CONTRATO Nº 035/2014
CONTRATO Nº 035/2014
CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA E DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.273.946/0001-94, situada à Xxx Xxx Xxxxx, 000, xxxxxx, Xxxxx Xxxx, XX, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. XXXX XXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, convivente em união estável, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Santa Rosa, RS, em pleno regular exercício de suas funções.
CONTRATADA:
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de
direito privado inscrita no CNPJ nº 02.520.829/0001-40 com sede na Xxx Xxxxx xx Xxxx, xx 00, Xxxxx xx Xxxxxxxx, XX, neste ato representado pelo Sr. GLEISON SACHET, CPF nº 650.526.90-72, residente e domiciliado em Barão do Cotegipe, RS, em pleno e regular exercício de suas funções.
Têm entre si ajustado e contratado com base no Edital de Licitação Pregão Presencial nº 05/2014; processo administrativo nº 633/2014, de 14/02/14; e em conformidade com as disposições das Leis Federal nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolvem celebrar o presente Contrato de Compra e Venda autorizado pelo despacho constante das folhas do referido processo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento pela CONTRATADA à CONTRATANTE de Medicamentos utilizados para os pacientes da FUMSSAR, de acordo com as especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I do Edital de Licitação, e abaixo relacionadas:
Item | Descrição | Marca | Quantidade | Unidade | Preço Unitário | Preço Total |
00009 | ALBENDAZOL 40MG/ML | TEUTO | 3.500,000 | UN | 0,7150 | 2.502,50 |
00000 | XXXXXXXXXXXXXXXX BENZATINA 1.200.000UI + DILUENTE | TEUTO | 3.500,000 | UN | 0,8300 | 2.905,00 |
00029 | BENZOATO DE BENZILA 25% | IFAL | 600,000 | UN | 1,4000 | 840,00 |
00048 | CIPROFLOXACINO 500MG | PRATI | 65.000,000 | UN | 0,1290 | 8.385,00 |
00059 | COMPLEXO B | NATULAB | 150.000,000 | UN | 0,0380 | 5.700,00 |
00060 | DEXAMETASONA 0,1% | PRATI | 14.000,000 | UN | 0,5250 | 7.350,00 |
00075 | ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO 10MG | BELFAR | 200.000,000 | UN | 0,1790 | 35.800,00 |
00087 | FUROSEMIDA 10MG/ML | TEUTO | 500,000 | UN | 0,7900 | 395,00 |
00088 | FUROSEMIDA 40MG | HIPOLABOR | 600.000,000 | UN | 0,0312 | 18.720,00 |
00000 | XXXXXXXXXXXXXXX, MALEATO 100MG | CRISTALIA | 100.000,000 | UN | 0,4790 | 47.900,00 |
00000 | XXXXXXXXXXXXXXX, MALEATO 25MG | CRISTALIA | 100.000,000 | UN | 0,2170 | 21.700,00 |
00117 | LEVONORGESTREL 0,15MG + ETILENESTRADIOL 0,03MG CARTELA C/21 COMPRIMIDOS | BIOLAB | 54.000,000 | UN | 0,6300 | 34.020,00 |
00118 | LEVOTIROXINA, SÓDICA 100MCG | MERCK | 160.000,000 | UN |
0,1125 | 18.000,00 | |||||
00119 | LEVOTIROXINA, SÓDICA 50MCG | MERCK | 280.000,000 | UN | 0,1180 | 33.040,00 |
00120 | LEVOTIROXINA, SÓDICA 25MCG | MERCK | 250.000,000 | UN | 0,1170 | 29.250,00 |
00000 | XXXXXXXXX 10 mg | TEUTO | 2.000,000 | UN | 0,5800 | 1.160,00 |
00000 | XXXXXXXXXXXXX 0,35MG CARTELA C/35 COMPRIMIDOS | BIOLAB | 2.000,000 | UN | 5,5900 | 11.180,00 |
00000 | XXXXXXXXXXX 200MG/ML | FARMACE | 30.000,000 | UN | 0,4610 | 13.830,00 |
00000 | XXXXXXXXXX, SULFATO 100MCG | GLENMARK | 200,000 | UN | 3,1800 | 636,00 |
00186 | GUACO - EXTRATO HIDROALCOÓLICO DAS FOLHAS DE MIKANIA GLOMERATA - 0,5 ML/ 5 ML | NATULAB | 1.000,000 | UN | 1,9000 | 1.900,00 |
Total do Fornecedor | 295.213,50 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
Pelos materiais adquiridos a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 295.213,50 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e treze reais e cinquenta centavos) resultado da soma de todos os itens cotados.
Parágrafo Único - No preço ofertado na proposta da CONTRATADA já estão inclusos todos os custos decorrentes de transporte, seguro, impostos, taxas de qualquer natureza e outros que direta ou indiretamente, impliquem ou venham ao fiel cumprimento deste instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Além das obrigações previstas no Edital de Licitações nº 05/2014 e neste Contrato, por determinação legal, a CONTRATADA obriga-se a:
a) os materiais previstos na Cláusula Primeira deverão ser entregues conforme solicitação do Órgão/Entidade, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da notificação da retirada da nota de empenho;
b) ressarcir à CONTRATANTE o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento do equipamento objeto do Contrato;
CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Além das obrigações previstas no Edital de Licitações nº 05/2014 e neste Contrato, por determinação legal, a CONTRATANTE obriga-se a:
a) efetuar no prazo indicado na Cláusula 16, o pagamento devido à CONTRATADA;
b) notificar por escrito a CONTRATADA, quando da aplicação de multas previstas neste Contrato.
CLÁUSULA QUINTA – DA ENTREGA DO MATERIAL
A entrega dos materiais previstos na Cláusula Primeira deverão ser entregues na Seção de Material e Patrimônio da FUMSSAR, atendendo a todas as especificações constantes do edital, em conformidade com a solicitação do Órgão/Entidade, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da notificação da retirada da nota de empenho.
CLÁUSULA SEXTA – DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
O recebimento definitivo do objeto deste Contrato só se concretizará após adotados pela CONTRATANTE, todos os procedimentos do artigo 73 inciso II, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO
O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura.
CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos materiais e apresentação das notas fiscais, através de depósito em conta bancária.
Parágrafo único - Quando houver erro de qualquer natureza na emissão da Fatura, o documento será devolvido, imediatamente, para substituir e/ou emitir Nota de Correção. Esse intervalo de tempo não será considerado para efeito de qualquer reajuste e/ou atualização monetária.
CLÁUSULA NONA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas para o pagamento deste Contrato correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: 16.02.10.301.0301.2.146.3.3.90.32 – Material bem ou serviço para distribuição gratuita.
CLÁUSULA DÉCIMA: DAS PENALIDADES
O descumprimento parcial ou total de qualquer cláusula contida no presente Contrato sujeitará à CONTRATADA às sanções previstas nas Leis 8.666/93 e 10.520/2002, estando garantida a prévia e ampla defesa.
§ 1º - A inexecução parcial ou total do presente ensejará a suspensão ou a imposição da declaração de idoneidade para licitar e contratar com a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa e multa, de acordo com a gravidade da infração.
§ 2º - Além do disposto na Cláusula 18 do Edital de Licitações nº 05/2014 a multa será graduada de acordo com gravidade da infração, no seguinte limite máximo:
I - 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato em caso de recusa do adjudicatário em assinar o Contrato, dentro de 10 (dez) dias contados da data da sua convocação.
II - de 0,3 % a 10 % sobre o valor do Contrato por infração a outros dispositivos do contrato, edital ou lei 8.666/93 e suas alterações.
§ 3º - O valor da multa será obrigatoriamente deduzido do pagamento da parcela em atraso.
§ 4º - As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a Contratada da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
A inexecução total ou parcial deste Contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei n.º 8.666/93, com base no artigo 77.
§ 1º – Na hipótese de rescisão com base nos incisos do artigo 78 da Lei 8.666/93, não cabe ao Contratado direito a qualquer indenização.
§ 2º - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente fundamentados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
As partes elegem o Foro da Cidade de Santa Rosa, RS, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.
E, por estarem, assim, justos e contratados as partes firmam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que subscrevem depois de lido e achado conforme.
Santa Rosa, 16 de abril de 2014.
CONTRATANTE CONTRATADA
Testemunhas:
01) 02)
Nome: Nome:
CPF: CPF nº: