AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 200, segunda-feira, 19 de outubro de 2020
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2020 - UASG 323028
Nº Processo: 48500004821202062 . Objeto: Contratação de dez vagas para inscrição de servidores da ANEEL no "MBA Executivo em Administração: Negócios do Setor Elétrico", a ser realizado na modalidade on-line, com carga-horária total de 432 horas e início previsto para 26 de outubro de 2020, pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx FGV, IDE/Brasília. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 13/10/2020. UBIRATA XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX. Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios. Ratificação em 13/10/2020. ANDRE PEPITONE DA NOBREGA. Diretor-geral. Valor Global: R$ 280.800,00. CNPJ CONTRATADA : 33.641.663/0012-05 FUNDACAOGETULIO VARGAS.
(SIDEC - 16/10/2020) 323028-32210-2020NE800006
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 42/2020
Processo: 48500.001414/2020-01 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento dos módulos Preço de Liquidação das Diferenças, Contratos, Tratamentos de Exposições, Comprometimento de Usinas, Encargos, Consolidação de Resultados, Penalidades de Energia, Cálculo do Desconto Aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão - TUST e de Distribuição - TUSD, Reajuste dos Parâmetros da Receita de Contratos de Comercialização de Energia Elétrica em Ambiente Regulado - CCEARs, Receita de Venda de CCEARs e Alocação de Geração Própria - AGP das Regras de Comercialização, versão 2021, a serem operacionalizados a partir de janeiro de 2021. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 26 de outubro de 2020. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 2/9/2020, Seção 3, pág. 97.
XXXXX XXXXXX
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2020 - UASG 323102
Nº Processo: 48051002604202073 . Objeto: Contratação da empresa Oficina da Palavra LTDA para condução de Programa de Capacitação em Comunicação Organizacional in company para desenvolvimento de Plano Estratégico de Comunicação Institucional da Agência Nacional de Mineração - ANM. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação de empresa para treinamento de pessoal caracterizando serviços técnicos profissionais de natureza singular. Declaração de Inexigibilidade em 13/10/2020. XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX. Chefe Dilics. Ratificação em 13/10/2020. XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX. Superintendente de Administração e Finanças Interino. Valor Global: R$ 837.706,07. CNPJ CONTRATADA : 03.930.917/0001-83 OFICINA DA PALAVRA LTDA.
(SIDEC - 16/10/2020) 323102-32396-2020NE800095
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
- ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, nas condições previstas nos artigos 122 e 123, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, às 15h do dia 30 de outubro de 2020, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0x Xxxxx, Xxxxxxxx - XX, com transmissão por videoconferência, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do Estatuto para adequação ao novo Estatuto Padrão elaborado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST; b) Ratificação da nomeação de membro independente do Conselho de Administração ocorrida em função de vacância durante o período de gestão.
O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia deverá depositar procuração, com poderes especiais, no Escritório da sede da Companhia, de acordo com o artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, até às 15h do dia 29 de outubro de 2020.
Brasília, 14 de outubro de 2020. XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
Presidente do Conselho de Administração
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO
No extrato de Inexigibilidade de licitação, publicado no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2020, nº 197, na seção 3, página 91 referente ao Processo de Inexigibilidade de Licitação Pública - nº 48034.001279/2020-30 - A Ratificação ocorreu em 15/10/2020.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2020
- Processo nº 48048.000761/2020-01 - Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de "meios de cultura" e materiais bacteriológicos para atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. Empresa: PROBAC DO BRASIL PRODUTOS BACTERIOLOGICOS LTDA. CNPJ: 45.597.176/0001-00. VALOR: R$ 25.883,21.
XXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2020
- Processo nº 48048.000741/2020-22 - Aquisição de 1 (uma) Workstation com 64GB RAM, DECACORE (20 THREADS), DISCO SSD 256GB + 2 DISCOS SATA III 1TB, SISTEMA OPERACIONAL MICROSOFT WINDOWS E PLACA GRÁFICA OFFBOARD ou superior (SEM
MONITOR). para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa: Teczap Comércio e Distribuição LTDA. CNPJ: 08.619.872/0001-44. VALOR: R$ 8.000,00.
XXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2020 - UASG 325001
Nº Processo: 48002001945202015. Objeto: Aquisição de chassis e servidores de laminas com instalação e garantia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/10/2020 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Xxxxx Xxx X, X. 00/ 0. Xxxxx Xxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx
- Xxx xx Xxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 19/10/2020 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 30/10/2020 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
Superintendente
(SIASGnet - 16/10/2020) 325001-32314-2020NE000251
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO GESUP F Nº 1.106/2020
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. torna público que promoverá licitação, por meio de Pregão Eletrônico, no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, para Fornecimento de Sistema de Espectrometria de Massa com Plasma Indutivamente Acoplado ICP-MS, dispositivos, acessórios, consumíveis e software de análise e tratamento de dados, para a realização de análises ambientais e traço, posto CIF, na Unidade em Descomissionamento de Caldas - UDC, das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, em Caldas, no Estado de Minas Gerais
- Brasil, conforme condições, quantidades e características estabelecidas no presente Termo de Referência. A entrega das propostas será até às 09h do dia 29/10/2020 e sessão de disputa no mesmo dia às 10h.
O Edital deverá ser obtido pelos interessados no site acima.
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Especie: extrato do Contrato CS-100/2020. Objeto: Contratacao de serviço de conformacao de dois tampos da Torre de Regeneracao de DEA. Contratada: MARIO GIANTURCO INDUSTRIAS MECANICAS LTDA. CNPJ: 17.158.866/0001-28. Valor total: R$ 15.875,00. O
referido processo foi precedido de Inexigibilidade de licitacao, com fulcro no art. 30 da Lei 13.303/2016. Vigencia: 09/09/2020 a 08/09/2021. Data da assinatura: 09/09/2020 . Signatario: pela NUCLEP: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Diretor Industrial e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Diretor Administrativo; pela contratada: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Representante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Extrato do Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS 113/2019. Objeto: Prorrogacao contratual. Contratada: AGM3 LOCACAO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA- EPP, CNPJ:
09.632.388/0001-18. Valor total: R$ 411.780,00 . Fudamentado pelo artigo 71 da Lei n 13.303/16. Vigencia: 11/11/2020 A 10/11/2021. Data da assinatura: 10/08/2020. Signatarios: pela NUCLEP: Xxxxxx Xxxxx Xxxx Diretor Comercial e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Diretor Administrativo; pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx, Socio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Extrato do Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-144/2019. Objeto: Prorrogacao contratual. Contratada: BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ: 05.234.289/0001-27.
Valor total: R$ 4.119.999,93. Fudamentado pelo artigo 71 da Lei n 13.303/16. Vigencia: 11/01/2021 A 10/01/2022. Data da assinatura: 13/10/2020. Signatarios: pela NUCLEP: Xxxxxx Xxxxx Xxxx Diretor Comercial e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Diretor Administrativo; pela Contratada: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Socio.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Extrato do Termo Aditivo N. 01 do Contrato CB-047/2020. Objeto: Prorrogacao contratual. Contratada: BRAVATEC COMERCIO DE PECAS E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ:
08.561.372/0001-07. Valor total: Sem onus financeiro. Fundamentado pelo artigo 71 da Lei n 13.303/16. Vigencia: 13/08/2020 A 12/10/2020. Data da assinatura: 12/08/2020. Signatarios: pela NUCLEP: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Diretor Industrial e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Diretor Administrativo; pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Socio.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Extrato do Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-007/2020. Objeto: Prorrogacao contratual. Contratada: RGT INDUSTRIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE
USINAGEM- EIRELI, CNPJ: 29.388.603/0001-94. Valor total: Sem onus financeiro. Fundamentado pelo artigo 71 da Lei n 13.303/16. Vigencia: 21/05/2020 A 19/08/2020. Data da assinatura: 10/05/2020. Signatarios: pela NUCLEP: Xxxxxx Xxxxx Xxxx Diretor Comercial e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Diretor Administrativo; pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Titular.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Extrato do Termo Aditivo N. 02 do Contrato CS-007/2020. Objeto: Prorrogacao contratual. Contratada: RGT INDUSTRIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE
USINAGEM- EIRELI, CNPJ: 29.388.603/0001-94. Valor total: Sem onus financeiro. Fundamentado pelo artigo 71 da Lei n 13.303/16. Vigencia: 20/08/2020 A 17/11/2020. Data da assinatura: 19/08/2020. Signatarios: pela NUCLEP: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Diretor Industrial e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Diretor Administrativo; pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Titular.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Extrato do Termo Aditivo N. 03 do Contrato C-1234/CS-716. Objeto: Repactuacao e reajuste contratual Contratada: INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELLI. CNPJ: 10.213.136/0001-33. Valor: Para o periodo contratual, de 16/10/2018 a 15/10/2019 teremos: R$ 2.151.381,33 e para o primeiro periodo prorrogado, de 16/10/2019 a 15/10/2020, teremos: R$ 2.086.613,05 . Fudamentado pela Lei n 13.303/16 e previsto na Clausula 12-Da Recomposicao dos precos (Reajuste e Repactuacao). Vigencia: 06/10/2020 a 15/10/2021. Data da assinatura: 06/10/2020. Signatarios: pela NUCLEP: Xxxxxx Xxxxx Xxxx Diretor Comercial e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Diretor Administrativo; pela Contratada: Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxxx, Representante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Extrato do Termo Aditivo N. 06 do Contrato C-1066/CS-601. Objeto: Prorrogacao contratual. Contratada: CIA. BRASILEIRA DE SOFTWARE E SERVICOS LTDA. CNPJ:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302020101900094
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
62.700.455/0001-77. Valor total: R$ 22.891,20. Fundamentado pela Lei n 13.303/16. Vigencia: 02/08/2020 A 01/02/2021. Data da assinatura: 01/08/2020. Signatarios: pela NUCLEP: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Diretor Industrial e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Diretor Administrativo; pela Contratada: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Socio.