Contract
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2016, para prestação de serviços de locação de aparelhos de ar condicionado tipo janela e splt, com instalação e manutenção para os diversos departamentos do prédio da presidência e anexos I e II, que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES DO ESTADO DE PERNAMBUCO e a Empresa ALDEMÁRIO XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX. Na forma
abaixo indicada.
Pelo presente Instrumento de 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2016, que entre si celebram de um lado a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, inscrito no CNPJ sob o nº 11.233.384/0001-09, com sede Xxx Xxxx Xxxx xx Xxxxxxx, 000 – XXX 00.000- 000- Xxxxxxxx – Xxxxxxxx xxx Xxxxxxxxxx – PE, doravante neste instrumento denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Presidente, o Vereador Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, brasileiro, solteiro, com CPF/MF nº 000.000.000-00, RG. 3.827.115 SDS/PE, residente e domiciliado na Xxx Xxx Xxxxxxxx xx 000 – Xxxxxx Xxxxxxxxxx – Xxx xx 00.000-130 –Jaboatão dos Guararapes/PE, de outro lado a empresa XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX (NOVO CLIMA REFRIGERAÇÃO),
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.676.850/0001-68, com endereço na Av. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx nº. 583 – Loja A – CEP 54.310-600 - Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, neste ato representado pelo Sr. Aldemário Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, CPF/MF nº. 000.000.000-00, Cédula de Identidade nº 4.833.271 SSP/PE, residente à Xxx xx Xxxxx xx. 59 – Bairro – Prazeres – CEP 54.325-041 – Jaboatão dos Guararapes/PE, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21.06.93, e suas posteriores alterações, celebrar o presente termo aditivo ao contrato para prestação de locação de aparelhos de ar condicionados tipo janela e split com instalação e manutenção para os diversos departamentos do prédio da presidência e anexos I e II no âmbito deste Poder Legislativo, constantes no anexo I, do Processo de Licitatório Nº 007/2016, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2016 - CP, datado de 21( vinte e um) de junho de 2016 (dois mil e dez), o que fazem nos termos das cláusulas e condições adiante expressas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO – O objeto do Termo Aditivo é a prorrogação de prazo e reajuste (INPC/IBGE), de acordo com a clausula nona do contrato original e Artigo 57, Inciso II da Lei 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA –PRAZO – Fica prorrogado o prazo do contrato do nº 007/2016, com início em 07/072017 e termino em 06/07/2018, podendo ser prorrogado, conforme legislação em vigor, e a critérios das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO – Pela locação dos
equipamentos a Contratante pagará a Contratada o valor global de R$ 161.830.44(cento
e sessenta e um mil e oitocentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos), já incluso os 3,34% (por cento) do INPC/IBGE, sendo o valor mensal de R$ 13.485,87(treze mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).
Parágrafo Único - O pagamento será efetuado mensalmente até o 5º quinto dia útil de cada mês pela Secretaria de Finanças, mediante emissão de sub-empenho devidamente liquidada ou recebimento da Nota Fiscal/Fatura com o devido atesto da Secretária de Administração.
CLAUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Os recursos são oriundos da Dotação Orçamentária: 01100.011.2222482.553 – Gestão Técnica e Administrativa da Câmara – Elemento de Despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, empenho nº. 138, datado de 07 de julho de 2017.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO - As demais cláusulas do contrato ora aditado, não alteradas por este instrumento, permanecem vigorando em seu inteiro teor.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam as partes o presente TERMO ADITIVO, elaborado em 4(quatro) vias de igual teor e forma, para que produza todos os efeitos legais, juntamente com duas testemunhas abaixo nomeadas, sendo a seguir registrado em livro próprio da Câmara Municipal do Jaboatão Guararapes.
Jaboatão dos Guararapes – PE, 07 de julho de 2017.
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx PRESIDENTE CONTRATANTE
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX (NOVO CLIMA REFRIGERAÇÃO) CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
1 2
Nome Nome
CPF nº CPF n°