | |||
INFORMAÇÕES | ||||||
1. JUSTIFICATIVA | ||||||
O projeto “Fortalecimento e implantação da gestão do uso público para o incremento da visitação nos parques estaduais do Rio de Janeiro” aborda a contratação de serviços para implantação de metas no âmbito da gestão institucional do uso público para as unidades de conservação (UC) de proteção integral do estado do Rio de Janeiro, sobretudo, aquelas que são representantes estaduais dos Parques da Copa 2014. Trata-se de uma iniciativa que tem como baluarte as diretrizes institucionais do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão da Secretaria de Estado do Ambiente, para implantação das unidades de conservação do estado do Rio de Janeiro, fortalecendo assim os objetivos pelos quais foram criadas. A gestão do uso público precisa a cada dia ser mais eficaz e eficiente para atender a crescente demanda da sociedade por visitação em áreas verdes silvestres. A previsão institucional da SEA/INEA é que essa demanda irá triplicar nos próximos anos, a partir dos grandes eventos turísticos que serão realizados no estado do Rio de Janeiro e da localização turística privilegiada das UCs. Essa maior procura pelos parques, se bem aproveitada, tem potencial de gerar receitas para o seu entorno, o que fortalece o seu objetivo de gerar desenvolvimento local e de se integrar com o entorno, de modo que seja visto como um ativo ambiental regional e não um passivo. Diante da complexidade do tema “uso público”, que por sua vez possui em seu bojo um grande espectro de sub-componentes de gestão (p.ex.: planejamento e manejo de trilhas, voluntariado, guias e condutores de visitantes, educação ambiental, atendimento ao público, monitoramento de impactos da visitação, planos de contingência, relacionamento com o trade turístico do entorno das UCs, diagnósticos, infraestrutura, negócios, dentre muitos outros), é crucial sistematizar dados, gerar informações e fazer um planejamento estratégico para atender tanto o escritório central do órgão ambiental quanto às unidades de conservação. A responsabilidade sobre o INEA, órgão público que administra essas UCs, é evidente. Diante dos milhares de visitantes que estão e estarão à procura de oportunidades de recreação seguras e de qualidade, são necessárias ações estratégias que os orientem quanto à conduta consciente em ambientes naturais. Além disso, o momento econômico e político-institucional é propício para promover os parques como destinos turísticos, em destaque para o fato que os parques estaduais compõem a paisagem dos cinco destinos indutores do turismo regional definidos pelo MTur, quais sejam: Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Petrópolis, Paraty e Armação dos Búzios. No que tange aos parques estaduais, um conjunto de medidas estratégicas tem sido implementadas nos últimos 5 anos no intuito de fortalecer tanto a sua proteção strictu sensu como propiciar a visitação segura e de qualidade. Para isso, foram utilizados, fundamentalmente, recursos do Projeto de | ||||||
Proteção à Mata Atlântica (PPMA), oriundos da Cooperação Técnico-Financeira Brasil-Alemanha (Banco KFW), e de Compensação Ambiental, através do Mecanismo Financeiro para Conservação da Biodiversidade, operado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Esse conjunto de ações está relacionado, sobretudo, aos seguintes temas: • Infraestrutura: construções e reformas de centros de visitantes, sedes administrativas, guaritas, postos avançados de informação e controle, equipamentos em trilhas, alojamentos de funcionários e pesquisadores; banheiros; criação de áreas de visitação, como campings e abrigos; • Pessoal: concurso para guarda-parques, concurso para técnicos, contratação de serviços terceirizados, etc.; • Logístico: aquisição de equipamentos e veículos; • Planejamento: elaboração de planos de manejo, criação e publicação do decreto estadual de uso público e contratação de estudos diversos; • Institucionalização de território: regularização fundiária e sistema de sinalização; • Participação social: instituição de conselhos consultivos e voluntariado; • Relacionamento: parcerias com a iniciativa privada, terceiro setor, universidades e governos municipais. Com vistas a consolidar a imagem dos parques estaduais como destinos turísticos e indutores do desenvolvimento regional, e ainda sob a ótica da complementaridade, outro conjunto de ações estratégicas foi desenhado para fortalecer a gestão do uso público em As seguintes unidades de conservação estão contempladas nesse projeto: Parque Estadual da Pedra Branca - PEPB Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET Parque Estadual da Costa do Sol - PECS Parque Estadual Cunhambebe - PEC Parque Estadual da Ilha Grande - PEIG Parque Estadual dos Três Picos - PETP Parque Estadual da Serra da Concórdia - PESC Parque Estadual do Desengano - PED Reserva Ecológica da Juatinga - REJ Reserva Biológica de Araras - RBA Reserva Biológica de Guaratiba – RBG Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba – EEEG |
2. IDENTIFICAÇÃO |
Contratação de empresa para o fortalecimento e implantação da gestão do uso público nos parques estaduais do Rio de Janeiro, com vistas ao incremento da visitação e em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 42.483 de 27 de maio de 2010. |
3. OBJETIVO DO TRABALHO |
3.1 Objetivo Geral: Incrementar a visitação segura e de qualidade nos parques estaduais do Rio de Janeiro, a partir da implantação de metas estratégicas de gestão do uso público em nível institucional, que promovam essas unidades de conservação como destinos turísticos e indutores do desenvolvimento local. 3.2 Objetivos Específicos: 3.2.1. - Consolidar os programas de uso público dos parques estaduais e subsidiar as Reservas Biológicas e Estações Ecológicas; 3.2.2. - Prover as UC de recursos operacionais, bem como capacitação, adequados para atingir as metas de incremento e finalidade da visitação; 3.2.3. - Criar um marco regulatório institucional para concessões, permissões e autorizações de serviços de apoio à visitação nos parques; 3.2.4. - Levantar informações, oportunidades e desafios e elaborar um planejamento estratégico para o tema “visitação nos parques estaduais” até 2016; 3.2.5. - Revisar e regulamentar instrumentos legais e elaborar manuais de procedimentos técnicos relacionados ao tema “uso público em unidades de conservação”; 3.2.6. – Prover a GEPRO e as unidades de conservação de novas iniciativas, disponibilizando pessoal qualificado para implantar os serviços previstos neste TdR. |
4. SERVIÇOS, ETAPAS E PRODUTOS |
4.1 Serviços e atividades: 4.1.1. Discussão, refinamento e planejamento dos trabalhos. Após a assinatura do contrato e termo de início serão agendadas reuniões para ajustes e detalhamento da equipe, da execução dos serviços, estabelecimento de cronogramas de visitas e providências necessárias, ajustes, discussão sobre modelos de documentos, entre outros temas para a execução dos serviços. Etapa de seleção e formação da equipe técnica deverá está de acordo com orientações deste termo de referência e da GEPRO/DIBAP. A instituição deverá submeter o perfil da equipe para avaliação e aprovação do INEA; Serviço 1. Plano de trabalho detalhado discutido e acordado com a GEPRO, contendo cronograma para o desenvolvimento das atividades, incluindo modelos de documentos/ instrumentos que serão utilizados em campo, e agenda proposta de visitas aos parques, assim como os demais ajustes solicitados. Equipe formada. |
4.1.2. Coordenar as ações para implantação dos programas de uso público dos planos de manejo / planos emergenciais e complementar as ações da GEPRO/DBAP nas UC. Serviço 2.a. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 2: Relatório de acompanhamento mensal (onze relatórios apresentados, um a cada mês) de cada UC, com a descrição da execução e análise das seguintes ações: • Elaboração de planos estratégicos emergenciais de uso público; • Orientação e capacitação de guarda-parques dos procedimentos de uso público; • Ações do programa de voluntariado e guias e condutores; • Ações junto aos usuários do parque (controle, cadastro, perfil e satisfação de guias, condutores, empresas e demais visitantes e ações para interação com os mesmos); • Ações de planejamento e manejo de trilhas; • Ações de interpretação ambiental (com escolas do entorno, universidades, visitantes, etc.); • Ações de comunicação social do parque (divulgação do parque); • Ações de relacionamento com o trade turístico; • Ações das câmaras técnicas de turismo do conselho consultivo do parque; • Alimentação do banco de dados; • Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas. Tais atividades deverão ser indispensavelmente planejadas e, principalmente, executadas, em caráter mensal pelos técnicos de campo contratados e seus auxiliares, em conjunto com as equipes das UC. Todos os dados deverão ser tabulados e remetidos a coordenação geral do projeto, que mensalmente irá realizar uma reunião geral com todos os técnicos, ora por parques, ora envolvendo todos. Serviço 2.b. Projetos de implantação de programas de uso público dos planos de manejo dos parques para encaminhamento a câmara de compensação ambiental. No período de 12 meses, quatro projetos para implantar ações do programa de uso público do plano de manejo deverão ser submetidos à câmara de compensação ambiental. Tais projetos deverão respeitar as prioridades das UC, definidas entre o chefe da UC, sua equipe de uso público, o conselho consultivo e a GEPRO/coordenação de uso público, com extrema observância aos resultados do presente projeto, em destaque o planejamento estratégico. 4.1.3. Elaborar manuais de procedimentos relacionados aos diversos aspectos da gestão do uso público. Serviço 3.a. Diagnóstico detalhado de todas as atividades e etapas de uso público desenvolvidas nos parques; Trata-se da compreensão e revisão de todas as atividades operacionais de uso público em cada unidade de conservação envolvida no projeto, bem como no escritório central do INEA, etapa por etapa, e a organização das mesmas em fluxogramas institucionais. As particularidades de cada UC deverão ser respeitadas e contempladas nesse processo. As equipes |
das UCs devem ser necessariamente envolvidas. Serviço 3.b. Manual de procedimentos de operações de uso público para os parques estaduais do Rio de Janeiro. O manual deverá padronizar as operações de uso público, como, por exemplo, manejo e monitoramento de trilhas, controle de visitantes (análise de perfil, etc.) e demais rotinas no âmbito da gestão da visitação que são decisivas no dia a dia do manejo da UC, formulários diversos para ações de educação ambiental (agendamento de escolas, universidades, grupos de visitantes etc.), voluntariado (edital, seleção, capacitação, etc.). A partir elaboração do manual objetiva-se padronizar procedimentos em nível institucional, evitar subjetividades em alguns aspectos de manejo e potencializar a qualidade de gestão da UC. Entrega de documento devidamente participado, aprovado, editado, revisado e diagramado, em versão impressa e digital, prevendo anexos, sobretudo modelos de formulários já utilizados ou outros a serem revisados e/ou criados. 4.1.4. Analisar os instrumentos legais sobre uso público nos parques estaduais. Serviço 4.a. Diagnóstico dos instrumentos legais ligados ao tema “uso público e benchmarking com outros estados e governo federal”. A equipe contratada deverá levantar, compilar e revisar todas as Leis e Decretos Estaduais, bem como Portarias IEF/INEA e Resoluções SMA/SEA, que tenham relação com o tema “uso público em unidades de conservação” (Decreto Estadual de uso público (42.483/10), Portaria IEF 182/06 sobre voluntariado, entre outras). Além disso, a equipe terá que analisar instrumentos legais de outros estados (São Paulo, Espírito Santo, Paraná etc.) e do governo federal (ICMBIO). Um quadro comparativo deverá ser feito por tema e ênfases deverão ser dadas aos pontos fortes e fracos encontrados durante o benchmarking. A partir desse diagnóstico, proposições deverão ser feitas para revisão e/ou regulamentação de artigos de instrumentos legais existentes e, até mesmo, criação de novos instrumentos legais, como é o caso, por exemplo, do tema “guias e condutores de visitantes”, que ainda não possui regulamentação própria. O diagnóstico deverá também contemplar uma análise sobre as demandas por recursos logísticos, operacionais e de pessoal que terá a implantação de tais instrumentos legais, de modo que subsidie o planejamento administrativo e financeiro do INEA. Serviço 4.b. Minuta(s) de regulamentação de artigos do Decreto Estadual de uso público (42.483/10). A partir da aprovação do produto 4.a. pelo INEA, em específico as proposições de criação de instrumentos legais e/ou regulamentação de artigos, minutas deverão ser apresentadas para apreciação administrativa e jurídica do órgão, naturalmente, após discussão interna entre os técnicos do INEA. 4.1.5. Diagnosticar e planejar o uso público nos parques estaduais Serviço 5.a. Relatório contendo a descrição detalhada da arquitetura de um banco de dados de uso público, de modo compatível ao banco de dados central do INEA e a realidade cotidiana de uso de |
informações pelos parques e parceiros; Um questionário com todas as informações necessárias a gestão do Uso público (cotidiano das UC, sobretudo) deverá ser desenhado, testado e aprovado para que possa ser aplicado em nível institucional e junto aos parceiros (UC, trade turístico, conselheiros, colaboradores etc..) como arquitetura de uma banco de dados com o servidor central do INEA, que está em fase de consolidação a partir de recursos do Projeto de Proteção à Mata Atlântica (PPMA). Salienta-se que, nesse momento, trata-se apenas de conceber a arquitetura do banco de dados (questionário) e não desenvolver tecnologia da informação, isto é, quais informações irão compor o questionário e o futuro armazenamento no banco de dados central, que por sua vez, quando implantado, será decisivo para a tomada de decisão em tempo real, tanto do INEA quanto de parceiros. Esse questionário deverá possibilitar a coleta de informações mensais detalhadas das mais diversas no tema “uso público”. Salienta-se a necessidade de transformar dados qualitativos em quantitativos (uso de dados binários, 0 e 1, por exemplo), para que possam ser melhor mensurados e utilizados na retroalimentação da gestão. Alguns parceiros institucionais do INEA já possuem material nesse contexto, portanto, os mesmos deverão ser contatados para que possam contribuir. Serviço 5.b. Diagnóstico contendo dados e informações detalhadas dos desafios e oportunidades do uso público nos parques estaduais, bem como critérios para definição de prioridades para incrementar a visitação; As informações coletadas no âmbito da atividade 3.a deverão ser levantadas, sistematizadas e analisadas sob a ótica da identificação de oportunidades e desafios para incrementar a visitação nos parques estaduais. Algumas dessas variáveis podem apontar prioridades de gestão e as mesmas deverão ser identificadas e analisadas à luz desse objetivo. 4.1.6. Criar alternativas para concessões, permissões e autorizações de serviços de apoio à visitação nos parques estaduais do Rio de Janeiro, incluindo uma abordagem sobre oportunidades para Parcerias Público-Privadas. Serviço 6.a. Diagnóstico sobre oportunidades e limitações para concessões, permissões e autorizações nos parques estaduais, incluindo a concepção de marcos regulatórios para o tema (teórico, institucional, legal, econômico e operacional etc..), matriz de oportunidades e análise de negócios para cada UC, incluindo benchmarking em nível nacional e internacional; O INEA atualmente não possui nenhum tipo de concessão, permissão e autorização nas unidades de conservação que administra, portanto, todos os aspectos ligados ao tema acima deverão ser levantados, sistematizados e analisados de modo que sejam usados em proposições sólidas para a concepção de um marco regulatório, que por sua vez envolva aspectos institucionais, legais, econômicos, operacionais e administrativos. Para cada viés desses deverão ser apresentados desafios e oportunidades institucionais. Para isso, necessariamente, deverão ser feitos benchmarking com outros estados (São Paulo, p.ex.), governo federal (ICMBIO) e em nível internacional (revisões sobre EUA, Nova Zelândia, Argentina, Costa Rica, países africanos, p.ex.) e apresentados de forma clara no diagnóstico, com sugestão de uso de um quadro comparativo dividido por sub-temas do tema concessões, permissões e autorizações. |
Além disso, para cada parque estadual envolvido no projeto, todas as atividades turísticas existentes e potenciais deverão ser levantadas, descritas e analisadas sob a ótica da possibilidade de concessões, permissões e autorizações, caso a caso, de acordo com o seu perfil. Será preciso apresentar o perfil de empresa/entidades que podem ter interesse no processo de concorrência dessas atividades, a partir da identificação e apontamento daquelas situadas no entorno da UC. Será necessário também analisar tais atividades sob a ótica de um negócio (em separado ou em bloco, dependendo do caso), apontando cenários econômicos e operacionais tanto para o INEA quanto para a empresa/entidade interessada em um futuro processo de concessão, permissão ou autorização. Essas análises deverão resultar em um plano de concessões, permissões e autorizações para cada UC, dimensionado de acordo com as estruturas existentes e as previstas no âmbito das ações da GEPRO/DIBAP/INEA. Esta abordagem está à luz da diretriz do INEA de busca da auto-sustentabilidade dos parques estaduais. Uma análise sobre possibilidades e oportunidades de Parcerias Público-Privadas (PPP), cuja abordagem é mais ampla e complexa, deverá que ser feita para os parques estaduais, utilizando as discussões atuais do INEA. Para realização dessas etapas um consultor deverá ser contratado por um período não menor que 8 meses, profissional este que deverá ter, além de graduação e pós-graduação, experiência prática em assuntos relacionados ao tema, assim como trabalhos relacionados com políticas públicas. Algumas questões fundamentais precisarão ser aprofundadas nesse contexto, para que sejam discutidas em âmbito institucional pelo INEA com parceiros, quais sejam: · Princípios do direito ambiental; · Funções de estado; · Lei federal 8.666/93 (licitações) e lei federal 8.987/95(concessões e permissões); · O que é um bem e serviço público (princípios da rivalidade e excludência)? · Conceito, abordagem, importância e exemplos de PPP; · Lei de concessões federal e estaduais (lógica das estradas, aeroportos e outros); · Conceito e importância de concessões turísticas para UC; · Marcos regulatórios: Teórico: base de dados sistematizada (matriz com espectro de oportunidades para concessões nos parques) etc..; Legal: Instrumentos legais a serem usados (lei, decreto, resolução, portaria, edital, TdR, entre outros, existentes e que precisam existir no RJ), tipo de envolvimento da assessoria jurídica do órgão, etc..; Institucional: organograma institucional de recurso pessoal atuando no tema, planos de manejo das UC, planejamento futuro, etc..; Econômico: custo-benefício institucional, análise de negócios, etc..; Operacional: fluxograma elaboração de manual de procedimentos, supervisão, etc.. · Interface entre concessões e sustentabilidade econômica dos sistemas federal e estaduais de UC; · Conceitos e abordagens da economia dos recursos naturais (análise custo-benefício, VPL, taxa |
de desconto, externalidades, critérios potenciais para formulação de política de concessões, etc.). Uma matriz prevendo um cenário ideal e atual de oportunidades de concessões de serviços de apoio visitação (atividades) deverá ser feita para cada Parque Estadual, com a participação imprescindível dos chefes das UC, equipes de uso público, conselheiros da câmaras técnicas de turismo sustentável do conselho consultivo, entre outros parceiros. Tal matriz deverá detalhar: informações gerais; atratividade da UC e condições de visitação; lista de atividades existentes (neste caso com dias de permanência, singularidade, sazonalidade e capacidade de suporte); potenciais para concessões, permissões e autorizações; acesso à UC; ambiente sócio-político (conflitos e parcerias); aspectos financeiros; nível de implantação da UC; entre outras a serem definidas em conjunto com a GEPRO. Esta matriz deverá estar em consonância com os trabalhos atualmente desenvolvidos entre o INEA e seus parceiros institucionais. A matriz também deverá ser tabulada e analisada de forma que aponte prioridades de gestão no tema (tipo de atividade a passar por um processo de concessão; unidade de conservação com maior potencial; melhor instrumento legal a ser utilizado; demandas associadas a prioridade; etc..). Serviço 6.b. Elaboração de minuta de instrumento legal dispondo sobre concessões, permissões e autorizações para serviços de apoio à visitação nos parques estaduais; A minuta de instrumento legal em questão deverá ter observância aos indicadores abaixo apresentados (Quadro 1), a serem discutidos de forma multidisciplinar (administração, financeiro, jurídico, ciências ambientais, econômicas, sociais e turismo), multisetorial (dentro do INEA e chefes e equipes de uso público das UC) e com parceiros (ONGs atuantes no tema, empresas, academia e outros), com sugestão de criação de um grupo de trabalho integrado, a ser criado por portaria INEA. Quadro 1: Indicadores para boas práticas de concessões em unidades de conservação*. | |||
Qualificação das concessões | Capacidade financeira | ||
Experiência com turismo | |||
Nível educacional | |||
Aptidões lingüísticas | |||
Responsabilidade jurídica | Extensão dos contratos | ||
Inadimplência ou atraso no pagamento | |||
Propriedade das instalações após concessões | |||
Dano ao meio ambiente / comunidade | |||
Multas e taxas | |||
Descumprimento do contrato | |||
Garantias do contrato | |||
Responsabilidade financeira | Garantias de execução | ||
Taxas de uso das concessionárias | |||
Requisitos de rendimentos | |||
Reserva para manutenção/ reparos | |||
Responsabilidade ambiental | Desenvolvimento de infraestrutura | ||
Plano de monitoramento | |||
Energia alternativa | |||
Manejo de resíduos | |||
Análise de risco | |||
Responsabilidade social | Desenvolvimento de competências | ||
Emprego da comunidade | |||
Avaliação da comunidade | |||
Participação comunitária nas receitas | |||
Envolvimento das empresas | |||
*Indicadores utilizados no estudo: melhores práticas para concessões turísticas em unidades de conservação: uma análise de campo. Xxxxxx Xxxxx, Xxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx. (original em Inglês - Tradução Xxxxxx X. X. xx Xxxxx, para o Seminário de Concessões de Serviços de Uso público em Unidades de conservação no Estado de São Paulo, realizado em 27 de abril de 2010). Serviço 6.c. Manual para concessões, permissões e autorizações de serviços de apoio à visitação em unidades de conservação do estado do Rio de Janeiro. Esse manual deverá apresentar a descrição detalhada de todos os conceitos, etapas, premissas, responsabilidades e indicadores de supervisão para concessões, permissões e autorizações de serviços de apoio à visitação em unidades de conservação. Deverá conter em anexo todos os formulários e modelos de instrumentos jurídicos passíveis de serem utilizados, com a devida explicação, campo por campo a ser preenchido. Além desse manual institucional, outro em linguagem mais simples deverá ser elaborado para ampla divulgação, com objetivo de orientar empresas interessadas em operar serviços de apoio aos visitantes em UC (com destaque para as micro-empresas, diante do fato que 99% das empresas do Brasil possuem esse perfil). Ambos manuais serão consolidados em extensão pdf e estarão disponíveis no site do INEA e de parceiros. 4.1.7. Planejamento estratégico para o incremento da visitação dos parques até 2016 (5 anos) Trata-se de uma etapa muito importante para: i) capacitação de técnicos; ii) nivelamento institucional quanto ao tema “planejamento e manejo do uso público”; e iii) retorno, aprimoramento e consolidação dos resultados junto aos diversos técnicos envolvidos, incluindo parceiros; e, sobretudo iv) consolidação de um planejamento estratégico para o tema “uso público”, que por sua vez irá nortear as ações em nível institucional até 2016. Serviço 7.a. Relatório com descrição, análise e resultados das realizações de quatro cursos, com duas edições cada, para o INEA e parceiros nos seguintes temas: a) fundamentos do turismo; b) normas ABNT para ecoturismo e turismo de aventura; b) planejamento e manejo do uso público; c) ferramentas econômicas para conservação; Com a finalidade de capacitar técnicos do escritório central do INEA, das unidades de conservação e parceiros estratégicos (conselheiros das UC, parte do trade turístico do entorno das UC, donos de RPPN do entorno, entre outros), de modo a nivelar conhecimentos e assim aumentar o sinergismo pelo tema em nível institucional, serão realizados quatro cursos de capacitação, podendo ser contínuos ou em módulos. Como são muito técnicos e parceiros a serem capacitados, serão realizados dois cursos de cada tema, com sugestão que sejam regionais, quais sejam: | |||
a. Fundamentos do turismo (16h); b. Normas ABNT ecoturismo e turismo de aventura: teoria e prática (24h); c. Planejamento e manejo do uso público em unidades de conservação (40h); d. Ferramentas econômicas para conservação com foco em concessões (40h). A prioridade de capacitação será para técnicos do INEA que tenham atuação direta com o tema, como é o caso dos gestores de UC, equipes de uso público e guarda-parques. Os cursos serão realizados na sede do INEA ou nas unidades de conservação com infraestrutura adequada (nesse caso em regime de imersão). Deverão ter apostilas impressas e em meio digital e ementa com conteúdo compatível as experiências atuais em nível nacional e internacional. A realização dos mesmos deverá ocorrer tão logo o projeto inicie, respeitando a seguinte ordem: curso 1: Fundamentos do turismo; curso 2: Planejamento e manejo do uso público em unidades de conservação; curso 3: Normas ABNT ecoturismo e turismo de aventura: teoria e prática; curso 4: Ferramentas econômicas para conservação com foco em concessões. Ementa básica para os cursos (deverá ser melhor detalhada e aprimorada pelo contratado): a. Curso Teórico sobre Fundamentos do Turismo (dois cursos de 16h): · Histórico do ecoturismo; · Conceitos: ecoturismo, turismo especializado (special interest travel), turismo sustentável, turismo de aventura e turismo de base comunitária; · Avaliação de atrativos, infraestrutura, serviços, atividades; · Noções básicas de sustentabilidade – benefícios e impactos; · Fornecedores: comunidades, especialistas; · Produtos; · Mercados: -Os atrativos: interesses especiais; -Os clientes: perfil e interesses especiais; -Sazonalidade: brasileiros e estrangeiros. · Sistemas de inventário e monitoramento turístico; · Apresentação de estudos de caso. b.Curso teórico-prático em Normas ABNT de ecoturismo e turismo de aventura (dois cursos de 20 horas): Este curso deverá estar alinhado com os manuais de boas práticas do programa de qualificação e certificação em turismo de aventura, iniciativa da ABETA (Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura), SEBRAE e Ministério do Turismo. Além das terminologias e informações mínimas a clientes, tal curso deverá abordar as seguintes atividades: sistema de gestão da segurança; escalada; caminhada e caminhada de longo curso; competências mínimas do condutor; gestão empresarial; canionismo e cachoeirismo; fora de estrada; arvorismo; rafting; e mergulho recreativo. |
c. Curso teórico-prático em planejamento e manejo do uso público em unidades de conservação (dois cursos de 40 horas): Módulo conceitual Base conceitual atual e completa sobre uso público em unidades de conservação, conservação da biodiversidade e gestão de áreas naturais protegidas. Módulo interpretação ambiental: teoria e prática Conceitos e técnicas atuais e consagradas de interpretação ambiental em diversos níveis, com apresentação indispensável de estudos de caso em nível nacional e internacional, contemplando detalhes de planejamento e manejo. Módulo manejo de trilhas: teórico e prático (Parque Estadual) Conteúdo teórico: · Cartografia: leitura de mapas, cartas, imagens, fotos; uso de equipamentos: bússola, clinômetro, altímetro, trena, GPS; · Prevenção de riscos: menos que um curso de primeiros socorros, mas com informações importantes sobre possíveis situações de risco em ambientes naturais em condições de trabalho; · Métodos para medir impacto da visitação pública em áreas naturais; · Legislação pertinente: SNUC, plano de manejo; · Reconhecimento da paisagem e cuidados nas intervenções: características do bioma e seus ecossistemas particulares (mata atlântica), solo, temperatura, pluviosidade, fauna, flora; cuidados e procedimentos com declividade, erosão, encharcamento, transposição de águas e abismos; · Planejamento: métodos e técnicas para efetuar um planejamento adequado para a viabilização de um projeto. Pesquisa de gabinete e trabalho de campo; Para quem fazer? O que fazer? Como? Quando? Quem?; · Capacidade de carga de trilhas (diversos métodos) e manejo de mínimo impacto; · Execução: ferramentas, equipe, distribuição do trabalho. Conteúdo Prático: · Criar planilha de campo; · Coletar dados sobre a trilha em planilha utilizando todos os equipamentos apresentados; · Transpor informações da planilha para plano gráfico (plotagem); · Reconhecimento dos pontos críticos e prioritários; · Executar as intervenções sugeridas, possíveis e permitidas em um Parque Estadual. · Ferramentas de monitoramento de trilhas. Módulo de Observação de Aves: teoria e prática · Breve Histórico; · Como observar - técnicas de campo; · O que observar; · Equipamentos; · Acidentes com animais silvestres; · Conservação de fauna no Brasil. Outros temas: planejamento institucional (nos escritórios centrais e nas UC), citando técnicas para isso; programa de voluntariado; programa de guias e condutores; comunicação e marketing; |
relacionamento com o trade turístico do entorno; gestão do montanhismo; levantamento, tabulação e análise de informações da visitação; concessões em unidades de conservação; banco de dados; responsabilidade jurídica; plano de risco e contingência; etc.. d. Curso ferramentas econômicas para conservação/economia de concessões (dois cursos de 40 horas) Este curso deverá ter abordagem nos aspectos abaixo listados, sempre que possível usando exemplos relacionados ao tema “unidades de conservação”: · Microeconomia; · Economia dos recursos naturais; · Análise econômica de políticas ambientais; · Valoração ambiental; · Economia experimental · Análise custo-benefício; · Pagamento por serviços ambientais; · Economia de concessões em unidades de conservação. Especial atenção deverá ser dada ao tema economia de concessões, com apresentação de estudos de caso de sucessos e fracassos em nível nacional e internacional, com observância aos detalhes desse processo. Os custos com passagens aéreas e diárias para instrutores deverão ser custeados pela contratada. Deverão ainda estar previstos recursos para aluguel de espaço (se necessário, pois algumas UC possuem condições de recebê-los, e o INEA possua auditório em sua sede central), em lugar acessível e central para participação dos envolvidos, material digital e impresso de divulgação, apostila, convites, crachás, certificados, secretaria, equipamento de som e áudio, translado aeroporto-local do evento e buffet contemplando dois lanches dia, para os intervalos da manhã, tarde e almoço. A previsão de participação é de, em média, 25 pessoas curso. Serviço 7.b. Relatório com descrição, análise e resultado das realizações das quatro oficinas de planejamento estratégico de uso público até 2016 do INEA e nivelamento, discussão e aprimoramento dos resultados do projeto; Ao longo do projeto quatro oficinas de um dia cada deverão ser realizadas em nível institucional (incluindo diversos setores e as UC) e com parceiros para repassar, discutir e aprimorar os resultados e técnicas utilizadas no projeto. Essas oficinas irão compor o método para construção do planejamento estratégico de uso público até 2016 do INEA, portanto, devem estar alinhadas as técnicas de mediação, sistematização de análises e sugestões dos participantes e consolidação e encaminhamento das mesmas. Um(a) especialista deverá ser contratado para fazer tal atividade. A contratada deverá prover buffet contemplando dois lanches, para os intervalos da manhã e tarde. Serviço 7.c. Relatório com descrição, análise e resultado do workshop institucional a ser realizado sobre “turismo e parques” no estado do Rio de Janeiro como subsídio ao planejamento estratégico. Nesse momento do projeto, que terá total mediação de um especialista, serão convidados diversos atores-chaves para discutir a interface “Turismo e parques no estado do Rio de Janeiro”, de modo a |
aprofundar e construção do planejamento estratégico de uso público do INEA. O evento terá um dia de apresentações técnicas e outro de discussões através de grupos temáticos, orientados por facilitadores, que irão consolidar os resultados através de métodos adequados para esse tipo de evento. Alguns potenciais participantes (devem ser convidados por convites personalizados, entre um e dois participantes de cada instituição): técnicos de diversos setores do INEA/SEA: Ministério do Turismo; Secretarias de Turismo; ABETA Nacional e Regional- Associação Brasileira de Ecoturismo e Turismo de Aventura; SEBRAE Nacional e Regional; Instituto Semeia; ICMBIO-Coord. de Visitação; Instituto EcoBrasil; Fundação SOS Mata Atlântica; Instituto Terra; AMLD; representantes dos mosaicos; donos de RPPN que desenvolvem turismo; algumas empresas do trade turístico dos parques; alguns conselheiros das UC apontados pela administração das UC; outros governos (federal e estaduais), entre outros. Custos com passagens aéreas e diárias para palestrantes devem estar previstos e custeados pela contratada. O evento deverá também prever recursos para aluguel de espaço, em lugar acessível e central na cidade do Rio de Janeiro, material digital e impresso de divulgação, convites, crachás, certificados, secretaria, equipamento de som, translado aeroporto, local do evento e buffet contemplando dois lanches dia, para os intervalos da manhã e tarde. Orientações gerais Considerando a complexidade do tema do projeto e os diferentes níveis de instrução e representatividade dos atores que estarão envolvidos, destaca-se a importância do uso de metodologias e técnicas que garantam a efetiva participação dos mesmos nas etapas do projeto. Além disso, levando em consideração a realidade de inserção e difusão do tema “uso público” em nível institucional e junto os parceiros, ainda incipiente, a executora deverá adotar as técnicas previstas e/ou outras a serem propostas para que os resultados do projeto sejam devidamente incorporados e apropriados pelos mesmos. As indicações abaixo também deverão ser observadas: • Preparação de material produzido em linguagem adequada para os diferentes atores envolvidos, em nível institucional (SEA/INEA) e parceiros (empresas, ongs, universidades e outros); • A equipe de campo contratada deverá ser formada em parte (sempre que for possível) por pessoas com experiência de trabalho na região do entorno das UC contempladas no projeto; • A coleta e sistematização das informações secundárias devem ser abrangentes, considerando o amplo conjunto de publicações já produzido sobre os aspectos envolvidos no projeto, porém deve também ser objetivo e focado. A definição das estratégias de coleta de informações deve também incorporar o conhecimento e a experiência de representantes das comunidades locais; • Considerando a existência de diferentes instituições envolvidas com o turismo no âmbito deste projeto, momentos de consulta devem existir para que a participação efetiva desses atores no processo de planejamento estratégico seja garantida; • Os conselhos consultivos das UC devem ser considerados como espaços públicos privilegiados no processo de planejamento estratégico, com destaque para as câmaras técnicas de turismo; • Especial atenção deverá ser dada a experiência do visitante no processo de planejamento estratégico; • Todos os dados mapeados em campo deverão ser espacializados em coordenadas UTM e |
sistematizados em tabela compatível ao software ArcGis.
• Benchmarking com outros estados e governo federal sobre os sub-temas desse projeto deverão ser feitos, bem como com parceiros institucionais da DIBAP/GEPRO.
4.2 Produtos:
4.2.1 Plano de Trabalho detalhado – relatório contendo o detalhamento das atividades durante o período do contrato, incluindo: registro dos debates realizados com os dirigentes e técnicos da GEPRO/DIBAP e com as equipes de trabalho; cronogramas indicando as etapas e os conteúdos das atividades a desenvolver; executor e responsável por atividade, propostas para modelos de documentos / instrumentos que serão utilizados nas atividades de campo e nos relatórios gerenciais;
4.2.2 Relatórios Gerenciais Técnicos Mensais – serão emitidos mensalmente relatórios, os quais o conteúdo será de acordo com os serviços / atividades orientados acima neste termo de referência – item 4.1 – e com as demanda e solicitação da GEPRO.
4.2.3 Cada produto deverá ser entregue nos seguintes formatos:
• Quatro cópias em formato impresso e duas cópias em mídia eletrônica (CD-Rom), compatíveis com programas MS Office e em versão convertida para Adobe Acrobat Reader (pdf), completos, incluindo metodologias, dados, tabelas, fotos, desenhos, croquis e resumos executivos e conclusões.
5. CRONOGRAMA DE METAS
Tabela 1: cronograma de atividades.
METAS | Prazo de execução dos serviços (meses) | |||||||||||
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | |
1. Aprovação de plano de trabalho detalhado com a GEPRO/INEA. | ||||||||||||
2. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 2, com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas em cada UC; 5.a. Arquitetura de um banco de dados de uso público, de modo compatível ao banco de dados central do INEA e a realidade cotidiana de uso de informações pelos parques e parceiros; 7.a. Cursos fundamentos do turismo (2); 7.a. Curso planejamento e manejo do uso público; e 7.b. Oficina institucional 1 com parceiros para nivelamento, discussão e aprimoramento dos resultados do projeto; | ||||||||||||
3. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 3, com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas em cada UC; 4.a. Diagnóstico e análise dos instrumentos legais ligados ao tema “uso público e benchmarking com outros estados e governo federal”; e 7.a. Curso planejamento e manejo do uso público; | ||||||||||||||
4. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 4, com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas em cada UC; 7.a. Curso de ferramentas econômicas para conservação; e 4.b. Minuta(s) de regulamentação de artigos do Decreto Estadual de uso público (42.483/10). | ||||||||||||||
5. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 5, com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas; 3.a. Diagnóstico detalhado de todas as atividades e etapas de uso público desenvolvidas nos parques; e 7.c. Workshop institucional sobre turismo e parques como subsídio ao planejamento estratégico. | ||||||||||||||
6. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 6 com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas em cada UC; 7.a. Curso de ferramentas econômicas para conservação; e 5.b. Diagnóstico contendo dados e informações detalhadas dos desafios e oportunidades do uso público nos parques estaduais, bem como critérios para definição de prioridades para incrementar a visitação; | ||||||||||||||
7. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 7 com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas em cada UC; 7.b. Oficina institucional 2 com parceiros para nivelamento, discussão e aprimoramento dos resultados do projeto; 6.a. Diagnóstico sobre oportunidades e limitações para concessões nas unidades de conservação, incluindo a concepção de marcos regulatórios para o tema (teórico, institucional, legal, econômico e operacional, etc.), matriz de oportunidades e análise de negócios, incluindo benchmarking em nível nacional e internacional; e 3.b. Manual de procedimentos de operações de uso público para os parques estaduais do Rio de Janeiro. | ||||||||||||||
8. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 8 com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas em cada UC; 7.a. Dois cursos sobre Normas ABNT para ecoturismo e turismo de aventura; e 2.b. Dois projetos para implantação dos programas de uso público dos planos de manejo dos parques para a câmara de compensação ambiental; |
9. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 9 com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas; 6.b. Minuta de Decreto Estadual dispondo sobre concessões, permissões e autorizações para serviços de apoio à visitação nos parques estaduais; e 7.b. Oficina institucional 3 com parceiros para nivelamento, discussão e aprimoramento dos resultados do projeto; | ||||||||||||||
10. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 10 com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas em cada UC; e 2.b. Dois projetos para implantação dos programas de uso público dos planos de manejo dos parques para a câmara de compensação ambiental; | ||||||||||||||
11. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 11 com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas em cada UC; e 6.c. Manual para concessões, permissões e autorizações de serviços de apoio à visitação em unidades de conservação do estado do Rio de Janeiro. | ||||||||||||||
12. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 12 com descrição e análise das seguintes atividades: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas em cada UC; e 7.b. Oficina institucional 4 com parceiros para nivelamento, discussão e aprimoramento dos resultados do projeto; | ||||||||||||||
6. FORMA DE PAGAMENTO | ||||
A proposta apresentada deverá estar de acordo com as medições periódicas dos produtos descritos na tabela 3. O pagamento será efetuado após a aprovação pela GEPRO/DBAP/INEA do plano de trabalho e dos relatórios gerenciais técnicos de cada produto conforme tabela abaixo, em no máximo 10 dias úteis, contra a apresentação e aceite da fatura/ nota fiscal dos serviços prestados pela contratada, após apreciação e aprovação dos produtos relacionados e emissão do parecer técnico de aceite de cada etapa pela GEPRO. Tabela 3: produtos, prazo e desembolso mensal. | ||||
PRODUTO | PRAZO (dias) | % | ||
1. Plano de trabalho detalhado. | 30 | 3% | ||
2. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 2, com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas em cada UC; 5.a. Arquitetura de um banco de dados de uso público, de modo compatível ao banco de dados central do INEA e a realidade cotidiana de uso de informações pelos parques e parceiros; 7.a. Cursos fundamentos do turismo (2); 7.a. Curso planejamento e manejo do uso público; e 7.b. Oficina institucional 1 com parceiros para nivelamento, discussão e aprimoramento dos resultados do projeto; | 60 | 10% | ||
3. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 3, com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas em cada UC; 4.a. Diagnóstico e análise dos instrumentos legais ligados ao tema “uso público e benchmarking com outros estados e governo federal”; e 7.a. Curso planejamento e manejo do uso público; | 90 | 8% | ||
4. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 4, com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas em cada UC; 7.a. Curso de ferramentas econômicas para conservação; e 4.b. Minuta(s) de regulamentação de artigos do Decreto Estadual de uso público (42.483/10). | 120 | 10% | ||
5. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 5, com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas; 3.a. Diagnóstico detalhado de todas as atividades e etapas de uso público desenvolvidas nos parques; e 7.c. Workshop institucional sobre turismo e parques como subsídio ao planejamento estratégico. | 150 | 9% | ||
6. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 6 com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas em cada UC; 7.a. Curso de ferramentas econômicas para conservação; e 5.b. Diagnóstico contendo dados e informações detalhadas dos desafios e oportunidades do uso público nos parques estaduais, bem como critérios para definição de prioridades para incrementar a visitação; | 180 | 10% | ||
7. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 7 com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas em cada UC; 7.b. Oficina institucional 2 com parceiros para nivelamento, discussão e aprimoramento dos resultados do projeto; 6.a. Diagnóstico sobre oportunidades e limitações para concessões nas unidades de conservação, incluindo a concepção de marcos regulatórios para o tema (teórico, institucional, legal, econômico e operacional, etc.), matriz de oportunidades e análise de negócios, incluindo benchmarking em nível nacional e internacional; e 3.b. Manual de procedimentos de operações de uso público para os parques estaduais do Rio de Janeiro. | 210 | 8% | ||
8. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 8 com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas em cada UC; 7.a. Dois cursos sobre Normas ABNT para ecoturismo e turismo de aventura; e 2.b. Dois projetos para implantação dos programas de uso público dos planos de manejo dos parques para a câmara de compensação ambiental; | 240 | 10% | ||
9. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 9 com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas; 6.b. Minuta de Decreto Estadual dispondo sobre concessões, permissões e autorizações para serviços de apoio à visitação nos parques estaduais; e 7.b. Oficina institucional 3 com parceiros para nivelamento, discussão e aprimoramento dos resultados do projeto; | 270 | 8% | ||
10. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 10 com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas em cada UC; e 2.b. Dois projetos para implantação dos programas de uso público dos planos de manejo dos parques para a câmara de compensação ambiental; | 300 | 8% | ||
11. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 11 com descrição e análise dos seguintes serviços: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas em cada UC; e 6.c. Manual para concessões, permissões e autorizações de serviços de apoio à visitação em unidades de conservação do estado do Rio de Janeiro. | 330 | 8% | ||
12. Relatório gerencial técnico de acompanhamento referente ao mês 12 com descrição e análise das seguintes atividades: 2.a. Relatório com dados mensais e cumulativos das ações executadas em cada UC; e 7.b. Oficina institucional 4 com parceiros para nivelamento, discussão e aprimoramento dos resultados do projeto; | 365 | 8% | ||
7. HABILITAÇÃO TÉCNICA |
A equipe técnica contratada deverá ser composta por profissionais com experiência comprovada nos produtos requeridos. Segue uma estimativa dos profissionais que comporão cada equipe, que deverão ser divididos por parque, com exceção dos coordenadores e seus auxiliares, que ordenarão o conjunto de ações do projeto pelo escritório central do INEA (Tabela 4). A contratada deve arcar com as despesas de contratação regime CLT para a equipe fixa, com previsão de pagamento de salário mensal (vide tabela salário RH), todos os encargos sociais e tributos relacionados, seguro de vida (em grupo), assistência médica e odontológica, transporte (valor que o funcionário gastar) e alimentação (15 reais dia). A carga horária por mês deverá ser de 176 horas (22 dias x 8h/dia), sendo que a escala de trabalho deverá estar de acordo com as especificidades do local e tipo de trabalho a ser desempenhado (sede do INEA, UC e contratada), Equipe fixa: Equipe de coordenação (12 meses - período integral): • Um coordenador geral I / responsável técnico (sede da contratada) – experiência comprovada em gestão da visitação em áreas naturais protegidas, coordenação de grandes projetos e com abordagem semelhante (graduação e pós-graduação concluídas). Salário não inferior a R$ 6.000,00 (seis mil reais). • Coordenador geral II (sede do INEA) / responsável técnico – experiência comprovada em gestão da visitação em áreas naturais protegidas, coordenação de grandes projetos e com abordagem semelhante (graduação e pós-graduação concluídas, preferencialmente em Turismo). Salário não inferior a R$ 6.000,00 (seis mil reais). • Quatro auxiliares da coordenação geral, 02 para a sede da contratada e 02 para o INEA, com experiência comprovada em gestão da visitação e projetos turísticos (graduação concluída); Salário não inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). • Quatro auxiliares de campo da coordenação geral, 02 para a sede da contratada e 02 para o INEA, com noções práticas em gestão de áreas protegidas, tabulação e análise de informações (curso técnico). Salário não inferior a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Equipe operacional (12 meses - período integral): • 12 coordenadores de campo / responsáveis técnicos de campo - experiência de campo comprovada em coordenação de projetos de gestão da visitação em áreas naturais protegidas (graduação e pós-graduação concluídas, preferencialmente em turismo); Salário não inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). • Três auxiliares de campo da coordenação de campo (nos Parques da Copa: PESET, PETP e PEPB), com experiência em Turismo e Áreas Protegidas e suporte a projetos semelhantes (graduação concluída); Salário não inferior a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). • 11 monitores ambientais, com noções práticas de turismo e áreas protegidas, coleta, tabulação e análise de informações (graduando ou nível técnico) e atendimento ao público. Salário não inferior R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Para toda equipe permanente a contratada deverá adquirir um kit uniforme, de acordo com o modelo institucional a ser apontado pela GEPRO/INEA. O Kit é formado pelas seguintes peças: 2 calças, 2 bermudas, 2 camisas sociais, 3 camisas de malha, 2 bonés e 1 camisas de moleton. |
Um total não inferior a 120 diárias (hospedagem, alimentação e deslocamento) deverá ser previsto no projeto para a equipe fixa, no âmbito da supervisão dos trabalhos, reunião de equipes etc.. Os consultores (equipe temporária) deverão arcar com suas diárias. O workshop, previsto neste projeto, deverá ter em seu planejamento despesas com esse tipo de rubrica. A executora deverá ainda prover material de escritório necessário ao pleno desenvolvimento de todas as atividades. Outros (temporários, consultores para cada meta específica do projeto): Não será exigida a participação em tempo integral deste grupo de profissionais em toda a vigência do contrato, porém deverão participar de reuniões de trabalho agendadas em acordo com a coordenação técnica de acompanhamento e realizar os ajustes solicitados e acordados durante toda a vigência do contrato. • 01 Especialista em concessões, permissões e autorizações de serviços de apoio à visitantes em áreas protegidas (com pós-graduação) - 8 meses. • 01 Especialista em capacitação em turismo (com pós-graduação). • 01 Especialista em capacitação em normas ABNT de ecoturismo e turismo de aventura. • 01 Especialista em capacitação em planejamento e manejo do uso público (com pós-graduação). • 01 Especialista em capacitação em ferramentas econômicas para conservação/economia de concessões (com pós-graduação). • 01 Especialista em planejamento estratégico, mediação de fóruns e consolidação de relatórios (com pós-graduação). Tabela 4: Alocação de equipe em campo deverá respeitar o planejamento abaixo: |
UC | Coord. Geral do projeto | Auxiliar da coord. geral do projeto | Coord. de campo | Auxiliar de Coord. de campo | Monitor Ambiental |
REJ | 1 | 1 | |||
PEIG | 1 | ||||
PESC | 1 | 1 | |||
PEPB* | 1 | 1 | 1 | ||
PESET* | 1 | 1 | 1 | ||
PETP* | 1 | 1 | 1 | ||
PECS | 1 | 1 | |||
PED | 1 | 1 | |||
PEC | 1 | 1 | |||
Rebio Guaratiba | 1 | 1 | |||
E.E.E. Guaxindiba | 1 | 1 | |||
Rebio Araras | 1 | 1 | |||
SEDE INEA | 1 | 2 | 2 | ||
Contratada | 1 | 2 | 2 | ||
TOTAL | 2 | 4 | 12 | 7 | 11 |
8. PRAZO |
O prazo de execução da presente prestação de serviços é de 12 meses, a partir da assinatura do termo de início, podendo ser prorrogado a critério do INEA ou da contratante, sob as condicionantes da Lei, por mais um mês. |
9. OBRIGAÇÕES DAS PARTES |
9.1 Obrigações do INEA: 9.1.1 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados, bem como disponibilizar-se para reuniões; 9.1.2 Supervisionar e acompanhar o desempenho dos serviços e suas etapas, assim como convocar a qualquer momento o executor do projeto para prestar esclarecimentos ou sanar dúvidas; 9.1.3 Avaliar produtos de cada etapa (item 6, tabela 3) em até dez dias, no máximo; 9.2 Obrigações da contratada: 9.2.1 Estar durante a execução dos serviços em contato com o chefe da unidade, com o contratante e com a equipe da GEPRO para troca de informações e orientações técnicas, definição de tarefas, prazos e critérios para aprovação, adequação de estudos à execução e agendar visita técnica; 9.2.2 Realizar o serviço objeto deste estudo dentro da boa técnica e em conformidade legal e fornecer sempre que solicitado informações e documentos necessários ao desenvolvimento do serviço; 9.2.3 Cumprir todas as diretrizes, realizar todas as tarefas e entregar todos os produtos deste TdR; 9.2.4 Submeter o perfil da equipe (currículo e relatório da entrevista) para avaliação e aprovação do INEA; 9.2.5 A proposta apresentada deverá conter no preço global todos os componentes do custo, inclusive gastos com passagens, diárias, combustível, uniformes, alimentação, eventos, reuniões, capacitações previstas, bem como quaisquer gastos oriundos de obrigações e encargos fiscais, tributários, trabalhistas e previdenciários; 9.2.6 Em conjunto com a coordenação técnica da GEPRO será estabelecido um valor padrão a ser pago pelo pernoite quando for necessário em viagens. |