PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 27 de maio de 2022 Número 103
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO
Anúncio de procedimento n.º 6768/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco NIPC: 501143530
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAG / DFCRH / Secção de Contratação Pública Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458 Localidade: Castelo Branco País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Xxxxxxx Xxxxxx
Xxxxxxxxx: Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxx Xxxxxx Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxx@xx-xxxxxxxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Açude na Ribeira do Alvito, Lugar do Pomar, Freguesia de Sarzedas - Elaboração de Projeto
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a elaboração de um projeto para o Açude na Ribeira do Alvito, Lugar do Pomar, Freguesia de Sarzedas
Tipo de Contrato Principal: Serviços
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Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 170,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 71541000
Valor: 170,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP S 85/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação Descrição:
Ver ponto 7 do Programa de Procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
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9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral / Divisão de Financeira, de Contratação e de Recursos Humanos / Secção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xx-xxxxxxxxxxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx) Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458 Localidade: Castelo Branco Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxx@xx-xxxxxxxxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
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2022/05/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
415339054