PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 28 de junho de 2021 Número 123
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO BAIRRO
Anúncio de procedimento n.º 8387/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Bairro NIPC: 501128840
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Educação, Saúde, Ação Social e Idade Maior
Endereço: Praça do Município Ed. Paços do Concelho Código postal: 3770 851
Localidade: Oliveira do Bairro País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Freguesia: Freguesia de Oliveira do Bairro Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo e Pré-Escolar nos Polos Escolares de Bustos, Mamarrosa, Oiã Nascente, Oiã Poente, Oliveira do Bairro, Palhaça, Troviscal e Vila Verde
Descrição sucinta do objeto do contrato: Programa de Generalização do Fornecimento de
N.º 8387 28 de junho de 2021 Pág. 2
Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo e Pré-Escolar nos Polos Escolares de Bustos, Mamarrosa, Oiã Nascente, Oiã Poente, Oliveira do Bairro, Palhaça, Troviscal e Vila Verde
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 463586.25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPI 14/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Xxxxxxxx: Xxxxxxxx do Bairro Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
334 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação de acordo com o CCP Descrição:
Conforme Programa de Concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
N.º 8387 28 de junho de 2021 Pág. 3
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Financeira, de Gestão e Património
Endereço desse serviço: Praça do Município Ed. Paços do Concelho Código postal: 3770 851
Localidade: Oliveira do Bairro Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xx-xxx.xx
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade Nome: N/A
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo Nome: Preço ou Custo Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Oliveira do Bairro Endereço: Praça do Município Ed. Paços do Concelho Código postal: 3770 851
Localidade: Oliveira do Bairro Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxx.xx
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
N.º 8387 28 de junho de 2021 Pág. 4
2021/06/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Novo Cargo: Presidente da Câmara
414344796